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LEI COMPLEMENTAR Nº 172

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Complementar:

Altera e estabelece a Estrutura Administrativa

do Poder Executivo do Município de Nova

Friburgo, e dá outras providências.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta Lei estabelece e reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo do

Município de Nova Friburgo.

Parágrafo único. A estrutura individualizada de cada órgão e entidade da Administração

Pública Municipal constarão de atos próprios de competência do Chefe do Poder Executivo

Municipal.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 2º. A Administração Pública Municipal compreende a Administração Direta e Indireta

do Poder Executivo.

Art. 3º. A Administração Pública Municipal passará a ser composta pelos seguintes

órgãos:

I - Secretaria de Gabinete (SEGAB);

II - Secretaria de Governo (SEGOV);

III - Procuradoria-Geral do Município (PGM);

IV - Controladoria-Geral do Município (CGM);

V - Secretaria de Fazenda (SEFAZ);

VI - Secretaria de Educação (SEDUC);

VII - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico

(SECTIDE);

VIII - Secretaria de Cultura (SEC);

IX - Secretaria de Turismo (SETUR);

X - Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL);

XI - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH);

XII - Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP);

XIII - Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEADUS);

XIV - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADER);

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XV - Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEIO);

XVI - Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos (SESEP);

XVII - Secretaria de Licitações e Planejamento (SELIP);

XVIII - Secretaria de Saúde (SES);

XIX - Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC);

XX - Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional (SEDER);

XXI - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGRH);

XXII - Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SEMU);

XXIII - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF);

XXIV - Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal (SEBEA);

XXV - Secretaria da Mulher (SEM);

XXVI - entidades fundacionais ou autárquicas, empresas públicas e sociedades de

economia mista com estruturas organizacionais criadas e reguladas em leis específicas.

§1º. As atribuições dos órgãos públicos criados e instituídos por meio desta Lei

encontram-se no Anexo I.

§2º. Os órgãos da Administração do Poder Executivo, atendendo a conveniência

administrativa, poderão, nos termos de ato normativo próprio, compartilhar a execução de

atividades e de apoio administrativo e/ou jurídico, sempre observada a autonomia da

Administração Indireta.

§3º. São órgãos assistidos, na forma da lei, pela Administração Pública Municipal e

regidos por legislação própria, o Tiro de Guerra - Junta de Convocação Militar, o Conselho Tutelar

e outros que por ventura venham ser criados ou instituídos por lei.

Art. 4º. Os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública Municipal serão

subdivididos de acordo com suas especificidades e necessidades organizacionais de modo a

propiciar melhor desempenho em suas atribuições, em observância ao princípio da eficiência, e

poderão ser constituídos, além das demais estruturas a serem definidas por ato regulamentar de

competência do chefe do Poder Executivo Municipal, de:

I ­ Subsecretaria: estrutura organizacional de alto nível de execução, constituída de

segmentos diretamente por ela comandados, subordinada ao órgão imediatamente superior,

inclusive em relação à execução das ações e do orçamento, sendo responsável especificamente

por atribuições de natureza administrativa e/ou técnica;

II ­ Subprefeitura: estrutura organizacional de alto nível de execução, constituída de

segmentos diretamente por ela comandados, subordinada ao órgão imediatamente superior,

inclusive em relação à execução das ações e do orçamento, sendo responsável especificamente

por atribuições de natureza administrativa e/ou técnica, bem como pela gestão de atividades

operacionais e de campo no âmbito de sua atuação circunscricional;

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III ­ Subprocuradoria: estrutura organizacional de alto nível de execução técnico-jurídica,

constituída de segmentos diretamente por ela comandados, subordinado ao órgão imediatamente

superior, inclusive em relação à execução das ações e do orçamento, sendo responsável

especificamente por atribuições de natureza administrativa e/ou técnica, bem como pela emissão

de opiniões jurídicas no âmbito de sua esfera de atuação;

IV ­ Subcontroladoria: estrutura organizacional de alto nível de execução técnica,

constituída de segmentos diretamente por ela comandados, subordinado ao órgão imediatamente

superior, inclusive em relação à execução das ações e do orçamento, inclusive em relação à

execução das ações e do orçamento, sendo responsável especificamente por atribuições de

natureza administrativa e/ou técnica dentro da sua esfera de atuação;

V ­ Chefia de Gabinete Institucional de Segurança: estrutura organizacional diretamente

subordinada à Secretaria de Gabinete, com atribuições referentes à segurança institucional do

Gabinete e dos dignitários, com prerrogativa de decidir quanto às medidas adotadas para a

proteção daqueles que encontram sob sua esfera de atuação;

VI ­ Chefia de Gabinete: estrutura organizacional diretamente subordinada à Secretaria

de Gabinete, exercendo auxílio direto às atribuições do referido órgão autônomo, com atribuições

referentes à organização de atividade institucional do Gabinete do Prefeito, inclusive no trato

institucional de agendas e atividades do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º. Caberá aos órgãos, entidades e servidores da Administração Pública Municipal,

em atendimento aos princípios do caput do art. 37 da Constituição da República e aos demais

princípios infraconstitucionais, sem prejuízo de demais cumprimentos:

I - primar pela gestão solidária de suas ações, sempre atuando de forma integrada e

colaborativa, compreendendo a intersetorialidade como estratégia administrativa, de modo a

assegurar a sistêmica, isonômica e eficiente operacionalização das políticas e dos serviços

públicos em benefício do interesse coletivo;

II - apresentar concepção de futuro desejado para o município e sua população, devendo:

a) permitir antecipação de necessidades e expectativas de interesse público,

necessariamente pressupondo obstinação de propósitos;

b) agir persistentemente de forma contínua para que as ações cotidianas concernentes

às suas atribuições contribuam para a construção de uma cidade pretendida, conforme constam do

conjunto de diretrizes da Lei Orgânica Municipal;

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III - empreender a desburocratização da máquina pública, mediante efetiva aplicação dos

princípios compreendidos pelo caput, destacadamente a eficiência, a operabilidade, a celeridade e

a economicidade, considerando a dignidade humana e o interesse público;

IV - atuar para eficiente execução das normas, destacadamente desta Lei e das leis dela

decorrentes.

CAPÍTULO III

DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS ADICIONAIS

Art. 6º. Os cargos em comissão e as funções de confiança deverão necessariamente ser

destinados apenas para as atribuições de direção, chefia ou assessoramento, nos termos do art.

37, V, da Constituição da República, vedando-se peremptoriamente sua ocupação para exercício

de atividade fim, caso em que deverá haver investidura através de aprovação prévia em concurso

público de provas ou de provas e títulos ou por meio de contratação temporária e excepcional, de-

vidamente motivada e justificada, na forma do inciso IX do dispositivo constitucional mencionado.

Art. 7º. Os cargos em comissão e as funções de confiança serão discriminados em suas

atribuições e quantificados conforme Anexo II desta Lei, com as respectivas remunerações.

§1º. O quantitativo de cargos em comissão versados nesta Lei corresponde a um total de

844 (oitocentos quarenta e quatro) cargos, sendo certo que, em cada uma das Secretarias Munici -

pais, quantitativo de cargos em comissão não poderá ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta

por cento) do total de cargos públicos lá alocados.

§2º. As Secretarias com status eminentemente de governança política, sendo elas as Se-

cretarias de Gabinete (SEGAB) e a Secretaria de Governo (SEGOV), não se submetem ao limite

de 50% (cinquenta por cento) de cargos comissionados, sendo lhes permitido ultrapassar este per-

centual.

§3º. Os cargos em comissão só poderão ser providos até o limite de 10% (dez por cento)

do total de servidores públicos municipais, ainda que exista um quantitativo de cargos em número

superior ao limite estabelecido neste dispositivo legal na estrutura administrativa do Município.

§4º. Fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos comissionados a

serem ocupados pelos servidores públicos aprovados em concurso público.

§5º. A nomeação nos cargos previstos no Anexo II desta Lei não prejudicará a manuten-

ção do vínculo administrativo dos servidores já em efetivo exercício de cargo comissionado, inexis-

tindo rompimento do vínculo anteriormente firmado entre as partes.

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§6º. A nomeação em novos cargos em comissão não ensejará o pagamento de quaisquer

verbas rescisórias em favor dos servidores comissionados que já estiverem em efetivo exercício de

cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo Municipal.

§7º. A nomeação em novo cargo comissionado por aquele que já estiver em efetivo exer-

cício de provimento de igual natureza, não romperá o período aquisitivo de férias, tendo em vista a

manutenção do vínculo funcional com o Município de Nova Friburgo.

Art. 8º. É vedado o acúmulo de função gratificada com cargo comissionado, não podendo

o servidor público provido em cargo comissionado acumular a sua remuneração originária com a

do cargo ocupado, devendo optar pela que melhor lhe aprouver, vedando-se também que o servi -

dor, independentemente da natureza do cargo, receba mais de uma gratificação.

Art. 9º. É vedado o recebimento de qualquer tipo de gratificação para os cargos de Secre-

tários, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral do Município, Presidente da Fundação,

Subsecretários, Subprefeitos, Subprocuradores e Subcontroladores.

Art. 10. As gratificações de níveis serão concedidas por ato discricionário do Chefe do

ria, desde que tenham capacidade técnica em correspondência com o cargo ocupado, conforme

Anexo IV.

§1º. Os requisitos para a concessão das gratificações de nível seguirão ato regulamentar

próprio de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, com observância de requisitos ob-

jetivos que respeitem a impessoalidade e demais valores constitucionais.

§2º. Aquele que for beneficiado por gratificação de nível deverá ter desempenho compatí-

vel com o benefício concedido, vedando-se o acúmulo desta vantagem remuneratória com qual-

quer outra gratificação, seja prevista em lei especial, seja para desempenho de função em comis-

são especial.

Art. 11. As gratificações pela participação em comissões especiais serão concedidas para

servidores que exerçam função extra ao cargo ocupado conforme designação do Chefe do Poder

Executivo.

§1º. As gratificações especiais para participação em comissões serão concedidas confor-

me Anexo V desta Lei, vedando-se o acúmulo com qualquer outra, sendo destinadas, exclusiva -

mente, a servidores públicos oriundos de concurso público.

§2º. As comissões especiais de inquérito administrativo e de avaliação de imóveis serão

compostas por três servidores, permitindo-se a criação de duas comissões de cada, conforme cri-

térios de discricionariedade e oportunidade do Chefe do Poder Executivo.

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Art. 12. Os adicionais de responsabilidade hospitalar e previdenciária ficam mantidos con-

forme as regulamentações expedidas nas legislações próprias, estando previstos no Anexo VI des-

ta Lei.

CAPÍTULO IV

DOS FUNDOS MUNICIPAIS

Art. 13. Os Fundos Municipais já existentes no âmbito do Município de Nova Friburgo

passarão a ser vinculados e geridos pelas seguintes Secretarias Municipais:

I ­ Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, vinculado e gerido a Secretaria Municipal de

Mobilidade e Urbanismo;

II ­ Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de

Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável;

III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado e gerido pela

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

IV ­ Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado e gerido pela Secreta-

ria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;

V - Fundo Municipal de Combate às Emergências e/ou Calamidade Pública, vinculado e

gerido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

VI - Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

VII - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, vinculado e gerido pela Secretaria

de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico;

VIII - Fundo Municipal de Cultura, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de Cultura;

IX - Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município, vinculado e gerido pela Procu-

radoria Geral do Município;

X ­ Fundo Municipal de Saúde, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde;

XI ­ Fundo de Previdência Social do Município de Nova Friburgo, vinculado e gerido a

Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos;

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XII - Fundo de Compensação Tarifária, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de

Governo;

XIII - Fundo Municipal de Turismo, vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de Turis-

mo;

XIV - Fundo Especial de Administração Fazendária e Tributária Municipal, vinculado e ge-

rido pela Secretaria de Fazenda;

XV ­ Fundo Municipal de Direitos da Mulher, vinculado e gerido pela Secretaria da Mu-

lher.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 14. Fica extinta a Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, a Subprefeitura de

Olaria e Cônego, a Subprefeitura de Conselheiro Paulino, a Subprefeitura de Campo do Coelho e a

Subprefeitura de Lumiar e São Pedro da Serra.

Parágrafo único. As Subprefeituras citadas no caput do art. 14 deixam de ter o status de

Secretaria Municipal, passando a ter status de Subsecretaria Municipal, mantendo a nomenclatura

de Subprefeitura.

Art. 15. Ficam extintos 23 cargos de Assessor de Nível Básico I, 04 de Assessor de Nível

Básico II, 01 de Assessor de Nível Intermediário I, 02 de Assessor de Nível Superior, 01 de Coor-

denador de Apoio Administrativo à Comissão de Pregão II, 01 de Coordenador de Nível Superior,

01 de Secretário Executivo, 12 de Supervisor de Nível Básico I, 01 de Supervisor de Nível Básico

II, 02 de Supervisor de Nível Intermediário e 14 de Assessor Especial.

Art. 16. Ficam criados 05 cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde, 05 cargos de

Coordenador Regional de Estratégia de Saúde da Família, 03 cargos de Coordenador de Centro

de Atenção Psicossocial, 01 cargo de Diretor Administrativo do HMNF, 17 cargos de Coordenador

de Administração de Bairro e 15 cargos de Subsecretário/Subprocurador/Subcontrolador/Subpre-

feito.

Art. 17. Os demais cargos em comissão mantém-se existentes na estrutura administrativa

do Poder Executivo municipal, passando a ser regulamentados nos moldes do Anexo II desta Lei,

sem prejuízo da especificação das atribuições correspondentes às atividades desempenhadas em

cada Secretaria Municipal ser melhor delimitada por meio de ato regulamentar próprio do Chefe do

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Art. 18. A disposição prevista no art. 7º, §3º desta Lei terá sua vigência plena a partir de

31 de dezembro de 2025 em razão da necessidade de estabelecimento de um regime de transição

que não prejudique o funcionamento efetivo e a continuidade do serviço público, primando-se pela

eficiência administrativa, uma vez que se faz necessária a substituição de servidores comissiona-

dos por servidores efetivos aprovados em concurso público.

Art. 19. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata esta Lei no

Exercício de 2025, bem como a declaração dos ordenadores de despesa de que tais gastos com

pessoal possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibi-

lidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estão apresentadas no

Anexo VII.

Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art.

18, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 079/2013

e outras que lhe sucederam ou alteraram.

Nova Friburgo, de de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.01.10 17:58:41-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

PREFEITO

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem ­ Presidente

CLAUDIO LEANDRO Assinado de forma digital por

CLAUDIO LEANDRO DA

DA SILVA:02976163740

____S_IL_V_A:_02_9_7_61_6_37_4_0_D-0a3_d'0o0_s': 2_02_5.0_1.0_6 1_5:2_1:4_1 _____, Vereador Claudio Leandro da Silva ­ 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel ­ 2º Vice-Presidente

Assinado de forma digital por

JOSE CARLOS DA COSTA JOSE CARLOS DA COSTA

SCHVALWB:0084804572 SCHVALWB:00848045726

6 Dados: 2025.01.06 14:58:13

________________-0_3'0_0'____________, Vereador José Carlos da Costa Schuabb - 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen ­ 2ª Secretária

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL ­ PLC 001/2025

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ANEXO I ­ ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE GABINETE ­ tem como atribuição prestar assessoramento e apoio administrativo direto

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, incluindo o cerimonial para recebimento de visitas oficiais de

interesse do município, no desempenho de suas atribuições, articulando a interlocução entre ele e os órgãos

e entidades vinculados aos demais entes políticos e esferas de poder, bem como com a sociedade e os

setores da iniciativa privada, coordenar o Gabinete de Segurança Institucional responsável pela segurança

de dignitários; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder

Executivo.

· Subsecretaria de Comunicação Social;

· Gabinete de Segurança Institucional;

· Chefia de Gabinete.

SECRETARIA DE GOVERNO ­ tem como atribuição auxiliar direta e indiretamente o Prefeito na

coordenação das ações de governo e nas relações e articulações com a sociedade civil, de forma a promover

a integração entre os interesses políticos, administrativos e institucionais do Município com as demandas da

população; promover e fomentar, continuamente, a interlocução e a cooperação entre os órgãos e as

entidades que compõem a estrutura da Administração Pública Municipal, sobretudo por meio da realização

de frequentes reuniões, com vista a firmar a eficiente execução das respectivas atribuições administrativas

dos órgãos e das entidades envolvidas; realizar interlocução institucional com o Poder Legislativo, outros

órgãos governamentais de Municípios, Estados ou da União, buscando captar recursos para o Município de

Nova Friburgo; realizar a gestão e a fiscalização dos serviços públicos concedidos; responsável pela

coordenação e organização do recebimento de emendas parlamentares e convênios em geral; responsável

pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); demais atribuições que lhes sejam inerentes ou

que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Governo;

· Subsecretaria de Convênios e Relações Institucionais;

· Subsecretaria de Serviços Concedidos.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ­ tem como atribuição exercer exclusivamente as atividades de

consultoria e de assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, bem como, privativamente, a

representação judicial do Município, quanto à Administração Direta; assistir diretamente e indiretamente o

dele; elaborar contratos, termos de concessão e demais compromissos contratuais, legais e fiscais que

envolvam o interesse do Município; coordenar o órgão de proteção ao consumidor (PROCON); estabelecer e

manter interlocução com autoridades de igual nível dos demais Poderes e ainda de Tribunais Superiores,

sempre que necessário e em decorrência de suas atividades; atuar em conjunto com os demais órgãos e

entidades, sobretudo do governo municipal, prezando pela intersetorialidade das ações; demais atribuições

que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subprocuradoria de Processos Litigiosos Cíveis e Trabalhistas;

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· Subprocuradoria de Licitações e Contratos;

· Subprocuradoria de Processos Administrativos;

· Subprocuradoria de Processos Tributários e Executivos Fiscais.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ­ tem como atribuição planejar, regulamentar, executar,

coordenar e monitorar, no âmbito do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal

(SICOI), a implementação das funções e providências atinentes à auditoria governamental, ouvidoria,

transparência, além da observância da devida fiscalização da execução orçamentária, em conformidade com

os preceitos constitucionais e legais e assegurada a efetividade e a transparência nas atividades

desenvolvidas; orientar e acompanhar a gestão governamental, de modo a subsidiar a tomada de decisões a

partir da geração de informações, com vistas a garantir a melhoria contínua da qualidade dos gastos e dos

investimentos públicos; realizar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos

órgãos da Administração Direta que apliquem recursos públicos, emitindo os respectivos relatórios e

pareceres; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder

Executivo.

· Subcontroladoria de Procedimentos Administrativos;

· Subcontroladoria de Gestão e Ouvidoria;

SECRETARIA DE FAZENDA ­ tem como atribuição planejar, programar, dirigir e coordenar as atividades

financeiras da Administração Municipal, executando as políticas fiscal e financeira do governo; formular,

executar e exercer as atividades relativas à política econômica, contábil, financeiro- orçamentária e tributária

do Município, tais como recebimento, arrecadação, lançamento, movimentação, cobrança, controle e

fiscalização dos tributos e demais receitas municipais; proceder à contabilização orçamentária, financeira e

patrimonial no âmbito do Município, promovendo a consolidação de balanços; promover o assessoramento

financeiro, orçamentário e contábil aos órgãos da Administração Pública Municipal; promover atividades de

orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária; encaminhar os créditos

tributários e não tributários para a inscrição em dívida ativa do Município, acompanhando sua cobrança e

arrecadação; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder

Executivo.

