Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 630 - 11/02/2025 e Ano IV
Publicações da edição 630
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Ato Executivo R-007/2025
Atos Legislativos • Outros atos
ATOS DA REITORIA
ATO EXECUTIVO R-Nº 007/2025
O Professor Doutor Luiz Carlos Maciel, Vice-reitor no exercício do cargo de Reitor da
Universidade de Taubaté, no uso de suas atribuições regimentais e autorizados pelo Artigo 16
da Lei Municipal nº 6.017 de 20/12/2024 - Lei Orçamentária e pelo Artigo 43 §1º item III da
Lei Federal 4320/64.
RESOLVE:
Artigo 1º - Retificar o Ato Executivo R-Nº 005/2025, de 24/01/2025, e publicado no Diário
Oficial do Município de Taubaté no dia 27/01/2025, por se tratar de equívoco na digitação da
dotação orçamentária.
Artigo 2º - Fica retificado o Anexo I Suplementação, na Unidade Orçamentária 07 Pró--
reitoria Estudantil na seguinte conformidade:
07- Pró-reitoria Estudantil
12 - Educação
12.364 - Ensino Superior
12.364.0115 - Apoio a Comunidade Estudantil
12.364.0115.4003 - Suporte Técnico Administrativo
339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.400,00
Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais artigos do citado Ato Executivo.
Artigo 4º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, aos 10 de fevereiro de 2025.
Prof. Dr. Luiz Carlos Maciel
Vice-reitor no exercício do cargo de Reitor
Publicado na Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos dez dias do mês de
fevereiro de 2025.
Selma Notari Gobbo
Secretária da Reitoria
Aviso de Edital
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico n° 05/2025
"Aquisição de MDF para execução de mesas"
A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha
publicado o Pregão Eletrônico nº 05/2025 com o encerramento do recebimento das
propostas às 09h30 do dia 25 de fevereiro de 2025. O Edital completo poderá ser
retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito
a Avenida Nove de Julho, 246 Taubaté SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h às
17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente
pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do
Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones:
(0xx12) 3632-8362/3625-4117.
Taubaté, 10 de janeiro de 2025
Iara Uemori
Pregoeira
Aviso de Edital
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico n° 06/2025
"Aquisição de impressoras e notebook"
A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha
publicado o Pregão Eletrônico nº 06/2025 com o encerramento do recebimento das
propostas às 09h30 do dia 25 de fevereiro de 2025. O Edital completo poderá ser
retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito
a Avenida Nove de Julho, 246 Taubaté SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h às
17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente
pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do
Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones:
(0xx12) 3632-8362/3625-4117.
Taubaté, 10 de fevereiro de 2025
Lucas Marques Brito
Pregoeiro
Convênio 003/2025
Atos Administrativos • Outros atos
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO - Conforme determina a Lei Federal nº nº
14.133/2021 e suas alterações
Identificação:TA Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024 (PROC.PREX
Nº2024/6971)
Conveniado: EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS - EPTS
Objeto: Alteração do Plano de Trabalho, das cláusulas terceira, quarta e oitava, do Termo de
Convênio, bem como alteração do prazo de vigência para 24 (vinte e quatro) meses.
Valor: R$ 1.442.702,82
Celebração: 15/01/2025
Vigência: 15/01/2025 até 14/01/2027
Identificação:TA Nº 02 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024 (PROC.PREX
Nº2024/6971)
Conveniado: EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS - EPTS
Objeto: Alteração do Plano de Trabalho e das cláusulas terceira e quarta do Termo de
Convênio
Valor: R$ 1.522.702,82
Celebração: 06/02/2025
Vigência: Até 14/01/2027
Convocação
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
CONVOCAÇÃO: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Taubaté
Nobres Conselheiras e Conselheiros
CONVOCAMOS Vossas Senhorias para a REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no
dia 13 de Fevereiro de 2025, (quinta feira) às 19 horas em primeira chamada e às 19 horas e
15 minutos em segunda chamada, de forma online pelo link
- 19h: 1ª chamada;
- 19:15h: 2ª chamada;
- Aprovação da ata da Reunião do dia 08/01;
- Apresentação da Secretária de Cultura e Economia Criativa Aline Damasio;
- Aprovação do Regimento Interno do Fórum Setorial de Cultura e Regimento Eleitoral
para o processo de eleição suplementar de conselheiros representantes da sociedade
civil;
- Solicitação para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do extrato Fundo
Municipal de Cultura de Taubaté;
- Resolução Comissão de Comunicação do Conselho (Solicitação do conselheiro
Leandro);
Atenciosamente.
Taubaté, 10 de Fevereiro de 2025
Pedro Rubim
Presidente do Conselho Municipal De Cultura
Conselho Municipal de Cultura de Taubaté CMC cmc.taubate@gmail.com
Despachos
Atos Oficiais • Despachos
PROCESSO Nº. 3.038/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 449/23
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de peças automotivas, constante do presente
processo, a favor da empresa: RETIFICA MORADA DO SOL ARARAQUARA
LTDA., no valor de R$ 2.070,48 (Dois mil e setenta reais e quarenta e oito centavos);
SEDIS, aos 10/02/2025
MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROCESSO Nº. 2.736/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 91/23
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria automotiva, constante do presente
processo, a favor da empresa: RONALDO MILANI COMERCIAL EIRELI, no valor de
R$ 673,00 (Seiscentos e setenta e três reais);
SEDINT, aos 10/02/2025
DANILO VELLOSO - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E
TURISMO
PROCESSO Nº. 2.580/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 363/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de gás ponto a ponto, constante do
presente processo, a favor da empresa: LIMA GAS DISTRIBUIDORA EIRELLI, no
valor de R$ 9.839,70 (Nove mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos);
SEDIS, aos 10/02/2025
MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROCESSO Nº. 2.991/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 249/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de extintor, constante do presente
processo, a favor da empresa: 7 R COMERCIAL EIRELI, no valor de
R$ 4.748,44 (Quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos);
SECEC, aos 10/02/2025
ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº. 2.941/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 334/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,
constante do presente processo, a favor da empresa: GABEE FOODS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI EPP, no valor de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais.); FOX
ATACADISTA LTDA., no valor de R$ 298,40 (Duzentos e noventa e oito reais e
quarenta centavos); Totalizando: R$ 528,40 (Quinhentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos);
SELQV, aos 10/02/2025
FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E
QUALIDADE DE VIDA
PROCESSO Nº. 2.744/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 496/23
D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de manutenção em motocicletas, constante do presente processo, a favor da
empresa: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA, no valor de R$ 4.068,23
(Quatro mil sessenta e oito reais e vinte e três centavos);
SEMOB, aos 10/02/2025
CARLOS EUGÊNIO MONTECLARO CESAR JUNIOR - SECRETÁRIO DE
MOBILIDADE URBANA
Extratos
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0025/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PROCESSO: 2.401/2025 ASSINATURA: 04/02/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ÔNIBUS (ACIMA DE
501 KM), TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ÔNIBUS (251 KM A 500 KM),
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL MICRO ÔNIBUS (ATÉ 250KM) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E
QUALIDADE DE VIDA DE TAUBATÉ VALOR: R$ 325.940,24 VIGÊNCIA:
10/02/2025 A 31/12/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO Nº. 0258/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 20.319/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E
Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL
Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS
ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS
NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0013/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO:
1.708/2025 ASSINATURA: 06/02/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE CARROCERIA NUM TOTAL DE 480 (QUATROCENTOS E
OITENTA) HORAS VALOR: R$ 67.200,00 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.750/2023
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0026/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: ECOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCESSO:
2.524/2025 ASSINATURA: 07/02/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
CAMISETA ESCOLAR MANGA CURTA, CAMISETA ESCOLAR MANGA
LONGA, CALÇA ESCOLAR, BERMUDA ESCOLAR MASCULINA, SHORT
SAIA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO DE TAUBATÉ VALOR: R$ 5.233.751,80 VIGÊNCIA: 60
(SESSENTA) DIAS MODALIDADE: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 13/2024 GERADA PELO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2024
