Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 2244 - 22/01/2025 e Ano VII
Publicações da edição 2244
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Decretos Nº 3.340 (Republicação), 3.347 a 3.349/2025
Atos Oficiais • Decretos
Pág. 1
DECRETO Nº 3340/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NO VALOR DE
R$ 219.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil,
quinhentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
58001.2369500362.327 3390-39 172000000017 112.333,09
58001.2369500362.327 3390-39
58001.2369500341.060 3390-39 1500 31.666,91
1500 75.500,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
58001.2369500362.327 3390-47 172000000017 112.333,09
107.166,91
58001.2369500341.060 4490-52 1500
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de Janeiro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
22/01/2025 13:10:37
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Republicado por incorreção
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: b907c383-d827-4761-bca5-5b0fa65fd510
Documento Digital Nº 065875/2025
DECRETO Nº 3.347, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro
de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam deslocados da estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos dois cargos de Supervisor
Nível Básico I.
Art. 2º Ficam alocados na estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal dois cargos de Supervisor
Nível Básico I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 13 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.01.22 10:54:01-03'00'
JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
PREFEITO
Pág. 1
DECRETO Nº 3348/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO NO VALOR
DE R$ 2.329,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.329,76 (dois mil, trezentos e vinte e
nove reais, setenta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
02002.0413100022.005 2.329,76
3390-39 172000000017
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
66001.0412200051.005 2.329,76
3390-39 172000000017
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de Janeiro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
22/01/2025 13:11:35
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: bbd302bf-4c96-4c98-90aa-9bc910198966
Documento Digital Nº 065805/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3349/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO VALOR DE
R$ 861.255,26 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 861.255,26 (oitocentos e sessenta e um
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, vinte e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária
abaixo
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
18001.1339200412.112 3390-39 1500 861.255,26
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
18001.1339200352.360 3350-43 1500 861.255,26
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de Janeiro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
22/01/2025 13:11:10
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 191046c1-3cc8-4e33-a8c2-d778e10dc7e9
Documento Digital Nº 065845/2025
Extrato de Instrumento Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 16.611/2023
Contrato: 05/2025
Data da Assinatura: 17/01/2025
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e
Artigos Médicos e Hospitalares S/A.
CNPJ: 02.357.251/0001-53
Objeto: Aquisição de Equipos e Seringas para Bomba de Infusão, para atender às
necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra
de Castro.
Prazo: 6 meses
Valor: R$ 541.550,00 (Quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão nº 234/2023
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2025
Johnny Maycon
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO
Processo Administrativo: 16.611/2023
Termo de Rescisão do Contrato 200/24, que entre si celebram o Município de Nova
Friburgo e a empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e
Hospitalares S/A.
CNPJ: 02.357.251/0001-53
Data da Assinatura: 17/01/2025
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 200/2024
celebrado em 12 de dezembro de 2024 (Aquisição de Equipos e Seringas para Bomba
de Infusão, para atender às necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital
Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.)
Fundamentação: Lei 8666/93 Art 78 Art 79
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2025
Johnny Maycon
Prefeito
Notificação de Lançamento
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 12:33
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
90/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ITAU UNIBANCO S/A
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
60.701.190/0001-04 030009590 25064/2021
ENDEREÇO
PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA N°100 - BLOCO TORRE OLAVO SETUBAL PARQUE JABAQUARA -
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04, Inscrição n°: 030009590, Inscrição Imobiliária n°:
0001200171001-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e
8° da LCM n° 141/2021; de acordo com as fotos, às fls.22 a 26, a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.47 a 52, o parecer da
Secretaria de Meio Ambiente, às fls.60 e 61, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.62 a 67, e plantas anexas. OBS.:
A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7332025 R$ 325,35 26/02/2025
Taxa TFEO 7342025 R$ 1.626,77 26/02/2025
Imposto ISSQN 7352025 R$ 10.820,56 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._0e1a.d2_e2r1_V2e:3r_s4i:o0n7_:-0132_'.010._3' _____________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 12:33:23
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 12:21
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
95/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ERCIRIO FRANCISCO GOMES E OUTROS
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
457.587.437-04 1555100450001-3 30218/2021
ENDEREÇO
RUA ATTILIO ORLANDO N°00450 - LOTE 16 Q-22 - CASA 1 - FRENTE CAMPO DO COELHO - CEP: 28600-000
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARIELSE BOY GOMES (CPF: 028.891.487-26) e ERCIRIO FRANCISCO GOMES (CPF: 457.587.437-
04),Inscrições Imobiliárias n°s: 1555100450001-3/ 002-0 / 003-6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018
(Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.26 a
28, os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.19, 20, 33 e 51, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.34 a
50 e 52 a 55, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram
lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n°
20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7742025 R$ 290,68 26/02/2025
Imposto ISSQN 7752025 R$ 8.452,93 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._0e1a.d2_e2r1_V2e:2r_s2i:o5n7_:-0132_'.010._3' _____________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 12:21:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 11:58
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
94/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
JORGE ROBERTO PINHEIRO
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
822.997.147-15 0450409 30171/2021
ENDEREÇO
RUA JONES MENDES MUNIZ N°489 - CASA CAMPO DO COELHO - CEP: 28630-595 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JORGE ROBERTO PINHEIRO (CPF: 822.997.147-15),Inscrição n°: 0450409, Inscrições Imobiliárias n°s:
1565400489001-1 / 002-8 / 003-4 / 004-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal
CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.26 a 31, o parecer da Secretaria de
Meio Ambiente, às fls.37, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.38 a 54, e plantas anexas. OBS.: A multa
administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7712025 R$ 439,68 26/02/2025
Imposto ISSQN 7722025 R$ 11.269,52 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFoo_acxteait:t_Pio2Dn0:2_F5R.0_e1a.d2_e2r1V_2e:0rs2_i:o1n1_:-0132_'.010.3_' _____________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 11:58:46
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 11:29
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
93/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
MICHELLY MARIANO IVAN WAYAND
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
087.533.817-85 0569700125000-6 27183/2021
ENDEREÇO
RUA JOSE ANTONIO DA ROSA N°00125 - AREA-1 PRADO - CEP: 28635400 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MICHELLY MARIANO IVAN WAYAND (CPF: 087.533.817-85), Inscrição Imobiliária n°: 0569700125000-6,
ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n°
141/2021; de acordo as fotos, às fls.19 a 22, a autovistoria do responsável técnico, às fls.25 a 28, os pareceres da Secretaria de Meio
Ambiente, às fls.30 a 33, 52 e 55, o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.53 e 56 a 63, e plantas anexas. OBS.: A
multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Multa da TFEO - Reforma7642025R$ 57,01 26/02/2025TFEO - Reforma7652025R$ 285,0526/02/2025ISSQN - Reforma7662025R$
10.050,5726/02/2025Multa da TFEO - Res. Unif.7672025 R$ 538,82 26/02/2025TFEO - Res. Unif. 7682025 R$
2.694,1126/02/2025ISSQN - Res. Unif.7692025R$ 20.763,4126/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 11:29:42
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 10:49
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
92/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ESPOLIO DE JOSE HIGINO PIRES DE MORAES
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
035.211.507-63 0044600002000-5 27094/2021
ENDEREÇO
RUA LUIZ SPINELLI N°00002 - PT 2 A PT 26 CENTRO - CEP: 28610-180 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPÓLIO DE JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (CPF: 035.211.507-63), Inscrição Imobiliária n°:
0044600002000-5, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e
8° da LCM n° 141/2021; de acordo o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.23 a 26, 28 e 42, o parecer técnico da Revisão e
Lançamento / IPTU, às fls.43 a 53, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a
TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n°
13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7462025 R$ 69,28 26/02/2025
Taxa TFEO 7482025 R$ 346,41 26/02/2025
Imposto ISSQN 7492025 R$ 2.304,20 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 10:49:50
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 10:26
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
91/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
SEBASTIANA EVA ALVES
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
088.304.937-67 0802100164001-8 15997/2021
ENDEREÇO
RUA DR. ASSAF MUCI DAEIR N°00164 - FUTURA CASA 01/LOTE 04/Q.04/LOTM. PQUE SANTA LUZIA VARGINHA
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), SEBASTIANA EVA ALVES (CPF: 088.304.937-67), Inscrições Imobiliárias n°s: 0802100164000-1 / 001-8 /
002-4 / 003-0 / 004-7 / 005-3 / 006-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal
CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo as vistorias da Fiscalização de Obras do processo administrativo n°
14.769/2020 e fls.39 a 44 do presente processo, parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.85, e o parecer técnico da Revisão e
Lançamento / IPTU, às fls.86 a 99, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a
TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n°
13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Multa da TFEO - Modificação Sem Acréscimo de Área7372025R$ 57,0126/02/2025TFEO - Modificação Sem Acréscimo de
Área7382025R$ 285,0526/02/2025Multa da TFEO - Res. Multif.7392025R$ 19,2726/02/2025TFEO - Res. Multif7402025 R$ 96,35
26/02/2025ISSQN - Res. Multif.7412025R$ 496,5426/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 10:26:22
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 09:33
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
89/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ROBERTO CONSTANTINO
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
390.966.377-04 486115 24827/2021
ENDEREÇO
RUA DOS ALMEIDAS N°37 - CASA 09 CÔNEGO - CEP: 28621-540 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ROBERTO CONSTANTINO (CPF: 390.966.377-04), Inscrição n°: 486115, Inscrição Imobiliária n°:
1156100295000-7, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e
8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.59, e o parecer técnico da Revisão e
Lançamento / IPTU, às fls.60 e 66, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a
TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n°
13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7312025 R$ 91,69 26/02/2025
Imposto ISSQN 7322025 R$ 3.995,26 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 09:33:33
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 09:16
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
88/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
JORGE DE LIMA
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
248.301.437-20 0722300255000-7 24769/2021
ENDEREÇO
RUA EUGENIO NIDECK N°00255 - LOTES 1-2 Q-A CATARCIONE - CEP: 28614-310 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JORGE DE LIMA (CPF: 248.301.437-20), Inscrição Imobiliária n°: 0722300255000-7, ciente(s) dos
lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de
acordo com a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.24 e 25 e 35 a 38, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.39, o parecer
técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.40 a 42, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra
sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos
administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7262025 R$ 494,08 26/02/2025
Imposto ISSQN 7272025 R$ 19.222,42 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait:_tPio2Dn0_:2F5R.0_e1a.d2_e2r0V_9e:1rs8_i:o4n6_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 09:16:19
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 08:59
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
87/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
GRAZIELLE DE FATIMA LAU DA SILVEIRA
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
137.513.697-67 0002916 24211/2021
ENDEREÇO
AVENIDA ANTONIO MARIO DE AZEVEDO N°10630 - CAMPO DO COELHO - CEP: 28630310 NOVA FRIBURGO -
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), GRAZIELLE DE FATIMA LAU DA SILVEIRA (CPF: 137.513.697-67), Inscrição n°: 2916, Incra n°:
512.036.029.122-0, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3°
e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com as fotos, às fls.15 e 16, a vistoria da Fiscalização de Obras, às fls.20 a 24 e 28 a 33, o parecer
da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.57 e 59, e o parecer técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.60 e 61, e plantas anexas.
OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Imposto ISSQN 7252025 R$ 16.131,37 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait:_tPio2Dn0_:2F5R.0_e1a.d2_e2r0V_9e:0rs2_i:o0n3_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 08:59:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 22/01/2025 08:42
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
86/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ADENILSON THOMAS
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
968.879.587-91 030010541 23268/2021
ENDEREÇO
ESTRADA FRIBURGO TERESÓPOLIS N°S/N° - KM 7,5 CORREGO D'ANTAS - CEP: NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ADENILSON THOMAS (CPF: 968.879.587-91), Inscrição n°: 030010541, Inscrições Imobiliárias n°s:
9899335688000-7 / 002-6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os
artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021; de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, às fls.16 e 17, a vistoria e o parecer
técnico da Revisão e Lançamento / IPTU, às fls.18 a 28, e plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra
sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos
administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 7232025 R$ 494,70 26/02/2025
Imposto ISSQN 7242025 R$ 19.246,44 26/02/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,
167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait:_tPio2Dn0_:2F5R.0_e1a.d2_e2r0V_8e:4rs3_i:o5n8_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 22 de Janeiro de 2025 08:42:41
Ordem de Serviço nº 001 a 007 e 009 de 22 de janeiro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 001 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor José Roberto Vieira Magalhães, matrícula 63.372, na
função de Gestor e como Gestor substituto Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715. Na função
de Fiscal o servidor Jeferson Pires Aragão, matrícula 63.784 e como fiscal substituto Junior da
Silva dos Santos, matrícula 100.644, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº.
