Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SRP ­ SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.007/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de

Gases Medicinais: Oxigênio Líquido, Oxigênio Gasoso, Nitrogênio Gasoso e

Óxido Nítrico, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e

Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, pelo período de 01 (um) ano.

A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 10/03/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 4.746.839,34 Processo n.º 23.699/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

e-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão de Pregão I

DECRETO Nº 3.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos um cargo de Assessor

Nível Básico I.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Saúde um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.10 13:56:52-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Pág. 1

DECRETO Nº 3378/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E

DESENVOLVIMENTO RURAL NO VALOR DE

R$ 42.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

13001.2060600131.037 42.000,00

4490-52 170500000020

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

13001.0412200012.002 42.000,00

3390-39 170500000020

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

10/02/2025 15:39:00

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 99a340e2-9fbd-4460-859d-f8fe542065fc

Documento Digital Nº 072890/2025

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 002/2025

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável -- Subsecretaria de

Fiscalização de Edificações e do Meio Ambiente, torna público a relação dos Processos Administrativos de Autos de

Infração emitidos. Os notificados, abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da data do presente

edital, para a apresentação de recurso por escrito direcionadas a Comissão de Recursos do Meio Ambiente, conforme

Art. 108 e 109 da Lei Complementar n.º 45, caso não recorra, o valor da multa será incluída na dívida ativa municipal.

Os processos estarão disponíveis para consulta e informações no setor de atendimento desta Secretaria:

Endereço: Av. Alberto Braune, 223 -- Centro -- Nova Friburgo/RJ -- CEP: 28613-001.

ITEM INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ AUTO DE

01 RENI FOLLY FERREIRA 2149/2024 ***.276.237-** INFRAÇÃO

603/2024

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal de Meio Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Observação: O compilado de publicações referentes aos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMMADUS), visa dar publicidade aos atos administrativos e

ocorre sempre que as tentativas de notificações pessoais ou via Correios foram infrutíferas, ou entregues a terceiros

quando se tratar de pessoa física, de modo a cumprir as disposições constantes no art. 98, §2º da Lei Complementar nº

045/2009.

Comissão Permanente de Pregão I

Comissão Permanente de Pregão I

Comissão Permanente de Pregão I

Comissão Permanente de Pregão I

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.162/ 2024

Processo Adm inist rat ivo nº 17.670/ 2024

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada no fornecim ent o de CAMISAS DE

MALHA E CASACOS DE MOLETOM QUE IRÃO COMPOR O UNIFORME

ESCOLAR visando at ender 100% dos alunos da Rede Municipal de Educação

de Nova Friburgo para o Ano Let ivo de 2025.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão I, de

form a a atender aos princípios da Publicidade e Transparência, torna pública a Ata de

Registro de Preços, com validade de 01 (um) ano, a partir da publicação, assinada com

a(s) em presa(s):

ARP Nº 088/ 2025 - RENATO GASPAR FERNANDES JUNIOR, CNPJ

28.472.065/ 0001-59, com valor total de R$ 1.849.430,13 (um m ilhão oitocentos e

quarenta e nove m il quatrocentos e trinta reais e treze centavos).

A respect iva At a de Regist ro de Preços est á devidam ent e disponibilizada no sít io

w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.141/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 22.509/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para a event ual AQUISIÇÃO, sob dem anda, de

MATERIAL DE EXPEDIENTE, para at ender às necessidades das

Secret arias Municipais, Subprefeit uras e Fundação, pelo período de 01

(um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 061/ 2025 - NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO

LTDA, CNPJ 24.564.257/ 0001-34, com valor total de R$ 119.740,00

(cent o e dezenove m il set ecent os e quarent a reais).

ARP Nº 062/ 2025 - M&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

52.672.868/ 0001-31, com valor total de R$ 20.424,90 (vint e m il

quat rocent os e vint e e quat ro reais e novent a cent avos).

ARP Nº 063/ 2025 - DC ATACADO LTDA, CNPJ 56.103.918/ 0001-10,

com valor t ot al de R$ 15.253,00 (quinze m il duzent os e cinquent a e t rês

reais).

ARP Nº 064/ 2025 - RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ

07.048.323/ 0001-02, com valor t ot al de R$ 15.154,00 (quinze m il e

cent o e cinquent a e quat ro reais).

ARP Nº 065/ 2025 - MACABU E MACABU LTDA, CNPJ 31.665.011/ 0001-

14, com valor t ot al de R$ 9.589,00 (nove m il quinhent os e oit ent a e

nove reais).

Página 1 de 2

ARP Nº 066/ 2025 - RODRIGO SILVA DE CARVALHO, CNPJ

15.787.817/ 0001-29, com valor t ot al de R$ 26.585,00 (vint e e seis m il

quinhent os e oit ent a e cinco reais).

ARP Nº 067/ 2025 - COMPASTAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS

LTDA, CNPJ 39.685.747/ 0001-66, com valor t ot al de R$ 22.008,00

(vint e e dois m il e oit o reais).

ARP Nº 068/ 2025 - COMERCIAL GROSSI ATACADO E VAREJO LTDA,

CNPJ 54.913.711/ 0001-86, com valor t ot al de R$ 6.950,00 (seis m il

novecent os e cinquent a reais).

ARP Nº 069/ 2025 - AFP ATACADAO DA PAPELARIA LTDA, CNPJ

53.410.065/ 0001-71, com valor t ot al de R$ 2.786,00 (dois m il

set ecent os e oit ent a e seis reais).

ARP Nº 070/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor t ot al de R$

22.960,00 (vint e e dois m il novecent os e sessent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 19217/2023

Contrato: 030/2025

Data da Assinatura: 07/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Hexagon Distribuição e Logística de

Produtos Médicos Ltda

CNPJ: 36.257.530/0001-67

Objeto: Aquisição sob demanda OPME-Órtese, Prótese e Materiais Especiais-

Ortopedia, para atender a demanda do Hospital Municipal Raul Sertã

Prazo: 06 meses

Valor: R$ 950.840,00 (Novecentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta reais)

Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 247/2023

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 11:31

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

176/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CANDIDO JOSE DA R.CABRAL E S/M

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

046.127.957-68 1793300064018-0 12939/2023

ENDEREÇO

RUA ARACY DA SILVA CARVALHO N°00064 - LOTE 18/LOTM.VILA GANDHI CASCATINHA - CEP: 28600-000

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CANDIDO JOSE DA ROCHA CABRAL (CPF: 046.127.957-68), Inscrição Imobiliária n°: 1793300064018-

0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com a vistoria e parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.40 a 47, o parecer técnico da Secretaria

de Meio Ambiente, às fls.39 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13572025 R$ 93,35 17/03/2025

Imposto ISSQN 13582025 R$ 2.712,25 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_2a.d1_e0r1V1_e:3rs2_i:o3n7:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 11:31:29

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 10:33

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

181/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

IGREJA PRESBITERIANA DE CONSELHEIRO PAULINO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

31.834.310/0001-35 0845500054000-9 22008/2023

ENDEREÇO

RUA ALBERTINO QUADRO GAMA N°00054 - TEMPLO CONSELHEIRO PAULINO - CEP: 28633-400 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), IGREJA PRESBITERIANA DE CONSELHEIRO PAULINO (CNPJ: 31.834.310/0001-35), Inscrição

Imobiliária n°: 0845500054000-9, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM),

os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.47, o parecer técnico da

Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.48 a 54 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13672025 R$ 1.192,98 17/03/2025

Imposto ISSQN 13682025 R$ 39.684,30 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r1V_0e:3rs4_i:o0n5_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 10:33:23

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 09:37

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

177/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

WAGNER MARTINS SIQUEIRA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

080.075.807-27 030020782 18197/2023

ENDEREÇO

AVENIDA AV ANTONIO MARIO DE AZEVEDO N°13144 - ED. REIS - SL.103 CAMPO DO COELHO - CEP: 28630-

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), WAGNER MARTINS SIQUEIRA (CPF: 080.075.807-27), Inscrição n°: 030020782, Inscrição Imobiliária n°:

2150100085000-8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a autovistoria do responsável técnico, às fls.53 a 58, o parecer técnico da Secretaria de Meio

Ambiente, às fls.77 e 78 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13592025 R$ 162,62 17/03/2025

Imposto ISSQN 13602025 R$ 4.724,71 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r0V_9e:3rs9_i:o3n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 09:37:50

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 09:07

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

175/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

MARIA LUCY DE OLIVEIRA BRANIGAN

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

837.788.297-34 928085 10332/2023

ENDEREÇO

RUA ALVARINO BESSA N°1000 - CÔNEGO - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARIA LUCY DE OLIVEIRA BRANIGAN (CPF: 837.788.297-34), Inscrição n°: 928085, Inscrição

Imobiliária n°: 2347800071000-1, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM),

os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com as fotos, às fls.21 a 29, o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às

fls.64, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.65 e 66 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13552025 R$ 276,55 17/03/2025

