Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, para atender as necessidades

da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será

realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 18/03/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$1.850.426,15 Processo nº 23.401/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão II

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.001/2025

O Município de Nova Friburgo, através da Comissão Permanente de Contratação, torna

público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo

Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO

DE ETIQUETAS TÉRMICAS para atender às necessidades do Hemocentro Regional de

Nova Friburgo. A Dispensa Eletrônica será realizada no endereço eletrônico:

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$2.139,12

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 05/02/2025 às 17h

Até 11/02/2025 às 09h

PERÍODO DE LANCES

De 11/02/2025 às 09h

Até 11/02/2025 às 15h

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO

Agente de Contratação

DECRETO Nº 3.370, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Mobilidade e Urbanismo um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Segurança e Ordem Pública um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 3º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal Executiva de Desenvolvimento Regional um cargo de Assessor Nível

Básico I.

Art. 4º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico um cargo

de Assessor Nível Básico I.

Art. 5º ­ Ficam deslocados da estrutura administrativa da

Secretaria Municipal Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico

dois cargos de Assessor Nível Básico I.

Art. 6º ­ Ficam alocados na estrutura administrativa da

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública dois cargos de Assessor Nível

Básico I.

Art. 7º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.05 14:01:34-03'00'

JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

Pág. 1

DECRETO Nº 3359/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS NO

VALOR DE R$ 236.900,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 236.900,00 (duzentos e trinta e seis mil,

novecentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.1545200181.028 236.900,00

3390-39 172000000017

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.1545200151.017 236.900,00

4490-51 172000000017

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 31 de Janeiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

31/01/2025 17:12:01

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 007dbc86-ffcb-4f30-8beb-f19f9ea9c4d8

Documento Digital Nº 069341/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3362/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA E OBRAS NO VALOR DE

R$ 699.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove

mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.0412200012.002 4490-52 1702 600.000,00

53001.0412200012.002 4490-52

172000000017 99.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.1545200151.019 4490-51 1702 200.000,00

53001.1545200151.016 3390-39 1702 400.000,00

53001.1545200151.017 4490-51 172000000017

99.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:46:39

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 73914b8d-0ab8-4542-8e9b-415f73174929

Documento Digital Nº 070408/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3363/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

NO VALOR DE R$ 892.019,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove

mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200912.223 3390-39 1752 892.019,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200922.224 3390-39 1702 892.019,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:47:06

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 070416/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3364/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

URBANISMO NO VALOR DE R$ 22.100,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil, e cem reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

63001.0412200012.001 22.100,00

3390-48 172000000019

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

59001.0412200012.001 22.100,00

3390-48 172000000019

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:47:37

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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157D9673ECB926AF5AE Chave: b66acc22-e957-4050-8197-574bbf495d16

Documento Digital Nº 070424/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3365/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

NO VALOR DE R$ 1.554.698,83 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.554.698,83 (um milhão, quinhentos e

cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais, e oitenta e três centavos) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200922.226 3390-39 1751 1.554.698,83

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.1545100142.045 3390-39 1751 1.554.698,83

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:48:09

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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157D9673ECB926AF5AE Chave: c2067f43-e1b6-4d77-8184-e30faf9a6043

Documento Digital Nº 070432/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3367/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 74.360,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 74.360,00 (setenta e quatro mil,

trezentos e sessenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.10301008132.193 3390-36 1600 74.360,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.10301008132.193 3390-40 1600 74.360,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:48:39

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PREFEITO

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Documento Digital Nº 070439/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3368/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 851,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 851,95 (oitocentos e cinquenta e um

reais e noventa e cinco centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.10301008132.193 3390-92 1600 851,95

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.10301008132.193 3390-36 1600 851,95

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

04/02/2025 16:49:13

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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157D9673ECB926AF5AE Chave: b57a6b99-20d9-454d-9dd2-b1a05600df33

Documento Digital Nº 070459/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3369/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO

VALOR DE R$ 530.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04002.0412200012.013 3360-45 1500 530.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

50001.0412200032.033 3290-21 1500 530.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

05/02/2025 10:14:12

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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157D9673ECB926AF5AE Chave: 38b9c46c-9edb-4763-852e-482547027983

Documento Digital Nº 070681/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.137/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 1.852/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS pra fut ura e event ual aquisição, sob dem anda,

de MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES

ESCOLARES COM OS SEGUIMENTOS: BERÇÁRIO, CRECHE E PRÉ-

ESCOLAR QUE COMPÕEM O NÚCLEO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ALÉM DE, EXCEPCIONALMENTE,

ABASTECER O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo

período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 052/ 2025 - FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA,

CNPJ 43.086.200/ 0001-11, com valor total de R$ 335.316,60 (t rezent os e

t rint a e cinco m il t rezent os e dezesseis reais e sessent a cent avos).

ARP Nº 053/ 2025 - GG TECH INFORMATICA LTDA, CNPJ

49.158.870/ 0001-82, com valor total de R$ 82.051,20 (oit ent a e dois m il

cinquent a e um reais e vint e cent avos).

ARP Nº 054/ 2025 - ZANATTA DECORACOES LTDA, CNPJ

15.351.282/ 0001-49, com valor t ot al de R$ 28.376,70 (vint e e oit o m il

t rezent os e set ent a e seis reais e set ent a cent avos).

ARP Nº 055/ 2025 - LC LOG REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS

LTDA, CNPJ 23.681.312/ 0001-03, com valor t ot al de R$ 5.278,80 (cinco

m il duzent os e set ent a e oit o reais e oit ent a cent avos).

Página 1 de 2

ARP Nº 056/ 2025 - SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

47.117.857/ 0001-50, com valor t ot al de R$ 12.885,00 (doze m il

oit ocent os e oit ent a e cinco reais).

