DECRETO Nº 3.374, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Ficam deslocados da estrutura administrativa da

Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos três cargos de Assessor Nível

Básico I.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Educação um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 3º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Cultura um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 4º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Esportes e Lazer um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 5º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos um cargo de Assessor

Nível Intermediário.

Art. 6º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Governo um cargo de Assessor Nível Intermediário.

Art. 7º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.02.06 17:01:47-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

DECRETO Nº. 3371/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI NO

VALOR DE R$ 5.805,21 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.805,21 (cinco mil, oitocentos e cinco

reais, e vinte e um centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

40001.0412200012.002 3390-39 2501 5.805,21

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

DECRETO Nº. 3372/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI NO

VALOR DE R$ 5.721.763,66 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.721.763,66 (cinco milhões, setecentos e

vinte e um mil, setecentos e sessenta e três reais, e sessenta e seis centavos), para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

272000000017 274.965,10

40001.0412200012.002 3390-39 272000000017 605.000,00

40001.0412200012.002 4490-52 272000000017 1.002.000,00

272000000017 210.802,68

40001.1339100162.277 4490-51

3.628.995,88

40001.1545200162.050 4490-52

40001.1545200162.050 4490-51

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

DECRETO Nº 3373/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E

ORDEM PÚBLICA NO VALOR DE R$ 180.000,00

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS

NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

59001.0412200012.001 3390-39 1702 50.000,00

59001.0412200012.001 3390-39 50.000,00

59001.0412200012.001 4490-52 172000000017 50.000,00

59001.0412200012.001 4490-52 1702 30.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

56001.1918300302.321 3390-39 1702 50.000,00

56001.1918300302.321 3390-39 172000000017 50.000,00

56001.1918300302.321 4490-52 50.000,00

56001.1918300302.321 4490-52 1702 30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

DECRETO Nº 3375/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE

R$ 450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.1545100142.045 3390-39 1751 450.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.1545100142.045 4490-52 1751 450.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

DECRETO Nº 3376/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço

da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1012200812.191 3191-13 15001002 100.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1012200812.191 3190-13.02 15001002 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO no uso de suas atribuições legais,

tendo em vista o Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através do Decreto nº 2.649 de

18 de janeiro de 2024, publicado no DOENF em 18 de janeiro de 2024, Edição Extra nº 1.803.

RESOLVE:

I ­ RETIFICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº.

048/2025.

Onde lê-se:

AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

6º Murilo Furtado Dos Reis Souza DESCLASSIFICADO(A)

Leia-se:

AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

6º Murilo Furtado Dos Reis Souza CONVOCADO (A) PARA A POSSE - ATRAVÉS

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:11020333 MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.07 17:33:40-03'00'

75J8OHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 16.956/2023

Data da Assinatura: 24/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Fundação Pró- Instituto de Hematologia-

RJ.

CNPJ: 32.319.972/0001-30

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 138/24 (Prestação de Serviços Laboratoriais

de exames de Citopatologia, Anatomia Patológica, pesquisa de H. Pylori, Biopsias de Útero

e anexos e restos ovulares para atender as necessidades dos usuários do SUS do Município

de Nova Friburgo.) Renovação de Contrato

Prazo: 06 meses

Valor: R$ 202.424,00 (Duzentos e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 14627/2022

Data da Assinatura: 30/12/2024

Partes: Município de Nova Friburgo e Grupo de Promoção Humana- GPH

CNPJ: 30.552.996/0001-09

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 029/2023 (Locação do imóvel situado na

Praça de Sant'Ana 85, Cônego, para fins de instalação de Unidade Escolar CMEI Augusta

Horn) Renovação de Contrato

Valor: R$ 12.800,00 (Doze mil, oitocentos reais) p/mês

Prazo: 11 meses 30 dias

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 Lei 8.245/91 Art. 51

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 30 de dezembro de 2024

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 26978/2023

Data da Assinatura: 15/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Raven Tecnologia Ltda

CNPJ: 31.251.858/0001-52

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/24 (Serviços de licença para

funcionamento do software do scanner Raven 3 para atender as necessidades da oficina

Municipal) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 2.851,20 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

Fundamentação Legal: Lei14133/21 Art 107

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 15 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 31396/2022

Termo de Colaboração: 135/2023

Data da Assinatura: 30/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e o Instituto Bélgica - Nova Friburgo

CNPJ: 32.550.188/0001-38

Objeto: Modificação unilateral do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 135/2023

firmado em 24 de maio de 2024, visando a inclusão das notas de empenho 16/2025 e

17/2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13.993/2024

Contrato: 020/2025

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda

CNPJ: 01.920.177/0001-79

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas

Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2025(Lotes 2 e 4)

Prazo: De 05/02/2025 a 19/12/2025

Valor: R$ 5.419.132,00 (Cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e trinta e

dois reais)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Pregão 90.138/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13.993/2024

Contrato: 021/2025

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Ermar Alimentos Ltda

CNPJ: 27.051.838/0001-60

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas

Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2025(Lote 5).