Imposto ISSQN 13562025 R$ 9.695,06 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 09:07:52

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 08:56

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

174/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ROSIMERE DE A.ANDRADE

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

874.149.297-87 1159700612000-0 7955/2023

ENDEREÇO

RUA DORALICE MERECCI N°00612 - LOTE-283 CAMPO DO COELHO - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ROSIMERE DE AZEREDO ANDRADE (CPF: 874.149.297-87), Inscrição Imobiliária n°: 1159700612000-

0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.24 a 26, e parecer técnico da Revisão e Lançamento

/ IPTU, às fls.27 a 29, 35 a 38 e 45, o parecer técnico da Defesa Civil, às fls.30 a 34 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13532025 R$ 54,16 17/03/2025

Imposto ISSQN 13542025 R$ 1.573,52 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 08:56:40

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 08:44

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

173/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ELAINE OUVERNEY XAVIER SCHUINDT

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

106.204.647-12 0927697 5552/2023

ENDEREÇO

RUA OTILIA PEREIRA SCHUABB N°333 - PARQUE DOM JOAO VI - CEP: 28616015 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ELAINE OUVERNEY XAVIER SCHUINDT (CPF: 106.204.647-17), Inscrição n°: 927697, ciente(s) dos

lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de

acordo com a vistoria e o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.25 e 27 a 30 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13512025 R$ 212,97 17/03/2025

Imposto ISSQN 13522025 R$ 9.294,80 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r0V_8e:4rs5_i:o3n7_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 08:44:58

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 08:29

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

172/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

LEONARDO DA SILVA ALVES

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

028.890.017-09 0666985 3789/2023

ENDEREÇO

RUA FRANÇOIS BUTTY, 00277 N°277 - CASA 11 OLARIA - CEP: 28623-730 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), LEONARDO DA SILVA ALVES (CPF: 028.890.017-09), Inscrição n°: 666985, Inscrição Imobiliária n°:

0273700277011-6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.66, e parecer técnico da Revisão e

Lançamento / IPTU, às fls.67 a 70 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13492025 R$ 5,05 17/03/2025

Imposto ISSQN 13502025 R$ 314,29 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 08:29:27

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 08:11

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

171/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JOSE VENTURINO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

325.776.647-53 030006276 2622/2023

ENDEREÇO

AVENIDA AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO N°3540 - CONSELHEIRO PAULINO - CEP: 28600-000 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JOSE VENTURINO (CPF: 325.776.647-53), Inscrição n°: 030006276, INCRA n°: 518.018.017108-4,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.32 e 33 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13472025 R$ 428,05 17/03/2025

Imposto ISSQN 13482025 R$ 13.240,52 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r0V_8e:1rs4_i:o3n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 08:11:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 09:51

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

178/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JULIANA SILVA CAMPOS HOELZ

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

057.775.307-02 0333600085000-2 3836/2024

ENDEREÇO

RUA MANOEL JOSE DA CUNHA N°00085 - LOTE 03/Q.B/LOTM. N.S. FATIMA CONEGO - CEP: 28621-100 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JULIANA SILVA CAMPOS HOELZ (CPF: 057.775.307-02), Inscrição Imobiliária n°: 0333600085000-2,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.60 a 63, o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às

fls.58, 59 e 64, a vistoria e o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.65 a 71 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13612025 R$ 206,35 17/03/2025

Imposto ISSQN 13622025 R$ 6.382,93 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r0V_9e:5rs5_i:o0n1_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 09:51:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/02/2025 10:10

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

179/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CLEBE FELIPPE ALMEIDA E SM

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

485.479.567-00 0133500065002-4 7611/2024

ENDEREÇO

RUA PALMERIM TRANIN N°00065 - AP.-A-4/3* PAV. CORDOEIRA - CEP: 28613-670 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CLEBE FELIPPE ALMEIDA (CPF: 485.479.567-00), Inscrição Imobiliária n°: 0133500065002-4, ciente(s)

dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de

acordo com a autovistoria do responsável técnico, às fls.15 a 17, 32 e 33, as fls.44 a 55, o parecer técnico da Secretaria de Meio

Ambiente, às fls.57 a 59 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 13652025 R$ 86,50 17/03/2025

Imposto ISSQN 13662025 R$ 4.548,74 17/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e0r1V_0e:1rs2_i:o1n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Fevereiro de 2025 10:10:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Processo

Av. Alberto Braune ,225 - Centro - Nova Friburgo - RJ 45726/2024

CEP: 28613-001 Tel.: (22) 2525-9100

AUTO DE INFRAÇÃO 0000000080/2025 Data Lavratura: Nova Friburgo - RJ, 3 de Fevereiro de 2025

NOME OU RAZAO SOCIAL: GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO

ENDEREÇO: Rua JOSE BONIN, 00198 Lote 16/Gleba B-1, BRAUNES, Nova Friburgo-RJ CEP: 28611-214

CPF/CNPJ: 110.839.047-10 Inscrição Municipal: 1457100198001-4 Inscrição Estadual:

RELATO:

CARACTERIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO

No exercício da FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio do processo administrativo fiscal n° 45.726/2024, fica o Sr. GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO (CPF:

110.839.047-10), AUTUADO(A), por infringir o disposto na seguinte legislação: Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM). (VIDE MAPA DE

APURAÇÃO II).

Lavrei(amos), em 03 vias, o presente auto de infração devidamente assinado pelo(s) servidor(es) autuante(s), pelas testemunhas abaixo, se for o caso, e pelo(s)

autuado(s), ficando este último NOTIFICADO(A). O autuado responderá pelo fato em processo administrativo e terá o prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da

ciência deste auto, para apresentar defesa ou impugnação, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Art. 370. O valor das multas constantes do auto de infração sofrerá, desde que haja renúncia

à apresentação de defesa ou recurso, as seguintes reduções: I - 60% (sessenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 05 (cinco) dias contados da

intimação do auto de infração; II - 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 15 (quinze) dias contados da intimação do auto de infração; III -

40% (quarenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 30 (trinta) dias contados da intimação do auto de infração.

SANÇÕES:

Estando sujeito à pena de: Multa de 90 UFIRs (noventa UFIRs) por documento, (= 90 x 4,7508 x 21 docs.), no valor de R$ 8.979,01.

INFRAÇÃO:

Emissão de documento fiscal que consigne declaração falsa ou evidencie quaisquer outras irregularidades. (art.10 c/c art.190 c/c art.191, inciso III c/c art.192, inciso II

c/c art.194 c/c art.195 c/c art.206, inciso III, alínea "j", da LC n° 124/2018 c/c Decretos Municipais: n° 136/2016, n° 976/2021, n° 1657/2022 e n° 1794/2022).

DISCRIMINAÇÃO DAS PENALIDADES:

Artigo 206, Inciso III, Alínea j - R$ 8.979,01

VALORES DEVIDOS

TRIBUTO/MULTA VALOR EM R$

Imposto Devido: R$ 0,00

Correção Monetária: R$ 0,00

Multa Infração: R$ 8.979,01

Penalidade: R$ 0,00

Multa de Mora: R$ 0,00

Juros: R$ 0,00

TOTAL DEVIDO: R$ 8.979,01

INTIMAÇÃO

Base Legal: Código Tributário Municipal - LCM Nº 124/2018 Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a

exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento,

da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa

escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões

apresentadas.

Data/Hora Fiscal(ais)

____/____/_____ as ___:___:____

DIOGO DE Data/Hora ____/____/_____ Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA

Assinatura/ Ciencia do Contribuinte FERNANDES:12605892778

Identificação: Nome/CPF DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,

MENDONCA OU=20202238000107, OU=Secretaria da

Receita Federal do Brasil - RFB, OU=

FERNANDES:1 ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=DIOGO

DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Processo

Av. Alberto Braune ,225 - Centro - Nova Friburgo - RJ 45726/2024

CEP: 28613-001 Tel.: (22) 2525-9100

AUTO DE INFRAÇÃO 0000000081/2025 Data Lavratura: Nova Friburgo - RJ, 3 de Fevereiro de 2025

NOME OU RAZAO SOCIAL: GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO

ENDEREÇO: Rua JOSE BONIN, 00198 Lote 16/Gleba B-1, BRAUNES, Nova Friburgo-RJ CEP: 28611-214

CPF/CNPJ: 110.839.047-10 Inscrição Municipal: 1457100198001-4 Inscrição Estadual:

RELATO:

CARACTERIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO

No exercício da FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio do processo administrativo fiscal n° 45.726/2024, fica o Sr. GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO (CPF:

110.839.047-10), AUTUADO(A), por infringir o disposto na seguinte legislação: Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM). (VIDE MAPA DE

APURAÇÃO III).

