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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

Atos Oficiais • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

ATUALIZADA (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (c/a)

91.371.735,70 (b/a) (c)

89.566.735,70 23.932.105,34

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 91.371.735,70 3.688.200,00 20.074.933,09 26,19 105.364.557,79 115,31 -13.992.822,09

89.566.735,70 3.189.200,00

RECEITAS CORRENTES 3.688.200,00 915.595,15 22,41 100.836.685,54 112,58 -11.269.949,84

471.000,00 891.927,37

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.189.200,00 28.000,00 23.667,78 24,82 4.924.046,82 133,50 -1.235.846,82

471.000,00 3.812.000,00

Impostos 28.000,00 3.810.000,00 0,00 27,96 4.502.668,67 141,18 -1.313.468,67

Taxas 1.369.271,78

Contribuição de Melhoria 3.812.000,00 0,00 1.064.242,93 5,02 421.378,15 89,46 49.621,85

CONTRIBUIÇÕES 3.810.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00

Contribuições Sociais 0,00 2.000,00 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 1.292.500,00 35,92 7.151.698,47 187,61 -3.339.698,47

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 305.028,85

e de Formação Profissional 2.000,00 0,00 99.302,09 27,93 5.418.143,58 142,20 -1.608.143,58

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.292.500,00 1.292.500,00

Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 99.302,09

1.292.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 15.251,44 1.733.554,89 86.677,74 -1.731.554,89

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 7,68 931.102,54 72,03 361.397,46

Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 7,68 0,00 72,03 361.397,46

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 1.172.000,00 0,00 0,00 931.102,54 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 14.684,57 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 1.172.000,00 1.110.000,00 14.684,57 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.110.000,00 78.911.535,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 49.550.472,69 0,00 1,25 0,00 14,35

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 25.000,00 22.412.968,27 16.876.837,45 39,68 0,00 454,63 1.003.785,06

Transporte 78.911.535,70 0,00 9.067.394,02 0,00 168.214,94 0,00 -131.214,94

Serviços e Atividades referentes à Saúde 49.550.472,69 0,00 6.550.436,76 0,00 168.214,94 0,00 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 22.412.968,27 6.948.094,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.110.000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 1.259.006,67 21,38 0,00 109,12 25.000,00

6.948.094,74 690.500,00 0,00 18,29 0,00 99,99

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 84.500,00 0,00 29,22 86.109.318,61 129,68 -7.197.782,91

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 6.000,00 799.242,05 0,00 49.548.091,66 0,00 2.381,03

suas Entidades 690.500,00 0,00 9.417,53 0,00 29.065.648,21 0,00 -

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 84.500,00 0,00 19.559,66 18,12 0,00 107,87

Transferências de Instituições Privadas 6.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.652.679,94

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 1.805.000,00 0,00 0,00 7.495.578,74 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 770.264,86 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 600.000,00 0,00 3.857.172,25 115,74 0,00 224,80

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.805.000,00 0,00 0,00 11,14 1.552.304,16 49,06 -547.484,00

0,00 550.000,00 0,00 41.463,07 6.770,77 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 325,99 406.246,70 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 550.000,00 0,00 0,00 184,09 -861.804,16

Público 1.104.594,39 250,85 43.036,93

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 128,37 4.527.872,25 0,00

Demais Receitas Correntes 213,69 0,00 0,00 -400.246,70

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 58,30 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 320.700,00

0,00 -504.594,39

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 -2.722.872,25

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

0,00

229.300,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

ATUALIZADA (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

Alienação de Bens Móveis 500.000,00 (a) (b) (c/a) 179.300,00

(b/a) (c) 50.000,00

500.000,00 0,00 64,14

0,00 320.700,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.952.172,25

335,23 47.827,75

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92,69

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00 3.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.255.000,00 1.255.000,00 3.857.172,25 307,34 4.207.172,25 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 655.000,00 655.000,00 257.172,25 39,26 607.172,25 0,00 0,00

600.000,00 600.000,00 3.600.000,00 600,00 3.600.000,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

56,40 1.323.210,25

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113,42 -12.669.611,84

0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113,42 -12.669.611,84

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.035.000,00 3.035.000,00 121.402,07 4,00 1.711.789,75

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 94.406.735,70 94.406.735,70 24.053.507,41 25,47 107.076.347,54

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 94.406.735,70 94.406.735,70 24.053.507,41 25,47 107.076.347,54

DÉFICIT (VI)1 5.796.097,83

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 94.406.735,70 94.406.735,70 24.053.507,41 25,47 112.872.445,37 119,55 -18.465.709,67

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00

Notas:

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 1.323.210,25

1.323.210,25

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (b) (c) 1.323.210,25

1.323.210,25

3.035.000,00 3.035.000,00 121.402,07 4,00 1.711.789,75 56,40 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES 3.035.000,00 3.035.000,00 121.402,07 4,00 1.711.789,75 56,40 0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES 3.035.000,00 3.035.000,00 121.402,07 4,00 1.711.789,75 56,40 0,00

0,00

Contribuições Sociais 3.035.000,00 3.035.000,00 121.402,07 4,00 1.711.789,75 56,40 0,00

0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pública 0,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Permissão, Autorização ou Licença 0,00

0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 3 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

0,00

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

(b) (c) 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 4 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

ATÉ O BIMESTRE A PAGAR NÃO

DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Até o Bimestre Saldo Até o Bimestre Saldo PROCESSADOS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

(d) (e) No Bimestre No Bimestre

14.093.241,23

102.236.835,70 125.120.410,57 -10.977.243,68 111.027.169,34 21.625.781,10 105.829.115,13 19.291.295,44 105.791.044,97 5.198.054,21

DESPESAS CORRENTES 96.868.218,02 114.361.106,63 -8.769.863,78 105.259.265,80 9.101.840,83 20.764.566,01 101.281.020,19 13.080.086,44 101.252.539,88 3.978.245,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.587.453,55 50.594.855,30 -315.979,84 53.052.423,88 -2.457.568,58 9.870.580,52 52.946.257,68 -2.351.402,38 52.946.257,68 106.166,20

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.250.764,47 63.766.251,33 -8.453.883,94 52.206.841,92 11.559.409,41 10.893.985,49 48.334.762,51 15.431.488,82 48.306.282,20 3.872.079,41

DESPESAS DE CAPITAL 5.368.617,68 10.759.303,94 -2.207.379,90 5.767.903,54 4.991.400,40 861.215,09 4.548.094,94 6.211.209,00 4.538.505,09 1.219.808,60

INVESTIMENTOS 3.868.617,68 8.581.109,06 -2.230.557,49 3.930.730,84 4.650.378,22 554.686,06 2.868.670,99 5.712.438,07 2.859.081,14 1.062.059,85

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000,00 2.178.194,88 23.177,59 1.837.172,70 341.022,18 306.529,03 1.679.423,95 498.770,93 1.679.423,95 157.748,75

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 2.585.698,51 1.844.920,36 355,67

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 106.114.735,70 129.551.029,44 -13.505.472,15 112.872.445,37 16.678.584,07 21.871.148,93 107.674.035,49 21.876.993,95 107.635.965,33 5.198.409,88

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 106.114.735,70 129.551.029,44 -13.505.472,15 112.872.445,37 16.678.584,07 21.871.148,93 107.674.035,49 21.876.993,95 107.635.965,33 5.198.409,88

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 106.114.735,70 129.551.029,44 -13.505.472,15 112.872.445,37 16.678.584,07 21.871.148,93 107.674.035,49 21.876.993,95 107.635.965,33 5.198.409,88

RESERVA DO RPPS 1.524.000,00 2.781.785,98 0,00 0,00 2.781.785,98 0,00 0,00 2.781.785,98 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

ATÉ O BIMESTRE A PAGAR NÃO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre SALDO Até o Bimestre SALDO PROCESSADOS

(f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

(d) (e) No Bimestre No Bimestre

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 2.585.698,51 1.844.920,36 355,67

DESPESAS CORRENTES 3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 2.585.698,51 1.844.920,36 355,67

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 2.585.698,51 1.844.920,36 355,67

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:43

SIGFIS - Versão 2024

(6/6)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

LEGISLATIVA (a) (b) (c) = (a-b) (d)

(f)

Ação Legislativa 14.093.241,23

Controle Externo 103.436.835,70 125.120.410,57 -10.977.243,68 111.027.169,34 98,36 21.625.781,10 105.829.115,13 98,28 19.291.295,44 5.198.054,21

Administração Geral

Demais Subfunções 2.966.437,21 3.101.183,39 497.874,78 3.101.183,33 2,74 0,06 621.625,94 3.101.183,33 2,88 0,06 0,00

JUDICIÁRIA

Ação Judiciária 2.966.437,21 3.101.183,39 497.874,78 3.101.183,33 2,74 0,06 621.625,94 3.101.183,33 2,88 0,06 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Interno