ARP Nº 057/ 2025 - FARIAS & CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

49.393.141/ 0001-00, com valor t ot al de R$ 3.047,76 (t rês m il quarent a

e set e reais e set ent a e seis cent avos).

ARP Nº 058/ 2025 - DOMINIOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ

52.968.361/ 0001-20, com valor t ot al de R$ 13.400,00 (t reze m il e

quat rocent os reais).

ARP Nº 059/ 2025 - SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

LTDA, CNPJ 07.665.456/ 0001-10, com valor t ot al de R$ 8.160,00 (oit o

m il cent o e sessent a reais).

ARP Nº 060/ 2025 - COMERCIAL GETRIX LTDA, CNPJ 03.488.409/ 0001-

97, com valor t ot al de R$ 34.380,00 (t rint a e quat ro m il t rezent os e

oit ent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 2 de 2

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.146/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 22.959/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para a event ual cont rat ação de em presa

especializada na realização de event os recreat ivos e de lazer,

cont em plando brinquedos infláveis, t endas, pint ura art íst ica facial,

dist ribuição de pipoca e algodão doce, com equipe de t ransport e e

m onit oria, pelo período de 01 (um ) ano .

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 013/ 2025 - FRISPORTS ADVENTURE RADICAL LTDA, CNPJ

23.352.392/ 0001-53, com valor total de R$ 109.440,00 (cent o e nove m il

quat rocent os e quarent a reais).

ARP Nº 014/ 2025 - PULE BRINQUE LTDA, CNPJ 35.096.207/ 0001-96,

com valor total de R$ 108.360,36 (cent o e oit o m il t rezent os e sessent a

reais e t rint a e seis cent avos).

ARP Nº 015/ 2025 - WL EMPREENDIMENTOS CO LTDA, CNPJ

00.860.723/ 0001-60, com valor t ot al de R$ 83.976,00 (oit ent a e t rês m il

novecent os e set ent a e seis reais).

Página 1 de 2

ARP Nº 016/ 2025 - TOP TENDAS NF BRASIL LTDA, CNPJ

18.764.913/ 0001-40, com valor t ot al de R$ 16.080,00 (dezesseis m il e

oit ent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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ERRATA DE EXTRATO DE PENALIDADE

DA EMPRESA CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

(processo administrativo sancionador nº 45784/24)

Correção do CNPJ da empresa por erro material de grafia.

Onde lê-se: cnpj: 44.836.645/0001-52

Leia-se: cnpj: 44.836.465/0001-52

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Friburgo (RJ), 05 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

ERRATA DE EXTRATO DE PENALIDADE

DA EMPRESA CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

(processo administrativo sancionador nº 44113/24)

Correção do CNPJ da empresa por erro material de grafia.

Onde lê-se: cnpj: 44.836.645/0001-52

Leia-se: cnpj: 44.836.465/0001-52

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Friburgo (RJ), 05 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

De acordo com a conclusão obtida no processo

administrativo Nº 44113/24, fica a empresa CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS

LTDA, cnpj: 44.836.645/0001-52, contratada para serviços de Engenharia para

Construção de Unidade Escolar para funcionamento da CMEI MARIA INÊS

BACHINI, em Corrégo Dantas, contrato de nº 014/2024, processo físico nº

12.560/23 (fls. 821/836), edital de concorrência pública nº 001/23, sob a égide

da Lei 8666/93, após rescisão contratual unilateral da Administração Pública

(Termo de Rescisão unilateral nº 284/24 - fls. 926/929) e a não apresentação de

defesa prévia, apesar de notificada extrajudicialmente pela Procuradoria Geral

do Município e transcorrido o prazo legal, se manteve inerte, tendo a Secretaria

Municipal de Educação, respeitando o princípio da proporcionalidade e

razoabilidade e diante das motivações contidas no inteiro teor do processo

administrativo sancionador, tomando por pressuposto a falha na execução da

proposta, decidir pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e

contratar no âmbito da Administração Pública Municipal pelo prazo de 01 (um)

ano, com registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Fundamento: indicar a aplicação do art. 87, III da Lei de nº 8666/93

Nova Friburgo (RJ), 28 de janeiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal Educação

Subsecretaria de Manutenção de Equipamentos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.144/2024

Processo: 15.928/2024

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços - SRP

Critério de julgamento: Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto e Fechado

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

aquisição, sob demanda, de Baterias Automotivas, para atender

as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Logística,

pelo período de 01 (um) ano.

Adjudico e Homologo para a empresa EDBAT COMERCIO DE

BATERIAS LTDA, CNPJ 27.946.715/0001-98, pelo melhor lance para

os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3 UN 120 R$ 330,00 R$ 39.600,00 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa EDBAT COMERCIO DE BATERIAS

LTDA, CNPJ 27.946.715/0001-98, em R$ 39.600,00 (trinta e nove

mil e seiscentos reais).

Adjudico e Homologo para a empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA

LTDA, CNPJ 39.527.641/0001-34, pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2 UN 60 R$ 624,00 R$ 37.440,00 EXCLUSIVA

4 UN 30 R$ 274,00 R$ 8.220,00 EXCLUSIVA

Subsecretaria de Manutenção de Equipamentos

5 UN 10 R$ 295,00 R$ 2.950,00 EXCLUSIVA

EXCLUSIVA

10 UN 10 R$ 626,00 R$ 6.260,00 EXCLUSIVA

13 UN 10 R$ 304,00 R$ 3.040,00

Perfazendo o valor total da empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA

LTDA, CNPJ 39.527.641/0001-34 em R$ 57.910,00 (cinquenta e

sete mil e novecentos e dez reais).