· Subsecretaria de Fazenda;

· Subsecretaria de Registros Contábeis;

· Subsecretaria de Gestão Administrativa Fazendária.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ­ tem como atribuição programar, coordenar e executar a política

educacional na rede pública municipal de ensino, exercendo a supervisão técnica e administrativa sobre os

assuntos afetos à educação; administrar o sistema de ensino municipal, promovendo, avaliando e

monitorando sua expansão qualitativa e atualização permanente, assim como instalando e mantendo

estabelecimentos públicos municipais de ensino, de modo a controlar e fiscalizar o seu funcionamento;

manter e assegurar a universalização do direito fundamental à educação nos níveis de ensino de sua

incumbência, visando a proporcionar os meios necessários à oferta e à qualidade dos serviços sob a

responsabilidade do Município, nos termos das disposições específicas da Constituição da República, da Lei

Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN) e

das metas nacionais; gerenciar e assegurar o fornecimento de transporte escolar e dos equipamentos de

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acessibilidade e mobilidade aos estudantes, de materiais e equipamentos de ensino e de apoio à

aprendizagem; desfruir e atualizar-se permanentemente acerca dos programas e sistemas de educação

proporcionados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de demais instrumentos de

salvaguarda e de fomento do sistema educacional ofertados pelo Poder Público; administrar os quadros, os

sistemas de carreiras da educação e de avaliação do desempenho docente e dos demais profissionais de

educação, de modo a repercutir no aperfeiçoamento do ensino e da qualificação da aprendizagem respectiva

a alunos, professores e demais servidores; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamenta- das pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Gestão Administrativa;

· Subsecretaria de Gestão de Ensino;

· Subsecretaria de Infraestrutura e Logística Educacional;

· Subsecretaria de Educação.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - tem

como atribuição planejar, gerenciar e executar a política municipal de desenvolvimento científico, tecnológico

e econômico do Município, observados os termos da Lei Orgânica Municipal, buscando a articulação e a

integração entre os diversos setores da administração pública e da sociedade civil, sempre prezando pelo

uso de inovações tecnológicas e pelo desenvolvimento social; proporcionar ações de estímulo à inovação

que induzam ao incremento das vocações e das potencialidades econômicas e tecnológicas das cadeias

produtivas, comerciais e de serviços integrantes da rede econômica municipal; conduzir ações

governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais,

ao apoio às vocações econômicas e ao progresso local, ao fortalecimento do empreendedorismo, à melhoria

do ambiente de negócios e da competitividade, de modo a promover desenvolvimento socioeconômico

sustentável e responsável; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Tecnologia e Informação;

· Subsecretaria de Ensino Técnico-Profissionalizante e Superior;

· Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;

· Subsecretaria de Trabalho e Renda.

SECRETARIA DE CULTURA ­ tem como atribuição planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar

ações e projetos culturais desenvolvidos no âmbito do município referentes à produção, à memória, à difusão

e ao fomento das manifestações artístico-culturais em todas as suas formas e segmentos, buscando,

sobretudo, democratizar o acesso à cultura regional através do incentivo e da valorização dos artistas locais,

principalmente daqueles que residem no Município; incentivar a cultura por meio da proteção, da promoção e

da difusão da diversidade cultural, da criação artística e suas manifestações e das expressões culturais,

individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência

da noção de cultura em todo o território municipal e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações

conforme as peculiaridades de cada distrito; promover a preservação do patrimônio cultural do município,

resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, os acervos e coleções, as

formações urbanas e rurais, as obras de arte, entre outros bens de valor cultural, tomados individualmente ou

em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos e

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povos formadores da cidade de Nova Friburgo; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham

a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Cultura;

· Subsecretaria de Políticas Culturais.

SECRETARIA DE TURISMO ­ tem como atribuição planejar, gerenciar, executar a política municipal de

turismo do Município, buscando a articulação e a integração entre os diversos setores da administração

pública e da sociedade civil, especialmente do conselho de direito e do trade turístico, sempre prezando pelo

desenvolvimento de ações e programas que valorizem e promovam a sustentabilidade e a preservação

ambiental; promover e incentivar a democratização de acesso ao turismo, como fator de desenvolvimento

econômico e social; propor a criação e implementar planos e projetos de infraestrutura necessários à prática

do turismo, apoiando e realizando investimentos na produção, estruturação e qualificação de

empreendimentos, equipamentos, instalações e serviços turísticos, inclusive com vistas a incrementar a

geração de emprego e renda; promover e difundir, inclusive através da elaboração de roteiros inovadores, os

atrativos turísticos do Município, envolvendo as atividades de guiamento turístico qualificado, observada a

legislação municipal específica, e apoiando a valorização da cultura, dos produtos e dos serviços locais, de

modo a fortalecer a comunidade, seus saberes, as redes sociais que a compõem e a economia local; demais

atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Turismo;

· Subsecretaria de Eventos.

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ­ tem como atribuição elaborar, regulamentar, instituir e avaliar

políticas públicas voltadas para a promoção do esporte e das atividades físicas de lazer; criar e executar

programas e projetos que busquem atender os princípios do esporte de participação e comunitário,

considerando-se as bases de crescimento e desenvolvimento humano e englobados todas as instâncias

técnicas de aprendizagem motora, os níveis de iniciação, de aperfeiçoamento e de treinamento; estabelecer

parcerias para a execução, direta ou indiretamente, com órgãos e entidades da administração direta e

indireta, com o setor privado, com confederações, federações, agremiações, entre outros, de modo a

incentivar e ampliar as atividades relativas à prática desportiva junto à população friburguense, visando à

melhoria da saúde e de melhor qualidade de vida, de acordo com as diretrizes e orientações estratégicas

definidas pelo governo municipal; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Esportes e Lazer;

· Subsecretaria de Políticas Públicas Sociais.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ­ tem como atribuição elaborar,

programar, coordenar e executar a política municipal de assistência social, exercendo a supervisão técnica e

normativa sobre os assuntos afetos às suas atribuições; formular, implementar, coordenar, acompanhar e

avaliar as políticas e estratégias inerentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do

Município, considerando a articulação de suas funções de proteção social, defesa social e vigilância social,

observadas as disposições, normativas e pactuações interfederativas aplicáveis; promover e assegurar a

universalização do acesso aos direitos relativos à assistência social, visando a proporcionar os meios

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necessários à oferta e à qualidade dos serviços sob a responsabilidade do Município, nos termos das

disposições específicas da Constituição da República, sobretudo nos seus artigos 203 e 204, bem como da

Lei Orgânica Municipal e das metas e diretrizes estabelecidas em âmbito nacional; articular-se, no que for

cabível, com os governos federal e estadual, com as demais secretarias do Município, com a sociedade civil,

com organismos internacionais e com outros municípios para a consecução de seus fins, inclusive atuando

em instâncias de pactuação e deliberação interfederativas; organizar e promover programas de proteção às

minorias e grupos vulneráveis; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Inclusão e Acessibilidade;

· Subsecretaria da Infância, Juventude e Melhor Idade;

· Subsecretaria de Políticas Assistenciais e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - tem como atribuição planejar, propor e executar a

política municipal de segurança, e ordem pública, com vistas à defesa social, observadas as competências

dos órgãos de segurança previstos no caput do art. 144 da Constituição da República; estabelecer e manter

programas voltados à prevenção e à proteção social, tomando medidas para promoção da cidadania e da

segurança pública em âmbito municipal; promover a segurança e a proteção patrimonial da Administração

Pública e dos seus agentes, bem como de todo usuário dos espaços públicos municipais; atuar, conforme

disposição em ato normativo específico a ser editado sobre festas e eventos multitemáticos, no âmbito de

suas atribuições, de modo a proporcionar a eficiente tramitação de processos administrativos afins e a

regular operacionalização de serviços, bem como prezar pela necessária segurança, inclusive jurídica, dos

procedimentos e das atividades que envolvam a ação correlacionada de órgãos da Administração Pública

Municipal; responsável pela Estação Livre; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria da Guarda Municipal;

· Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas.

SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ­ tem como atribuição

planejar, propor, executar, controlar e avaliar as ações ambientais de sua atribuição no território municipal,

prezando sempre pelo desenvolvimento sustentável, nos termos da Constituição da República,

essencialmente o art. 225, da legislação nacional infraconstitucional específica; executar e implementar, em

âmbito municipal, as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e demais políticas interfederativas

relacionadas à proteção do ambiente, implementando instrumentos de fiscalização e de promoção da riqueza

dos recursos hídricos, da fauna e da flora integrantes especialmente do bioma da Mata Atlântica no território;

atuar para promover a efetiva integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração

pública federal, estadual e municipal, inclusive através da firmação de cooperações técnicas, científicas e

financeiras, para proporcionar o aprimoramento da proteção e da gestão ambiental, bem como o estímulo e o

apoio a estudos e pesquisas afins; fomentar programas e práticas com objetivo de difundir a consciência

coletiva de prevenção do meio ambiente com a adoção de práticas de sustentabilidade; coordenar, elaborar e

implementar a política de desenvolvimento urbano e ambiental urbano do município de forma integrada e

intersetorial, visando o pleno cumprimento da legislação vigente; coordenar e conduzir, em parceria com os

órgãos pertinentes, a elaboração e implantação de planos diretores e setoriais, desenvolvendo estudos,

pesquisas e anteprojetos ao monitoramento dos mesmos; acompanhar tecnicamente acordos de cooperação

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e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, relacionados ao

desenvolvimento urbano territorial; produzir estudos e análises que permitam orientar a intervenção pública e

privada sobre os espaços do Município, obedecendo aos princípios da universalização de direitos e da

transversalidade; desenvolver e gerenciar as atividades relativas ao Sistema de Informações Geográficas

(SIG), cartográficas, monográficas e de dados estatísticos da cidade; constituir bancos de dados, produzir

diagnósticos, informações e conhecimentos, elaborando levantamentos, estudos, pesquisas e análises

necessárias ao desenvolvimento das atividades do setor, de demais órgãos da Administração Pública

Municipal e dos diversos setores da sociedade; instruir os processos administrativos de construção,

legalização e parcelamentos do solo com informações ambientais, de geolocalização e de risco; demais

atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Territorial;

· Subsecretaria de Licenciamento Ambiental;

· Subsecretaria de Análise Técnica.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - tem como atribuição planejar, propor

e executar a política de desenvolvimento sustentável das atividades agrossilvipastoris do município, inclusive

por meio de propostas legislativas de interesse local; atuar para a modernização progressiva das atividades

agrossilvipastoris, inclusive por meio de avanços técnicos e logísticos, modos de produção, pesquisas

específicas e eventos afins, servindo-se de parcerias com a iniciativa privada, universidades e órgãos e

entidades da Administração Pública, nacionais e internacionais, de modo a incrementar o desenvolvimento

rural sustentável no Município; promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica

especializada e de promoção do associativismo e do cooperativismo rural; desenvolver atividades, ações,

projetos e programas em parcerias com organismos e instituições estaduais e federais oficiais ou privados,

com associações e cooperativas, além de empresas de fomento à produção agrossilvipastoril; demais

atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Agricultura e Políticas Rurais.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ­ tem como atribuição formular, executar e avaliar a

política municipal de desenvolvimento da infraestrutura urbana, em consonância com as diretrizes gerais do

governo Municipal; administrar, direcionar, supervisionar e controlar as atividades técnicas relativas a

programas, projetos e obras afetos às suas atribuições, quer sejam executados diretamente pela

Administração, quer sejam executadas por terceiros; assegurar, por meio de acompanhamento permanente,

a regular execução dos contratos das obras licitadas pelo Município, de modo a garantir as concernentes

etapas, especificações, critérios técnicos e demais atos relativos à execução de cada objeto contratual;

elaborar e gerenciar os projetos de obras, reformas, manutenções e adequações a serem feitos em

equipamentos públicos municipais; fiscalizar as obras licitadas, periodicamente in loco, a fim de assegurar a

execução dos projetos arquitetônicos e de engenharia em todas as suas etapas, conforme cronograma e

demais disposições contratuais; supervisionar as atividades de medição e as próprias medições dos serviços

executados, procedendo à verificação de todos os relatórios emitidos pelos engenheiros, encarregado geral e

encarregados de turma, bem como desenvolver outras ações de controle necessárias à garantia da completa

certificação da veracidade dos dados apresentados nos respectivos relatórios; demais atribuições que lhes

sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

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· Subsecretaria de Infraestrutura Pública;

· Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras Públicas;

· Subsecretaria de Gestão Operacional;

· Subsecretaria de Projetos e Inovações em Obras Públicas.

SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ­ tem como atribuição promover a

administração da zeladoria e limpeza dos prédios, equipamentos e espaços públicos, bem como dos

parques, praças e jardins municipais, ressalvadas as áreas internas das unidades vinculadas aos órgãos que

dispõem de Núcleo Central e entidades da Administração Pública Municipal; responsabilizar-se diretamente

pela gestão da Unidade de Alimentação Popular, da Unidade de Administração e Produção do Horto

Municipal e da Unidade Central de Cemitérios, cada qual por meio de direção ou coordenação específica, de

modo a exercerem as respectivas atribuições com a necessária eficiência; planejar, programar, executar e/ou

fiscalizar os serviços de zeladoria e manutenção urbana do Município, tais como capina, roçagem, raspagem,

varrição de praças, de vias, de espaços públicos, limpeza do calçamento, de bocas de lobo, de córregos e

cursos d`água, apoio na desobstrução de galerias de águas pluviais, entre outros, quando não afetos aos

demais órgãos, entidades ou a eventuais disposições contratuais em serviços delegados; promover a

manutenção e a aquisição de maquinários para a Administração Pública Municipal, responsabilizando-se,

também, pelo controle da frota; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Iluminação Pública;

· Subsecretaria de Manutenção de Equipamentos.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO ­ tem como atribuição executar, coordenar, orientar,

acompanhar e padronizar os processos licitatórios, atuando também nos casos de dispensa e inexigibilidade

de licitação previstos na legislação nacional incidente, no âmbito da Administração Pública Municipal,

consolidando as informações que se demonstrarem relevantes para as decisões dos órgãos solicitantes,

observado o âmbito de sua atuação; manifestando-se tecnicamente em eventuais recursos e impugnações,

sempre que necessário e quando a matéria for afeta às suas atribuições; promover a coordenação das

comissões de licitação ­ comissões de contração e de pregão ­, assegurando as condições previstas em lei

para suas composições, bem como o necessário aporte técnico quando exigível; incumbir-se do

gerenciamento e da manutenção da Unidade Central de Almoxarifado, de modo a garantir o adequado

abastecimento dos materiais e equipamentos necessários à realização das atividades da Administração

Pública Municipal, primando pela economia de recursos públicos, bem como pela eficiência e efetividade dos

serviços prestados à população; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a ser

regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Compras e Licitações.

SECRETARIA DE SAÚDE ­ tem como atribuição planejar, propor, executar, controlar e avaliar as ações e os

serviços de saúde pública no território municipal, nos termos da Constituição da República, da legislação

nacional infraconstitucional específica, sobretudo em conformidade com as diretrizes emanadas pelas Leis nº

8.080/1990, nº 8.142/1990, nº 14.572/2023, Complementar no 141/2012, entre outras; elaborar, fomentar,

coordenar e executar ações programáticas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial; gerir, no

âmbito do município, o Sistema Único de Saúde (SUS) e participar no planejamento, na programação e na

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organização da rede regionalizada e hierarquizada, em articulação com a direção estadual; desenvolver

ações considerando o princípio da integralidade em saúde, o qual deve compreender tanto as ações do

âmbito intersetorial quanto às dimensões do indivíduo, do sistema de saúde e do cuidado em saúde,

garantindo-se o acolhimento e a organização do serviço de saúde de forma usuário-centrado, realizados por

equipe multiprofissional nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar; fomentar

a formação de consórcios administrativos intermunicipais para desenvolver, em conjunto, ações e serviços de

saúde que lhes correspondam ou que sejam de interesse comum; estabelecer e executar políticas que

assegurem a melhoria e a manutenção constante das estruturas físicas das unidades e dos dispositivos de

saúde, bem como dos seus equipamentos médico-hospitalares, nos termos regulados pelo Ministério da

Saúde, prezando pela maior eficiência na gestão; realizar as políticas públicas e as medidas fiscalizatórias e

administrativas no âmbito da Vigilância em Saúde; fomentar, coordenar e estabelecer políticas de prevenção

ao uso de drogas, buscando a reabilitação dos usuários e dependentes químicos; a Subsecretaria de Gestão

Administrativa terá como atribuição especial a organização interna da Secretaria Municipal de Saúde, sendo

responsável pela estrutura interna setorial, contando com setor orçamentário, administrativo e jurídico, de

modo a potencializar a eficiência administrativa e a melhor moldagem e condução dos processos de

aquisição de bens e contratação de serviços; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a

ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Vigilância em Saúde;

· Subsecretaria de Atenção Básica;

· Subsecretaria de Atenção Especializada;

· Subsecretaria de Gestão Administrativa;

· Subsecretaria de Políticas sobre Drogas.

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ­ tem como atribuição implementar e/ou fomentar ações

que promovam a redução do risco de desastres e a proteção e defesa civil entre os elementos da gestão

territorial e do planejamento das políticas setoriais pelos demais órgãos da Administração Pública Municipal,

sobretudo aqueles cujas atribuições sejam afetas à ocupação ou à alteração do solo, como a realização de

construções, obras, entre outras; estabelecer estratégias e diretrizes junto aos demais órgãos da

Administração Municipal de modo a orientar as ações de redução de desastre, estimulando e propiciando a

ocupação do solo urbano e rural de modo ordenado, tendo em vista sua conservação e a proteção da

vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana; elaborar e atualizar periodicamente o Plano de

Contingência (PLANCON); identificar, mapear, avaliar e catalogar as áreas de risco de catástrofes ou

desastres em todo o território municipal, atuando para as medidas preventivas necessárias; desenvolver e

empreender programa de proteção comunitária que promova e implemente uma cultura municipal de

prevenção de catástrofes ou desastres, viabilizando a melhoria das condições de segurança da população do

município, especialmente daquelas comunidades localizadas em áreas de risco; promover a fiscalização das

áreas de risco de catástrofe ou desastre e realizar sua evacuação ou vedar novas ocupações nessas áreas,

solicitando apoio dos demais órgãos públicos; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a

ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Defesa Civil e Prevenção aos Fenômenos Naturais.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ­ tem como atribuição formular, executar

e avaliar a política municipal de desenvolvimento regional municipal, em consonância com as diretrizes gerais

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do governo Municipal; administrar, direcionar, supervisionar e controlar as atividades técnicas operacionais

relativas a programas e projetos afetos às suas atribuições; promover e executar as atividades de

manutenção e conservação dos logradouros públicos e vias referentes a esfera de suas atribuições;

desempenhar as atividades in loco por meio de equipes com- postas por servidores ou terceiros no âmbito de

suas Subprefeituras e Administrações de Bairro, com ênfase ao atendimento de demandas apresentadas

pela população de cada localidade atendida; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou que venham a

ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subprefeitura de Olaria, Cônego e Cascatinha;

· Subprefeitura de Conselheiro Paulino;

· Subprefeitura de Lumiar e São Pedro;

· Subprefeitura de Campo do Coelho;

· Subsecretaria de Administração dos Bairros.

SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ­ tem como atribuição planejar, gerenciar e aplicar

as políticas e procedimentos relacionados à gestão de pessoas na Administração Pública Municipal, sempre

primando pela modernização dos respectivos sistemas que operacionalizam as suas atividades; auxiliar no

controle geral de pessoal, inclusive no que tange aos gastos, observando-se os limites estabelecidos pela Lei

de Responsabilidade Fiscal (LRF), alertando, sempre que necessário, órgãos e entidades da Administração

Pública Municipal, inclusive diretamente o Chefe do Poder Executivo; realizar a programação de concursos

públicos para preenchimento de cargos vagos e/ou para criação de novos, inclusive se por meio de

solicitação de demais órgãos, promovendo a coordenação e a preparação de todos os atos administrativos

para promoção dos respectivos certames, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal,

observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais de gasto com pessoal previstos na Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF); proceder às medidas administrativas relacionadas à solicitação excepcional

de contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, observadas as

disponibilidades orçamentárias e os limites legais de gasto com pessoal previstos na Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF); promover periodicamente a gestão do cadastro de servidores públicos

municipais, inclusive através de recenseamentos, além de fiscalizar e manter moderno e eficiente sistema de

registro de frequência nas estruturas organizacionais do Poder Executivo, realizando pagamento de salários,

benefícios e outras obrigações trabalhistas, de modo a assegurar a higidez da folha de pagamento da

Administração Pública Municipal; realizar a gestão dos bens patrimoniais e dos arquivos pertencentes ao

Município, primando pela sua regularização e conservação; demais atribuições que lhes sejam inerentes ou

que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Recursos Humanos;

· Subsecretaria de Arquivo e Patrimônio;

· Subsecretaria de Gestão do Fundo de Previdência.

SECRETARIA DE MOBILIDADE E URBANISMO ­ tem como atribuição planejar, coordenar, executar e

fiscalizar a política de mobilidade, trânsito e transporte; desenvolver, sistema sustentável e eficiente de

mobilidade, trânsito e transporte o qual integre o município, de modo racional e planejado, assegurando,

sobretudo, o direito de ir e vir a todo cidadão, nos termos do art. 5º, XV, da Constituição da República, de

modo também a reduzir os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e

cargas; proporcionar, inclusive por meio de estudos e projetos técnicos, medidas de requalificação viária que

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redundem na melhoria do tráfego, também com a consequente otimização do aspecto visual, focando não só

nos motoristas, mas enfatizando a qualidade de mobilidade dos pedestres; planejar, coordenar e executar as

medidas urbanísticas na cidade em consonância com a mobilidade, buscando potencializar a eficiência

administrativa; tutelar o meio ambiente urbanístico do Município de Nova Friburgo, com a adoção de medidas

técnicas preventivas e repressivas para a proteção dos bens de natureza imaterial; demais atribuições que

lhes sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Mobilidade Urbana;

· Subsecretaria de Urbanismo e Modernização.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ­ tem como atribuição formular, propor,

executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, em articulação com as demais políticas

públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do

governo, da Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, com o objetivo de promover a

universalização do acesso à moradia; elaborar, implantar e gerenciar programas e projetos de acesso à

Habitação de Interesse Social - HIS, nos termos da Lei Nacional nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e demais

diplomas legais aplicáveis; promover a realização de convênios com os Governos Estadual e Federal,

sobretudo através dos respectivos programas habitacionais, a fim de viabilizar a captação de recursos para

financiamento de projetos de construção e/ou melhoramento de moradias, ampliação de redes de

saneamento básico e equipamentos urbanos complementares necessários para melhorar as condições de

moradia da população de baixa renda no município; promover o reassentamento de famílias residentes em

áreas de risco e de proteção ambiental, através da provisão de alternativas habitacionais; desenvolver,

fomentar e realizar programas voltados à regularização fundiária; adotar as medidas necessárias e

adequadas para a realização da regularização fundiária no âmbito do Município; demais atribuições que lhes

sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Regularização Urbana e Rural;

· Subsecretaria de Habitação de Interesse Social.

SECRETARIA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - tem como atribuição planejar, coordenar e

executar as políticas públicas em proteção e defesa dos direitos dos animais, inclusive através do

estabelecimento de ações conjuntas com os demais órgãos públicos; propor e elaborar legislações de

referência para a proteção e o bem-estar animal, observadas as orientações e os cursos de formação

disponibilizados pelo Município, pelo Estado e pela União; responsabilizar-se pelo controle e pelo censo

populacional de animais por meio de instrumentos como a criação e a manutenção de cadastros específicos,

com uso de tecnologias como a microchipagem e outras eventualmente mais avançadas disponíveis;

implementar, atualizar e executar procedimentos de identificação técnica de todos os animais atendidos por

meio de convênios ou instrumentos afins que percebam ou não recursos do Município; realizar prévio

cadastro de todas as campanhas de adoção de animais a serem realizadas no Município, de modo a

monitorar e a promover a regularidade das atividades, especialmente quanto à vacinação, inclusive para

evitar potenciais surtos de cinomose e demais riscos à saúde humana e animal; demais atribuições que lhes

sejam inerentes ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Proteção Animal.

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SECRETARIA DA MULHER - tem como atribuição planejar, coordenar e executar as políticas públicas

voltadas para os direitos das mulheres, inclusive através do estabelecimento de ações conjuntas com os

demais órgãos públicas; propor e elaborar legislações de referência para a proteção das mulheres,

observadas as legislações estaduais e federais sobre o tema; promover programas de proteção as mulheres,

voltados para a inclusão e potencialização individual e coletivo; realizar campanhas, em conjunto com a

Secretaria de Saúde, campanha de conscientização quanto ao tratamento de câncer de mama e outras

doenças típicas das mulheres; dialogar com a Delegacia de Proteção da Mulher e a Patrulha Maria da Penha

para adotar medidas e políticas públicas de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher; demais

atribuições que lhes sejam inerente ou que venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

· Subsecretaria de Proteção e Desenvolvimento da Mulher

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ANEXO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES

SECRETÁRIO/PROCURADOR/CONTROLADOR: Exercer a orientação, coordenação e supervisão da

Secretaria Municipal; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; referendar e fazer cumprir as

determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito; realizar outras atividades afins destinadas à obtenção

de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal por meio de ato

normativo próprio.

PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL D. JOÃO VI: Exercer a orientação, coordenação e supervisão da

Fundação, ordenando despesas; zelando pelo cumprimento de metas de gestão, referendar e fazer cumprir

as determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito, realizar atividades promover convênios e

atividades afins destinadas à obtenção de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo Poder

Executivo.

SUBSECRETÁRIO/SUBPROCURADOR/SUBCONTROLADOR/SUBPREFEITO: Coordenar as equipes

subordinadas a sua respectiva chefia; prestar assessoramento direto ao Secretário Municipal, Procurador ou

Controlador, substituindo-os sempre que necessário; acompanhar e conduzir as tarefas da equipe e realizar

outras atividades afins destinadas à obtenção de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas

pelo Poder Executivo Municipal.

CHEFE DE GABINETE: Prestar assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo Municipal orientando,

coordenando e fiscalizando os trabalhos de gabinete; organizar as audiências do Prefeito; promover o

atendimento das pessoas que procuram o Prefeito; substituir o Secretário de Gabinete em período de férias

ou outros afastamentos; realizar outras atividades afins destinadas à obtenção de seus objetivos, além de

outras atribuições estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

CHEFE DE SEGURANÇA DO GABINETE: Prestar serviço de segurança pessoal ao Chefe do Poder

Executivo municipal, bem como de outras autoridades; organizar os servidores subordinados e que

desempenham a função de segurança, montando as escalas e definindo as atividades; proteger o Gabinete

do Prefeito, além de outras atribuições estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos

licitatórios; presidir as sessões de julgamento dos procedimentos licitatórios e proferir julgamentos quanto às

questões a eles afetas, além de outras atribuições estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I: Assistir às autoridades superiores na confecção de documentos oficiais afetos

à Secretaria; receber procedimentos administrativos direcionados à sua Secretaria, organizando-os com base

em seu conteúdo; classificar em ordem cronológica os documentos oficiais recebidos de outros órgãos;

elaborar e minutar ofícios a serem assinados pelo superior hierárquico; interagir com os órgãos internos da

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estrutura administrativa do Município de Nova Friburgo, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário e pelo Poder Executivo Municipal.

SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I: Supervisionar e monitorar a atuação de seus subordinados nas atividades

de assistência ao superior hierárquico; orientar os Assessores sob sua supervisão quanto ao correto

cumprimento das determinações administrativas do gestor da Secretaria; zelar para que os documentos

oficiais confeccionados pelos Assessores que lhe são subordinados sejam entregues no local e no prazo

designado pelo gestor da Secretaria; confeccionar documentos oficiais em substituição aos Assessores sob

sua supervisão a pedido do Secretário e/ou Subsecretário em razão da especificidade da matéria, além de

outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO II: Assistir às autoridades superiores na inauguração de procedimentos

administrativos afetos à Secretaria; encaminhar expedientes internos de sua competência a outras

Secretarias; analisar e repassar ao órgão competente os dados da Secretaria a serem publicados no portal da

transparência; promover a comunicação institucional com os públicos interno e externo em matérias afetas a

seu superior hierárquico; autuar processos administrativos relativos à sua área de atuação; realizar

agendamento de atendimento de seu superior hierárquico, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário e pelo Poder Executivo Municipal.

SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO II: Supervisionar e monitorar a atuação de seus subordinados nas atividades

de assistência ao superior hierárquico; controlar a tramitação de procedimentos administrativos inaugurados

pelos Assessores sob sua supervisão; zelar pelo rápido atendimento das solicitações constantes nos

procedimentos administrativos inaugurados por seus subordinados; promover a comunicação institucional

com os públicos interno e externo em substituição a assessores sob sua supervisão a pedido do Secretário

e/ou Subsecretário em razão da especificidade da matéria, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

SUPERVISOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO: Supervisionar a atividade de gerenciamento de equipe dos

Supervisores Nível Básico I e II; cumprir e fazer cumprir as determinações exaradas pelo gestor da Secretaria;

estabelecer metas de produtividade para as unidades subordinadas aos Supervisores Nível Básico, em

conformidade com os objetivos estratégicos do gestor da Secretaria; gerenciar as atividades dos Assessores

Nível Básico, em substituição a qualquer Supervisor Nível Básico a pedido do Secretário e/ou Subsecretário

em razão da especificidade da matéria; compilar relatórios gerenciais e documentos produzidos pelos

Assessores Nível Básico e Supervisores Nível Básico que lhes são subordinados; responder pela guarda, uso

e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição dos Supervisores Nível Básico,

comunicando ao gestor da Secretaria qualquer irregularidade, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário e pelo Poder Executivo Municipal.

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ASSESSOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO: Exercer atividades de assessoramento em favor do Secretário,

Subsecretário e Coordenador Nível Superior ao qual se subordina nos assuntos de sua competência; minutar

notificações extrajudiciais e demais comunicações oficiais a serem enviadas ao Poder Judiciário, ao Ministério

Público, ao Tribunal de Contas Estadual, ao Poder Legislativo e quaisquer outros órgãos fiscalizatórios,

fornecendo as informações que visem subsidiar a elucidação da solicitação; minutar atas, despachos e

memorando os quais forem afetos a sua Secretaria; elaborar relatório em processos administrativos que lhes

sejam submetidos, além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário e pelo Poder

Executivo Municipal.

COORDENADOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO: Coordenar e apoiar a Assessoria de Nível Intermediário nas

atividades de assessoramento ao superior hierárquico; cumprir e fazer cumprir as determinações

administrativas exaradas pelo Chefe do Poder Executivo, Secretário ou Subsecretário da pasta a que estiver

vinculado; preparar os procedimentos administrativos recebidos pela Secretaria para a confecção de

notificações extrajudiciais e lavratura de relatório por parte dos assessores sob sua coordenação; elaborar

relatórios e minutas de parecer em substituição a assessores sob sua coordenação a pedido do Secretário

e/ou Subsecretário em razão da especificidade da matéria, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE BAIRRO ­ Exercer atividade de coordenação em favor do

Secretário no âmbito dos bairros e distritos municipais; coordenar as ações das equipes que fiquem lotadas

nas Administrações de Bairro, devendo seguir as ordens e os encaminhamentos dados pelo Secretário ou

Subsecretário responsável pela pasta; preparar os pedidos de materiais e insumos necessários para o

desempenho das atividades de campo; elaborar relatórios das atividades desempenhadas nas localidades de

suas atribuições, além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta, não se

exigindo para o provimento no cargo grau de formação devido a natureza operacional e organizacional das

funções a serem desempenhadas.

ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR: Exercer atividades de assessoramento em favor do Secretário,

Subsecretário e Coordenador Nível Superior aos quais se subordina nos assuntos de sua competência;

propor alterações ou inovações legislativas no bojo dos procedimentos submetidos a sua análise; propor a

edição de consolidações legislativas com fito de unificação da legislação municipal esparsa; auxiliar a

Secretaria na observância do devido processo legislativo municipal; indicar ao superior hierárquico as normas

legais que demandam regulamentação; atuar na edição de projetos de lei, decretos, portarias, resoluções,

ordem de serviço e quaisquer outros atos tendentes a regulamentar a legislação municipal; elaborar e minutar

pareceres em procedimentos administrativos designados pelo Secretário, Subsecretário ou Coordenador Nível

Superior; instruir processos que lhes sejam submetidos a análise; realizar pesquisas, estudos e análises

indispensáveis ao desenvolvimento das atividades que lhe são designadas; analisar a legalidade dos atos e

contratos administrativos afetos à Secretaria a que estiver vinculado, além de outras atribuições estabelecidas

pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

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COORDENADOR NÍVEL SUPERIOR: Coordenar e apoiar a Assessoria de Nível Superior nas atividades de

assessoramento ao Secretário e/ou Subsecretário; orientar os assessores sob sua coordenação no

desenvolvimento de suas atividades, pugnando pela observância das diretrizes exaradas pelo Secretário e/ou

Subsecretário; distribuir os procedimentos administrativos aos assessores com a adoção de critérios que

levem em conta o nível de complexidade da matéria e o quantitativo de processos correlatos ao servidor;

elaborar modelos de pareceres para utilização por parte dos assessores sob sua coordenação; elaborar e

minutar pareceres em substituição a assessores sob sua coordenação a pedido do Secretário e/ou

Subsecretário em razão da especificidade da matéria, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário e pelo Poder Executivo Municipal.

DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão da

Unidade Básica de Saúde; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; referendar e fazer cumprir as

determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito ou pelo Secretário de Saúde; realizar outras

atividades afins destinadas a consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

COORDENADOR REGIONAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Exercer coordenação e supervisão

das ESF vinculadas a região que encontrar-se na sua área de atuação; zelar pelo cumprimento das metas de

gestão; referendar e fazer cumprir as determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito ou pelo

Secretário de Saúde; realizar outras atividades afins destinadas a consecução de seus objetivos, além de

outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

COORDENADOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: Exercer a coordenação, orientação, chefia e

supervisão do CAPS; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; referendar e fazer cumprir as

determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito ou pelo Secretário de Saúde; realizar outras

atividades afins destinadas a consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo

respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

ASSESSOR ESPECIAL: Assessorar diretamente o Chefe do Poder Executivo, Secretário ou Sub-secretário

na tomada de decisões afetas a este; auxiliar o Secretário e/ou Subsecretário no cumpri- mento das metas de

gestão exaradas pelo Chefe do Poder Executivo; elaborar e minutar pareceres em procedimentos

administrativos designados diretamente pelo Secretário e/ou Subsecretário; proceder a análise e instrução de

procedimentos administrativos atribuídos ao Secretário e/ou Subsecretário; supervisionar as atividades

desempenhadas pelos Coordenadores e Assessores que lhes são subordinados; elaborar relatório prévio em

procedimentos administrativos que serão objeto de decisão por parte do Secretário e/ou Subsecretário; indicar

ao Secretário e/ou Subsecretário, dentre os procedimentos administrativos postos a sua análise, aqueles cuja

matéria recomende urgência de manifestação; promover estudos relacionados a matérias afetas à Secretaria

a pedido do Secretário e/ou Subsecretário; elaborar e minutar pareceres em substituição a qualquer servidor

LC 172 Página 25

de sua pasta a pedido do Secretário e/ou Subsecretário em razão da especificidade da matéria, além de

outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário e pelo Poder Executivo Municipal.

DIRETOR GERAL DO HMRS: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão do Hospital Municipal

Raul Sertã; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; referendar e fazer cumprir as determinações, atos e

decretos expedidos pelo Prefeito; realizar outras atividades afins destinadas à consecução de seus objetivos,

além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo

Municipal.

DIRETOR TÉCNICO/MÉDICO DO HMRS: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão

técnica/médica especializada do Hospital Municipal Raul Sertã bem como do corpo de servidores e

funcionários que o compõe; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; realizar outras atividades afins

destinadas à consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo

Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HMRS: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão

administrativa do Hospital Municipal Raul Sertã; referendar e fazer cumprir as determinações, atos e decretos

expedidos pelo Prefeito; zelar pelo cumprimento das metas de gestão afetas à seara administrativa; realizar

outras atividades afins destinadas à consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas

pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

DIRETOR GERAL DO HMNF: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão do Hospital

Maternidade de Nova Friburgo; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; referendar e fazer cumprir as

determinações, atos e decretos expedidos pelo Prefeito; realizar outras atividades afins destinadas à

consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e

pelo Poder Executivo Municipal.

DIRETOR TÉCNICO DO HMNF: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão técnica/médica

especializada do Hospital Maternidade de Nova Friburgo bem como do corpo de servidores e funcionários que

o compõe; zelar pelo cumprimento das metas de gestão; realizar outras atividades afins destinadas à

consecução de seus objetivos, além de outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HMNF: Exercer a direção, orientação, coordenação e supervisão

administrativa do Hospital Maternidade de Nova Friburgo; referendar e fazer cumprir as determinações, atos e

decretos expedidos pelo Prefeito; zelar pelo cumprimento das metas de gestão afetas à seara administrativa;

realizar outras atividades afins destinadas à consecução de seus objetivos, além de outras atribuições

estabelecidas pelo respectivo Secretário da Pasta e pelo Poder Executivo Municipal.

LC 172 Página 26

JULGADOR: Julgar processos relacionados à abertura de negócios, alterações contratuais, análises de

viabilidade e encerramento de atividades, no âmbito do Município de Nova Friburgo.

PREGOEIRO: Conduzir a sessão pública, receber, examinar e decidir as impugnações e os pedi- dos de

esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela

elaboração desses documentos, verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos

no edital, solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a

fim de subsidiar sua decisão, coordenar a sessão pública e o envio de lances, verificar e julgar as condições

de habilitação, sanear erros ou falhas que não alterem a substâncias das propostas, dos documentos de

habilitação e sua validade jurídica, receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade

competente quando mantiver sua decisão, indicar vencedor do certame, adjudicar o objeto, quando não

houver recurso, conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo devidamente instruído à

autoridade competente e propor a sua homologação;

PREGOEIRO SUBSTITUTO: conduzir a sessão pública e demais atribuições do pregoeiro no impedimento

deste, por motivos de afastamento e ou indisponibilidade em detrimento de outros certames licitatórios em

andamento, auxiliar o pregoeiro nas etapas de processo licitatório, quando desempenhando função de apoio à

comissão de pregão, cadastramento das licitações nos sistemas informatizados utilizados para a realização

dos pregões, inserir dados no módulo específico de informes mensais do Sistema Integrado de Gestão Fiscal

- SIGFIS e formalizar Atas de Registro de Preços;

ASSESSOR DE APOIO À COMISSÃO DE PREGÃO: cadastrar as licitações nos sistemas informatizados

utilizados para a realização dos pregões, auxiliar o pregoeiro e ou o pregoeiro substituto nas etapas do

processo licitatório e inserir dados no módulo específico de informes mensais do Sistema Integrado de Gestão

Fiscal - SIGFIS;

COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO À COMISSÃO DE PREGÃO: enviar e receber processos

administrativos e documentos em geral, autuar, abrir, instruir e encerrar processos administrativos da

Comissão de Pregão, inserir dados no módulo específico de informes mensais do Sistema Integrado de

Gestão Fiscal - SIGFIS, enviar e receber e-mails, acompanhar prazos e alimentar planilhas de controle e

realizar demais funções de apoio administrativo em geral.

LC 172 Página 27

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LC 172 Página 30

LM 5075 Página 1

LEI MUNICIPAL Nº 5.075

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Municipal:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito

Adicional Especial para efetuar a Transposição de

dotações orçamentárias, constantes da Lei Municipal

nº 5.065/2024 (LOA-2025), além de realizar os

ajustes necessários, nos Quadros de Detalhamento

da Despesa com base no Art. 167, VI da

CRFB/1988.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com revisões legislativas

e normativas necessárias para adequação financeiro-orçamentária dos órgãos públicos municipais

a Reforma Administrativa que vigorará a partir do exercício de 2025, inclusive junto as Leis

Orçamentárias, Plano Plurianual (PPA- 2022/2025) e Lei Orçamentária Anual ­ Lei Municipal nº

5.065/2024 (LOA-2025), conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial

para efetuar a Transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 234.067.405,29 (Duzentos

e trinta e quatro milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos)

das Secretarias Municipais por anulação de dotação conforme Anexo II e realocando nas

Secretarias Municipais de acordo com o Anexo III, além de realizar os ajustes necessários nos

Quadros de Detalhamento da Despesa, no orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 5.065/2024

(LOA-2025), conforme Anexo II e III.

Art. 3º. O valor total referente à transposição de dotações orçamentárias citado no art. 2°

excetua-se ao limite determinado no art. 4º da Lei Municipal nº 5.065/2024 (LOA-2025).

Art. 4º. A transposição é um instrumento de flexibilização orçamentária, previsto no art.

167, inciso VI da Constituição Federal de 1988, que diferencia-se dos créditos adicionais, dentre

eles, aqueles já autorizados na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 ­ Lei Municipal nº

5.065/2024 (LOA-2025).

Parágrafo único. Entende-se por transposição a realocação na organização de um ente

público, com destinação de recursos de um órgão para outro.

Art. 5º. A adequação orçamentária promovida pela criação e exclusão de secretarias

municipais e pela transposição de dotações orçamentárias está amparada nos artigos 14 e 43 da

Lei de Diretrizes Orçamentárias ­ Lei Municipal nº 5.027/2024 (LDO-2025) e no art. 10 da Lei

Municipal nº 5.065/2024 (LOA-2025).

Art. 6º. Após ocorrer a adequação entre a Reforma Administrativa que vigorará a partir do

exercício de 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA-2025), a estrutura Orçamentária das

Secretarias Municipais ficará conforme Anexo IV.