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25.861.319,92 26.791.388,79 -875.064,86 25.559.717,19 22,64 1.231.671,60 4.677.462,80 25.274.240,42 23,47 1.517.148,37 285.476,77

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.006.006,82 22.566.668,25 -926.603,33 20.893.267,88 18,51 1.673.400,37 3.733.751,66 20.777.464,26 19,29 1.789.203,99 115.803,62

3.612.000,00 4.103.466,88 125.772,75 4.623.520,80 4,09 -520.053,92 940.887,82 4.462.666,45 4,14 -359.199,57 160.854,35

22.000,00 2.000,00 -1.400,00 600,00 0,00 1.400,00 0,00 600,00 0,00 1.400,00 0,00

24.500,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:45

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Comunicação Social DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

Demais Subfunções (a) (b) (c) = (a-b) (d)

DEFESA NACIONAL (f)

Defesa Aérea

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre

Administração Geral 196.813,10 116.253,66 -72.834,28 39.328,51 0,03 76.925,15 2.823,32 33.509,71 0,03 82.743,95 5.818,80

Demais Subfunções

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência ao Idoso 101.557,75 427.781,30 -321.342,88 98.221,99 0,08 329.559,31 21.406,79 89.972,55 0,08 337.808,75 8.249,44

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 101.557,75 427.781,30 -321.342,88 98.221,99 0,08 329.559,31 21.406,79 89.972,55 0,08 337.808,75 8.249,44

Assistência Comunitária

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.768.182,53 6.385.779,34 -484.134,64 4.152.615,25 3,67 2.233.164,09 786.036,80 3.571.120,09 3,31 2.814.659,25 581.495,16

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

230.000,00 230.000,00 -246,52 192.703,48 0,17 37.296,52 35.786,00 152.078,48 0,14 77.921,52 40.625,00

6.516.682,53 6.134.279,34 -484.774,20 3.951.651,77 3,50 2.182.627,57 748.790,80 3.410.781,61 3,16 2.723.497,73 540.870,16

21.500,00 21.500,00 886,08 8.260,00 0,00 13.240,00 1.460,00 8.260,00 0,00 13.240,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.317.000,00 11.828.600,00 -1.769.467,29 9.556.529,26 8,46 2.272.070,74 1.941.086,34 9.478.078,38 8,80 2.350.521,62 78.450,88

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SIGFIS - Versão 2024

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Previdência Básica DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

Previdência do Regime Estatutário (a) (b) (c) = (a-b) (d)

Previdência Complementar (f)

Previdência Especial

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

SAÚDE 7.539.000,00 11.049.000,00 -1.753.785,02 8.771.111,53 7,77 2.277.888,47 1.797.258,81 8.722.111,53 8,10 2.326.888,47 49.000,00

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição 778.000,00 779.600,00 -15.682,27 785.417,73 0,69 -5.817,73 143.827,53 755.966,85 0,70 23.633,15 29.450,88

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 27.898.405,62 40.833.640,33 -3.941.985,98 34.661.347,77 30,70 6.172.292,56 6.086.829,73 31.339.398,85 29,10 9.494.241,48 3.321.948,92

Relações de Trabalho

Empregabilidade 27.743.959,57 39.482.086,64 -3.120.162,29 34.135.291,77 30,24 5.346.794,87 6.086.829,73 30.813.342,85 28,61 8.668.743,79 3.321.948,92

Fomento ao Trabalho

Administração Geral 154.446,05 1.351.553,69 -821.823,69 526.056,00 0,46 825.497,69 0,00 526.056,00 0,48 825.497,69 0,00

Demais Subfunções

EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18.513.703,70 21.549.184,27 -1.178.907,79 21.588.518,09 19,12 -39.333,82 4.457.140,66 20.872.600,05 19,38 676.584,22 715.918,04

17.221.495,70 19.958.678,99 -152.563,79 21.230.446,09 18,80 -1.271.767,10 4.457.140,66 20.514.528,05 19,05 -555.849,06 715.918,04

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

702.208,00 1.394.416,00 -1.026.344,00 358.072,00 0,31 1.036.344,00 0,00 358.072,00 0,33 1.036.344,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Educação Infantil DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

Educação de Jovens e Adultos (a) (b) (c) = (a-b) (d)

Educação Especial (f)

Educação Básica

Administração Geral 590.000,00 196.089,28 0,00 0,00 0,00 196.089,28 0,00 0,00 0,00 196.089,28 0,00

Demais Subfunções

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 2.289.554,92 2.045.601,51 -100.971,65 1.813.152,94 1,60 232.448,57 586.967,80 1.749.658,19 1,62 295.943,32 63.494,75

URBANISMO

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos 1.161.354,92 1.846.966,27 -48.773,37 1.713.925,98 1,51 133.040,29 554.967,80 1.650.431,23 1,53 196.535,04 63.494,75

Administração Geral

Demais Subfunções 1.128.200,00 198.635,24 -52.198,28 99.226,96 0,08 99.408,28 32.000,00 99.226,96 0,09 99.408,28 0,00

HABITAÇÃO

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.301.319,31 4.033.057,14 -1.770.491,65 3.784.961,85 3,35 248.095,29 947.445,37 3.711.091,64 3,44 321.965,50 73.870,21

1.246.657,78 693.962,39 -546.694,54 441.935,70 0,39 252.026,69 63.147,36 441.935,70 0,41 252.026,69 0,00

3.054.661,53 3.339.094,75 -1.223.797,11 3.343.026,15 2,96 -3.931,40 884.298,01 3.269.155,94 3,03 69.938,81 73.870,21

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

SANEAMENTO (a) (b) (c) = (a-b) (d)

(f)

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 141.186,01 41.186,01 0,00 0,00 0,00 41.186,01 0,00 0,00 0,00 41.186,01 0,00

GESTÃO AMBIENTAL

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas 141.186,01 41.186,01 0,00 0,00 0,00 41.186,01 0,00 0,00 0,00 41.186,01 0,00

Recursos Hídricos

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolvimento Científico 3.646.193,30 5.782.441,39 -624.399,03 4.892.682,07 4,33 889.759,32 1.085.114,57 4.884.702,57 4,53 897.738,82 7.979,50

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.646.193,30 5.782.441,39 -624.399,03 4.892.682,07 4,33 889.759,32 1.085.114,57 4.884.702,57 4,53 897.738,82 7.979,50

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

630.687,32 632.515,45 -206.857,66 574.332,87 0,50 58.182,58 115.271,45 561.298,93 0,52 71.216,52 13.033,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

630.687,32 632.515,45 -206.857,66 574.332,87 0,50 58.182,58 115.271,45 561.298,93 0,52 71.216,52 13.033,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (a) (b) (c) = (a-b) (d)

(f)

Reforma Agrária

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Promoção Comercial 125.000,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00

Comercialização

Comércio Exterior 95.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00

Serviços Financeiros

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

ENERGIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

Conservação de Energia (a) (b) (c) = (a-b) (d)

Energia Elétrica (f)

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áereo

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento 1.164.427,03 1.092.981,57 -133.414,03 1.147.622,86 1,01 -54.641,29 276.508,43 1.113.859,81 1,03 -20.878,24 33.763,05

Desporto Comunitário

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 1.164.427,03 1.092.981,57 -133.414,03 1.147.622,86 1,01 -54.641,29 276.508,43 1.113.859,81 1,03 -20.878,24 33.763,05

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

701.861,08 460.070,08 -68.081,00 96.283,87 0,08 363.786,21 22.884,42 81.910,32 0,07 378.159,76 14.373,55

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

38.980,00 53.350,00 0,00 6.400,00 0,00 46.950,00 6.400,00 6.400,00 0,00 46.950,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

662.881,08 406.720,08 -68.081,00 89.883,87 0,07 316.836,21 16.484,42 75.510,32 0,07 331.209,76 14.373,55

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

SALDO RESTOS A PAGAR

Outros Encargos Especiais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d) NÃO PROCESSADOS

Transferências para a Educação Básica (a) (b) (c) = (a-b) (d)

Demais Subfunções (f)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 1,63 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 1,71 2.585.698,51 355,67

107.314.735,70 129.551.029,44 -13.505.472,15 112.872.445,37 100,00 16.678.584,07 21.871.148,93 107.674.035,49 100,00 21.876.993,95 5.198.409,88

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

LEGISLATIVA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Ação Legislativa

Controle Externo 3.877.900,00 4.430.618,87 -2.528.228,47 1.845.276,03 1,63 2.585.342,84 245.367,83 1.844.920,36 1,71 2.585.698,51 355,67