Lavrei(amos), em 03 vias, o presente auto de infração devidamente assinado pelo(s) servidor(es) autuante(s), pelas testemunhas abaixo, se for o caso, e pelo(s)

autuado(s), ficando este último NOTIFICADO(A). O autuado responderá pelo fato em processo administrativo e terá o prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da

ciência deste auto, para apresentar defesa ou impugnação, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Art. 370. O valor das multas constantes do auto de infração sofrerá, desde que haja renúncia

à apresentação de defesa ou recurso, as seguintes reduções: I - 60% (sessenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 05 (cinco) dias contados da

intimação do auto de infração; II - 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 15 (quinze) dias contados da intimação do auto de infração; III -

40% (quarenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 30 (trinta) dias contados da intimação do auto de infração.

SANÇÕES:

Estando sujeito à pena de: Multa de importância igual a 100% (cinquenta por cento) sobre o valor do imposto não recolhido, no valor de R$ 21.579,90.

INFRAÇÃO:

Falta de recolhimento ou recolhimento em importância menor que a devida, decorrente de sonegação fiscal, simulação ou fraude.

DISCRIMINAÇÃO DAS PENALIDADES:

ARTIGO 206, INCISO IV, ALINEA B - R$ 21.579,90

VALORES DEVIDOS

TRIBUTO/MULTA VALOR EM R$

Imposto Devido: R$ 0,00

Correção Monetária: R$ 0,00

Multa Infração: R$ 21.579,90

Penalidade: R$ 0,00

Multa de Mora: R$ 0,00

Juros: R$ 0,00

TOTAL DEVIDO: R$ 21.579,90

INTIMAÇÃO

Base Legal: Código Tributário Municipal - LCM Nº 124/2018 Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a

exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento,

da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa

escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões

apresentadas.

Data/Hora Fiscal(ais)

____/____/_____ as ___:___:____

DIOGO DE Data/Hora ____/____/_____ Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA

Assinatura/ Ciencia do Contribuinte FERNANDES:12605892778

Identificação: Nome/CPF DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,

MENDONCA OU=20202238000107, OU=Secretaria da

Receita Federal do Brasil - RFB, OU=

ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

FERNANDES:DIOGO DE MENDONCA

FERNANDES:12605892778

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Processo

Av. Alberto Braune ,225 - Centro - Nova Friburgo - RJ 45726/2024

CEP: 28613-001 Tel.: (22) 2525-9100

AUTO DE INFRAÇÃO 0000000077/2025 Data Lavratura: Nova Friburgo - RJ, 3 de Fevereiro de 2025

NOME OU RAZAO SOCIAL: GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO

ENDEREÇO: Rua JOSE BONIN, 00198 Lote 16/Gleba B-1, BRAUNES, Nova Friburgo-RJ CEP: 28611-214

CPF/CNPJ: 110.839.047-10 Inscrição Municipal: 1457100198001-4 Inscrição Estadual:

RELATO:

CARACTERIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO

No exercício da FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio do processo administrativo fiscal n° 45.726/2024, fica o Sr. GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO (CPF:

110.839.047-10), AUTUADO(A), por infringir o disposto na seguinte legislação: Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM). (VIDE MAPA DE

APURAÇÃO I).

Lavrei(amos), em 03 vias, o presente auto de infração devidamente assinado pelo(s) servidor(es) autuante(s), pelas testemunhas abaixo, se for o caso, e pelo(s)

autuado(s), ficando este último NOTIFICADO(A). O autuado responderá pelo fato em processo administrativo e terá o prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da

ciência deste auto, para apresentar defesa ou impugnação, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Art. 370. O valor das multas constantes do auto de infração sofrerá, desde que haja renúncia

à apresentação de defesa ou recurso, as seguintes reduções: I - 60% (sessenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 05 (cinco) dias contados da

intimação do auto de infração; II - 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 15 (quinze) dias contados da intimação do auto de infração; III -

40% (quarenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 30 (trinta) dias contados da intimação do auto de infração.

SANÇÕES:

Estando sujeito à pena de: Multa de 300 UFIRs (trezentos UFIRs) por notificação, no valor de R$ 1.425,24. (UFIR/RJ 2025: R$ 4,7508)

INFRAÇÃO:

Não atendimento à notificação fiscal n° 111/2024, sonegação ou recusa na exibição de livros e outros documentos fiscais.

DISCRIMINAÇÃO DAS PENALIDADES:

ARTIGO 206, INCISO III, ALINEA I - R$ 1.425,24

VALORES DEVIDOS

TRIBUTO/MULTA VALOR EM R$

Imposto Devido: R$ 0,00

Correção Monetária: R$ 0,00

Multa Infração: R$ 1.425,24

Penalidade: R$ 0,00

Multa de Mora: R$ 0,00

Juros: R$ 0,00

TOTAL DEVIDO: R$ 1.425,24

INTIMAÇÃO

Base Legal: Código Tributário Municipal - LCM Nº 124/2018 Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a

exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento,

da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa

escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões

apresentadas.