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0029/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: LIMA GÁS DISTRIBUIDORA EIRELI PROCESSO:
2.090/2025 ASSINATURA: 10/02/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
RECARGAS DE GÁS P13 KG VALOR: R$ 983,97 VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 0363/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.598/2024
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS
NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0024/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO:
1.686/2025 ASSINATURA: 07/02/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDA 10X10 (10 DIAS)
PARA ATENDER AO EVENTO "ARRAIÁ BENEFICENTE DE FREI
GALVÃO." VALOR: R$ 6.400,00 VIGÊNCIA: 07/06/2025 A 15/06/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0195/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS
NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0006/2021
PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA PROCESSO:
39.934/2020 ASSINATURA: 13/01/2025 OBJETO: PRORROGAR E
REAJUSTAR EM MAIS 3,883850% O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM 14/01/2021, ALTERADO EM 19/03/2021 (TROCA DE GESTOR),
ALTERADO EM 15/04/2021 (TROCA DE GESTOR), ALTERADO EM
26/11/2021 (TROCA DE GESTOR), PRORROGADO E REAJUSTADO
(5,784880952380952%) EM 13/01/2023, ALTERADO EM 29/09/2023 (TROCA
DE GESTOR) E EM 09/05/2024 (TROCA DE GESTOR) VALOR: R$ 4.615,52
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 0050/2020 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO
ARTIGO 57 INCISO II C/C ARTIGO 65 INCISO II ALÍNEA "D" DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0463/2022
ALTERAÇÃO DE GESTOR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ
CONTRATADA: SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA PROCESSO FÍSICO:
26.082/2022 PROCESSO ELETRÔNICO 1DOC Nº. 2.633/2025
ASSINATURA: 10/02/2025 OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA DO CONTRATO CELEBRADO EM 09/09/2022, ALTERADO EM
29/09/2023 (TROCA DE GESTOR), EM 04/12/2023 (TROCA DE GESTOR), EM
10/05/2024 (TROCA DE GESTOR), PRORROGADO E REAJUSTADO
(2,733090%) EM 03/09/2024 E ADITADO EM 30/10/2024 (14,9999936%)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0194/2022 FUNDAMENTO
LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL
Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
Portaria DAPRH N° 78
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA DAPRH Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS
HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo Decreto
Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do Protocolo
Servidor nº 49351/2024,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria DAPRH nº 61, de 04 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 07/02/2025, para constar
que trata-se de portaria do corrente ano e que a servidora SARA MARIA DOS
SANTOS LABADESA, matrícula 34714, deverá exercer as funções que lhe forem
atribuídas junto a Secretaria de Saúde e não como constou anteriormente.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação
do Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E
RECURSOS HUMANOS
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-18 PABX (0XX12) 3625-5000
PORTARIA DAPRH N° 79
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA DAPRH Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS
HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo Decreto
Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do Protocolo
Servidor nº 51901/2024,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria DAPRH nº 60, de 04 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 07/02/2025, que
readaptou o servidor BENEDITO ALMIR DE ABREU matrícula 24252 para constar
que trata-se de portaria do corrente ano e não como constou anteriormente.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação
do Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E
RECURSOS HUMANOS
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-18 PABX (0XX12) 3625-5000
Portaria R-036/2025
Atos de Pessoal • Exoneração
ATOS DA REITORIA
PORTARIA R-Nº 036/2025 O Professor Doutor Luiz Carlos Maciel, Vice-reitor no
exercício do cargo de Reitor da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e
regimental, e em face dos elementos constantes no Processo PRA-095/2025,
R E S O L V E: Exonera, a pedido, NICOLE CAROLINE RIBEIRO, RG nº 56.172.057-5,
do cargo de Auxiliar Administrativo, padrão M/10, para o qual foi nomeada, em caráter
efetivo, pela Portaria R-Nº 172, de 25 de maio de 2022. A presente portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/02/2025.
Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dez de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
Prof. Dr. Luiz Carlos Maciel
Vice-reitor no exercício do cargo de Reitor
Selma Notari Gobbo
Secretária da Reitoria
Portaria SEHAB
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEHAB Nº 016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO, respondendo pelo Expediente
da Secretaria de Habitação, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido em
memorando 1Doc nº 13.687/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 011 de 14 de Março de 2024, de composição da Comissão de
Ética do Servidor Público, em conformidade com o § 2° do artigo 7° do Decreto n° 13.350, de
05 de junho de 2014 e Decreto n° 15.001, de 23 de abril de 2021, que passará a contar com os
seguintes membros, a saber:
I- Representante designado pelo Prefeito: Ederson Nilo de Abreu
II- Representante designado pelo Secretário: Elaine Campos Marques
III- Representante designado pelos servidores: André Ricardo da Silva
Art 2° Os membros da Comissão de Ética do Servidor público, terão mandato de 02(dois)
anos, permitida uma única recondução.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de Fevereiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e
380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Habitação
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 302, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Protocolo Servidor nº 3074/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, a contar de 07/02/2025, o servidor LUCAS LEITE
CANDIDO BATISTA matrícula 36760, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão
Social para a Secretaria de Obras.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 303, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 2570/2025,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA
matrícula 45245 titular do cargo de Inspetor de Alunos, lotado na Secretaria de
Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2025, licença para o trato de assuntos
particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo
226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei
Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 305, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Documento Ouvidoria nº 431/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, a contar de 04/02/2025, o servidor DANILO RICCI
SEREGHETI matrícula 47968, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de
Segurança Pública.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 306, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Processo Administrativo nº 32.640/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora ANA PAULA PEREIRA DE
JESUS matrícula 30406 titular do cargo de Escriturário, lotada na Procuradoria Geral
do Município, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período de 12
(doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de
dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro
de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
mb
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 307, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 735/2025,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor ERIC DE OLIVEIRA MARTINS
matrícula 51623 titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação,
afastamento sem prejuízo de vencimentos, no período de 17/02/2025 a 18/02/2025, com
fundamento no Artigo 134, inciso XII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro
de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 CXP 320 PABX (0XX12) 3625-5000 Fax 3621-
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 308, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes no Processo
Administrativo nº 3.135/2024 e Memorando 1Doc 7.658/24,
R E S O L V E:
Alterar a Portaria nº 231, de 08 de fevereiro de 2024, para que o Sr. Paulo
Gustavo Corrêa Silveira, devidamente habilitado no C.R.C., sob nº 1SP211650/O-2,
passe a exercer a função de Gestor, no Convênio já firmado com a Secretaria de
Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, em substituição a Sra.