Administração Geral 45.000,00 47.718,87

Demais Subfunções 45.000,00 47.718,87 7.714,37 47.718,87 0,04 0,00 7.714,37 47.718,87 0,04 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00 7.714,37 47.718,87 0,04 0,00 7.714,37 47.718,87 0,04 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Interno 0,00 0,00

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação 0,00 0,00

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Comunicação Social DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Demais Subfunções (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

DEFESA NACIONAL (f)

Defesa Aérea

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência Comunitária

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88.000,00 134.000,00 -85.678,88 48.321,12 0,04 85.678,88 347,65 47.965,45 0,04 86.034,55 355,67

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88.000,00 134.000,00 -85.678,88 48.321,12 0,04 85.678,88 347,65 47.965,45 0,04 86.034,55 355,67

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.000,00 1.215.000,00 -660.928,74 554.071,26 0,49 660.928,74 3.586,66 554.071,26 0,51 660.928,74 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Previdência Básica DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Previdência do Regime Estatutário (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Previdência Complementar (f)

Previdência Especial

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 1.215.000,00 1.215.000,00

SAÚDE -660.928,74 554.071,26 0,49 660.928,74 3.586,66 554.071,26 0,51 660.928,74 0,00

Atenção Básica 0,00 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 1.099.900,00 1.504.500,00

Alimentação e Nutrição 1.099.900,00 1.504.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 -1.007.076,37 497.423,63 0,44 1.007.076,37 1.049,78 497.423,63 0,46 1.007.076,37 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00 -1.007.076,37 497.423,63 0,44 1.007.076,37 1.049,78 497.423,63 0,46 1.007.076,37 0,00

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Fundamental 0,00 0,00

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional 0,00 0,00

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.430.000,00 1.529.400,00

1.180.000,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-782.258,85 697.741,15 0,61 831.658,85 232.669,37 697.741,15 0,64 831.658,85 0,00

-782.258,85 697.741,15 0,61 782.258,85 232.669,37 697.741,15 0,64 782.258,85 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Educação Infantil DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Educação de Jovens e Adultos (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Educação Especial (f)

Educação Básica

Administração Geral 250.000,00 49.400,00 0,00 0,00 0,00 49.400,00 0,00 0,00 0,00 49.400,00 0,00

Demais Subfunções

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

HABITAÇÃO

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

SANEAMENTO (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:45

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 13 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Demais Subfunções DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

(f)

Reforma Agrária

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comercialização

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:45

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 14 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ENERGIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Conservação de Energia (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Energia Elétrica (f)

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áereo

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto Comunitário

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 15 / 16 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

Outros Encargos Especiais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) SALDO No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) SALDO NÃO PROCESSADOS

Transferências para a Educação Básica (a) (b) (c) = (a-b) (d) (e) = (a-d)

Demais Subfunções (f)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:45

SIGFIS - Versão 2024

(16/16)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024

ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 8.190.619,72 11.519.277,16 6.543.141,68 10.143.526,09 10.014.738,01 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

8.490.628,01 9.397.941,20 7.625.998,41 9.109.989,55

RECEITAS CORRENTES MESES) 2024

(I)

Impostos, Taxas e 8.713.807,65 10.654.172,28 11.210.433,87 111.614.273,63 99.817.735,70

Contribuições de

Melhoria 180.596,91 370.238,07 397.639,13 501.848,62 678.075,76 353.821,28 395.486,83 488.746,86 307.792,92 334.205,29 329.082,68 586.512,47 4.924.046,82 3.688.200,00

7.572,05 27.245,66 26.217,19 70.481,29 297.527,09 30.059,69 20.777,47 11.908,94 18.079,59 17.688,74 12.361,18 8.078,40 547.997,29 631.500,00

IPTU

ISS 89.971,62 158.412,83 205.671,73 138.078,04 154.639,05 178.303,70 156.618,86 160.788,21 144.076,58 176.253,41 175.017,57 232.169,74 1.970.001,34 1.150.000,00

ITBI 42.645,69 3.100,00 3.100,00 47.671,80 16.033,46 0,00 4.335,70 44.448,82 2.984,74 15.271,51 0,00 8.347,54 187.939,26 357.700,00

IRRF 29.792,24 156.148,41 108.512,82 120.517,70 126.047,32 124.763,45 184.529,27 251.732,42 124.283,20 114.451,01 129.692,51 326.260,43 1.796.730,78 1.015.000,00

Outros Impostos, 10.615,31 25.331,17 54.137,39 125.099,79 83.828,84 20.694,44 29.225,53 19.868,47 18.368,81 10.540,62 12.011,42 11.656,36 421.378,15 534.000,00

Taxas e

Contribuições de 572.296,71 496.899,12 590.516,14 616.138,45 864.793,26 638.646,70 1.080.689,58 856.257,66 802.880,11 853.696,64 853.294,46 637.379,39 8.863.488,22 6.847.000,00

Melhoria

Contribuições

Receita Patrimonial 124.574,35 92.188,09 90.331,81 79.843,53 72.243,46 66.978,08 91.222,44 78.878,90 73.885,65 61.654,14 55.655,42 43.646,67 931.102,54 1.292.500,00

124.574,35 92.188,09 90.331,81 79.843,53 72.243,46 66.978,08 91.222,44 78.878,90 73.885,65 61.654,14 55.655,42 43.646,67 931.102,54 1.292.500,00

Rendimentos de

Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimoniais

Receita Agropecuária

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 11.454,12 6.766,90 14.394,86 25.811,96 37.704,90 15.172,08 13.772,65 8.376,58 11.904,91 8.171,41 7.445,61 7.238,96 168.214,94 1.172.000,00

7.583.289,49 8.412.367,92 6.505.503,51 6.884.545,09 9.802.886,65 5.379.918,45 8.476.151,10 8.551.164,16 7.753.035,77 7.281.146,37 8.817.401,21 9.727.707,23 95.175.116,95 86.127.535,70

Transferências 1.599.864,57 2.175.417,42 1.356.253,44 1.422.511,54 1.654.910,82 1.777.098,30 1.190.511,58 2.241.499,47 1.568.677,48 1.679.642,93 2.709.485,81 20.688.047,59 16.700.000,00

Correntes 1.312.174,23

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS 2.099.529,28 1.807.482,93 1.815.590,01 2.009.837,21 1.957.289,80 1.785.461,54 2.150.327,73 1.939.753,08 1.864.629,18 2.305.989,64 1.927.867,72 2.584.749,00 24.248.507,12 19.000.000,00

Cota-Parte do IPVA 383.919,87 330.007,24 192.582,60 183.431,29 67.992,30 45.103,60 56.361,19 42.211,73 48.904,40 45.783,30 41.810,28 61.480,45 1.499.588,25 1.100.000,00

Cota-Parte do ITR 120,67 31,80 88,92 51,14 72,48 108,45 56,05 93,56 1.017,02 1.702,77 202,86 484,11 4.029,83 15.000,00

49.754,28 47.899,77 51.276,60 70.177,20 52.514,63 66.524,38 71.378,66 95.383,60 66.667,12 93.357,95 67.304,51 92.467,00 824.705,70 30.000,00

Transferências da LC 769.024,90 713.657,54 633.793,17 727.688,82 641.034,92 606.399,92 693.718,42 644.713,79 589.222,85 715.932,60 640.253,84 741.084,50 8.116.525,27 7.248.094,74

61/1989

2.681.075,92 3.337.871,22 2.455.918,77 2.470.847,89 5.429.071,70 1.099.222,26 4.313.797,47 3.587.508,93 3.613.917,72 2.806.205,88 4.460.319,07 3.537.956,36 39.793.713,19 42.034.440,96

Transferências do

FUNDEB 18.416,43 19.481,10 27.612,96 82.432,07 63.573,13 88.605,09 86.203,49 31.313,85 160.490,19 174.933,80 591.292,90 207.949,15 1.552.304,16 690.500,00

Outras

Transferências

Correntes

Outras Receitas

Correntes

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:47

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREVISAO

ATUALIZADA

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) 14.266.000,00

6.845.000,00

ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL

04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 (ÚLTIMOS 12 200.000,00

1.199.577,42 1.462.500,76 1.224.065,27 1.484.923,59 1.599.500,88 1.328.526,66 5.000,00

MESES)

462.375,78 715.016,51 489.206,05 936.516,25 724.879,26 674.633,16 7.216.000,00

DEDUÇÕES (II) 1.242.589,57 1.226.288,75 1.128.873,69 1.485.001,86 2.008.277,09 1.596.206,48 16.986.332,02 85.551.735,70

414.374,56 352.543,07 444.029,80

Contrib. do Servidor 0,00 730.713,89 702.488,19 483.156,81 7.129.933,33 0,00

para o Plano de 1.577,31

Previdência 826.637,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552.371,20 188.144,30 740.515,50 85.551.735,70

Compensação Financ. 7.248.038,44 1.577,87 1.685,61 0,00 928,28 0,00 9.470,48 10.833,39 11.473,41 2.486,42 10.052,08 0,00 50.084,85 0,00

entre Regimes 0,00

Previdência 872.167,81 683.158,28 737.201,64 746.555,97 734.859,22 538.936,86 863.788,23 642.420,09 751.801,55 743.365,62 924.905,37 9.065.798,34 0,00

7.248.038,44 8.171.652,45 6.497.124,72 6.991.042,30 10.056.776,40 5.319.076,41 8.658.602,50 8.415.237,13 7.781.462,89 7.228.805,79 8.645.895,19 9.614.227,39 94.627.941,61

Rendimentos de 0,00

Aplicações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.551.735,70

Recursos

Previdenciários 0,00 8.171.652,45 6.497.124,72 6.991.042,30 10.056.776,40 5.319.076,41 8.658.602,50 8.415.237,13 7.781.462,89 7.228.805,79 8.645.895,19 9.614.227,39 94.627.941,61

Dedução de Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

para Formação do 7.248.038,44

FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LÍQUIDA (III) = (I - II)

8.171.652,45 6.497.124,72 6.991.042,30 10.056.776,40 5.319.076,41 8.658.602,50 8.415.237,13 7.781.462,89 7.228.805,79 8.645.895,19 9.614.227,39 94.627.941,61

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas

individuais (art. 166-A,

§ 1º, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA

PARA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (V) =

(III - IV)

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16,

da CF) (VI)

( - ) Transferências da

União relativas a

remuneração dos

agentes comunitários

de saúde e de combate

às endemias (CF, art.

198, §11)(VII)

( - ) Outras Deduções

Constitucionais ou

Legais (VIII)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA

PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DA DESPESA

COM PESSOAL (IX) = (V

- VI - VII - VIII)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:47

SIGFIS - Versão 2024

(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO ATUALIZADA 7.920.533,68

(a) 5.418.143,58

5.418.143,58

RECEITAS CORRENTES (I) 7.250.000,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 3.810.000,00 0,00

3.780.000,00 1.711.789,75

Ativo 1.711.789,75

Inativo 15.000,00 0,00

Pensionista 15.000,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 3.035.000,00 50.084,85

0,00

Ativo 3.035.000,00 50.084,85

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 740.515,50

Receitas Imobiliárias 5.000,00 740.515,50

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 5.000,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

400.000,00 7.920.533,68

Compensação Financeira entre os regimes 200.000,00 Continua ( 1 / 6 )

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 200.000,00

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00

7.050.000,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 No Exercício

(g)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

Benefícios 0,00

(e) (f) 0,00

8.761.000,00 7.710.097,40 7.710.097,40 7.710.097,40

Aposentadorias 7.051.000,00 6.356.035,64 6.356.035,64 6.356.035,64

Pensões por Morte 1.710.000,00 1.354.061,76 1.354.061,76 1.354.061,76

Outras Despesas Previdenciárias 510.000,00 366.888,65 366.888,65 366.888,65

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 510.000,00 366.888,65 366.888,65 366.888,65

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 9.271.000,00 8.076.986,05 8.076.986,05 8.076.986,05

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 -2.221.000,00 -156.452,37 -156.452,37 -156.452,37

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

1.524.000,00

VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 627.438,30

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos 26.954.740,08

23.730.068,59

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 Até o Bimestre

(b)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a) 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 Continua ( 3 / 6 )

Receita Patrimonial 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 No Exercício

(g)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

Benefícios 0,00

(e) (f) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES REALIZADOS

0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO ATUAL

0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Compensação Previdenciária Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X)2 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 4 / 6 )

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

Receitas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 Até o Bimestre

(b)

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A

0,00 PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

No Exercício

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (g)

Despesas Correntes (XIII) (d) (e) (f) 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO ATUAL

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre

Contribuições dos Servidores (a) (b)

Demais Receitas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 5 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

Aposentadorias (d) (e) (f)

Pensões 0,00 No Exercício

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Notas:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:48

SIGFIS - Versão 2024

(6/6)

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até o Bimestre/ 2024

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 (a)

103.693.740,05

ACIMA DA LINHA 4.924.046,82

547.997,29

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 1.970.001,34

187.939,26

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 92.567.735,70 1.796.730,78

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.688.200,00 421.378,15

1.733.554,89

IPTU 631.500,00 881.017,69

ISS 1.150.000,00 881.017,69

ITBI 357.700,00 0,00

IRRF 1.015.000,00 95.175.117,05

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 534.000,00 20.688.047,69

Contribuições 24.248.507,12

Receita Patrimonial 2.000,00 1.499.588,25

Aplicações Financeiras (II) 1.287.500,00 4.029,83

Outras Receitas Patrimoniais 1.287.500,00 824.705,70

Transferências Correntes 8.116.525,27

Cota-Parte do FPM 0,00 39.793.713,19

Cota-Parte do ICMS 86.127.535,70 980.003,60

Cota-Parte do IPVA 16.700.000,00 358.979,30

Cota-Parte do ITR 19.000.000,00 621.024,30

Transferências da LC 61/1989 102.453.743,06

Transferências do FUNDEB 1.100.000,00 0,00

Outras Transferências Correntes 15.000,00 0,00

Demais Receitas Correntes 30.000,00 4.527.872,25

Outras Receitas Financeiras (III) 0,00

Receitas Correntes Restantes 7.248.094,74

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 42.034.440,96 Continua ( 1 / 5 )

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 1.462.500,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 25.000,00

Operações de Crédito (VIII) 1.437.500,00

91.255.235,70

0,00

1.655.000,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:50

SIGFIS - Versão 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o Bimestre/ 2024

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 RECEITAS REALIZADAS

ACIMA DA LINHA (a)

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

320.700,00

Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00

Alienação de Bens 550.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 320.700,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 4.207.172,25

Outras Alienações de Bens 550.000,00 3.600.000,00

Transferências de Capital 1.105.000,00

Convênios 550.000,00 607.172,25

Outras Transferências de Capital 555.000,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.655.000,00 4.527.872,25

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 92.910.235,70

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 92.910.235,70 106.981.615,31

106.981.615,31

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SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

Até o Bimestre/2024

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PROCESSADOS PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) (a)

Pessoal e Encargos Sociais 114.156.664,20 98.903.478,66 94.924.068,83 PAGOS LIQUIDADOS PAGOS

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 52.528.351,29 47.187.602,51 47.080.272,09 (b) (c)

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 61.628.312,91 51.715.876,15 0,00 94.895.588,52 185.351,89 6.863.867,58 6.822.901,90

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 47.843.796,74

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 114.156.664,20 98.903.478,66 94.924.068,83 47.080.272,09 2.721,68 88.880,43 88.880,43

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 47.815.316,43 182.630,21 6.774.987,15 6.734.021,47

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 7.006.833,62 5.763.860,44 4.544.051,84 94.895.588,52 185.351,89 6.863.867,58 6.822.901,90

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 5.169.660,92 3.926.687,74 2.864.627,89

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 4.534.461,99 108.109,67 940.891,41 940.877,01

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + 0,00 0,00 0,00

XXVII)] 0,00 0,00 0,00 2.855.038,04 108.109,67 940.891,41 940.877,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 1.679.423,95 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 1.837.172,70 1.837.172,70 2.864.627,89

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 5.169.660,92 3.926.687,74 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

119.326.325,12 0,00 97.788.696,72 0,00 0,00 0,00 0,00

119.326.325,12 102.830.166,40 97.788.696,72

102.830.166,40 0,00 0,00 0,00 0,00

1.679.423,95 0,00 0,00 0,00

2.855.038,04 108.109,67 940.891,41 940.877,01

0,00 0,00 0,00 0,00

97.750.626,56 293.461,56 7.804.758,99 7.763.778,91

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 1.173.748,28

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.173.748,28

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -55.017.471,50

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Continua ( 3 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO

881.017,69

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 2.054.765,97

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Até o Bimestre

Em 31/Dez/2023 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 5.097.555,00

DEDUÇÕES (XL) (a) 5.097.555,00

Disponibilidade de Caixa 12.898.332,91 5.097.555,00

12.898.332,91 8.657.064,76

Disponibilidade de Caixa Bruta 60.725,48

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 12.898.332,91 3.498.784,28

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00

Demais Haveres Financeiros 15.464.055,01 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 594.930,84 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.970.791,26

0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 13.125.105,52

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2024

-534.205,36

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00

0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

-534.205,36

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) -1.415.223,05

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

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Continua ( 4 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 14.580.601,23

0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

14.580.601,23

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 2.781.785,98

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

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(5/5)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Saldo Inscritos Saldo Saldo Total

e = ( a + b) - ( c + k=(f+g)-(i L=(e+k)

PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos Cancelados Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos Cancelados

Anteriores 2023 (c) (d) d ) Anteriores (h) (i) (j) + j )

RESTOS A PAGAR (a) (b) (f) 2023

(EXCETO INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (g)

(I)

PODER EXECUTIVO 0,00 765.959,16 290.739,88 455.473,88 19.745,40 0,00 13.969.930,24 7.856.757,93 7.815.777,85 5.509.966,41 644.185,98 663.931,38

0,00 765.959,16 290.739,88 455.473,88 19.745,40 0,00 13.969.930,24 7.856.757,93 7.815.777,85 5.509.966,41 644.185,98 663.931,38

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 2.721,68 2.721,68 0,00 0,00 0,00 17,58 0,00 0,00 0,00 17,58 17,58

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

(II) 0,00 768.680,84 293.461,56 455.473,88 19.745,40 0,00 13.969.947,82 7.856.757,93 7.815.777,85 5.509.966,41 644.203,56 663.948,96

TOTAL (III) = (I + II)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total

Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2023 L = ( e + k )

(f) (g)

(a) (b)

RESTOS A PAGAR

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 0,00 2.721,68 2.721,68 0,00 0,00 0,00 17,58 0,00 0,00 0,00 17,58 17,58

(II)

PODER EXECUTIVO 0,00 2.721,68 2.721,68 0,00 0,00 0,00 17,58 0,00 0,00 0,00 17,58 17,58

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:51

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.154.200,00 4.502.668,67

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 631.500,00 547.997,29

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 357.700,00 187.939,26

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 1.150.000,00 1.970.001,34

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.015.000,00 1.796.730,78

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.845.000,00 47.264.878,59

2.1- Cota-Parte FPM 16.700.000,00 20.688.047,69

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 15.000.000,00 19.089.957,38

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.700.000,00 1.598.090,31

2.2- Cota-Parte ICMS 19.000.000,00 24.248.507,12

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 824.705,70

2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 4.029,83

2.5- Cota-Parte IPVA 1.100.000,00 1.499.588,25

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.999.200,00 51.767.547,26

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.029.000,00 9.065.798,34

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.970.800,00 3.808.529,15

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (b)

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.248.094,74

6.948.094,74 8.116.525,37

6.1.1- Principal 6.948.094,74 7.495.578,74

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.495.578,74

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

0,00 0,00

107.262,61

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:52

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 107.262,61

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 0,00

0,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

513.684,02

FUNDEB 513.684,02

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) Até o Bimestre 0,00

(b) 0,00

0,00

6.2.1- Principal 0,00 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 300.000,00

6.3.1- Principal 300.000,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00

6.4.1- Principal 0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4) -80.905,26 -1.570.219,60

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

0,00

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.116.525,37

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (d) (e) (f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.188.067,80 8.623.027,78 8.569.855,10 8.569.855,10 (g)

9.188.067,80 53.172,68

10.1.1 - Educação Infantil 8.623.027,78 8.569.855,10 8.569.855,10

10.1.2- Ensino Fundamental 0,00 53.172,68

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 9.188.067,80 0,00 0,00 0,00

10.1.4- Educação Especial 0,00

0,00 8.623.027,78 8.569.855,10 8.569.855,10

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 0,00 53.172,68

SIGFIS - Versão 2024 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

08 fevereiro 2025 12:58:52

Continua ( 2 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) (g)

0,00

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

10.1.5- Administração Geral (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

(d) (e) (f) 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EM VALOR SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE TOTAL DAS RECEITAS

(e) (f) (g) CAIXA) RECEBIDAS NO

(h) EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.623.027,78 8.569.855,10 8.569.855,10 53.172,68 0,00 453.329,73

8.623.027,78 8.569.855,10 8.569.855,10 53.172,68

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.074.276,36

0,00 0,00 0,00 0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.984.959,98 7.984.959,98 7.984.959,98 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

(j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l)

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 5.681.567,75 7.984.959,98 98,37

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 7.984.959,98 0,00

0,00 0,00

77.052,60 0,00

0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO (r)

(n) (o) (p)

PERMITIDO -0,66

811.652,53 -53.172,68 -53.172,68 (q)

0,00

VALOR DE SUPERÁVIT

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE PERMITIDO NO

PERMITIDO NO NO SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O

ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO ANTERIOR NÃO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) (s) (t) PRIMEIRO PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO APLICADO

QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO ATÉ O PRIMEIRO

(w) QUADRIMESTRE DO

(u) (v) EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT

+ VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(d) (e) (f)

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 7.333.494,60 7.040.231,62 6.456.164,06 6.455.784,06 584.067,56

20.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.2- Ensino Fundamental 7.333.494,60 7.040.231,62 6.456.164,06 6.455.784,06 584.067,56

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(d) (e) (f)

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 16.521.562,40 15.663.259,40 15.026.019,16 15.025.639,16

637.240,24

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

(d) (e) (f)

(g)

21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 16.521.562,40 15.663.259,40 15.026.019,16 15.025.639,16 637.240,24

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.040.231,62

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.065.798,34

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00

16.106.029,96

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)

12.874.327,49 16.106.029,96 31,11

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.607.832,79 943.938,22

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.607.832,79

1.067.648,00 943.938,22

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE 0,00 652.380,69

0,00

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Continua ( 5 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 Até o Bimestre

(b)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 191.978,00

17.642,73

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 81.936,80

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a) 0,00

0,00

31.1.3- PNAE 469.996,55

INSCRITAS EM RESTOS A

31.1.4 - PNATE 20.188,24 PAGAR NÃO PROCESSADOS

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 50.000,00 (g)

715.918,04

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 715.918,04

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 0,00

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) (e) (f)

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 26.143.166,88 22.286.259,24 21.570.341,20 21.569.961,20

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 24.758.750,88 21.928.187,24 21.212.269,20 21.211.889,20

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00

32.8- OUTRAS 1.384.416,00 358.072,00 358.072,00 358.072,00

0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f)

33.1- Despesas Correntes 26.143.166,88 22.286.259,24 21.570.341,20 21.569.961,20 (g)

25.581.832,44 715.918,04

33.1.1- Pessoal Ativo 15.556.600,20 22.156.438,91 21.443.020,87 21.442.640,87

33.1.2- Pessoal Inativo 713.418,04

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 13.955.048,09 13.952.648,09 13.952.648,09

33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 2.400,00

10.025.232,24 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

8.201.390,82 7.490.372,78 7.489.992,78

711.018,04

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Continua ( 6 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM RESTOS A

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) (g)

2.500,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre 2.500,00

561.334,44

129.820,33 (e) (f)

33.2- Despesas de Capital 127.320,33 127.320,33

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 561.334,44 129.820,33 127.320,33 127.320,33

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 268.585,08 1.283.923,53

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.144.684,15 1.190.220,59

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 8.198.988,23 2.385.290,56

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 214.281,00 88.853,56

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00

0,00 0,00

214.281,00 88.853,56

VALOR EXIGIDO INDICADORES AJUSTADOS % APLICADO

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 98,37

5.681.567,75

VALOR APLICADO

7.984.959,98

APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO

6.455.784,06 9.065.798,34 15.521.582,40 29,98

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:52

SIGFIS - Versão 2024

(7/7)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) 0,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.258.930,08

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 1.258.930,08

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) 0,00

0,00

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS1 (I) (a) (b) (c) = (a b) 0,00

1.258.930,08

0,00 0,00 1.258.930,08

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO

(d) (e) (f) = (d e)

DESPESAS DE CAPITAL

7.026.833,62 5.767.903,54

Investimentos 5.189.660,92 3.930.730,84

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 1.837.172,70 1.837.172,70

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições

Financeiras 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00

7.026.833,62 5.767.903,54

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 7.026.833,62 5.767.903,54

Notas:

1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:53

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2024 a 2099

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$1,00

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO

(a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (c)=(a-b) DO EXERCÍCIO

2023 (b) (d)