LM 5075 Página 2

Art. 7º. A Reforma Administrativa que vigorará a partir do exercício de 2025 não implicará

em alterações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA-2025) dos Fundos e Fundações

Municipais.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Friburgo, de de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

RIBEIRO:11020333758 OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.01.10 17:58:03-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

PREFEITO

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem ­ Presidente

CLAUDIO LEANDRO Assinado de forma digital

por CLAUDIO LEANDRO DA

DA SILVA:02976163740

__S_IL_V_A_:0_2_9_76_1_6_37_4_0_D-_0a3d_'0o0_s': 2_0_25_.01_.0_6 1_5:_24_:22____, Vereador Claudio Leandro da Silva ­ 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel ­ 2º Vice-Presidente

JOSE CARLOS DA COSTA Assinado de forma digital por

JOSE CARLOS DA COSTA

SCHVALWB:0084804572 SCHVALWB:00848045726

6 Dados: 2025.01.06 14:56:20

______________-_03_'0_0'_____________, Vereador José Carlos da Costa Schuabb - 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen ­ 2ª Secretária

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL ­ PLO 1/2025

Pág. 65

046125/2024

Alteração de Nomenclatura das Secretarias Municipais, Criações e Exclusões

Código Órgão Exercício 2024 Adequação a Reforma Administrativa de 2025 Código Órgão

2024 2025

02 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO 02

03 CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL 03

04 04

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05

06 PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL

EXCLUSÃO 50

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO 51

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS 52

PÚBLICOS

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 53

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 54

HUMANOS E TRABALHO DIREITOS HUMANOS

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EXCLUSÃO

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 13

RURAL DESENVOLVIMENTO RURAL

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E 55

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 56

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR ECONÔMICO, CIENTÌFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 57

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA CIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 58

18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 18

19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 59

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E POLÍTICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 60

PÚBLICAS PARA JUVENTUDE

21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21

22 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22

23 SUBPREFEITURA DE CAMPO DO COELHO

24 SUBPREFEITURA DE CONSELHEIRO PAULINO EXCLUSÃO

25 SUBPREFEITURA DE OLARIA E CÔNEGO

26 SUBPREFEITURA DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 61

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 62

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO 63

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 64

FUNDIÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO 65

ANIMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS 66

HUMANOS

Página 1

Pág. 66

046125/2024

ANEXO II

Anulação Orçamentária:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

Projeto/Atividade e Descrição FONTE DE ORÇADO

RECURSOS

001 - UNIDADE CENTRAL 8.859.978,55

07001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 75 150000000000 2.609.610,67

OBRIGAÇÕES 76 150000000000 9.471.504,04

77 150000000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 300.000,00

PESSOAL CIVIL 122.933,54

400.000,00

31901301000 - FGTS

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 56.000,00

1.920.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 78 150100000000 2.150.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79 150100000000 380.186,54

TRABALHISTAS 80 150100000000 26.270.213,34

81 150000000000

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 82 150000000000 10.000,00

PESSOAL REQUISITADO 83 150000000000 30.000,00

84 150100000000

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 1.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR 85 150000000000 1.000,00

86 170500000020 1.950.000,00

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 87 170500000020 200.000,00

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 88 170500000020 300.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 89 150100000000 500.000,00

90 150000000000 109.410,26

Total do Projeto/Atividade : 91 150100000000 3.101.410,26

07001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 700.000,00

700.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 92 150100000000

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 93

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412200012.018 - SERVIÇO E-CARTA - TJ

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 94

Total do Projeto/Atividade :

Página 1

07001.0412200012.019 - SERVIÇO DE POSTAGEM - 95 172000000017 Pág. 67

NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA

96 172000000017 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 97 170500000020

PESSOA JURÍDICA 98 170200000000 100.000,00

98 172000000017 100.000,00

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412200012.020 - ESTRUTURAÇÃO DA SEDE 108 150000000000 10.000,00

ADMINISTRATIVA 109 150100000000 20.000,00

250.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00

PESSOA JURÍDICA 300.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.650.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.650.000,00

PERMANENTE

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 7.200.000,00

PERMANENTE

13.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

07001.0412200032.030 - OBRIGAÇÃO PATRONAL COM O

RPPS 500.000,00

9.001,77

31911300000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

07001.0412200032.031 - PASEP

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.400.000,00

9.268.001,77

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110 150000000000

175000000000 9.280.000,00

CONTRIBUTIVAS 170500000020 9.280.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110 172000000018 3.200.000,00

172000000019 1.000,00

CONTRIBUTIVAS 150100000000

150000000000 3.201.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110 1.000,00

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 110

CONTRIBUTIVAS

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 111

RESGATADO

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412200032.032 - PARCELAMENTO JUNTO AO INSS

46907700000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA 112 150000000000

CONTRATUAL REFINANCIADO

113 150000000000

Total do Projeto/Atividade : 114 150000000000

07001.0412200032.033 - AMORTIZAÇÃO DE 116 172000000018

FINANCIAMENTOS MUNICIPAIS

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Página 2

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 117 172000000018 Pág. 68

PESSOA JURÍDICA

046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

10.000,00

07001.0927200092.029 - AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT PARA 11.000,00

O EQUILÍBRIO ATUARIAL

14.765.241,04

33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT 131 150000000000 100,00

ATUARIAL DO RPPS

14.765.341,04

33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT 131 172100000000 7.930.625,35

ATUARIAL DO RPPS 7.930.625,35

Total do Projeto/Atividade : 132 150000000000 600.000,00

07001.9999900032.034 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00

99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412200081.117 - ELABORAÇÃO DA NOVA PLANTA

GENÉRICA DE VALORES

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 123 172000000017

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 81.177.591,76

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

07001.0412200012.303 - JOVEM SERVIDOR 99 150100000000 60.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100 150100000000 60.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 120.000,00

07001.0412200051.005 - ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO

DE CARGOS E SALÁRIOS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 115 172000000017 300.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 300.000,00

07001.0412200052.023 - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE

DESEMPENHO DOS SERVIDORES

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 118 170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 119 172000000017 100.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 101.000,00

07001.0412200052.024 - SAÚDE E ACOMPANHAMENTO

SOCIAL DO SERVIDOR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 172000000017 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 121 172000000017 500.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 122 172000000017 100.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 650.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.171.000,00

Página 3

Pág. 69

046125/2024

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

07001.0412200012.329 - DESENVOLVE NOVA FRIBURGO E

SALA DO EMPREENDEDOR

33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 101 150000000000 80.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 102 172000000018 10.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 103 172000000018 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 104 172000000018 10.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 105 172000000018 10.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 106 150100000000 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 107 172000000018 20.000,00

141.000,00

PERMANENTE 172000000017

50.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 50.000,00

07001.0412200361.119 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 170500000020 200.000,00

EVENTOS, DESFILES, FEIRAS, FESTAS, ENCONTROS E 150100000000 1.005.000,00

FESTIVAIS 3.831.448,32

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 124 150.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412600062.021 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 125

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 126

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 127

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 128

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 129 170200000000 50.000,00

PERMANENTE 129 172000000017 800.000,00

6.036.448,32

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 130 170500000020

PERMANENTE 1.000,00

1.000,00

Total do Projeto/Atividade :

07001.0412600062.283 - S I A F I C

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 6.228.448,32

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

001 - UNIDADE CENTRAL

06001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 63 170000000000 1,00

Total do Projeto/Atividade : 1,00

Página 4

06001.0412201102.304 - FIRMAÇÃO DE COOPERAÇÃO 72 170200000000 Pág. 70

TÉCNICA NACIONAL E INTERNACIONAL 73 170500000020

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 74 170200000000

PESSOA JURÍDICA 50.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 300.000,00

350.100,00

TOTAL ÓRGÃO

350.101,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

001 - UNIDADE CENTRAL 64 150000000000 1.535.702,81

06001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 65 150100000000 70.000,00

OBRIGAÇÕES

66 150100000000 1.605.702,81

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 67 170500000020

PESSOAL CIVIL 68 170200000000 10.000,00

68 150000000000 7.900,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 69 170500000020

TRABALHISTAS 70 150000000000 10.000,00

70 172000000017 100,00

Total do Projeto/Atividade :

06001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 71 170500000020 88.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 10.275,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 128.275,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

06001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 1.735.977,81

04 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

001 - UNIDADE CENTRAL 46 172000000019 100.000,00

100.000,00

04001.1936400322.359 - BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA

ESTUDANTES DE BAIXA RENDA 100.000,00

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS FÍSICAS

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

Página 5

Pág. 71

046125/2024

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS

HUMANOS E TRABALHO

001 - UNIDADE CENTRAL

11001.1133400212.056 - CASA DO TRABALHADOR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 255 170500000020 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 256 170500000020 1.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 257 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 3.000,00

TOTAL ÓRGÃO 3.000,00

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA

CIDADE

001 - UNIDADE CENTRAL

17001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 391 170200000000 100,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 392 170200000000 100,00

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00

393 150100000000

Total do Projeto/Atividade : 394 150100000000 865.950,32

17001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 30.000,00

OBRIGAÇÕES 395 150100000000

396 150000000000 895.950,32

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 397 150000000000

PESSOAL CIVIL 398 150000000000 6.000,00

399 150000000000 20.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS 2.000,00

200.000,00

Total do Projeto/Atividade :

17001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 400 150000000000 50.000,00

PERMANENTE

401 150000000000 280.000,00

Total do Projeto/Atividade : 402 150000000000

403 170200000000 2.000,00

17001.2369500341.060 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 404 150000000000 100.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 352.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

17001.2369500342.099 - DESENVOLVER E MANTER

PLATAFORMAS ELETRÔNICAS EXCLUSIVAS DE

DIVULGAÇÃO TURÍSTICA

Página 6

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 405 150000000000 Pág. 72

PESSOA FÍSICA 150000000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 20.000,00

150000000000 20.000,00

17001.2369500342.325 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE

FEIRAS E EVENTOS DE TURISMO 150000000000 10.000,00

150000000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 406 150000000000 10.000,00

150000000000 35.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 407 150000000000 65.000,00

LOCOMOÇÃO 150000000000 5.000,00

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 408 150100000000

5.000,00

PESSOA FÍSICA 170500000020 18.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 409 170500000020 7.000,00

150000000000 45.000,00

PESSOA JURÍDICA 172000000017

170500000020 1.985.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 1.985.000,00

17001.2369500342.326 - AÇÕES DE MARKETING, 314.000,00

PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO PARA O 314.000,00

TURISMO

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 410 100.000,00

2.290.589,74

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 411 2.089.997,84

2.290.589,74

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 250.000,00

250.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 412 7.276.177,32

LOCOMOÇÃO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 413

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 414

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

17001.2369500352.100 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR

ENTIDADES CARNAVALESCAS

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 415

Total do Projeto/Atividade :

17001.2369500352.101 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR

ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE TURÍSTICO

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 416

Total do Projeto/Atividade :

17001.2369500362.327 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS,

SHOWS, ENCONTROS, DESFILES, FESTAS E ATIVIDADES

CARNAVALESCAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 417

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 418

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 419

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 419

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 419

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 420

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 420

CONTRIBUTIVAS

Total do Projeto/Atividade :

17001.2369500382.328 - INVESTIMENTOS EM

PROGRAMAS, PROJETOS E CAPACITAÇÃO EM TURISMO

Página 7

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 421 150000000000 Pág. 73

422 150000000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 046125/2024

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 423 150000000000

3.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 424 150000000000 7.000,00

PESSOA FÍSICA

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 20.000,00

TOTAL ÓRGÃO 11.253.327,64

20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E POLÍTICAS

PÚBLICAS PARA JUVENTUDE

001 - UNIDADE CENTRAL

20001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 505 172000000017 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

20001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 506 150100000000 608.388,53

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 507 150100000000 30.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 638.388,53

20001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 508 150100000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 509 170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 510 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 511 170500000020 1.000,00

CONTRIBUTIVAS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 512 170500000020 1.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

20001.0412200012.119 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE ESPORTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 513 170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 514 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 2.000,00

20001.0412600011.074 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE

GESTÃO ESPORTIVA E E- ESPORTES

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 515 170500000020 1.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

20001.0412600051.075 - CAPACITAR SERVIDORES PARA

GESTÃO ESPORTIVA E DE PROJETOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 516 170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 517 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 2.000,00

Página 8

20001.2781200352.123 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR Pág. 74

ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ESPORTIVOS

046125/2024

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 518 150100000000

150.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150.000,00

20001.2781200451.072 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS 250.000,00

PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS 150.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 519 170200000000 1.000,00

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 519 172000000017 1.000,00

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 519 150000000000 120.000,00

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 520 150000000000 50.000,00

PESSOA FÍSICA 575.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 520 170500000020 5.000,00

PESSOA FÍSICA 5.000,00

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 521 170500000020 5.000,00

PESSOA JURÍDICA 5.000,00

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 521 150000000000 5.000,00

PESSOA JURÍDICA 5.000,00

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 522 150000000000 5.000,00

PERMANENTE 50.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 522 170500000020 10.000,00

PERMANENTE 10.000,00

30.000,00

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

20001.2781200451.073 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 523 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 523 170500000020

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 524 150000000000

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 524 172000000017

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 525 150000000000

PESSOA FÍSICA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 525 172000000017

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 526 150000000000

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 526 172000000017

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 527 170500000020

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 527 150000000000

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

20001.2781200452.120 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA

INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES

FÍSICAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 528 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 528 170500000020

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 529 150000000000

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 529 170500000020

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Página 9

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 530 150000000000 Pág. 75

PESSOA FÍSICA

046125/2024

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 530 172000000017

PESSOA FÍSICA 1.000,00

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 531 150000000000 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 100.000,00

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 531 172000000017 1.000,00

PESSOA JURÍDICA 234.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 532 172000000017 10.000,00

PERMANENTE 150.000,00

160.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 532 150000000000

PERMANENTE 355.062,50

250.000,00

Total do Projeto/Atividade : 326.000,00

200.000,00

20001.2781200452.122 - AUXILIAR ATLETAS DE ALTO

RENDIMENTO 5.000,00

5.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 533 150000000000 100.000,00

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 534 172000000017 1.246.062,50

PESSOA FÍSICA

10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 10.000,00

10.000,00

20001.2781200461.076 - CONSTRUÇÃO DE 10.000,00

INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE E LAZER 50.000,00

10.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535 150100000000 10.000,00

10.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535 170200000000 10.000,00

400.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535 172000000017

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535 170500000020

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 536 150000000000

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 536 170500000020

PERMANENTE

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 537 172000000017

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 537 150000000000

Total do Projeto/Atividade :

20001.2781200462.124 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

DA INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE E LAZER

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 538 150000000000

538 170500000020

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 539 150000000000

539 170500000020

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 539 172000000017

PESSOA FÍSICA 540 170500000020

540 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 541 170500000020

PESSOA FÍSICA 541 150000000000

541 170200000000

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Página 10

Total do Projeto/Atividade : Pág. 76

TOTAL ÓRGÃO 046125/2024

530.000,00

3.594.451,03

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS

HUMANOS E TRABALHO

001 - UNIDADE CENTRAL

11001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 230 150000000000 4.275.078,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 231 150100000000 90.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 4.365.078,00

11001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 232 150000000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 233 170500000020 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 234 170500000020 13.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 235 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 236 170500000020 1.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 237 170500000020 1,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 238 170500000020 1.000,00

170200000000 27.001,00

PERMANENTE 170200000000 50.000,00

50.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 100.000,00

11001.0412200012.057 - CONVÊNIOS DIVERSOS 170500000020 50.000,00

50.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 239 170500000020

170500000020 2.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 240 1.000,00

3.000,00

PERMANENTE

3.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

11001.0824300202.066 - SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 241

Total do Projeto/Atividade :

11001.0824400202.055 - CENTRO DE REFERÊNCIA

LGBTQIA+ HANNA SUZART

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 245

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 246

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

11001.0824400252.067 - FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

SOLIDÁRIA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 247

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 248

PERMANENTE

Página 11

Total do Projeto/Atividade : 249 170200000000 Pág. 77

11001.0824401132.310 - PROMOÇÃO EM DEFESA DE 250 170200000000

DIREITOS PARA TODOS 046125/2024

253 170200000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 254 170200000000

PERMANENTE 30.000,00

30.000,00

Total do Projeto/Atividade : 60.000,00

11001.0824401142.313 - IMPLANTAÇÃO E PROCESSO DE

CONSOLIDAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO 10.000,00

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 4.629.079,00

11001.0824401152.315 - CRIANÇA FELIZ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA

001 - UNIDADE CENTRAL 469 150000000000 10.145.882,21

19001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 470 150100000000 114.000,00

OBRIGAÇÕES 471 150000000000

472 172000000019 1.434.456,62

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 210.000,00

PESSOAL CIVIL 473 150000000000

474 150000000000 11.904.338,83

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 475 170500000020

TRABALHISTAS 476 170500000020 9.375,00

477 170500000020 1.000,00

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 3.000,00

PESSOAL REQUISITADO 478 170500000020 3.000,00

479 170500000020 10.000,00

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 480 170500000020 26.375,00

PESSOAS FÍSICAS

500,00

Total do Projeto/Atividade : 500,00

19001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 1.500,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

19001.0412200012.114 - APOIO AO TIRO DE GUERRA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Página 12

002 - POSTURAS Pág. 78

19002.0412200432.116 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 046125/2024

DO DEPARTAMENTO

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 481 170500000020 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 482 170500000020 2.000,00

PESSOA JURÍDICA 20.000,00

33.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 483 170500000020

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 484 170500000020 10.000,00

11.000,00

PERMANENTE 170500000020

170500000020 1.500,00

Total do Projeto/Atividade : 4.000,00

170500000020 5.500,00

19002.0412500421.068 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 170500000020

TABLETS/PALMTOPS 1.000,00

170500000020 2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 485 170500000020 10.000,00

170500000020 13.000,00

PESSOA JURÍDICA

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 486 1.000,00

PERMANENTE 20.000,00

5.000,00

Total do Projeto/Atividade :

36.000,00

19002.0412500421.069 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE

DECIBELÍMETRO 10.000,00

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 487

10.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 488

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

19002.0412500422.115 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE

FISCALIZAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 489

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 490

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 491

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

003 - GUARDA MUNICIPAL

19003.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 492 170500000020

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 493 170500000020

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 494

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 495

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

19003.0412200161.116 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA

SEDE E POSTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 496

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

19003.0412200441.070 - EQUIPAR CONTINUAMENTE A

GUARDA CIVIL E AMBIENTAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 497

Página 13

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 498 170500000020 Pág. 79

PERMANENTE

499 170500000020 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 500 170500000020

10.000,00

19003.0412200442.117 - CURSO DE CAPACITAÇÃO, 501 172000000019 20.000,00

TREINAMENTO E RECICLAGEM DA GUARDA CIVIL E 502 170500000020

AMBIENAL 503 170500000020 2.000,00

504 170500000020 2.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 4.000,00

PESSOA FÍSICA

23.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 3.000,00

PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total do Projeto/Atividade : 4.000,00

19003.0412200442.118 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA 50.000,00

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 12.114.713,83

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

001 - UNIDADE CENTRAL

14001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 301 170200000000 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 302 150000000000 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 200,00

14001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 303 150000000000 3.168.106,51

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 304 150100000000 134.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 3.302.106,51

14001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 305 150100000000 30.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 306 150000000000 3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 307 150000000000 2.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 308 150000000000 600,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 309 150000000000 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 35.700,00

14001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 310 150000000000 200,00

PESSOA JURÍDICA

Página 14

Total do Projeto/Atividade : Pág. 80

002 - FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 046125/2024

14002.0412200052.065 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 200,00

DA FISCALIZAÇÃO

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 311 170500000020 1.000,00

170500000020 2.000,00

PESSOA FÍSICA 3.000,00

170500000020 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 312 170500000020 8.000,00

PESSOA JURÍDICA 1.440.032,49

1.440.032,49

Total do Projeto/Atividade :

5.000,00

14002.0412200242.064 - OTIMIZAR A FISCALIZAÇÃO 1.000,00

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 313 16.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 314 1.000,00

1.000,00

PERMANENTE 2.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

1.000,00

004 - PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO

100,00

14004.0412200081.118 - GEORREFERENCIAMENTO 100,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 326 175400000000 100,00

100,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

14004.0412700281.048 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR E 170500000020

