PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

TERMO DE ANULAÇÃO ­ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

CHAMEMENTO PÚBLICO Nº 007/2024

CREDENCIAMENTO Nº 006/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos e construção de

aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) casas, em área localizada na Rua Caramuru

Paraguaçu, bairro Alto Santa Cruz, no Município de Sacramento/MG, com recursos indicados no

art. 6º, incisos I a XI, da Lei nº 14.620 de 14 de julho de 2023 - MCMV, de acordo com os anexos

que integram o Termo de Referência e o Edital, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacaoView/?id=1900>.

Sacramento/MG, 15 de janeiro de 2025.

Esdra Inacio Alves

Agente de Contratação

Portaria nº SAAE – SAC 005/2025

Sacramento – Minas Gerais

Em 15 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

- a Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020

- o Decreto Municipal nº 036 de 20 de janeiro de 2021

RESOLVE:

Art. 1º) – Nomear para ocupar o cargo de Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, a Srª. Luciene Aparecida Messias, a partir de 16 de janeiro de 2025, sob o regime estatutário.

Art. 2º) – Ficam fixados seus vencimentos no Padrão G-I constante da tabela de salários e vencimentos do SAAE de Sacramento.

Art. 3º) – Autorizar o pagamento do vale alimentação à a Srª. Luciene Aparecida Messias.

Art. 4º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente