AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 001/2025 - DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2025. Objeto: Contratação de

empresa especializada, com objetivo de prestação de serviço de assessoria e consultoria

jurídica, na área de direito administrativo e departamento pessoal, atuação em processos

judiciais e administrativos, representação do Município junto a órgãos públicos e privados,

sempre defendendo os interesses da Autarquia, e especialmente visando o cumprimento das

exigências legais, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

O(A) Município de Santana do Garambéu torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº

14.133/2021, o aviso de dispensa. Início de recebimento da Proposta: 29/01/2025 as 08:00

horas. Data limite para envio das propostas adicionais: 03/02/2025 as 08:00 horas. Endereço

para envio das propostas: Setor de protocolo da prefeitura (forma física) ou no endereço eletrônico

licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas as

informações do certame estará disponível no sítio eletrônico oficial:

(pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3334-1104 ou e-mail:

licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

Santana do Garambéu, 27/01/2025.

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Ricardo Mauricio Rodrigues Miranda

Agente de Contratação