AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público nº 001/2025

Processo Administrativo nº 12.451/2024-D

Secretaria: Secretaria de Administração

Objeto: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Administração e da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de habilitação, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.

Local de entrega dos documentos de habilitação: Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, sito à Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11704-900, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF).

Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.

Praia Grande, 24 de janeiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO Nº 011/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR - Pregão Eletrônico n°048/24; Valor: R$ 12.500,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34,

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 24/01/2025; Processo Digital: 4.471/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A E S MARIANO ASSESSORIA EPP; Objeto: CONTRATO Nº 012/25 DE SERVIÇOS DE ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO - SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE API (APPLICATION PROGRAMING INTERFACE) PARA INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA DE LOGIN DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - Pregão Eletrônico n° 063/24; Valor: R$ 18.670,5288; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.40.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/01/2025; Processo Digital: 7.942/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 041/2023 DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC), COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CONDENSADORAS, EVAPORADORAS E DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO- Pregão Eletrônico n° 032/23, firmado em 12 de abril de 2023; Data de Assinatura: 23/01/2025; Processo Digital: 37.827/24

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO N° 006/23, que prorroga, por mais 12 meses, a partir de 26 de janeiro de 2025, o prazo do referido convênio; Data de Assinatura: 22/01/2025; Processo: 11.610/07

Praia Grande, 24 de janeiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 006/2025

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS”

Processo Administrativo: 23.875/2024-D

Data e Hora do Pregão: 19/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço por lote

Modo de Disputa: Aberta

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 22 de janeiro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 012/2025

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS III”

Processo Administrativo: 1.269/2024

Data e Hora do Pregão: 19/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor valor unitário

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 23 de janeiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 015/2025

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”

Processo Administrativo: 1.283/2024

Data e Hora do Pregão: 07/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço por item

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 24 de janeiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a-c)

(c) (c/a)

(a) (b) (b/a) 2.634.020.812,59 (10.251.038,43)

2.588.260.629,56 100,39 (10.251.038,43)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.458.008.805,00 2.623.769.774,16 422.858.237,01 16,12 1.135.800.501,95 100,40

985.852.106,36 100,00 -

RECEITAS CORRENTES 2.432.722.690,00 2.578.009.591,13 408.274.675,38 15,84 149.529.852,67 100,00 -

418.542,92 100,00 -

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.139.020.938,20 1.135.800.501,95 166.876.341,75 14,69 138.649.898,31 100,00 -

94.654.576,85 1.033.762,51

Impostos 988.843.195,00 985.852.106,36 147.442.160,12 14,96 43.995.321,46 99,26 1.033.762,51

233.919.202,12 98,92 -

Taxas 149.966.152,20 149.529.852,67 19.394.186,07 12,97 2.000.612,67 100,00 (7.008.508,90)

166.432.078,73 103,09 -

Contribuição de Melhoria 211.591,00 418.542,92 39.995,56 9,56 32.325.288,17 (7.008.508,90)

33.161.222,55 104,40 -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 131.089.118,00 139.683.660,82 23.228.526,69 16,63 637.728,95 100,00 -

1.018.831.692,67 -

Contribuições Sociais 96.093.170,00 95.688.339,36 15.494.271,93 16,19 340.629.567,85 - -

259.998.043,41 100,00 -

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 34.995.948,00 43.995.321,46 7.734.254,76 17,58 - 100,00 -

418.195.048,08 100,00 -

RECEITA PATRIMONIAL 192.634.296,00 226.910.693,22 35.665.780,08 15,72 9.033,33 100,00 -

60.421.605,56 -

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 1.664.995,00 2.000.612,67 270.705,23 13,53 22.220.621,89 - (4.276.292,04)

10.310.063,56 100,00 -

Valores Mobiliários 181.586.558,00 159.423.569,83 17.880.004,52 11,22 27.890.920,11 100,00 (67.162,49)

107,62

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 9.382.743,00 32.325.288,17 1.881.070,33 5,82 45.760.183,03 100,00 (4.209.129-,55)

45.760.183,03 100,66 -

Cessão de direitos - 33.161.222,55 15.634.000,00 47,15 14.983.050,00 117,77 -

30.777.133,03 100,00 -

RECEITA DE SERVIÇOS 666.446,00 637.728,95 92.686,66 14,53 115.089.151,89 100,00 -

2.749.109.964,48

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 926.297.441,80 1.018.831.692,67 171.140.899,69 16,80 - 1.532.896,67

- 100,00 (8.718.141,76)

Transferências da União e de suas Entidades 276.991.803,20 340.629.567,85 57.270.764,43 16,81 -

- 98,69 -

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 241.533.530,60 259.998.043,41 39.823.884,15 15,32 - 100,32 -

-

Transferencias de Instituições Privadas - - - - - -

-

Transferencias de outras Instituições Publicas 407.586.744,00 418.195.048,08 74.044.861,11 17,71 - -

2.749.109.964,48 -

Demais transferencias correntes 185.364,00 9.033,33 1.390,00 15,39 -

(8.718.141,76)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 43.014.450,00 56.145.313,52 11.270.440,51 20,07 2.749.109.964,48 -

Multas administrativas, contratuais e judiciais 18.068.212,00 22.220.621,89 3.897.673,46 17,54 88.666.843,46 (8.718.141,76)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.437.012,00 10.242.901,07 2.502.173,09 24,43 -

88.666.843,46

Demais Receitas Correntes 16.509.226,00 23.681.790,56 4.870.593,96 20,57

RECEITAS DE CAPITAL 25.286.115,00 45.760.183,03 14.583.561,63 31,87

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.286.115,00 45.760.183,03 14.583.561,63 31,87

Transferências da União e de suas Entidades 14.983.050,00 8.883.516,36

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 3.637.551,00 30.777.133,03 5.700.045,27 -

21.648.564,00 116.622.048,56 18.472.095,41 18,52

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 118.524.752,00 2.740.391.822,72 441.330.332,42 15,84

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.576.533.557,00 16,10

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) - -

- - -

Operações de Crédito Internas - -

Mobiliária - -

Contratual -

Operações de Crédito Externas - - 441.330.332,42 16,10

Mobiliária - - - -

Contratual - -

2.576.533.557,00 2.740.391.822,72 441.330.332,42 -

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - -

DÉFICIT (VI) 2.576.533.557,00 2.740.391.822,72 -

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - 88.666.843,46

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS 88.666.843,46

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCR. EM RESTOS A

INICIAL ATUALIZADA PAGAS PAGAR NÃO PROCES.

DESPESAS (d) No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)

(e) (i)=(e-h) (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.371.436.813,00 (f) (g)=(e-f) (h)

DESPESAS CORRENTES 2.185.053.228,00 2.565.979.411,79

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.229.025.553,00 2.348.161.750,86 352.986.477,98 2.477.655.022,00 88.324.389,79 525.430.197,62 2.347.128.221,04 218.851.190,75 2.300.310.822,27 130.526.800,96

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.216.907.138,79 329.526.827,34 2.295.677.785,86 52.483.965,00 443.901.520,87 2.181.436.653,29 166.725.097,57 2.148.315.359,41 114.241.132,57

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.824.473,00 212.015.016,29 1.206.095.993,96 10.811.144,83 223.926.877,10 1.193.905.731,72 1.192.508.920,78

DESPESAS DE CAPITAL 940.203.202,00 16.578.473,00 23.001.407,07 12.190.262,24

INVESTIMENTOS 181.833.585,00 1.114.676.139,07 621.449,73 16.445.917,98 132.555,02 2.699.844,11 16.426.318,11 152.154,89 16.426.318,11 19.599,87

INVERSÕES FINANCEIRAS 164.876.547,00 116.890.361,32 1.073.135.873,92 41.540.265,15 217.274.799,66 971.104.603,46 939.380.120,52

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 217.757.758,05 35.780.521,91 143.571.535,61 102.031.270,46

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 200.469.443,45 23.459.650,64 181.977.236,14 35.779.425,35 81.528.676,75 165.691.567,75 52.066.190,30 151.995.462,86 16.285.668,39

16.957.038,00 23.378.635,29 164.690.018,10 78.704.007,67 148.421.087,48 52.048.355,97 134.724.982,59 16.268.930,62

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.550.000,00 11.000,00 108,44 108,44 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 118.524.752,00 17.277.314,60 - 10.891,56 988,12 - 10.891,56 17.725,89 10.891,56 16.737,77

SUPERÁVIT (XIII) 2.489.961.565,00 81.015,35 17.276.326,48 59.902,88 2.824.669,08 17.259.588,71 59.902,88 17.259.588,71 -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 59.902,88 819.166,60 846.550,78 27.384,18

- 116.618.361,70 - - 89.143.556,39 - - 219.697.741,53 - 130.554.185,14

RESERVA DO RPPS 2.489.961.565,00 2.682.597.773,49 27.745.205,03 115.799.195,10 32.631.607,07 115.771.810,92 101.620.160,96

380.731.683,01 2.593.454.217,10 (66.512.190,99) 558.061.804,69 2.462.900.031,96 (66.512.190,99) 2.401.930.983,23 130.554.185,14

136.571.992,00 - 155.655.747,38 136.172.992,00 286.209.932,52 136.172.992,00 347.178.981,25 -

2.682.597.773,49 - 2.749.109.964,48 - 2.749.109.964,48 2.749.109.964,48

380.731.683,01 558.061.804,69

136.176.992,00 - - -

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 18.472.095,41 (b/a) 115.089.151,89

Impostos, taxas e contribuições de melhoria ( i ) 118.524.752,00 (a) - 15,84 - 98,69 (a-c)

Taxas ( i ) - 116.622.048,56 - - #DIV/0! 1.532.896,67

Contribuições ( i ) - 18.472.095,41 #DIV/0! 114.533.287,17 #DIV/0!