2024 19.777.861,16 8.600.948,87 0,00

2025 17.415.195,92 11.176.912,29 5.265.416,77 5.265.416,77

2026 17.593.282,14 12.149.779,15 4.962.295,68 10.227.712,45

2027 18.133.904,53 12.630.986,46 5.211.929,41 15.439.641,86

2028 18.776.251,97 12.921.975,12 5.538.891,84 20.978.533,70

2029 19.399.998,64 13.237.360,13 5.830.303,65 26.808.837,35

2030 20.199.658,05 13.569.694,99 6.129.668,05 32.938.505,40

2031 20.553.124,02 14.069.990,00 5.885.243,33 38.823.748,73

2032 21.057.111,52 14.667.880,69 5.821.248,91 44.644.997,64

2033 21.604.651,30 15.235.862,61 5.864.303,33 50.509.300,97

2034 22.114.444,82 15.740.347,97 6.001.981,54 56.511.282,51

2035 22.870.503,38 16.112.463,28 6.545.111,17 63.056.393,68

2036 23.533.394,81 16.325.392,21 7.082.045,89 70.138.439,57

2037 24.380.709,52 16.451.348,92 7.771.618,68 77.910.058,25

2038 25.081.743,33 16.609.090,84 8.187.491,34 86.097.549,59

2039 25.807.280,82 16.894.251,99 8.703.747,22 94.801.296,81

2040 26.613.116,45 17.103.533,60 9.342.656,10 104.143.952,91

2041 27.338.934,08 17.270.460,35 10.050.872,04 114.194.824,95

2042 28.254.664,05 17.288.062,04 11.067.808,61 125.262.633,56

2043 29.255.485,90 17.186.855,44 12.216.322,16 137.478.955,72

2044 29.183.668,11 17.039.163,74 10.347.563,48 147.826.519,20

2045 29.198.030,65 18.836.104,63 12.665.339,57 160.491.858,77

2046 29.257.800,90 16.532.691,08 13.065.996,79 173.557.855,56

2047 29.298.475,66 16.191.804,11 13.454.002,31 187.011.857,87

2048 29.345.102,42 15.844.473,35 13.863.939,67 200.875.797,54

2049 29.434.288,59 15.481.162,75 14.341.552,91 215.217.350,45

2050 29.520.338,91 15.092.735,68 14.860.096,69 230.077.447,14

2051 29.628.774,14 14.660.242,22 15.474.309,46 245.551.756,60

2052 29.822.824,96 14.154.464,68 16.216.056,58 261.767.813,18

2053 30.000.423,69 13.606.768,38 16.949.800,05 278.717.613,23

2054 13.050.623,64 -12.236.671,14 266.480.942,09

2055 241.504,48 12.478.175,62 -11.720.093,22 254.760.848,87

2056 177.568,26 11.897.661,48 -11.184.371,69 243.576.477,18

2057 112.972,16 11.297.343,85 -10.602.810,09 232.973.667,09

2058 83.452,84 10.686.262,93 -10.016.962,25 222.956.704,84

2059 58.863,40 10.075.825,65 -9.439.025,98 213.517.678,86

2060 49.337,27 9.488.363,25 -8.914.760,98 204.602.917,88

2061 40.451,67 8.955.212,65 -8.551.669,46 196.051.248,42

2062 26.964,89 8.578.634,35 -8.765.672,56 187.285.575,86

2063 19.064,46 8.784.737,02 -11.587.372,57 175.698.203,29

2064 12.494,31 11.599.866,88 -27.562.019,41 148.136.183,88

2065 27.574.172,85 -39.117.766,78 109.018.417,10

2066 12.153,44 39.142.859,48 -30.928.272,96 78.090.144,14

2067 25.092,70 30.963.218,31 -39.582.236,15 38.507.907,99

2068 34.945,35 39.610.300,52 -41.430.964,59 -2.923.056,60

2069 28.064,37 41.466.506,66 -54.540.363,64 -57.463.420,24

35.542,07 54.577.576,02 -59.154.527,90 -116.617.948,14

37.212,38 59.203.003,22

48.475,32

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:27

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 3 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2024 a 2099

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO

(a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (c)=(a-b) DO EXERCÍCIO

2070 (b) (d)

2071 52.484,27 -65.884.448,96 -182.502.397,10

2072 58.278,59 65.936.933,23 -40.648.051,41 -223.150.448,51

2073 36.784,36 40.706.330,00 -64.065.155,03 -287.215.603,54

2074 56.768,47 64.101.939,39 -61.269.815,70 -348.485.419,24

2075 54.416,62 61.326.584,17 -71.743.611,80 -420.229.031,04

2076 63.355,68 71.798.028,42 -67.655.338,90 -487.884.369,94

2077 59.868,11 67.718.694,58 -91.275.876,61 -579.160.246,55

2078 80.003,74 91.335.744,72 -76.736.854,05 -655.897.100,60

2079 67.588,53 76.816.857,79 -66.962.898,14 -722.859.998,74

2080 59.204,67 67.030.486,67 -60.956.869,18 -783.816.867,92

2081 54.033,01 61.016.073,85 -53.120.945,91 -836.937.813,83

2082 47.295,94 53.174.978,92 -55.120.426,83 -892.058.240,66

2083 48.945,62 -87.894.030,72 -979.952.271,38

2084 76.859,37 55.167.722,77 -77.696.901,13 -1.057.649.172,51

2085 68.124,39 87.942.976,34 -122.598.846,17 -1.180.248.018,68

2086 106.374,09 77.773.760,50 -99.298.851,49 -1.279.546.870,17

2087 86.465,04 122.666.970,56 -76.495.839,12 -1.356.042.709,29

2088 68.636,80 99.405.225,58 -81.996.782,64 -1.438.039.491,93

2089 71.549,59 76.582.304,16 -59.972.346,21 -1.498.011.838,14

2090 52.698,86 82.065.419,44 -50.383.234,94 -1.548.395.073,08

2091 44.442,17 60.043.895,80 -68.425.264,47 -1.616.820.337,55

2092 59.774,65 50.435.933,80 -90.759.619,28 -1.707.579.956,83

2093 78.791,35 68.469.706,64 -97.221.956,50 -1.804.801.913,33

2094 84.269,14 90.819.393,93 -43.463.332,44 -1.848.265.245,77

2095 38.349,27 97.300.747,85 -69.410.788,23 -1.917.676.034,00

2096 60.402,79 43.547.601,58 -35.800.715,61 -1.953.476.749,61

2097 31.695,38 69.449.137,50 -40.801.224,97 -1.994.277.974,58

2098 35.894,54 35.861.118,40 -47.513.982,07 -2.041.791.956,65

2099 40.832.920,35 -2.041.791.956,65

0,00 47.549.876,61 0,00 -2.041.791.956,65

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:27

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 3 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2024 a 2099

RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

Nota Explicativa:

a avaliação atuarial data focal 31/12/2024 será emitida na data limite até 31/03/2025.

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:27

SIGFIS - Versão 2024

(3/3)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$1,00

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO 279.300,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a) (b) (c) = (a-b) 229.300,00

50.000,00

600.000,00 320.700,00

0,00

Receita de Alienação de Bens Móveis 550.000,00 320.700,00 0,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis 50.000,00 0,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações 0,00 0,00

Financeiras

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO

(d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS DE RESTOS A PAGAR (h) = (d-e)

(f)

(e) 0,00 A (g) SALDO ATUAL

0,00 PAGAR NÃO (k) = (IIIi + IIIj)

0,00 0,00 PROCESSADOS

0,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

320.700,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2023 2024

VALOR (III) (i) (j) = (Ib (IIf+ IIg))

0,00 320.700,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:56

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre % (b/a) x 100

2.832.200,00 (b)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.154.200,00 631.500,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 631.500,00 35.700,00 4.502.668,67 158,98

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 357.700,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.150.000,00 547.997,29 86,77

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 1.150.000,00 1.015.000,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.015.000,00 35.145.000,00 187.939,26 526,44

Cota-Parte FPM 35.145.000,00 15.000.000,00

Cota-Parte ITR 15.000.000,00 1.970.001,34 171,30

Cota-Parte IPVA 15.000,00

Cota-Parte ICMS 15.000,00 1.100.000,00 1.796.730,78 177,01

Cota-Parte IPI-Exportação 1.100.000,00 19.000.000,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 19.000.000,00 45.666.788,28 129,93

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 30.000,00

30.000,00 0,00 19.089.957,38 127,26

0,00

37.977.200,00 4.029,83 26,86

38.299.200,00

1.499.588,25 136,32

24.248.507,12 127,62

824.705,70 2.749,01

0,00 0,00

50.169.456,95 132,10

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o bimestre % (f/c) x

ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre PAGAR NÃO

100 (f) 100 PROCESSADOS

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.991.299,79 (c) (d) (e)

Despesas Correntes 12.991.299,79 (g)

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 12.991.299,79 12.990.425,28 99,99 10.794.173,33 83,08 10.793.648,44 83,08 2.196.251,95

Despesas Correntes 0,00

Despesas de Capital 0,00 12.991.299,79 12.990.425,28 99,99 10.794.173,33 83,08 10.793.648,44 83,08 2.196.251,95

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:57

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o bimestre % (f/c) x

ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre PAGAR NÃO

100 (f) 100 PROCESSADOS

Despesas de Capital 0,00 (c) (d) (e)

(g)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 12.991.299,79 12.991.299,79 12.990.425,28 99,99 10.794.173,33 83,08 10.793.648,44 83,08 2.196.251,95

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

DO LIMITE MÍNIMO PARA EMPENHADAS LIQUIDADAS (f)

APLICAÇÃO EM ASPS

(d) (e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.990.425,28 10.794.173,33 10.793.648,44

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.990.425,28 10.794.173,33 10.793.648,44

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.525.418,54

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.465.006,74 3.268.754,79 3.268.229,90

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 25,89 21,51 21,51

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência (não

Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)1

(h) (l) = (h - j))

(i) (j) (k)

0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Valor Mínimo para Valor Valor Total RPNP Valor Total de Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor

aplicação em ASPS aplicado em aplicado inscrito em Inscritos inscrito em RP pagos (t) = (p) - (s) - (u) cancelados ou aplicado além do limite

além do Indevidamente

(m) ASPS no limite RP no no Exercício RP (s) prescritos e o total de RP

exercício mínimo exercício sem Disponibilidade considerado (u) cancelados

(o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Financeira q = (XIIId) no Limite

(n) (p) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Saldo Final (não aplicado)1

(aa) = (w - y)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência

(w)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas

0,00 (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a (y) (z)

serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00

0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a

serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo 0,00 0,00 0,00

final do demonstrativo do exercício anterior)

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 0,00

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)

(w) (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas

0,00 (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em (y) (z)

exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do 0,00 0,00 0,00

exercício anterior)

0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100

(a)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 9.949.584,79 9.949.584,79 11.119.010,80 111,75

Proveniente da União 9.239.116,52

Proveniente dos Estados 710.468,27 9.239.116,52 9.370.274,94 101,41

Proveniente de outros Municípios 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 710.468,27 1.748.735,86 246,13

OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00

9.949.584,79

0,00 0,00 0,00

9.949.584,79 11.119.010,80 111,75

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o bimestre % (f/c) x PAGAR NÃO

INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre

100 (f) 100 PROCESSADOS

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 28.666.509,39 28.666.509,39 22.168.346,12 77,33 21.042.649,15 73,40 21.043.174,04 73,40 1.125.696,97

Despesas Correntes 22.062.575,92 22.062.575,92 18.551.615,27 84,08 18.439.930,01 83,58 18.440.454,90 83,58 111.685,26

Despesas de Capital 6.603.933,47 6.603.933,47 3.616.730,85 54,76 2.602.719,14 39,41 2.602.719,14 39,41 1.014.011,71

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Continua ( 4 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 RESTOS A

PAGAR NÃO

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (g)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o bimestre % (f/c) x

INICIAL ATUALIZADA bimestre 100 bimestre

100 (f) 100

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.125.696,97

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI 28.666.509,39 28.666.509,39 22.168.346,12 77,33 21.042.649,15 73,40 21.043.174,04 73,40

+ XXXVII + XXXVIII)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

INICIAL (c) PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) (d) (e) (f) (g)

41.657.809,18 41.657.809,18 35.158.771,40 84,39 31.836.822,48 76,42 31.836.822,48 76,42 3.321.948,92

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.657.809,18 41.657.809,18 35.158.771,40 84,39 31.836.822,48 76,42 31.836.822,48 76,42 3.321.948,92

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não

processados (regra nova).

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SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 5 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

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SIGFIS - Versão 2024

(6/6)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL 0,00

31 DE DEZEMBRO DO Até o Bimestre 0,00

TOTAL DE ATIVOS EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

Garantias Concedidas 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00

0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2025 2026 2027 2028 0,00 2031 2032 2033

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (I.1) 2029 2030 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:59

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (II.1)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08 fevereiro 2025 12:58:59

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) ANTERIOR CORRENTE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 12:58:59

SIGFIS - Versão 2024

(3/3)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

94.406.735,70

RECEITAS 94.406.735,70

107.076.347,54

Previsão Inicial 5.796.097,83

Previsão Atualizada 0,00

Até o Bimestre

Receitas Realizadas 106.114.735,70

129.551.029,44

Déficit Orçamentário 112.872.445,37

107.674.035,49

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 107.635.965,33

DESPESAS 0,00

Dotação Inicial 112.872.445,37

107.674.035,49

Dotação Atualizada

94.627.941,61

Despesas Empenhadas 94.627.941,61

94.627.941,61

Despesas Liquidadas

7.920.533,68

Despesas Pagas 8.076.986,05

8.076.986,05

Superávit Orçamentário 8.076.986,05

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre -156.452,37

Despesas Empenhadas Continua ( 1 / 4 )

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:52

SIGFIS - Versão 2024

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 0,00

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre 0,00

MILITARES 0,00

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha Fiscais da LDO (b)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -2,14

(a) 0,00

-55.017.471,50 1.173.748,28

13.125.105,52 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Legislativo 768.680,84 455.473,88 293.461,56 19.745,40

Poder Judiciário

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Legislativo 13.969.947,82 5.509.966,41 7.815.777,85 644.203,56

0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:52

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 4 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Poder Judiciário Até o Bimestre Até o Bimestre

Ministério Público

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

14.738.628,66 5.965.440,29 8.109.239,41 663.948,96

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado % Mínimo a Limites Constitucionais Anuais

DO ENSINO Até o Bimestre Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 16.106.029,96 25 31,11

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.984.959,98 70 98,37

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 50 0,00

dos Profissionais da Educação Básica 0,00 15 0,00

Percentual de 50% da Complementação da União ao 0,00

FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado 1.258.930,08

FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS 5.767.903,54

DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 17.415.195,92 22.870.503,38 29.198.030,65 40.451,67

Receitas Previdenciárias 12.149.779,15 16.325.392,21 16.532.691,08 8.955.212,65

Despesas Previdenciárias 5.265.416,77 6.545.111,17 12.665.339,57 -8.914.760,98

Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares

Receitas de Contribuições

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:52

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 3 / 4 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2024 0,00

279.300,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00

0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 25,89

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 0,00

Despesas com Pensões e Inativos

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos

Militares

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS Valor Apurado no Exercício

RECURSOS

320.700,00

Receitas da Alienação de Ativos 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Valor Apurado % Mínimo a Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

SAÚDE Até o Bimestre Aplicar no Exercício 15

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.990.425,28

executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 16:19:52

SIGFIS - Versão 2024

(4/4)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

Atos Oficiais • Outros atos

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 PAGAR

01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 10/2024 11/2024 12/2024 NÃO

07/2024 08/2024 09/2024 4.576.456,74 MESES)

3.911.289,27 4.118.562,28 4.096.868,03 4.293.269,80 4.877.098,65 (a) PROCESSADOS

3.434.012,14 3.639.720,87 3.617.495,11 3.812.696,39 3.708.109,48 (b)

3.008.647,95 3.214.694,96 3.171.682,19 3.469.711,80 3.408.446,56

DESPESA BRUTA COM 3.671.118,54 4.075.895,15 4.408.203,74 4.367.056,29 3.891.796,18 4.981.538,71 51.269.153,38 0,00

PESSOAL (I) 425.364,19 425.025,91 445.812,92 342.984,59 299.662,92

477.277,13 478.841,41 479.372,92 480.573,41 1.168.989,17

Pessoal Ativo 3.237.094,05 391.716,80 394.567,80 396.388,29 397.015,46 3.581.142,22 3.923.469,92 3.881.724,50 3.787.077,96 1.064.270,96 3.916.768,85 4.053.909,91 44.593.221,40 0,00

Vencimentos, Vantagens e 3.151.200,81 85.560,33 84.273,61 82.984,63 83.557,95 3.445.798,95 3.512.894,29 3.483.218,95 3.438.674,31 104.718,21 3.642.095,40 3.970.611,00 40.917.677,17 0,00

Outras Despesas Variáveis 135.343,27 410.575,63 398.505,55 348.403,65

0,00 494.752,93 484.733,82 485.331,79 104.718,22 0,00

Obrigações Patronais 85.893,24 274.673,45 83.298,91 3.675.544,23 0,00

0,00 0,00

Pessoal Inativo e 434.024,49 488.579,13 1.170.401,17 659.687,89 927.628,80 6.675.931,98 0,00

Pensionistas

0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e 355.765,70 399.111,57 398.987,36 398.666,89 0,00 557.087,68 693.148,34 5.446.726,85 0,00

Reformas 11.302,00 95.641,36 85.746,46 86.664,90 104.718,22 1.412,00

0,00 0,00

Pensões 78.258,79 102.600,21 234.480,46 1.229.205,13 0,00

477.277,13 1.168.989,17

Outras Despesas de Pessoal 0,00 0,00

Decorrentes de Contratos

de Terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratação de Forma

Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

Despesa com Pessoal não

Executada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamentariamente

DESPESAS NÃO 490.143,41 490.674,92 481.985,51 496.165,13 486.146,02 486.743,99 106.130,22 661.099,89 930.452,80 6.830.005,07 0,00

COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 541.482,88

19 da LRF)

Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e Incentivos à Demissão 107.458,39

Voluntária e Deduções 11.302,00 11.302,00 1.412,10 1.412,20 1.412,20 1.412,20 1.412,00 1.412,00 2.824,00 154.073,09 0,00

Constitucionais 0,00

434.024,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão 485.331,79 104.718,22

Judicial de Período Anterior 0,00 478.841,41 479.372,92 480.573,41 494.752,93 484.733,82 659.687,89 927.628,80 6.675.931,98 0,00

ao da Apuração

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios

Anteriores de Período

Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas com

Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de

Saúde e de Combate às

Endemias com Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:16

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 PAGAR

01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 10/2024 11/2024 12/2024 NÃO

07/2024 08/2024 09/2024 MESES)

(a) PROCESSADOS

(b)

Parcela dedutível referente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ao piso salarial do

Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Enfermagem, Auxiliar de 3.129.635,66

Enfermagem e Parteira 3.422.710,14 3.628.418,87 3.606.193,11 3.811.284,29 3.579.730,02 3.922.057,72 3.880.312,30 3.785.665,96 3.706.697,48 3.915.356,85 4.051.085,91 44.439.148,31 0,00

(ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções

Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM

PESSOAL (III) = (I - II)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:16

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

94.627.941,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46,96

0,00 54,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 51,30

0,00 48,60

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00

94.627.941,61

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 44.439.148,31

51.099.088,46

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 48.544.134,03

45.989.179,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:16

SIGFIS - Versão 2024

(3/3)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 22.788.517,27

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 22.778.410,50 22.728.785,13 22.333.503,48 22.002.822,82

0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Dívida Contratual 22.774.748,10 22.242.937,19 21.847.655,54 0,00

0,00

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 22.002.822,82

0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 22.002.822,82

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

785.694,45

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

9.264.757,66

Externos 0,00 0,00 0,00 9.264.757,66

9.284.503,06

Parcelamento e Renegociação de dívidas 22.774.748,10 22.242.937,19 21.847.655,54 19.745,40

0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

13.523.759,61

De Contribuições Previdenciárias 22.774.748,10 22.242.937,19 21.847.655,54 94.627.941,61

0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 3.662,40 485.847,94 485.847,94

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 14.569.149,50 12.632.661,01 -96.303,78

Disponibilidade de Caixa 14.569.149,50 12.632.661,01 -96.303,78

Disponibilidade de Caixa Bruta 15.716.494,90 13.450.284,30 9.818.057,76

(-) Restos a Pagar Processados 1.115.934,50 817.623,29 9.914.361,54

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 31.410,90 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 8.209.261,00 10.096.124,12 22.429.807,26

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.997.778,80 90.346.466,24 96.861.321,66

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:17

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024 94.627.941,61

24,08

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 14,29

113.553.529,93

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 102.198.176,93

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

89.997.778,80 0,00

90.346.466,24 96.861.321,66

1.218.654,33

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 25,30 25,15 23,05 288.111.805,28

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 9,12 11,17 23,15 298.388,40

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 107.997.334,56 108.415.759,48 116.233.585,99 0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 97.197.601,10 97.574.183,53 104.610.227,39

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

EXERCÍCIO ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 0,00

PASSIVO ATUARIAL 132.599,20 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 278.604.761,90

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 1.347.497,00 0,00 1.588.869,96

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 278.604.761,90 278.604.761,90

0,00

0,00 18.507.810,92 5.391.400,16

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:17

SIGFIS - Versão 2024

(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 0,00

0,00

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024 0,00

0,00

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO Até o 1º Quadrimestre SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 2º Quadrimestre 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:18

SIGFIS - Versão 2024

(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No VALOR REALIZADO Até o 0,00

Quadrimestre Quadrimestre 0,00

Mobiliária de Referência 0,00 de Referência 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 (a) 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00

TOTAL (III) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:19

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE 0,00

A RCL AJUSTADA 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 16,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 Até o 14,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 Quadrimestre 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 de Referência 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 (a) 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 0,00 0,00

ORÇAMENTÁRIA 0,00

VALOR REALIZADO 0,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No

Quadrimestre 0,00

Parcelamentos de Dívidas de Referência 0,00

Tributos 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00

FGTS 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

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(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

DE CAIXA DE CAIXA

Restos a Pagar Liquidados e RESTOS A EMPENHOS LÍQUIDA

LÍQUIDA (ANTES DA PAGAR NÃO (APÓS A

Não Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA INSCRIÇÃO EM INSCRIÇÃO

FINANCEIRA RESTOS A EMPENHADOS LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE De Exercícios Do Empenhados e Demais VERIFICADA NO PAGAR NÃO E CANCELADOS EM RESTOS A

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) CAIXA BRUTA Anteriores Exercício Não Liquidados Obrigações CONSÓRCIO PROCESSADOS PAGAR NÃO

(a) Financeiras DO EXERCÍCIO)1 NÃO (NÃO PROCESSADOS

(b) (c) de PÚBLICO LIQUIDADOS INSCRITOS

2.642.218,39 Exercícios (e) (f) (g) = (a (b + c + d DO EXERCÍCIO DO

Anteriores + e) - f) POR EXERCÍCIO)

(h) INSUFICIÊNCIA (i) = (g - h)

(d) FINANCEIRA)

94.586,95 25.583,24 0,00 0,00 0,00 2.522.048,20 1.737.101,80 0,00 784.946,40

Recursos Não Vinculados de Impostos 2.642.218,39 94.586,95 25.583,24 0,00 0,00 0,00 2.522.048,20 1.737.101,80 0,00 784.946,40

Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 22.973.245,68 21.385,12 0,00 0,00 0,00 0,00 22.951.860,56 2.285.831,28 0,00 20.666.029,28

Recursos Vinculados à Educação 484.438,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.438,70 53.172,68 0,00 431.266,02

Transferências do FUNDEB 214.281,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214.281,00 53.172,68 0,00 161.108,32

Outros Recursos Vinculados à Educação 270.157,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.157,70 0,00 0,00 270.157,70

Recursos Vinculados à Saúde 3.819.273,07 21.385,12 0,00 0,00 0,00 0,00 3.797.887,95 2.232.658,60 0,00 1.565.229,35

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.818.582,25 21.385,12 0,00 0,00 0,00 0,00 3.797.197,13 2.232.658,60 0,00 1.564.538,53

Outros Recursos Vinculados à Saúde 690,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690,82 0,00 0,00 690,82

Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 17.855.312,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.855.312,98 0,00 0,00 17.855.312,98

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 814.220,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 814.220,93 0,00 0,00 814.220,93

814.220,93

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 814.220,93 0,00 0,00 814.220,93

Educação, Saúde e Assistência) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

à Saúde)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde,

Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações Legais

Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 10.500.589,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500.589,15 0,00 0,00 10.500.589,15

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:20

SIGFIS - Versão 2024

Continua ( 1 / 2 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$1,00

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

DE CAIXA DE CAIXA

Restos a Pagar Liquidados e RESTOS A EMPENHOS LÍQUIDA

LÍQUIDA (ANTES DA PAGAR NÃO (APÓS A

Não Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA INSCRIÇÃO EM INSCRIÇÃO

FINANCEIRA RESTOS A EMPENHADOS LIQUIDADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE De Exercícios Do Empenhados e Demais VERIFICADA NO PAGAR NÃO E CANCELADOS EM RESTOS A

CAIXA BRUTA Anteriores Exercício Não Liquidados Obrigações CONSÓRCIO PROCESSADOS PAGAR NÃO

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano (a) Financeiras DO EXERCÍCIO) NÃO (NÃO PROCESSADOS

Previdenciário)2 (b) (c) de PÚBLICO LIQUIDADOS INSCRITOS

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Exercícios (e) (f) (g) = (a (b + c + d DO EXERCÍCIO DO

Financeiro) Anteriores + e) - f) POR EXERCÍCIO)

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (h) INSUFICIÊNCIA (i) = (g - h)

(d) FINANCEIRA)

10.500.589,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500.589,15 0,00 0,00 10.500.589,15

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IV) = (I + II + III) 36.116.053,22 115.972,07 25.583,24 0,00 0,00 0,00 35.974.497,91 4.022.933,08 0,00 31.951.564,83

Notas:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:20

SIGFIS - Versão 2024

(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2024

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

94.627.941,61

Receita Corrente Líquida 94.627.941,61

94.627.941,61

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

46,96

Despesa Total com Pessoal - DTP 44.439.148,31 54,00

51.099.088,46 51,30

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 48.544.134,04 48,60

45.989.179,62

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%>

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

13.523.759,61

Dívida Consolidada Líquida 113.553.529,93 14,29

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 0,00

Total das Garantias Concedidas 0,00 22,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 16,00

0,00 0,00

0,00 7,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

DO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Total 4.022.933,08 31.951.564,83

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cassio Daibes Moreira 08 fevereiro 2025 17:03:21

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Aperibé - Rio de Janeiro

Publicações da edição 44

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