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 170500000020

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 327 170500000020

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 328

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 329

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

14004.0412700281.049 - MAPEAMENTO DE PERIGO E

RISCO A DESLIZAMENTOS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 330

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 331

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

14004.0412700281.051 - REVISÃO DA CARTA GEOTÉCNICA

DE APTIDÃO URBANA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 332

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

14004.0412700281.052 - PLANOS DISTRITAIS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 333

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

14004.0412700281.054 - ESTRUTURAÇÃO DO BANCO DE

DADOS GEOGRÁFICOS - BDG

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 334

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

14004.0412700282.072 - OPERACIONALIZAÇÃO DA

GERÊNCIA DE GEOMÁTICA

Página 15

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 335 170500000020 Pág. 81

PERMANENTE 170500000020 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 1.000,00

170500000020 1.000,00

14004.1854100282.068 - PLANO MUNICIPAL DE 170500000020

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 100,00

170500000020 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 336 170500000020

100,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020 100,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

10.000,00

14004.1854100282.069 - PLANO MUNICIPAL DE 11.000,00

ARBORIZAÇÃO URBANA

5.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 337 10.000,00

15.000,00

Total do Projeto/Atividade :

5.000,00

14004.1854100282.070 - GESTÃO DAS UNIDADES DE 5.000,00

CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

4.839.639,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 338

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 339

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

14004.1854200282.073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 340

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 341

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

14004.1854400282.071 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE

DOS CURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 342

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 - UNIDADE CENTRAL - 199 150000000000 100,00

10001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 200 170200000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 201 150100000000

Total do Projeto/Atividade : 202 150100000000 4.766.824,50

10001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 76.000,00

OBRIGAÇÕES 203 150000000000

204 170500000020 4.842.824,50

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 12.875,00

30.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

10001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Página 16

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 205 170500000020 Pág. 82

PESSOA JURÍDICA 170500000020 046125/2024

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 206 15.000,00

172000000017 1.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 172000000017

10.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 207 172000000017 20.000,00

172000000017 88.875,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 208

150000000000 1.000.000,00

PERMANENTE 848.629,93

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 1.848.629,93

10001.1545200131.014 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A 172000000017 1.000.000,00

QUENTE (CBUQ) 1.000.000,00

150000000000 2.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 210 170200000000

100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 211 172000000017 100,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 2.400.000,00

170200000000 100,00

Total do Projeto/Atividade :

2.400.100,00

10001.1545200131.015 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A

FRIO 1.500.000,00

1.500.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 212

100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 213 500.000,00

500.100,00

PESSOA JURÍDICA

1.998.543,33

Total do Projeto/Atividade : 1.998.543,33

10001.1545200131.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE 500,00

PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 10.000,00

10.500,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 214

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200132.046 - CONSERVAÇÃO DE

LOGRADOUROS PÚBLICOS - INSUMOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 215

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 216

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200132.047 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

VICINAIS - INSUMOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 217

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200151.016 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE RIOS

E CÓRREGOS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 218

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 218

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200151.017 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE

ÁGUAS PLUVIAIS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 219

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200151.018 - REURBANIZAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 220

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 220

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200151.019 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E

PASSARELAS

Página 17

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 221 170200000000 Pág. 83

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 221 150000000000

046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 222 150000000000

10001.1545200162.048 - REFORMAS E OBRAS DE 223 150000000000 300.000,00

ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 223 170200000000 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 224 150000000000 300.100,00

PESSOA JURÍDICA 224 175000000000

225 150000000000 1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 226 150000000000 500.000,00

226 170200000000 502.000,00

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200162.049 - MANUTENÇÃO CONTINUADA DE 227 170200000000 1.000,00

PRÓPRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 124.925,74

228 170200000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 228 150000000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 126.925,74

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 229 170200000000

PESSOA JURÍDICA 229 150000000000 500,00

50.000,00

Total do Projeto/Atividade : 50.500,00

10001.1545200171.024 - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS EM

ÁREAS DE RISCO 50.000,00

50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 50.000,00

100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 50.100,00

Total do Projeto/Atividade : 500.000,00

10001.1545200181.028 - PROJETOS DE CONTENÇÃO E 1.000,00

SONDAGENS

501.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200181.030 - PROJETOS DE DRENAGEM

URBANA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

10001.1545200181.031 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE

ENCOSTAS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 16.771.398,50

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - UNIDADE CENTRAL - 173 150000000000 8.718.356,13

09001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

Página 18

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 174 150100000000 Pág. 84

TRABALHISTAS

175 150100000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 175 150000000000

09001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 176 170500000020 420.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 177 172000000017 9.138.356,13

178 172000000017

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 179 170500000020 5.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 180 172000000017 5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 181 172000000017 3.250,00

PESSOA FÍSICA 182 172000000017 66.000,00

183 172000000017 30.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 184 172000000017 72.799,60

PESSOA JURÍDICA 185 172000000017 192.049,60

186 172000000017

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 265.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 187 172000000017 1.600,00

PERMANENTE 188 172000000017

31.600,00

Total do Projeto/Atividade : 189 172000000017 24.000,00

09001.0412200012.039 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 71.683,59

DOS CEMITÉRIOS 190 175100000000 24.000,00

191 175100000000 417.883,59

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 192 175100000000

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 6.000,00

PESSOA FÍSICA 193 175300000030 24.000,00

194 175300000030 30.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 12.000,00

12.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.010.200,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 18.457.996,48

PERMANENTE

500.000,00

Total do Projeto/Atividade : 22.968.196,48

09001.0412200012.040 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES

DO HORTO MUNICIPAL 28.345.406,18

2.500.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.845.406,18

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

09001.0412200012.041 - PRODUÇÃO DE MUDAS E

SEMENTES FLORESTAIS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Total do Projeto/Atividade :

09001.1545100142.045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

09001.1545200122.043 - RECOLHIMENTO DE LIXO

DOMICILIAR, HOSPITALAR E INDUSTRIAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Total do Projeto/Atividade :

Página 19

09001.1545200131.012 - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE Pág. 85

EDUCAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA

046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 195 172000000017

170200000000 6.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 6.000,00

09001.1545200131.013 - INSTALAÇÃO DE BUEIROS 172000000017 100.000,00

INTELIGENTES 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 196 101.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 196 1.000,00

1.000,00

Total do Projeto/Atividade :

260.000,00

09001.1545200132.044 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 260.000,00

DE LOGRADOUROS-TERCEIRIZAÇÃO DA CAPINA E

VARRIÇÃO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 197

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

09001.1545200352.262 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR

AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 198

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 63.971.891,98

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

003 - VEÍCULOS LEVES E PESADOS

08003.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 153 150100000000 30.000,00

172000000017 5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154 172000000017 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 155 150100000000 30.000,00

30.000,00

PESSOA JURÍDICA 172000000017 100.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 156 100,00

175400000000 10.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 172000000019 10.100,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 157 1.000,00

200.000,00

CONTRIBUTIVAS 201.000,00

Total do Projeto/Atividade :

08003.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 158

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 159

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

08003.0412200111.010 - EXPANSÃO DA FROTA DE

VEÍCULOS LEVES E PESADOS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 160

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 160

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

08003.0412200111.011 - ESTUDO DE VIABILIDADE

TÉCNICA PARA TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Página 20

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 161 172000000017 Pág. 86

PESSOA JURÍDICA

162 172000000017 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 163 172000000017

08003.0412200112.035 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE 164 172000000017 1.000,00

VEÍCULOS LEVES 1.000,00

165 172000000017

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166 172000000017 1.450.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 167 172000000017 980.000,00

PESSOA JURÍDICA 200.000,00

168 172000000019

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 169 172000000019 2.630.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 170 170500000020

171 170500000020 2.880.000,00

Total do Projeto/Atividade : 980.000,00

08003.0412200112.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE 172 170500000020 100.000,00

VEÍCULOS PESADOS

3.960.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100.000,00

PESSOA JURÍDICA 250.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 30.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00

430.000,00

Total do Projeto/Atividade :

08003.0412200112.333 - MANUTENÇÃO DA OFICINA DE 1.000,00

VEÍCULOS E MÁQUINAS 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.333.100,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

08003.0412200112.334 - TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA DE

VEÍCULOS LEVES, PESADOS, EQUIPAMENTOS E

MÁQUINAS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

001 - UNIDADE CENTRAL

08001.0412200011.007 - ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO

DA SECRETARIA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 133 170500000020 50.000,00

134 170500000020 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 100,00

400.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 135 170500000020

460.100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 136 170500000020

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

08001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

Página 21

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 137 150100000000 Pág. 87

PESSOAL CIVIL 138 150100000000

046125/2024

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 139 150100000000

TRABALHISTAS 140 170500000020 2.907.673,24

141 170500000020

Total do Projeto/Atividade : 142 170500000020 66.000,00

08001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 143 170500000020 2.973.673,24

144 170500000020

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00

PESSOA JURÍDICA

120.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 140.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

08001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 25.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

002 - COMPRAS E LICITAÇÕES

08002.0412200011.008 - ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO

DO ALMOXARIFADO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 145 170500000020 10.000,00

100.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 146 172000000019 100.000,00

PESSOA FÍSICA

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 147 172000000019 220.000,00

PESSOA JURÍDICA

2.000.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 148 170500000020 50.000,00

PERMANENTE

410.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

08002.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.465.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 149 172000000017

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150 172000000017

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 151 172000000017

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 152 172000000017

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 6.288.773,24

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

001 - UNIDADE CENTRAL

12001.0412200012.058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD-NF

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 271 150000000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 272 172000000017 500,00

Página 22

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 273 172000000017 Pág. 88

PESSOA JURÍDICA

046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

2.000,00

3.500,00

TOTAL ÓRGÃO 3.500,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

001 - UNIDADE CENTRAL

12001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 258 150100000000 500.000,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 259 150000000000 20.000,00

TRABALHISTAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 260 150000000000 1,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 261 150000000000 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 262 150000000000 10.000,02

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 263 150000000000 10.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade : 550.001,02

12001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 264 150000000000 3.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 265 150000000000 2.500,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 266 172000000017 4.500,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 267 172000000017 1.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 268 150000000000 3.875,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 269 172000000017 10.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 270 172000000017 31.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 55.875,00

TOTAL ÓRGÃO 605.876,02

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS

HUMANOS E TRABALHO

001 - UNIDADE CENTRAL

11001.0824400202.054 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA

MULHER - CREM

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 242 172000000017 190.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 243 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 244 170500000020 1.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade : 192.000,00

Página 23

11001.0824401132.311 - IMPLANTAÇÃO DE 251 170200000000 Pág. 89

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS 252 170200000000

MULHERES 046125/2024

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 35.000,00

PERMANENTE 35.000,00

Total do Projeto/Atividade : 15.000,00

15.000,00

11001.0824401132.312 - MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS

MULHERES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 242.000,00

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

001 - UNIDADE CENTRAL

16001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 374 150000000000 1.429.427,60

PESSOAL CIVIL 20.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 375 150100000000 1.449.427,60

TRABALHISTAS

10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 40.000,00

11.000,00

16001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 35.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 10.000,00

106.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 376 150000000000

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 377 170500000020 1.000,00

6.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 378 170200000000

PESSOA JURÍDICA 100,00

100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 378 170500000020 200,00

PESSOA JURÍDICA

100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 379 170500000020 100,00

PERMANENTE 200,00

Total do Projeto/Atividade :

16001.0618200332.090 - RESPOSTA E RECUPERAÇÕES A

DESASTRES DE NATUREZA CLIMÁTICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 380 170500000020

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 381 170200000000

Total do Projeto/Atividade :

16001.0618201091.057 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA

ALERTA/ALARME

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 382 170500000020

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 383 170500000020

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

16001.0618201091.058 - IMPLANTAÇÃO DE NUPDEC NAS

COMUNIDADES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 384 170500000020

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 385 170500000020

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Página 24

16001.0618201091.110 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E Pág. 90

EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL

046125/2024

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 386 170200000000

172000000017 500.000,00

PERMANENTE 30.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 386 170500000020 530.000,00

PERMANENTE 170500000020 100,00

170500000020 100,00

Total do Projeto/Atividade : 200,00

16001.0618201092.091 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE 300,00

ALERTA/ALARME 300,00

600,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 387

2.092.627,60

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 388

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

16001.0618201092.092 - MANUTENÇÃO DE NUPDEC'S NAS

COMUNIDADES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 389

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 390

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

24 - SUBPREFEITURA DE CONSELHEIRO PAULINO

001 - UNIDADE CENTRAL

24001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 794 150000000000 1.737.342,33

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 795 150100000000 116.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.853.342,33

24001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 796 150000000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 797 150000000000 4.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 798 150000000000 5.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 799 150000000000 5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 800 150000000000 15.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.883.342,33

23 - SUBPREFEITURA DE CAMPO DO COELHO

001 - UNIDADE CENTRAL

23001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 786 150000000000 810.174,31

PESSOAL CIVIL

Página 25

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 787 150100000000 Pág. 91

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 788 150100000000 046125/2024

23001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 789 150100000000

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 790 150100000000 4.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 791 150100000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 792 150100000000 814.174,31

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 793 150100000000

PESSOA FÍSICA 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 2.000,00

Total do Projeto/Atividade :

10.000,00

TOTAL ÓRGÃO 10.000,00

35.000,00

849.174,31

25 - SUBPREFEITURA DE OLARIA E CÔNEGO

001 - UNIDADE CENTRAL 801 170500000020 159,22

25001.0412200011.089 - ESTRUTURAÇÃO DA SEDE 159,22

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 802 150000000000

Total do Projeto/Atividade : 803 150100000000 1.693.724,00

25001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 20.000,00

OBRIGAÇÕES 804 170500000020

805 150000000000 1.713.724,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 806 170500000020

PESSOAL CIVIL 2.000,00

7.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00

TRABALHISTAS 21.000,00

Total do Projeto/Atividade :

25001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 1.734.883,22

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENGENHARIA

PÚBLICA

14003.0412700261.044 - LEVANTAMENTO

PLANIALTIMÉTRICO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 315 150100000000 760,00

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 316 170500000020

PESSOA JURÍDICA

Página 26

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 317 150100000000 Pág. 92

PERMANENTE 170500000020 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 11.000,00

170500000020 12.760,00

14003.0412700261.045 - LEVANTAMENTO

SOCIOAMBIENTAL 150000000000 1.000,00

170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 318 150000000000 50.000,00

50.000,00

PESSOA JURÍDICA 150100000000

150100000000 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

14003.0412700261.046 - ELABORAÇÃO DE PROJETO 380,00

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 319 10.700,00

12.080,00

PESSOA JURÍDICA

1.500,00

Total do Projeto/Atividade : 18.000,00

19.500,00

14003.0412700261.047 - REQUALIFICAÇÃO URBANO

AMBIENTAL 96.340,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 320

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

14003.1648200261.042 - LEVANTAMENTO CADASTRAL DO

IMÓVEL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 321

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 322

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 323

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

14003.1648200261.043 - PROJETO ARQUITETÔNICO

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 324

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 325

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 - UNIDADE CENTRAL 209 170200000000 1.000.000,00

10001.1545100191.032 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E 209 170500000020 10.000,00

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.010.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total do Projeto/Atividade : 1.010.000,00

TOTAL ÓRGÃO

26 - SUBPREFEITURA DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA

001 - UNIDADE CENTRAL

26001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

Página 27

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 807 150000000000 Pág. 93

PESSOAL CIVIL 808 150100000000

046125/2024

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 809 150000000000

TRABALHISTAS 810 150000000000 1.068.631,70

811 150000000000

Total do Projeto/Atividade : 24.000,00

26001.0412200162.189 - MANUTENÇÃO E

CONSERVARÇÃO DA SEDE 1.092.631,70

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.122.631,70

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

005 - BEM ESTAR ANIMAL

14005.1854200292.074 - CAPTURA E GUARDA DE ANIMAIS

DE GRANDE PORTE

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 343 172000000017 400.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 400.000,00

14005.1854200292.076 - EXECUÇÃO DE MECANISMOS DE

CONTROLE POPULACIONAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 344 172000000017 500.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 500.000,00

14005.1854200292.307 - APOIO À FORMULAÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA

PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 345 170500000020 10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 346 170500000020 15.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 25.000,00

14005.1854200292.318 - CENTRO DE CASTRAÇÃO DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 347 170500000020 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 348 170500000020 1.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 2.000,00

14005.1854200292.346 - SOCORRO EMERGENCIAL DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMUNITÁRIOS E/OU ERRANTES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 349 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 928.000,00

Página 28

Pág. 94

046125/2024

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

001 - UNIDADE CENTRAL

15001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 350 150000000000 1.097.437,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 351 150100000000 12.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.109.437,00

15001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 352 150100000000 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 353 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 354 150100000000 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 355 150000000000 5.000,00

PERMANENTE 50.000,00

66.100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 355 170200000000

PERMANENTE 28.000,00

100.000,00

Total do Projeto/Atividade :

80.000,00

15001.1136300312.319 - FOMENTO, MANUTENÇÃO E 1.000,00

REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO 1.000,00

PROFISSIONAL-CEVEST

40.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 356 172000000017 250.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 357 170200000000 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 50.000,00

50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 357 172000000017 100.000,00

PESSOA JURÍDICA 250.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 358 170500000020 1.000,00

30.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 359 170500000020 31.000,00

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 359 170200000000

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

15001.1918300302.321 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA

CENTRAL DE MONITORAMENTO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 360 170200000000

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 360 172000000017

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 361 170200000000

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 361 172000000019

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

15001.1957300301.055 - REALIZAÇÃO DA SEMANA

NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 362 170500000020

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 363 170500000020

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Página 29

15001.1957300302.081 - AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E 364 172000000017 Pág. 95

CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS 365 172000000017

046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 366 170500000020

PESSOA JURÍDICA 30.000,00

367 170500000020 20.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 368 170500000020 50.000,00

PERMANENTE

369 170500000020 20.000,00

Total do Projeto/Atividade : 370 170500000020 20.000,00

15001.1957300302.085 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO 371 170500000020

TECNOLÓGICO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS 20.000,00

372 172000000019 20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 373 172000000019 40.000,00

PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 10.000,00

15001.1957300302.322 - DESENVOLVIMENTO DE 20.000,00

SISTEMAS, SITES E APLICATIVOS 40.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 30.000,00

80.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 1.936.537,00

Total do Projeto/Atividade :

15001.1957300302.323 - FOMENTO AO

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DA CADEIA

PRODUTIVA REGIONAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

15001.1957301122.324 - APOIO E EXECUÇÃO DE

PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

Total Anulação Orçamentária: 234.067.405,29

Página 30

Pág. 96

046125/2024

ANEXO III

Alocação Orçamentária com as devidas adequações nos quadros de

Detalhamento de Despesa e no Plano Plurianual:

50 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Projeto/Atividade e Descrição FONTE DE ORÇADO

RECURSOS

001 - UNIDADE CENTRAL 8.859.978,55

50001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 150000000000 2.609.610,67

OBRIGAÇÕES 150000000000 9.471.504,04

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000

PESSOAL CIVIL 150100000000 300.000,00

31901301000 - FGTS 150100000000 122.933,54

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 150100000000 400.000,00

INSS 150000000000

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 56.000,00

150000000000 1.920.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 2.150.000,00

TRABALHISTAS

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 150000000000 380.186,54

PESSOAL REQUISITADO 170500000020 26.270.213,34

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 170500000020

SERVIDOR E DO MILITAR 170500000020 10.000,00

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150100000000 30.000,00

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 150000000000

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150100000000 1.000,00

50001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.950.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 200.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 300.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Página 1

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017 Pág. 97

PERMANENTE

172000000017 046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

50001.0412200012.018 - SERVIÇO E-CARTA - TJ 172000000017 109.410,26

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.101.410,26

Total do Projeto/Atividade : 172000000017

50001.0412200012.019 - SERVIÇO DE POSTAGEM - 170500000020 700.000,00

NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 170200000000 700.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017

PESSOA JURÍDICA 100.000,00

150000000000 100.000,00

Total do Projeto/Atividade :

50001.0412200012.020 - ESTRUTURAÇÃO DA SEDE 150100000000 10.000,00

ADMINISTRATIVA 150000000000 20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 175000000000 250.000,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020 20.000,00

172000000017 300.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 172000000018

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000019 5.650.000,00

PERMANENTE 150100000000 5.650.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100.000,00

PERMANENTE 7.200.000,00

Total do Projeto/Atividade : 13.000,00

50001.0412200032.030 - OBRIGAÇÃO PATRONAL COM O 5.000,00

RPPS

31911300000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500.000,00

Total do Projeto/Atividade : 9.001,77

50001.0412200032.031 - PASEP

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00

1.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS 1.400.000,00

9.268.001,77

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

Total do Projeto/Atividade :

