ATOS DA REITORIA

ATO EXECUTIVO R-Nº 005/2025

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso

de suas atribuições regimentais e autorizados pelo Artigo 16 da Lei Municipal nº 6.017 de

20/12/2024 - Lei Orçamentária e pelo Artigo 43 §1º item III da Lei Federal 4320/64.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento da Universidade de Taubaté crédito suplementar no valor

de R$ 1.861.900,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e novecentos reais), para

suplementar as dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Ato Executivo.

Artigo 2º - O recurso para cobertura da Suplementação do Anexo I é o previsto no inciso III do

§ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64, resultante da redução constante do Anexo II.

Artigo 3º - Ficam alteradas as dotações do orçamento da Universidade de Taubaté para o

exercício de 2025, conforme Anexos I e II.

Artigo 4º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, aos 24 de janeiro de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicado na Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos vinte e quatro dias do mês

de janeiro de 2025.

Giselle Costa Rodrigues

Secretária da Reitoria substituta

ATO EXECUTIVO R-Nº 005/2025

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

08 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 04 ­ Recursos Próprios

01 ­ Reitoria

12 - Educação

12.122

12.122.0104 - Administração Geral

12.122.0104.4003

- Suporte Administrativo

- Suporte Técnico e Administrativo

339139 Outros Serviços de Terceiros ­ PJ- 115.000,00

Intra

03- Pró-reitoria de Economia e Finanças

12 - Educação

12.123

12.123.0106 - Administração Financeira

12.123.0106.4003

- Gestão e Controle Orçamentário e Financeiro

- Suporte Técnico e Administrativo

339092 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00

04- Pró-reitoria de Extensão

12 - Educação

12.392

12.392.0108 - Difusão Cultural

12.392.0108.4003

- Desenvolvimento e Extensão Universitária

- Suporte Técnico e Administrativo

339040 Serviços de Tecn da Informação e 1.500,00

Comunicação - PJ

05- Pró-reitoria de Graduação

12 - Educação

12.364 - Ensino Superior

12.364.0111 Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino de

- Graduação, de cursos Sup de Tecn e de cursos Seq, Pres

12.364.0111.4003

a Distancia

- Suporte Técnico e Administrativo

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.689.000,00

07- Pró-reitoria Estudantil

12 - Educação

12.364 - Ensino Superior

12.364.0115 - Apoio a Comunidade Estudantil

12.364.0115.4018 - Apoio as Atividades e programas Estudantis

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.400,00

Total da Suplementação ...........................................................................R$ 1.861.900,00

ATO EXECUTIVO R-Nº 005/2025

ANEXO II - REDUÇÃO

08 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 04 ­ Recursos Próprios

01 ­ Reitoria

12 - Educação

12.122 - Administração Geral

12.122.0104 - Suporte Administrativo

12.122.0104.4003 - Suporte Técnico Administrativo

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 115.000,00

500.000,00

02- Pró-reitoria de Administração

12 - Educação

12.122 - Administração Geral

12.122.0104 - Suporte Administrativo

12.122.0104.4003 - Suporte Técnico Administrativo

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ

03- Pró-reitoria de Economia e Finanças

12 - Educação

12.123

12.123.0106 - Administração Financeira

12.123.0106.4003

- Gestão e Controle Orçamentário e Financeiro

- Suporte Técnico Administrativo

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00

04- Pró-reitoria de Extensão

12 - Educação

12.392 - Difusão Cultural

12.392.0118 - Produção e Desenvolvimento Cultural

12.392.0118.4008 - Difusão e Apoio às Atividades Culturais

339030 Material de Consumo 1.500,00

05- Pró-reitoria de Graduação

12 - Educação

12.364

- Ensino Superior

12.364.0111

Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino de

12.364.0111.4003

- Graduação, de cursos Sup de Tecn e de cursos Seq Pres

a Distancia

- Suporte Técnico Administrativo

339030 Material de Consumo 350.000,00

06- Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

12 - Educação

12.364

- Ensino Superior

12.364.0113

- Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino de Pós-

12.364.0113.4003 graduação

- Suporte Técnico Administrativo

339139 Outros Serviços de Terceiros - PJ 140.000,00

12.364.0110 - Bolsas de Estudo

12.364.0110.4013 - Bolsas de Estudo para Programa de Pós -graduação

339018 Auxílio Financeiro a Estudantes 199.000,00

07- Pró-reitoria Estudantil

12 - Educação

12.364 - Ensino Superior

12.364.0110 - Bolsas de Estudo

12.364.0110.4010 - Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino de

Graduação

339018 Auxílio Financeiro a Estudantes 500.000,00

12.364.0115 - Apoio à Comunidade Estudantil

12.364.0115.4018

- Apoio às Atividades e Programas Acadêmicos e

Estudantis

339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.400,00

Total das Reduções .....................................................................................R$ 1.861.900,00

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 02/2025

"Aquisição de licenças para aumento da capacidade de armazenamento do Dataverse"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 02/2025 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h30 do dia 11 de fevereiro de 2025. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h às

17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente

pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do

Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones:

(0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 24 de janeiro de 2025

Iara Uemori

Pregoeira

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.008, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Revoga os Concursos Públicos regidos pelos

Editais nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e

04/2024 realizados pelo Município de

Taubaté.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, à vista do decidido no Memorando nº 78.475/2024 e no

Processo Administrativo 20.683/24,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 16.000, de 07 de janeiro de 2025, dispondo

sobre contingenciamento de gastos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas no âmbito da Prefeitura

Municipal de Taubaté;

CONSIDERANDO que relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no

Processo TC-004515.989.24, de 8 de outubro de 2024, aponta que no Município a relação

entre despesas correntes e receitas correntes superou 95% em todos os meses de janeiro a

agosto de 2024, tornando-se prudente à Administração Municipal que aplique mecanismos

de ajuste fiscal, nos termos do artigo 167-A, IV e V, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Despacho 8 do Memorando 78.475/2024 do Procurador-Geral do

Município manifestando-se pela revogação do certame quanto ao cargo de Procurador;

CONSIDERANDO não se apresentar mais conveniente e nem oportuno o provimento dos

cargos postos a concursos públicos por meio dos Editais nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e

04/2024;

CONSIDERANDO o resguardo do interesse público, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos por

motivo de conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula 473 do STF;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam imediatamente revogados os Concursos Públicos regidos pelos Editais

n.os 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024 realizados pelo Município de Taubaté e os

demais atos decorrentes de sua edição e publicação.

Art. 2º A Comissão Permanente de Concurso Público e Processo Seletivo, nomeada

pela Portaria nº 963/2024, deverá comunicar, imediatamente após a publicação deste

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Decreto, à instituição responsável por promover os concursos públicos sobre o teor deste

ato e a Comissão elaborará Edital de Esclarecimentos e Procedimentos aos Inscritos, a ser

publicado pelo Município em até 30 (trinta) dias, com orientações para os candidatos.

Parágrafo único. O Edital de Esclarecimentos e Procedimentos aos Inscritos a ser

publicado conforme caput deste artigo regerá questões pertinentes ao momento posterior à

revogação, que se opera de pleno direito por meio deste Decreto.

Art. 3º A instituição responsável pela promoção dos concursos públicos fica

incumbida de não praticar novos atos pertinentes aos concursos objetos deste Decreto e de

proceder com a imediata divulgação deste Decreto pelos meios necessários para devida

informação aos candidatos interessados.

Art. 4º O Departamento de Comunicação da Prefeitura deverá proceder a

divulgação deste Decreto na página oficial da Prefeitura e em outros veículos oficiais,

visando a ampla divulgação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2025, 380o da elevação de Taubaté à

categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 24 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO CARLOS OZÓRIO NUNES

SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

PROCESSO Nº. 1.662/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 378/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor das empresas: DNA COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES, no valor de R$ 1.107,75 (Um mil cento e sete reais setenta e

cinco centavos); GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, no

valor de R$ 295,00 (Duzentos e noventa e cinco reais); Superfood Alimentos Ltda EPP,

no valor de R$ 8,00 (Oito reais); Totalizando 1.410,75 (Um mil quatrocentos e dez reais

e setenta e cinco centavos);

SEMABEA, aos 24/01/2025

GABRIEL DE MIRANDA ALCÂNTARA - SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E

BEM-ESTAR ANIMAL

PROCESSO Nº. 1.548/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 198/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de leite e derivados, constante do presente

processo, a favor da(s) empresa(s): COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO

VALE DO PARAÍBA, no valor de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais);

SEDIS, aos 24/01/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 1.666/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 56/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pedra brita graduada, constante do presente

processo, a favor da empresa: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS, no valor de R$

119.912,00 (Cento e dezenove mil novecentos e doze reais);

SEO, aos 24/01/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 1.533/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 342/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de areia, pedrisco e pedra, constante do

presente processo, a favor da empresa: ES LOCACAO DE MAQUINAS E

CAMINHOES , no valor de R$ 219.499,52 (Duzentos e dezenove mil quatrocentos e

noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos);

SEO, aos 24/01/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 1.546/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 316/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de cimento a granel, constante do presente

processo, a favor da empresa: ES LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES , no

valor de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais);

SEO, aos 24/01/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº 1.534/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 347/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais siderúrgicos, constante do

presente processo, a favor da empresa: TELAFER COMÉRCIO DE TELAS E

FERRAGENS LTDA., no valor de R$ 26.952,80 (Vinte e seis mil novecentos e

cinquenta e dois reais e oitenta centavos);

SEO, aos 24/01/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESO Nº. 1.684/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 344/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de açúcar refinado e pó de café, constante do

presente processo, a favor das empresas: NAURU SOLUÇÕES LTDA., no valor de R$

128,25 (Cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos); CAFÉ COLISEU LTDA.,

no valor de R$ 930,60 (Novecentos e trinta reais e sessenta centavos); Totalizando: R$

1.058,85 (Mil e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);

SEAD, aos 24/01/2025

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº. 1.708/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 143/23

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de caminhão basculante, constante do presente processo, a favor da

empresa: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS ME, no valor de

R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais);

SEO, aos 24/01/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 1.691/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da empresa: HDF

LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI ME, no valor de

R$ 1.320,00 (Mil trezentos e vinte reais);

SECEC, aos 24/01/2025

ALINE CARLA DAMASIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 1.700/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da

empresa: TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais);

SECEC, aos 24/01/2025

ALINE CARLA DAMASIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 0993/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: NAURU SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 26.494/2024

ASSINATURA: 23/01/2025 OBJETO: ALTERAR O GESTOR E O FISCAL

DO CONTRATO CELEBRADO EM 03/10/2024 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE

DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 1.026/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: NAURU SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 26.873/2024

ASSINATURA: 23/01/2025 OBJETO: ALTERAR O GESTOR E O FISCAL

DO CONTRATO CELEBRADO EM 09/10/2024 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE

DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 1.025/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

PROCESSO: 26.873/2024 ASSINATURA: 23/01/2025 OBJETO: ALTERAR

O GESTOR E O FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO EM 09/10/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0198/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI

Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 0973/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

PROCESSO: 26.081/2024 ASSINATURA: 22/01/2025 OBJETO: ALTERAR

O GESTOR E O FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO EM 01/10/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0103/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8.768/2024

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI

Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0816/2023

ALTERAÇÃO DE GESTOR

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ

CONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA

PROCESSO: 7.682/2023 ASSINATURA: 23/01/2025 OBJETO: ALTERAR A

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO CELEBRADO EM

25/10/2023, ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 01/11/2023, ALTERADO

EM 14/03/2024 (TROCA DE GESTOR), ADITADO EM 22/07/2024

(20,186594%) E PRORROGADO E REAJUSTADO (4,424740%) EM

29/10/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0283/2023

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 65 DA

LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA Nº. 0129/2024

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

DETENTORA: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA 22891754808 - ME

PROCESSO: 14.066/2023 ASSINATURA: 24/01/2025 OBJETO:

PRORROGAR O PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA

EM 15/02/2024 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 0439/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 84 DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA Nº. 0128/2024

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

DETENTORA: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA 22891754808 - ME

PROCESSO: 13.777/2023 ASSINATURA: 24/01/2025 OBJETO:

