Publicações da edição 2261

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Aviso de Licitação PE Nº 90.008/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM PARTICIPAÇÃO AMPLA, COTA RESERVADA E

EXCLUSIVA para ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.008/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de

Material de Limpeza, para atender as necessidades de toda a Rede Municipal de

Saúde, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço

eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 13/03/2025 Horário: 10:00h

Estimativa: R$ 2.537.011,82 Processo n.º 23.400/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 290

e-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Aviso de Licitação PE Nº 90010/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

AMPLA CONCORRÊNCIA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS

para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO,

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E CISTERNA COM ANÁLISE

QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA, DESCUPINIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE

CUPINS, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTE E CONTROLE E MANEJO DE POMBOS E

MORCEGOS, para atender às necessidades dos imóveis sob responsabilidade da

Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será

realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 20/03/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 1.906.256,37 Processo nº 22.702/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Decretos Nº 3382, 3384 a 3386/2025

Atos Oficiais • Decretos

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DECRETO Nº 3382/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE

R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52003.0412200112.035 3390-30 1751 800.000,00

52003.0412200112.036 3390-30 1751 1.200.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.1545100142.045 3390-30 1751 2.000.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

12/02/2025 09:26:53

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 36762dd4-6e3f-4824-a4e3-aa582030e517

Documento Digital Nº 073797/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3384/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 579.611,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 579.611,56 (quinhentos e setenta e nove

mil, seiscentos e onze reais, cinquenta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária

abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200872.216 3390-92 1600 579.611,56

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200872.216 3390-39 1600 579.611,56

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

12/02/2025 13:51:10

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 5f3df9e4-d959-4220-93f0-9faeb70d07c3

Documento Digital Nº 074170/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3385/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 379.258,96 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 379.258,96 (trezentos e setenta e nove

mil, duzentos e cinquenta e oito reais, noventa e seis centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400952.244 3390-30 1660 20.000,00

36001.0824400932.232 3390-30 1661 20.000,00

36001.0812200012.051 3390-36 1500 27.000,00

36001.0824400942.242 3390-30 1500

312.258,96

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400952.244 3390-39 1660 20.000,00

36001.0824400932.232 3390-32 1661 20.000,00

36001.0824400962.250 3350-43 1500 339.258,96

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

12/02/2025 17:00:11

JOHNNY MAYCON

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 499098d4-3928-405e-8aca-912c4c4c5d72

Documento Digital Nº 074358/2025

Pág. 2

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 499098d4-3928-405e-8aca-912c4c4c5d72

Documento Digital Nº 074358/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3386/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS NO VALOR DE R$ 12.800,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

54001.0824400202.055 3390-30 170500000020 10.000,00

54001.0824401132.310 3390-39 170500000020 2.800,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

54001.0824300022.066 3390-30 170500000020 10.000,00

54001.0412200012.002 3390-36 170500000020 2.800,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

12/02/2025 17:00:45

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: bab2f450-6bb8-4113-be6d-3ed2a74cec6a

Documento Digital Nº 074362/2025

Edital de Convocação para Nomeação e Posse N.º 052/2025 - Concurso Público Nº 001/2023

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE N.º 052/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

1. A Prefeitura do Município de Nova Friburgo, através de seu representante legal,

Excelentíssimo Senhor Prefeito Johnny Maycon, no uso de suas atribuições legais e tendo

em vista a homologação parcial do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através

do Decreto nº 2.649 de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOENF em 18 de janeiro de

2024, Edição Extra nº 1.803, vem CONVOCAR os candidatos, relacionados no Anexo I,

para a nomeação e posse dos cargos efetivos, observados os cumprimentos das

determinações impostas no referido Edital.

OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I do presente Edital deverão

comparecer à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 3º Andar (Auditório da Secretaria

Municipal de Educação) Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001, NO DIA DIA 17 DE

FEVEREIRO DE 2025, NOS HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

09 HORAS: AUXILIAR DE SECRETARIA, INSPETOR DE ALUNOS,

PROFESSOR I, PROFESSOR DE ENFERMAGEM, PROFESSOR DE

GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE LÍNGUA

PORTUGUESA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PEDAGOGO E

SECRETÁRIO ESCOLAR.

