ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1137 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 1.860.212,31 (um

milhão oitocentos e sessenta mil duzentos e doze reais e trinta

e um centavos) para atender as necessidades da Prefeitura

Municipal, Fundo de Saúde, Fundo de Assistência Social.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

serão oriundos de anulações parciais de dotações pré-existentes,

conforme anexos que acompanham o presente decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de novembro de 2024.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

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Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1137 Data: 01/11/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0018 /1701.0824400922.037-3390.32.00-15000000 402.286,13 270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0016 /1701.0824400922.037-3390.30.00-17000000 402.286,13

0025 /1701.0824400922.037-3390.39.00-16650000 1.830,00

2.100,00

Totais:

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Prefeitura Municipal de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1137

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Data: 01/11/2024

Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0040 /0701.0412200202.013-3390.30.00-17040000

0076 /1001.1236100042.054-3190.04.00-15000000 4.180,00 5.139,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0088 /1001.1236100042.054-3390.39.00-15500000 458.011,74 250.000,00

0239 /1001.1236100041.039-4490.52.00-17000000 566.729,79

0006 /0201.0412200082.003-3390.30.00-17500000 393.980,43 19.000,00

0030 /0701.0412200202.012-3190.11.01-15000000 165.222,92

0050 /0801.0412200202.053-3390.39.00-17040000 1.422.901,96

0064 /0901.1545100382.016-3390.39.00-17040000 41.797,46

0067 /0901.1545200332.017-3390.30.00-17040000 60.000,00

0077 /1001.1236100042.054-3190.11.01-15000000 77.188,00

0080 /1001.1236100042.054-3390.30.00-15000000 41.035,00

0081 /1001.1236100042.054-3390.30.00-15500000 10.000,00

0099 /1001.1236100512.056-3191.13.02-15000000 25.000,00

0129 /1201.2678200642.029-3390.14.00-15000000

0130 /1201.2678200642.029-3390.30.00-17000000 1.596,45

0131 /1201.2678200642.029-3390.30.00-17040000 63.411,68

0142 /1301.2060600662.030-3390.30.00-17040000 73.165,82

0162 /2101.0912200252.042-3190.08.00-15000000

0171 /2301.0812201012.047-3390.14.00-15000000 1.000,00

0181 /2301.0824400842.046-3390.30.00-17040000 1.000,00

0196 /2401.0618101022.048-3390.30.00-17040000 2.568,00

0218 /2701.0418201052.060-3390.30.00-17040000 2.244,50

0236 /1001.1236100042.054-4490.51.00-15500000 1.098,12

0241 /1001.1236100042.054-3390.30.00-17500000 408.940,71

21.571,46

Totais: 1.270.979,87

Desenvolvido por SAPITUR

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Fundo Municipal de Saúde de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1137 Data: 01/11/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0011 /1101.1030100532.045-3350.43.00-16000000 4.024,22 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0022 /1101.1030100532.045-3390.39.00-16000000 31.000,00 500.000,00

0003 /1101.1030100532.045-3190.08.00-15000000

0007 /1101.1030100532.045-3190.11.01-15000000 35.024,22 51.935,91

0015 /1101.1030100532.045-3390.30.00-16000000 33.196,53

0018 /1101.1030100532.045-3390.32.00-16000000 587.132,44

Totais:

Desenvolvido por SAPITUR