PRORROGAR O PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA

EM 15/02/2024 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 0431/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 84 DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

PROCESSO: 0353/2025 ASSINATURA: 24/01/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO

DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

(MATERNAL I E MATERNAL II), KITS DE MATERIAL ESCOLAR

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (ETAPA I E ETAPA II), KITS DE

MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL I (1° a 5° ANO) E KITS

DE MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL II (6° a 9° ANO),

ENSINO MÉDIO E EJA PARA DISTRIBUIÇÃO PONTO A PONTO AOS

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL

DE ENSINO DE TAUBATÉ VALOR: R$ 2.033.890,70 VIGÊNCIA: 30

(TRINTA) DIAS CORRIDOS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0015/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 2.381/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014

E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

PROCESSO: 1.653/2025 ASSINATURA: 24/01/2025 OBJETO: LOCAÇÃO

DE TENDA 5 X 5 (10 DIAS) E TENDA 4 X 4 COM BALCÃO (10 DIAS) PARA

ATENDER AO EVENTO "FESTA DO PADROEIRO DA PARÓQUIA SÃO

JOÃO BOSCO" VALOR: R$ 2.760,00 VIGÊNCIA: 25/01/2025 A 02/02/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E

SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

CONTRATADA: FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO:

1.651/2025 ASSINATURA: 24/01/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDA 10X10 (10 DIAS)

PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO PADROEIRO DA PARÓQUIA

SÃO JOÃO BOSCO." VALOR: R$ 3.200,00 VIGÊNCIA: 25/01/2025 A

02/02/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E

SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Fls.01/02

Julgamento de Recursos

EMENTA: Vistos, relatados e discutidos,

decidiu os recursos de provimento voluntário

acerca das decisões de 1ª Instância.

A Junta de Recursos Fiscais do Município de Taubaté, instituída pela Lei 1.207 de 05 de

Maio de 1970 e disciplinada pela Lei 6.009 de 29 de novembro de 2024,

D E C I D E:

1) Processo Administrativo: 16.274/2018

Assunto: Devolução de Importância

Reclamante: Lanur Amália de Borba

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos

Fiscais, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO,

mantendo a decisão de 1ª Instância, indeferindo o pedido.

2) Protocolo 1DOC: 31.383/2023

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração

Reclamante: Madalena dos Santos Alves Pereira

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos

Fiscais, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO,

mantendo a decisão de 1ª Instância, indeferindo o pedido.

3) Protocolo 1DOC: 30.374/2024

Assunto: Devolução de Importância

Reclamante: Otávio da Silva

Reclamada: Fazenda Municipal

Por unanimidade de votos, os membros da Junta de Recursos

Fiscais, denegam provimento ao recurso VOLUNTÁRIO,

mantendo a decisão de 1ª Instância, indeferindo o pedido.

Fls.02/02

Publique-se.

Junta de Recursos Fiscais, aos 27 de janeiro de 2025

Gilmar de Mattos

Presidente em Exercício

Taubaté, 24 de janeiro de 2025

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR

Á

VALDETE APARECIDA DA SILVA

Estrada Doze, Fazenda Conquista, 279

Jardim Santana, CEP: 12.120-000

Tremembé-SP

Informamos que, de acordo com nossa fiscalização, na Feira Livre de Mercado - aos

SÁBADOS, foi verificado que Vossa Senhoria infringiu ao Decreto 14.237, de 21 de março de

2018, conforme: "Art. 52. Fica proibido ao Permissionário: XIV. permitir que pessoas estranhas

permaneçam na área destinada à comercialização das mercadorias;"

Diante do exposto, orientamos Vossa Senhoria para que, na próxima montagem regularize a

situação.

Ressaltamos que o descumprimento da determinação acima descrita: "Art. 26. Além das

sanções de ordem civil ou penal, o descumprimento das normas deste Decreto sujeita os

Permissionários, em conformidade com a natureza da infração, às seguintes penalidades. III. Multa

de acordo com a legislação em vigência, a ser aplicada mediante a tabela fixa pela Secretaria de

Serviços Públicos. IV. suspensão temporária das atividades por até 15 (quinze) dias. ".

