Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/01/2025 Ano III | Edição nº1688 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/6

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/01/2025 Ano III | Edição nº1688 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/6

  TERMO ADITIVO SAAE SAC 001/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE SAC Nº 027/2024

Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa M.MOMESSO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA, estabelecida à Rua Aristides Ricciluca, nº 16, andar 02, Parque Santa Barbara, na cidade de Itapira-SP, CEP: 13.977-110, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 35.762.218/0001-68, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Aparecido Momesso, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 182.042498-70, portador do RG n.º 22.551.576-3 (SSP/SP), residente e domiciliado à Rua Eliel do Espirito Santo e Silva, nº 98, Parque da Felicidade II, na cidade de Itapira/SP, CEP: 13.973-270, nos termos da regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 027/2024, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo do contrato e de execução, decorrente da solicitação enviada pelo fiscal do contrato e acatada pelo Superintendente do SAAE, conforme documentação acostada, assim como o Gestor do Contrato em face do desligamento do mesmo do SAAE de Sacramento. CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula Terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 5.1 – O presente Contrato será válido por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na conformidade da Lei.” CLÁUSULA TERCEIRA A Cláusula Quarta, do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: “CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO 4.1 – [...] 4.1.1 – GESTOR: Marilsa Flaviana de Melo Silva – Química 4.1.2 – [...]” CLÁUSULA QUARTA A Cláusula Quinta, item 5.5.2, do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: CLÁUSULA QUINTA – DA ESPECIFICAÇÃO, DA EXECUÇÃO DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO [...] 5.5.2 – A contratada terá o prazo total de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão total dos serviços, a contar da data de assinatura do contrato, e autorização para início das obras. [...] CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC 027/2024, que não colidirem com as do presente instrumento. E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento (MG), 10 de janeiro de 2025. CONTRATANTE Hermógenes Vicente Ribeiro Serviço Autônomo de Água e Esgoto CONTRATADA Marcelo Aparecido Momesso - M.Momesso Com. e Manut. de Bombas Ltda