Data/Hora Fiscal(ais)

____/____/_____ as ___:___:____

DIOGO DE Data/Hora ____/____/_____ Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA

Assinatura/ Ciencia do Contribuinte FERNANDES:12605892778

Identificação: Nome/CPF DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,

MENDONCA OU=20202238000107, OU=Secretaria da

Receita Federal do Brasil - RFB, OU=

ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

FERNANDES:DIOGO DE MENDONCA

FERNANDES:12605892778

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 03/02/2025 08:29

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

118/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

110.839.047-10 1457100198001-4 45726/2024

ENDEREÇO

RUA JOSE BONIN N°00198 - LOTE 16/GLEBA B-1 BRAUNES - CEP: 28611-214 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em atenção às informações contidas no processo administrativo fiscal n° 45.726/2024, fica o Sr. GABRIEL ALVES DA COSTA

VASSALLO (CPF: 110.839.047-10), NOTIFICADO(A) DO LANÇAMENTO DO ISSQN DEVIDO, relativo às prestações dos serviços na

construção de uma edificação residencial unifamiliar de área construída de 347,09 m² na propriedade localizada na Rua José Bonin, n°

198, Lote 16, Gleba B-1, Braunes, Inscrição Municipal n° 1457100198001-4; conforme o Código Tributário Municipal (LCM n° 124/2018).

(VIDE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO ISSQN ARBITRADO).

HISTÓRICO

Tributo Ano Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

ISSQN 2025 1015 R$ 21.579,90 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM N° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM): Artigos: 10, 30, 34, 153, 155, inciso III, 160, §1º, §4, inciso I, 161, §1º, §2º,

162, §1º, §3º, §5º, 164, 166, 167, 173, inciso II, 183, inciso IV, 184, inciso II, 190, 194, 195 e 404.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e3r0V_8e:3rs7_i:o0n3_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 03 de Fevereiro de 2025 08:29:59

Pág. 1

ORDEM DE SERVIÇO nº 000016/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,

em especial, o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores: Fátima Regina Namen Ruiz, matrícula nº 199.041 na

função de Gestora, Losane de F. Gabetta de Oliveira, matrícula nº 025.434 na função de

Gestora Substituta, Denise Silveira e Souza, matrícula n° 003413 na função de Fiscal e

Conrado Berçot da Silva, matrícula nº 115.204 na função de Fiscal Substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução do Processo de nº. 16.654/2023, firmado com este

Município e a Empresa LAS FARIA SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS, que tem por

objeto os SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE VETORES E CONTROLE INTEGRADO DE

PRAGAS URBANAS, NOS AMBIENTES DO ALMOXARIFADO CENTRAL, OFICINA

MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado por PATRICK DE AZEVEDO RISSO

136.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

_1_0_/_02_/_2_02_5_1_3_:_50_:_4_5______________________

Patrick de Azevedo Risso

Secretário Municipal de Fazenda

Matr.: 063.789

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 54741b07-af5e-4d1f-81a7-f9b18cfa9258

Ordem de Serviço Nº 000016/2025

ANEXO XV

ORDEM DE SERVIÇO nº 05, 10 de fevereiro de 2025.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores: Bruno Valverde, matrícula nº 107.315, na função de

Gestor; Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272, como Gestor Substituto;

Manuella Carestiato Faria, matrícula nº 116.280, na função de Fiscal; e Elisa Rodrigues

Bastos ­ matrícula nº 301.346, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a

execução do Processo nº 13.996/2024 firmado com este Município e as empresas:

ASSOCIAÇÃO SERRA NOVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA

FRIBURGO, ASSOCIAÇÃO SERRA VELHA DE TRABALHADORES RURAIS DE

NOVA FRIBURGO, COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA

FRIBURGO, COOPERATIVA CENTRO LITORÂNEA e LEANDRO FARIAS

FERRAZ que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, referente a

chamada pública nº 003/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Mat.: 990953

PORTARIA Nº. 393, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Cessar o efeito da Portaria nº 1.146/2024.