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Atenciosamente,

BRUNO MALOSTI DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Mercado e Feiras Livres

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 34 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 15/01/2025, o (a) servidor (a) Fernanda Lopes Santos,

portador (a) do CPF: ***.079.308-** titular do cargo de Escriturário, lotado (a) na Secretaria

de Planejamento.

(Proc. nº 1.669/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 14 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 35 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 16/01/2025, o (a) servidor (a) Anderson Henrique Costa de

Oliveira, portador (a) do CPF: ***.834.278-** titular do cargo de Professor III, lotado (a) na

Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.670/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 36 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 16/01/2025, o (a) servidor (a) Cristiane Marcelo

Kanjiscuk, portador (a) do CPF: ***.936.198-** titular do cargo de Professor III, lotado (a)

na Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.671/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 37 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 16/01/2025, o (a) servidor (a) Djessy Kelly Brandão de

Oliveira, portador (a) do CPF: ***.754.390-** titular do cargo de Professor III ­ Deficiência

Auditiva - DA, lotado (a) na Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.672/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 39 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 16/01/2025, o (a) servidor (a) José de Alencar de Oliveira

Cursino dos Santos, portador (a) do CPF: ***.831.478-** titular do cargo de Professor III,

lotado (a) na Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.674/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

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PORTARIA DAPRH Nº. 40 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 17/01/2025, o (a) servidor (a) Debora Terezinha de

Oliveira Vieira, portador (a) do CPF: ***.433.048-** titular do cargo de Professor de

Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.675/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 41 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 17/01/2025, o (a) servidor (a) Tanea Aparecida da

Fonseca, portador (a) do CPF: ***.725.538-** titular do cargo de Agente Comunitário de

Saúde, lotado (a) na Secretaria de Saúde.

(Proc. nº 1.676/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 42 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 21/01/2025, o (a) servidor (a) Wesley Lobato da Silva de

Souza, portador (a) do CPF: ***.372.348-** titular do cargo de Braçal, lotado (a) na

Secretaria de Educação.

(Proc. nº 1.677/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 43 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 22/01/2025, o (a) servidor (a) Beatriz de Oliveira Xavier,

portador (a) do CPF: ***.374.688-** titular do cargo de Gari, lotado (a) na Secretaria de

Serviços Públicos.

(Proc. nº 1.678/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 44 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 22/01/2025, o (a) servidor (a) Talita Andreza de Paula da

S. Bertolino, portador (a) do CPF: ***.706.728-** titular do cargo de Técnico de

Enfermagem, lotado (a) na Secretaria de Saúde.

(Proc. nº 1.679/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 45 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 23/01/2025, o (a) servidor (a) Claudiender Henrique

Teodoro da Silva, portador (a) do CPF: ***.852.048-** titular do cargo de Pintor, lotado (a)

na Secretaria de Obras.

(Proc. nº 1.680/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA DAPRH Nº. 46 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 8.479, de 08/05/97,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido e a contar de 23/01/2025, o (a) servidor (a) Valeria Aparecida de

Andrade Rodrigues dos Santos, portador (a) do CPF: ***.649.998-** titular do cargo de

Servente, lotado (a) na Secretaria de Saúde.

(Proc. nº 1.681/2025)

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA SEAD Nº 145 , DE 23 DE JANEIRO DE 2025

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no

uso de suas atribuições legais, e a vista dos elementos constantes do Memorando nº

72.916/2024,

R E S O L V E:

Considerar atribuída à servidora KELLY CRISTINE ALVES ­ matrícula 35411,

a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de suas vantagens, substituir a

servidora MAIRA ASSIS DOS SANTOS SOARES ­ matrícula 28938, no período de

22/01/2025 a 21/02/2025, por motivo de afastamento, fazendo jus à diferença de

vencimentos.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 23 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA SEGP Nº 11 , DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ALEXANDRE MINÉ CALIL, SECRETÁRIO DE GABINETE, no uso de suas atribuições

legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.944/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) EDIVALDO

ROGERIO BETTIN, titular de cargo efetivo ­ matrícula 35246, a contar de

15/01/2025, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço de Conservação e

Limpeza Predial ­ Ref. "F01", subordinada à Secretaria de Gabinete, nos termos da Lei

Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos

vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e 380ª

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ALEXANDRE MINÉ CALIL

SECRETÁRIO DE GABINETE

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA SEGP Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ALEXANDRE MINÉ CALIL, SECRETÁRIO DE GABINETE, no uso de suas atribuições

legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.944/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) GEORGES

IBRAHIM OSSEIS FILHO, titular de cargo efetivo ­ matrícula 35004, a contar de

15/01/2025, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço de Entrega e

Recepção de Documentos ­ Ref. "F01", subordinada à Secretaria de Gabinete, nos

termos da Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações,

fazendo jus aos vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e 380ª

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ALEXANDRE MINÉ CALIL

SECRETÁRIO DE GABINETE

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA SEGP Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ALEXANDRE MINÉ CALIL, SECRETÁRIO DE GABINETE, no uso de suas atribuições

legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 4.944/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) ROSEMEIRE

APARECIDA ROSA DE SOUSA, titular de cargo efetivo ­ matrícula 29892, a contar

de 15/01/2025, para exercer a função de confiança de Supervisor de Divisão de

Manutenção e Zeladoria ­ Ref. "F02", subordinada à Secretaria de Gabinete, nos

termos da Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações,

fazendo jus aos vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e 380ª

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ALEXANDRE MINÉ CALIL

SECRETÁRIO DE GABINETE

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA SEHAB Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista dos

elementos constantes do Memorando nº 4956/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) AILTON

DOS SANTOS COSTA, titular de cargo efetivo ­ matrícula 45625, para exercer

a função de confiança de Chefe de Divisão de Programas Habitacionais ­ Ref.

"F04", subordinada à Secretaria de Habitação, nos termos da Lei Complementar

nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos

vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

mb

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA SESPM Nº 25, de 24 DE JANEIRO DE 2025

FÁBIO JOSÉ RANDIS MOREIRA, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no

uso de suas atribuições, considerando o previsto no Art. 48, III da Lei Complementar nº 391, de 27

de junho de 2016 e a vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 23.269/2024, em

conformidade com a fundamentação fática e jurídica contida no relatório técnico da Comissão Interna

de Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Taubaté.

R E S O L V E:

Aplicar ao servidor(a) Ednaldo Rocha, matrícula 34.663, titular do cargo de

Guarda Civil Municipal de 3ª classe, lotado(a) na Secretaria de Segurança Pública Municipal, a

penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no Art. 44, inciso XXVIII, da Lei Complementar nº

391, de 27 de junho de 2016, assim descrito:

Art. 44. Aplica-se a pena de advertência às seguintes transgressões:

XXVIII - não ter o devido zelo com qualquer material que lhe esteja confiado;

Considerando a circunstância atenuante do Art. 56, inciso II, alínea a) da Lei

Complementar nº 391, de 27 de junho de 2016, assim descrito:

Art. 56. Influem no julgamento da transgressão:

II - as circunstâncias atenuantes, a saber:

a) o bom, ótimo e excepcional comportamento;

Considerando ainda a circunstância agravante do Art. 56, inciso III, alínea d) da

Lei Complementar nº 391, de 27 de junho de 2016, assim descrito:

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.000-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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Art. 56. Influem no julgamento da transgressão:

III - as circunstâncias agravantes, a saber:

d) ser praticada a transgressão durante a execução de serviço;

Sendo assim, respeitando o exposto no Art. 50, VIII da Lei Complementar nº

391, de 27 de junho de 2016, assim descrito:

Art. 50. Na aplicação da pena serão mencionados:

VIII- a categoria de comportamento em que ingressa ou permanece o transgressor"

Informo que:

O servidor ingressa no REGULAR COMPORTAMENTO.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do Povoado e 380ª da

elevação de Taubaté a categoria de Vila.