14 HORAS: AUXILIAR DE CRECHE E MERENDEIRA.

Nova Friburgo/RJ, 12 de Fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.12 17:26:16-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon

Prefeito

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

AUXILIAR DE SECRETARIA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

10º Carlen Rocha Silva DESCLASSIFICADO (A)

11º Lenita De Siqueira Areas DESCLASSIFICADO (A)

12º Leonardo De Castro Silva CONVOCADO (A) PARA A POSSE

INSPETOR DE ALUNOS

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

15º Jeann Pierre De Freitas Cardinot CONVOCADO (A) PARA A POSSE

PROFESSOR I

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

DESCLASSIFICADO (A)

377º Kessilla Da Costa Malafaia CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

378º Bruna De Castro Santos CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

379º Micaela Eller DESCLASSIFICADO (A)

DESCLASSIFICADO (A)

380º Tatiana Pinheiro Aragão CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

381º Sâmia Maria Da Silva Costa CONVOCADO (A) PARA A POSSE

DESCLASSIFICADO (A)

382º Suellen Adelino Alves Machado Crevelario

383º Carla Da Conceicao Medeiros

384º Camila Dos Santos Côrtes Rodrigues

385º Suellen Temperini De Moraes

386º Vanessa Da Silva Nideck De Assis

387º Marcilene Marins Machado

388º Tatiane Fernandes Da Fonseca SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

389º Lucas De Araujo Ferreira

390º Gilsara Veiga De Macedo Pinheiro CONVOCADO (A) PARA A POSSE

391º Sadrack Carlos Alves De Oliveira CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

DESCLASSIFICADO (A)

PROFESSOR DE ENFERMAGEM

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

5º Tatiana Pinto Ferreira Cardoso DESCLASSIFICADO (A)

6º Luciana Pinto Marotti CONVOCADO (A) PARA A POSSE

7º André Barroso Da Silva CONVOCADO (A) PARA A POSSE

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

14º Marcus Vinícius Balduino CONVOCADO (A) PARA A POSSE

15º Thais Espindola De Mendes Marins DESCLASSIFICADO (A)

PROFESSOR DE HISTÓRIA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

7º Diego Marinho Carvalho Da Silva DESCLASSIFICADO (A)

8º Luciana Barboza Godoia CONVOCADO (A) PARA A POSSE

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

11º Fernando Lima Da Mota CONVOCADO (A) PARA A POSSE

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTADOR EDUCACIONAL

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

10º Valéria Schausltz Pereira Faustino CONVOCADO (A) PARA A POSSE

11º Chaiane Veiga Oliveira DESCLASSIFICADO (A)

12º Maxsuely Da Silva Oliveira CONVOCADO (A) PARA A POSSE

13º Tamires Schottz De Oliveira CONVOCADO (A) PARA A POSSE

14º Ana Maria De Lima CONVOCADO (A) PARA A POSSE

PEDAGOGO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

25º Rosiane De Oliveira Da Fonseca Santos

DESCLASSIFICADO (A)

26º Reginaldo Guedes

SECRETÁRIO ESCOLAR

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

11º Camila Mendonca Longo Almeida CONVOCADO (A) PARA A POSSE

12º João Flávio Salme Daniel Guerra Cavalcanti DESCLASSIFICADO (A)

13º Cristina Graças Machado Da Silva CONVOCADO (A) PARA A POSSE

14º Ruan Barroso Veloso DESCLASSIFICADO (A)

AUXILIAR DE CRECHE

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

261º Graziele Sardinha Ouverney DESCLASSIFICADO (A)

262º Flávia Alves De Melo CONVOCADO (A) PARA A POSSE

263º Agda Clara Sampaio Da Silva Teixeira Balmant SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