003/2025, firmado com este Município e a empresa MOVE TERRA ALUGUEL DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, que tem por objeto na contratação de
empresa especializada para os serviços de destinação final de resíduos sólidos (contratação de
bota-fora) Nova Friburgo/RJ, referente Pregão Eletrônico nº 239/2023 - via sistema de Registro
de Preços, conforme processo nº. 27.028/2023.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento e a fiscalização
de sua entrega.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 07 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 002 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, e em especial o
disposto no artigo 67 da Lei 8666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Roberto Vieira Magalhães, matrícula 63.372, na função
de Gestor e como Gestor substituto Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715 e na função de
Fiscal o servidor Silvio de Souza Lobo Junior, matrícula nº. 62.908, e como fiscal substituto Thaís
de Lima e Silva Guedes, matrícula nº. 63787, para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato Carona ARP nº. 005/2022, firmado com este Município e a empresa MPE
ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e
modernizações, quando necessário, dos imóveis da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo,
referente Pregão Eletrônico SRP nº 013/2021(SEI 170002/002862/2021), processo
administrativo nº. 491/2023.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato,
e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução física,
emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 10 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 003 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Rodrigo Sathler Pimentel, matrícula 62.378, na função de
Gestor e como Gestor substituto José Roberto Vieira Magalhães, matrícula 63.372. Na função
de Fiscal o servidor Matheus Barcelos Pessanha Macedo, matrícula 62.379 e como fiscal
substituto Thaís de Lima e Silva Guedes, matrícula 63.787, para acompanhar e fiscalizar a
execução do contrato de nº. 168/2024, firmado com este Município e a empresa
CONSTRUTORA MDM LTDA, que tem por objeto contratação de empresa especializada para
execução de OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO DISTRITO DE
CONSELHEIRO PAULINO, Nova Friburgo/RJ, referente a Concorrência Eletrônica nº
90.005/2024, conforme processo nº. 17.736/2024.
Art. 2º - O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento e a fiscalização
de sua entrega.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 004 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, e em especial o
disposto no artigo 67 da Lei 8666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715, na função de Gestor
e como Gestor substituto Rodrigo Sathler Pimentel, matrícula 62.378 e na função de Fiscal a
servidora Thaís de Lima e Silva Guedes, matrícula 63.787 e como fiscal substituto Matheus
Barcelos Pessanha Macedo, matrícula 62.379 para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de nº. 124/2023, firmado com este Município e a empresa MOVE TERRA ALUGUEL
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, que tem por objeto reforma
das calçadas na rua Benedito Feliciano da Costa, trechos 1 e 2, localizadas no bairro São
Geraldo, Nova Friburgo-RJ, referente à Tomada de Preços nº. 001/2023, processo administrativo
nº. 31.464/2022.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato,
e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução física,
emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 005 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715, na função de
Gestor e como Gestora substituta Sumaya Temperini de Moraes, matrícula 207.727. Na função
de Fiscal a servidora Simone de Oliveira, matrícula 63.561. e como fiscal substituto José Roberto
Vieira Magalhães, matrícula 63.372, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro
de Preços nº 089/2024, firmada com este Município e a empresa MAIS GAS COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE GAS GLP LTDA, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, referente
ao Pregão Eletrônico nº. 90.018/2024 - via sistema de Registro de Preços, conforme processo
administrativo nº 1042/2024, pelo período de 1(um) ano.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução
física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 006 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sumaya Temperini de Moraes, matrícula 207.727, na
função de Gestora e como Gestor substituto Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715. Na
função de Fiscal o servidor Jeferson Pires Aragão, matrícula 63.784 e como fiscal substituto
Junior da Silva dos Santos, matrícula 100.644 para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato de nº. 170/2024, firmado com este Município e a empresa PROBITEC - PRODUTOS
BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇAO S/A, que tem por objeto o fornecimento de
CAP 50/70, referente Pregão Eletrônico nº 90.106/2024 - via sistema de Registro de Preços,
conforme processo nº. 15.431/2024.
Art. 2º - O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento e a fiscalização
de sua entrega.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 007 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Sumaya Temperini de Moraes, matrícula 207.727, na
função de gestora e como gestor substituto Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715. Na função
de fiscal o servidor Jeferson Pires Aragão, matrícula 63.784 e como fiscal substituto Junior da
Silva dos Santos, matrícula 100.644, para acompanhar e fiscalizar a execução do processo de
nº. 10.897/2024, firmado com este Município e as empresas: EMPRESA DE MINERAÇÃO
JEQUITIBÁ DE BOM JARDIM LTDA e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO
CLEMENTE LTDA que tem por objeto a aquisição de AGREGADOS, a fim de atender as
demandas da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução
física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Estado do Rio de Janeiro
Município de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 009 de 22 de janeiro de 2025
O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Clayton Munier Coelho, matrícula 100.715, na função de
Gestor e como Gestora substituta Sumaya Temperini de Moraes, matrícula 207.727. Na função
de Fiscal o servidor Jeferson Pires Aragão, matrícula 63.784 e como fiscal substituto Junior da
Silva dos Santos matrícula 100.644, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro
de Preços nº 175/2024, firmada com este Município e a empresa DIEGO K. DA ROZA, que tem
por objeto a aquisição Cimento Portland CP II-f-32 saco de 50 kg, referente ao Pregão
Eletrônico nº. 90.043/2024 - Via sistema de Registro de Preços, conforme processo
administrativo nº 502/2024, pelo período de 1(um) ano.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução
física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Bernardo Coelho Verly
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Ordem de Serviço nº 04, 22 de janeiro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
ANEXO XV
ORDEM DE SERVIÇO nº 04, 22 de janeiro de 2025.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial
o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores: Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272,
na função de Gestor; Márcia Irene Warol Klein dos Santos - matrícula nº 105.571, como
Gestor Substituto; Miguel Ângelo Bueno Fernandes - matrícula nº 116.275, na função de
Fiscal; e Marcelo Carlos Oliveira matrícula nº 990.345, como Fiscal Substituto, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 639/2024 firmado com este Município e
as empresas: MHT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA; MMP NANTES COMÉRCIO E
VAREJISTA DE ARTIGOS; SEVEN SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E COMERCIO LTDA; NOVA MESA
UTILIDADES LTDA; M&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA; DISTRIBUIDORA HERZOG
LTDA; LUIZ TADEO DAMASCHI; e LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS LTDA que tem por objeto Atender as necessidades nos serviços de
preparo, higienização, armazenamento, descarte de alimentos, dentre outros, através de
utensílios específicos para preparação dos alimentos em atenção às determinações gerais
da Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.102/2024.
Art. 2º Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução
do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua
execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Caroline Moura Klein
Secretária Municipal de Educação
Mat.: 990953
Portarias Nº. 165 a 183, de 22 de Janeiro de 2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº. 165, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. EFETIVAR, até 31 de dezembro de 2028, a seguinte
cessão:
Servidor: KELLY LEAL SILVEIRA FAZOLI
Matrícula: 115.329
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Para: Prefeitura de Trajano de Moraes
Ônus: Órgão Cessionário
Processo: 723/2025
Art. 2º. Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do
servidor ao órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º. Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 23 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.01.22 10:52:01-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. EFETIVAR, até 31 de dezembro de 2028, a seguinte
cessão:
Servidor: SILVIA DE ABREU GUERARDT
Matrícula: 207.237
Cargo: Enfermeiro
Para: Prefeitura de Cordeiro
Ônus: Órgão Cessionário
Processo: 11.065/2021
Art. 2º. Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do
servidor ao órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º. Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF
CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,
OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:110203337 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.01.22 10:52:55-03'00'
J5O8 HNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
PREFEITO
PORTARIA Nº. 167, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear NICOLAS SATÍLIO COELHO para o exercer o cargo,
em comissão, de SUPERIOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, correspondente ao valor de R$ 1.586,85
(Hum mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos
administrativos a partir de 13 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização:
Data: 2025.01.22 10:52:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 168, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
X, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais), ao servidor Nicolas Satílio Coelho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 13 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.01.22 10:52:13-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 169, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear LUANA DE SOUZA PINTO para o exercer o cargo, em
comissão, de SUPERIOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, correspondente ao valor de R$ 1.586,85
(Hum mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos
administrativos a partir de 13 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização:
Data: 2025.01.22 10:52:42-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 170, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
IX, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e
duzentos reais), à servidora Luana de Souza Pinto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 13 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.01.22 10:53:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 171, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Excluir Camila Schuabb Heringer Bóve da Portaria nº.
164, de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 10 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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Data: 2025.01.22 10:53:34-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 172, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais),
aos servidores Camila Schuabb Heringer Bóve e Isadora Bucker Brum Nassifi.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 10 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 173, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Adicional de Responsabilidade de Direção
Médica Hospitalar (ADM), correspondente ao valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil
reais), conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 172/25, à servidora Mariana do
Valle de Carvalho Mury, que passará a ser a Responsável pelo Setor de Anestesia
do HMRS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 174, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Adicional de Responsabilidade Hospitalar de
Nível Superior (AHS), correspondente ao valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais),
conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 172/25, à servidora Milena Libonato
Mendonça, que passará a ser a Responsável pelo Centro de Atendimento Técnico
(CAT) do HMRS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 175, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar PATRÍCIA LEMOS SHINZATO ROCHA para exercer a
função gratificada de INVENTARIANTE PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE
GABINETE DO PREFEITO, correspondente ao valor de R$ 250,00 (Duzentos e
cinquenta reais), com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 176, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais),
aos servidores Genilda Gomes da Silva, Johnson Luiz Mello, José Roberto Louvisi
Bastos, Jânio Mury, Amilton Vieira Suet, Mariana Martins dos Santos, Mariana
Silveira Topini, Eujachs Ferreira Lopes, Aucimar dos Santos Gomes, Miguel Ribeiro
Calvelli, Alex Conceição Marcolino e Luiz Torres Reis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 177, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
IV, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos
reais), aos servidores Gilcimar de Mello Santos, Márcio Cardoso Político dos Santos
e Mário Ricardo Bonin.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 178, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
V, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
aos servidores Aécio Roney Silva de Oliveira, Sônia Maria Machado, Gilberto
Affonso Gonçalves, Ismael Rosa da Silva, Valdecir da Rosa Figueira, Rogério da
Rosa Figueira, Anderson dos Santos da Silva, Daniel Messias da Cunha Costa,
Maicon Muller Dias, Renan Júlio Damasceno Carlos e Wallace Lucca Kosnowski
Coutinho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 179, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
VI, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
aos servidores Wanderson Santos Emerick, Gilberto Barroso, José Ferreira de
Souza e Luiz Carlos Conceição Filho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 180, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
VII, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais),
aos servidores Joanito Roberto Jasmim, Jackson Braga da Silveira e Mauro Sérgio
Jacó.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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PREFEITO
PORTARIA Nº. 181, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
IX, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e
duzentos reais), aos servidores Márcio André de Freitas Silva, Luizmar da Silva e
Guilherme Elias Martins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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Data: 2025.01.22 15:47:36-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 182, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN
XII, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
ao servidor Luiz Gustavo de Oliveira Martins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
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CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
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Data: 2025.01.22 15:47:10-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 183, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias que lhes confere o artigo 58, II, alínea d da Lei Orgânica
do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Subsecretário de Manutenção de
Equipamentos, Sr. Matheus Mozer da Costa Bohrer, matrícula nº 301.397, para
representar o Município de Nova Friburgo junto ao DETRAN/RJ - Departamento de
Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A designação citada no artigo 1º destina-se
especificamente para realizar todos as diligências necessárias de interesse do
Município de Nova Friburgo como solicitação de 2ª via de habilitação, CRVL e CRV,
assinar transferências, autorizar e acompanhar vistorias, efetuar pagamentos,
formular requerimentos, interpor recursos, reclamar, desistir, solicitar cópias de
processos, além de ter acesso a documentos de qualquer natureza.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
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CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2025.01.22 15:46:44-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Ratificação de Dispensa de Licitação
Atos Administrativos • Outros atos
TORNAR SEM EFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon
Cordeiro Ribeiro, torna público que, considerando o princípio da autotutela dos atos
administrativos e a necessidade de revogação da publicação referente a Ratificação de
Dispensa de Licitação, torno sem efeito a seguinte publicação realizada no dia
27/12/2024, Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 2223, Processo nº 14621/22, fls. 2.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2024.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,
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RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.01.22 14:32:59-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon
Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as
justificativas da Secretaria Municipal de Educação e com o Parecer jurídico da
Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação,
fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua publicação em
cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao processo nº
14621/22, a fim de que se proceda a Locação de Imóvel para Instalação do Almoxarifado
Central da Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, pelo período de 12
meses (Janeiro a Dezembro/2025), sendo o pagamento em favor de Jocely de Fátima
Gonçalves de Abreu, CPF:517.880.477-53, Karina Abreu Assum, CPF:114.094.327-85, e
Raphael de Abreu Teixeira da Silva, CPF:096.294877-21, com valor de R$ 207.600,00
(Duzentos e sete mil e seiscentos reais).