Prazo: De 05/02/2025 a 19/12/2025

Valor: R$ 5.743.874,80 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e

setenta e quatro reais e oitenta centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Pregão 90.138/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13.993/2024

Contrato: 018/2025

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa MNJ Comércio de Alimentos Ltda

CNPJ: 36.089.746/0001-60

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas

Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2025(Lote 1)

Prazo: De 05/02/2025 a 19/12/2025

Valor: R$ 2.386.366,00 (Dois milhão, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta

e seis reais)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Pregão 90.138/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13.993/2024

Contrato: 019/2025

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa O. Marotti, Industria, Comércio e

Distribuição de Alimentos Ltda

CNPJ: 11.572.577/0001-94

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas

Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2025(Lote 3).

Prazo: De 05/02/2025 a 19/12/2025

Valor: R$ 1.761.869,60 (Um milhão, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e

sessenta e nove reais e sessenta centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Pregão 90.138/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 14627/2022

Data da Assinatura: 30/12/2024

Partes: Município de Nova Friburgo e Grupo de Promoção Humana- GPH

CNPJ: 30.552.996/0001-09

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 029/2023 (Locação do imóvel situado na

Praça de Sant'Ana 85, Cônego, para fins de instalação de Unidade Escolar CMEI Augusta

Horn) Renovação de Contrato

Valor: R$ 12.800,00 (Doze mil, oitocentos reais) p/mês

Prazo: 11 meses 30 dias

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 Lei 8.245/91 Art. 51

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 30 de dezembro de 2024

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 26978/2023

Data da Assinatura: 15/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Raven Tecnologia Ltda

CNPJ: 31.251.858/0001-52

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/24 (Serviços de licença para

funcionamento do software do scanner Raven 3 para atender as necessidades da oficina

Municipal) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 2.851,20 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

Fundamentação Legal: Lei14133/21 Art 107

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 15 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13996/2024

Contrato: 007/2025

Data da Assinatura: 21/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a ASNTR-NF Associação Serra Nova dos

Trabalhadores Rurais do Município de Nova Friburgo

CNPJ: 04.873.844/0001-06

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar, para alunos da rede de educação municipal para o ano letivo de 2025

Prazo: Da assinatura até o final do ano letivo de 2025

Valor: R$ 1.430.302,54 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil, trezentos e dois reais e

cinquenta e quatro centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Lei 11947/09 Chamada Pública 003/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13996/2024

Contrato: 006/2025

Data da Assinatura: 21/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a ASVTR-NF Associação Serra Velha dos

Trabalhadores Rurais do Município de Nova Friburgo

CNPJ: 04.873.842/0001-09

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar, para alunos da rede de educação municipal para o ano letivo de 2025

Prazo: Da assinatura até o final do ano letivo de 2025

Valor: R$ 407.026,36 (Quatrocentos e sete mil, vinte e seis reais e trinta e seis centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Lei 11947/09 Chamada Pública 003/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 310/2024

Contrato: 028/2025

Data da Assinatura: 04/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Bandolin Fornecimento de Refeições

Ltda

CNPJ: 96.216.429/0001-90

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação

Transportada, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã.

Prazo: 06 meses

Valor: R$ 5.091.743,27 (Cinco milhões, noventa e um mil, setecentos e quarenta e três

reais e vinte e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Pregão: 90.035/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13996/2024

Contrato: 008/2025

Data da Assinatura: 21/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a Cooperativa Centro Litorânea.

CNPJ: 42.185.755/0001-58

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar, para alunos da rede de educação municipal para o ano letivo de 2025

Prazo: Da assinatura até o final do ano letivo de 2025

Valor: R$ 695.672,40 (Seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais

e quarenta centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Lei 11947/09 Chamada Pública 003/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13996/2024

Contrato: 009/2025

Data da Assinatura: 21/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a Cooperativa de Mulheres Rural Legal de Nova

Friburgo

CNPJ: 21.473.241/0001-28

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar, para alunos da rede de educação municipal para o ano letivo de 2025

Prazo: Da assinatura até o final do ano letivo de 2025

Valor: R$ 925.550,58 (Novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e

cinquenta e oito centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Lei 11947/09 Chamada Pública 003/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13996/2024

Contrato: 010/2025

Data da Assinatura: 21/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e o Grupo Informal (Leandro Farias Ferraz)

CPF: 098.661.727-08

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar, para alunos da rede de educação municipal para o ano letivo de 2025

Prazo: Da assinatura até o final do ano letivo de 2025

Valor: R$ 48.225,84 (Quarenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e

quatro centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Lei 11947/09 Chamada Pública 003/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 022/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Laboratório de Análises Clínicas

Biogram Ltda.

CNPJ: 28.607.315/0001-10

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 024/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Laboratório Cordeirense de Análises

Clínicas Ltda.

CNPJ: 29.103.587/0001-46

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 027/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Exatus Laboratório de Análises

Clinicas Ltda.

CNPJ: 13.770.344/0008-06

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 026/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Laboratório Intermed Ltda.

CNPJ: 29.046.927/0001-44

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 025/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Motovum Laboratório Ltda.

CNPJ: 23.733.721/00001-06

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 24828/2024

Contrato: 023/2025

Data da Assinatura: 03/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Laboratório de Rodolfo Albino

Análises e Pesquisas Clínicas Ltda

CNPJ: 28.612.778/0002-51

Objeto: Realização de procedimentos de exames laboratoriais de patologia clinica afim

de atender a demanda de toda rede Municipal de Saúde

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 782.419,47 (Setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e

quarenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Dec Federal 11878/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.162/2024

Processo: 17.670/2024

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços

Critério de julgamento: Menor Preço Global por Lote

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO de empresa especializada no fornecimento de CAMISAS DE

MALHA E CASACOS DE MOLETOM QUE IRÃO COMPOR O UNIFORME

ESCOLAR visando atender 100% dos alunos da Rede Municipal de Educação de

Nova Friburgo para o Ano Letivo de 2025.

Adjudicado e homologado para a empresa RENATO GASPAR FERNANDES

JUNIOR, CNPJ 28.472.065/0001-59, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. LOTE 01 PREÇO TOTAL

1 UND 2.318 PREÇO UNIT. R$ 23.180,00

2 UND R$ 42.693,50

3 UND R$ 10,00 R$ 65.860,00

4 UND R$ 68.710,00

5 UND 4.145 R$ 10,30 R$ 60.820,00

6 UND R$ 58.440,00

7 UND 6.586 R$ 10,00 R$ 50.720,00

6.871 R$ 10,00

6.082 R$ 10,00

5.844 R$ 10,00

5.072 R$ 10,00

8 UND 5.136 R$ 11,50 R$ 59.064,00

R$ 11,50 R$ 41.423,00

9 UND 3.602 R$ 14,30 R$ 36.007,40

R$ 14,30 R$ 11.468,60

10 UND 2.518

11 UND 802

ITEM U/C QUANT. LOTE 02 PREÇO TOTAL

12 UND 3.168 PREÇO UNIT. R$ 91.872,00

13 UND R$ 161.414,00

14 UND R$ 29,00 R$ 192.995,00

15 UND R$ 171.970,00

16 UND 5.566 R$ 29,00 R$ 167.533,00

17 UND R$ 173.797,00

18 UND 6.655 R$ 29,00 R$ 143.521,00

19 UND R$ 104.951,00

20 UND 5.930 R$ 29,00 R$ 84.975,00

21 UND R$ 38.015,63

5.777 R$ 29,00

5.993 R$ 29,00

4.949 R$ 29,00

3.619 R$ 29,00

2.575 R$ 33,00

1.061 R$ 35,83

Perfazendo o valor total da empresa RENATO GASPAR FERNANDES JUNIOR, CNPJ

28.472.065/0001-59, em R$ 1.849.430,13 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil

quatrocentos e trinta reais e treze centavos).

Totalizando o certame em 1.849.430,13 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil

quatrocentos e trinta reais e treze centavos).