Contribuições Sociais - 18.472.095,41 #DIV/0! 114.533.287,17 -

Receita de Serviços ( i ) 117.690.752,00 - - - 98,80 -

Serviços administrativos e comerciais gerais ( i ) 117.690.752,00 115.927.116,20 - 15,93 - 98,80 1.393.829,03

Outras Receitas Correntes ( i ) 115.927.116,20 - 15,93 555.864,72 1.393.829,03

Demais Receitas Correntes ( i ) - - - 555.864,72 79,99 -

- - 18.472.095,41 - 115.089.151,89 79,99 -

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 694.932,36 - 98,69 139.067,64

834.000,00 694.932,36 15,84 139.067,64

118.524.752,00

116.622.048,56 1.532.896,67

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCR. EM RESTOS A

INICIAL ATUALIZADA PAGAS PAGAR NÃO PROCES.

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (d) No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)

96.679.315,00 (e) (i)=(e-h) 80.830.929,19 (k)

DESPESAS CORRENTES 94.581.601,00 95.604.924,70 (f) (g)=(e-f) (h) 79.039.970,55

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.263.714,00 93.785.210,70 622.345,55 1.235.093,92 23.778,43

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 834.000,00 1.263.714,00 28.797.802,15 95.006.357,58 598.567,12 29.101.580,00 94.982.579,15 593.590,19 555.864,72 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.845.437,00 28.620,08 20.789.231,77

21.845.437,00 556.000,00 28.802.643,80 93.191.620,51 593.590,19 28.802.643,80 93.191.620,51 20.789.231,77 23.778,43

DESPESAS DE CAPITAL 21.013.437,00 135,28 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 118.524.752,00 21.013.437,00 (4.841,65) 1.258.872,35 4.841,65 298.936,20 1.235.093,92 224.205,23 101.620.160,96

116.618.361,70 224.205,23 3.605,75

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 555.864,72 135,28 - 555.864,72 846.550,78 3.605,75

27.384,18

(1.052.597,12) 20.792.837,52 220.599,48 3.530.027,07 20.789.231,77

(1.052.597,12) 20.792.837,52 220.599,48 3.530.027,07 20.789.231,77

27.745.205,03 115.799.195,10 819.166,60 32.631.607,07 115.771.810,92

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

SALDO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Insc.em restos a pagar

ATUALIZADA (e)=(a-d) n proc

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre % (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % 355.024.182,75

(a) 224.497.381,79 (d/total d) 130.526.800,96

2.702.152.403,79 (b) 95,53 (d) 2.927.751,02 834.474,91

1,61 2.093.276,11 95,30 2.927.751,02 834.474,91

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁ 2.508.008.805,00 43.762.260,00 352.986.477,98 2.477.655.022,00 1,61 2.093.276,11 525.430.197,62 2.347.128.221,04 1,66 10.592.108,58

43.762.260,00 5,05 1.457.621,11 1,66 4.080.712,56 9.134.487,47

LEGISLATIVA 45.449.260,00 132.424.505,09 4.715.846,35 41.668.983,89 2,79 7.995.044,05 40.834.508,98 4,95 3.244.686,97

73.101.200,88 - 836.025,59 2,80 10.000,00

Ação Legislativa 45.449.260,00 4.715.846,35 41.668.983,89 2,20 10.000,00 7.995.044,05 40.834.508,98 - 6.487.323,41 -

10.000,00 0,03 2,08 5.885.042,83

ADMINISTRAÇÃO 139.693.211,00 57.603.937,44 15.125.225,48 130.966.883,98 0,04 602.280,58 20.749.972,06 121.832.396,51 0,03 14.072,61

2,46 9.314,94 0,04 - 4.757,67

Administração Geral 79.393.464,00 749.773,27 8.819.987,74 72.265.175,29 2,46 - 12.081.282,29 69.020.488,32 2,44 -

959.593,50 - 2,44 5.612.261,96

Planejamento e orçamento 20.000,00 65.651.235,09 - - 1,89 1.826.352,56 - - - 5.576.181,96 3.785.909,40

65.615.035,09 0,79 1.790.272,56 1,89 3.785.909,40

Administração financeira 58.545.314,00 6.181.186,17 57.001.656,86 - 8.542.875,70 51.116.614,03 0,78 36.080,00

36.200,00 - 36.080,00 - 9.983.278,63 -

Controle Interno 733.433,00 56.632.932,47 124.051,57 740.458,33 1,10 7.585.164,29 125.814,07 735.700,66 - 1.744.473,72 2.398.114,34

20.857.296,28 7,35 1,12 1.354.741,13

Comunicação Social 1.001.000,00 - 959.593,50 0,26 389.732,59 959.593,50 7,20 65.000,00

65.000,00 7,09 65.000,00 0,24 910.000,00 -

SEGURANÇA PÚBLICA 62.490.421,00 910.000,00 11.016.368,85 63.824.882,53 10.019.040,81 60.038.973,13 6,96 7.263.804,91 -

34.800.636,19 21,41 910.000,00 18.700.548,60 1.043.373,21

Policiamento 62.454.221,00 196.008.505,00 11.016.368,85 63.824.762,53 2,18 6.220.431,70 10.019.040,81 60.038.853,13 21,89 990.751,55 13.321.920,38

6.789.666,00 4,33 5.378.628,22 2,15 17.709.797,05 900.549,41

Defesa Civil 36.200,00 189.218.839,00 - 120,00 - 120,00 4,41 36.879.254,17 12.421.370,97

575.983.227,15 14,08 90.202,14 5.059.719,64 16.169.662,16

ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.537.711,00 57.941.100,19 6.371.342,38 49.047.768,18 0,33 5.288.426,08 8.800.059,88 46.649.653,84 14,50 7.359.925,60 3.693.824,71

115.872.540,58 0,04 20.709.592,01 0,35 17.735.248,38 3.763.855,63

Administração Geral 21.404.257,00 374.956.206,95 1.833.842,15 20.467.563,69 0,43 1.365.894,93 3.203.405,32 19.112.822,56 0,04 2.819.740,71 7.883.431,06

11.372.940,50 - 3.596.069,97 0,43 407.555,57 105.868,23

Assistência ao Idoso 65.000,00 1.323.318,05 - 0,02 9.851.817,32 - - - 2.896.409,74 7.559,00

13.478.150,15 0,28 2.713.872,48 0,02 546.063,53

Assistência à Criança e ao Adolescente 210.000,00 - - 0,28 - - 0,27 64.962,92 -

64.962,92 399.996,57 0,27 535.691,61 169.060,00

Assistência Comunitária 30.858.454,00 974.007,81 4.537.500,23 28.580.204,49 29,01 2.350.346,21 5.596.654,56 27.536.831,28 633.628,49 550.030,04

7.263.296,37 - 29,41 633.628,49 550.030,04

PREVIDÊNCIA SOCIAL 194.712.505,00 7.263.296,37 18.877.798,24 190.629.876,78 64.962,92 30.262.881,21 177.307.956,40 - 37.394.354,01 28.061.490,53

761.659.323,43 15,76 366.631,61 8.692,00

Administração Geral 5.968.666,00 100.000,00 1.140.616,02 6.699.463,86 0,66 1.107.679,84 5.798.914,45 16,01 20.311,25 14.205.026,22

416.063.115,75 0,35 83.598,45 0,66 21.650.214,14 959.388,58

Previdência do Regime Estatutário 188.743.839,00 17.636.894,12 17.737.182,22 183.930.412,92 83.598,45 29.155.201,37 171.509.041,95 0,37 -

9.151.066,50 12,05 9.332.863,48 1.364.992,25 12.147.544,60

SAÚDE 503.131.929,00 313.838.933,98 64.916.642,83 555.273.635,14 0,02 11.619,25 116.651.235,56 539.103.972,98 12,20 43.758,33 133.764,87

622.984,09 0,16 7.445.187,92 0,02 607.074,26

Administração Geral 57.706.982,00 4.246.328,99 5.534.890,47 56.575.205,26 0,69 405.603,67 11.002.752,35 52.881.380,55 0,15 13.425.955,25 1.545.286,69

20.408.110,53 0,19 43.758,33 0,66 231.769,54 366.801,56

Atenção Básica 103.624.898,00 4.990.272,84 22.391.521,03 112.276.470,61 0,49 1.278.410,65 24.592.711,94 108.512.614,98 0,19 657.353,25 1.178.485,13

15.417.837,69 0,06 98.004,67 0,47 71.723,89

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 316.956.114,00 35.696.028,86 365.104.389,63 0,06 50.278,99 78.789.976,47 357.220.958,57 4.186.385,17 71.723,89

1.668.484,76 2.641.098,48 0,06 414.453,22 24.536.289,47

Suporte Profilático e Terapêutico 10.790.257,00 1.668.484,76 (9.416,82) 8.659.068,02 13,34 47.651,66 286.859,20 8.553.199,79 0,06 181.655,02

375.514.775,53 0,32 2.593.446,82 13,05 3.771.931,95 7.802.880,25

Vigilância Sanitária 1.089.577,00 8.318.536,05 245.866,24 923.321,48 3,20 263.599,94 915.762,48 0,33 16.551.754,20

102.154.068,27 9,82 82.389,74 3,05 154.113,63 99.440,35

Vigilância Epidemiológica 12.208.801,00 265.042.171,21 996.613,05 11.127.803,94 0,16 82.389,74 1.570.555,66 10.581.740,41 9,67 154.113,63 99.440,35

5.926.613,97 0,16 29.447.986,65 0,17 53.984.276,12 21.894.068,51

Alimentação e Nutrição 41.300,00 5.926.613,97 - - 4,31 75.565,44 - - 0,17 257.220,46 21.894.068,51

112.120.601,28 4,31 19.125.887,14 3,65 26.928.767,39 204.890,75

Preservação e Conservação Ambiental 714.000,00 112.120.601,28 61.140,00 607.376,20 0,20 10.246.534,07 144.780,00 438.316,20 3,65 26.798.288,27 204.890,75

5.591.483,13 0,20 1.741.506,71 0,20 1.840.947,06 594.052,81

TRABALHO 8.378.704,00 5.591.483,13 960.863,25 7.179.697,92 0,43 1.741.506,71 1.262.895,89 6.629.667,88 0,20 1.840.947,06 594.052,81