Adjudico e Homologo para a empresa MBR COMERCIO E SERVIÇOS DE

CONSTRUÇAO LTDA, CNPJ 07.599.148/0001-33, pelo melhor lance

para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1 UN 90 R$ 568,90 R$ 51.201,00 EXCLUSIVA

6 UN 10 R$ 314,00 R$ 3.140,00 EXCLUSIVA

7 UN 8 R$ 219,00 R$ 1.752,00 EXCLUSIVA

8 UN 20 R$ 718,00 R$ 14.360,00 EXCLUSIVA

9 UN 20 R$ 534,00 R$ 10.680,00 EXCLUSIVA

11 UN 20 R$ 324,90 R$ 6.498,00 EXCLUSIVA

12 UN 10 R$ 304,90 R$ 3.049,00 EXCLUSIVA

14 UN 10 R$ 359,90 R$ 3.599,00 EXCLUSIVA

Subsecretaria de Manutenção de Equipamentos

15 UN 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 EXCLUSIVA

16 UN 90 R$ 698,90 R$ 62.901,00 PRINCIPAL

17 UN 30 R$ 694,90 R$ 20.847,00 RESERVADA

Perfazendo o valor total da empresa MBR COMERCIO E SERVIÇOS DE

CONSTRUÇAO LTDA, CNPJ 07.599.148/0001-33, em R$ 180.099,00

(cento e oitenta mil e noventa e nove reais).

Totalizando o certame em R$ 277.609,00 (duzentos e setenta e

sete mil e seiscentos e nove reais).

Os relatórios de Adjudicação e Homologação, na íntegra, e as

demais informações da contratação podem ser acessados por

todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

JOSE SEBASTIAO Assinado de forma digital por JOSE

SEBASTIAO RABELLO:84695498715

RABELLO:84695498715 Dados: 2025.02.05 11:38:21 -03'00'

José Sebastião Rabello

Secretário de Serviços e Equipamentos Públicos

Matrícula nº 063.664

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.158/2024

Processo: 17.671/2024

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços - SRP

Critério de julgamento: Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

CONTRATAÇÃO de empresa especializada para aquisição de MATERIAL

DIDÁTICO ­ CONJUNTO para atender o alunado da Rede Municipal de Educação e

MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidades administrativas das

Unidades Escolares e do Núcleo Central da Secretaria Municipal de Educação de

Nova Friburgo-RJ para o Ano Letivo de 2025, pelo período de 01 (um) ano.

Adjudicado e homologado para a empresa 52.794.606 ADRIANA GUIMARAES

GERALDI SANTOS, CNPJ 52.794.606/0001-40 pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

5 CAIXA 650

R$ 2,64 R$ 1.716,00 EXCLUSIVA

33 UND 15 R$ 3,75 R$ 56,25 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa 52.794.606 ADRIANA GUIMARAES GERALDI

SANTOS, CNPJ 52.794.606/0001-40, em R$ 1.772,25 (mil setecentos e setenta e dois reais

e vinte e cinco centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa AGNES COMERCIAL LTDA, CNPJ

03.450.477/0001-67, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

49 UND 2.058 EXCLUSIVA

R$ 9,59 R$ 19.736,22

58 UND 3.700 R$ 3,12 R$ 11.544,00 EXCLUSIVA

60 UND 650 R$ 11,51 R$ 7.481,50 EXCLUSIVA

61 CAIXA 20 R$ 51,49 R$ 1.029,80 EXCLUSIVA

64 UND 50 R$ 34,99 R$ 1.749,50 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa AGNES COMERCIAL LTDA, CNPJ

03.450.477/0001-67, em R$ 41.541,02 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais

e dois centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa ANDRI SOLUCOES COMERCIO DE

SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 20.729.334/0001-08 pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

11 CAIXA 126 EXCLUSIVA

R$ 9,36 R$ 1.179,36

21 PACOTE 3.240 R$ 12,70 R$ 41.148,00 EXCLUSIVA

34 UND 6.000 R$ 3,72 R$ 22.320,00 EXCLUSIVA

35 UND 5.000 R$ 5,71 R$ 28.550,00 EXCLUSIVA

36 UND 5.000 R$ 0,92 R$ 4.600,00 EXCLUSIVA

5.000 R$ 2,82

37 UND 1.000 R$ 3,09 R$14.100,00 EXCLUSIVA

650 R$ 33,85

46 ESTOJO 350 R$ 31,04 R$ 3.090,00 EXCLUSIVA

3.000 R$ 5,94

53 PACOTE 655 R$ 21,99 R$ 22.002,50 EXCLUSIVA

54 PACOTE R$ 10.864,00 EXCLUSIVA

55 PACOTE R$ 17.820,00 EXCLUSIVA

67 UND R$ 14.403,45 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa ANDRI SOLUCOES COMERCIO DE

SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 20.729.334/0001-08, em R$ 180.077,31 (cento e oitenta

mil e setenta e sete reais e trinta e um centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa CASTRO E CASTRO COMERCIO E

IMPORTACAO LTDA, CNPJ 08.198.623/0002-03, pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3.536 PRINCIPAL

1 CONJ. R$ 73,26 R$ 259.047,36

2 CONJ. 8.928 R$ 121,56 R$ 1.085.287,68 PRINCIPAL

3 CONJ. 2.291 R$ 124,68 R$ 285.641,88 PRINCIPAL

3.264 R$ 16,00 R$ 52.224,00 PRINCIPAL

4 UND 15.160 R$ 19,54 R$ 296.226,40 PRINCIPAL

74 RESMA

Perfazendo o valor total da empresa CASTRO E CASTRO COMERCIO E

IMPORTACAO LTDA, CNPJ 08.198.623/0002-03, em R$ 1.978.427,32 (um milhão

novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa COMODORO COMERCIAL E

NUTRICAO LTDA, CNPJ 10.461.277/0001-75, pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

75 RESMA 2.980

R$ 21,30 R$ 63.474,00 RESERVADA

Perfazendo o valor total da empresa COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO

LTDA, CNPJ 10.461.277/0001-75, em R$ 63.474,00 (sessenta e três mil quatrocentos e

setenta e quatro reais).