Os relatórios de adjudicação e homologação, na íntegra, e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Mat. 990953

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, o

Município de Nova Friburgo informa aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores,

entidades empresariais e população em geral, que os recursos recebidos a título de

Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União podem ser consultados por meio

do sítio eletrônico: https://novafriburgo-rj.portaltp.com.br/consultas/repasses.aspx .

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.02.03 16:14:03-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 10:03

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

169/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CLAUDIO LEITE HOLLANDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

236.090.796-49 0344472 31300/2022

ENDEREÇO

RUA NÃO INFORMADO N° - CENTRO - CEP: NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CLAUDIO LEITE HOLLANDA (CPF: 236.090.796-49), Inscrição Imobiliária n°: 344472, INCRA n°:

518.018.01933-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.27 a 34 e 41 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 12942025 R$ 1.169,21 14/03/2025

Imposto ISSQN 12952025 R$ 45.024,70 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e7r1V_0e:0rs7_i:o0n7_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 10:03:41

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 09:45

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

168/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ANDRE LUIZ NIDECK FERREIRA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

084.618.127-43 0927153 29832/2022

ENDEREÇO

RUA APOLONIA PINTO N°1449-B - MURY - CEP: 28615320 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ANDRE LUIZ NIDECK FERREIRA (CPF: 084.618.127-43), Inscrição Imobiliária n°: 927153, INCRA n°:

518.018.003.360-9, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.35 e 37, o parecer técnico da Revisão e

Lançamento / IPTU, às fls.36 a 40 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 12902025 R$ 407,62 14/03/2025

Imposto ISSQN 12912025 R$ 15.860,28 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e7r0V_9e:4rs7_i:o1n0_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 09:45:27

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 09:24

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

167/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

FELIPE MONTEIRO DA FONSECA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

190.685.257-00 0003699 29671/2022

ENDEREÇO

RUA PACHECO LEAO N°S/Nº - SITIO JARDIM BOTANICO - CEP: 28610000 RIO DE JANEIRO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), FELIPE MONTEIRO DA FONSECA (CPF: 190.685.257-00), Inscrição Imobiliária n°: 3699, INCRA n°:

950.130.045.080-8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.48 e 49, o parecer técnico da Revisão e

Lançamento / IPTU, às fls.50 e 51 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 12872025 R$ 557,67 14/03/2025

Imposto ISSQN 12882025 R$ 17.250,15 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e7r0V_9e:2rs7_i:o3n2_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 09:24:06

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 09:03

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

166/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPES MORA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

278.718.867-20 0373400170002-2 24445/2022

ENDEREÇO

RUA SAO JOSE DO CONEGO N°00170 - CONEGO - CEP: 28621-310 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPES MORA (CPF: 278.718.867-20) e DIVA SILVEIRA MORA (CPF:

845.895.317-04), Inscrição Imobiliária n°: 0373400170002-2, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código

Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.34, o

parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.33. 35 e 36, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.37 a 40 e plantas

anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 12802025 R$ 401,15 14/03/2025

Imposto ISSQN 12812025 R$ 13.344,11 14/03/2025

Instituto Mais Valia 12822025 R$ 614,58 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 09:03:47

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 08:42

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

165/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ROSANGELA MAGALHAES DA CUNHA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

036.789.417-37 928083 24122/2022

ENDEREÇO

ESTRADA FRIBURGO TERESÓPOLIS N°KM 40 - SÍTIO PALMITAL ALTO DE VIEIRA - CEP: 28630-250 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ROSANGELA MAGALHAES DA CUNHA (CPF: 036.789.417-37), Inscrição n°: 928083, INCRA n°:

518018.004260-8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a vistoria e o parecer da Fiscalização de Obras, às fls.33 a 36, o parecer técnico da Secretaria de

Meio Ambiente, às fls.32 e 37 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 12782025 R$ 850,89 14/03/2025

Imposto ISSQN 12792025 R$ 28.304,66 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e7r0V_8e:4rs6_i:o3n5_:-0132_'.010.3'______________

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 08:42:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/02/2025 12:41

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

170/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CIRCOLO ITALIANI UNITI

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

28.606.606/0001-94 0003600153001-7 29890/2023

ENDEREÇO

AVENIDA ALBERTO BRAUNE N°00153 - LOJA/SOBRELOJA CENTRO - CEP: 28613-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CIRCOLO ITALIANI UNITI (CNPJ: 28.606.606/0001-94), Inscrição Imobiliária n°: 0003600153001-

7, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM) e o artigo 13 da LCM

n° 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, das plantas anexas (fls.94 a 96) e conforme fls.101 a 104 e 106.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TFEO 13092025 R$ 12.418,47 14/03/2025

Imposto ISSQN 13102025 R$ 64.037,79 14/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e7r1V_2e:4rs5_i:o1n2_:-0132_'.010.3'______________

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Fevereiro de 2025 12:41:36

Estado do Rio de Janeiro Anexo XV

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria Municipal de Turismo

Subsecretaria de Turismo

ORDEM DE SERVIÇO nº 05/2025, de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Turismo e Marketing da Cidade, no uso de suas atribuições

legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Juliano Combat Teixeira da Mota, matr.:

115.246 na função de Gestor, Maria Angélica Rocha Carmo Moreira dos Santos, matr.:

115.191 como Gestor substituto, Ozório Junior Tardin da Silva, matr.: 100.022 na função de

Fiscal e Milena de Queiroz Velloso Monteiro, matr.: 062.895 como Fiscal substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 191/2024, firmado com este

Município e a empresa: AC GESTÃO, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA que tem por objeto a

contratação de empresa especializada em serviço de Montagem de Decoração Natalina para

o evento "Um Encanto de Natal ­ O Reino de Noel", referente ao Processo nº 4980/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

_____________________________________

Renan da Silva Alves

Matr.: 062.790

PORTARIA N.º 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.090, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, WILSON RODRIGUES CABRAL

NETO, ocupante do cargo de Médico Pediatra 24H, matriculado sob o n.º 301.659,

do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 01 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:43 -03:00

PORTARIA N.º 367, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.092, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GUSTAVO HENRIQUE BERNARDES

GOUVÊA, ocupante do cargo de Odontólogo de Família, matriculado sob o n.º

301.858, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:43 -03:00

PORTARIA N.º 368, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.094, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, PEDRO LUCAS MARQUES DE

OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matriculado sob o n.º

300.124, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:42 -03:00

PORTARIA N.º 369, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.096, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, SABRINA ORTEGA PEREIRA,

ocupante do cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 300.392, do Quadro

Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03

de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:41 -03:00

PORTARIA N.º 370, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.097, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, LUCIANA PINTO MAROTTI,

ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º 301.073, do

Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:40 -03:00

PORTARIA N.º 371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.099, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, IZABELA MACEDO DA SILVA,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.500, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:39 -03:00

PORTARIA N.º 372, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.100, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, JEFERSON FRANCISCO DE

ALMEIDA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Física,

matriculado sob o n.º 300.322, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:38 -03:00

PORTARIA N.º 373, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.103, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, DANILO PEREIRA DA SILVA,

ocupante do cargo de Professor de Geografia, matriculado sob o n.º 301.515, do

Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 04 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:39 -03:00

PORTARIA N.º 374, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.107, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, FERNANDA UBAK DELGADO

SCHUENKEL, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, matriculada sob o n.º

300.197, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 04 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:40 -03:00

PORTARIA N.º 375, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.110, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ALINE DA CONCEIÇÃO

RODRIGUES GOMES, ocupante do cargo de Merendeira, matriculada sob o n.º

300.878, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:38 -03:00

PORTARIA N.º 376, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.132, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, BRENDA DE MATOS DIRQUES

FERREIRA, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação

Inclusiva, matriculada sob o n.º 300.670, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:37 -03:00

PORTARIA N.º 377, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.139, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, KELLY FAUSTINO DE AQUINO,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.475, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:36 -03:00

PORTARIA N.º 378, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.142, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, MARÍLIA DE BARROS FROTTÉ

GRIGOLATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matriculada sob o n.º

300.602, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:35 -03:00

PORTARIA N.º 379, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.146, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, RAMON BREDER SALARINI,

ocupante do cargo de Zelador, matriculada sob o n.º 301.337, do Quadro

Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03

de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:36 -03:00

PORTARIA N.º 380, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.150, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, MARYANNE SOUZA DA SILVA,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva

matriculada sob o n.º 300.758, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:35 -03:00

PORTARIA N.º 381, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.154, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, NILZEANE SILVA REGO, ocupante

do cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 300.099, do Quadro Permanente do

2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:34 -03:00

PORTARIA N.º 382, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.157, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ROSIANE ALVES PINHEIRO,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.296, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:34 -03:00

PORTARIA N.º 383, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

4.161, de 06 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, VANESSA KLAIM BOY, ocupante do

cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 301.049, do Quadro Permanente do

2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:33 -03:00

PORTARIA N.º 384, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

35.998, de 08 de novembro de 2024,

R E S O LV E :

Art. 1º. Declarar vacância do cargo público de Auxiliar de Creche,

ocupado pela servidora NAYRANNA MOTTA ALVES DA COSTA, matrícula nº.