Art. 2º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos retroativos a 10 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:55:27-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 394, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar PATRÍCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DE APOIO ADMINISTRATIVO DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, com efeitos

administrativos retroativos a 10 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:55:56-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 395, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Demerson de Castro da Portaria nº. 106, de 17

de janeiro de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=

AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:110203337 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.10 13:55:39-03'00'

J5O8HNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 396, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar ANA ELZA DA SILVA JÚNIOR do cargo, em

comissão, de SUPERVISOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, com

efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:56:08-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 397, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Ana Elza da Silva Júnior da Portaria nº. 251, de

28 de janeiro de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:11020333 MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

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758 Data: 2025.02.10 13:56:20-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 398, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear JORGE LUIZ CLEMENTE DE ABREU para o exercer o

cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,

correspondente ao valor de R$ 2.274,49 (Dois mil, duzentos e setenta e quatro reais

e quarenta e nove centavos), com efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro

de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

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CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:57:17-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 399, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELO para o

exercer o cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 1.586,85

(Hum mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:58:00-03'00'

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PREFEITO

PORTARIA Nº. 400, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais),

aos servidores Eduardo Amaral Lima Trigo, Denizete Spitz, Amanda Lamego de

Souza e Luciana Rodrigues de Oliveira Angelo.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.02.10 13:57:46-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 401, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Transferir KARINE JANDER DANIEL do cargo, em comissão,

de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS para o cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.10 13:57:32-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APTOS AO RECEBIMENTO DA BOLSA ­

PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

A Comissão Julgadora instituída para analisar os pedidos referentes ao Programa Bolsa

Atleta de que trata a Lei Municipal n.º 4.964/2023 e suas alterações pela Lei Municipal 5.059/2024,

consoante ao Decreto Regulamentador n.º 3.298, de 18 de dezembro de 2024, torna pública a relação

dos processos administrativos aptos ao recebimento da bolsa de que trata o Programa.

Os interessados listados abaixo serão contactados pela Secretaria Municipal de Esportes e

Lazer para conferência de dados e demais atos necessários.

CLASSIFICADOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE NÍVEL INTERNACIONAL

PROCESSO NOME CLASSIFICAÇÃO POR

044653/2024 MODALIDADE DE BOLSA

044833/2024

044018/2024 LARISSA HELENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FEMININO INTERNACIONAL

044735/2024

HELENA BARROSO SCHUELER DOS SANTOS FEMININO INTERNACIONAL

ARTHUR MARTINS DE OLIVEIRA NARANJO MASCULINO INTERNACIONAL

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA MASCULINO INTERNACIONAL

CLASSIFICADOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE NÍVEL NACIONAL

PROCESSO NOME CLASSIFICAÇÃO POR

042958/2024 MODALIDADE DE BOLSA

043367/2024

043276/2024 JESSICA DOS SANTOS REIS FEMININO NACIONAL

043976/2024

044003/2023 MARNIE DA ROCHA FORTES FEMININO NACIONAL

044607/2024

044000/2024 LUCIANA IEKER CANELLA FEMININO NACIONAL

043691/2024

042952/2025 SUELLEN NUNES CARREIRO FEMININO NACIONAL

044335/2024

PEDRO HENRIQUE DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO MASCULINO NACIONAL

BERNARDO TORQUATO COSTA MASCULINO NACIONAL

BRUNO MERTZ BAETA NEVES MASCULINO NACIONAL

DENVER SANTOS AMARAL MASCULINO NACIONAL

MARCELO SPINELLI SOARES CARVALHO MASCULINO NACIONAL

MATHEUS CAMPOS FAUSTINO MASCULINO NACIONAL

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

043465/2024 LUCAS GRIPP SILVEIRA MASCULINO NACIONAL

044128/2024 JOAO LUCAS ARAUJO DE SOUZA MASCULINO NACIONAL

044374/2024 TIAGO DA SILVA MASCULINO NACIONAL

043623/2024 FELIPE DE MOURA TAVARES JACCOUD MASCULINO NACIONAL

044751/2024 HIURY ALVES ROCHA MASCULINO NACIONAL

043813/2024 LUIZ ANTONIO NEPOMUCENO SILVA JUNIOR MASCULINO NACIONAL

CLASSIFICADOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE NÍVEL REGIONAL