Isabelle Rocha Couto de Campos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do povoado
e 380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 310, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 7969/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, a servidora VALERIA RAMOS OLIVEIRA DE SA
matrícula 50942, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de
Segurança Pública.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 313, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Processo Administrativo nº 33027/2024,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor THIAGO PASQUALIN matrícula
37520 titular do cargo de Médico Especialista, lotado na Secretaria de Saúde, redução
de jornada de trabalho semanal em 4 horas, por período de 12 (doze) meses, na forma do
disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido
por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º
15669/2023.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA Nº 315, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 40.301/2025,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor ADILSON GONZAGA DE CAMPOS
matrícula 43944 titular do cargo de Motorista, lotado na Secretaria de Administração,
a contar de 16 de fevereiro de 2025, licença para o trato de assuntos particulares, por um
período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei
Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar
nº 251, de 08 de junho de 2011.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
mb
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 316, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 8.709/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, a contar de 10/02/2025, a servidora CAMILA GUIMARÃES
GALVÃO matrícula 24560, da Secretaria de Administração para a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 317, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 8.709/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, a contar de 06/02/2025, o servidor JOSE ANTUNES
PEREIRA NETO matrícula 24558, da Secretaria de Administração para a Secretaria
de Governo e Relações Institucionais.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Processo Administrativo nº 32550/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MIRIAN REGINA ARAUJO DOS
SANTOS matrícula 29058 titular do cargo de Monitor de Ofícios, lotado na
Secretaria de Educação, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período
de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4
de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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PORTARIA Nº 319, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo
Administrativo nº 33458/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MILENA GALVAO DOS SANTOS
matrícula 11328 titular do cargo de Professor I, lotada na Secretaria de Educação,
redução de jornada de trabalho semanal em 4 horas, por período de 12 (doze) meses, na
forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990,
acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no
Decreto n.º 15669/2023.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 321, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 8.187/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, o servidor ELISEU ROCHA PEREIRA matrícula 50903,
da Secretaria de Obras para a Secretaria de Serviços Públicos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 322, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 8.187/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, o servidor GILSON DA SILVA GONZAGA matrícula
34717, da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Obras.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
bss
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 323, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 8.187/2025,
R E S O L V E:
Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei
Complementar nº 001/90, o servidor REYNALDO DE OLIVEIRA NETO matrícula
50831, da Secretaria de Obras para a Secretaria de Serviços Públicos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 324, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes
do Memorando nº 2.405/2025,
R E S O L V E:
Considerar removido, com fundamento no inciso I do Art.
107 da Lei Complementar nº 001/90, o servidor CLAUDEMIR COELHO matrícula
4516, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para a Secretaria de Habitação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 11 de fevereiro de 2025, 386ª da fundação do
Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 326, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, `c', da Lei Orgânica do
Município,
R E S O L V E:
I Instituir a Comissão Especial de Sindicância com a seguinte composição:
Presidente:
Sandra Martins
Membros:
Paola Martins
André Luiz da Rocha
II Ficam revogados os atos e outras disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e
380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 327, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, `c', da Lei Orgânica do
Município,
R E S O L V E:
I Instituir a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar com a seguinte composição:
Presidente:
Sandra Martins
Membros:
José Antunes Pereira Neto
Camila Guimarães Galvão
II Ficam revogados os atos e outras disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e
380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 328, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, `c', da Lei Orgânica do
Município
R E S O L V E:
I Instituir a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar com a seguinte composição:
Presidente:
Sandra Martins
Membros:
Lucas da Silva Ferreira Costa
Pedro Vinicius de Farias Bomfim
II Ficam revogados os atos e outras disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e
380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 329, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, `c', da Lei
Orgânica do Município,
R E S O L V E:
I -- Instaurar processo Administrativo Disciplinar para figurar como indiciado
o servidor municipal da matrícula funcional 19748, de nome com iniciais M.L.C.,
titular do cargo efetivo de médico especialista, lotado junto a Secretaria de Saúde,
vez que nos autos do Memorando 9.119/2025 apurou-se indícios de que o
servidor comparecia ao seu local de labor somente nos horários de início e fim
da jornada de trabalho diário para aferir a digital em máquina de ponto eletrônico,
ausentando-se do local de trabalho, não cumprindo a totalidade de sua jornada
conforme escala estabelecida pela Secretaria a qual subordinado;
II Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I, deve-
se proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações a Lei
Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto nos
artigos 255, I, III, IX e X, e 256, I, com as seguintes redações: art. 255: São
deveres do servidor: I exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; III
observar as normas legais e regulamentares; IX manter conduta compatível
com a moralidade administrativa; X ser assíduo e pontual ao serviço; e art. 256:
Ao servidor público é proibido: I ausentar-se do serviço durante o expediente,
sem prévia autorização do chefe imediato.
III Ordeno o afastamento do exercício do cargo pelo servidor da matrícula
funcional 19748, de nome com iniciais M.L.C., nos termos do artigo 284 da Lei
Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, visando evitar que o servidor
influencie na apuração da irregularidade ao manter convívio no ambiente
funcional no qual teria praticado eventual indisciplina que se apura, fixando o
prazo de 60 (sessenta) dias para vigência da presente medida cautelar.
IV Designo a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,
nomeada pela Portaria n. 327, de 11 de fevereiro de 2025, para diligenciar no
sentido de concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos termos do artigo
288, II, da Lei Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º
da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 330, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, `c', da Lei
Orgânica do Município,
R E S O L V E:
I -- Instaurar processo Administrativo Disciplinar para figurar como indiciado
o servidor municipal da matrícula funcional 43516, de nome com iniciais Z.A.
titular do cargo efetivo de fiscal de posturas, lotado junto a Secretaria de Serviços
Públicos, vez que nos autos do Memorando 8.546/2025 apurou-se indícios de
que o servidor no exercício da função pública exigiu e recebeu proprina de
empresa comercial, fato que resultou na prisão em flagrante delito criminal,
inclusive, pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
II Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I, deve-
se proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações a Lei
Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto no
artigo 256, X e XIII, com as seguintes redações: art. 256: Ao servidor público é
proibido: X valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública; e XIII receber propina, comissão,
presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; .
III Ordeno o afastamento do exercício do cargo pelo servidor da matrícula
funcional 43516, de nome com iniciais Z.A, nos termos do artigo 284 da Lei
Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, visando evitar que o servidor
influencie na apuração da irregularidade ao manter convívio no ambiente
funcional e mesmo contato com a suposta vítima, fixando o prazo de 60 (sessenta)
dias para vigência da presente medida cautelar.
IV Designo a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,
nomeada pela Portaria n. 327, de 11 de fevereiro de 2025, para diligenciar no
sentido de concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos termos do artigo
288, II, da Lei Complementar n. 01, de 4 de dezembro de 1990, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 1 1 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do
Povoado e 380º da elevação à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 331, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, o Sr. Sérgio Luiz Pinto Ferreira, do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Projetos, Licitações e Demandas Administrativas,
lotado no Departamento de Projetos, Licitações e Demandas Administrativas, subordinado à
Secretaria de Serviços Públicos, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro
de 2021, e suas alterações, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 199, de 15 de janeiro de
2025.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e
380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
Prefeito Municipal
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 332, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a Sra. Isabel Cristina Sampaio Marim, do cargo de provimento
em comissão de Gestor do Sistema Único de Assistência Social, lotado no Departamento
Técnico de Administração do Sistema Único de Assistência Social, subordinado à Secretaria
de Desenvolvimento e Inclusão Social, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de
dezembro de 2021, e suas alterações, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 191, de 14 de
janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e
380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
Prefeito Municipal
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 333, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR a Sra. Isabel Cristina Sampaio Marim , para exercer o cargo de
provimento em comissão de Gestor de Habitação e Regularização Fundiária, Ref.: "C02", lotado
no Departamento de Habitação, subordinado à Secretaria de Habitação, constante da Lei
Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º
da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 334, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, VIII, e 58, §1º, II, `a', da Lei
Orgânica do Município, considerando
1) os elementos constantes do Processo Administrativo nº 21.944/24, em especial o
parecer jurídico constante do despacho 33, assinado por Procurador do Município, e o
despacho 41, assinado pelo Secretário de Governo e Relações Institucionais;
2) que os elementos constantes do Processo Administrativo nº 21.944/24 são no sentido
de que não foram satisfeitos requisitos legais objetivos para promoção por merecimento
da servidora Larissa Valério Almeida da Silva; e
3) ser dever da Administração Pública anular seus próprios atos quando verificar que
são ilegais;
R E S O L V E:
Tornar nula e sem efeito a promoção, assinada na Portaria 1.181/2024
por merecimento para o cargo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe da servidora
Larissa Valério Almeida da Silva.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 11 de fevereiro de 2025, 386º da fundação do povoado
e 380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Portarias R-034 e 035/2025
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
ATOS DA REITORIA
PORTARIA R-Nº 034/2025 O Professor Doutor Luiz Carlos Maciel, Vice-reitor no
exercício do cargo de Reitor da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e
regimental, e em face dos elementos constantes Processo JUR-0142/2024 (GRP: 2024/5845),
R E S O L V E: Nomear FERNANDO MARTINS USTARIZ, RG nº 37.954.036-8,
classificado em 1º lugar no concurso público objeto do Edital R nº 008/2024, homologado pelo
Conselho de Ensino e Pesquisa em 05/12/2024, para exercer, em caráter efetivo, o cargo vago
Professor Auxiliar, Nível I, padrão MS/1, na matéria/grupo de disciplinas: "Relações
Internacionais: História e Introdução; Teoria das Relações Internacionais; Organizações
Internacionais; Integração entre Estados; Segurança e Defesa; Guerras e Conflitos
Contemporâneos; Diplomacia, Cultura e o Soft Power; Tópicos Avançados em RI; Agenda
Global; práticas em Discurso; Laboratório de Prática em RI: Conferências; Laboratório de
Prática em RI: Cooperação Técnica", da Unidade de Ensino Departamento de Ciências
Jurídicas, previsto no Art. 9º e Anexo II, da Lei Complementar nº 248/2011 (Estatuto do
Magistério Superior da Universidade de Taubaté).
Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia sete de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
PORTARIA R-Nº 035/2025 - O Professor Doutor Luiz Carlos Maciel, Vice-reitor no exercício
do cargo de Reitor da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,
e em face dos elementos constantes Processo ODO-2024/6738,
R E S O L V E: Nomear HILLARY OLIVEIRA DE ALVARENGA, RG nº 38.679.048-6,
classificada em 1º lugar no concurso público objeto do Edital R nº 008/2024, homologado pelo
Conselho de Ensino e Pesquisa em 05/12/2024, para exercer, em caráter efetivo, o cargo vago
Professor Auxiliar, Nível I, padrão MS/1, na matéria/grupo de disciplinas: "Odontologia
Reabilitadora: Oclusão e Disfunção Temporomandibular; Prótese Total; Odontogeriatria;
Prótese Parcial Removível; Prótese Bucomaxilofacial; prótese Parcial Fixa; Prótese Clínica I e
Prótese Clínica II", da Unidade de Ensino Departamento de Odontologia, previsto no Art. 9º
e Anexo II, da Lei Complementar nº 248/2011 (Estatuto do Magistério Superior da
Universidade de Taubaté).
Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia sete de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
Prof. Dr. Luiz Carlos Maciel
Vice-reitor no exercício do cargo de Reitor
Giselle Costa Rodrigues
Secretária da Reitoria substituta
Pregão Presencial - 04/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
ATOS DA REITORIA
Processo PREGÃO PRESENCIAL 04/2022 Contratação de link de internet dedicado.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 593-verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 22/2022, mantido com a empresa NIPCABLE
DO BRASIL TELECOM LTDA, que tem por objeto a contratação de link de internet
dedicado 2Gbps, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/03/2025, no valor total
de R$ 64.908,84 (sessenta e quatro mil, novecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos),
com fundamento no Art. 57, II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula décima quarta, do
contrato, conforme minuta apresentada nos autos do Processo Pregão Presencial nº 04/2022,
mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais..
1) Publique-se;
2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;
3) Redija-se o termo aditamento e demais providências.
Taubaté, 10 de fevereiro de 2025.
Prof. Dr. Luiz Carlos Maciel
Vice-reitor no exercício do
Cargo de Reitor