Fábio José Randis Moreira

Comandante da Guarda Civil Municipal

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.000-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 259, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, à vista dos elementos constantes do Memorando 1Doc nº 4.382/2025

R E S O L V E:

I ­ Designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos efetivos -

estatutários ou empregados públicos do quadro permanente da Administração Pública, para

atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de

Apoio, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais, nos termos do artigo

8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 15.447, de 12 de

dezembro de 2022, na seguinte conformidade:

Agentes de Contratação e Pregoeiros:

Alexandre Mancilha Nogueira

Cassia Mirella dos Reis

Cristiane Pereira Cardoso Botelho

Marcelo dos Santos

Pâmela Aparecida Moreira Leite

Poliana Lima Belarmino

Rafael da Cunha e Silva

Rafael de Moura Ferraz

Comissão de Contratação e Equipe de apoio:

Aguinaldo Aparecido Fernandes Junior

Alexandre Mancilha Nogueira

Ana Carolina Moreira Gomes

Caroline Costa Laud

Cassia Mirella dos Reis

Claudinéia Gomes dos Santos

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Cristiane Pereira Cardoso Botelho

Edmara Monteiro Lisboa

Fernando Pimentel Pereira

Leandro Ladeira de Castro

Marcelo dos Santos

Nathalia Hespanhol Elias

Pâmela Aparecida Moreira Leite

Pedro Nicola Machado Ramos

Poliana Lima Belarmino

Rafael da Cunha e Silva

Rafael de Moura Ferraz

Tânia Maria dos Santos

Thiago Telles de Faria

Zuleika Monteiro Ribeiro

II ­ Esta Portaria substitui as de nºs 988, de 16 de setembro de 2024 e 989, de

17 de setembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 23 de janeiro de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 261, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE

TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes

do Processo Administrativo nº 13.926/2023,

R E S O L V E:

Conceder à servidora VANESSA CRISTINA ALVES

GADIOLI­ matrícula 35598 ­ titular do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria

de Desenvolvimento e Inclusão Social, redução de jornada de trabalho semanal em 6

horas, por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar

n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

mb

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 262, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE

TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes

do Memorando nº 4138/2025,

R E S O L V E:

Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei

Complementar nº 001/90, a contar de 22/01/2025, a servidora VERA LUCIA DE LIMA

PIAO ­ matrícula 44894, da Procuradoria Geral do Município para a Secretaria de

Administração.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 24 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 263, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE

TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes

do Memorando nº 4213/2025,

R E S O L V E:

Remover, com fundamento no inciso I do Art. 107 da Lei

Complementar nº 001/90, a servidora MARCELINA APARECIDA RODRIGUES DE

SOUZA ­ matrícula 25194, da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de

Segurança Pública.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 27 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 264, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 1106/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora GRAZIELA PINTO SIQUEIRA ­

matrícula 31687 ­ titular do cargo de Terapeuta Ocupacional, lotado na Secretaria de

Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2025, licença para o trato de assuntos particulares,

por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei

Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar

nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 27 de janeiro de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

PROCESSO ADMINISTRATIVO EPTS N° 004/2022

INEXIGILIDADE Nº 004/2022

EXTRATO DE 2º ADITAMENTO DE CONTRATO A TÍTULO PRECÁRIO

CONTRATANTE: EPTS ­ Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da

Universidade de Taubaté ­ CNPJ 48.980.213/0001/53.

CONTRATADA: Agência NX Serviços de Informática Ltda. CNPJ 27.107.527/0001-

OBJETO: contratação de empresa especializada de gestão acadêmica com a finalidade

de atender professores e alunos dos cursos EAD.

VALOR: R$ 57.600,00

PRAZO: 6 meses

VIGÊNCIA: 17/01/2025 A 16/07/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO EPTS N° 005/2022

INEXIGILIDADE

EXTRATO DE 2º ADITAMENTO DE CONTRATO A TÍTULO PRECÁRIO

CONTRATANTE: EPTS ­ Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da

Universidade de Taubaté ­ CNPJ 48.980.213/0001/53.

CONTRATADA: JAL Sistemas Educacionais Ltda.. CNPJ 29.979.882/0001-60

OBJETO: contratação de empresa especializada em plataforma digital de gestão de

permanência com a finalidade de atender professores e alunos dos cursos EAD.

VALOR: R$ 30.000,00

PRAZO: 6 meses

VIGÊNCIA: 23/01/2025 a 23/07/2025