Adjudicado e homologado para a empresa COMPASTAS COMERCIO E

SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ 39.685.747/0001-66, pelo melhor lance para os

itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

44 CONJ. 800 EXCLUSIVA

R$ 37,86 R$ 30.288,00

47 UND 750 R$ 16,30 R$ 12.225,00 EXCLUSIVA

4.000 R$ 1,70

57 UND 285 R$ 79,60 R$ 6.800,00 EXCLUSIVA

63 UND R$ 22.686,00 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa COMPASTAS COMERCIO E SERVICOS

GRAFICOS LTDA, CNPJ 39.685.747/0001-66, em R$ 71.999,00 (setenta e um mil

novecentos e noventa e nove reais).

Adjudicado e homologado para a empresa DC ATACADO LTDA, CNPJ

56.103.918/0001-10, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

7 PACOTE 1.040 EXCLUSIVA

R$ 4,10 R$ 4.264,00

12 UND 1.260 R$ 3,80 R$ 4.788,00 EXCLUSIVA

23 CAIXA 325 R$ 10,38 R$ 3.373,50 EXCLUSIVA

25 LITRO 865 R$ 7,20 R$ 6.228,00 EXCLUSIVA

27 UND 25.000 R$ 0,35 R$ 8.750,00 EXCLUSIVA

30 PACOTE 10 R$ 35,69 R$ 356,90 EXCLUSIVA

40 UND 5 R$ 84,00 R$ 420,00 EXCLUSIVA

650 R$ 3,40

41 CAIXA 750 R$ 20,74 R$ 2.210,00 EXCLUSIVA

65 R$ 104,40

52 PACOTE 2.000 R$ 3,50 R$ 15.555,00 EXCLUSIVA

330 R$ 14,90

56 PACOTE R$ 6.786,00 EXCLUSIVA

59 UND R$ 7.000,00 EXCLUSIVA

69 UND R$ 4.917,00 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa DC ATACADO LTDA, CNPJ 56.103.918/0001-10,

em R$ 64.648,40 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta

centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa DIDAQUE EMPREENDIMENTOS

LTDA, CNPJ 26.854.929/0001-71, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

22 UND 10 EXCLUSIVA

R$ 241,98 R$ 2.419,80

Perfazendo o valor total da empresa DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ

26.854.929/0001-71, em R$ 2.419,80 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta

centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa I O COSTA COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/0001-20, pelo melhor lance

para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

50 PACOTE 2.000 EXCLUSIVA

R$ 22,44 R$ 44.880,00

Perfazendo o valor total da empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

EM GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/0001-20, em R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil

oitocentos e oitenta reais).

Adjudicado e homologado para a empresa 33.622.151 ISABEL ALVES DE

SOUZA, CNPJ 33.622.151/0001-30, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

13 UND 35 EXCLUSIVA

R$ 16,30 R$ 570,50

Perfazendo o valor total da empresa 33.622.151 ISABEL ALVES DE SOUZA, CNPJ

33.622.151/0001-30, em R$ 570,50 (quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa JRB COMERCIO, LOCAÇOES E

SERVIÇOS DE IMPRESSAO LTDA, CNPJ 04.205.619/0001-93, pelo melhor lance

para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

26 UND 5.000 EXCLUSIVA

R$ 2,50 R$ 12.500,00

Perfazendo o valor total da empresa JRB COMERCIO, LOCAÇOES E SERVIÇOS DE

IMPRESSAO LTDA, CNPJ 04.205.619/0001-93, em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos

reais).

Adjudicado e homologado para a empresa M&M COMERCIAL E

DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 52.672.868/0001-31, pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

320 EXCLUSIVA

10 KG R$ 29,49 R$ 9.436,80

20 ESTOJO 1.000 R$ 7,58 R$ 7.580,00 EXCLUSIVA

39 UND 650 R$ 19,47 R$ 12.655,50 EXCLUSIVA

48 UND 380 R$ 9,92 R$ 3.769,60 EXCLUSIVA

51 CONJ. 2.684 R$ 8,50 R$ 22.814,00 EXCLUSIVA

62 UND 100 R$ 10,45 R$ 1.045,00 EXCLUSIVA

68 PACOTE 3.240 R$ 13,09 R$42.411,60 EXCLUSIVA

70 UND 816 R$ 41,86 R$ 34.157,76 EXCLUSIVA

72 CONJ. 936 R$ 79,99 R$ 74.870,64 PRINCIPAL

73 CONJ. 311 R$ 79,99 R$ 24.876,89 RESERVADA

Perfazendo o valor total da empresa M&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ 52.672.868/0001-31, em R$ 233.617,79 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e

dezessete reais e setenta e nove centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa MARKA CARIOCA COMERCIAL

LTDA, CNPJ 23.093.584/0001-92, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

6 CAIXA 124 EXCLUSIVA

R$ 13,15 R$ 1.630,60

Perfazendo o valor total da empresa MARKA CARIOCA COMERCIAL LTDA, CNPJ

23.093.584/0001-92, em R$ 1.630,60 (mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa MP3 DISTRIBUICAO E

IMPORTACAO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA, CNPJ

17.063.665/0001-47, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

8 UND 1.500 EXCLUSIVA

R$ 3,00 R$ 4.500,00

14 UND 5.000 R$ 0,47 R$ 2.350,00 EXCLUSIVA

15 UND 5.000 R$ 0,47 R$ 2.350,00 EXCLUSIVA

16 UND 3.000 R$ 0,47 R$ 1.410,00 EXCLUSIVA

19 UND 3.000 R$ 0,95 R$ 2.850,00 EXCLUSIVA

65 UND 400 R$ 26,73 R$ 10.692,00 EXCLUSIVA

1.240 R$ 4,40 R$ 5.456,00 EXCLUSIVA

71 UND

Perfazendo o valor total da empresa MP3 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE

UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA, CNPJ 17.063.665/0001-47, em R$

29.608,00 (vinte e nove mil seiscentos e oito reais).