264º Karina Conde Flores

265º Renata Mattos Da Silva Mendes CONVOCADO (A) PARA A POSSE

266º Lisandra Ellen Frez Ferreira DESCLASSIFICADO (A)

267º Juliana Klein Do Amaral

268º Flávia Adame Fonseca CONVOCADO (A) PARA A POSSE

269º Izaneia Ramos Pereira Oliveira CONVOCADO (A) PARA A POSSE

270º Mirian De Barros Rocha CONVOCADO (A) PARA A POSSE

271º Patty Nobre Bacharach CONVOCADO (A) PARA A POSSE

272º Rayani Thurler De Oliveira Knust Bravo

273º Marina De Lima Paredes DESCLASSIFICADO (A)

274º Ana Clara Couto Pizzo CONVOCADO (A) PARA A POSSE

275º Stephany Miranda Rimes CONVOCADO (A) PARA A POSSE

276º Any Evilyn Freire Vaz CONVOCADO (A) PARA A POSSE

277º Alessandra De Oliveira Nunes CONVOCADO (A) PARA A POSSE

278º Tainara Peres Lopes CONVOCADO (A) PARA A POSSE

279º Karla Eduarda Lima Pereira

280º Terezinha Aparecida De Biaiz DESCLASSIFICADO (A)

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

MERENDEIRA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

118º Livian Da Conceição Silva Loureiro

DESCLASSIFICADO (A)

119º Adriana Marly De Jesus CONVOCADO (A) PARA A POSSE

120º Carla Lamblet Emrick Gramacho DESCLASSIFICADO (A)

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

121º Berenice Aparecida Ferreira

122º Cátia Braga De Souza

123º Indiara Conceição Dos Santos SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

124º Elaine Cristina Da Silva Pedro

125º Ana Lícia Dos Santos Xavier CONVOCADO (A) PARA A POSSE

126º José Onix Gomes Da Silva DESCLASSIFICADO (A)

127º Fernanda Marfir Da Cunha De Moraes

128º Lidiane Maria Dos Santos Sousa De Moura CONVOCADO (A) PARA A POSSE

129º Gabriela De Oliveira Araujo CONVOCADO (A) PARA A POSSE

130º Lucia Carla Brittes De Araujo

131º Eliza De Matos Mello DESCLASSIFICADO (A)

132º Rosaria De Oliveira Marques CONVOCADO (A) PARA A POSSE

133º Maria Rosimar Eller De Oliveira

134º Joelma Da Silva Azevedo Côrrea DESCLASSIFICADO (A)

135º Roberta Inacio De Paula Crescencio CONVOCADO (A) PARA A POSSE

136º Suéllen Dos Santos Pereira

137º Suzana Gonçalo Cavalcante DESCLASSIFICADO (A)

DESCLASSIFICADO (A)

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

Extrato de ARP PE Nº 90134/2024

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.134/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 13.018/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual aquisição, sob dem anda,

de MATERIAL MÉDICO, para at ender a necessidade da Rede Municipal

de Saúde, pelo período de 1 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 018/ 2025 - GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ

47.454.600/ 0001-93, com valor total de R$ 996.117,89 (novecent os e

novent a e seis m il cent o e dezesset e reais e oit ent a e nove cent avos).

ARP Nº 019/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor total de R$

440.902,04 (quat rocent os e quarent a m il e novecent os e dois reais e

quat ro cent avos).

ARP Nº 020/ 2025 - FABMED COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

37.267.961/ 0001-77, com valor t ot al de R$ 211.030,45 (duzent os e onze

m il e t rint a reais e quarent a e cinco cent avos).

ARP Nº 021/ 2025 - FAC MED COMERCIAL LTDA, CNPJ

36.109.080/ 0001-65, com valor t ot al de R$ 4.991,12 (quat ro m il

novecent os e novent a e um reais e doze cent avos).

ARP Nº 022/ 2025 - TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 52.969.017/ 0001-55, com valor t ot al de R$

656.369,45 (seiscent os e cinquent a e seis m il t rezent os e sessent a e

nove reais e quarent a e cinco cent avos).

