DECRETO Nº 8183

De 14 De Janeiro De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Abertura de Crédito Especial, no

montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) como segue:

20.02.00 3.3.90.30.00 27 812 3001 2332 1 1100000 R$ 70.000,00

70.000,00

TOTAL................................................................................................. R$

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto na Lei Específica nº 1.011 de 06/01/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação de Dotação:

2641 20.02.00 3.3.90.30.00 27 812 3001 2405 1 1100000 R$ 70.000,00

70.000,00

TOTAL ................................................................................................. R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

14 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de janeiro de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 1043/2025

DECRETO Nº 8184

De 14 De Janeiro De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao Orçamento e

dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 6.290,27 (seis mil duzentos e noventa reais e vinte e sete centavos),

como segue:

5647 19.02.00 3.3.90.39.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 0,02

6983 19.02.00 3.3.90.93.00 13 392 3003 2294 95 1000330 R$ 3.366,67

6984 19.02.00 3.3.90.93.00 13 392 3003 2294 95 1000340 R$ 2.923,58

TOTAL............................................................................................................ R$ 6.290,27

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no Art. 43º da Lei nº 4320/1964, combinado ao Art. 7º,

inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

LEI PAULO GUSTAVO LC NR.195 DE 8 DE JULHO 2022 R$ 3.366,68

LCPG 195/22 CONTR.SERV.P/FOMENTO DA CULTURA

TOTAL............................................................................................ R$ 2.923,59

R$ 6.290,27

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

14 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de janeiro de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 20877/2024

Pregão Eletrônico n. º 089/2024

Processo Administrativo n. º 1.252/2024

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COLONIAL

EM ALUMÍNIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS"

Sessão Pública: www.compras.gov.br

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA

Considerando a necessidade de revisão do Edital, comunicamos a todos os

interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão

Eletrônico, designada para o dia 15/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de

Brasília - DF), ficando adiada "sine die".

Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com

nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu

presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos

sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.

Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para

ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 13 de janeiro de 2025.

SORAIA M. MILAN

Secretária Municipal de Serviços Urbanos