50001.0412200032.032 - PARCELAMENTO JUNTO AO

INSS

Página 2

46907700000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA 150000000000 Pág. 98

CONTRATUAL REFINANCIADO

Total do Projeto/Atividade : 046125/2024

50001.0412200032.033 - AMORTIZAÇÃO DE

FINANCIAMENTOS MUNICIPAIS 9.280.000,00

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

9.280.000,00

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO 150000000000 3.200.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 1.000,00

50001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.201.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA 172000000018 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000018 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 11.000,00

Total do Projeto/Atividade :

50001.0927200092.029 - AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT PARA 150000000000 14.765.241,04

O EQUILÍBRIO ATUARIAL 172100000000 100,00

33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT

ATUARIAL DO RPPS 150000000000 14.765.341,04

33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT

ATUARIAL DO RPPS 7.930.625,35

Total do Projeto/Atividade : 7.930.625,35

50001.9999900032.034 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 172000000017 600.000,00

Total do Projeto/Atividade : 600.000,00

50001.0412200081.117 - ELABORAÇÃO DA NOVA

PLANTA GENÉRICA DE VALORES 81.177.591,76

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

66 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

001 - UNIDADE CENTRAL 150100000000 60.000,00

150100000000 60.000,00

66001.0412200012.303 - JOVEM SERVIDOR 120.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

66001.0412200051.005 - ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO

DE CARGOS E SALÁRIOS

Página 3

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 Pág. 99

PESSOA JURÍDICA

170500000020 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 172000000017

300.000,00

66001.0412200052.023 - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE 172000000017 300.000,00

DESEMPENHO DOS SERVIDORES 172000000017

172000000017 1.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,00

101.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 50.000,00

500.000,00

Total do Projeto/Atividade : 100.000,00

650.000,00

66001.0412200052.024 - SAÚDE E ACOMPANHAMENTO

SOCIAL DO SERVIDOR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 1.171.000,00

56 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, CIENTÌFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

56001.0412200012.329 - DESENVOLVE NOVA FRIBURGO

E SALA DO EMPREENDEDOR

33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 150000000000 80.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000018 10.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 172000000018 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000018 10.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000018 10.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150100000000 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000018 20.000,00

PERMANENTE 172000000017 141.000,00

Total do Projeto/Atividade : 50.000,00

50.000,00

56001.0412200361.119 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO 200.000,00

DE EVENTOS, DESFILES, FEIRAS, FESTAS,

ENCONTROS E FESTIVAIS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

56001.0412600062.021 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Página 4

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 Pág. 100

PESSOA JURÍDICA 170500000020

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 150100000000 046125/2024

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 170200000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 172000000017 1.005.000,00

3.831.448,32

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020

PERMANENTE 150.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 800.000,00

56001.0412600062.283 - S I A F I C 6.036.448,32

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

TOTAL ÓRGÃO 6.228.448,32

04 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

001 - UNIDADE CENTRAL 170000000000 1,00

04001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 1,00

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170200000000

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 50.000,00

04001.0412201102.304 - FIRMAÇÃO DE COOPERAÇÃO 170200000000 100,00

TÉCNICA NACIONAL E INTERNACIONAL

300.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 350.100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 350.101,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

66 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

001 - UNIDADE CENTRAL 150000000000 1.535.702,81

150100000000 70.000,00

66001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES 1.605.702,81

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

66001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

Página 5

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150100000000 Pág. 101

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 170200000000 046125/2024

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 7.900,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017

PERMANENTE 10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 100,00

PERMANENTE

88.000,00

Total do Projeto/Atividade :

66001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 10.275,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.000,00

PESSOA JURÍDICA

128.275,00

Total do Projeto/Atividade :

2.000,00

2.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.735.977,81

56 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, CIENTÌFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

56001.1936400322.359 - BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA

ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 172000000019 100.000,00

PESSOAS FÍSICAS

Total do Projeto/Atividade : 100.000,00

TOTAL ÓRGÃO 100.000,00

56 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, CIENTÌFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

56001.1133400212.056 - CASA DO TRABALHADOR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 3.000,00

TOTAL ÓRGÃO 3.000,00

58 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Página 6

001 - UNIDADE CENTRAL 170200000000 Pág. 102

58001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 046125/2024

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 100,00

Total do Projeto/Atividade : 100,00

58001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 150100000000 200,00

OBRIGAÇÕES 150000000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 865.950,32

PESSOAL CIVIL 150000000000 30.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000

TRABALHISTAS 150000000000 895.950,32

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 6.000,00

58001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 150000000000 20.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 170200000000

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000 2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000

PESSOA FÍSICA 2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 280.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000

2.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100.000,00

PERMANENTE 100.000,00

150.000,00

Total do Projeto/Atividade : 352.000,00

58001.2369500341.060 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 10.000,00

Total do Projeto/Atividade :

58001.2369500342.099 - DESENVOLVER E MANTER

PLATAFORMAS ELETRÔNICAS EXCLUSIVAS DE

DIVULGAÇÃO TURÍSTICA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Total do Projeto/Atividade :

58001.2369500342.325 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

DE FEIRAS E EVENTOS DE TURISMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Página 7

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 Pág. 103

PESSOA JURÍDICA

150000000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 150000000000

58001.2369500342.326 - AÇÕES DE MARKETING, 150000000000 35.000,00

PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO PARA O 150000000000 65.000,00

TURISMO 150000000000

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 10.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150100000000 5.000,00

18.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 170500000020

LOCOMOÇÃO 170500000020 7.000,00

170500000020 45.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000

PESSOA JURÍDICA 172000000017 1.985.000,00

170500000020 1.985.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017

PERMANENTE 314.000,00

150000000000 314.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150000000000

58001.2369500352.100 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR 5.000,00

ENTIDADES CARNAVALESCAS 100.000,00

2.290.589,74

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.089.997,84

2.290.589,74

Total do Projeto/Atividade : 250.000,00

58001.2369500352.101 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR 250.000,00

ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE 7.276.177,32

TURÍSTICO

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00

7.000,00

Total do Projeto/Atividade :

58001.2369500362.327 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS,

SHOWS, ENCONTROS, DESFILES, FESTAS E

ATIVIDADES CARNAVALESCAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

Total do Projeto/Atividade :

58001.2369500382.328 - INVESTIMENTOS EM

PROGRAMAS, PROJETOS E CAPACITAÇÃO EM

TURISMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Página 8

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 Pág. 104

PESSOA FÍSICA 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 046125/2024

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

TOTAL ÓRGÃO 5.000,00

20.000,00

11.253.327,64

60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

001 - UNIDADE CENTRAL 172000000017 1.000,00

60001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 1.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000

150100000000 608.388,53

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

60001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 150100000000

OBRIGAÇÕES 170500000020 638.388,53

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 170500000020 1.000,00

PESSOAL CIVIL 170500000020 1.000,00

1.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170500000020 1.000,00

TRABALHISTAS 170500000020 1.000,00

5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

1.000,00

60001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 170500000020 1.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 2.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

60001.0412200012.119 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE ESPORTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

60001.0412600011.074 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE

GESTÃO ESPORTIVA E E- ESPORTES

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

60001.0412600051.075 - CAPACITAR SERVIDORES PARA

GESTÃO ESPORTIVA E DE PROJETOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Página 9

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 Pág. 105

PESSOA JURÍDICA

150100000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

60001.2781200352.123 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR 170200000000 1.000,00

ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ESPORTIVOS 172000000017 2.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 150.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 150.000,00

60001.2781200451.072 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS 170500000020

PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS 150000000000 250.000,00

150000000000 150.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA FÍSICA 150000000000 1.000,00

172000000017 120.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 1.000,00

PESSOA FÍSICA 172000000017 50.000,00

150000000000 575.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017

PESSOA JURÍDICA 170500000020 5.000,00

150000000000 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00

PESSOA JURÍDICA 5.000,00

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.000,00

PERMANENTE 5.000,00

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.000,00

PERMANENTE 5.000,00

50.000,00

Total do Projeto/Atividade :

60001.2781200451.073 - APOIO A EVENTOS

ESPORTIVOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E

ATIVIDADES FÍSICAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Página 10

60001.2781200452.120 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS 150000000000 Pág. 106

PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E 170500000020

ATIVIDADES FÍSICAS 150000000000 046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000017 10.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 150000000000 30.000,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 172000000017 30.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 150000000000 1.000,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00

150000000000 50.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 100.000,00

PESSOA FÍSICA 1.000,00

150100000000 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 234.000,00

PESSOA FÍSICA 172000000017

170500000020 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 150.000,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020 160.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 355.062,50

PESSOA JURÍDICA 250.000,00

150000000000 326.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 200.000,00

PERMANENTE 150000000000

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.000,00

PERMANENTE 100.000,00

5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.246.062,50

60001.2781200452.122 - AUXILIAR ATLETAS DE ALTO

RENDIMENTO 10.000,00

10.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Total do Projeto/Atividade :

60001.2781200461.076 - CONSTRUÇÃO DE

INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE E LAZER

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Total do Projeto/Atividade :

60001.2781200462.124 - CONSERVAÇÃO E

MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE E

LAZER

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Página 11

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 Pág. 107

PESSOA FÍSICA 172000000017

170500000020 046125/2024

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000

PESSOA FÍSICA 170500000020 10.000,00

150000000000 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 10.000,00

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 400.000,00

530.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 3.594.451,03

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

54 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

001 - UNIDADE CENTRAL

54001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 4.275.078,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 90.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 4.365.078,00

54001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 13.000,00

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 170500000020 1.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 170500000020 1,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 1.000,00

PERMANENTE 27.001,00

Total do Projeto/Atividade : 170200000000 50.000,00

50.000,00

54001.0412200012.057 - CONVÊNIOS DIVERSOS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Página 12

Total do Projeto/Atividade : Pág. 108

54001.0824300202.066 - SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DE 046125/2024

VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL

100.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 50.000,00

54001.0824400202.055 - CENTRO DE REFERÊNCIA 170500000020 50.000,00

LGBTQIA+ HANNA SUZART 170500000020

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020 3.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 170200000000 3.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 170200000000 1.000,00

4.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170200000000

54001.0824400252.067 - FORTALECIMENTO DA 170200000000 30.000,00

ECONOMIA SOLIDÁRIA 30.000,00

60.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 10.000,00

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 4.629.079,00

54001.0824401132.310 - PROMOÇÃO EM DEFESA DE

DIREITOS PARA TODOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

54001.0824401142.313 - IMPLANTAÇÃO E PROCESSO DE

CONSOLIDAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

54001.0824401152.315 - CRIANÇA FELIZ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

59 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

001 - UNIDADE CENTRAL 150000000000 10.145.882,21

150100000000 114.000,00

59001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Página 13

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 150000000000 Pág. 109

PESSOAL REQUISITADO 172000000019

046125/2024

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 150000000000

PESSOAS FÍSICAS 150000000000 1.434.456,62

170500000020 210.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

59001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 170500000020 11.904.338,83

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 170500000020 9.375,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 3.000,00

PESSOA FÍSICA 3.000,00

170500000020 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 26.375,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020

170500000020 500,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500,00

PERMANENTE 170500000020 500,00

170500000020 1.500,00

Total do Projeto/Atividade :

59001.0412200012.114 - APOIO AO TIRO DE GUERRA 170500000020 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA 2.000,00

20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 33.000,00

PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 10.000,00

11.000,00

002 - POSTURAS

59002.0412200432.116 - MANUTENÇÃO E 1.500,00

CONSERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO 4.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

59002.0412500421.068 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE

TABLETS/PALMTOPS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

59002.0412500421.069 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE

DECIBELÍMETRO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Página 14

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 Pág. 110

59002.0412500422.115 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 170500000020

DE FISCALIZAÇÃO 170500000020 046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 5.500,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020

170500000020 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 2.000,00

PERMANENTE 10.000,00

170500000020 13.000,00

Total do Projeto/Atividade :

170500000020 10.000,00

003 - GUARDA MUNICIPAL 170500000020 1.000,00

59003.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 170500000020 20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA 172000000019 36.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020 10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 10.000,00

20.000,00

Total do Projeto/Atividade :

59003.0412200161.116 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA 2.000,00

DA SEDE E POSTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00

4.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 23.000,00

3.000,00

Total do Projeto/Atividade :

59003.0412200441.070 - EQUIPAR CONTINUAMENTE A 20.000,00

GUARDA CIVIL E AMBIENTAL 4.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

59003.0412200442.117 - CURSO DE CAPACITAÇÃO,

TREINAMENTO E RECICLAGEM DA GUARDA CIVIL E

AMBIENAL

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

59003.0412200442.118 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Página 15

Total do Projeto/Atividade : Pág. 111

046125/2024

50.000,00

TOTAL ÓRGÃO 12.114.713,83

55 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO SUSTENTÁVEL

001 - UNIDADE CENTRAL

55001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 170200000000 100,00

150000000000 100,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 200,00

55001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 3.168.106,51

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 134.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 3.302.106,51

55001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150100000000 30.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 2.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 150000000000 600,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 150000000000 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 35.700,00

55001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 200,00

PESSOA JURÍDICA 200,00

Total do Projeto/Atividade :

002 - FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 170500000020 1.000,00

55002.0412200052.065 - QUALIFICAÇÃO DOS 170500000020 1.000,00

SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO 2.000,00

170500000020 3.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

55002.0412200242.064 - OTIMIZAR A FISCALIZAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Página 16

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 Pág. 112

PERMANENTE

175400000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

170500000020 5.000,00

004 - PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 170500000020 8.000,00

55004.0412200081.118 - GEORREFERENCIAMENTO 170500000020

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.440.032,49

PESSOA JURÍDICA 170500000020 1.440.032,49

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 5.000,00

55004.0412700281.048 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR E 170500000020 1.000,00

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 16.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 1.000,00

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.000,00

PERMANENTE

1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

55004.0412700281.049 - MAPEAMENTO DE PERIGO E

RISCO A DESLIZAMENTOS 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100,00

PESSOA JURÍDICA

100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100,00

PERMANENTE

1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

55004.0412700281.051 - REVISÃO DA CARTA

GEOTÉCNICA DE APTIDÃO URBANA 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

55004.0412700281.052 - PLANOS DISTRITAIS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

55004.0412700281.054 - ESTRUTURAÇÃO DO BANCO DE

DADOS GEOGRÁFICOS - BDG

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

55004.0412700282.072 - OPERACIONALIZAÇÃO DA

GERÊNCIA DE GEOMÁTICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

55004.1854100282.068 - PLANO MUNICIPAL DE

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 17

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 Pág. 113

55004.1854100282.069 - PLANO MUNICIPAL DE

ARBORIZAÇÃO URBANA 170500000020 046125/2024

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 170500000020

Total do Projeto/Atividade : 100,00

55004.1854100282.070 - GESTÃO DAS UNIDADES DE 170500000020

CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 170500000020 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 11.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

55004.1854200282.073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO 10.000,00

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 15.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.000,00

PERMANENTE 5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 4.839.639,00

55004.1854400282.071 - MONITORAMENTO DA

QUALIDADE DOS CURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001 - UNIDADE CENTRAL - 150000000000 100,00

53001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 170200000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150100000000

Total do Projeto/Atividade : 150100000000 4.766.824,50

53001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 76.000,00

OBRIGAÇÕES 150000000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 170500000020 4.842.824,50

PESSOAL CIVIL 170500000020

12.875,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00

TRABALHISTAS 15.000,00

Total do Projeto/Atividade :

53001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 18

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 150000000000 Pág. 114

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 170500000020

170500000020 046125/2024

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017 1.000,00

PERMANENTE 172000000017 10.000,00

20.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 88.875,00

53001.1545200131.014 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A 172000000017

QUENTE (CBUQ) 1.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 848.629,93

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 172000000017 1.848.629,93

Total do Projeto/Atividade : 1.000.000,00

53001.1545200131.015 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A 172000000017 1.000.000,00

FRIO 2.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 100,00

PESSOA JURÍDICA 100,00

Total do Projeto/Atividade : 2.400.000,00

53001.1545200131.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 150000000000 100,00

DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 170200000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.400.100,00

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200132.046 - CONSERVAÇÃO DE 1.500.000,00

LOGRADOUROS PÚBLICOS - INSUMOS 1.500.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100,00

PESSOA JURÍDICA 500.000,00

500.100,00

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200132.047 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 1.998.543,33

VICINAIS - INSUMOS 1.998.543,33

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Total do Projeto/Atividade : 500,00

53001.1545200151.016 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE 10.000,00

RIOS E CÓRREGOS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200151.017 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE

ÁGUAS PLUVIAIS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200151.018 - REURBANIZAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Página 19

Total do Projeto/Atividade : Pág. 115

53001.1545200151.019 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E

PASSARELAS 046125/2024

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.500,00

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200162.048 - REFORMAS E OBRAS DE 170200000000 300.000,00

ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 150000000000 100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 300.100,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 1.000,00

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200162.049 - MANUTENÇÃO CONTINUADA DE 150000000000 1.000,00

PRÓPRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 170200000000 500.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 502.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 1.000,00

PESSOA JURÍDICA 175000000000 124.925,74

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

53001.1545200171.024 - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS EM

ÁREAS DE RISCO 126.925,74

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 150000000000 500,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 50.500,00

Total do Projeto/Atividade : 170200000000 50.000,00

53001.1545200181.028 - PROJETOS DE CONTENÇÃO E 50.000,00

SONDAGENS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 100,00

Total do Projeto/Atividade : 50.100,00

53001.1545200181.030 - PROJETOS DE DRENAGEM

URBANA 170200000000 500.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 501.000,00

PESSOA JURÍDICA

16.771.398,50

Total do Projeto/Atividade :

53001.1545200181.031 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE

ENCOSTAS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

Página 20

Pág. 116

52 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTO0S46125/2024

PÚBLICOS

001 - UNIDADE CENTRAL - 150000000000 8.718.356,13

52001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 150100000000 420.000,00

OBRIGAÇÕES

150100000000 9.138.356,13

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000

PESSOAL CIVIL 170500000020 5.000,00

172000000017 5.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 172000000017 10.000,00

TRABALHISTAS 170500000020 3.250,00

172000000017 66.000,00

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

172000000017 72.799,60

52001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 172000000017 192.049,60

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 172000000017

172000000017 265.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 172000000017 1.600,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 172000000017

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 24.000,00

PESSOA FÍSICA 172000000017 71.683,59

24.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 417.883,59

PESSOA JURÍDICA

6.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00

PERMANENTE

12.000,00

Total do Projeto/Atividade : 12.000,00

52001.0412200012.039 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES

DOS CEMITÉRIOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

52001.0412200012.040 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES

DO HORTO MUNICIPAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

52001.0412200012.041 - PRODUÇÃO DE MUDAS E

SEMENTES FLORESTAIS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Total do Projeto/Atividade :

Página 21

52001.1545100142.045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 175100000000 Pág. 117

PÚBLICA 175100000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 175300000030 4.010.200,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 175300000030 18.457.996,48

PERMANENTE

172000000017 500.000,00

Total do Projeto/Atividade : 22.968.196,48

52001.1545200122.043 - RECOLHIMENTO DE LIXO 170200000000

DOMICILIAR, HOSPITALAR E INDUSTRIAL 172000000017 28.345.406,18

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.500.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.845.406,18

Total do Projeto/Atividade : 6.000,00

52001.1545200131.012 - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 6.000,00

DE EDUCAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

52001.1545200131.013 - INSTALAÇÃO DE BUEIROS

INTELIGENTES 101.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000017 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

52001.1545200132.044 - CONSERVAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS-TERCEIRIZAÇÃO DA 150000000000 260.000,00

CAPINA E VARRIÇÃO 260.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 63.971.891,98

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

52001.1545200352.262 - SUBVENCIONAR E AUXILIAR

AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

52 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

PÚBLICOS

003 - VEÍCULOS LEVES E PESADOS 150100000000 30.000,00

52003.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 172000000017 5.000,00

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 172000000017 5.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 22

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 172000000017 Pág. 118

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 150100000000

046125/2024

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 172000000017

CONTRIBUTIVAS 172000000017 30.000,00

30.000,00

Total do Projeto/Atividade : 175400000000 100.000,00

52003.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 172000000019

100,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000017 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10.100,00

PESSOA JURÍDICA 172000000017

172000000017 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 200.000,00

52003.0412200111.010 - EXPANSÃO DA FROTA DE 201.000,00

VEÍCULOS LEVES E PESADOS 172000000017

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017 1.000,00

PERMANENTE 172000000017 1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000019 1.450.000,00

PERMANENTE 172000000019 980.000,00

170500000020 200.000,00

Total do Projeto/Atividade :

52003.0412200111.011 - ESTUDO DE VIABILIDADE 2.630.000,00

TÉCNICA PARA TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA DE

VEÍCULOS 2.880.000,00

980.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100.000,00

PESSOA JURÍDICA

3.960.000,00

Total do Projeto/Atividade :

52003.0412200112.035 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE 100.000,00

VEÍCULOS LEVES 250.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

52003.0412200112.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE

VEÍCULOS PESADOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

52003.0412200112.333 - MANUTENÇÃO DA OFICINA DE

VEÍCULOS E MÁQUINAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 23

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 Pág. 119

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 046125/2024

52003.0412200112.334 - TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA DE

VEÍCULOS LEVES, PESADOS, EQUIPAMENTOS E 50.000,00

MÁQUINAS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 430.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 1.000,00

1.000,00

TOTAL ÓRGÃO

7.333.100,00

51 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO

001 - UNIDADE CENTRAL 170500000020 50.000,00

170500000020 10.000,00

51001.0412200011.007 - ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO 170500000020

DA SECRETARIA 170500000020 100,00

400.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150100000000 460.100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.907.673,24

PESSOA JURÍDICA 150100000000 66.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170500000020 2.973.673,24

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 5.000,00

5.000,00

Total do Projeto/Atividade :

120.000,00

51001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 140.000,00

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

51001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

51001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 25.000,00

PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Total do Projeto/Atividade :

Página 24

002 - COMPRAS E LICITAÇÕES 170500000020 Pág. 120

51002.0412200011.008 - ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO 172000000019 046125/2024

DO ALMOXARIFADO 170500000020

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000017 100.000,00

172000000017 100.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017

PESSOA FÍSICA 172000000017 10.000,00

220.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00

50.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 410.000,00

5.000,00

Total do Projeto/Atividade :

2.465.000,00

51002.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 6.288.773,24

21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - UNIDADE CENTRAL

21001.0412200012.058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD-

NF

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000 1.000,00

500,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 172000000017

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017

PESSOA JURÍDICA 3.500,00

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 3.500,00

62 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

001 - UNIDADE CENTRAL

62001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150100000000 500.000,00

PESSOAL CIVIL 20.000,00

1,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000

TRABALHISTAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000

Página 25

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 Pág. 121

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000

PESSOA JURÍDICA 150000000000 046125/2024

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 150000000000 10.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 150000000000 10.000,02

172000000017 10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017

62001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 150000000000 550.001,02

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 172000000017

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 172000000017 3.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 4.500,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00

3.875,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10.000,00

PESSOA FÍSICA 31.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 55.875,00

PESSOA JURÍDICA

605.876,02

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

62 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

001 - UNIDADE CENTRAL 172000000017 R$ 190.000,00

170500000020 R$ 1.000,00

62001.0824400202.054 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA 170500000020 R$ 1.000,00

MULHER - CREM

170200000000 R$ 192.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

170200000000 R$ 35.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 35.000,00

PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$ 15.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

62001.0824401132.311 - IMPLANTAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS

MULHERES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

62001.0824401132.312 - MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS

MULHERES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Página 26

TOTAL ÓRGÃO Pág. 122

046125/2024

242.000,00

57 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

001 - UNIDADE CENTRAL

57001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 1.429.427,60

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 20.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.449.427,60

57001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 40.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170200000000 11.000,00

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 35.000,00

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 10.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 106.000,00

57001.0618200332.090 - RESPOSTA E RECUPERAÇÕES

A DESASTRES DE NATUREZA CLIMÁTICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 5.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170200000000 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 6.000,00

57001.0618201091.057 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA

ALERTA/ALARME

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 200,00

57001.0618201091.058 - IMPLANTAÇÃO DE NUPDEC NAS

COMUNIDADES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 100,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 200,00

57001.0618201091.110 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E

EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170200000000 500.000,00

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017 30.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 530.000,00

Página 27

57001.0618201092.091 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE 170500000020 Pág. 123

ALERTA/ALARME 170500000020

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020

PESSOA JURÍDICA 170500000020 100,00

100,00

Total do Projeto/Atividade : 200,00

57001.0618201092.092 - MANUTENÇÃO DE NUPDEC'S

NAS COMUNIDADES 300,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 300,00

PESSOA JURÍDICA 600,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 2.092.627,60

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

61 ­ SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

001 - UNIDADE CENTRAL

24001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 1.737.342,33

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 116.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.853.342,33

24001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150000000000 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 4.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150000000000 5.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 150000000000 15.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.883.342,33

63 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO

001 - UNIDADE CENTRAL

63001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 810.174,31

PESSOAL CIVIL

Página 28

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 Pág. 124

TRABALHISTAS

150100000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 150100000000

150100000000 4.000,00

63001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 150100000000

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS 150100000000 814.174,31

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.000,00

PESSOA FÍSICA

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 10.000,00

10.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

35.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 849.174,31

64 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

001 - UNIDADE CENTRAL

64001.0412200011.089 - ESTRUTURAÇÃO DA SEDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 159,22

Total do Projeto/Atividade : 159,22

64001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 1.693.724,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 20.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.713.724,00

64001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 2.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 7.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 12.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 21.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.734.883,22

64 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENGENHARIA

PÚBLICA

Página 29

64003.0412700261.044 - LEVANTAMENTO 150100000000 Pág. 125

PLANIALTIMÉTRICO 170500000020

150100000000 046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

170500000020 760,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.000,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 11.000,00

12.760,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020

PERMANENTE 1.000,00

150000000000 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 50.000,00

150000000000 50.000,00

64003.0412700261.045 - LEVANTAMENTO

SOCIOAMBIENTAL 150100000000 1.000,00

150100000000 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 380,00

1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 10.700,00

12.080,00

64003.0412700261.046 - ELABORAÇÃO DE PROJETO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.500,00

PESSOA JURÍDICA 18.000,00

19.500,00

Total do Projeto/Atividade :

64003.0412700261.047 - REQUALIFICAÇÃO URBANO

AMBIENTAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

64003.1648200261.042 - LEVANTAMENTO CADASTRAL

DO IMÓVEL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

64003.1648200261.043 - PROJETO ARQUITETÔNICO

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 96.340,00

64 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

001 - UNIDADE CENTRAL

64001.1545100191.032 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170200000000 1.000.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170500000020 10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 1.010.000,00

Página 30

TOTAL ÓRGÃO Pág. 126

046125/2024

1.010.000,00

65 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ­ ESTAR E PROTEÇÃO

ANIMAL

001 - UNIDADE CENTRAL

65001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 1.068.631,70

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 24.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.092.631,70

65001.0412200162.189 - MANUTENÇÃO E

CONSERVARÇÃO DA SEDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 5.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 20.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 150000000000 5.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 30.000,00

TOTAL ÓRGÃO 1.122.631,70

65 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ­ ESTAR E PROTEÇÃO

ANIMAL

005 - BEM ESTAR ANIMAL

65005.1854200292.074 - CAPTURA E GUARDA DE

ANIMAIS DE GRANDE PORTE

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 400.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 400.000,00

65005.1854200292.076 - EXECUÇÃO DE MECANISMOS

DE CONTROLE POPULACIONAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000017 500.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade : 500.000,00

65005.1854200292.307 - APOIO À FORMULAÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA

PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 10.000,00

170500000020 15.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade : 25.000,00

65005.1854200292.318 - CENTRO DE CASTRAÇÃO DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 1.000,00

Página 31

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170500000020 Pág. 127

PERMANENTE 170500000020

046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

1.000,00

65005.1854200292.346 - SOCORRO EMERGENCIAL DE 2.000,00

ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMUNITÁRIOS E/OU

ERRANTES 1.000,00

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO 928.000,00

56 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, CIENTÌFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

001 - UNIDADE CENTRAL

56001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E

OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 1.097.437,00

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150100000000 12.000,00

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade : 1.109.437,00

56001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 150100000000 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 1.000,00

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150100000000 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 150000000000 5.000,00

PERMANENTE 170200000000 50.000,00

66.100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017

PERMANENTE 170200000000 28.000,00

172000000017 100.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

170500000020 80.000,00

56001.1136300312.319 - FOMENTO, MANUTENÇÃO E 170200000000 1.000,00

REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO 1.000,00

PROFISSIONAL-CEVEST

40.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Página 32

Total do Projeto/Atividade : 170200000000 Pág. 128

56001.1918300302.321 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO 172000000017

DA CENTRAL DE MONITORAMENTO 170200000000 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 172000000019

PESSOA JURÍDICA 250.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 170500000020 50.000,00

PESSOA JURÍDICA 50.000,00

172000000017 50.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 172000000017 100.000,00

PERMANENTE 250.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.000,00

PERMANENTE 170500000020 30.000,00

170500000020 31.000,00

Total do Projeto/Atividade :

56001.1957300301.055 - REALIZAÇÃO DA SEMANA 170500000020 30.000,00

NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 170500000020 20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000020 50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 20.000,00

20.000,00

Total do Projeto/Atividade :

56001.1957300302.081 - AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E 20.000,00

CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS 20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 40.000,00

PESSOA JURÍDICA

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00

PERMANENTE 20.000,00

40.000,00

Total do Projeto/Atividade :

56001.1957300302.085 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

56001.1957300302.322 - DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS, SITES E APLICATIVOS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

56001.1957300302.323 - FOMENTO AO

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DA CADEIA

PRODUTIVA REGIONAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Página 33

Pág. 129

046125/2024

56001.1957301122.324 - APOIO E EXECUÇÃO DE 172000000019 50.000,00

PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO 172000000019 30.000,00

PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 80.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA 1.936.537,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE 234.067.405,29

Total do Projeto/Atividade :

TOTAL ÓRGÃO

Total Alocação Orçamentária:

Página 34

Pág. 130

046125/2024

REFORMA ADMINISTRATIVA 2025

SECRETARIAS MUNICIPAIS APÓS TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM A REFORMA

ADMINISTRATIVA 2025

02 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE ORÇADO

RECURSOS

001 - UNIDADE CENTRAL 1 2.156.983,46

02001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 150000000000 1.000,00

E OBRIGAÇÕES 3 150000000000 60.000,00

4 150100000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150000000000 150.000,00

PESSOAL CIVIL 5 2.367.983,46

6 150000000000

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 7 172000000017 30.000,00

ANTERIORES 172000000017 54.740,66

8 120.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9 150000000000 204.740,66

TRABALHISTAS 150000000000

40.000,00

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 90.000,00

PESSOAL REQUISITADO 130.000,00

Total do Projeto/Atividade :

02001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE

PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

02001.0412200012.003 - RECEPÇÃO A AUTORIDADES

E CONVIDADOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

002 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

02002.0413100022.004 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS

OFICIAIS E PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Página 1

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10 150000000000 Pág. 131

PESSOA JURÍDICA

046125/2024

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 11 172000000017

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 236.000,00

250.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 12 150000000000

ANTERIORES 3.000,00

489.000,00

Total do Projeto/Atividade :

60.000,00

02002.0413100022.005 - SERVIÇOS DE POSTAGEM 60.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 13 172000000017 15.000,00

PESSOA JURÍDICA 5.000,00

20.000,00

Total do Projeto/Atividade :

3.000,00

02002.0413100022.006 - INFORMAÇÃO AO CIDADÃO 25.000,00

28.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 14 172000000017

PESSOA JURÍDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 15 150000000000

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Total do Projeto/Atividade :

02002.0413100022.261 - MANUTENÇÃO DAS

AGÊNCIAS COMUNITÁRIAS DOS CORREIOS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 17 150000000000

PESSOA FÍSICA

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão 3.299.724,12

03 - CONTROLADORIA GERAL ORÇADO

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE 1.000.000,00

001 ­ UNIDADE CENTRAL RECURSOS 150.000,00

18 12.000,00

03001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 18 150100000000 1.162.000,00

E OBRIGAÇÕES 19 150000000000

150100000000 3.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20 5.000,00

PESSOAL CIVIL 21 170500000020 5.000,00

22 170500000020 13.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 170500000020

PESSOAL CIVIL 23 8.000,00

24 150000000000 10.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170500000020

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

03001.0412200012.007 - MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

03001.0412200012.008 - CAPACITAÇÃO DE

SERVIDORES

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 2

Total do Projeto/Atividade : Pág. 132

03001.0412200012.009 - PROMOÇÃO DA 046125/2024

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

18.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 170500000020

170500000020 1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 26 1.000,00

172000000019 2.000,00

PESSOA JURÍDICA

150000000000 100,00

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 100,00

03001.0412200052.008 - CAPACITAÇÃO DE 2.000,00

SERVIDORES 150000000000 1.000,00

150000000000 5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 27 150000000000 8.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 1.000,00

375,00

002 - ESCOLA FRIBURGUENSE DE GOVERNO E 2.000,00

GESTÃO 3.375,00

03002.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS 1.000,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE 1.000,00

PROGRAMAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 28

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 29

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

03002.0412800052.253 - TREINAMENTO E

QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 31

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 32

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 33

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

03002.0412800052.254 - PARCERIA E/OU CONVÊNIOS

COM INSTITUIÇÕES

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 34

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão 1.207.475,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ORÇADO

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE 1,00

001 - UNIDADE CENTRAL RECURSOS 1,00

04001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 50.000,00

170000000000 100,00

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Total do Projeto/Atividade : 170500000020

04001.0412201102.304 - FIRMAÇÃO DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA NACIONAL E INTERNACIONAL

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Página 3

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 170200000000 Pág. 133

PERMANENTE

046125/2024

Total do Projeto/Atividade :

300.000,00

350.100,00

04001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

E OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 35 150100000000 R$ 990.226,46

150100000000 R$ 130.000,00

PESSOAL CIVIL R$ 1.120.226,46

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

04001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE

PROGRAMAS

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 37 150000000000 R$ 50.000,00

172000000019 R$ 50.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 38 172000000017 R$ 4.210,55

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 39 170500000020 R$ 50.000,00

PESSOA FÍSICA 170500000020 R$ 10.000,00

R$ 164.210,55

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 40

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 41

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

04001.0412200012.010 - SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE

VIAGEM E TRANSPORTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 42 172000000017 R$ 5.000,00

172000000017 R$ 5.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 43 172000000017

R$ 250.000,00

LOCOMOÇÃO R$ 260.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 44

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

04001.0412200012.011 - ADQUIRIR E/OU

DESAPROPRIAR TERRENOS E IMÓVEIS

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45 175400000000 R$ 7.000.000,00

172000000017 R$ 100.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45 R$ 7.100.000,00

Total do Projeto/Atividade :

002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS CONCEDIDOS

04002.0412200012.012 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS - ÁGUA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 47 172000000019 R$ 1.250.945,71

R$ 1.250.945,71

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

04002.0412200012.013 - MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 48 170500000020 R$ 8.373.772,60

172000000017 R$ 3.153.000,00

33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 48 172000000019 R$ 100.000,00

172000000019 R$ 100.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49

150000000000 R$ 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50 R$ 11.736.772,60

PESSOA JURÍDICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 51

ANTERIORES

Total do Projeto/Atividade :

Página 4

Total do Órgão Pág. 134

05 - PROCURADORIA GERAL 046125/2024

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE 21.982.256,32

001 - UNIDADE CENTRAL RECURSOS

52 ORÇADO

05001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 53 150100000000

E OBRIGAÇÕES 150100000000 3.466.114,55

54 44.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 55 150100000000

PESSOAL CIVIL 56 150100000000 3.510.114,55

57 150100000000

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 58 150100000000 10.000,00

TRABALHISTAS 150100000000 3.000,00

32.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150100000000 33.000,00

150100000000 122.000,00

05001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS 200.000,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE 150100000000

PROGRAMAS 150100000000 2.000.000,00

1.544.187,50

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 3.544.187,50

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

7.000.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 7.000.000,00

PESSOA JURÍDICA 14.000.000,00

33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Total do Projeto/Atividade :

05001.0412200032.014 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS

JUDICIAIS - RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 59

33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 60

Total do Projeto/Atividade :

05001.0412200032.015 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS

JUDICIAIS - PRECATÓRIOS

31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 61

33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 62

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão 21.254.302,05

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

RURAL

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE ORÇADO

001 - UNIDADE CENTRAL RECURSOS

13001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 185.381,85

170200000000 185.381,85

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 274 729.366,75

Total do Projeto/Atividade :

13001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

E OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 275

PESSOAL CIVIL

Página 5

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 276 150100000000 Pág. 135

TRABALHISTAS 150000000000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 6.000,00

170500000020 735.366,75

13001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS 170500000020

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE 4.000,00

PROGRAMAS 150000000000 100,00

502.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 277 170500000020 3.000,00

800,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 278 170500000020 509.900,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 279 25.000,00

170500000020 25.000,00

PESSOA JURÍDICA 170500000020

100,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 280 170200000000 100,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 281 500,00

170500000020 500,00

PERMANENTE 170500000020 1.000,00

Total do Projeto/Atividade : 170500000020 1.500,00

170500000020 1.500,00

13001.2060100222.060 - CONTRIBUIÇÃO PARA O 3.000,00

CONVÊNIO DE ATER-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL 1.000.000,00

80.375,00

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 282

1.080.375,00

Total do Projeto/Atividade :

500,00

13001.2060200221.034 - AQUISIÇÃO DE TANQUES 500,00

REDE 1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 283 500,00

500,00

Total do Projeto/Atividade : 1.000,00

13001.2060200222.061 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM

PSICULTURA E AQUAPONIA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 284

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 285

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060400222.059 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 286

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 287

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600131.037 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA

MECANIZADA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 288

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 288

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600221.035 - UNIDADE DEMONSTRATIVA

DE PSICULTURA E AQUAPONIA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 289

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 290

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600221.036 - UNIDADE DEMONSTRATIVA

VOLTADA PARA A AGROECOLOGIA E AGRICULTURA

ORGÂNICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 291

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 292

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Página 6

13001.2060600222.016 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE Pág. 136

AGRICULTORES FAMILIARES

046125/2024

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 293 170500000020

PESSOA FÍSICA 2.500,00

1.500,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 294 170500000020 4.000,00

PESSOA JURÍDICA

500,00

Total do Projeto/Atividade : 500,00

1.000,00

13001.2060600222.063 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM

AGROECOLOGIA E AGRICULTURA ORGÂNICA 32.000,00

148.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 295 150000000000 180.000,00

PESSOA FÍSICA

100,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 296 170500000020 100,00

PESSOA JURÍDICA 30.000,00

150.000,00

Total do Projeto/Atividade : 180.000,00

13001.2060600231.038 - ENCONTRO DA MULHER 24.000,00

RURAL 156.000,00

180.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 297 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 297 150100000000

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600231.039 - ENCONTRO DE JOVENS

RURAIS

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 298 150000000000

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600231.040 - FESTA DO PRODUTOR

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 299 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 299 150100000000

Total do Projeto/Atividade :

13001.2060600231.041 - FESTA DA FLOR E DO

MORANGO

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 300 150000000000

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 300 150100000000

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão 3.087.223,60

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ORÇADO

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE 100,00

001 - UNIDADE CENTRAL RECURSOS 100,00

18001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 200,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 425 170200000000 1.750.000,00

30.000,00

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 426 150000000000

150100000000 1.780.000,00

Total do Projeto/Atividade :

18001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

E OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 427

PESSOAL CIVIL

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 428

TRABALHISTAS

Total do Projeto/Atividade :

Página 7

18001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS Pág. 137

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE

PROGRAMAS 046125/2024

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 429 150000000000 20.000,00

150000000000 20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 430 150000000000 80.000,00

150000000000 50.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 431 170.000,00

PESSOA FÍSICA 170200000000 1.600.000,00

200.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 432 172000000017 1.800.000,00

PESSOA JURÍDICA 30.000,00

150000000000 70.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 100.000,00

18001.1339200352.360 - Subvenção/auxilio a 172000000017 3.000,00

associações/grupos culturais pela seleção de serviços 195.000,00

de OSC, S/ fins lucrativos 150000000000 70.000,00

150000000000 28.601,39

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 433 150000000000 296.601,39

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 433 170200000000 10.000,00

20.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 20.000,00

170200000000 50.000,00

18001.1339200411.066 - REALIZAÇÃO DE EDITAIS 150000000000 60.000,00

PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA 160.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 434 5.000,00