116.106, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 87,

inciso VII da Lei Municipal n.º 1.470/1979.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo

prazo de 03 (três) anos, a partir de 06.02.2025 com termino em 06.02.2028, sendo

revertida caso haja pedido da servidora.

Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida

servidora estará exonerada em caráter definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:33 -03:00

PORTARIA N.º 385, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

28.752, de 14 de outubro de 2024,

R E S O LV E :

Art. 1º. Declarar vacância do cargo público de Técnico em Gestão de

Recursos Humanos, ocupado pelo servidor RHAFAEL DA SILVA BARROSO,

matrícula nº. 115.242, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos

do artigo 87, inciso VII da Lei Municipal n.º 1.470/1979.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo

prazo de 03 (três) anos, a partir de 06.02.2025 com termino em 06.02.2028, sendo

revertida caso haja pedido do servidor.

Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, o referido

servidor estará exonerado em caráter definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.06 17:00:28 -03:00

PORTARIA Nº. 386, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, e com base na Lei 13.019/14 e Decreto nº 616 de 22 de junho de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho

de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos

financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto

Municipal nº 616, de 22 de junho de 2020 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva

Lei Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de

Monitoramento e Avaliação, de que tratam, o inciso XI, do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de

31 de julho de 2014 e do art. 35 do Decreto Municipal nº 616, de 20 de junho de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear como membros da Comissão de Monitoramento

e Avaliação referente ao processo administrativo de nº 21569/2024, com a finalidade

de avaliar e monitorar, dentre outras atribuições previstas por lei e por esta Portaria,

os seguintes servidores:

Sandra Barbosa Mertz Pedrazzi, matrícula 990.643

Cintia Damazio da Silva, matrícula 015.305

Regina Coeli Cortes Teixeira Bayer, matrícula 107.399

Caroline Pinheiro Gallo, matrícula 063.362

Art. 2º - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de

Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as

seguintes funções:

I ­ Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes no

Termo de Fomento, as atividades realizadas, o cumprimento das metas

estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social

obtido em razão da execução do objeto e a prestação de contas;

II ­ proceder análise dos documentos comprobatórios das despesas

apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de

contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados

estabelecidos no respectivo termo de colaboração;

III ­ Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação

emitido pela Administração Pública.

Art. 3º - As deliberações e as decisões da Comissão serão

tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º - Para o desempenho de suas funções, a Comissão de

que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da

Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.

Art. 5º - A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria é

vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear VITOR DA SILVA OUVERNEY para o exercer o cargo,

em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

CULTURA, correspondente ao valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito

reais), com efeitos administrativos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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PREFEITO

PORTARIA Nº. 389, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear LEANDRO CARLOS RIMES DOMINGO para o exercer

o cargo, em comissão, de SUBSECRETÁRIO DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E

MELHOR IDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E DIREITOS HUMANOS, correspondente ao valor de R$ 7.900,00 (Sete mil e

novecentos reais), com efeitos administrativos a partir de 07 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Data: 2025.02.07 10:49:57-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 390, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES para o exercer o

cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, correspondente ao valor de R$ 1.518,00

(Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos administrativos a partir de 10 de

fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 391, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar LUAN DOS SANTOS CORDEIRO DE PAULA do

cargo, em comissão, de SUBSECRETÁRIO DA GUARDA MUNICIPAL DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, com efeitos

administrativos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCONAssinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

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Data: 2025.02.07 13:32:53-03'00'

37J5O8HNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 392, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear MAICON MULLER DIAS para o exercer o cargo, em

comissão, de SUBSECRETÁRIO DA GUARDA MUNICIPAL DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, correspondente ao valor de R$

7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), com efeitos administrativos a partir de 05 de

fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Data: 2025.02.07 13:32:41-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 3000/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista JANAEL COSTA para apresentação musical no evento