0,43 230.315,42 22.124.383,93

Fomento ao trabalho 8.378.704,00 11.448.576,10 960.863,25 7.179.697,92 - 230.315,42 1.262.895,89 6.629.667,88 0,43 22.124.383,93 1.123.512,18

11.448.576,10 0,88 428.818,17 0,43 633.708,92 1.123.512,18

EDUCAÇÃO 728.762.466,00 116.003.305,62 752.326.459,95 0,88 428.818,17 151.334.811,32 724.264.969,42 - 633.708,92 4.395.007,82

24.159.809,89 1,36 0,89 4.395.007,82

Administração Geral - 24.159.809,89 (11.606,53) 88.380,75 1,36 242.296,44 13.343,87 79.688,75 0,89 836.349,25

0,81 242.296,44 836.349,25 262.925,08

Ensino Fundamental 396.914.825,00 35.709.548,17 63.688.718,39 408.617.927,83 0,81 81.023.928,60 394.412.901,61 1,25 262.925,08

35.709.548,17 1,33 - 1,25 - 1.507.176,54

Ensino Médio 16.521.129,00 632.659,88 17.231.290,45 1,33 1.233.686,21 4.411.402,40 16.271.901,87 2.357.198,39 1.507.176,54

22.636.067,18 2,90 1.233.686,21 0,84 2.357.198,39

Ensino Superior 9.000.000,00 22.636.067,18 (43.758,33) 9.107.308,17 1,30 1.500.066,26 9.107.308,17 0,84 36.337,64

35.698.366,17 1,60 549.555,79 1,34 4.944.563,61 36.337,64

Educação Infantil 301.489.330,00 35.698.366,17 51.538.894,68 312.560.523,33 - 549.555,79 63.408.400,20 300.412.978,73 1,34 4.944.563,61

75.651.787,60 - 3,05 -

Educação de Jovens e Adultos 643.067,00 33.855.787,60 71.914,00 524.979,42 1.695.461,82 227.591,06 391.214,55 1,37 1.958.386,90 -

41.796.000,00 4,47 1.695.461,82 1,69 1.958.386,90 -

Educação Especial 4.194.115,00 136.232.894,88 126.483,53 4.196.050,00 100,00 1.092.152,89 750.078,93 3.588.975,74 - 2.599.329,43 -

136.172.992,00 1.092.152,89 - 2.599.329,43 27.384,18

CULTURA 13.773.938,00 3.809.198,75 17.767.012,05 3.184.242,61 16.221.725,36 130.554.185,14

59.902,88 412.122,36 4,70 448.460,00

Administração Geral 4.503.103,00 116.618.361,70 574.084,91 4.942.621,18 133.543,14 1.002.818,40 4.575.819,62 100,00 169.880,78

2.818.770.765,49 278.579,22 278.579,22

Difusão Cultural 9.270.835,00 3.235.113,84 12.824.390,87 136.232.894,88 2.181.424,21 11.645.905,74 136.232.894,88

136.172.992,00 136.172.992,00

DIREITOS DA CIDADANIA 1.728.607,00 234.011,10 1.586.095,02 255.850,27 1.514.371,13

Direitos individuais, coletivos e difusos 1.728.607,00 234.011,10 1.586.095,02 59.902,88 255.850,27 1.514.371,13 59.902,88

819.166,60 846.550,78

URBANISMO 322.541.053,00 29.406.994,86 346.066.788,88 225.316.548,39 81.803.189,33 321.530.499,41 355.870.733,53

Administração Geral 8.426.741,00 1.460.853,40 8.242.970,61 1.551.792,69 8.061.315,59

Infra-Estrutura Urbana 98.368.668,00 (14.008.895,09) 83.028.181,13 28.220.477,55 75.225.300,88

Serviços Urbanos 215.745.644,00 41.955.036,55 254.795.637,14 52.030.919,09 238.243.882,94

HABITAÇÃO 6.171.114,00 530.635,60 4.185.107,26 686.151,75 4.085.666,91

Habitação Urbana 6.171.114,00 530.635,60 4.185.107,26 686.151,75 4.085.666,91

SANEAMENTO 69.027.166,00 24.021.355,35 111.890.285,86 27.388.232,64 89.996.217,35

Saneamento básico urbano 69.027.166,00 24.021.355,35 111.890.285,86 27.388.232,64 89.996.217,35

GESTÃO AMBIENTAL 9.524.729,00 830.853,59 5.162.664,96 1.034.977,57 4.957.774,21

Preservação e Conservação Ambiental 9.524.729,00 830.853,59 5.162.664,96 1.034.977,57 4.957.774,21

CIENCIA E TECNOLOGIA 10.942.823,00 1.681.544,36 11.206.279,66 1.972.954,35 10.612.226,85

Tecnologia da Informação 10.942.823,00 1.681.544,36 11.206.279,66 1.972.954,35 10.612.226,85

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tec. - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.773.114,00 1.259.733,18 22.926.123,68 181.695,58 21.802.611,50

Turismo 23.773.114,00 1.259.733,18 22.926.123,68 181.695,58 21.802.611,50

ENERGIA 35.966.613,00 4.117.587,23 35.159.992,38 5.145.193,53 30.764.984,56

Energia Eletrica 35.966.613,00 4.117.587,23 35.159.992,38 5.145.193,53 30.764.984,56

TRANSPORTE 21.563.069,00 3.658.702,91 20.940.605,36 3.547.362,61 20.677.680,28

Transportes coletivos urbanos 21.563.069,00 3.658.702,91 20.940.605,36 3.547.362,61 20.677.680,28

DESPORTO E LAZER 35.314.869,00 3.474.841,75 34.606.213,28 6.358.732,19 33.099.036,74

Desporto Comunitário 35.314.869,00 3.474.841,75 34.606.213,28 6.358.732,19 33.099.036,74

ENCARGOS ESPECIAIS 81.403.511,00 41.973.626,30 75.239.665,24 46.795.674,41 75.203.327,60

Serviço da Dívida Interna 32.781.511,00 702.465,08 33.722.244,46 5.524.513,19 33.685.906,82

Outros Encargos Especiais 48.622.000,00 41.271.161,22 41.517.420,78 41.271.161,22 41.517.420,78

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 141.121.992,00 - - - -

Reserva do rpps 136.571.992,00 - - - -

Reserva de Contingência 4.550.000,00 - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I 118.524.752,00 27.745.205,03 115.799.195,10 32.631.607,07 115.771.810,92

TOTAL (III) = (I + II) 2.626.533.557,00 380.731.683,01 2.593.454.217,10 558.061.804,69 2.462.900.031,96

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A Insc.em restos a pagar

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR n proc

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.770.740,00 (a) (d/total d) (a-b) -

Legislativa 1.770.740,00 1.592.740,00 (b) 0,06 138.532,46 (d) 138.532,46 -

4.203.423,00 1.592.740,00 0,06 138.532,46 0,06 138.532,46 -

Ação Legislativa 4.090.923,00 212.843,63 1.454.207,54 0,16 212.843,63 1.454.207,54 0,06 13.736,41 -

Administração - - 13.736,41 0,17 - -

Planejamento e Orçamento 2.736.311,00 - 212.843,63 1.454.207,54 0,11 - 212.843,63 1.454.207,54 - 9.401,59 -

Administração Geral 1.422.282,00 2.739.611,00 0,05 0,11 4.307,85 -

Administração Financeira 1.297.282,00 1.231.745,63 4.077.186,59 - 9.401,59 1.231.745,63 4.077.186,59 0,05 26,97 -

Controle Interno 44.830,00 0,17 4.307,85 - 96.566,13 -

Segurança Pública 3.850.551,00 54.030,00 - - 0,17 - 0,18 96.566,13 -

Policiamento 3.850.551,00 4.561.879,70 0,11 26,97 0,18 159.494,30 -

Assistência Social 3.085.307,00 4.561.879,70 840.277,14 2.730.209,41 0,08 96.566,13 840.277,14 2.730.209,41 0,12 114.799,72 -

Assistência Comunitária 2.260.552,00 3.095.307,00 0,03 96.566,13 0,09 44.694,58 1.397,91

Administração Geral 2.270.552,00 374.055,05 1.292.974,15 - 159.494,30 374.055,05 1.292.974,15 0,03 3.337,76 1.397,91

Previdência Social 824.755,00 - 114.799,72 - 3.337,76 -

Administração Geral - 824.755,00 17.413,44 54.003,03 0,66 44.694,58 17.413,44 54.003,03 - 71.157,22 -

Saúde 69.000,00 0,34 0,69 11.224,35 -

Atenção Básica 16.979.767,00 69.000,00 1.446.396,39 4.465.313,57 0,22 1.939,85 1.446.396,39 4.465.313,57 0,35 46.266,18 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.609.416,00 - 1.939,85 0,23 - -

Vigilância Sanitária 5.977.715,00 17.164.767,00 1.446.396,39 4.465.313,57 0,02 71.157,22 1.446.396,39 4.465.313,57 - 13.665,25 -

Vigilância Epidemiológica - 8.719.416,00 0,09 11.224,35 0,02 1,44 -

Administração Geral 669.022,00 5.622.715,00 892.036,44 2.935.812,70 0,01 46.266,18 892.036,44 2.935.812,70 0,10 1.181,02 -

Trabalho 1.723.614,00 0,01 0,01 1.181,02 -

Fomento ao Trabalho 162.557,00 469.022,00 657.348,95 2.155.752,28 1,95 - 657.348,95 2.155.752,28 0,01 67.663,81 -

Educação 162.557,00 2.353.614,00 1,04 13.665,25 2,05 3.002,45 -

Ensino Fundamental 234.687,49 780.060,42 0,76 234.687,49 780.060,42 1,10 58.799,20 -

Educação Infantil 52.261.889,00 167.557,00 0,15 1,44 0,80 5.861,66 -

Educação de Jovens e Adultos 30.245.897,00 167.557,00 55.112,33 67.060,15 - 1.181,02 53.714,42 65.662,24 0,16 0,50 -

Educação Especial 21.641.024,00 50.671.670,00 - 1.181,02 - - -

Administração Geral 26.998.626,00 55.112,33 67.060,15 0,02 67.663,81 53.714,42 65.662,24 - 3.167,53 -

Cultura 312.226,00 19.758.506,00 0,02 3.002,45 0,02 3.167,53 -

Difusão Cultural 62.742,00 3.856.851,00 5.364.877,33 17.093.609,78 - 58.799,20 5.364.877,33 17.093.609,78 0,02 927,11 -

Direitos da Cidadania - - 5.861,66 - 927,11 -

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 57.687,00 2.975.599,08 8.708.191,65 0,35 2.975.599,08 8.708.191,65 - 7.394,87 -

Urbanismo 518.945,00 0,32 0,50 0,37 6.424,12 -

Serviços Urbanos 518.945,00 497.945,00 1.599.991,93 5.576.448,82 0,02 - 1.599.991,93 5.576.448,82 0,34 970,75 -

Administração Geral 497.945,00 0,01 3.167,53 0,02 982,73 -

Habitação 24.705,00 - 0,01 3.167,53 - 0,01 982,73 -

Habitação Urbana 24.705,00 24.705,00 0,01 927,11 0,01 16.189,22 -

Gestão Ambiental 9.285.485,00 24.705,00 77.264,88 455.356,75 0,01 927,11 77.264,88 455.356,75 0,01 16.189,22 -

Preservação e Conservação Ambiental 8.705.903,00 9.006.485,00 0,03 7.394,87 0,01 1.009,58 -

Ciência e Tecnologia 579.582,00 8.417.903,00 712.021,44 2.353.612,56 0,03 6.424,12 712.021,44 2.353.612,56 0,03 1.009,58 -

Tecnologia da informação 283.851,00 588.582,00 0,01 970,75 0,03 11.361,92 -

Energia 283.851,00 287.851,00 51.606,30 166.375,98 0,01 982,73 51.606,30 166.375,98 0,01 11.361,92 -

Energia Elétrica 288.183,00 287.851,00 0,01 982,73 0,01 528,97 -

Transporte 288.183,00 281.183,00 51.606,30 166.375,98 0,01 16.189,22 51.606,30 166.375,98 0,01 528,97 -

Transportes coletivos urbanos 798.204,00 281.183,00 0,07 16.189,22 0,01 1.892,34 -

Desporto e Lazer 798.204,00 788.204,00 15.598.674,02 50.604.006,19 0,07 1.009,58 15.598.674,02 50.604.006,19 0,07 1.892,34 25.986,27

Desporto Comunitário 195.111,00 788.204,00 0,85 1.009,58 0,07 251.427,40 25.986,27

Encargos Especiais 195.111,00 195.111,00 6.750.078,78 26.995.623,55 0,85 11.361,92 6.750.078,78 26.995.623,55 0,89 251.427,40 27.384,18

Serviços da Dívida Interna 138.855,00 195.111,00 4,47 11.361,92 0,89 846.550,78

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 138.855,00 141.855,00 4.991.877,68 19.699.706,80 528,97 4.991.877,68 19.699.706,80 4,70

1.568.028,00 141.855,00 528,97

1.568.028,00 1.708.028,00 3.850.657,95 3.850.989,34 1.892,34 3.850.657,95 3.850.989,34

23.109.151,00 1.708.028,00 1.892,34

23.109.151,00 22.273.151,00 6.059,61 57.686,50 225.441,13 6.059,61 57.686,50

118.524.752,00 22.273.151,00 225.441,13

116.618.361,70 - 819.166,60 -

149.570,29 494.777,47 149.570,29 494.777,47

149.570,29 494.777,47 149.570,29 494.777,47

6.643,60 23.777,89 6.643,60 23.777,89

6.643,60 23.777,89 6.643,60 23.777,89

2.787.587,39 8.999.090,13 2.787.587,39 8.999.090,13

2.610.367,80 8.411.478,88 2.610.367,80 8.411.478,88

177.219,59 587.611,25 177.219,59 587.611,25

85.756,11 286.868,27 85.756,11 286.868,27

85.756,11 286.868,27 85.756,11 286.868,27

77.636,08 264.993,78 77.636,08 264.993,78

77.636,08 264.993,78 77.636,08 264.993,78

245.489,63 787.194,42 245.489,63 787.194,42

245.489,63 787.194,42 245.489,63 787.194,42

56.195,35 183.749,08 56.195,35 183.749,08

56.195,35 183.749,08 56.195,35 183.749,08

43.261,73 141.326,03 43.261,73 141.326,03

43.261,73 141.326,03 43.261,73 141.326,03

501.211,55 1.706.135,66 501.211,55 1.706.135,66

501.211,55 1.706.135,66 501.211,55 1.706.135,66

(1.061.438,77) 22.047.709,87 3.826.361,18 22.021.723,60

(1.061.438,77) 22.047.709,87 3.826.361,18 22.021.723,60

27.745.205,03 115.799.195,10 32.631.607,07 115.771.810,92

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2023 A OUTUBRO DE 2024 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 TOTAL

368.370.611,51 212.208.813,34 173.767.847,49 218.163.009,99 200.856.724,15 272.483.080,41 157.884.764,72 247.426.776,38 165.503.234,65 226.981.729,32 189.895.088,88 230.919.750,78 ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) 221.472.678,16 73.622.655,42 (ÚLTIMOS

Receita Tributária 155.415.323,99 84.420.306,44 66.529.704,14 99.508.213,08 86.304.484,46 63.955.325,80 97.631.914,14 79.933.804,43 34.148.366,73 95.545.074,13 78.153.811,88 88.722.529,87 2024

46.320.450,67 30.053.049,33 55.980.682,20 46.171.243,08 27.130.017,46 53.378.712,30 39.390.690,87 9.648.067,22 51.707.169,96 38.826.709,38 39.494.979,79 12 MESES) 2.656.904.030,97

IPTU 9.446.623,81 11.275.109,66 10.051.474,13 2.664.461.431,62 1.135.800.501,95

ISS 8.113.420,75 8.368.019,54 8.645.665,16 8.823.255,89 8.021.973,91 8.462.063,31 8.475.298,05 9.495.706,83 10.635.506,16 9.126.732,18 9.401.063,03 11.017.810,92 1.135.800.501,95

ITBI 9.971.747,16 8.913.533,87 9.775.375,50 10.517.964,57 10.033.513,80 10.488.102,10 12.737.576,71 11.231.560,30 7.915.605,65 12.041.302,34 9.735.640,89 19.556.991,41 618.017.395,76

IRRF 38.525.562,45 9.574.877,45 10.369.429,36 10.725.322,71 10.548.337,60 10.624.718,02 10.548.488,00 10.382.394,08 11.391.419,48 10.517.685,84 10.532.358,34 618.017.395,76 107.965.943,06

Outras Receitas Tributárias 16.621.907,81 11.243.424,91 7.686.184,79 13.460.987,71 11.529.416,07 12.491.839,08 5.469.560,90 12.152.183,81 9.658.040,24 8.601.273,62 107.965.943,06 125.880.911,41

5.054.867,11 10.594.384,67 11.725.613,42 10.771.185,86 11.203.078,83 7.250.424,91 11.285.674,89 9.433.452,35 5.130.834,47 12.619.809,63 10.608.717,06 125.880.911,41 133.987.856,13

Receita de Contribuições 4.833.259,29 23.443.215,80 8.155.849,14 11.003.961,87 (45.420.461,36) 11.253.852,61 338.726,43 9.570.292,18 13.992.143,30 21.673.636,78 133.987.856,13 149.948.395,59

Receita Patrimonial 23.245.511,57 4.849.430,81 6.634.958,29 9.961.433,32 93.970.553,14 (45.690.156,88) 68.818.553,05 58.837,66 22.164.892,65 13.641.162,64 149.948.395,59 139.683.660,82

221.607,82 3.306.418,33 6.468.879,16 6.890.257,40 77.501.754,23 43.502.900,95 70.812.153,30 21.819.403,21 4.238.841,88 138.649.898,31 226.910.693,22

Rendimentos de Aplicação Financeira 47.215,36 197.704,23 3.071.175,92 16.468.798,91 269.695,52 25.315.652,10 10.817.695,84 350.980,66 17.434.794,90 233.919.202,12 159.423.569,83

Outras Receitas Patrimoniais 53.915,18 59.584,36 166.079,13 57.021,29 9.543.554,31 345.489,44 45.691,49 166.432.078,73

Receita de Serviços 120.558.835,22 81.702.813,97 59.765,79 58.157,25 45.752,94 57.241,71 4.185.319,68 47.550,75 46.995,17 67.487.123,39

Transferências Correntes 11.074.270,19 89.810.192,80 9.364.376,02 89.142.043,44 99.300.037,24 88.126.437,34 79.756.076,40 639,56 81.113.686,83 102.567.377,14 67.487.123,39 637.728,95

Cota-Parte do FPM 13.878.503,19 15.020.368,56 12.046.472,39 97.632.074,79 11.412.366,35 12.254.978,66 13.279.312,53 10.388.045,79 94.510.766,26 11.582.920,43 18.629.453,51 637.728,95

Cota-Parte do ICMS 23.981.972,75 10.751.283,57 9.154.615,24 9.809.726,61 11.509.282,66 13.028.495,45 15.376.706,36 12.169.716,78 9.048.833,77 13.393.943,57 16.668.339,94 1.097.726.132,51

Cota-Parte do IPVA 11.342.053,34 14.632.813,68 7.590.148,45 3.205.846,93 4.226.527,46 18.842.416,54 1.095.032.494,73 142.850.279,39

Cota-Parte do ITR 446,01 226,15 8.771.480,80 3.794.428,93 4.440.852,13 3.753.615,01 4.192.940,66 142.682.348,26 164.019.799,89

Transferências da LC 87/1996 251,44 229,13 170,38 293,00 233,70 124,18 3.002,15 161.841.528,44 88.970.577,17

Transferências da LC 61/1989 78.347,55 4.394,39 6.363,81 88.639.801,38 17.121,00

Transferências do FUNDEB 31.999.243,81 79.918,47 122.607,09 16.373,90 0,00

Outras Transferências Correntes 92.362,67 72.869,54 19.059.532,81 107.183,09 30.641.518,85 101.202,98 113.609,61 29.772.707,93 102.544,69 143.496,45 102.964,55 111.984,33 0,00 1.245.003,33

Outras Receitas Correntes 47.183.589,50 32.339.786,81 37.523.888,72 27.908.579,53 31.792.245,25 35.702.634,87 23.076.237,65 23.632.596,36 43.561.974,87 33.203.549,44 40.841.311,67 1.229.091,02 418.195.048,08

DEDUÇÕES (II) 24.347.690,91 20.283.579,54 5.594.282,46 26.782.587,50 38.917.097,59 19.859.452,04 22.529.802,86 18.466.828,69 19.076.569,65 22.120.344,88 418.195.048,08 282.428.303,65

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 14.882.120,45 4.187.526,85 7.607.248,18 282.428.303,65 56.145.313,52

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 4.615.107,85 3.886.798,45 7.073.446,15 3.556.812,18 17.482.787,46 4.207.449,42 6.204.178,42 56.284.953,41 4.148.607,89 5.143.153,35 3.969.945,75 7.300.494,76 60.421.605,56 300.006.102,20

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 24.876.880,87 34.598.101,85 16.995.836,24 7.445.662,12 88.304.765,22 - 35.044.902,57 7.441.292,65 13.826.498,25 32.307.407,40 24.680.818,57 18.209.759,29 307.405.026,44 95.688.339,36

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 13.251.442,67 7.013.552,30 238.176,33 7.095.206,08 7.307.371,53 3.610.519,28 7.599.601,78 7.290.808,58 7.442.783,66 8.051.488,27 94.654.576,85 6.443.865,15

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 1.441.690,50 224.786,11 7.641.921,06 39.851.715,36 2.672.123,87 10.562.309,20 118.979.457,85

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 221.764,07 221.740,94 6.128.807,47 229.908,81 3.693.950,24 960.676,64 1.294.536,85 5.381.426,12 260.264,95 255.418,49 372.392,86 125.987.338,33 78.894.439,84

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 1.598.163,25 19.925.443,30 3.005.601,64 6.118.388,99 74.318.578,19 (49.426.788,01) 1.502.571,11 18.264.787,83 11.098.928,54 712.696,38 76.200.802,06 0,00

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 9.805.510,88 158.885.727,04 6.665.119,71 5.445.427,53 191.141.822,97 4.464.060,41 6.773.450,77 -

7.437.365,31 183.373.936,69 5.718.138,86 6.496.392,50 5.766.713,51 2.356.897.928,77

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 4.621,94 201.167.173,75 180.214,52 2.357.056.405,18

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 343.493.730,64 177.610.711,49 3.243.624,58 184.178.315,19 192.929.667,29 151.676.736,40 194.674.321,92 165.214.270,31 212.709.991,49

(III - IV) 158.881.105,10 4.737,20

4.401,91 4.356,71 11.885.623,28 144.416,91 175.300,95 184.570,35 216.374,96 755.776,63 16.804.019,94 16.803.391,52

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as -

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 343.489.328,73 177.606.354,78 201.162.436,55 180.130.312,11 172.292.691,91 192.785.250,38 190.961.608,45 151.501.435,45 194.489.751,57 164.997.895,35 211.954.214,86 2.340.252.385,24 2.340.094.537,25

- - 1.186.568,42 - 4.500.000,00 3.026.067,31 36.727,78 48.333,35 47.688,74 48.809,71 60.837,63 55.212,22 7.823.676,74 7.823.676,74

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 1.293.462,12 1.178.614,10 1.180.160,94 1.177.871,32 1.178.696,34 1.186.710,99 1.182.159,90 1.182.841,40 1.192.795,66 1.193.944,08 2.355.216,00 15.489.041,27 15.489.041,27

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII)

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - - - - -

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 342.195.866,61 176.427.740,68 157.694.536,68 199.982.275,61 174.452.440,79 168.087.928,26 191.561.811,61 189.731.115,20 150.270.905,31 193.248.146,20 163.743.113,64 209.543.786,64 2.316.939.667,23 2.316.781.819,24

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 324.896.736,82 333.798.949,62

RECEITAS CORRENTES (I) 324.896.736,82 333.798.949,62

Receita de Contribuições dos Segurados 95.687.482,82 94.652.937,13

95.687.482,82 94.652.937,13

Civil

Ativo 89.570.908,02 88.443.957,59

Inativo 5.869.091,41 5.929.405,54

Pensionista 247.483,39

Receita de Contribuições Patronais 279.574,00

Civil 81.121.275,46

Ativo 81.121.275,46 79.944.575,09

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 81.121.275,46 79.944.575,09

Receita Patrimonial 79.944.575,09

118.979.457,85

Receitas Imobiliárias -

Receitas de Valores Mobiliários 118.979.457,85 125.987.338,33

Outras Receitas Patrimoniais -

Receita de Serviços - 125.987.338,33

Outras Receitas Correntes -

Compensação Financeira entre os regimes 29.108.520,69 -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 6.443.865,15

Demais Receitas Correntes 33.214.099,07

RECEITAS DE CAPITAL 22.751.316,38 10.562.309,20

Alienação de Bens (86.660,84) 22.584.119,52

Amortização de Empréstimos -

Outras Receitas de Capital - 67.670,35

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) - -

- -

-

302.145.420,44 -

311.214.830,10

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR

ATUALIZADA

(c ) Até o Bimestre Até o Bimestre N.PROC.

(d) (e)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Até o Bimestre No exercicío

(f) (g)

Benefícios - Civil

Aposentadorias 188.465.588,00 183.177.161,92 170.986.899,68 170.986.899,68 12.190.262,24

Pensões 160.715.596,00 157.115.314,83 146.725.102,86 146.725.102,86 10.390.211,97

Outros Benefícios Previdenciários 24.261.796,82 24.261.796,82 1.800.050,27

27.749.992,00 26.061.847,09

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Financeira entre os regimes 757.251,00 757.251,00 524.744,36 505.410,52 232.506,64

Demais Despesas Previdenciárias 753.251,00 753.251,00 522.142,27 502.808,43 231.108,73

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 4.000,00 4.000,00 2.602,09 2.602,09 1.397,91

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - IV)

189.222.839,00 183.934.412,92 171.511.644,04 171.492.310,20 12.422.768,88

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário 112.922.581,44 127.280.417,18 139.703.186,06 139.722.519,90

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR Aportes de Recursos 136.172.992,00

APORTES REALIZADOS 11.077.850,59

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Bens e Direitos do RPPS - Plano Previdenciário PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 1.137.024.886,79

Outros Bens e Direitos

136.318.355,19

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS CORRENTES

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 12.753.327,66 12.568.628,20

12.753.327,66 12.568.628,20

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

ATUALIZADA Até o Bimestre

(c ) Até o Bimestre Até o Bimestre (f) N.PROC.

(d) (e) No exercicío

(g)

Despesas Correntes 4.086.018,00 4.086.018,00 3.252.881,69 3.252.881,69 833.136,31

Pessoal e Encargos Sociais - - - 3.252.881,69 -

Demais Despesas Correntes 3.252.881,69

4.086.018,00 4.086.018,00 3.252.881,69 833.136,31

Despesas de Capital - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS

4.086.018,00 4.086.018,00 3.252.881,69 833.136,31

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS

8.667.309,66 8.482.610,20 9.315.746,51 9.315.746,51

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 34.483.923,11

Outros Bens e Direitos 2.676.708,03

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.356.981.575,21 2.356.982.203,63

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 1.135.800.501,95 1.135.800.501,95

IPTU

ISS 618.017.395,76 618.017.395,76

ITBI 107.965.943,06 107.965.943,06

IRRF 125.880.911,41 125.880.911,41

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 133.987.856,13 133.987.856,13

Contribuições 149.948.395,59 149.948.395,59

Receita Patrimonial

Aplicações Financeiras(II) 43.995.321,46 43.995.321,46

Outras Receitas Patrimoniais 107.931.235,37 107.931.863,79

Transferências Correntes

Cota-Parte do FPM 40.444.111,98 40.444.740,40

Cota-Parte do ICMS 67.487.123,39 67.487.123,39

Cota-Parte do IPVA 1.018.831.692,67 1.018.831.692,67

Cota-Parte do ITR 116.804.508,90 116.804.508,90

Transferências da LC 61/1989 129.473.222,94 129.473.222,94

Transferências do FUNDEB 70.911.840,26 70.911.840,26

Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes 13.099,19 13.099,19

Outras Receitas Financeiras(III) 1.005.669,65 1.005.669,65

Receitas Correntes Restantes 418.195.048,08 418.195.048,08

282.428.303,65 282.428.303,65

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) 50.422.823,76 50.422.823,76

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V)

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) - -

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 50.422.823,76 50.422.823,76

2.316.537.463,23 2.316.537.463,23

Operações de Crédito (VIII) 218.670.606,63 220.380.239,49

Amortização de Empréstimos (IX) 118.979.457,85 125.987.338,33

Alienação de Bens 45.760.183,03 45.760.183,03

Transferências de Capital

- -

Convênios - -

Outras Transferências de Capital - -

Outras Receitas de Capital 45.760.183,03 45.760.183,03

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+X - -

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 45.760.183,03 45.760.183,03

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 45.760.183,03 45.760.183,03

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

2.580.968.252,89 2.582.677.885,75

2.362.297.646,26 2.362.297.646,26

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2024

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 4.016.838.331,56 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS

Pessoal e Encargos Sociais 1.122.226.761,49 2.202.667.712,52 2.101.657.308,80 PAGOS

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.784.218.700,00 1.116.110.452,55 1.116.110.452,55 2.054.403.698,80 28.577.329,57 114.969.736,13 114.950.536,13

Outras Despesas Correntes 1.110.392.870,07 17.704.790,33 17.661.412,03 1.100.561.991,65 14.958.270,87 - -

2.232.619.631,56 1.068.852.469,64 967.885.444,22 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.184.962.922,19 2.083.995.896,77 17.661.412,03 13.619.058,70

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 193.304.857,00 188.016.430,92 174.761.923,64 936.180.295,12 28.577.329,57 114.969.736,13 114.950.536,13

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 2.036.742.286,77 - 114.969.736,13 114.950.536,13

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 238.767.195,05 202.766.073,66 186.478.197,43 174.742.589,80

200.469.443,45 164.690.018,10 148.421.087,48 299.032,21 299.032,21

Investimentos

Inversões Financeiras 11.000,00 10.891,56 10.891,56 172.782.092,54 5.134.096,34 23.221.805,36 23.221.805,36

134.724.982,59 5.134.096,34 23.221.805,36 23.221.805,36

Concessão de Empréstimos (XXIV) 11.000,00 10.891,56 10.891,56

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 38.286.751,60 38.065.164,00 38.046.218,39 10.891,56 - - -

Demais Inversões Financeiras 200.480.443,45 164.700.909,66 148.431.979,04

Amortização da Dívida (XXVII) 10.891,56 - - -

59.902,88 - - 38.046.218,39 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + XXV

+ XXVI + XXVII)) 4.000,00 4.000,00 2.602,09 134.735.874,15 5.134.096,34 23.221.805,36 23.221.805,36

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.626.464.834,89 2.537.680.262,77 2.407.189.799,45

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 2.433.159.977,89 2.349.663.831,85 2.232.427.875,81 2.602,09 33.711.425,91 138.490.573,70 138.471.373,70

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.346.220.750,72 33.711.425,91 138.191.541,49 138.172.341,49

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 2.171.478.160,92

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXI 64.274.335,42

18.935.717,94

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA (179.152.000,00)

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 40.444.740,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII) 18.647.002,92

40.733.455,42

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

(144.685.000,00)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Saldo até o Bimestre/2024 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo em 31/Dez/2023 (a) 259.402.441,13

DEDUÇÕES (XL) 268.052.230,42 296.971.504,04

314.879.830,06 259.847.037,03

Disponibilidade de Caixa 283.324.246,16 363.113.676,10

Disponibilidade de Caixa Bruta 337.337.642,48

33.742.794,43 60.980.633,41

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 20.270.601,89 42.286.005,66

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 31.555.583,90 37.124.467,01

Haveres Financeiros (46.827.599,64) (37.569.062,91)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

(9.258.536,73)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb) 27.217.555,38

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 673.623,03

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 18.632.641,68

OUTROS AJUSTES (XLIX) (3.165.095,80)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 88.666.843,46

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS 88.666.843,46

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 136.172.992,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

"NOTA 01: Cumpri informar que os saldos devedores das referidas operações de crédito junto as distintas instituições financeiras, e as dívidas confessadas junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Praia Grande e a Secretaria da Receita Federal do Brasil

estão em processo de análise, tendo em vista os dispositivos da Lei Federal Complementar 173/2020, bem como metodologia de correção monetária aplicada aos acordos vigentes, portanto os mesmos poderão eventualmente sofrer alterações de saldos nos exercícios

subsequentes."

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de 8.821.033,66 8.832.752,18

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Exercícios 909.353,95 921.072,47

LEGISLATIVO Anteriores dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados - -

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS - -

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES 2023 11.718,52 Anteriores 2023 20.064.907,89

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 11.718,52 19.439.498,38 7.911.679,71 7.911.679,71

11.718,52 20.366.193,12 20.346.543,12 19.650,00 6.788.014,01 160.569.301,24 138.490.573,70 138.471.373,70 - -

TOTAL (III) = (I + II) - 625.409,51 - -

ALBERTO PEREIRA MOURÃO 11.718,52 20.079.984,31 20.060.334,31 19.650,00 - 1.579.846,67 155.965.571,61 137.215.765,95 137.196.565,95 -

Prefeito Municipal - - 8.832.752,18

731.051.558-72 - 286.208,81 286.208,81 - - - 1.601.185,05 975.775,54 975.775,54

1.790,83

- - - - - - - -

5.208.167,34 3.002.544,58 299.032,21 299.032,21

- - -

- 13.364.882,79 13.364.882,79 - 1.790,83 - - -

11.718,52 33.731.075,91 33.711.425,91 19.650,00 11.718,52 6.789.804,84 160.569.301,24 138.490.573,70 138.471.373,70 20.066.698,72 8.821.033,66

ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO -DEZEMBRO

RREO - ANEXO XI (LRF, art 53, par. 1º, inciso I) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R$ 1,00

RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre REALIZAR -

(b)

(a) (c)=(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) - -

DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

DESPESAS (d) SALDO A EXECUTAR

238.771.195,05

DESPESA DE CAPITAL 200.469.443,45 EMPENHADAS INSCRITAS EM (g)=(a-b)

Investimentos (e) LIQUIDADAS RESTOS A

Inversões Financeiras 11.000,00 36.001.121,39

Amortização da Divida 38.290.751,60 202.770.073,66 PAGAR NÃO 35.779.425,35

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 164.690.018,10 (f)

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - 108,44

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) - 10.891,56 - 221.587,60

38.069.164,00

238.771.195,05 - - -

202.770.073,66 -

- -

36.001.121,39

- -

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (a - d) (b-e) (c - f)

(III) = (I - II) 238.771.195,05 202.770.073,66

36.001.121,39

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023 A 2097

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

CAMPO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO

(d)=(d exerc.

(a) (b) ( c )=(a-b) anterior)+( c )

1.169.236.715,90

1 2023 20.623.127,69 1.189.859.843,59

43.012.773,57 1.232.872.617,17

2 2024 235.083.743,38 214.460.615,69 38.068.121,14 1.270.940.738,31

249.830.010,15 206.817.236,58 32.598.449,43 1.303.539.187,74

3 2025 238.556.097,15 200.487.976,01 27.886.677,61 1.331.425.865,35

227.257.716,40 194.659.266,97 23.093.764,47 1.354.519.629,82

4 2026 216.522.026,06 188.635.348,45 19.089.566,92 1.373.609.196,74

205.838.194,98 182.744.430,50 12.252.327,46 1.385.861.524,20

5 2027 195.575.165,97 176.485.599,05 1.392.037.551,60

184.602.654,10 172.350.326,64 6.176.027,41 1.392.029.977,85

6 2028 174.167.460,58 167.991.433,17 -7.573,76 1.385.958.048,91

163.904.297,61 163.911.871,37 1.375.328.388,80

7 2029 153.833.952,23 159.905.881,16 -6.071.928,93 1.361.187.687,59

144.072.099,90 154.701.760,01 -10.629.660,12 1.341.830.259,68

8 2030 135.174.841,41 149.315.542,62 -14.140.701,20 1.318.410.631,98

125.833.509,24 145.190.937,15 -19.357.427,91 1.289.413.752,02

9 2031 117.123.133,54 140.542.761,24 -23.419.627,70 1.254.387.948,09

108.272.180,81 137.269.060,77 -28.996.879,96 1.216.128.174,54

10 2032 134.130.726,92 -35.025.803,93 1.175.558.478,90

99.104.922,99 129.290.223,73 -38.259.773,56 1.131.088.950,40

11 2033 91.030.450,18 124.237.582,97 -40.569.695,63 1.083.597.291,97

83.667.887,34 120.529.162,05 -44.469.528,50 1.035.948.309,72

12 2034 76.059.633,55 116.638.369,77 -47.491.658,44 989.390.161,79

69.146.711,34 111.115.048,39 -47.648.982,24 941.143.583,61

13 2035 63.466.066,15 104.764.502,22 -46.558.147,93 891.310.784,00

58.206.354,29 100.687.385,11 -48.246.578,18 842.964.950,59

14 2036 52.440.806,93 -49.832.799,61 798.036.847,93

46.667.250,41 96.500.050,02 -48.345.833,41 756.689.933,85

15 2037 42.426.112,36 90.771.945,77 -44.928.102,66 718.314.290,63

39.026.222,62 83.954.325,28 -41.346.914,08 683.008.495,05

16 2038 35.854.434,16 77.201.348,24 -38.375.643,22 650.586.576,63

33.048.514,68 71.424.157,90 -35.305.795,59 620.904.099,03

17 2039 30.581.135,43 65.886.931,02 -32.421.918,42 594.120.595,31

28.375.617,63 60.797.536,05 -29.682.477,59 570.421.176,90

18 2040 26.359.447,06 56.041.924,66 -26.783.503,72 532.904.449,20

24.552.955,54 51.336.459,26 -23.699.418,41 499.308.536,85

19 2041 22.891.685,19 46.591.103,60 -37.516.727,70 469.326.146,28

41.717.043,52 -33.595.912,36 442.698.571,14

20 2042 4.200.315,82 37.149.390,17 -29.982.390,56 419.337.693,82

3.553.477,81 32.965.255,54 -26.627.575,15 399.093.318,98

21 2043 2.982.864,98 29.102.445,88 -23.360.877,32 381.764.448,24

2.474.870,73 25.390.833,81 -20.244.374,84 367.058.703,56

22 2044 2.029.956,49 21.906.156,52 -17.328.870,73 354.640.051,92

1.661.781,68 18.687.021,66 -14.705.744,69 344.148.031,53

23 2045 1.358.150,93 15.804.016,46 -12.418.651,63 335.477.818,52

1.098.271,77 13.299.206,64 -10.492.020,39 328.391.152,27

24 2046 11.206.711,32 322.663.765,16

880.555,00 -8.670.213,02 318.112.678,63

25 2047 714.690,93 9.245.675,05 -7.086.666,25 314.461.004,85

575.462,03 7.549.076,56 -5.727.387,10 311.565.971,47

26 2048 462.410,30 6.095.315,95 -4.551.086,54 309.293.880,46

367.928,85 4.842.309,16 -3.651.673,78 307.589.358,63

27 2049 291.222,62 3.885.433,21 -2.895.033,38 306.307.738,06

233.759,43 3.080.341,62 -2.272.091,01 305.353.253,62

28 2050 185.308,24 2.416.861,81 -1.704.521,83 304.633.152,15

144.770,81 1.813.128,81 -1.281.620,57 304.122.874,75

29 2051 108.606,98 1.363.281,57 303.775.678,21

1.015.301,50 -954.484,45 303.563.855,39

30 2052 81.661,00 -720.101,47 303.427.822,91

60.817,06 765.984,32 -510.277,40 303.339.272,41

31 2053 45.882,86 542.790,88 -347.196,54 303.279.129,45

32.513,47 369.318,94 -211.822,82 303.236.497,79

32 2054 22.122,40 225.319,58 -136.032,48 303.200.905,67

13.496,75 144.700,07 303.170.298,40

33 2055 -88.550,50 303.144.080,04

8.667,60 94.192,67 -60.142,96 303.122.360,53

34 2056 5.642,17 63.975,07 -42.631,67 303.104.592,58

3.832,12 45.348,01 -35.592,12 303.090.657,90

35 2057 2.716,35 37.859,93 -30.607,27 303.081.147,41

2.267,81 32.557,45 -26.218,36 303.074.659,30

36 2058 1.950,19 27.888,90 -21.719,51 303.069.959,21

1.670,54 23.103,40 -17.767,94 303.067.052,99

37 2059 1.383,89 18.900,05 -13.934,68 303.066.316,14

1.132,11 14.822,55 303.066.064,38

38 2060 10.116,47 -9.510,49

887,86 -6.488,11

39 2061 605,97 6.901,51 -4.700,09

413,40 4.999,57 -2.906,21

40 2062 299,48 3.091,39

185,18 -736,86

41 2063 783,81 -251,75

46,95 267,79

42 2064 16,04

43 2065

44 2066

45 2067

46 2068

47 2069

48 2070

49 2071

50 2072

51 2073

52 2074

53 2075

54 2076

55 2077

56 2078

57 2079

58 2080

59 2081

60 2082

61 2083

62 2084

63 2085

64 2086

65 2087

66 2088

67 2089

68 2090

69 2091

70 2092

71 2093

72 2094

73 2095

74 2096

75 2097

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS -

-

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL -

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO -DEZEMBRO -

RREO - ANEXO XI (LRF, art 53, par. 1º, inciso III) -

RECEITAS PREVISÃO RECEITA SALDO A

REALIZAR

(c)=(a-b)

RECEITAS DE CAPITAL 128.074,51 128.074,51

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 128.074,51 128.074,51

Alienaçâo de Bens Móveis

Alienaçâo de Bens Imóveis - -

Rendimento de Aplicações Financeiras - -

128.074,51 128.074,51

TOTAL 128.074,51 128.074,51

DOTAÇÃO INSCRITAS EM PAGAMENTOS DE SALDO A

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR EXECUTAR

DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PAGAS RESTOS A PAGAR

ALIENAÇÃO DE ATIVOS) (g) (h)=(e-f)

NÃO -

Despesas de Capital (7+8+9) -

Investimentos PROCESSADOS - -

Inversões Financeiras - -

Amortização da Dívida (d) (e) (f) - -

1224363,65 881.495,33 - -

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência (11+12) 1224363,65 881.495,33 376.303,53 124.556,94 505.191,80 - -

Regime Geral da Previdência Social 376.303,53 -

Regime Próprio dos Servidores Públicos 1224363,65 - 124.556,94 505.191,80

- -

TOTAL - - -

- -

- - -

881.495,33 -

376.303,53 -

-

-

124.556,94 505.191,80

SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO 2022 EXERCÍCIO 2024 SALDO ATUAL

VALOR (III) (i) (j)=(Ib)-(IIf+IIg) (k)=(IIIi+IIIj)

-

3.517,57 3.517,57

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA ERIKA CRISTINA PICOLO CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Subsecretária de Controle Interno Secretário de Finanças

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO XIV (LRF, art 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS 2.576.533.557,00

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita 2.740.391.822,72

Receitas Realizadas 2.749.109.964,48

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 88.666.843,46

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.489.961.565,00

Dotação Atualizada 2.682.597.773,49

Despesas Empenhadas 2.593.454.217,10

Despesas Liquidada 2.462.900.031,96

Despesas Pagas 2.401.930.983,23

Superávit Orçamentário 155.655.747,38

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 2.593.454.217,10

Despesas Liquidada 2.462.900.031,96

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.357.056.405,18

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.340.252.385,24

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.316.939.667,23

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Receitas Previdenciárias Realizadas 311.214.830,10

Despesas Previdenciárias Empenhada 183.934.412,92

Despesas Previdenciárias Liquidada 171.511.644,04

Despesas Previdenciárias Pagas 12.422.768,88

Resultado Previdenciário 139.703.186,06

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha (a) (b) (b/a)

RESTOS A PAGAR POR PODER (179.152.000,00) 18.935.717,94 (10,57)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (144.685.000,00) (9.258.536,73) 6,40

Poder Legislativo Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar

Bimestre bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Legislativo.

33.456.585,62 19.650,00 33.425.217,10 11.718,52

TOTAL

286.208,81 - 286.208,81 -

167.359.106,08 20.066.698,72 138.471.373,70 8.821.033,66

165.757.921,03 19.441.289,21 137.495.598,16 8.821.033,66

1.601.185,05 625.409,51 975.775,54 -

201.101.900,51 20.086.348,72 172.182.799,61 8.832.752,18

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. EM

DECORRÊNCIA DO CUSTO, NÃO PUBLICAMOS QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO

XIII

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: JANEIRO/2024 A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL INSCRITAS EM

(ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 12 MESES) NÃO PROCESSADOS

Pessoal Ativo 1.258.694.964,74

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 81.576.310,10 87.822.192,34 94.027.431,12 96.951.945,01 97.834.626,44 100.175.728,69 97.026.785,12 95.333.272,46 96.704.545,35 163.161.858,66 97.131.421,10 150.948.848,35 1.085.530.356,65 12.190.262,24

Obrigações Patronais 68.754.514,91 74.936.500,67 81.175.939,31 83.629.404,89 84.384.557,30 86.868.036,65 83.628.215,05 81.924.635,00 83.185.336,62 138.411.404,49 83.587.055,49 135.044.756,27 -

Benefícios Previdenciários 68.754.514,91 67.417.250,55 73.584.553,91 76.059.573,66 76.454.878,40 79.033.182,74 75.564.159,40 74.033.105,27 75.239.481,55 130.693.146,68 75.608.481,21 111.770.009,35 984.212.337,63

Pessoal Inativo e Pensionistas 7.834.853,91 101.318.019,02 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas - 7.519.250,12 7.591.385,40 7.569.831,23 7.929.678,90 - 8.064.055,65 7.891.529,73 7.945.855,07 7.718.257,81 7.978.574,28 23.274.746,92 12.190.262,24

Pensões - - - - - 13.307.692,04 - - - - - - - 10.390.211,97

Outros Benefícios Previdenciários 12.821.795,19 11.447.460,00 173.164.608,09

10.942.336,80 12.885.691,67 12.851.491,81 13.322.540,12 13.450.069,14 1.860.232,04 13.398.570,07 13.408.637,46 13.519.208,73 24.750.454,17 13.544.365,61 15.904.092,08 148.375.588,83 1.800.050,27

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 1.879.458,39 10.966.979,44 11.002.456,50 11.407.798,44 11.498.099,11 - 11.483.959,65 11.502.079,55 11.543.213,21 21.105.852,29 11.639.274,86 13.836.078,98 -

18 da LRF) - 24.789.019,26

1.918.712,23 1.849.035,31 1.914.741,68 1.951.970,03 1.914.610,42 1.906.557,91 1.975.995,52 3.644.601,88 1.905.090,75 2.068.013,10 -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - - - - - - - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 12.763.943,67

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - - - - -

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 111.877,56 14.308.846,57 15.468.472,41 15.908.798,01 16.307.979,14 16.357.091,80 15.197.426,25 14.267.934,21 13.900.953,94 27.920.237,78 15.471.269,97 19.025.472,55 196.898.426,30 12.190.262,24

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - 1.446.774,01 2.719.580,29 2.762.159,89 2.918.934,53 2.479.662,06 1.978.948,66 969.911,76 514.823,12 3.199.942,16 1.935.898,57 2.871.625,79 23.910.138,40 -

10.369,20 2.554,15 2.988,25 6.640,31 (3.198,54) - - 7.113,33 - 13.621,70 247.011,94 287.100,34 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.652.066,11 2.362,63 - 257.932,34 -

68.812.366,43 135.740,77 69.420,61 112.840,65 753.352,15 29.899,66 13.379.017,49 236.111,74 116.627,33 1.714.287,88

12.715.962,59 12.676.917,36 13.141.287,24 13.218.477,59 82.803.591,41 15.648.902,48 12.190.262,24

73.513.345,77 78.558.958,71 81.043.147,00 13.269.563,65 13.127.276,13 81.829.358,87 13.268.122,79 24.484.183,88 13.405.122,37 170.986.899,68

131.923.375,80 1.061.796.538,44 -

81.526.647,30 83.818.636,89 81.065.338,25 135.241.620,88 81.660.151,13

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.357.056.405,18 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF) 16.804.019,94 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198,

par.111) 7.823.676,74

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 15.489.041,27

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) (0,95 x VIII)(parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.316.939.667,23 45,83

LIMITE DE ALERTA (X) (0,90 x VIII)(inciso II do par 1 do art.59 da LRF) 1.061.796.538,44 54,00