10.000,00

PESSOA FÍSICA 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 435

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339200411.111 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL

DE INVERNO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 436

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 437

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 438

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 439

CONTRIBUTIVAS

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339200412.106 - DESENVOLVIMENTO DE

ATIVIDADES E AÇÕES DE FOMENTO À ARTE-

EDUCAÇÃO E ÀS MÚLTIPLAS LINGUAGENS DAS

ARTES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 440

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 441

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 442

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 443

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 443

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339200412.107 - IMPLEMENTAÇÃO DA

POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA PREVISTA

EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 444

LOCOMOÇÃO

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 445

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 445

PERMANENTE

Página 8

Total do Projeto/Atividade : Pág. 138

18001.1339200412.108 - DIFUSÃO E FOMENTO À 046125/2024

PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ECONOMIA CRIATIVA

20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 446 150000000000

170200000000 10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 446 170200000000 5.000,00

150000000000 10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 447 10.000,00

150000000000 35.000,00

PERMANENTE 150000000000

150000000000 3.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 447 7.000,00

172000000017 10.000,00

PERMANENTE 172000000017 20.000,00

Total do Projeto/Atividade : 172000000017 3.000,00

150000000000 200.000,00

18001.1339200412.109 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 300.000,00

DE SERVIDORES, FAZEDORES E EMPREENDEDORES 150000000000 50.000,00

DA CULTURA 150000000000 50.000,00

603.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM 448 170200000000

150000000000 3.000,00

LOCOMOÇÃO 17.000,00

150000000000 20.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 449 150000000000

150000000000 10.000,00

PESSOA FÍSICA 172000000017 20.000,00

150000000000 30.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 450 170200000000

10.000,00

PESSOA JURÍDICA 105.000,00

105.000,00

Total do Projeto/Atividade : 652.000,00

75.813,35

18001.1339200412.112 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS, 50.000,00

EVENTOS, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 451

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 452

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 453

PESSOA JURÍDICA

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 454

CONTRIBUTIVAS

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 455

ANTERIORES

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339200412.305 - DESENVOLVIMENTO DE

ATIVIDADES PÚBLICAS LIGADAS À LEITURA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 456

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 457

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339200412.306 - PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE

CULTURAL E FESTIVAIS DE CULTURA LOCAIS E

REGIONAIS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 458

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 458

Total do Projeto/Atividade :

18001.1339201112.110 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO

DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 459

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 460

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 461

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 461

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 462

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 462

Página 9

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 463 170200000000 Pág. 139

PERMANENTE 046125/2024

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 463 150000000000 100.000,00

150000000000 140.000,00

PERMANENTE 170200000000 1.237.813,35

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 3.000,00

172000000017 5.000,00

18001.1339201112.111 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO 5.000,00

DE CENTROS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 28.800,00

CULTURAL 10.000,00

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 464 10.000,00

71.800,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 465

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 466

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 467

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 467

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 468

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 468

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão 6.344.414,74

21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ORÇADO

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE 1.000,00

RECURSOS 1.000,00

001 - UNIDADE CENTRAL -

21001.0412200012.002 - MANUTENÇÃO DOS 542 150100000000 1.000,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÃO DE 1.000,00

PROGRAMAS 543 150000000000

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00

2.000,00

Total do Projeto/Atividade : 3.500,00

21001.0430101182.206 - ATENDIMENTO DAS 5.500,00

DEMANDAS DE BLOQUEIO JUDICIAL

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

Total do Projeto/Atividade :

21001.0412200012.058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 150000000000

MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - 172000000017

COMPOD-NF

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Total do Órgão

22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Página 10

Projeto/Atividade e Descrição FICHA FONTE DE Pág. 140

001 - NÍVEL CENTRAL RECURSOS

22001.0412200011.033 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 046125/2024

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 544 ORÇADO

Total do Projeto/Atividade : 150000000000 1.000,00

150000000000 1.000,00

22001.0412200012.001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 150000000000

E OBRIGAÇÕES 150000000000 1.000,00

150000000000 3.650.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO 545 150000000000 190.000,00

720.000,00

DETERMINADO 150000000000

150000000000 70.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 546 150000000000 120.000,00

PESSOAL CIVIL 150000000000 1.000,00

150000000000 4.752.000,00

31901301000 - FGTS 547 150000000000

150000000000 10.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 548 150000000000 70.000,00

150000000000 5.000,00

INSS 150000000000 5.000,00

150000000000 5.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 549 150000000000 20.000,00

150000000000 110.000,00

ANTERIORES 2.000,00

150000000000 1.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 550 150000000000 200.000,00

10.000,00

TRABALHISTAS 10.000,00

45.000,00

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 551 113.000,00

606.000,00

DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

22001.0412200472.125 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS DO NÍVEL CENTRAL

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 552

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 553

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 554

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 555

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 556

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 557

PESSOA JURÍDICA

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 558

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 559

CONTRIBUTIVAS

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 560

PESSOAS FÍSICAS

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 561

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 562

ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 563

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 564

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 565

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22001.0412200472.126 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL

DE LEVANTAMENTO DE DADOS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 566

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 567

PESSOA FÍSICA

Página 11

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 568 150000000000 Pág. 141

PESSOA JURÍDICA 046125/2024

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 569 150000000000 1.000,00

150000000000 30.000,00

PERMANENTE 150000000000 46.000,00

Total do Projeto/Atividade : 35.000,00

150000000000 25.000,00

22001.0412200482.127 - CAPACITAÇÃO DOS 150000000000 15.000,00

SERVIDORES DO NÍVEL CENTRAL 150000000000 30.000,00

150000000000 5.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 570 110.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 571 150000000000 8.000,00

150000000000 6.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 572 6.000,00

150000000000 100.000,00

PESSOA FÍSICA 150000000000 120.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 573 150000000000 15.000,00

5.000,00

PESSOA JURÍDICA 150000000000 100.000,00

150000000000 120.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 574 150000000000

8.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150010010000 6.000,00

6.000,00

22001.0412200492.128 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 50.000,00

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 70.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 575 5.000,00

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 576 5.000,00

20.000,00

PESSOA FÍSICA 5.845.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 577 30.700.316,32

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 578

Total do Projeto/Atividade :

22001.0412200492.129 - MANUTENÇÃO DO CACS

FUNDEB

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 579

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 580

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 581

Total do Projeto/Atividade :

22001.0412200492.130 - MANUTENÇÃO DO FÓRUM

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 582

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 583

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 584

PESSOA JURÍDICA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 585

Total do Projeto/Atividade :

22001.0412200492.131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 586

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 587

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 588

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

Total da Unidade Orçamentária:

002 - ENSINO FUNDAMENTAL

22002.1236100012.356 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

E OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 589

PESSOAL CIVIL

Página 12

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 589 154010700000 Pág. 142

PESSOAL CIVIL 154100000000 046125/2024

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 589 154110700000 73.572.683,68

PESSOAL CIVIL 150010010000 150.000,00

1.500.000,00

31901301000 - FGTS 590 154010700000 1.384.000,00

4.506.000,00

31901301000 - FGTS 590 154300000000 7.820.000,00

31901301000 - FGTS 590 150010010000 8.718.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 591 150100000000 4.242.000,00

INSS 150010010000 20.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 591 150010010000 13.000,00

INSS 150010010000 280.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 591 160.000,00

1.000,00

INSS 95.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 592 133.162.000,00

ANTERIORES

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 592

ANTERIORES

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 593

TRABALHISTAS

31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 594

PESSOAL REQUISITADO

31911300000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 595

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 596

DO SERVIDOR E DO MILITAR

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100521.079 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

CCAM

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 597 150010010000 13.000,00

150010010000 30.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 598 43.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100522.136 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA PROFISSIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES

DE ENSINO FUNDAMENTAL

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 599 150010010000 5.000,00

150010010000 5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 600 150010010000

5.000,00

PESSOA FÍSICA 15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 601

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100522.137 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA SERVIDORES DE APOIO DAS UNIDADES

ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 602 150010010000 5.000,00

150010010000 5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 603 150010010000

5.000,00

PESSOA FÍSICA 15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 604

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100522.138 - MANUTENÇÃO DO CENTRO

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

CCAM

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 605 150010010000 10.000,00

150010010000 5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 606

Página 13

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 607 150010010000 Pág. 143

PESSOA FÍSICA 150010010000 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 608 150010010000 5.000,00

157300000000 5.000,00

PESSOA JURÍDICA 150010010000 10.000,00

150100000000 35.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 609 157000000000

650.000,00

PERMANENTE 150010010000 600.000,00

155000000000 50.000,00

Total do Projeto/Atividade : 157300000000 50.000,00

1.290.000,00

22002.1236100532.139 - INCLUSÃO DIGITAL NAS 155000000000 2.640.000,00

ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 150010010000

157300000000 3.112.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 610 150010010000 550.000,00

1.425.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 150010010000 5.087.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 610 150010010000 150.000,00

154000000000 260.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000.000,00

150010010000 50.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 611 1.460.000,00

ANTERIORES 1.000,00

1.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 611 1.100.000,00

500.000,00

ANTERIORES 1.602.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 612 260.000,00

260.000,00

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100541.112 - CONSTRUIR E REFORMAR AS

UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 613

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 613

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 613

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100542.140 - MANTER E CONSERVAR OS

PRÉDIOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 614

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 615

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 615

PESSOA JURÍDICA

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 616

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100562.144 - CONTRATAR ENTIDADES,

INSTITUIÇÕES E ONGs P/ATENDIMENTO

ESPECIALIZADO P/ALUNOS DO ENSINO

FUNDAMENTAL

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 617

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 618

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 619

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 619

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100562.145 - CONTRATAR ENTIDADES,

INSTITUIÇÕES E ONGs PARA CAPACITAÇÃO DE

PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 620

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

Página 14

22002.1236100572.146 - MANUTENÇÃO E Pág. 144

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES

DO ENSINO FUNDAMENTAL 046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 621 150010010000 2.000.000,00

157300000000 780.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 621 150010010000 34.000,00

150010010000 750.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, 622 150010010000 10.000,00

155000000000 275.000,00

ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 150010010000 1.610.000,00

150010010000 2.250.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 623 150010010000 3.400.000,00

150100000000 55.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150010010000 10.000,00

157300000000 490.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 624 157000000000 200.000,00

11.864.000,00

PESSOA FÍSICA 150010010000

155200000000 13.550.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 624 1.825.000,00

150010010000 15.375.000,00

PESSOA FÍSICA 155000000000

155300000000 6.380.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 625 157300000000 6.000.000,00

420.000,00

PESSOA JURÍDICA 150010010000 5.105.000,00

155000000000 17.905.000,00

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 626 150010010000

150010010000 150.000,00

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 627 10.000,00

2.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 628 10.000,00

172.000,00

ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 629

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 630

PERMANENTE

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 630

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100572.147 - MERENDA ESCOLAR PARA

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 631

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 631

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100572.148 - TRANSPORTE ESCOLAR DE

QUALIDADE PARA ALUNOS DO ENSINO

FUNDAMENTAL

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 632

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 632

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 632

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 632

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100572.149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

DA FROTA DA SME QUE ATENDEM UNIDADES

ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 633

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 633

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 634

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 635

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236100582.151 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR

TERRENOS E/OU PARA MEHORAR INFRAESTRUTURA

DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Página 15

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 636 150010010000 Pág. 145

45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 637 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 50.000,00

10.000,00

60.000,00

22002.1236600602.153 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADULTOS - EJA

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 638 154010700000 610.000,00

154010700000 50.000,00

PESSOAL CIVIL 154010700000 150.000,00

31901301000 - FGTS 639 150010010000 5.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 640 150100000000 1.000,00

INSS 150010010000 35.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 641 150010010000 1.000,00

156900000000 10.100,00

ANTERIORES 150010010000 20.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 641 150010010000 1.000,00

ANTERIORES 150010010000 10.000,00

150010010000 1.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 642 150010010000 10.000,00

150010010000 10.000,00

TRABALHISTAS 914.100,00

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 643

DO SERVIDOR E DO MILITAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 644

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 645

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 646

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 647

PESSOA JURÍDICA

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 648

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 649

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 650

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22002.1236700592.152 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS PÚBLICO

ALVO DA ED.ESPECIAL/INCLUSIVA

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 651 154010700000 6.725.000,00

154010700000 270.000,00

PESSOAL CIVIL 154010700000 690.000,00

31901301000 - FGTS 652 150010010000 10.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 653 150010010000 280.000,00

INSS 154010700000 50.000,00

155000000000 5.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 654 155100000000 45.000,00

157000000000 50.000,00

ANTERIORES 150010010000 35.000,00

150010010000 540.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 655 150010010000 420.000,00

9.120.000,00

TRABALHISTAS 199.729.100,00

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 656

DO SERVIDOR E DO MILITAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 657

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 657

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 657

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 658

PESSOA FÍSICA

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 659

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 660

Total do Projeto/Atividade :

Total da Unidade Orçamentária:

003 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Página 16

22003.1236500012.357 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL Pág. 146

E OBRIGAÇÕES

046125/2024

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 661 154110700000

154010700000 3.300.000,00

PESSOAL CIVIL 154210700000 5.308.000,00

154010700000 150.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 661 154010700000 767.000,00

150010010000 2.198.316,32

PESSOAL CIVIL 150010010000

150010010000 15.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 661 120.000,00

PESSOAL CIVIL 8.000,00

150010010000 11.866.316,32

31901301000 - FGTS 662 150010010000

150010010000 20.000,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 663 20.000,00

INSS 150010010000 5.000,00

150010010000 5.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 664 5.000,00

150010010000 15.000,00

ANTERIORES 150010010000

150010010000 5.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 665 150010010000 5.000,00

150010010000 5.000,00

TRABALHISTAS 15.000,00

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 666 5.000,00

5.000,00

DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00

3.000,00

Total do Projeto/Atividade : 14.000,00

30.000,00

22003.1236500621.080 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 5.000,00

CCAM - PRÉ-ESCOLA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 667

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500622.156 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM

NA PRÉ-ESCOLA

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 668

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 669

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 670

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500622.157 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA SERVIDORES DE APOIO QUE ATUAM NA PRÉ-

ESCOLA

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 671

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 672

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 673

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500622.158 - MANUTENÇÃO DO CENTRO

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

CCAM - PRÉ-ESCOLA

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 674

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 675

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 676

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 677

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 678

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500632.159 - INCLUSÃO DIGITAL NA PRÉ-

ESCOLA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 679

Página 17

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 680 150010010000 Pág. 147

PESSOA JURÍDICA 157300000000 046125/2024

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 681 150100000000 5.000,00

150010010000 250.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 681 154200000000 5.000,00

157300000000 40.000,00

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 157000000000 10.000,00

415.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 682 155000000000

150010010000 490.000,00

ANTERIORES 157300000000 50.000,00

500.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 682 150010010000 480.000,00

154000000000 1.520.000,00

ANTERIORES

150010010000 70.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 683 40.000,00

150010010000 300.000,00

PERMANENTE 155000000000 410.000,00

Total do Projeto/Atividade : 150010010000 730.000,00

150010010000 80.000,00

22003.1236500641.113 - CONSTRUIR E REFORMAR 810.000,00

UNIDADES ESCOLARES PARA A PRÉ-ESCOLA

55.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 684 55.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 684 480.000,00

145.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 684 500.000,00

170.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 684 40.000,00

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500642.160 - MANTER E CONSERVAR OS

PRÉDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM PRÉ-

ESCOLA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 685

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 686

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 686

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500662.163 - CONTRATAR

ENTIDADES,INSTIUIÇÕES E ONGs PARA

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS DA

PRÉ-ESCOLA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 687

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 687

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500662.164 - CONTRATAR

ENTIDADES,INSTITUIÇÕES E ONGs PARA

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ-ESCOLA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 688

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500672.165 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES

DA ED.INFANTIL- PRÉ-ESCOLA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 689

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 689

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 689

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 690

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 691

PESSOA FÍSICA

Página 18

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 691 155000000000 Pág. 148

PESSOA FÍSICA 155000000000 046125/2024

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 692 150010010000 140.000,00

155000000000 155.000,00

PESSOA JURÍDICA 157000000000 350.000,00

70.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 692 150010010000 210.000,00

155200000000 130.000,00

PESSOA JURÍDICA 340.000,00

150010010000 2.730.000,00

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 693 155000000000

155300000000 3.720.000,00

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 694 500.000,00

150010010000 4.220.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 695 155000000000

150010010000 1.030.000,00

PERMANENTE 150010010000 2.640.000,00

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 695 150010010000 3.770.000,00

PERMANENTE 150010010000 20.000,00

30.000,00

Total do Projeto/Atividade : 154010700000 5.000,00

154010700000 10.000,00

22003.1236500672.166 - MERENDA ESCOLAR PARA 154010700000 65.000,00

ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 150010010000

100.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 696 90.000,00

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 696 200.000,00

Total do Projeto/Atividade : 810.000,00

70.000,00

22003.1236500672.167 - TRANSPORTE ESCOLAR DE 180.000,00

QUALIDADE PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00

- PRÉ- ESCOLA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 697

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 697

PESSOA JURÍDICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 697

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500672.168 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

QUE ATENDEM AS UNIDADES DA EDUCAÇÃO

INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 698

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 698

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 699

PESSOA JURÍDICA

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 700

PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500681.082 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR

TERRENOS E/OU IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO

INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 701

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 702

45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 703

Total do Projeto/Atividade :

22003.1236500692.170 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PÚBLICO

ALVO DA ED. ESPECIAL/INCLUSIVA NA PRÉ-ESCOLA

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 704

PESSOAL CIVIL

31901301000 - FGTS 705

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 706

INSS

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 707

TRABALHISTAS

Página 19

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 708 150010010000 Pág. 149

DO SERVIDOR E DO MILITAR 150010010000 046125/2024

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 709 155000000000 5.000,00

150010010000 5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 710 150010010000 5.000,00

150100000000 5.000,00

PESSOA FÍSICA 150010010000 5.000,00

20.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 710 154110700000 60.000,00

154010700000 21.000,00

PESSOA FÍSICA 154010700000 10.000,00

154010700000 1.216.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 711 150010010000 27.357.316,32

PESSOA JURÍDICA 150010010000 3.800.000,00

5.715.000,00

33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 712 150010010000 855.000,00

2.450.000,00

33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 713 150010010000

150010010000 10.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 714 150010010000 120.000,00

40.000,00

ANTERIORES 150010010000 12.990.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 715 10.000,00

10.000,00

PERMANENTE

5.000,00

Total do Projeto/Atividade : 5.000,00

5.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00

004 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 5.000,00

5.000,00

22004.1236500012.358 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

E OBRIGAÇÕES

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 716

PESSOAL CIVIL

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 716

PESSOAL CIVIL

31901301000 - FGTS 717

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 718

INSS

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 719

ANTERIORES

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 720

TRABALHISTAS

33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 721

DO SERVIDOR E DO MILITAR

Total do Projeto/Atividade :

22004.1236500711.083 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

CCAM - CRECHE

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 722

Total do Projeto/Atividade :

22004.1236500712.173 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 723

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 724

PESSOA FÍSICA

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 725

PESSOA JURÍDICA

Total do Projeto/Atividade :

22004.1236500712.174 - FORMAÇÃO CONTINUADA

PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO -

CRECHE

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 726

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 727

PESSOA FÍSICA

Página 20

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 728 150010010000 Pág. 150

PESSOA JURÍDICA 150010010000 046125/2024

Total do Projeto/Atividade : 150010010000 5.000,00

150010010000 15.000,00

22004.1236500712.175 - MANUTENÇÃO DO CENTRO 150010010000

DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 5.000,00

CCAM - SERVIDORES-CRECHE 155000000000 5.000,00

150010010000 3.000,00

33901400000 - DIÁRIAS - CIVIL 729 150010010000 3.000,00

155000000000 14.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 730 150010010000 30.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 731 5.000,00

150010010000 5.000,00

PESSOA FÍSICA 155000000000 170.000,00

157000000000 160.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 732 10.000,00

150010010000 10.000,00

PESSOA JURÍDICA 150010010000 360.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 733 500.000,00

150010010000 385.000,00

PERMANENTE 4.349.000,00

150010010000 5.234.000,00

Total do Projeto/Atividade :

80.000,00

22004.1236500722.176 - INCLUSÃO DIGITAL NAS 300.000,00

CRECHES 100.000,00

480.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 734

655.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 735 655.000,00

PESSOA FÍSICA 45.000,00

45.000,00

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 736

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 736

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 737