Página 1 de 4

ARP Nº 023/ 2025 - ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 20.035.686/ 0001-63, com valor t ot al de R$

87.260,80 (oit ent a e set e m il duzent os e sessent a reais e oit ent a

cent avos).

ARP Nº 026/ 2025 - INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA, CNPJ

04.040.383/ 0001-82, com valor t ot al de R$ 42.030,00 (quarent a e dois

m il e t rint a reais).

ARP Nº 027/ 2025 - TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA, CNPJ

04.516.470/ 0001-63, com valor t ot al de R$ 48.562,20 (quarent a e oit o

m il quinhent os e sessent a e dois reais e vint e cent avos).

ARP Nº 028/ 2025 - ZHC PHARMA LTDA, CNPJ 25.287.284/ 0001-70,

com valor t ot al de R$ 342.862,80 (t rezent os e quarent a e dois m il

oit ocent os e sessent a e dois reais e oit ent a cent avos).

ARP Nº 029/ 2025 - PLACIDOS COMERCIAL LTDA, CNPJ

03.132.196/ 0001-66, com valor t ot al de R$ 7.190,80 (set e m il cent o e

novent a reais e oit ent a cent avos).

ARP Nº 030/ 2025 - MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

LTDA, CNPJ 24.774.241/ 0001-56, com valor t ot al de R$ 4.351,00

(quat ro m il e t rezent os e cinquent a e um reais).

ARP Nº 031/ 2025 - PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA,

CNPJ 06.906.357/ 0001-10, com valor t ot al de R$ 837.533,50

(oit ocent os e t rint a e set e m il quinhent os e t rint a e t rês reais e

cinquent a cent avos).

ARP Nº 032/ 2025 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ

12.811.487/ 0001-71, com valor t ot al de R$ 183,30 (cent o e oit ent a e

t rês reais e t rint a cent avos).

ARP Nº 033/ 2025 - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO

HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA, CNPJ 08.117.794/ 0001-80,

com valor t ot al de R$ 8.436,00 (oit o m il quat rocent os e t rint a e seis

reais).

ARP Nº 034/ 2025 - PORTO 71 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,

CNPJ 17.035.479/ 0001-02, com valor t ot al de R$ 11.280,00 (onze m il

duzent os e oit ent a reais).

Página 2 de 4

ARP Nº 035/ 2025 - SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ

38.482.591/ 0001-53, com valor t ot al de R$ 17.276,40 (dezesset e m il

duzent os e set ent a e seis reais e quarent a cent avos).

ARP Nº 036/ 2025 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, CNPJ

30.450.803/ 0001-09, com valor t ot al de R$ 39.618,00 (t rint a e nove m il

e seiscent os e dezoit o reais).

ARP Nº 037/ 2025 - AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE

ARMARINHOS EM GERAL LTDA, CNPJ 24.827.291/ 0001-54, com valor

t ot al de R$ 39.463,95 (t rint a e nove m il quat rocent os e sessent a e t rês

reais e novent a e cinco cent avos).

ARP Nº 038/ 2025 - MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS

ODONTOLOGICOS S.A., CNPJ 05.823.205/ 0001-90, com valor t ot al de

R$ 88.382,64 (oit ent a e oit o m il e t rezent os e oit ent a e dois reais e

sessent a e quat ro cent avos).

ARP Nº 039/ 2025 - BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA,

CNPJ 41.856.036/ 0001-59, com valor t ot al de R$ 5.526,90 (cinco m il

quinhent os e vint e e seis reais e novent a cent avos).

ARP Nº 040/ 2025 - TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 25.296.849/ 0001-85, com valor t ot al de R$

29.296,96 (vint e e nove m il duzent os e novent a e seis reais e novent a e

seis cent avos).

ARP Nº 041/ 2025 - CSB CONFECCOES E COMERCIO DE PRODUTOS

ORTOPEDICOS RADIOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ

67.691.725/ 0001-44, com valor t ot al de R$ 11.640,00 (onze m il e

seiscent os e quarent a reais).