1.251.147.420,30 51,30

1.188.590.049,29 48,60

1.126.032.678,27

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO CRISTIANO DE MOLA ANDORI NOBRE PEREIRA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Secretário de Finanças Subsecretária de Despesa Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00 CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO R$ 1,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

AOS MUNICÍPIOS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

Em Operações de Crédito Externas - -

Em Operações de Crédito Internas

- - - 2.357.056.405,18

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 2.089.771.957,00 2.203.481.040,88 - 16.804.019,94

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.294.923.873,77

A, par.1º da CF) (VII) 1.275.955,15 1.271.916,64 15.767.949,85 2.340.252.385,24

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII) 2.088.496.001,85 2.202.209.124,24 2.279.155.923,92

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 514.855.524,75

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 459.469.120,41 - 501.414.303,26 463.369.972,28

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 413.522.208,37 484.486.007,33 451.272.872,94

436.037.406,60

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

AOS MUNICÍPIOS

Em Operações de Crédito Externas - -

Em Operações de Crédito Internas

- - -

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ANDORI NOBRE PEREIRA

MEDIDAS CORRETIVAS Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Prefeito Municipal ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CPF: 731.051.558-72

CRC 1 SP 226.282/O-0

CRISTIANO DE MOLA

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

ANTERIOR 255.704.763,83

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 268.052.230,42 246.369.044,15 259.402.441,13

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 117.180.088,64 111.842.587,29 109.516.832,85 104.299.876,61

Emprestimos 116.354.510,21 111.067.660,66 108.792.558,02 103.626.253,58

Interna 116.354.510,21 111.067.660,66 108.792.558,02 103.626.253,58

Externa

Financiamentos -

Internos -

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

De Contribuições Previdenciárias 825.578,43 774.926,63 724.274,83 673.623,03

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos 825.578,43 774.926,63 724.274,83 673.623,03

Demais Dívidas

150.872.141,78 - - 155.102.564,52

DEDUÇÕES (II)¹ 314.879.830,06 143.862.176,54 136.852.211,30 296.971.504,04

Disponibilidade de Caixa¹ 283.324.246,16 455.348.704,66 493.465.058,98 259.847.037,03

Disponibilidade de Caixa Bruta 337.337.642,48 422.292.534,70 457.305.290,93 363.113.676,10

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 441.336.074,66 478.184.018,48

(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 33.742.794,43 60.980.633,41

Demais Haveres Financeiros 20.270.601,89 37.877,62 39.092,12 42.286.005,66

31.555.583,90 19.005.662,34 20.839.635,43 37.124.467,01

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (46.827.599,64) 33.056.169,96 36.159.768,05 (37.569.062,91)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.089.771.957,00 (199.643.940,83) (247.096.014,83) 2.357.056.405,18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) 2.203.481.040,88 2.294.923.873,77

(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V) 1.275.955,15 1.271.916,64 15.767.949,85 16.804.019,94

% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI) 2.088.496.001,85 2.202.209.124,24 2.279.155.923,92 2.340.252.385,24

% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% 12,83 11,61 10,81 11,08

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% (2,24) (9,07) (10,84) (1,61)

2.506.195.202,22 2.642.650.949,09 2.734.987.108,70 2.808.302.862,29

2.255.575.682,00 2.378.385.854,18 2.461.488.397,83 2.527.472.576,06

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 - 45.860.670,03 6.559.960,80

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² - 39.300.709,23 1.169.236.715,90 1.169.236.715,90

Passivo Atuarial 39.300.709,23 940.070.656,03

Insuficiência Financeira 940.070.656,03

Depositos e Consignações sem Contrapartida

RP Não -Processados 159.148.394,16 13.502.243,24 3.971.776,80 117.521.203,43

Antecipações de Receita Orçamentária- ARO

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado

nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de

Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam

no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha

"Precatórios Posteriores a 05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".

"NOTA 01: Cumpri informar que os saldos devedores das referidas operações de crédito junto as distintas instituições financeiras, e as dívidas confessadas junto ao Fundo de

Previdência dos Servidores Públicos de Praia Grande e a Secretaria da Receita Federal do Brasil estão em processo de análise, tendo em vista os dispositivos da Lei Federal

Complementar 173/2020, bem como metodologia de correção monetária aplicada aos acordos vigentes, portanto os mesmos poderão eventualmente sofrer alterações de saldos

nos exercícios subsequentes."

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

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MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAS

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.024 - 3º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO 5 (LRF, ART 55, inciso III, alinea a

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

Restos a Pagar Liquidados e DE CAIXA LÍQUIDA

EMPENHOS NÃO DE CAIXA

(ANTES DA

Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS LÍQUIDA (APÓS DA

Empenhados e FINANCEIRA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDA Não Liquidados Demais INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS INSCRIÇÃO EM

DE DE CAIXA Do Exercício (c) de Exercícios Obrigações VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR

BRUTA (a) De Exercícios Anteriores (d) Financeiras (e) CONSÓRCIO NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ( h)

Anteriores (b) PÚBLICO (f) POR NÃO

DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS

(g)=(a-(b+c+d+e)-f) FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)

(i)=(g-h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO 150.978.474,28 0,00 16.556.022,05 695.882,38 0,00 0,00 133.726.569,85 57.096.349,59 0,00 76.630.220,26

VINCULADOS (I)

Recursos Nao Vinculados de Impostos 150.978.474,28 0 16.556.022,05 695.882,38 0,00 0 133.726.569,85 57.096.349,59 0 76.630.220,26

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS

(EXC.RPPS)(II) 211.093.471,00 30.918,52 44.373.496,18 194.271,57 55.811.635,87 0,00 110.683.148,86 59.367.455,45 0,00 51.315.693,41

Recursos Vinculados a Educacao

Transferencias do FUNDEB 80.692.257,62 3.354,80 15.926.006,99 17.146,39 0,00 0,00 64.745.749,44 22.040.798,66 0,00 42.704.950,78

Outros Recursos Vinculados a Educacao 26.156.009,08 0 4.114.118,32 0 0 502.803,88

Recursos Vinculados a Saude 54.536.248,54 0 0 22.041.890,76 0 21.539.086,88

76.156.048,89 3.354,80 11.811.888,67 17.146,39 21.537.994,78

6.943,65 25.017.505,02 7.433,75 0,00 0 42.703.858,68 14.365.700,92 0 21.165.863,90

0,00 51.124.166,47 0,00 36.758.465,55

Transferencias Fundo a Fundo - Recursos SUS 38.478.458,44 0 7.828.448,32 3.729,96 0 0 30.646.280,16 5.067.582,66 0 25.578.697,50

Outros Recursos Vinculados a Saude 37.677.590,45 6.943,65 17.189.056,70 3.703,79 0 0 20.477.886,31 9.298.118,26 0 11.179.768,05

Recursos Vinculados a Assistencia Social 8.587.187,35 19.200,00 498.542,35 22.516,00 0 0 8.046.929,00 719.932,53 0 7.326.996,47

Demais Vinculacoes Legais 1.498.474,80 0,00 251.746,59 0,00 0,00 0,00 1.246.728,21 505.191,80 0,00 741.536,41

Recursos de Operacoes de Credito (exceto 460,64 0 460,64 0 0 460,64

vinculados a Educacao e a Saude) 0 0 0 0 0 0

Recursos de Alienacao de Bens/Ativos 1.227.894,60 0 976.148,01 505.191,80 0 470.956,21

Outras Vinculacoes Legais 270.119,56 0 251.746,59 0 0 270.119,56 0 0 270.119,56

Recursos Extraorcamentarios 0 0 0 0 0 - -55.811.635,87 0 0 -55.811.635,87

0 0 0 55.811.635,87 0 41.331.211,61 19.595.380,07

Outras Vinculacoes 44.159.502,34 1.420,07 147.175,43 0 9.594.540,91 21.735.831,54 - - 22.850.446,10

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO - 2.679.695,23 - - 13.255.905,19

RPPS (III) - 7.911.679,71 1.663.527,36 -9.594.540,91 0 -22.850.446,10

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 0 19.333,84 0 234.815.177,80 13.255.905,19 0,00 105.095.467,57

Capitalizacao (Plano Previdenciario)2 362.071.945,28 0,00 129.719.710,23

TOTAL (IV) = (I + II + III) 0 19.333,84 7.911.679,71 1663527,36

30.918,52 60.948.852,07 8.801.833,66 57.475.163,23

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.357.056.405,18

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.340.252.385,24

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.316.939.667,23

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.061.796.538,44 45,83

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.251.147.420,30 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.188.590.049,29 51,30

Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%> 1.126.032.678,27 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (37.569.062,91) -1,61

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,00

2.808.302.862,29

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00

514.855.524,75

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 3.036.338,10 0,13

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 374.440.381,64 7,00

163.817.666,97

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE

EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Prefeito Municipal LIQUIDADOS DO DA INSCRIÇÃO EM

EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO

CPF: 731.051.558-72

CRISTIANO DE MOLA PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Secretário de Finanças

Valor Total CPF:291.045.598-00 129.719.710,23 105.095.467,57

ANDORI NOBRE PEREIRA

Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO 1,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

VALOR REALIZADO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL No Até o

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Quadrimestre Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO de Referência de Referência

Mobiliária (a)

Interna

Externa - -

Contratual - -

Interna

Emprestimos - -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I) - 3.036.338,10

Externa

Emprestimos - 3.036.338,10

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - 3.036.338,10

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II) - -

TOTAL (III) - -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ­ RCL - -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO - -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) - -

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS - -

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR - -

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

- -

- 3.036.338,10

VALOR % SOBRE

A RCL

2.357.056.405,18 -

16.804.019,94

-

2.340.252.385,24 0,13

-

16,00

3.036.338,10

14,40

374.440.381,64 -

336.996.343,47

-

163.817.666,97 7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestre

No Quadrimestre de de referencia (a)

Referencia

Parcelamento de Dívidas - -

Tributos - -

Contribuições Previdenciárias - -

FGTS - -

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas - -

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal - -

Programa de Iluminação Pública - Reluz - -

Nota:

(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem

disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0