PROCESSO NOME CLASSIFICAÇÃO POR

MODALIDADE DE BOLSA

044823/2024

044835/2024 JASMINY JUNGER LEANDRO FEMININO REGIONAL

043861/2024

044131/2024 MARIA EDUARDA BELLINGER FEMININO REGIONAL

044853/2024

043824/2024 LAIZA LARENTES SILVA FEMININO REGIONAL

043504/2024

043267/2024 LIVIA COMINI NEVES FEMININO REGIONAL

042779/2024

044554/2024 KETHLLEN RODRIGUES DE SOUZA FEMININO REGIONAL

043293/2024

044265/2024 NICOLE RODRIGUES CHELIS FEMININO REGIONAL

044762/2024

043828/2024 VICTÓRIA DA SILVA AFFONSO FEMININO REGIONAL

043606/2024

044741/2024 ANNA LUIZA FERNANDES LEAL FEMININO REGIONAL

043726/2024

044746/2024 IZAIAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA MASCULINO REGIONAL

043817/2024

043523/2024 ITALO DE LIMA FERNANDES MASCULINO REGIONAL

044114/2024

044837/2024 GILBERTO FROSSARD CHERMAUT MASCULINO REGIONAL

LUCAS DA SILVA RAMOS MASCULINO REGIONAL

KAYQUE ESTEVAM XAVIER MASCULINO REGIONAL

LUCAS MORAES DA ROSA MASCULINO REGIONAL

BRAYAN MARTINS RESENDE MASCULINO REGIONAL

RYAN VIANA SCHUINDT DA SILVA COSTA MASCULINO REGIONAL

BRUNO ISMERIO BORHER MASCULINO REGIONAL

JOÃO FELIPE QUEIROZ GUEDES DA ROCHA MASCULINO REGIONAL

BERNARDO CYPRIANO RODRIGUES MASCULINO REGIONAL

IGOR CARNEIRO BITTENCOURT VIANA MASCULINO REGIONAL

MATHEUS JARDIM RAMOS MASCULINO REGIONAL

DAVI PERRONE MUNIZ BRAGA MASCULINO REGIONAL

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

044218/2024 THOMAS DE SOUZA SCHUMACKER MASCULINO REGIONAL

043803/2024 VINICIUS ABREU ESTEVES MASCULINO REGIONAL

044772/2024 MATHEUS SILVA DE PAIVA MASCULINO REGIONAL

044739/2024 KAUAY TEXEIRA CARDOSO MASCULINO REGIONAL

044736/2024 GABRIEL DEBOSSAN DE OLIVEIRA MASCULINO REGIONAL

044067/2024 WANDERSON BREDER MASCULINO REGIONAL

044871/2024 RAFAEL OTAVIO TEIXEIRA MASCULINO REGIONAL

044780/2024 FRANCISCO GABRIEL MELO BARBOSA MASCULINO REGIONAL

Nova Friburgo/RJ, 10 de fevereiro de 2025

SAVIO TARDIN BADINI

Presidente

JOÃO VICTOR DE CARVALHO DUARTE CALEBE ANTÔNIO F. S. AMBRÓSIO

Membro Representante do Executivo Membro Representante do Conselho

MATHEUS MOREIRA SANGLARD ÉDER DA SILVA VIEIRA

Membro Representante do Executivo Membro Representante do Conselho

BÁRBARA LIMA RIBEIRO PLÁCIDO

Membro Representante do Executivo

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 2741/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista JOÃO NORONHA para apresentação musical no evento

Carnaval 2025, no dia 28 de fevereiro de 2025, às 20h30, na Praça Dermeval Barbosa

Moreira, tendo como favorecido JOÃO CARLOS DE NORONHA TORRES, CPF

947.970.212-68, com valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=

CORDEIRO 30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

RIBEIRO:11020333758Data: 2025.02.10 14:56:52-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 46499/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda ``CUCA LIVRE'' para apresentação artística no dia 28 de

fevereiro de 2025, na Praça Dermeval Barbosa­Centro ­ Nova Friburgo/RJ, para

realização do evento "Carnaval 2025" , tendo como favorecido ALLAN PITZER GUILAND,

CNPJ 12.468.496/0001-01, com valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.10 11:09:50-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

_____________________________________________________________________________

Comissão Permanent e de Pregão III

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.132/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 17.222/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: SRP - Regist ro de Preço

Crit ério de julgam ent o: m enor preço global

Modo de disput a: Abert o

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada em serviços

laborat oriais de exam es de Cit opat ologia, Anat om ia pat ológica,

pesquisa de H. Pylori, Biopsias de út ero e anexos e rest os

ovulares a fim de at ender as necessidades dos usuários do SUS,

pelo período de 01 (um ) ano.

CORRIGENDA DO TERMO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

90.132/2024, PUBLICADO EM 06/02/2025, ANO V, EDIÇÃO nº 2257

Onde se lê: Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2024.

Leia-se: Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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