ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato n° 017/25, inserida no Diário Oficial do Município de 03/02/2025, pág. 2, onde se lê: “...Processo Digital: 35.553/224...” leia-se: “...Processo Digital: 35.553/24...”
Praia Grande, 03 de fevereiro 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/23 DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DESTA MUNICIPALIDADE, que prorroga por mais 12 meses, no período compreendido entre 31 janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 510,84; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.69; Data de Assinatura: 31/01/2025; Processo Digital: 22.923/22
Praia Grande, 03 de fevereiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SETRAN 16 N° 012/2025
MARCELINO SANTOS GOMES, Secretário de Trânsito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos DECRETOS n° 8180 de 09/01/2025, n° 5994 de 04/01/2016 e n° 5400 de 28/08/2013, e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 280, da Lei n° 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - DESCREDENCIAR, para exercer a função de Agentes da Autoridade de Trânsito, o (a) s Servidores, abaixo elencados que lhes atribuía a competência para lavrar Autos de Infração de Trânsito e demais atos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata;
RF NOME
43238 ALCIS DA SILVA COSTA
17766 DOUGLAS FERNANDES BANDEIRA
ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao terceiro dia do mês de fevereiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário de Trânsito - AUTORIDADE DE TRÂNSITO

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 019/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA II”
Processo Administrativo: 1.251/2024
Data e Hora do Pregão: 27/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 31 de janeiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos