PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS ­ CANCELAMENTO DE ITEM

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL

UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES,

DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES E ATENDIMENTOS AOS

USUÁRIOS DO SUS, EM ATENDIMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO,

COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO

DE SACRAMENTO, E, DE OUTRO LADO,

COMO CONTRATADA, A EMPRESA

BIOLAB SOLUÇÕES PARA SAÚDE

LTDA.

Pelo Presente Instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,

pessoa jurídica de Direito Público com sede na Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512, Bairro

Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, OSMAR TREVISAN JUNIOR, inscrito

no CPF/MF sob o n.º 788.906.406-34, residente e domiciliado nesta cidade Sacramento,

Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro

lado, a empresa BIOLAB SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, estabelecida à Rua

Jurandir Luiz de Souza, n°173, bairro Santa Felicidade, na cidade Sete Lagoas/MG,

CEP 35.703-219, cidade, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

52.165.681/0001-41, neste ato representada por Francelina Aparecida Pereira,

brasileira, solteira, empresária, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

087.942.426-58, portador do RG n.° 15.639.109, residente e domiciliado na Rua Itapui,

n° 97, casa A, bairro São Francisco de Assis, na cidade de Sete Lagoas/MG, CEP

35.700-523, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente

Termo de Rescisão Parcial Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 720/2024,

exclusivamente aos itens nº 47, 48, 239, 240, 271, 273 e 274 de acordo com as formalidades

constantes do Processo Licitatório nº 102/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 49/2024,

observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal 11.462/2023, e, mediante

as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

1.1. O presente termo tem por oEbjSeTtoAaDrOesDciEsãMo IpNaArcSiaGl uEnRilAatIeSral da Ata de Registro

de Preços nº 721/2024, mormente cancelamento dos itens nº 47, 48, 239, 240, 271, 273 e 274,

em função do registro de preços para futura e eventual futura e eventual aquisição de materiais

e equipamentos hospitalares, destinados à manutenção das atividades e atendimentos aos

usuários do SUS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

2. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei

14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da

assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo aos itens nº 47, 48, 239, 240, 271,

273 e 274 (CAMISOLAS PARA PACIENTES, EM TECIDO PERCAL

100%ALGODAO, ABERTO ATRAS COM TRES TIRAS DE AMARRAR, MANGA

JAPONESA, GOLA REDONDA TAMANHOS VARIADOS, CAMPO CIRURGICO

100% ALGODÃO, FENESTRADO 40X40 CM, TALA METALICA 16X180MM C/12

UND, TALA METALICA 19X250MM C/12 UND, ESPECULO HARTMAN NASAL

ADULTO NR 02 (30 MM), PINÇA BAIONETA LUCAE 14 CM, PINÇA BAIONETA

LUCAE 16 CM), da Ata 720/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer

título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4. CLÁUSULA QUARTA ­ DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo

de Rescisão Parcial Unilateral na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem,

entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral é assinado pela

parte.

Sacramento, Minas Gerais, 21 de janeiro de 2025.

OSMAR Assinado de forma

TREVISAN digital por OSMAR

TREVISAN

JUNIOR:28570 JUNIOR:28570394845

Dados: 2025.01.21

07:39:38 -03'00'

OSMAR TREVISAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Contratante