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,
OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.01.22 14:33:10-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Atos Administrativos • Outros atos
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon
Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as
justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria
Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74, II,
da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da
Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 46508/2024, referente à Contratação
do Artista Dj Dinelli para apresentação musical no evento Carnaval 2025, no dia 02 de
março de 2025, às 22h30, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, tendo como favorecido
Rafael Dinelli Fennes, CPF nº 159.726.417-20, com valor de R$ 1.500,00 (Mil e
quinhentos reais).
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização:
Data: 2025.01.22 17:54:15-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon
Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as
justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade e com o Parecer
jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade,
fulcrada no artigo 74, II, da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento
ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 46.612/2024,
referente à Contratação da Banda Jah deu Samba para apresentação artística no dia 28
de fevereiro de 2025, na Rua Oliveira Botelho Centro Nova Friburgo/RJ, para a
realização do evento ``Carnaval 2025'', tendo como favorecido Arthur Paladino de Paula,
CPF nº 152.996.807-08, com valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,
CORDEIRO OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização:
Data: 2025.01.22 17:54:26-03'00'
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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito
Termo de Julgamento PE Nº 90134/2024
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão Permanent e de Pregão III
TERMO DE JULGAMENTO
UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO 90.134/ 2024
Processo Adm inist rat ivo n.º: 13.018/ 2024
Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021
Caract eríst ica: SRP - Regist ro de Preço
Crit ério de julgam ent o: Menor Preço por It em
Modo de disput a: Abert o
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual aquisição, sob
dem anda, de MATERIAL MÉDICO, para at ender a necessidade da Rede
Municipal de Saúde, pelo período de 1 (um ) ano.
· Aceito e Habilitado para a em presa GREEN MED DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.,
CNPJ 47.454.600/ 0001-93, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
02 PCT 480 R$ 4,49 R$ 2.155,20 Exclusiva
11 UNID 780 R$ 32,93 R$ 25.685,40 Exclusiva
16 PCT 740 R$ 3,14 R$ 2.323,60 Exclusiva
17 UNID 9.000 R$ 2,99 R$ 26.910,00 Exclusiva
21 UNID 600 R$ 24,45 R$ 14.670,00 Exclusiva
22 UNID 2.436 R$ 1,49 R$ 3.629,64 Exclusiva
29 ROLO R$ 3,71 R$ 56.985,60 Exclusiva
35 UNID 15.360 R$ 11,89 R$ 1.426,80 Exclusiva
36 UNID 120 R$ 17,25 R$ 3.105,00 Exclusiva
37 UNID 180 R$ 22,84 R$ 2.740,80 Exclusiva
40 UNID 120 R$ 21,34 R$ 47.908,30 Exclusiva
2.245
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Comissão Permanent e de Pregão III
64 BOBINA 1.031 R$ 5,75 R$ 5.928,25 Exclusiva
877 R$ 6,99 R$ 6.130,23 Exclusiva
65 BOBINA 250 R$ 42,19 R$ 10.547,50 Exclusiva
6.203 R$ 0,39 R$ 2.419,17 Exclusiva
67 PCT 3.600 R$ 8,59 R$ 30.924,00 Exclusiva
8.362 R$ 0,67 R$ 5.602,54 Exclusiva
68 UNID 360 R$ 12,80 R$ 4.608,00 Exclusiva
2.050 R$ 14,54 R$ 29.807,00 Reservada
70 UNID 2.238 R$ 11,59 R$ 25.938,42 Reservada
17.674 R$ 4,77 R$ 84.304,98 Principal
80 UNID 14.182 R$ 9,71 R$ 137.707,22 Principal
4.727 R$ 9,71 R$ 45.899,17 Reservada
82 UNID 2.604 R$ 14,69 R$ 38.252,76 Reservada
3.207 R$ 49,69 R$ 159.355,83 Principal
94 ROLO 1.069 R$ 49,69 R$ 53.118,61 Reservada
412 R$ 56,86 R$ 23.426,32 Reservada
96 PCT 4.504 R$ 9,49 R$ 42.742,96 Reservada
3.741 R$ 17,49 R$ 65.430,09 Reservada
97 PCT 72.869 R$ 0,50 R$ 36.434,50 Reservada
99 PCT
10 0 PCT
10 2 PCT
113 PCT
114 PCT
118 PCT
120 UNID
124 PCT
126 PCT
Perfazendo o valor total da em presa GREEN MED DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. , CNPJ
47.454.600/ 0001-93, em R$ 996.117,89 (novecentos e noventa e seis m il cento e
dezessete reais e oitenta e nove centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa I O COSTA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, pelo m elhor
lance, para o item abaixo relacionado:
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Comissão Permanent e de Pregão III
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
18 UNID 10.500 R$ 3,28 R$ 34.440,00 Exclusiva
25 UNID 150.025 R$ 0,21 R$ 31.505,25 Exclusiva
31 UNID 17.650 R$ 1,15 R$ 20.297,50 Exclusiva
32 UNID 6.370 R$ 1,08 R$ 6.879,60 Exclusiva
33 UNID 24.427 R$ 2,30 R$ 56.182,10 Exclusiva
34 UNID 3.612 R$ 5,25 R$ 18.963,00 Exclusiva
38 UNID 1.961 R$ 6,79 R$ 13.315,19 Exclusiva
50 KIT R$ 24.240,00 Exclusiva
63 BOBINA 48 R$ 505,00 R$ 1.509,30 Exclusiva
83 UNID 351 R$ 4,30 R$ 5.318,02 Exclusiva
84 UNID 346 R$ 15,37 R$ 6.552,00 Exclusiva
85 UNID 252 R$ 26,00 R$ 8.426,88 Exclusiva
87 UNID 792 R$ 10,64 R$ 2.816,00 Exclusiva
111 PCT 1.600 R$ 1,76 R$ 144.792,90 Principal
112 PCT 4.401 R$ 32,90 R$ 48.264,30 Reservada
128 UNID 1.467 R$ 32,90 R$ 17.400,00 Reservada
600 R$ 29,00
Perfazendo o valor total da em presa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EM GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, em R$ 440.902,04 (quatrocentos e
quarenta m il novecentos e dois reais e quatro centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa FABMED COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ 37.267.961/ 0001-77, pelo m elhor lance, para o item abaixo
relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
2.220 R$ 4,95 R$ 10.989,00 Exclusiva
01 PCT
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Comissão Permanent e de Pregão III
06 CX 624 R$ 98,70 R$ 61.588,80 Exclusiva
3.090 R$ 1,28 R$ 3.955,20 Exclusiva
30 UNID 2.950 R$ 1,45 R$ 4.277,50 Exclusiva
3.136 R$ 1,45 R$ 4.547,20 Exclusiva
41 FRASCO 1.880 R$ 2,02 R$ 3.797,60 Exclusiva
132 R$ 21,50 R$ 2.838,00 Exclusiva
42 FRASCO 978 R$ 20,98 R$ 20.518,44 Exclusiva
1.020 R$ 20,98 R$ 21.399,60 Exclusiva
44 UNID 201 R$ 21,55 R$ 4.331,55 Exclusiva
943 R$ 10,92 R$ 10.297,56 Exclusiva
52 CX 10.415 R$ 6,00 R$ 62.490,00 Reservada
53 CX
54 CX
55 CX
79 UNID
116 PCT
Perfazendo o valor total da em presa FABMED COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ 37.267.961/ 0001-77, em R$ 211.030,45 (duzentos e onze m il e trinta reais e
quarenta e cinco reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa FAC MED COMERCIAL LTDA, CNPJ
36.109.080/ 0001-65, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
12 UNID 12 R$ 15,60 R$ 187,20 Exclusiva
13 UNID 12 R$ 19,90 R$ 238,80 Exclusiva
14 UNID 24 R$ 19,90 R$ 477,60 Exclusiva
15 UNID 12 R$ 24,00 R$ 288,00 Exclusiva
23 UNID 78 R$ 31,00 R$ 2.418,00 Exclusiva
71 UNID 48 R$ 8,99 R$ 431,52 Exclusiva
74 PCT 125 R$ 7,60 R$ 950,00 Exclusiva
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Comissão Permanent e de Pregão III
Perfazendo o valor total da em presa FAC MED COMERCIAL LTDA, CNPJ
36.109.080/ 0001-65, em R$ 4.991,12 (quatro m il novecentos e noventa e um
reais e doze centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa TARGET MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 52.969.017/ 0001-55, pelo melhor
lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
93 ROLO 6.151 R$ 12,50 R$ 76.887,50 Principal
95 PCT 6.714 R$ 10,90 R$ 73.182,60 Principal
10 5 UNID 19.167 R$ 4,41 R$ 84.526,47 Principal
115 PCT 31.245 R$ 5,00 R$ 156.225,00 Principal
117 PCT 1.236 R$ 47,00 R$ 58.092,00 Principal
119 UNID 13.514 R$ 7,91 R$ 106.895,74 Principal
125 PCT 218.609 R$ 0,46 R$ 100.560,14 Principal
Perfazendo o valor total da em presa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 52.969.017/ 0001-55, em R$ 656.369,45 (seiscentos
e cinquenta e seis m il trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco
cent avo s).
· Aceito e Habilitado para a em presa ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 20.035.686/ 0001-63, pelo m elhor
lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
04 CX 600 R$ 44,35 R$ 26.610,00 Exclusiva
05 CX 660 R$ 64,29 R$ 42.431,40 Exclusiva
57 ROLO 515 R$ 7,29 R$ 3.754,35 Exclusiva
58 ROLO 515 R$ 8,99 R$ 4.629,85 Exclusiva
59 ROLO 480 R$ 20,49 R$ 9.835,20 Exclusiva
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Comissão Permanent e de Pregão III
Perfazendo o valor total da em presa ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 20.035.686/ 0001-63, em R$ 87.260,80 (oitenta e
sete m il duzentos e sessenta reais e oitenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa FIRST LINE COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 32.493.837/ 0001-06, pelo m elhor
lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
56 ROLO 1.772 R$ 9,05 R$ 16.036,60 Exclusiva
86 UNID 1.440 R$ 12,48 R$ 17.971,20 Exclusiva
10 9 PCT 4.077 R$ 23,78 R$ 96.951,06 Principal
110 PCT 1.359 R$ 23,78 R$ 32.317,02 Reservada
Perfazendo o valor total da em presa FIRST LINE COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA, CNPJ 32.493.837/ 0001-06, em R$ 163.275,88 (cento e
sessenta e três m il duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa ARC FONTOURA INDUSTRIA
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 16.599.555/ 0001-31, pelo
m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
23.102 R$ 0,77 R$ 17.788,54 Exclusiva
27 KIT 5.891 R$ 5,59 R$ 32.930,69 Reservada
11.553 R$ 14,27 R$ 164.861,31 Principal
98 PCT
10 1 PCT
Perfazendo o valor total da em presa ARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 16.599.555/ 0001-31, em R$ 215.580,54
(duzentos e quinze m il quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA,
CNPJ 04.040.383/ 0001-82, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
75 UNID 360 R$ 23,50 R$ 8.460,00 Exclusiva
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Comissão Permanent e de Pregão III
76 UNID 348 R$ 65,00 R$ 22.620,00 Exclusiva
77 UNID 300 R$ 36,50 R$ 10.950,00 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA, CNPJ
04.040.383/ 0001-82, em R$ 42.030,00 (quarenta e dois m il e trinta reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa TECNOPRINT IMPRESSOS
TECNICOS LTDA, CNPJ 04.516.470/ 0001-63, pelo m elhor lance, para o item
abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
61 BLOCO 200 R$ 17,49 R$ 3.498,00 Exclusiva
BOBINA 2.546 R$ 17,70 R$ 45.064,20 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA,
CNPJ 04.516.470/ 0001-63, em R$ 48.562,20 (quarenta e oito m il quinhentos e
sessenta e dois reais e vinte centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa ZHC PHARMA LTDA, CNPJ
25.287.284/ 0001-70, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
10 3 UNID 12.777 R$ 20,58 R$ 262.950,66 Principal
UNID 3.883 R$ 20,58 R$ 79.912,14 Reservada
10 4
Perfazendo o valor total da em presa ZHC PHARMA LTDA, CNPJ
25.287.284/ 0001-70, em R$ 342.862,80 (trezentos e quarenta e dois m il
oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa PLACIDOS COMERCIAL LTDA, CNPJ
03.132.196/ 0001-66, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
51 KIT 120 R$ 48,70 R$ 5.844,00 Exclusiva
UNID 91 R$ 14,80 R$ 1.346,80 Exclusiva
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Comissão Permanent e de Pregão III
Perfazendo o valor total da em presa PLACIDOS COMERCIAL LTDA, CNPJ
03.132.196/ 0001-66, em R$ 7.190,80 (sete m il cento e noventa reais e oitenta
cent avo s).
· Aceito e Habilitado para a em presa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 24.774.241/ 0001-56, pelo melhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
45 UNID 400 R$ 4,96 R$ 1.984,00 Exclusiva
UNID 300 R$ 7,89 R$ 2.367,00 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 24.774.241/ 0001-56, em R$ 4.351,00 (quatro m il e
trezentos e cinquenta e um reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA
ESTRELA LTDA, CNPJ 06.906.357/ 0001-10, pelo m elhor lance, para o item
abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
50.002 R$ 16,75 R$ 837.533,50 Principal
123 PCT
Perfazendo o valor total da em presa PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA
LTDA, CNPJ 06.906.357/ 0001-10, em R$ 837.533,50 (oitocentos e trinta e sete
m il quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa MULTISUL COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 12.811.487/ 0001-71, pelo m elhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
8 UNID 390 R$ 0,47 R$ 183,30 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA, CNPJ 12.811.487/ 0001-71, em R$ 183,30 (cento e oitenta e três reais e
trinta centavos).
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Comissão Permanent e de Pregão III
· Aceito e Habilitado para a em presa COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS
MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA, CNPJ
08.117.794/ 0001-80, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
73 UNID 444 R$ 19,00 R$ 8.436,00 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO
HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA, CNPJ 08.117.794/ 0001-80, em R$
8.436,00 (oito m il quatrocentos e trinta e seis reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa PORTO 71 IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ 17.035.479/ 0001-02, pelo m elhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
24 R$ 470,00 R$ 11.280,00 Exclusiva
48 KIT
Perfazendo o valor total da em presa PORTO 71 IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, CNPJ 17.035.479/ 0001-02, em R$ 11.280,00 (onze m il duzentos e oitenta
reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, CNPJ 38.482.591/ 0001-53, pelo m elhor lance, para o item abaixo
relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
60 BOBINA 360 R$ 47,99 R$ 17.276,40 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
CNPJ 38.482.591/ 0001-53, em R$ 17.276,40 (dezessete m il duzentos e setenta e
seis reais e quarenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA,
CNPJ 30.450.803/ 0001-09, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
127 UNID 1.800 R$ 22,01 R$ 39.618,00 Principal
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Comissão Permanent e de Pregão III
Perfazendo o valor total da em presa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, CNPJ
30.450.803/ 0001-09, em R$ 39.618,00 (trinta e nove m il seiscentos e dezoito
reais).
· Aceit o e Habilitado para a em presa AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E
COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, CNPJ 24.827.291/ 0001-54,
pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
28 ROLO 12.939 R$ 3,05 R$ 39.463,95 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E
COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, CNPJ 24.827.291/ 000 1-54, em
R$ 39.463,95 (trinta e nove m il quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e
cinco centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa MAQUIRA INDUSTRIA DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A., CNPJ 05.823.205/ 0001-90, pelo
m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
121 UNID 2.738 R$ 32,28 R$ 88.382,64 Principal
Perfazendo o valor total da em presa MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS S.A., CNPJ 05.823.205/ 0001-90, em R$ 88.382,64 (oitenta e
oito reais trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa BRITMED MATERIAL MEDICO E
HOSPITALAR LTDA, CNPJ 41.856.036/ 0001-59, pelo m elhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
39 LITRO 621 R$ 8,90 R$ 5.526,90 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA, CNPJ 41.856.036/ 0001-59, em R$ 5.526,90 (cinco m il quinhentos e vinte e
seis reais e noventa centavos).
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Comissão Permanent e de Pregão III
· Aceito e Habilitado para a em presa TIDIMAR COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 25.296.849/ 0001-85,
pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
2.552 R$ 11,48 R$ 29.296,96 Principal
10 7 PCT
Perfazendo o valor total da em presa TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 25.296.849/ 0001-85, em R$ 29.296,96
(vinte e nove m il duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa CSB CONFECCOES E COMERCIO DE
PRODUTOS ORTOPEDICOS RADIOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ
67.691.725/ 0001-44, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
24 R$ 485,00 R$ 11.640,00 Exclusiva
07 PCT
Perfazendo o valor total da em presa CSB CONFECCOES E COMERCIO DE
PRODUTOS ORTOPEDICOS RADIOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ
67.691.725/ 0001-44, em R$ 11.640,00 (onze m il seiscentos e quarenta reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa JUARES LIMA DOS SANTOS, CNPJ
12.991.532/ 0001-17, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
122 UNID 912 R$ 33,99 R$ 30.998,88 Reservada
Perfazendo o valor total da em presa JUARES LIMA DOS SANTOS, CNPJ
12.991.532/ 0001-17, em R$ 30.998,88 (trinta m il novecentos e noventa e oit o
reais e oitenta e oito centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa MED LAGOS CIRURGICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 41.703.093/ 0001-06, pelo
m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
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Comissão Permanent e de Pregão III
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
850 R$ 23,39 R$ 19.881,50 Reservada
10 8 PCT
Perfazendo o valor total da em presa MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ 41.703.093/ 0001-06, em R$ 19.881,50 (dezenove m il
oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa SURGICAL COMERCIO E
IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ 23.548.642/ 0001-25,
pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
20 UNID 1.812 R$ 7,37 R$ 13.354,44 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE
MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ 23.548.642/ 0001-25, em R$ 13.354,44 (treze
m il trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa PIUMA PAPEIS LTDA, CNPJ
33.022.838/ 0001-35, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
10 6 UNID 6.388 R$ 4,93 R$ 31.492,84 Reservada
Perfazendo o valor total da em presa PIUMA PAPEIS LTDA, CNPJ
33.022.838/ 0001-35, em R$ 31.492,84 (trinta e um m il quatrocentos e noventa e
dois reais e oitenta e quatro centavos).
· Aceit o e Habilitado para a em presa JELIVI CARE INDUSTRIA LTDA, CNPJ
39.468.203/ 0001-42, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
10 UNID 10.800 R$ 1,72 R$ 18.576,00 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa JELIVI CARE INDUSTRIA LTDA, CNPJ
39.468.203/ 0001-42, em R$ 18.576,00 (dezoito m il quinhentos e setenta e seis
reais).
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Comissão Permanent e de Pregão III
· Aceito e Habilitado para a em presa SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ 48.399.006/ 0001-00, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
54 R$ 29,89 R$ 1.614,06 Exclusiva
81 PCT
Perfazendo o valor total da em presa SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
48.399.006/ 0001-00, em R$ 1.614,06 (m il seiscentos e quat orze reais e seis
cent avo s).
· Aceito e Habilitado para a em presa ESSENCIAL COSMETICOS
INDUSTRIA LTDA, CNPJ 01.592.547/ 0001-96, pelo m elhor lance, para o item
abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
43 LITRO 9 R$ 44,89 R$ 404,01 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA,
CNPJ 01.592.547/ 0001-96, em R$ 404,01 (quatrocentos e quatro reais e um
cent avo ).
· Aceito e Habilitado para a em presa AVF COMERCIO E IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.900.846/ 0001-05, pelo m elhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
03 UNID 12.018 R$ 0,70 R$ 8.412,60 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa AVF COMERCIO E IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.900.846/ 0001-05, em R$ 8.412,60 (oito m il
quatrocentos e doze reais e sessenta centavos).
· Aceito e Habilitado para a em presa AUTOMX SOLUCOES LTDA, CNPJ
19.031.878/ 0001-12, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
78 UNID 21 R$ 52,00 R$ 1.092,00 Exclusiva
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Comissão Permanent e de Pregão III
Perfazendo o valor total da em presa AUTOMX SOLUCOES LTDA, CNPJ
19.031.878/ 0001-12, em R$ 1.092,00 (m il e noventa e dois reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa FLEXMED 2 -COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.060.404/ 0001-60, pelo melhor
lance, para o item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
19 UNID 16.134 R$ 2,00 R$ 32.268,00 Exclusiva
Perfazendo o valor total da em presa FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.060.404/ 0001-60, em R$ 32.268,00 (trinta e dois
m il duzentos e sessenta e oito reais).
Tot alizando o cert am e em R$ 4.467.256,95 (quat ro m ilhões quat rocent os e
sessent a e set e m il duzent os e cinquent a e seis reais e novent a e cinco
cent avos).
It ens frust rados: 9, 24, 26, 46, 47, 49, 69
It ens desert os: 88, 89, 90, 91, 92
Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$
1.967.437,73 (um m ilhão novecentos e sessenta e sete m il quatrocentos e trinta e
sete reais e setenta e três centavos), conform e dem onstrado no gráfico abaixo:
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Comissão Permanent e de Pregão III
Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações da
contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:
https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 99.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Fernanda Medeiros Rodrigues
Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III
Mat .: 468.036
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Termo de Julgamento CE Nº 90.008/2024
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão de Contratação
TERMO DE JULGAMENTO
UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90.008/ 2024
Processo: 26.570/ 2023
Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021
Caract eríst ica: Tradicional
Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Global
Modo de disput a: Abert o e Fechado
Objet o da com pra: Cont rat ação de em presa especializada para a
reest rut uração física das Adm inist rações Tribut árias e Fazendárias na sede
da Secret aria Municipal de Finanças, Planejam ent o, Desenvolvim ent o
Econôm ico e Gest ão.
· Aceito e Habilitado para a em presa REUNIDAS SUDESTE ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 31.132.978/ 0001-30, pelo m elhor lance, para o item 1, no valor
total de R$ 317.324,85 (t rezent os e dezesset e m il e t rezent os e vint e e quat ro
reais e oit ent a e cinco cent avos)
Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 55.998,50
(cinquenta e cinco m il e novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), conforme dem onstrado no gráfico abaixo:
Comissão de Contratação
Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações
da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:
https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 119.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Monique Borges de Azevedo
Agent e de Cont rat ação
Mat rícula nº 115.269
Termo de Julgamento PE Nº 90.144/2024
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão Permanent e de Pregão I
TERMO DE JULGAMENTO
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO 90.144/ 2024
Processo: 15.928/ 2024
Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021
Caract eríst ica: Sist em a de Regist ro de Preços - SRP
Crit ério de julgam ent o: Menor Preço por It em
Modo de disput a: Abert o e Fechado
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual aquisição,
sob dem anda, de Bat erias Aut om ot ivas, para at ender as necessidades da
Secret aria de Infraest rut ura e Logíst ica, pelo período de 01 (um ) ano.
· Aceito e Habilitado para a em presa EDBAT COMERCIO DE BATERIAS
LTDA, CNPJ 27.946.715/ 0001-98, pelo melhor lance para os itens relacionados
abaixo:
ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
3 UN 120 R$ 330,00 R$ 39.600,00 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total da em presa EDBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA,
CNPJ 27.946.715/ 0001-98, em R$ 39.600,00 (trinta e nove m il e seiscentos
reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa GABIGOLD DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ 39.527.641/ 0001-34, pelo m elhor lance para os itens relacionados abaixo:
Comissão Permanent e de Pregão I
ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
2 UN 30 R$ 624,00 R$ 37.440,00 EXCLUSIVA
4 UN 10 R$ 274,00 R$ 8.220,00 EXCLUSIVA
5 UN R$ 295,00 R$ 2.950,00 EXCLUSIVA
10 UN R$ 626,00 R$ 6.260,00 EXCLUSIVA
13 UN R$ 304,00 R$ 3.040,00 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total da em presa GABIGOLD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
39.527.641/ 0001-34 em R$ 57.910,00 (cinquenta e sete m il e novecentos e dez
reais).
· Aceito e Habilitado para a em presa MBR COMERCIO E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇAO LTDA, CNPJ 07.599.148/ 0001-33, pelo m elhor lance para os
itens relacionados abaixo:
ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
1 UN 90 R$ 568,90 R$ 51.201,00 EXCLUSIVA
6 UN 10 R$ 314,00 R$ 3.140,00 EXCLUSIVA
7 UN 8 R$ 219,00 R$ 1.752,00 EXCLUSIVA
8 UN 20 R$ 718,00 R$ 14.360,00 EXCLUSIVA
Comissão Permanent e de Pregão I
9 UN 20 R$ 534,00 R$ 10.680,00 EXCLUSIVA
11 UN 20 R$ 324,90 R$ 6.498,00 EXCLUSIVA
R$ 304,90 R$ 3.049,00 EXCLUSIVA
12 UN 10 R$ 359,90 R$ 3.599,00 EXCLUSIVA
14 UN 10
15 UN 8 R$ 259,00 R$ 2.072,00 EXCLUSIVA
R$ 698,90
16 UN 90 R$ 694,90 R$ 62.901,00 PRINCIPAL
17 UN 30 R$ 20.847,00 RESERVADA
Perfazendo o valor total da em presa MBR COMERCIO E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇAO LTDA, CNPJ 07.599.148/ 0001-33, em R$ 180.099,00 (cento e
oitenta m il e noventa e nove reais).
Tot alizando o cert am e em R$ 277.609,00 (duzent os e set ent a e set e m il e
seiscent os e nove reais).
Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o t ot al de R$
119.677,18 (cent o e dezenove m il seiscent os e set ent a e set e reais e dezoit o
cent avos), conform e dem onst rado no gráfico abaixo:
Comissão Permanent e de Pregão I
Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações
da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:
https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 114.
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.
Leonardo Gabrig Peixot o
Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I
Mat rícula nº 206.934