ARP Nº 042/ 2025 - JUARES LIMA DOS SANTOS, CNPJ 12.991.532/ 0001-

17, com valor t ot al de R$ 30.998,88 (t rint a m il novecent os e novent a e

oit o reais e oit ent a e oit o cent avos).

ARP Nº 043/ 2025 - MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA, CNPJ 41.703.093/ 0001-06, com valor t ot al de R$

19.881,50 (dezenove m il oit ocent os e oit ent a e um reais e cinquent a

cent avos).

Página 3 de 4

ARP Nº 044/ 2025 - SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE

MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ 23.548.642/ 0001-25, com valor t ot al

de R$ 13.354,44 (t reze m il t rezent os e cinquent a e quat ro reais e

quarent a e quat ro cent avos).

ARP Nº 045/ 2025 - PIUMA PAPEIS LTDA, CNPJ 33.022.838/ 0001-35,

com valor t ot al de R$ 31.492,84 (t rint a e um m il quat rocent os e

novent a e dois reais e oit ent a e quat ro cent avos).

ARP Nº 046/ 2025 - JELIVI CARE INDUSTRIA LTDA, CNPJ

39.468.203/ 0001-42, com valor t ot al de R$ 18.576,00 (dezoit o m il

quinhent os e set ent a e seis reais).

ARP Nº 047/ 2025 - SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

48.399.006/ 0001-00, com valor t ot al de R$ 1.614,06 (m il e seiscent os e

quat orze reais e seis cent avos).

ARP Nº 048/ 2025 - ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA, CNPJ

01.592.547/ 0001-96, com valor t ot al de R$ 404,01 (quat rocent os e

quat ro reais e um cent avo).

ARP Nº 049/ 2025 - AVF COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO

LTDA, CNPJ 28.900.846/ 0001-05, com valor t ot al de R$ 8.412,60 (oit o

m il quat rocent os e doze reais e sessent a cent avos).

ARP Nº 050/ 2025 - AUTOMX SOLUCOES LTDA, CNPJ 19.031.878/ 0001-

12, com valor t ot al de R$ 1.092,00 (m il e novent a e dois reais).

ARP Nº 051/ 2025 - FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR

LTDA, CNPJ 49.060.404/ 0001-60, com valor t ot al de R$ 32.268,00

(t rint a e dois m il e duzent os e sessent a e oit o reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 4 de 4

Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 12707/2020

Data da Assinatura: 06/02/2025

Partes Município de Nova Friburgo e a empresa Noxtec Serviços Ltda

CNPJ: 21.388.231/0001-94

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 037/23 (Contratação de empresa especializada

na área de informática a fim de prestar serviços de solução Web integrada para Gestão da

Saúde Pública, com licença de uso de sofware OU Open Source, para implantação, treinamento

e manutenção para atender as necessidades das seguintes áreas: Regulação, Atenção Básica,

Gestão Hospitalar, Vigilância em Saúde e Gestão Administrativa) Renovação de Contrato

Prazo: 24 meses

Valor: R$ 4.363.854,48 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e

cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo,06 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

Homologação de Licitação PE nº 90.139/2024

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 19945/2024

Fundamentação legal: 14.133/2021

Critério de julgamento: Menor Preço Global

Pregão Eletrônico nº 90.139/2024

Objeto: da compra: Contratação de empresa especializada para fornecimento de servidores

TI com serviços de instalação, serviço de migração e configuração, certificação e garantia

para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.

Aceito e Habilitado para a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, CNPJ nº

02.543.216/0011-09, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PARTICIPAÇÃO

01 Unidade 01 R$ 116.500,00

R$ 116.500,00 Ampla

Perfazendo o valor total para empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, CNPJ nº

02.543.216/0011-09, em R$ 116.500,00 ( cento e dezesseis mil e quinhentos reais).