Adjudicado e homologado para a empresa RAFAEL SAINT CLAIR

URUPUKINA COMERCIO, CNPJ 44.725.930/0001-88, pelo melhor lance para os itens

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

9 UND 615 EXCLUSIVA

R$ 11,70 R$ 7.195,50

Perfazendo o valor total da empresa RAFAEL SAINT CLAIR URUPUKINA

COMERCIO, CNPJ 44.725.930/0001-88, em R$ 7.195,50 (sete mil cento e noventa e

cinco reais e cinquenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa RODRIGO SILVA DE CARVALHO,

CNPJ 15.787.817/0001-29, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

17 UND 3.000 EXCLUSIVA

R$ 1,95 R$ 5.850,00

28 CAIXA 5 R$ 101,90 R$ 509,50 EXCLUSIVA

31 PACOTE 200 R$ 24,00 R$ 4.800,00 EXCLUSIVA

R$ 35,00 R$ 7.000,00 EXCLUSIVA

32 PACOTE 200

Perfazendo o valor total da empresa RODRIGO SILVA DE CARVALHO, CNPJ

15.787.817/0001-29, em R$ 18.159,50 (dezoito mil cento e cinquenta e nove reais e

cinquenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa THROWER CONSULTORIA EM

TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 42.296.703/0001-59, pelo melhor

lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

18 UND 3.840 EXCLUSIVA

R$ 2,04 R$ 7.833,60

Perfazendo o valor total da empresa THROWER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA

DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 42.296.703/0001-59, em R$ 7.833,60 (sete mil

oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa V&W COMERCIO E SERVICOS

LTDA, CNPJ 21.881.265/0001-16, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

24 CAIXA 163 EXCLUSIVA

R$ 10,15 R$ 1.654,45

Perfazendo o valor total da empresa V&W COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

21.881.265/0001-16, em R$ 1.654,45 (mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e

cinco centavos).

Totalizando o certame em R$ 2.762.009,04 (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil e

nove reais e quatro centavos).

Itens Frustrados: 29, 38, 42, 43, 45 e 66.

Item 24 está aguardando envio da documentação.

Os relatórios de adjudicação e homologação, na íntegra, e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Mat. 990953

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 13:36

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

156/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPOLIO DE CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

186.347.457-91 0073600085000-6 46257/2024

ENDEREÇO

RUA VICENTE DE MORAES N°00085 - AREA "B" BRAUNES - CEP: 28611-090 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo digital n° 46.257/2024, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), DANIELLE ERTHAL VASCONCELLOS

MEDEIROS (CPF: 071.941.857-76), INVENTARIANTE e HERDEIRA, ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL (OAB/RJ n° 215.529),

ESPOLIO DE CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (CPF: 186.347.457-91) e demais Herdeiros, ciente(s) dos lançamentos

tributários e penalidade abaixo, referente à Inscrição Imobiliária n° 0073600085000-6, conforme os artigos 191 e 192 do CTN, a LCM n°

124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021.

HISTÓRICO

Multa Adminisrtativa Multa da TFEO 12022025 R$ 23,53 11/03/2025Taxa TFEO 12032025 R$ 117,65 11/03/2025Imposto ISSQN

12042025 R$ 683,65 11/03/2025

BASE LEGAL

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Código Tributário Nacional (CTN): Artigos 191 e 192

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 167, inciso XII, 173, inciso

II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_2a.d0_e5r1V3_e:3rs7_i:o1n0:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 13:36:12

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 11:47

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

153/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GABRIEL MOREIRA BARBOZA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

057.988.207-18 0003540 19312/2022

ENDEREÇO

ALAMEDA VISCONDE DE INHAUMA N°179 - LOTE 2 PQUE. SAO CLEMENTE - CEP: 28625200 NOVA FRIBURGO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), GABRIEL MOREIRA BARBOZA (CPF: 057.988.207-18), Inscrição n°: 3540, Inscrição Imobiliária n°:

0416300179000-1, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a vistoria e o parecer da Fiscalização de Obras, às fls.26 a 31, os pareceres técnicos da

Secretaria de Meio Ambiente, às fls.38 e 54, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.39 a 53 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11922025 R$ 1.410,54 12/03/2025

Imposto ISSQN 11932025 R$ 43.631,26 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e5r1V_1e:5rs1_i:o2n7_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 11:47:57

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 11:31

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

151/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CARLOS ROBERTO BARRADAS

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

722.895.207-30 1129500595001-0 19302/2022

ENDEREÇO

RUA JACIRA DOS SANTOS BORGES N°00595 - 1º PAVIMENTO RIOGRANDINA - CEP: 28634240 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CARLOS ROBERTO BARRADAS (CPF: 722.895.207-30), Inscrições Imobiliárias n°s: 1129500595001-0 /

002-7 / 003-3, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da

LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.30, o parecer técnico da Revisão e Lançamento /

IPTU, às fls.31 a 39 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11902025 R$ 184,24 12/03/2025

Imposto ISSQN 11912025 R$ 5.358,36 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 11:31:25

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 11:12

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

150/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

612.423.906-00 928066 19157/2022

ENDEREÇO

RUA KNUPP, 322 - PQUE.MARIA TERESA N°317 - PARQUE MARIA TEREZA - CEP: 28634-130 NOVA FRIBURGO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO (CPF: 612.423.906-00), Inscrição n°: 928066, Inscrição

