PORTARIA Nº 001/2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de

Praia Grande ­ FPGPREV, nos termos do art. 10;

do art. 12, § 6º, II; do art. 13, § 3º, II; do art. 14, §

3º; do art. 26 e do art. 33, todos da Lei

Complementar nº 949, de 7 de junho de 2024.

O Subsecretário de Gestão Previdenciária, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 42 da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, resolve:

Art. 1º. Os benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos

de Praia Grande ­ FPGPREV serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2025, com

base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ­ IPCA, conforme a data de

concessão do benefício e percentuais abaixo:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ........REAJUSTE (%)

Até janeiro de 2024 ............ ...................4,83%

em fevereiro de 2024 ........... ...................4,39%

em março de 2024 ............... ...................3,53%

em abril de 2024 ............... ...................3,37%

em maio de 2024 ................ ...................2,98%

em junho de 2024 ............... ...................2,51%

em julho de 2024 ............... ...................2,29%

em agosto de 2024 .............. ...................1,90%

em setembro de 2024 ............ ...................1,92%

em outubro de 2024 ............. ...................1,48%

em novembro de 2024 ............ ...................0,91%

em dezembro de 2024 ............ ...................0,52%

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos beneficiados pela

garantia de paridade de revisão de aposentadorias e pensões.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Praia Grande, 15 de janeiro de 2025.

GILMAR AUGUSTO GARCIA

Subsecretário de Gestão Previdenciária

PORTARIA GP Nº 026/2025

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 2 de janeiro de 2025, o(a) servidor(a) SANDRO ROGÉRIO

PARDINI, registro funcional nº 54884, para exercer o cargo em comissão de

"SUBSECRETÁRIO", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações, designando-o(a) para responder pela(o) SUBSECRETARIA DE

GESTÃO DE TECNOLOGIA, da(o) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

2 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 111/2025

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

EXONERAR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o(a) Servidor(a) MARIA CAROLINA

DONDON SALUM SILVEIRA, registro funcional nº 38570, do Cargo em Comissão de

"SUBSECRETÁRIO" constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, II da Lei

Complementar nº. 913 de 01 de abril de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 1011,

de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações, que o(a) designou para responder pela(o) SUBSECRETARIA DE

AÇÕES DE CIDADANIA, da(o) GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

9 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 112/2025

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o(a) servidor(a) MARIA CAROLINA

DONDON SALUM SILVEIRA, registro funcional nº 38570, para exercer o cargo em

comissão de "SUBSECRETÁRIO ", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83,

inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterado pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações, designando-o(a) para responder pela(o)

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA GERAL, da(o)

GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

9 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 113/2025

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o(a) servidor(a) CLAUDINO PACHECO

FILHO, registro funcional nº 54888, para exercer o cargo em comissão de

"SUBSECRETÁRIO", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterado pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações, designando-o(a) para responder pela(o) SUBSECRETARIA DE AÇÕES

DE CIDADANIA, da(o) GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

9 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 002/2025

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE

ESCRITÓRIO IV"

Processo Administrativo: 10.664/2024-D

Data e Hora do Pregão: 11/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

Licitação com reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande ­ SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de

Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança

Pública, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de

Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de

Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de

Transportes, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna

público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar

licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através

dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br

para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 14 de janeiro de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 003/2025

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA"

Processo Administrativo: 8.165/2024-D

Data e Hora do Pregão: 07/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande ­ SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de

Administração, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Assistência

Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços

Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de

Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima

assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através

dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.compras.gov.br e www.pncp.gov.br

para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 13 de janeiro de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 005/2025

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ELETRICISTA"

Processo Administrativo: 1.270/2024

Data e Hora do Pregão: 10/02/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços

Urbanos, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde

Pública e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e

endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão

Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através

dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br

para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 16 de janeiro de 2025.

SORAIA M. MILAN

Secretária Municipal de Serviços Urbanos