Totalizando o certame em R$ 116.500,00 ( cento e dezesseis mil e quinhentos reais

Walter José Fernandes de Oliveira

Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico, tecnológico e Inovação

Matr.nº 63.474

Lei Complementar Nº 174

Atos Oficiais • Leis

LC 174 Página 1

LEI COMPLEMENTAR Nº 174

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Complementar:

Promove a reestruturação da remuneração dos

profissionais do magistério da Rede Municipal

de Ensino de Nova Friburgo e fixa regime de

transição para a implementação gradual de

majorações ao vencimento base, e dá outras

providências.

Art. 1º Fica instituído regime de transição legal para a implementação gradual de

majorações ao vencimento base dos profissionais do magistério atuantes na Rede Municipal de

Educação, com as seguintes escalas de alteração:

I - A partir de 1º de março de 2025 o vencimento base dos profissionais do magistério será

de R$ 2.238,50 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

II - A partir de 1º de outubro de 2025 o vencimento base dos profissionais do magistério

será de R$ 2.686,20 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

Art. 2º Diante das alterações previstas nos incisos I e II do art. 1º desta Lei, a partir de 1º

de março de 2025 o Anexo IV da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2008 e o Anexo I

da Lei Complementar nº 50, de 07 de julho de 2010, passarão a vigorar com a redação do Anexo I

desta Lei, ocorrendo alterações sucessivas e graduais, com a última implementação em 1º de

setembro de 2025.

Art. 3º A partir de 1º de outubro de 2025 o Anexo IV da Lei Complementar nº 40/2008 e o

Anexo I da Lei Complementar nº 50/2010, passarão a vigorar com a redação do Anexo II desta Lei,

ocorrendo alterações sucessivas e graduais, com a última implementação em 1º de setembro de

2025.

Art. 4º A alteração de vencimento de que trata o art. 2º desta Lei, também terá efeitos

sobre o cálculo das aposentadorias e pensões, além de levar a majoração das verbas salariais

reflexas que são calculados em decorrência do vencimento base.

Art. 5º As despesas de execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do

orçamento municipal vigente à época dos respectivos dispêndios.

Art. 6º O inciso IV, do artigo 19, da Lei Municipal nº 2.389, de 27 de dezembro de 1990 e a

Lei Municipal nº 3.838, de 08 de março de 2010, serão revogados a partir do dia 1º de março de

2025.

LC 174 Página 2

Art. 7º O inciso II, do artigo 19, da Lei Municipal nº 2.389/1990, o inciso III do art. 30 da Lei

Complementar nº 40/2008 e os §§ 4º e 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40/2008 serão

revogados a partir de 1º de outubro de 2025.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados os

efeitos temporais específicos previstos em seus artigos.

Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.12 09:29:24-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

PREFEITO

DIRCEU SILVESTRE Assinado de forma digital

por DIRCEU SILVESTRE

TARDEM:0786646 TARDEM:07866465789

5789 Dados: 2025.01.28

18:06:24 -03'00'

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem Presidente

CLAUDIO LEANDRO DA Assinado de forma digital por

CLAUDIO LEANDRO DA

SILVA:02976163740 SILVA:02976163740

________________Da_do_s: 2_02_5.0_1.2_9_15:_17:_18_-03_'00_' __, Vereador Claudio Leandro da Silva 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel 2º Vice-Presidente

JOSE CARLOS DA COSTA Assinado de forma digital por JOSE

SCHVALWB:0084804572 CARLOS DA COSTA

SCHVALWB:00848045726

_6_______________D_ad_os:_20_25_.01_.3_0 1_3:5_6:_50_-0_3'0_0'_, Vereador José Carlos da Costa Schuvalwb - 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen 2ª Secretária

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PLC 4/2025

Lei Municipal Nº 5.077

Atos Oficiais • Leis

LM 5077 Página 1

LEI MUNICIPAL Nº 5.077

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Municipal:

Altera o vencimento dos Instrutores do CEVEST

e dá outras providências.