Imobiliária n°: 1006300059000-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM),

os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.39 a 48, o parecer da Secretaria de

Meio Ambiente, às fls.63, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.64 a 66 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11862025 R$ 188,59 12/03/2025Imposto ISSQN 11872025 R$ 6.611,27 12/03/2025Instituto Mais

Valia 11882025 R$ 91,44 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 11:12:50

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 10:55

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

149/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CESAR IORIO GOMES

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

173.506.627-34 0232700047006-9 18061/2022

ENDEREÇO

AVENIDA GOVERNADOR GEREMIAS DE MATTOS FONTES N°00047 - V.G. CENTRO - CEP: 28613-140 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CESAR IORIO GOMES (CPF: 173.506.627-34), Inscrições Imobiliárias n°s: 0232700047006-9 / 007-5,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.33, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às

fls.34 a 42 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11812025 R$ 65,28 12/03/2025

Imposto ISSQN 11842025 R$ 1.683,03 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e5r1V_0e:5rs5_i:o5n2_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 10:55:09

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 10:24

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

148/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JEFFERSON DE MEDEIROS GUIMARÃES

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

128.599.647-03 2335300153000-4 14414/2022

ENDEREÇO

RUA ANTONIO AUGUSTO DOS REIS JUNIOR N°00153 - LOTE 12/Q.01/LOTM. PQ. SIRIEMAS SAO GERALDO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JEFFERSON DE MEDEIROS GUIMARÃES (CPF: 128.599.647-03), Inscrição Imobiliária n°:

2335300153000-4, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.40, o parecer técnico da Revisão e Lançamento

/ IPTU, às fls.41 a 48 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11782025 R$ 89,79 12/03/2025

Imposto ISSQN 11792025 R$ 3.913,10 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e5r1V_0e:2rs6_i:o3n3_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 10:24:05

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 10:04

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

147/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

MARIA ELIZABETH ELLER

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

999.143.107-10 0003561 11598/2022

ENDEREÇO

RUA JUCA BARROSO N°S/N - SAO PEDRO DA SERRA - CEP: 28616155 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARIA ELIZABETH ELLER (CPF: 999.143.107-10), Inscrição n°: 3561, Incra n°: 518.018.004452,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com o a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.32 a 37, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.42 e 43

e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11752025 R$ 177,01 12/03/2025

Imposto ISSQN 11762025 R$ 5.142,93 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_2a.d0_e5r1V0_e:0rs7_i:o1n5:_-0132'._010.3'______________

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 10:04:13

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 09:48

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

146/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ANA LUIZA DE CASTRO BRANCO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

010.051.487-16 928065 8909/2022

ENDEREÇO

RUA ZULEIKA RAMOS VALENÇA N°312 - LT.36 RIOGRANDINA - CEP: 28634-170 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ANA LUIZA DE CASTRO BRANCO (CPF: 010.051.487-16), Inscrição n°: 928065, Inscrição Imobiliária n°:

1000500312000-8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021; de acordo com vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.43 a 48, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às

fls.56, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.57 a 61 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11732025 R$ 118,48 12/03/2025

Imposto ISSQN 11742025 R$ 4.153,53 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 09:48:03

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 09:32

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

145/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JAIME BERGQVIST ROCHA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

015.746.847-01 2333400056000-3 6326/2022

ENDEREÇO

RUA DA PAZ N°00056 - AREA 1-A-08 CASCATINHA - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JAIME BERGQVIST ROCHA (CPF: 015.746.847-01), Inscrição Imobiliária n°: 2333400056000-3, ciente(s)

dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de

acordo com a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.53 a 55, os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.56 e 57, o parecer

técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.58 a 62 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11712025 R$ 72,90 12/03/2025

Imposto ISSQN 11692025 R$ 3.176,86 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 09:32:06

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 09:09

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

144/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPÓLIO DE JOSE NICODEMO ERTHAL

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

084.579.647-04 0181200251001-0 3409/2022

ENDEREÇO

AVENIDA CONSELHEIRO JULIUS ARP N°00251 - OLARIA - CEP: 28623-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPÓLIO DE JOSE NICODEMO ERTHAL (CPF: 084.579.647-04), Inscrições Imobiliárias n°s:

0181200251001-0 / 002-6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os

artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com a vistoria e parecer técnico da Fiscalização de Obras, às fls.31 a 34, o parecer da

Secretaria de Meio Ambiente, às fls.53, a vistoria e o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.54 a 63 e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO - Reforma 11642025 R$ 57,01 12/03/2025Multa Administrativa Multa da TFEO - Res. Multif.

11652025 R$ 114,56 12/03/2025Imposto ISSQN - Reforma Res. Multif. 11662025 R$ 2.953,75 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 09:09:04

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 08:51

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

143/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ARLINDO DE AMORIM

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

401.538.007-04 0339400271001-9 3278/2022

ENDEREÇO

RUA GANDHI N°00271 - LOTE "B - 2" (CASA 1) CONEGO - CEP: 28621-460 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ARLINDO DE AMORIM (CPF: 401.538.007-04), Inscrição Imobiliária n°: 0339400271001-9, ciente(s) dos

lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de

acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.32 e 33, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.35 a 41,

e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO - Reforma 11612025 R$ 57,01 12/03/2025Multa Administrativa Multa da TFEO - Res. Multif.

11622025 R$ 64,48 12/03/2025Imposto ISSQN - Reforma Res. Multif. 11632025 R$ 1.875,24 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFooacxt_eait:tPi2o_D0n2:F5_R.0e2a_.d0e5r_0V8e:_5rs4i:o4_n7:-01_32'.01_0.3' ______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 08:51:26

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 08:33

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

142/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

PAULO ROBERTO COSTA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

454.236.367-87 928063 1814/2022

ENDEREÇO

RUA OSWALDO CRUZ N°199 - CASA CENTRO - - CEP: 28860-000 CASIMIRO DE ABREU - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), PAULO ROBERTO COSTA (CPF: 454.236.367-87), Inscrição n°: 928063, Incra n°: 5180180264848,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021; de acordo com as fotos, às fls.09 a 12, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.38, e plantas anexas.