Carnaval 2025, no dia 04 de março de 2025, às 23h55, na Praça Dermeval Barbosa

Moreira, tendo como favorecido JANAEL ALVES DA COSTA, CPF 095.169.837-07, com

valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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Data: 2025.02.07 17:20:51-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 3595/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda ``ROCK DAKOMBI'' para apresentação musical no

evento Carnaval 2025, no dia 04 de março de 2025, às 18h, na Rua da Cerveja (Rua

Oliveira Botelho), tendo como favorecido Maria Cybele Gonçalves Toledo, CNPJ

44.316.464/0001-87, com valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

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OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

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Data: 2025.02.07 17:21:29-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO

TERMO DE POSSE

No dia 01 de fevereiro de 2025, às 09 horas, no auditório da OAB - Ordem dos Advogados

do Brasil ­ Seção do Estado do Rio de Janeiro - 9ª Subseção - Nova Friburgo, com Sede à

Praça Getúlio Vargas, nº 89 ­ Centro ­ Nova Friburgo-RJ, ocorreu a Cerimônia de Posse

dos Conselheiros(as) eleitos(as) no dia 14 de dezembro de 2024 para o mandato 2024-

2027. Estiveram presentes à mesa os Ilustríssimos Senhores Carlos Augusto Rodrigues e

Silva (Subsecretaria de Inclusão e Acessibilidade); José Sebastião Rabello (Secretaria

Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos) e Guilherme Guedes de Almeida

(CEFET/RJ Uned Nova Friburgo) e as Ilustríssimas Senhoras Edilene Gorete Torres Laett -

Presidente e Dolores Daniela Affonso - Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo; Fernanda de Souza Pinto

Monteiro (Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Nova Friburgo e

Denizete Spitz (Secretaria Administrativa do COMPcD).

O Subsecretário Carlos Augusto Rodrigues e Silva, representando: o Prefeito Municipal de

Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro e também o Secretário Municipal de

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Yuri Guimarães Felisberto Bezerra, conforme o

artigo 10 da Lei Municipal nº 5018/2024 e a Resolução COMPcD Nº 07 de 14 de dezembro

de 2024, que promulgou o resultado da Eleição da Sociedade Civil, declarou

empossados(as) os(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil Titulares e Suplentes para o

mandato 2024/2027, sendo eles(elas):

ASSENTOS/ELEITOS(AS)/REPRESENTANTES:

Deficiência Física

Casa dos Pobres - Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo

Titular: Márcia Silva Nunes dos Santos Mello

Suplente: Yonara Schott Wetz

Deficiência Visual

AFRIDEV - Associação Friburguense de Integração das Pessoas com Deficiência Visual

Titular: Carlos Luiz da Silva

Suplente: Rosângela Maria Marcelino

Deficiência Auditiva/Surdez

AFS - Associação Friburguense de Surdos

Titular: Luciana Dantas Ruiz

Suplente: Douglas Knupp Gonçalves

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

Deficiência Intelectual

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Ingrid Rodrigues Figueira

Suplente: Danielle Keller de Souza

Múltiplas Deficiências

Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

Titular: Karen de Oliveira Machado

Suplente: Paul Max Pereira do Valle Cabral

Autismo/Altas Habilidades

Chapa Autismo (pessoa física/usuários)

Titular: Carlos Eduardo Teixeira Anselmo

Suplente: Mariana de Mendonça Ferreira

Doença Rara

AFAPE - Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando

Titular: Ricardo da Silva Alves

Suplente: Ivanilda Maria de Lima

Profissionais

Chapa Profissionais (pessoa física/profissionais)

Titular: Ana Paula Marques Mikoczak

Suplente: Luisa Carestiato de Carvalho Branco

Órgãos Técnicos, Científicos e Representativos de Classe

CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Uned Nova

Friburgo)

Titular: Dolores Daniela Affonso

Suplente: Letícia Matela Lobosco

Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seção do Estado do Rio de Janeiro - 9ª Subseção - Nova

Friburgo

Titular: Fernanda de Souza Pinto Monteiro

Suplente: Michelle Moreira de Almeida

UNESA ­ Sociedade do Ensino Superior Estácio de Sá

Titular: Nívea Maria Dutra Pacheco

Suplente: Vanessa Matos Lima

SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Titular: Igor Arnaldo Soares de Alencar

Suplente: Patrícia Botelho Gripp

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com