Art. 1º Altera valores dos vencimentos, referentes aos respectivos cargos e funções dos

servidores públicos do Poder Executivo do Município que atuam como instrutores do CEVEST -

Centro de Formação Profissionalizante e Transferência de Tecnologia para Indústria do Vestuário,

de acordo com os referidos editais dos concursos públicos e contratos realizados pela CLT,

inclusive os contratos realizados anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Passa a ser de R$ 1.904,22 (mil novecentos e quatro reais e vinte e dois

centavos) o vencimento base dos servidores ocupantes dos seguintes cargos:

I - Instrutor;

II - Instrutor Profissionalizante;

III - Instrutor de Costura Íntima;

IV - Instrutor de Costura Plana;

V - Instrutor de Produção e Controle de Qualidade;

VI - Instrutor de Desenho Moda;

VII - Instrutor de Corte Industrial;

VIII - Instrutor de Artesanato;

IX - Instrutor de Inclusão Digital;

X - Instrutor de Modelagem

LM 5077 Página 2

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de março de 2025.

Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.12 09:28:51-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

PREFEITO

DIRCEU SILVESTRE Assinado de forma digital

por DIRCEU SILVESTRE

TARDEM:0786646 TARDEM:07866465789

5789 Dados: 2025.01.28

18:05:34 -03'00'

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem Presidente

CLAUDIO LEANDRO Assinado de forma digital por

DA CLAUDIO LEANDRO DA

SILVA:02976163740

SILVA:02976163740 Dados: 2025.01.29 15:18:39 -03'00'

______________________________, Vereador Claudio Leandro da Silva 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel 2º Vice-Presidente

JOSE CARLOS DA Assinado de forma digital por

COSTA JOSE CARLOS DA COSTA

SCHVALWB:00848045726

SCHVALWB:008480 Dados: 2025.01.30 14:01:20

__45_7_2_6___________-0_3_'00_' ___________, Vereador José Carlos da Costa Schuvalwb - 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen 2ª Secretária

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL PLO 6/2025

Lei Municipal Nº 5.078

Atos Oficiais • Leis

LM 5078 Página 1

LEI MUNICIPAL Nº 5.078

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Municipal:

Institui o pagamento de incentivo financeiro-

educacional aos estudantes matriculados no

primeiro ano da Escola de Auxiliares e Técnicos

de Enfermagem de Nossa Senhora de Fátima.

Art. 1º Esta Lei institui incentivo financeiro-educacional no valor de R$ 500,00

(quinhentos reais) aos estudantes matriculados na Escola de Enfermagem de Nossa Senhora de

Fátima, a ser concedido em uma única parcela, nos primeiros 60 (sessenta) dias após início do ano

letivo do primeiro ano de Curso.

Parágrafo único. São elegíveis ao incentivo de que trata esta Lei os estudantes

matriculados no primeiro ano da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Nossa

Senhora de Fátima, a partir de 2025.

Art. 2º São objetivos do incentivo financeiro-educacional destinado à permanência e à

conclusão escolar:

I - ampliar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho por meio do Ensino Técnico

Profissionalizante e incentivar sua permanência nesse mercado;

II - reduzir os impactos das desigualdades sociais na continuidade e conclusão do Curso;

III - diminuir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar;

IV - contribuir para a promoção da inclusão social por meio da educação;

V - fomentar o desenvolvimento humano, atuando sobre os determinantes estruturais da

pobreza extrema e sua reprodução intergeracional;

VI - incentivar a mobilidade social.

LM 5078 Página 2

VII - estimular e desenvolver práticas de ensino, habilidade e competências do futuro

técnico de enfermagem; e

VIII - oferecer os itens obrigatórios para atividades de assistência, aprendizagem e

Equipamento de Proteção individual para a rotina dos profissionais de saúde.

§ 1º O Poder Público poderá lançar editais para firmar parcerias com instituições e

empresas privadas a fim de incentivar o estágio remunerado aos estudantes de que trata esta Lei.

§ 2º As instituições e empresas privadas que contratarem os estudantes na modalidade

de estágio remunerado poderão receber incentivos fiscais, na forma da lei.

Art. 3º O incentivo de que trata esta Lei não será considerado para fins de cálculo da

renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.

Art. 4º Os recursos destinados ao incentivo financeiro-educacional de que trata esta lei

correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deste artigo deverão atender à

finalidade de aquisição de material individual e obrigatório em campo de estágio pelos beneficiários

desta Lei, assim determinados, sob pena de devolução do valor recebido ao erário, caso não

permaneça no curso até o término do primeiro ano:

I - termômetro digital;

II - tesoura cirúrgica reta bomba em aço inox 14,5 cm;

III - kit de estetoscópio e esfigmomanômetro

IV - garrote;

V - tubo de látex 0,5m e oxímetro digital;

VI - jaleco branco, com botões, manga longa;

VII - camisa uniforme manga curta "gola" ribana na cor branca, tecido algodão; e

VIII - ou outro material individual e obrigatório que venha a ser exigido para a prática no

campo de estágio.

LM 5078 Página 3

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.12 09:29:49-03'00'

RIJBOEHIRNON:1Y1M02A0Y3C33O7N58CORDEIRO RIBEIRO Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

DIRCEU SILVESTRE Assinado de forma digital

por DIRCEU SILVESTRE

TARDEM:0786646 TARDEM:07866465789

5789 Dados: 2025.01.28

18:04:27 -03'00'

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem Presidente

CLAUDIO LEANDRO Assinado de forma digital por

DA CLAUDIO LEANDRO DA

SILVA:02976163740

SILVA:02976163740 Dados: 2025.01.29 15:16:08 -03'00'

______________________________, Vereador Claudio Leandro da Silva 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel 2º Vice-Presidente

JOSE CARLOS DA Assinado de forma digital

por JOSE CARLOS DA

COSTA

SCHVALWB:00848 SCHVALWB:00848045726

Dados: 2025.01.30 14:02:43

_0_4_5_7_2_6__________-_03_'0_0'___________, Vereador José Carlos da Costa Schuvalwb - 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen 2ª Secretária

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL PLO 7/2025

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 12/02/2025 08:24

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

193/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JOAO MARCOS DE SOUZA SOARES

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

677.310.237-53 0250200047002-2 33810/2023

ENDEREÇO

RUA MANOEL LOURENÇO SOBRINHO N°00047 - SOBRADO/PARTE LOTE 04/Q.L/LOTM.PQ.C.N.F. OLARIA - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JOAO MARCOS DE SOUZA SOARES (CPF: 677.310.237-53), Inscrição Imobiliária n°: 0250200047002-

2, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com a autovistoria do responsável técnico, às fls.55 a 74, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.86 e 99,

o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.87 a 95 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 14862025 R$ 260,23 19/03/2025

Imposto ISSQN 14872025 R$ 11.357,41 19/03/2025

Instituto Mais Valia 14882025 R$ 3.623,15 19/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e2r0V_8e:2rs6_i:o1n5_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 12 de Fevereiro de 2025 08:24:24

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 12/02/2025 11:20

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

195/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

FORLAN GORNI

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

084.420.647-45 0892700189000-8 12800/2022

ENDEREÇO

RUA ALMIRANTE JOAQUIM MAURITY N°00189 - LOTE 77/GLEBA 03/LOTM. PQ. RES. REMANSO PERISSE - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), FORLAN GORNI (CPF: 084.420.647-45), Inscrição Imobiliária n° 0892700189000-8, ciente(s) dos

lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de

acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e das plantas anexas (fls.134 a 141). OBS.: Como o(a) contribuinte não se

manifestou expressamente pelo recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n° 124/2018, informamos que

deverá apresentar aos Fiscais de Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores e tomadores

dos serviços realizados na obra, com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e

produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, para fins de

auditoria pelo Fisco Municipal; conforme disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192 da LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TLA 14892025 R$ 2.831,43 19/03/2025

Taxa TFEO 14902025 R$ 948,07 19/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404. LCM n° 154/2023: Artigo 13.