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11592025 R$ 684,07 12/03/2025

Imposto ISSQN 11602025 R$ 26.342,42 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e5r0V_8e:3rs6_i:o5n4_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 08:33:56

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 05/02/2025 08:09

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

141/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

VICENTE PAULO COELHO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

722.899.457-49 928062 527/2022

ENDEREÇO

RUA RUA GRÉCIA N°651 - B NOVA SUÍÇA - CEP: 28605-704 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), VICENTE PAULO COELHO (CPF: 722.899.457-49), Inscrição n°: 928062, Inscrições Imobiliárias n°s:

0875700030001-4 / 002-0 / 003-7 / 004-3 / 005-0 / 006-6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código

Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021 e a LCM n° 61/2012; de acordo com a vistoria da Fiscalização de

Obras, às fls.39 a 44, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.50, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.51

52, e plantas anexas

HISTÓRICO

Multa Administrativa Multa da TFEO 11562025 R$ 462,93 12/03/2025Imposto ISSQN 11572025 R$ 11.935,91 12/03/2025Instituto Mais

Valia 11582025 R$ 1.444,94 12/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d0_e5r0V_8e:1rs4_i:o5n3_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 05 de Fevereiro de 2025 08:09:43

ORDEM DE SERVIÇO nº 001 , 05 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento

Econômico, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei

14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Roberto Calvano do Amaral, matr.: nº: 063.101,

na função de Gestor, Rômulo Cesario Rodrigues, matr.: nº 63.613 como Gestor substituto,

Bruno Teixeira dos Santos, matr.: nº 499004 na função de Fiscal e Nicholas Freitas de Lima,

matr.: nº 115.299. como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do

contrato de nº 154/2022, firmado com este Município e a empresa: WP SISTEMAS

REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA que tem por objeto a prestação de de serviços de

outsourcing de impressão na modalidade franquia de páginas mais excedente, reprografia

por meio de máquinas multifuncionais, monocromáticas e coloridas, para os órgãos da

administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, referente ao

Processo nº 15670/2021

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01

de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

_____________________________________

Walter José Fernandes de Oliveira

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico

Matr.: nº 63.474

ORDEM DE SERVIÇO nº 006, de 05 de FEVEREIRO de 2025.

O Secretário Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(s) servidor(es): ELIENE COSTA OLIVAL, matrícula: 300.559 na

função de Gestor, ISADORA MELLO MAGLIANO, matrícula 301.294 como Gestor substituto,

GUILHERME DE CARVALHO RAMOS, matrícula: 063.232 na função de Fiscal e RAFAEL

MOREIRA ESTEBANEZ, matricula: 115.219 como Fiscal substituto, para acompanhar e

fiscalizar a execução do contrato com este Município e a empresa: SOLUÇÕES EM

CONSULTORIA E OBRAS LTDA, CNPJ 14.520.975/0001-55, que tem por objeto a locação de

veículos adaptados, com operador/motorista e eletricista para prestação de serviços de

manutenção de Iluminação Pública, conforme condições, especificações, exigências e

quantitativo previsto neste documento e nos demais anexo, pelo período de 02 (dois) anos,

referente ao Processo nº 3587/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos retroativos a partir de

02 janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

_____________________________________

José Sebastião Rabello

Secretário Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos

Matrícula: 063.664

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de desenvimento Social e Direitos Humanos.

ORDEM DE SERVIÇO nº 021, de 24 DE JANEIRO DE 2025.

A Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosangela Caterina Cassano, Matr. nº 19.059, na

função de Gestor, Ana Clara Alves Leite, matr.: 63.547 , como Gestor substituto, Rosana Correa do

Nascimento, matr.: 100.573, na função de Fiscal Titular e Marcelo Almeida da Silva, Matr. 115.213

como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o Processo de Dispensa Nº 22.822/2024, que

entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e a Empresa

RKV Alimentos Ltda.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeito retroativo a 13 de dezembro 2024.

Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 04 , de 24 de janeiro de 2025.

Republicado por incorreção

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Edilene Gorete Torres Laett, Matr.: nº 63.360 na função

de Gestor, Roberta Pereira Alfradique, Matr.: 63.451, como Gestor substituto, Rodrigo Palomo

Valente, matr.: 63.451 na função de Fiscal e Luísa de Oliveira Cipriano, matr.: 100.737 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação de imóvel nº 83/2021, que entre si

firmam o Município de Nova Friburgo e a Srº José Luiz Pinto (aluguel das instalações do CRAS

Centro). Processo 977/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 205.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 05 , de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Edilene Gorete Torres Laett, matr.: nº 63.360 na função

de Gestor, Diogo de Sals Maturana, Matr.: 63.485 como Gestor substituto, Daniel Asthj da Silva,

matr.: 63.643 na função de Fiscal e Sanderson Rimes Pinheiros, matr.: 63.485 como Fiscal substituto,

para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação de imóvel nº 164/2023, que entre si firmam o

Município de Nova Friburgo e a Srª Janete Mussi Faria - Espólio de Oscarino Faria (aluguel das

instalações do CRAS Conselheiro Paulino). Processo 3628/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimentyo Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 11 , de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições

legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Angélica Medeiros Polo, Matr.: nº 115.162 na função

de Gestor, Edilene Gorette Torres Lett, matr.: 63.360 , como Gestor substituto, Kássia Coelho

Azevedo, matr.: 62.313, na função de Fiscal Titular e Ricardo Alfredo Kautschr Onofre, Matr. 100.572,

como Fiscais substitutos, para acompanhar e fiscalizar o Pregão Eletrônico Nº 186/2023, Ata de

Registro de Preços nº 600/2023, que entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social -

Município de Nova Friburgo e a Verocheque Refeições Ltda.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 019 , de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Roberto Calvano do Amaral.: nº 63.101 na função de

Gestor, Rômulo Cesário Rodrigues, Matr.: 63.613 e, como Gestor substituto, Rosangela Caterina

Cassano, matr.: 199.059 na função de Fiscal e Edilene Gorette Torres Laett, matr.: 62.751, Jacir

Lagoa Mendes Matr. 63.243, Angélica Medeiros Polo, matr. 63.523 como Fiscais substitutos, para

acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Renovação Nº 264/2023, que entre si firmam o

Município de Nova Friburgo e a empresa Erictel Assessoria de Telecomunicações Ltda ME. Processo

9233/2022.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 020 , de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Roberto Calvano do Amaral.: nº 63.101 na função de

Gestor, Rômulo Cesário Rodrigues, Matr.: 63.613 e, como Gestor substituto, Rosangela Caterina

Cassano, matr.: 199.059 na função de Fiscal e Edilene Gorette Torres Laett, matr.: 63.360, Jacir

Lagoa Mendes Matr. 63.243, Angélica Medeiros Polo, matr. 63.523 como Fiscais substitutos, para

acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Renovação Nº 219/2023, que entre si firmam o

Município de Nova Friburgo e a empresa Alta Rede Network Provedor de Internet Ltda. Processo

22.129/2022.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretsaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 12, de 21 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Angélica Medeiros Polo, matr.: nº 63.523 na função de

Gestor, Edilene Gorete Torres Laett, matr.: 63.360 como Gestor substituto, Kássia Coelho Azevedo,

matr.: 62.313 na função de Fiscal e Ricardo Alfredo Kautschr, matr.: 100.572 como Fiscal substituto,

para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 006/2022, que entre si firmam o Município de Nova

Friburgo e a empresa Funerária Friburguense Ltda, tendo como objetivo Registro de Preços para

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Funerário, para atendimento as

Demandas do Setor de Benefícios Eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02/01/2025

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Matrícula: 100.518

Gestor

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 14, de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº

115.162 na função de Gestor, Rosangela Caterina Cassano, matr.: 199.059 como Gestor substituto,

Edilene Gorete Torres Laet, matr.: 63.360, na função de Fiscal e Angélica Medeiros Polo, matr.:

63.523 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 141/2021,

firmado com este Município e a empresa Telefônica Brasil S. A., que tem por objeto a contratação de

empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel para atender as necessidades

do Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos,

Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, pelo período de 12 meses, referente ao Processo nº

3290/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 22 de junho de 2022.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 15, de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Edilene Gorete Torres Laett, matr.: nº 63.360 na função

de Gestor, Ricardo Alfredo Kautscher Onofre, matr.: 100.572 como Gestor substituto, Dionatan

Gomes da Silva, Matr.: 63.063 na função de Fiscal e Josielton Gripp Pacheco, matr.: 115.206 como

Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato Nº 142/2022, locação de imóvel, situado à

Avenida Antônio Mário de Azevedo, 13.156 - Nova Friburgo - RJ (Secretaria de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos), que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e o Srº Juvenal

Nestor Condack, Processo nº 26.850/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025..

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 17, de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Edilene Gorete Torres Laett, matr.: nº 63.360 na função

de Gestor, Beatris Breder Coutinho Hille, matr.: 63.113 como Gestor substituto, Suely das Graças

Pinheiro Massena.: 199.352 na função de Fiscal e Tânia Mara de Souza Vogas, matr.: 62.996 como

Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato Nº 090/2022, locação de imóvel, situado à

Av. Galdino do Valle Filho, 35 - Centro - Nova Friburgo - RJ (Centro de Convivência da Feliz Idade),

que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e a Sociedade Esportiva Friburguense - SEF,

Processo nº 32.412/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Nova Friburgo, 24 de ajneiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

PORTARIA Nº. 355, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Transferir LUCAS SOUZA DA COSTA COUTINHO do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

MOBILIDADE E URBANISMO para o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL

BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA,

com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.05 14:01:48-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 356, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Transferir ROBSON CERQUEIRA FERREIRA do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL

EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para o cargo, em comissão, de

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.05 14:01:05-03'00'

JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 357, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Transferir ARTHUR DA SILVEIRA ALVES do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO para

o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, com efeitos administrativos a

partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.05 14:02:15-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 358, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Transferir DANIEL PHIILIP BARROSO SANTOS do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO para

o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, com efeitos administrativos a

partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.05 14:01:20-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 3555/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda ``OS KAKARECOS'' para apresentação artística no dia

04 de março de 2025, na Rua Oliveira Botelho­Centro ­ Nova Friburgo/RJ, para

realização do evento "Carnaval 2025", tendo como beneficiário Bruno Eller Cruz, CNPJ

23.418.538/0001-16, com valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCONAssinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

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11020333758 Data: 2025.02.05 17:41:10-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny

Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com

as justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR e ordenar a despesa referente

ao processo nº 1789/2025, a fim de que se proceda o Pagamento do Escritório

Central de Arrecadação e Distribuição ­ ECAD, de acordo com artigo 110 da Lei

Autoral 9.610/98, pelos shows musicais realizados no evento Festa da Cerveja 2024

no período de 10 a 12 de maio de 2024 e 24 a 26 de maio de 2024, tendo como

favorecido Escritório de Arrecadação e Distribuição - ECAD, com valor total de

R$ 134.249,11 (Cento e trinta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e onze

centavos).

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCONAssinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito