ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO 1.153 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: Estabelece data e critérios para

a realização de audiências públicas em

atendimento a Lei de Responsabilidade

Fiscal, ano calendário 2025.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a determinação expressa na Lei Complementar

101/2000 ­ Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que concerne as

datas de realização das audiências públicas para demonstração dos

resultados fiscais dos quadrimestres de cada exercício nos meses de

fevereiro, maio e setembro;

Decreta:

Art. 1º - As audiências públicas, visando demonstração dos

resultados do 3º quadrimestre de 2024, 1º e 2º

quadrimestres de 2025, conforme determinação da Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF), serão realizadas nas

seguintes datas:

26/02/2025;

28/05/2025;

24/09/2025.

Art. 2º - As audiências que trata o artigo anterior, serão realizadas

de forma remota e ou presencial, nas datas previstas,

sempre as 16 horas, sendo ainda divulgadas, através do

seguinte endereço eletrônico:

Art. 3º - Os resultados fiscais serão demonstrados por meio de

planilhas eletrônicas que serão disponibilizadas para

consultas por intermédio do e-mail da Secretaria de

Controle Interno (controleinterno@aperibe.rj.gov.br)

podendo, antes das datas previstas para a sua realização,

serem feitas indagações, perguntas, questionamentos, por

mensagens em documento assinado no formato PDF.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

§ 1º - A Secretaria de Controle Interno arquivará as mensagens

recebidas em processo administrativo correspondente a

cada audiência, cabendo-lhe, no prazo de 10 (dez) do

recebimento de cada solicitação, providenciar a referida

resposta.

§ 2º - As mensagens com as respectivas indagações e ou

perguntas, deverão se ater às questões relativas à

demonstração dos dados fiscais do Município.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 09 de janeiro de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1131 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 6.612,700,00 (seis

milhões seiscentos e doze mil e setecentos reais) para atender

as necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo de Saúde, Fundo

de Assistência Social, Fundo do Meio Ambiente e Capma.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

serão oriundos de anulações parciais de dotações pré-existentes,

conforme anexos que acompanham o presente decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de outubro de 2024.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

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Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1131 Data: 01/10/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0002 /1502.1854100542.049-3390.14.00-15000000 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0004 /1502.1854100542.049-3390.30.00-17040000 1.376,59

0007 /1502.1854100542.049-3390.39.00-17040000 202.542,17

208.918,76

Totais:

Desenvolvido por SAPITUR

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CAPMA

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1131

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Data: 01/10/2024

Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0010 /1901.9999799972.777-9999.99.99-18000000

0002 /1901.0927200972.039-3190.01.01-18000000 3.600.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0003 /1901.0927200972.039-3190.03.01-18000000 3.600.000,00

600.000,00

Totais: 3.600.000,00

Desenvolvido por SAPITUR

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Prefeitura Municipal de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1131

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Data: 01/10/2024

Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0005 /0201.0412200082.003-3390.30.00-17040000

0021 /0601.0412200202.009-3390.14.00-15000000 0,00 7.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0067 /0901.1545200332.017-3390.30.00-17040000 10.000,00

0076 /1001.1236100042.054-3190.04.00-15000000 208.888,00

0081 /1001.1236100042.054-3390.30.00-15500000 565.082,53

0082 /1001.1236100042.054-3390.30.00-15530000 217.440,00

0083 /1001.1236100042.054-3390.30.00-15730000

0124 /1001.1339200202.052-3390.39.00-17040000 6.596,00

0131 /1201.2678200642.029-3390.30.00-17040000 87.575,45

0142 /1301.2060600662.030-3390.30.00-17040000

0162 /2101.0912200252.042-3190.08.00-15000000 7.425,00

0163 /2101.0912200252.042-3390.47.00-15000000 52.904,00

0181 /2301.0824400842.046-3390.30.00-17040000 50.990,00

0196 /2401.0618101022.048-3390.30.00-17040000

0218 /2701.0418201052.060-3390.30.00-17040000 1.000,00

50.000,00

Totais:

2.576,00

1.825,00

566,00

1.269.937,98

Desenvolvido por SAPITUR

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Fundo Municipal de Saúde de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1131 Data: 01/10/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0007 /1101.1030100532.045-3190.11.01-15000000 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0015 /1101.1030100532.045-3390.30.00-16000000 108.632,00

0018 /1101.1030100532.045-3390.32.00-16000000 98.435,00

0021 /1101.1030100532.045-3390.39.00-15000000 65.000,00

Totais: 1.372.067,00

Desenvolvido por SAPITUR

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Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1131 Data: 01/10/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Anulação Supl.p/Anulação Supl.p/Superávit Supl.p/Excesso Supl.p/Convênio Anul. Remaneja. Supl. Remaneja.

0018 /1701.0824400922.037-3390.32.00-15000000 12.700,00 42.816,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0016 /1701.0824400922.037-3390.30.00-17000000 12.700,00 68.730,00

0025 /1701.0824400922.037-3390.39.00-16650000 28.800,00

0026 /1701.0824400922.037-3390.39.00-17000000

0039 /1701.0824400922.037-4490.52.00-16650000 8.730,00

0040 /1701.0824400922.037-3390.32.00-17000000 12.700,00

161.776,26

Totais:

Desenvolvido por SAPITUR

DECRETO Nº. 1152, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, Prefeito do Município de Aperibé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Em cumprimento aos artigos 3º e 8º da Lei nº 0926/2024, com o presente Decreto, fica regulamentado o procedimento para adoção de equipamentos públicos e os critérios para realização dos convênios, elaboração de projetos paisagísticos, medidas de placas de publicidade, análise, aceitação de propostas, dentre outras providências.

CAPÍTULO I

DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DE APERIBÉ

Seção I

Da Coordenação do Programa

Art. 2º O Programa Parceiro de Aperibé será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Art. 3º Caberá ao Prefeito nomear, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação do presente, Comissão para articular a implantação do Programa Parceiro de Aperibé, que será composta por 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, de cada um dos seguintes órgãos:

I- Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

II- Chefia de Gabinete;

III- Secretaria Municipal de Obra;

IV- Secretaria do Ambiente;

§ 1º Os representantes dos órgãos relacionados no caput deste artigo serão indicados pelos Secretários Municipais das respectivas Secretarias.

§ 2º A Comissão poderá convidar representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para participar de suas reuniões, que poderão opinar sobre os temas em discussão, no âmbito de suas competências.

Seção II

Do Procedimento para Formalização para a adoção de equipamentos públicos

Art. 4º A pessoa jurídica que tenha interesse na adoção de equipamento público previsto na Lei nº 926/2024 deverá fazer requerimento junto ao Município de Aperibé, instruído com os documentos descritos nos incisos I, II e III do §2º do art. 3º da Lei em comento.

§ 1º Tratando-se de pessoa física, o requerimento deverá ser instruído com:

I - Cópia do documento de identidade;

II - Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

III - Cópia de comprovante de residência;

IV - Projeto de Ampliação, modernização ou reforma do equipamento público, se for o caso;

V - Cronograma periódico de manutenção.

§ 2º A Secretaria de Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, assessoradas das demais Secretarias previstas no art. 3º, darão o apoio e suporte necessários aos interessados na formalização de suas propostas.

§ 3º Em nenhuma hipótese os investimentos feitos pelas pessoas físicas ou jurídicas serão objeto de abatimento tributário ou qualquer débito junto ao Município de Aperibé.

Art. 5º No prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do requerimento de adoção, a Prefeitura expedirá comunicado destinado a dar conhecimento público da proposta de cooperação, contendo o nome do proponente e o equipamento público a ser adotado.

§ 1º O comunicado deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura do Município de Aperibé na Internet.

§ 2º Será aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da referida divulgação para que outros eventuais proponentes possam manifestar seu interesse quanto ao mesmo objeto.

§ 3º Na hipótese de manifestação de interesse pelo mesmo objeto no prazo estabelecido no § 2º deste artigo, o novo proponente terá prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar a documentação pertinente.

Art. 6º Expirado o prazo de que trata o § 2º do artigo 5º deste Decreto ou, na hipótese de requerimento de outros interessados, transcorrido o prazo de seu § 3º, a administração apreciará os pedidos recebidos, consultados, sempre que necessário, os órgãos competentes, e analisará a viabilidade das propostas.

§ 1º Havendo mais de um interessado no objeto, será aprovado o pedido que melhor atender ao interesse público.

§ 2º Não serão admitidas propostas que resultem em restrição de acesso à área objeto da adoção ou que impliquem alteração de seu uso.

Art. 7º Após a celebração, deverá o proponente firmar Termo de Compromisso de Adesão, além de Termo de Adoção, juntamente com o chefe do executivo municipal, que deverá ser publicado, na íntegra, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura do Município de Aperibé na Internet, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura.

Art. 8º A mão de obra e equipamentos utilizados pela adotante deverão preferencialmente ser contratados no Município de Aperibé, fomentando assim a economia local.

Art. 9º O Município poderá dispor de maquinário pesado, a fim de assessorar o adotante no cumprimento da adoção.

Art. 10 Os termos de adoção terão prazo máximo de validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.

§ 1º Findo seu prazo de validade, os termos de adoção não serão renovados automaticamente, devendo eventual pedido de renovação atender integralmente o disposto neste Decreto, resguardado o direito de preferência do detentor da adoção.

§ 2º Os termos de adoção conterão cláusula expressa sobre a responsabilidade do interessado quanto às infrações ambientais, além de encargos trabalhistas e tributários referente a eventuais trabalhadores que serão custeados pelo proponente, não respondendo o Município que quaisquer ônus destas naturezas.

Seção III

Das Mensagens Indicativas

Art. 11 Nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 926/2024, no que tange a colocação de mensagens indicativas de publicidade da empresa proponente obedecerão sobretudo o Código de Posturas do Município, seguindo ainda os seguintes parâmetros especificados no processo administrativo.

Parágrafo único – Em nenhuma hipótese as placas indicativas serão luminosas.

Art. 12 As placas com mensagens indicativas de adoção deverão conter as informações sobre o adotante ou sinal distintivo com símbolos comerciais ou logomarcas, além dos dados da cooperação celebrada com o Poder Público Municipal, devendo suas dimensões e localizações serem previamente aprovadas pela Comissão.

Parágrafo único – O modelo de placa e/ou demais formas de publicidade deverão ser previamente aprovados pela Comissão.

Seção IV

Das Responsabilidades e do Encerramento da Adoção

Art. 13 Os adotantes serão os únicos responsáveis pela realização dos serviços descritos no Termo de Adoção, bem como por quaisquer danos deles decorrentes causados à Administração Pública Municipal e a terceiros.

Parágrafo único – Para a realização dos serviços, a Prefeitura exigirá, quando entender necessário, a presença de responsáveis técnicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Art. 14 No caso de descumprimento do Termo de Adoção, o adotante será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão do termo de adoção.

Art. 15 O Termo de Adoção poderá ser rescindido por ato unilateral pelo Município, em razão do interesse público ou, bilateral por solicitação do adotante.

Art. 16 Encerrada a adoção, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas serem retiradas pelo adotante no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 1º Findo o prazo previsto no caput deste artigo ou havendo rescisão do Termo de Adoção, as placas não retiradas serão consideradas anúncio irregular, ficando sujeitas às penalidades legais.

§ 2º O abandono, a desistência ou o descumprimento do termo de adoção não dispensa a obrigação de remover as respectivas placas indicativas.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio deverá elaborar e manter cadastro atualizado das áreas de que trata este Decreto, disponíveis para adoção, contendo informações sobre seu estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários urbanos nelas existentes, a ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de Aperibé na Internet, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente.

§ 1º Para as áreas que já tenham sido objeto de Termo de Adoção, o cadastro de que trata o caput deste artigo deverá conter também as seguintes informações:

I - Número do termo de adoção;

II - Nome e demais dados de identificação do adotante;

III - Objeto e escopo da adoção;

IV - Número de placas indicativas da adoção;

V - Data da publicação do Termo de Adoção e respectivo prazo de vigência.

§ 2º Havendo manifestação de interesse de adotante por instrumento não disponibilizado conforme o caput deste artigo, poderá o adotante requerer a disponibilização junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, ficando a critério deste a disponibilização, sem prejuízo da publicidade e concorrência previsto neste Decreto.

Art. 18 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Aperibé, 09 de janeiro de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

PREFEITO

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

PARECER Nº 04/CME/2024

Estabelece Normas e Procedimentos de

Avaliação do Desempenho Escolar do

Sistema Municipal de Ensino e dá outras

providências.

HISTÓRICO

O Conselho Municipal de Educação(CME), no uso de suas atribuições legais, estabelece as normas e

procedimentos para a Avaliação do Desempenho Escolar no Sistema Municipal de Ensino com base nas

alterações legais.

CONSIDERANDO

- Lei 12.796, de 04 de abril de 2013;

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996;

- Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009;

- Portaria SEEDUC/SUGEN N° 419, de 27 de setembro de 2013;

- Base Nacional Comum Curricular;

- Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015;

- Lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021;

- Lei nº 906 de 11 de abril de 2024- Educação em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE

Art. 1º - Na Educação Infantil à partir dos 4 anos, a Avaliação do Desempenho da criança não terá objetivo na

seleção, promoção ou classificação, mas será feita através de relatório próprio (Anexos I, II e III) no final de

cada bimestre, em conformidade com o Art. 10 da Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009, que garante:

I ­ a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II ­ a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, desenhos, álbuns etc.);

III ­ a continuidade dos processos de aprendizagem por meio de criação de estratégias adequadas aos

diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil,

transição no interior da instituição, transição creche/ pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).

§ 1º - O professor deverá observar cotidianamente os avanços e as dificuldades dos alunos e da turma visando

a replanejar as suas ações, a fim de fazer uma sondagem para subsidiar as discussões no Conselho de Avaliação,

bem como a elaboração do relatório por bimestre.

§ 2º - O processo de Avaliação do Desempenho do aluno deverá permitir conhecer o trabalho da instituição

junto às crianças e aos seus processos de desenvolvimento e aprendizagem, portanto faz-se necessária a

assinatura do responsável em todos os relatórios dos bimestres.

§3º - Na Educação Infantil, a criança não pode ser reprovada por não atingir frequência mínima de 60%

(sessenta por cento), no entanto, pais e escolas serão responsabilizados pelo não cumprimento desta

frequência.

Art. 2º - No 1° ano do Ensino Fundamental I e Fase I da Educação de Jovens e Adultos(EJA), a Avaliação do

Desempenho Escolar será diagnóstica, continuada e diversificada de maneira a subsidiar o fazer pedagógico

do professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do aluno, sendo registrada em

relatório bimestral (Anexo IV e V). É vedada a retenção do aluno neste ano de escolaridade.

§ 1º - Em caso de transferência do 1° ano e Fases I no transcorrer do bimestre, o relatório deverá ser

preenchido parcialmente, até a data da transferência, com as devidas observações do professor e anexado ao

documento de transferência do aluno.

Art. 3º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental I e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos(EJA), a

Avaliação do Desempenho Escolar terá caráter diagnóstico, formativo, reflexivo, inclusivo e somativo, devendo

oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, sendo registrada pelo professor em diário

de classe ou outro instrumento indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A partir deste ano

de escolaridade, será permitida a retenção do aluno que demonstre a não aquisição das competências e

habilidades essenciais à sua progressão.

§ 1º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental I e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos(EJA), a Unidade

Escolar utilizará escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, por bimestre, para registrar o desempenho do aluno nos

componentes curriculares das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

§ 2º - Nas avaliações por bimestre, deverão ser utilizados, no mínimo, 3 (três) instrumentos avaliativos tais

como: palestras, seminários, trabalho em grupo, testes tradicionais, autoavaliação, etc. Estes deverão ser

diferenciados com valores definidos pelo professor, não devendo nenhum ser superior a 50% (cinquenta por

cento). Cabe à equipe pedagógica da escola e ao professor regente da turma, estabelecer uma programação

curricular específica para atender ao aluno em suas dificuldades, utilizando estratégias como, reforço escolar,

reagrupamento, material de apoio e outros.

Parágrafo Único ­ Cada Instituição deverá organizar um cronograma para realização das avaliações bimestrais

e constar no Projeto Político Pedagógico (PPP).

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 4º - A Avaliação dos alunos com deficiência e/ou necessidades específicas seguirá as normas deste Parecer,

obrigatoriamente registrada em relatório de acompanhamento, preenchido pelo docente, em todos os anos

de escolaridade/fase e componentes curriculares, por bimestre (Anexo VI e VII), no qual deverá ser registrado

seu desenvolvimento socioeducativo, levando em conta as potencialidades e possibilidades de cada indivíduo.

§ 1º - O professor da sala de aula e o professor da sala de recursos multifuncionais deverão realizar adaptações

curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao

desenvolvimento dos alunos com deficiência e/ou necessidades específicas, em consonância com o Projeto

Político Pedagógico da escola, respeitando a frequência obrigatória.

§ 2º - O profissional de apoio escolar (mediador), deverá preencher uma ficha de acompanhamento e

rendimento diário do aluno atendido. (Anexo VIII)

§ 3º - A avaliação do aluno público alvo da Educação Especial deve considerar suas capacidades e os objetivos

estabelecidos no seu Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e no seu Plano Educacional

Individualizado (PEI). Sua aprendizagem será registrada em relatório que incluirá tanto os aspectos qualitativos

quanto quantitativos. Sendo que o aluno não poderá ter nota inferior a cinco (5,0). Nos casos em que o aluno

não apresentar progressos significativos ou em que houver necessidade de ajustes no plano pedagógico, os

docentes, a equipe técnica-pedagógica da instituição escolar composta por professores da Educação Especial

e equipe pedagógica, além da equipe do Centro de Educação Inclusiva Arilene Gomes Ferreira de Oliveira,

serão convocados para analisar o processo e propor novas estratégias de ensino.

§ 4º - A aceleração de ano/fase dos alunos com altas habilidades ou superdotação será concedida segundo

laudo clínico e pedagógico, sob orientação da equipe técnica.

Art. 5º - Aos alunos com Necessidades Específicas: Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com

Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem e comportamento deverá ter acompanhamento

pedagógico diferenciado e específico às suas necessidades.

DA RECUPERAÇÃO PARALELA DA APRENDIZAGEM

Art. 6º - Os estudos de recuperação paralela serão oferecidos obrigatoriamente sempre que o aluno

apresentar dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, durante cada bimestre e, aplicado a partir do 2°

ano do Ensino Fundamental I e da Fase II da Educação de Jovens e Adultos(EJA), sendo registrados pelo

professor no diário de classe.

§ 1º - O planejamento e os procedimentos relativos à recuperação paralela da aprendizagem constarão no

Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

§ 2º - O processo de recuperação paralela da aprendizagem será realizado após cada instrumento aplicado no

bimestre, caso o aluno não atinja 50% (cinquenta por cento).

§ 3º - Os resultados dos procedimentos de recuperação paralela somente substituirão os alcançados nas

avaliações efetuadas durante o bimestre quando houver progressão da aprendizagem do aluno.

Parágrafo Único ­ Cada Instituição deverá organizar um cronograma para realização das avaliações de

recuperação paralela a ser devidamente registrado no Projeto Político Pedagógico (PPP).

Art. 7º - Os estudos de recuperação da aprendizagem desenvolvidos de forma paralela poderão ser realizados

utilizando-se as seguintes estratégias:

I - atividades diversificadas oferecidas durante a aula;

II - plano de trabalho organizado pelo professor para estudo independente por parte do aluno;

III - atividades em horários complementares na própria Unidade Escolar.

Parágrafo Único ­ Os instrumentos avaliativos de recuperação paralela deverão ficar arquivados na Unidade

Escolar.

DA ADEQUAÇÃO CURRICULAR

Art. 8º - Adequação Curricular é o processo pedagógico excepcional, adotado pela Unidade Escolar, com o

objetivo de, através de ações diversificadas de ensino-aprendizagem, promover a oferta de atividades

especificas que busquem garantir ao aluno pleno acesso aos conteúdos previstos nas disposições curriculares

adotadas, segundo os objetivos definidos para o respectivo período de escolaridade.

Art. 9º - A adequação curricular será adotada:

I - Nos casos de matrículas realizadas durante o bimestre em que não exista similaridade na composição da

Matriz Curricular praticada entre a Unidade Escolar de origem e de destino.

II - Nos casos de matrículas realizadas durante o bimestre, em momento posterior ao fim do mesmo e que,

independente da motivação, não apresentam registros de realização de atividades referentes aos períodos

anteriores.

DA RETENÇÃO

Art. 10 - A retenção poderá ocorrer quando:

§ 1º - O aluno não apresentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga

horária prevista no bimestre, no ano de escolaridade do Ensino Fundamental I, II e EJA (Educação de Jovens e

Adultos).

§ 2º - A partir do 2° ano do Ensino Fundamental I, o aluno cujo somatório das avaliações dos 4 (quatro)

bimestres não totalizarem, no mínimo, 20,0 (vinte) pontos.

§ 3º - A partir da Fase II da Educação de Jovens e Adultos(EJA), o aluno cujo somatório das avaliações dos 2

(dois) bimestres não totalizarem, no mínimo, 10,0 (dez) pontos.

Parágrafo Único - Em caso de retenção, o aluno deverá cursar novamente o ano letivo em que estava

matriculado.

DA PROGRESSÃO PARCIAL

Art. 11 - A progressão parcial, sob a forma de dependência, é admitida nos Anos Finais do Ensino Fundamental

bem como nas Fases Finais da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em até 02 (duas) disciplinas da Base

Nacional Comum, observado os seguintes critérios:

I ­ em disciplinas diferentes no mesmo ano de escolaridade;

II ­ em disciplinas diferentes em ano de escolaridade diferente;

III ­ na mesma disciplina em ano de escolaridade diferente.

Art. 12 - O planejamento e os procedimentos da progressão parcial deverão constar do Projeto Político

Pedagógico da Unidade Escolar.

Art. 13 - Em caso de reprovação, o professor da disciplina em que o aluno ficar em dependência, elaborará um

Plano de Estudos (Anexo IX) especificando os conhecimentos que não foram construídos pelo discente,

constando, no mínimo, 02 (duas) atividades diversificadas (trabalhos, pesquisas, exercícios e outras) e 01 (uma)

avaliação escrita.

§ 1º - O valor dos instrumentos avaliativos da dependência é de 10,0 (dez) pontos, sendo 5,0 (cinco) pontos

para as atividades diversificadas e 5,0 (cinco) pontos para a avaliação escrita.

§ 2º - O Plano de Estudos, as atividades diversificadas, a avaliação escrita e seus respectivos gabaritos deverão

ser entregues ao secretário ou ao diretor da Unidade Escolar, imediatamente, após o último Conselho de

Avaliação do ano letivo no qual o aluno ficou em dependência.

§ 3º - As atividades diversificadas e a avaliação escrita serão aplicadas no 1º bimestre do ano subsequente e

corrigidas pelo professor que deixou o aluno em dependência na disciplina, ou na falta deste, por um outro

designado pelo diretor.

§ 4º - O aluno deverá entregar as atividades diversificadas na data marcada pelo professor. Nesta mesma data,

deverá também fazer a avaliação escrita.

§ 5º - As atividades propostas no Plano de Estudos, as normas, os critérios de avaliação para promoção na

dependência deverão estar explicitadas em Termo de Compromisso (Anexo X) a ser assinado pelo aluno,

quando maior de idade, ou pelo seu responsável, quando menor.

I ­ Caso o aluno atinja 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento no somatório das notas das atividades

aplicadas e da avaliação escrita, este será considerado aprovado no bimestre em que realizou a avaliação. Caso

contrário, será oportunizado ao aluno realizar a dependência nos bimestres subsequentes, nos quais serão

aplicadas outras atividades/avaliações em substituição das anteriores.

II ­ As notas da dependência deverão ser registradas em ata específica ao final de cada bimestre. (Anexo XI)

III ­ Se o aluno não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em todas as avaliações

aplicadas (1º, 2º, 3º e 4º bimestres), será considerado reprovado, devendo cursar a dependência no ano

subsequente.

§ 6º No caso de transferência expedida o Plano de Estudos, deverá estar em anexo ao Histórico Escolar.

§ 7º No caso de transferência recebida, não constando o Plano de Estudos, as atividades diversificadas e a

avaliação, o professor que estiver lecionando na disciplina em que o aluno se encontra em dependência ficará

responsável pela aplicação desta.

Art. 14. O aluno em progressão, sob a forma de dependência, deverá constar na relação nominal no final do

diário de classe, devendo ser registrada a sua nota na coluna do bimestre em que foi aprovado.

Art. 15. O Plano de Estudos, Termo de Compromisso, Atividades Desenvolvidas, assim como qualquer

documentação referente à dependência deverão ser arquivados na pasta individual do aluno.

DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 16. O processo de reclassificação deverá constar, obrigatoriamente, no Projeto Político Pedagógico da

Unidade Escolar de maneira a posicionar o aluno adequadamente considerando-o em suas dimensões:

cognitiva, afetiva e nas relações sociais.

Art. 17. O processo de reclassificação que ocorrerá no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e

Adultos(EJA) abrange:

a) O aluno transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento nas

competências e habilidades excepcionalmente superior ao que está previsto na proposta curricular

elaborada pela escola;

b) O aluno da própria escola que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento na aprendizagem igual

ou superior ao mínimo previsto para aprovação no ano de escolaridade/fase cursada e tiver sido

reprovado por insuficiência de frequência.

c) A reclassificação é vedada para a etapa inferior à anteriormente cursada.

Art. 18. No processo de reclassificação referente à alínea "a", deverá ser feita uma avaliação escrita com todos

os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular. No que se refere à alínea "b", deverá ser

feita uma análise do desempenho do aluno pelo Conselho de Avaliação tendo este, decisão soberana sobre o

resultado.

Art. 19. O resultado da reclassificação deve ser registrado em Ata e constar, obrigatoriamente, na Ficha

Individual do aluno e em seu Histórico Escolar, na parte referente à observação.

Parágrafo Único: O processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial

escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima de 50%

(cinquenta por cento) em todos os componentes curriculares avaliados.

DO PLANO ESPECIAL DE ESTUDO

Art. 20. Para fins deste Parecer, considera-se Plano Especial de Estudo o conjunto de atividades pedagógicas

diversificadas que, segundo os objetivos propostos pela Unidade Escolar através de material didático

específico construído com base nas disposições curriculares adotadas, tem por meta subsidiar as ações

pedagógicas de recuperação de estudos, progressão parcial, adequação curricular e outras ações de ensino-

aprendizagem que visem a propiciar o alcance dos objetivos propostos para o respectivo período de

escolaridade.

Parágrafo Único: O Plano Especial de Estudo (Anexo XII), respeitadas as especificidades dos fins a que se

destina, será construído a partir dos indicadores do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, em diálogo

com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) bimestre,

registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a pasta individual do

discente.

Art. 21. O Plano Especial de Estudo será elaborado pela equipe de professores da respectiva disciplina, sob

orientação da Equipe Técnico-Pedagógica, com base nas disposições curriculares adotadas, sendo composto

por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios, atividades e outros, bem como as

avaliações.

DOS CAMPOS DE CONHECIMENTO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Art. 22. Campos de Conhecimento e Atividades da Educação em Tempo Integral: Letramento em Matemática,

Letramento em Português, Projetos Integradores, Cultura Digital, Expressões Artísticas, Esporte e Lazer,

deverão ser oferecidos como parte integrante do Currículo Escolar nas turmas do Ensino Fundamental.

Parágrafo Único: Os Campos de Conhecimento e Atividades da Política de Educação em Escola de Tempo

Integral, não serão capazes de ensejar a retenção do aluno no ano de escolaridade, ao final do ano letivo.

DA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO

Art. 23. A Parte Diversificada do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais (Língua Estrangeira Inglês, Computação

e Leitura), nos Anos Finais (Língua Estrangeira - Inglês, Língua Estrangeira ­ Espanhol, Produção Textual,

Resolução de Problemas Matemáticos e Computação), nos anos iniciais da EJA ( Língua Estrangeira ­ Inglês) e

nos anos finais da EJA (Língua Estrangeira - Inglês, Produção Textual e Resolução de Problemas Matemáticos),

constituem componentes obrigatórios do currículo escolar.

Parágrafo Único ­ O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico,

oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.

Art. 24. A Língua Estrangeira - Inglês, componente curricular de oferta e matrícula obrigatória, deverá ser

oferecida a partir do 3º ano do Ensino Fundamental Anos iniciais e da Fase IV da Educação de Jovens e Adultos

(EJA).

Art. 25. O Ensino da Língua Estrangeira - Espanhol, parte integrante do currículo escolar, deverá ser oferecido

a partir do 6º ano do Ensino Fundamental II.

Art. 26. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória

a sua oferta pela Unidade Escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de

classificação, reclassificação, recuperação de estudos e progressão parcial.

Art. 27. A parte diversificada do currículo deverá ser oferecida através de disciplinas, e o registro do

desempenho e da frequência do aluno deverão fazer parte do Histórico Escolar.

Parágrafo Único ­ A avaliação das disciplinas da parte diversificada, não implicará na retenção do aluno no

ano de escolaridade/fase, ao final do ano letivo.

Art. 28. As disciplinas Produção Textual e Resolução de Problemas Matemáticos, parte integrante do Currículo

Escolar, deverão ser oferecidas a partir do 6º ano do Ensino Fundamental - Anos Finais, com 02(duas) aulas

semanais e da Fase VI da Educação de Jovens e Adultos(EJA), com 01(uma) aula semanal.

Art. 29. As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática constituirão 04(quatro) aulas semanais cada, como

componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

DO CONSELHO DE CLASSE

Art.30. O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-

pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e nos marcos regulatórios

vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem

garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

Art. 31. Compete ao Conselho de Classe:

I- apresentar e debater o aproveitamento geral da turma, analisando os fatores que influenciaram o

rendimento dos alunos;

II- decidir pela aplicação, repetição ou anulação do mecanismo de avaliação do desempenho do aluno, no qual

ocorra irregularidade e/ou dúvida quanto ao resultado alcançado;

III- estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de ensino-aprendizagem,

que atendam a real necessidade do educando, em consonância com a proposta pedagógica da Unidade de

Ensino;

IV- decidir sobre aprovação, reprovação e recuperação do educando, quando o resultado final de

aproveitamento apresentar dúvida;

V- discutir e/ou apresentar sugestão de ações que possam aprimorar o comportamento disciplinar das turmas;

VI- definir ações de adequação dos métodos e técnicas de ensino e do desenvolvimento das competências e

habilidades previstas no planejamento, quando houver dificuldade nas práticas educativas, visando à melhoria

do processo ensino-aprendizagem;

VII- deliberar sobre a aprovação e o avanço de estudo.

Parágrafo Único - No caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve

ser lavrado em Ata própria, registrado na Ficha Individual do Aluno e no Histórico Escolar, sendo mantidas as

notas originais e ficando registrada a observação "Aprovado pelo Conselho de Classe".

Art. 32. As deliberações emanadas do Conselho de Classe devem estar de acordo com os dispositivos desta

resolução e com a legislação do ensino vigente.

Art. 33. Como órgão deliberativo, que tem por missão sistematizar os processos de acompanhamento e

avaliação do desenvolvimento no decorrer do bimestre, a reunião do Conselho de Classe terá como base a Ata,

previamente elaborada pela Equipe Técnico-Pedagógica.

§ 1º Constarão na Ata do Conselho de Classe, para fins de acompanhamento e avaliação, os alunos que não

alcançaram os objetivos propostos para o bimestre, bem como os percentuais mínimos de frequência definidos

por lei.

Art. 34. O Conselho de Classe é presidido pelo Orientador Pedagógico e, na sua ausência, pelo Diretor da

Unidade Escolar e, secretariado por um dos membros da equipe Técnico-Pedagógica, que lavrará a ata em

instrumento próprio.

Parágrafo Único - Na Ata deverão constar, minimamente, os seguintes aspectos:

I- rendimento global da turma;

II- identificação das ações de recuperação paralela, com identificação inequívoca dos alunos que participaram

do processo e seus resultados;

III- identificação de eventuais casos de infrequência e respectivos encaminhamentos;

IV- identificação de eventuais ocorrências disciplinares e encaminhamentos.

Art. 35. O Conselho de Classe é constituído por todos os professores das turmas, por representantes da Equipe

Técnico-Pedagógica, representação de alunos de cada ano/fase de escolaridade em consonância com os

critérios estabelecidos no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, caso haja Grêmio Estudantil.

§1º Poderão, eventualmente, participar representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§2º O Conselho de Classe será organizado em dois momentos distintos e complementares:

I- Momento inicial: para efeito deste Parecer, entende-se como momento inicial aquele destinado a

deliberações gerais, que tenham como foco o universo total das relações escolares, excetuando-se discussões

acerca do rendimento individual, bem como questões de foro íntimo, com participação de todos os presentes;

II- Momento final: para efeito deste Parecer, entende-se como momento final aquele destinado a deliberação

especifica de rendimento da turma, bem como resultados individuais de cada aluno, com participação restrita

aos docentes, equipe técnico-pedagógica e representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§3º Todos os integrantes do Conselho de Classe terão direito a participar ativamente dos momentos de análise

e discussão, sendo exclusividade dos docentes o direito de voto quanto ao resultado dos processos avaliativos.

Parágrafo Único ­ Os representantes do Grêmio Estudantil, só participarão do momento inicial do Conselho

de Classe.

Art. 36. O Conselho de Classe deve reunir-se, sistematicamente, uma vez ao final do bimestre ou quando

convocado pela direção da Unidade Escolar.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 37. É obrigatória a participação dos professores nos Conselhos de Classes e Reuniões Pedagógicas, bem

como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

Art. 38. É obrigatório fazer cumprir a Matriz Curricular nas Instituições Educacionais do Sistema Municipal de

Ensino.

Art. 39. Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura elaborar orientações para a correta divulgação e

cumprimento deste Parecer.

Art. 40. Este Parecer entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO COLEGIADO

O presente Parecer foi aprovado pelos Conselheiros:

Eleny Bezerra da S. A. dos Santos

Lívia Delfino Faria

Emília Lacorte dos Santos

Renata Luzia Alves L. Mousse

Maurielen dos Santos Pereira

Renata Oliveira de M. Marques

Terezinha Campos Braga

Darllan Souza da Silva

Raquel Dias Mota

Márcia Mendes Rodrigues

Aperibé, 12 de dezembro de 2024.

ANEXO I

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL ­ RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ­ 2025

Nome da Instituição:_____________________________________________________

Aluno (a): _____________________________________________________________

Professor (a): __________________________________________________________

Turma:______

( ) Berçário I ( ) Berçário II

Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Avaliar o desenvolvimento infantil é importante porque nos permite refletir sobre as ações educativas

mais eficazes que promovam o desenvolvimento das crianças e ampliam seus conhecimentos.

Nesse sentido, avaliar não é apenas medir, comparar ou julgar. Muito mais que isso, a avaliação

apresenta uma importância social e política fundamental no fazer pedagógico.

Sendo assim, os registros avaliativos do(a) seu(sua) filho(a) serão realizados por bimestre e terão

caráter qualitativo.

Os itens avaliativos serão assinalados, de acordo com a legenda abaixo, e algumas observações mais

específicas serão feitas no final de cada Campo de Experiência e, quando necessário, nos atendimentos

individuais.

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

LEGENDA

S SIM

N NÃO

ED EM DESENVOLVIMENTO

O EU, O OUTRO E O NÓS. 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

Percebe que suas ações têm efeitos nas outras

crianças e nos adultos.

Percebe as possibilidades e os limites de seu corpo

nas brincadeira e interações das quais participa.

Interagi com crianças da mesma faixa etária e

adultos ao explorar espaços, materiais, objetos,

brinquedos.

Comunica necessidades, desejos e emoções,

utilizando gestos, balbucios, palavras.

Reconhece seu corpo e expressar suas sensações

em momentos de alimentação, higiene, brincadeira

e descanso.

Interagi com outras crianças da mesma faixa etária

e adultos, adaptando-se ao convívio social.

CORPO, GESTOS E 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

MOVIMENTOS

1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

Movimenta as partes do corpo para exprimir S N ED S N ED S N ED S N ED

corporalmente emoções, necessidades e desejos.

Experimenta as possibilidades corporais nas

brincadeiras e interações em ambientes

acolhedores e desafiantes.

Imita gestos e movimentos de outras crianças,

adultos e animais.

Participa do cuidado do seu corpo e da promoção

do seu bem-estar.

Utiliza os movimentos de preensão, encaixe e

lançamento, ampliando suas possibilidades de

manuseio de diferentes materiais e objetos.

TRAÇOS, SONS, CORES E

FORMAS

Explora sons produzidos com o próprio corpo e com

objetos do ambiente.

Traça marcas gráficas, em diferentes suportes,

usando

Instrumentos riscantes e tintas.

Explora diferentes fontes sonoras e materiais para

acompanhar brincadeiras cantadas, canções,

músicas e melodias.

ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES S N ED S N ED S N ED S N ED

Explora e descobri as propriedades de objetos e materiais

(odor, cor, sabor, temperatura).

Explora relações de causa e efeito (transbordar, tingir,

misturar, mover e remover etc.) na interação com o

mundo físico.

Explora o ambiente pela ação e observação,

manipulando, experimentando e fazendo descobertas.

Manipula, experimenta, arruma e explora o espaço por

meio de experiências de deslocamentos de si e dos

objetos.

Manipula materiais diversos e variados para comparar as

diferenças e semelhanças entre eles.

Vivencia diferentes ritmos, velocidades e fluxos nas

interações e brincadeiras (em danças, balanços,

escorregadores etc.).

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

IMAGINAÇÃO

Reconhece quando é chamado por seu nome e

reconhece os nomes de pessoas com quem convive.

Demonstra interesse ao ouvir a leitura de poemas e a

apresentação de músicas.

Demonstra interesse ao ouvir histórias lidas ou

contadas, observando ilustrações e os movimentos de

leitura do adulto-leitor (modo de segurar o portador e

de virar as páginas).

Reconhece elementos das ilustrações de histórias,

apontando-os, a pedido do adulto-leitor.

Imita as variações de entonação e gestos realizados

pelos adultos, ao ler histórias e ao cantar.

Comunica-se com outras pessoas usando movimentos,

gestos, balbucios, fala e outras formas de expressão.

Conhece e manipular materiais impressos e

audiovisuais em diferentes portadores (livros, revista,

gibi, jornal, cartaz, CD, tablet etc.)

Participa de situações de escuta de textos em

diferentes gêneros textuais (poemas, fabulas, contos,

receitas, quadrinhos, anúncios etc.).

Conhece e manipula diferentes instrumentos e

suportes de escrita.

COMPORTAMENTO OBSERVADO NO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO:

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________Data:____/____/___

Assinatura do Responsável: ___________________________________ Data: ____/____/___

3º BIMESTRE

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

4º BIMESTRE

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

_______________________________ __________________________

Professor Regente Responsável

________________________ ______________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______de _______________ de ______

ANEXO II

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL ­ RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ­ 2025

Nome da Instituição:_____________________________________________________

Aluno (a): _____________________________________________________________

Professor (a): __________________________________________________________

Turma:______

( ) Maternal I ( ) Maternal II

Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Avaliar o desenvolvimento infantil é importante porque nos permite refletir sobre as ações educativas

mais eficazes que promovam o desenvolvimento das crianças e ampliam seus conhecimentos.

Nesse sentido, avaliar não é apenas medir, comparar ou julgar. Muito mais que isso, a avaliação

apresenta uma importância social e política fundamental no fazer pedagógico.

Sendo assim, os registros avaliativos do(a) seu(sua) filho(a) serão realizados por bimestre e terão

caráter qualitativo.

Os itens avaliativos serão assinalados, de acordo com a legenda abaixo, e algumas observações mais

específicas serão feitas no final de cada Campo de Experiência e, quando necessário, nos atendimentos

individuais.

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

LEGENDA

S SIM

N NÃO

ED EM DESENVOLVIMENTO

TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

Cria sons com materiais, objetos e instrumentos

musicais, para acompanhar diversos ritmos de música.

Utiliza materiais variados com possibilidades de

manipulação (argila, massa de modelar), explorando

1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED

O EU, O OUTRO E O NÓS. S N ED

Dcoermeso,ntsetxraturaatsit,usduepserdfíeciecsu, ipdlaadnoose, fosormlidaasrieedvaodluemneas

ianotecrraiaçrãoobcjoemtoscrtiraidniçmasenesaiodnualtios.s.

DUetimlizoanstdriafeirmenatgeesm fpoonstietisva sdoenosiraescodnifsipaonnçaíveeims snuoa

caampbaiceindtaedeempabrrainecnafdreenirtaasrcdainfitcaudldaas,dceasneçõdeess,amfioúss.icas e

Cmoemlopdaiartsi.lha os objetos e os espaços com crianças da

mesma faixa etária e adultos.

Comunica-se com os colegas e os adultos, buscando

compreendê-los e fazendo-se compreender.

Percebe que as pessoas têm características físicas

diferentes, respeitando essas diferenças.

Respeita regras básicas de convívio social nas

interações e brincadeiras.

Resolve conflitos nas interações e brincadeiras, com a

orientação de um adulto.

1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED

CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS S N ED

2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

Apropria-se de gestos e movimentos de sua cultura no 1º BIMESTRE S N ED S N ED S N ED

cuidado de si e nos jogos e brincadeiras. S N ED

Desloca seu corpo no espaço, orientando-se por noções

como frente, atrás, no alto, embaixo, dentro, fora etc.,

ao se envolver em brincadeiras e atividades de

diferentes naturezas.

Explora formas de deslocamento no espaço (pula, salta,

dança), combinando movimentos e seguindo

orientações.

Demostra progressiva independência no cuidado do

seu corpo.

Desenvolve progressivamente as habilidades manuais,

adquirindo controle para desenhar, pintar, rasgar,

folhear, entre outros.

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E

IMAGINAÇÃO

Dialoga com crianças e adultos, expressando seus

desejos, necessidades, sentimentos e opiniões.

Identifica e cria diferentes sons e reconhece rimas e

aliterações em cantigas de roda e textos poéticos.

Demonstra interesse e atenção ao ouvir a leitura de

histórias e outros textos, diferenciando escrita de

ilustrações, e acompanhando, com orientação do

adulto-leitor, a direção da leitura (de cima para baixo,

da esquerda para a direita).

Formula e responde perguntas sobre fatos da história

narrada, identificando cenários, personagens e

principais acontecimentos.

Relata experiências e fatos acontecidos, histórias

ouvidas, filmes ou peças teatrais assistidas, etc.

Cria e conta histórias oralmente, com base em imagens

ou temas sugeridos.

Manuseia diferentes portadores textuais,

demonstrando reconhecer seus usos sociais.

Manipula textos e participa de situações de escuta para

ampliar seu contato com diferentes gêneros textuais

(parlendas, histórias de aventura, tirinhas, cartazes de

sala, cardápios, notícias, etc.).

Manuseia diferentes instrumentos e suportes de escrita

para desenhar, traçar letras e outros sinais gráficos.

ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

Explora e descreve semelhanças e diferenças entre as

características e propriedades dos objetos (textura,

massa, tamanho).

Observa, relata e descreve incidentes do cotidiano e

fenômeno naturais (luz solar, vento, chuva etc.).

Compartilha, com outras crianças, situações de cuidado

de plantar e animais nos espaços da instituição e fora

dela.

Identifica relações espaciais (dentro e fora, em cima,

embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e temporais

(antes, durante e depois).

Classifica objetos, considerando determinado atributo

(tamanho, peso, cor, forma etc.).

Utiliza conceitos básicos de tempo (agora, antes,

durante, depois, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido,

depressa, devagar).

Conta oralmente objetos, pessoas, livros etc., em

contextos diversos.

Registra com números a quantidade de crianças

(meninas e meninos, presentes e ausentes) e a

quantidade de objetos da mesma natureza (bonecas,

bolas, livros etc.).

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

COMPORTAMENTO OBSERVADO NO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO:

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________Data:____/____/___

Assinatura do Responsável: ___________________________________ Data: ____/____/___

3º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

4º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

______________________________________ ________________________________________

Professor Regente Responsável

______________________________________ _______________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______ de _______________ de _______.

ANEXO III

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

EDUCAÇÃO INFANTIL ­ RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ­ 2025

Nome da Instituição:_____________________________________________________

Aluno (a): _____________________________________________________________

Professor (a): __________________________________________________________

Turma:______

( ) 1º Período ( ) 2º Período

Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Avaliar o desenvolvimento infantil é importante porque nos permite refletir sobre as ações educativas

mais eficazes que promovam o desenvolvimento das crianças e ampliam de seus conhecimentos.

Nesse sentido, avaliar não é apenas medir, comparar ou julgar. Muito mais que isso, a avaliação

apresenta uma importância social e política fundamental no fazer pedagógico.

Sendo assim, os registros avaliativos do(a) seu(sua) filho(a) serão realizados por bimestre e terão

caráter qualitativo.

Os itens avaliativos serão assinalados, de acordo com a legenda abaixo, e algumas observações mais

específicas serão feitas no final de cada Campo de Experiência e, quando necessário, nos atendimentos

individuais.

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

LEGENDA

S SIM

N NÃO

ED EM DESENVOLVIMENTO

1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED

O EU, O OUTRO E O NÓS. S N ED

Demonstra atitudes de cuidado e solidariedade na

interação com crianças e adultos.

Demonstra imagem positiva de si e confiança em sua

capacidade para enfrentar dificuldades e desafios.

Compartilha os objetos e os espaços com crianças da

mesma faixa etária e adultos.

Comunica-se com os colegas e os adultos, buscando

compreendê-los e fazendo-se compreender.

Percebe que as pessoas têm características físicas

diferentes, respeitando essas diferenças.

Respeita regras básicas de convívio social nas

interações e brincadeiras.

Resolve conflitos nas interações e brincadeiras, com a

orientação de um adulto.

CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

Apropria-se de gestos e movimentos de sua cultura no

cuidado de si e nos jogos e brincadeiras.

Desloca seu corpo no espaço, orientando-se por noções

como em frente, atrás, no alto, embaixo, dentro, fora

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

IMAGINAÇÃO S N ED S N ED S N ED S N ED

Dialoga com crianças e adultos, expressando seus

desejos, necessidades, sentimentos e opiniões.

Identifica e cria diferentes sons e reconhece rimas e

aliterações em cantigas de roda e textos poéticos.

Demonstra interesse e atenção ao ouvir a leitura de

histórias e outros textos, diferenciando escrita de

ilustrações, e acompanhando, com orientação do

adulto-leitor, a direção da leitura (de cima para baixo,

da esquerda para a direita).

Formula e responde perguntas sobre fatos da história

narrada, identificando cenários, personagens e

principais acontecimentos.

Relata experiências e fatos acontecidos, histórias

ouvidas, filmes ou peças teatrais assistidas, etc.

Cria e conta histórias oralmente, com base em imagens

ou temas sugeridos.

Manuseia diferentes portadores textuais,

demonstrando reconhecer seus usos sociais.

Manipula textos e participa de situações de escuta para

ampliar seu contato com diferentes gêneros textuais

(parlendas, histórias de aventura, tirinhas, cartazes de

sala, cardápios, notícias, etc.).

Manuseia diferentes instrumentos e suportes de escrita

para desenhar, traçar letras e outros sinais gráficos.

etc., ao se envolver em brincadeiras e atividades de

diferentes naturezas.

Explora formas de deslocamento no espaço (pula, salta,

dança), combinando movimentos e seguindo

orientações.

Demonstra progressiva independência no cuidado do

seu corpo.

Desenvolve progressivamente as habilidades manuais,

adquirindo controle para desenhar, pintar, rasgar,

folhear, entre outros.

TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

S N ED S N ED S N ED S N ED

Cria sons com materiais, objetos e instrumentos

musicais, para acompanhar diversos ritmos de música.

Utiliza materiais variados com possibilidades de

manipulação (argila, massa de modelar), explorando

cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes

ao criar objetos tridimensionais.

Utiliza diferentes fontes sonoras disponíveis no

ambiente em brincadeiras cantadas, canções, músicas e

melodias.

ESPAÇOS, TEMPOS, 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE

QUANTIDADES, RELAÇÕES E S N ED S N ED S N ED S N ED

TRANSFORMAÇÕES

Explora e descreve semelhanças e diferenças entre as

características e propriedades dos objetos (textura,

massa, tamanho).

COMPORTAMENTO OBSERVADO NO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO:

Observa, relata e descreve incidentes do cotidiano e

fenômeno naturais (luz solar, vento, chuva etc.).

Compartilha, com outras crianças, situações de

cuidado de plantar e animais nos espaços da

instituição e fora dela.

Identifica relações espaciais (dentro e fora, em cima,

embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e temporais

(antes, durante e depois).

Classifica objetos, considerando determinado

atributo (tamanho, peso, cor, forma etc.).

Utiliza conceitos básicos de tempo (agora, antes,

durante, depois, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido,

depressa, devagar).

Conta oralmente objetos, pessoas, livros etc., em

contextos diversos.

Registra com números a quantidade de crianças

(meninas e meninos, presentes e ausentes) e a

quantidade de objetos da mesma natureza (bonecas,

bolas, livros etc.).

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________Data:____/____/___

Assinatura do Responsável: ___________________________________ Data: ____/____/___

3º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

4º BIMESTRE

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

______________________________________ ________________________________________

Professor Regente Responsável

________________________________ ______________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______ de _______________ de _______.

Estado do Rio de Janeiro ANEXO IV

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

ENSINO FUNDAMENTAL ­ 1º ANO ­ 2025

Nome da Instituição:_____________________________________________________________________

Aluno (a): ____________________________________________________________________ N°: ______

Professor (a):_____________________________________________________________Turma: _______

Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Avaliar o desempenho é importante porque nos permite refletir sobre as ações educativas mais

eficazes que promovam o desenvolvimento das crianças e a ampliação de seus conhecimentos.

Nesse sentido, a Avaliação será diagnóstica, continuada e diversificada de maneira a subsidiar o

fazer pedagógico do professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do aluno,

sendo registrada em relatório por bimestre.

Os itens avaliativos serão assinalados, de acordo com a legenda abaixo, e algumas observações

mais específicas serão feitas no final do documento e, quando necessário, nos atendimentos individuais.

FORMAÇÃO PESSOAL Em Processo Construído

Adaptou-se à rotina escolar. Bimestre Bimestre

Realiza pequenas tarefas com autonomia.

Participa nas atividades propostas em sala. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Possui iniciativa para resolver situações do cotidiano.

Respeita as regras de convivência da turma.

Trabalha com autonomia e responsabilidade.

É criativo na proposição e resolução de problemas, desafios e atividades.

Participa sem dificuldade das atividades em grupos.

Mostra curiosidade em relação a novos conhecimentos.

ÁREAS DO CONHECIMENTO

Em Processo Construído

I ­ LÍNGUA PORTUGUESA Bimestre Bimestre

1.1. AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITA 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Distingue as letras do alfabeto de outros sinais gráficos. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Nomeia e recita as letras do alfabeto.

Conhece, diferencia e relaciona letras em formato imprensa, cursiva, maiúsculas

e minúsculas.

Domina convenções gráficas (orientações, alinhamento, segmentação).

Domina as relações entre grafemas (letras) e fonemas (som).

1.2. LEITURA

Compreende globalmente um texto lido pelo(a) professor(a) identificando o

assunto principal.

Identifica diferenças entre gêneros textuais para localizar informações.

Infere informações a partir do texto lido pelo (a) professor (a).

Formula hipóteses sobre o conteúdo de um texto.

Lê palavras.

Lê frases.

Lê pequenos textos com autonomia.

1.3. ESCRITA E PRODUÇÃO DE TEXTO 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Em Processo Construído

Registra, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, cantigas, Bimestre Bimestre

quadras, quadrinhas, parlendas, trava-línguas, dentre outros gêneros.

Copia textos breves, mantendo suas características e voltando para o texto 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

sempre que tiver dúvidas sobre sua distribuição gráfica, espaçamento entre as

palavras, escrita das palavras e pontuação. Em Processo Construído

Reconta (oralmente ou por escrito) narrativas lidas pelo (a) professor (a). Bimestre Bimestre

Produz textos curtos.

1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

II - MATEMÁTICA

Utiliza números naturais como indicador de quantidade ou de ordem em

diferentes situações cotidianas

Estima e compara quantidades de objetos de dois conjuntos (em torno de 20

elementos), por estimativa e/ou por correspondência (um a um, dois a dois) para

indicar "tem mais", "tem menos" ou "tem a mesma quantidade".

Conta e representa a quantidade de objetos de coleções até 100

Compara números naturais de até duas ordens em situações cotidianas, com e

sem suporte da reta numérica.

Constrói fatos básicos da adição e utiliza-os em procedimentos de cálculo para

resolver problemas.

Resolve e elabora oralmente problemas de adição e de subtração, envolvendo

números de até dois algarismos, com os significados de juntar, acrescentar,

separar e retirar

Descreve, após o reconhecimento e a explicitação de um padrão (ou

regularidade), os elementos ausentes em sequências recursivas de números

naturais, objetos ou figuras.

Descreve a localização de pessoas e de objetos no espaço em relação à sua

própria posição, utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás.

Relaciona figuras geométricas espaciais (cones, cilindros, esferas e blocos

retangulares) a objetos familiares do mundo físico.

Identifica e nomeia figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo) em

desenhos apresentados em diferentes disposições ou em contornos de faces de

sólidos geométricos.

Compara comprimentos, capacidades ou massas, utilizando termos como mais

alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo,

mais pesado, mais leve, cabe mais, cabe menos, entre outros, para ordenar

objetos de uso cotidiano.

Identifica a escrita de uma data, apresentando o dia, o mês e o ano, e indica o dia

da semana de uma data, consultando calendários.

Reconhece e relaciona valores de moedas e cédulas do sistema monetário

brasileiro para resolver situações simples do cotidiano do estudante.

Lê dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas simples.

III - HISTÓRIA

Identifica aspectos do seu crescimento por meio do registro das lembranças

particulares ou de lembranças dos membros de sua família e/ou de sua

comunidade.

Identifica a relação entre as suas histórias e as histórias de sua família e de sua

comunidade.

Descreve e distingui os seus papéis e responsabilidades relacionados à família,

à escola e à comunidade.

Identifica as diferenças entre os variados ambientes em que vive (doméstico,

escolar e da comunidade), reconhecendo as especificidades dos hábitos e das

regras que os regem.

Identifica semelhanças e diferenças entre jogos e brincadeiras atuais e de outras

épocas e lugares.

Conhece as histórias da família e da escola e identifica o papel desempenhado

por diferentes sujeitos em diferentes espaços.

Identifica mudanças e permanências nas formas de organização familiar.

Reconhece o significado das comemorações e festas escolares, diferenciando-as

das datas festivas comemoradas no âmbito familiar ou da comunidade.

IV - GEOGRAFIA Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

Descreve características observadas de seus lugares de vivência (moradia,

escola etc.) e identifica semelhanças e diferenças entre esses lugares. 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

Identifica e relata semelhanças e diferenças de usos do espaço público (praças,

parques) para o lazer e diferentes manifestações. Em Processo Construído

Discute e elabora, coletivamente, regras de convívio em diferentes espaços (sala Bimestre Bimestre

de aula, escola etc.).

Observa e descreve ritmos naturais (dia e noite, variação de temperatura e 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4°

umidade etc.) em diferentes escalas espaciais e temporais, comparando a sua

realidade com outras.

Descreve e compara diferentes tipos de moradia ou objetos de uso cotidiano

(brinquedos, roupas, mobiliários), considerando técnicas e materiais utilizados em

sua produção.

Descreve atividades de trabalho relacionadas com o dia a dia da sua

comunidade.

Cria mapas mentais e desenhos com base em itinerários, contos literários,

histórias inventadas e brincadeiras.

Elabora e utiliza mapas simples para localizar elementos do local de vivência,

considerando referenciais espaciais (frente e atrás, esquerda e direita, em cima e

embaixo, dentro e fora) e tendo o corpo como referência.

Descreve características de seus lugares de vivência relacionadas aos ritmos da

natureza (chuva, vento, calor etc.).

Associa mudanças de vestuário e hábitos alimentares em sua comunidade ao

longo do ano, decorrentes da variação de temperatura e umidade no ambiente.

V ­ CIÊNCIAS

Compara características de diferentes materiais presentes em objetos de uso

cotidiano, discutindo sua origem, os modos como são descartados e como

podem ser usados de forma mais consciente.

Localiza, nomeia e representa por meio de desenhos partes do corpo humano e

explica suas funções.

Discute as razões pelas quais os hábitos de higiene do corpo são necessários

para a manutenção da saúde.

Compara características físicas entre os colegas, reconhecendo a diversidade e a

importância da valorização, do acolhimento e do respeito às diferenças.

Identifica e nomeia diferentes escalas de tempo: os períodos diários (manhã,

tarde, noite) e a sucessão de dias, semanas, meses e anos.

Seleciona exemplos de como a sucessão de dias e noites orienta o ritmo de

atividades diárias de seres humanos e de outros seres vivos.

Aulas dadas: 1º___F___ 2º___F___ 3º___F__ 4º___ F___ Frequência %: 1º____ 2º____ 3º____ 4º_____

Total anual: Aulas dadas:_______ Faltas:______ Frequência %:______

RELATÓRIO DESCRITIVO BIMESTRAL:

1º BIMESTRE

_______________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

3º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

4º BIMESTRE

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________

Hipótese Diagnóstica:

Pré-Silábico Silábico Sem Valor Sonoro Silábico com Valor Sonoro Silábico Alfabético Alfabético

Assinatura do Professor: _______________________________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ____________________________________________________ Data: ____/____/____

Considerações Finais:

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

_________________________________ _______________________________

Diretor Coordenador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______de _______________ de _______

ANEXO V

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos- EJA ­ 2025

Fase I

Nome da Instituição:_________________________________________________________

Aluno (a): _________________________________________________________ N°: _____

Professor(a):_______________________________________________________________

Turma:______

ÁREAS DO CONHECIMENTO Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

I- AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITA

1° 2° 1° 2º

Compreende diferença entre sistema de escrita e outras formas gráficas de

representação.

Conhece o alfabeto de diferentes tipos de letras (cursiva, forma).

Domina convenções gráficas (orientações, alinhamento, segmentação).

Escreve ortograficamente as palavras.

Domina as relações entre grafemas (letras) e fonemas (som).

II- LEITURA

Compreende globalmente um texto lido pelo (a) professor (a) identificando o

assunto principal.

Identifica diferenças entre gêneros textuais para localizar informações.

Infere informações a partir do texto lido pelo (a) professor (a).

Formula hipóteses sobre o conteúdo de um texto.

Lê com maior ou menor fluência.

III- ESCRITA E PRODUÇÃO DE TEXTO

Escreve com autonomia, palavras familiares e memorizadas.

Escreve frases curtas.

Reconta (oralmente ou por escrito) narrativas lidas pelo (a) professor (a).

Produz textos curtos.

ESCRITA

ESCREVE SOMENTE PALAVRAS 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Não ortograficamente.

Ortograficamente.

Ainda não escreve.

HIPÓTESES DA ESCRITA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Pré-silábico.

Silábico.

Silábico-alfabético.

Alfabético.

Observação:

LEITURA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Silabando. LÊ FRASES 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE

Com fluência.

Ainda não lê.

Silabando.

Com fluência.

Ainda não lê.

Observação:

Em Processo Construído

Bimestre Bimestre

IV- MATEMÁTICA 1º 2º 1º 2º

O aluno tem ideia de quantidade.

O aluno sabe representar a quantidade de 0 ­ 20.

O aluno sabe representar a quantidade de 21 ­ 30.

O aluno sabe representar a quantidade de 31 ­ 50.

É capaz de comparar as quantidades de mais, menos e igual.

Utiliza seus conhecimentos prévios para lidar com situações matemáticas novas.

Identifica linhas retas.

Identifica linhas curvas.

Identifica linhas abertas.

Identifica linhas fechadas.

Identifica no relógio de números as horas exatas.

Utiliza a adição e subtração em diversas situações do cotidiano.

Resolve problemas que envolvem as ideias de adição (juntar e acrescentar) e

subtração (tirar e comparar).

Identifica unidades de tempo "dia e hora".

Estabelece relações entre metro e centímetro.

Explora situações que envolvem agrupamento e contagens.

Identifica número par e ímpar, maior que e menor que.

Identifica e utiliza cédulas e moedas do sistema monetário brasileiro.

Reconhece a multiplicação como operação correspondente à adição.

Reconhece divisão exata de pequenas quantidades.

V- HISTÓRIA

Identifica a história de vida e seu grupo familiar.

Reconhece as mudanças que ocorrem na vida das pessoas ao longo do tempo.

Organiza informações em uma arvore genealógica.

Estabelece semelhanças e diferenças entre a história individual e coletiva.

Observa imagens e levanta hipóteses a partir dessa leitura.

Conhece e ordena os meses do nosso calendário.

Posiciona-se criticamente diante da exploração do trabalho infantil.

Entende-se a importância do trabalho.

Relaciona-se as profissões aos objetos de trabalho.

Desenvolve uma atitude de respeito pelos diferentes profissionais que atuam na

escola.

Identifica o próprio grupo de convívio e suas relações.

Nomeia as pessoas que fazem parte do grupo familiar.

Conhece alguns meios de comunicação.

Consegue se descrever.

Estabelece vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua

auto-estima.

VI- GEOGRAFIA

Compreende que o espaço geográfico é produzido e organizado pelo trabalho

realizado pelo humano.

Diferencia o passado do presente.

Percebe as diferenças do espaço.

Identifica a importância do dia e da noite.

Respeita as diversidades nas relações sociais.

Sabe observar as características do lugar onde vive.

Conhece as dependências habituais da escola e suas funções.

Reconhece a importância da escola na vida dos indivíduos.

Sabe e distingue os diferentes tipos de moradias.

Reconhece a importância dos serviços públicos executados nas ruas.

Compreende algumas regras de trânsito e valoriza o respeito a elas.

Reconhece a importância dos serviços públicos executados nas ruas.

Reconhece que objetos utilizados no dia a dia são obtidos da natureza e

transformados pelo trabalho humano.

Adota atitude de cooperação para a construção de um ambiente agradável para o

estudo e outras atividades do dia a dia.

VII- CIÊNCIAS

Distingue os seres vivos dos não vivos.

Compreende que os seres vivos apresentam um ciclo vital.

Identifica lugares onde o ar e a água estão presentes.

Nomeia as partes do corpo corretamente.

Sabe pesquisar rótulos de produtos de higiene.

Desenvolve e valoriza hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar.

Sabe que tem que lavar os alimentos antes de comê-los.

Sabe preservar seu ambiente limpo.

Identificar os órgãos do sentido, seu cuidado e suas funções.

Reconhece que existem diferentes formas, tamanhos e tipos de vegetais e

animais.

Identifica as partes dos vegetais.

Conhece a importância da higiene bucal na preservação das cáries.

Aulas dadas: 1º___F___ 2º___F___ Frequência %: 1º___ 2º___

Total anual: Aulas dada:_______ Faltas:______ Frequência %:______

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________ Data:____/____/____

Assinatura do Responsável: ___________________________________Data: ____/____/____

2º BIMESTRE

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: ______________________________________Data:____/____/___

Assinatura do Responsável: ___________________________________ Data: ____/____/___

Considerações Finais:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

_________________________________ _______________________________

Diretor

Orientador Pedagógico

__________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, ______de _______________ de _______

ANEXO VI

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROFESSOR ­ 2025

Alunos com Deficiência e/ou Necessidades Específicas

(Parecer de Avaliação nº __/CME/2024)

Nome da Instituição:_____________________________________________________________

Aluno (a): _____________________________________________________________________

Etapa/Nível de Ensino:

( ) Educação Infantil ­ ( ) Berçário ( ) Maternal I ( ) Maternal II

( ) Pré I ( ) Pré II

( ) Ensino Fundamental ____ ano de escolaridade Turma:__________

Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde

Situação-diagnosticada (laudo/declaração médica): Possui: ( _) SIM ( ) NÃO

Se sim, declare:

______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

1) Socialização e interação social:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

2) Aprendizagem:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

3) Dificuldades avaliadas:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

4) Comportamento:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

5) Avanços alcançados:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: _________________________________________________________________

Assinatura do Responsável: _____________________________________________ Data: ____/____/___

2º BIMESTRE Alcançou Em processo Ainda em

dificuldade

1- Socialização e interação social

2-Aprendizagem

3-Dificuldades Avaliadas

4-Comportamento

5-Avanços Alcançados

Assinatura do Professor: _________________________________________________________________

Assinatura do Responsável: _________________________________________ Data: ____/____/_______

3º BIMESTRE Alcançou Em processo Ainda em

dificuldade

1-Socialização e interação social

2-Aprendizagem

3-Dificuldades Avaliadas

4-Comportamento

5-Avanços Alcançados

Assinatura do Professor: _________________________________________________________________

Assinatura do Responsável: ____________________________________________ Data: ____/____/____

4º BIMESTRE Alcançou Em processo Ainda em

dificuldade

1-Socialização e interação social

2-Aprendizagem

3-Dificuldades Avaliadas

4-Comportamento

5-Avanços Alcançados

Assinatura do Professor: _________________________________________________________________

Assinatura do Responsável: ____________________________________________ Data: ____/____/____

Considerações Finais:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

________________________________ __________________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, _______ de __________________ de________

ANEXO VII

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROFESSOR

MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ­ EJA / 2025

Alunos com Deficiência e/ou Necessidades Específicas

(Parecer de Avaliação nº __/CME/2024)

Nome da Instituição:_____________________________________________________________

Aluno (a): _____________________________________________________________________

Fase:___________ Turma:____________ Turno:_____________

Situação-diagnosticada (laudo/declaração médica): Possui: ( ) SIM ( ) NÃO

Se sim, declare:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:

1º BIMESTRE

1) Socialização e interação social:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

2) Aprendizagem:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

3) Dificuldades avaliadas:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

4) Comportamento:

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

5) Avanços alcançados:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Professor: __________________________________________________________

Assinatura do Responsável: ____________________________________ Data: ____/____/____

2º BIMESTRE Alcançou Em processo Ainda em

dificuldade

1-Socialização e interação social

2-Aprendizagem

3-Dificuldades Avaliadas

4-Comportamento

5-Avanços Alcançados

Assinatura do Professor: _______________________________________________________

Assinatura do Responsável: _______________________________ Data: ____/____/_______

Considerações Finais:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

________________________________ _______________________________

Professor Regente Responsável

________________________________ _______________________________

Diretor Orientador Pedagógico

__________________________________________

Inspetor Escolar

Aperibé, _______ de __________________ de ________.

ANEXO VIII

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO MEDIADOR

Alunos com Deficiência e/ou Necessidades Específicas

(Parecer de Avaliação nº __/CME/2024)

Aluno: __________________________________________________________________

NEE: ______________________________ Instituição: ____________________________

Professor Aluno com Deficiência: ______________________ Professor Regular: ____________________

Ano escolar: _________ Turno: _________ Semana ___/___ a ____/____/ 2025

Data Descrição das atividades e do desempenho do aluno

SEGUNDA

___/___ Descrição das atividades e do desempenho do aluno

Data

TERÇA

___/___ Descrição das atividades e do desempenho do aluno

Data

QUARTA

___/___ Descrição das atividades e do desempenho do aluno

Data

QUINTA

___/___ Descrição das atividades e do desempenho do aluno

Data

SEXTA

___/___

_______________________________________

Mediador

_______________________________________

Professor Aluno com Deficiência e/ou Necessidades Específicas

ANEXO IX

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

PLANO DE ESTUDO PARA PROGRESSÃO PARCIAL ­ 2025

Nome da Instituição: ________________________________________________________________

Nível/Modalidade de Ensino: _________________________________________________________

Ano/Fase de Escolaridade / Ano/Fase da Progressão Parcial:________________________________

Disciplina: ________________________________________________________________________

Professor: ________________________________________________________________________

Aluno (a): _________________________________________________________________________

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS: _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

ESTRATÉGIAS/PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO:_________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

BIBLIOGRAFIA:________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Nº INSTRUMENTOS VALOR NOTA

TOTAL 10 pontos

Assinatura dos interessados:

Professor: _______________________________________________________________

Aluno (a): _______________________________________________________________

Responsável pelo aluno (a): _________________________________________________

Coordenador/Articulador Pedagógico: ___________________________________________

Secretário Escolar: ________________________________________________________

Diretor (a): _______________________________________________________________

Inspetor Escolar (a):________________________________________________________

Aperibé, ______ de ___________________________ de _________.

Estado do Rio de Janeiro ANEXO X

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Nome da Instituição: _________________________________________________________________

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ____________________________________________________________________, tomei ciência de

ter ficado em progressão parcial na(s) disciplina(s):

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________.

Aperibé, ______ de _______________________ de _______.

__________________________________________________________

Assinatura do Aluno (a)

_____________________________________________________

Assinatura do Responsável pelo Aluno(a)

Estado do Rio de Janeiro ANEXO XI

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

ATA DE RESULTADO FINAL DA PROGRESSÃO PARCIAL ­ 2025

Nome da Instituição:_____________________________________________________________________

Aos ______________ dias do mês de _________________ de _________, concluiu-se o processo de Avaliação

do Desempenho Escolar dos Alunos em Progressão Parcial no ______________ do Ensino Fundamental II, turma

__________desta Instituição de Ensino, com os seguintes resultados:

N.º Nome do Aluno Áreas do Conhecimento

Educação Física

Matemática

Ciências

História

Resultado Final

*Avaliação da Aprendizagem de acordo com o Regimento Escolar e o Parecer Nº ___/CME/___, de

___________________. E para constar, lavrou-se a presente Ata que vai assinada pelo Secretário, Diretor e Inspetor

Escolar.

______________________ _______________________ ________________________

Secretário Diretor Inspetor Escolar

Estado do Rio de Janeiro ANEXO XII

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

PLANO ESPECIAL DE ESTUDO ­ 2025

Instituição Educacional: ____________________________________________________

Aluno: __________________________________________________________________

Ano/Fase de Escolaridade:__________________________________________________

Turma: _________________________________________________________________

Professor: _______________________________________________________________

Disciplina: _______________________________________________________________

Habilidades e competências referentes ao:

( ) 1º Bimestre ( ) 2º Bimestre ( ) 3º Bimestre ( ) 4º Bimestre

I ­ Habilidades e competências: ___________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

II ­ Procedimentos/Estratégias:____________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

III ­ Formas de Avaliação:________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

IV ­ Cronograma de desenvolvimento: _____________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

Aperibé, ______ de _______________________ de _______.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 05/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 77º Reunião Ordinária de

2024, realizada no dia 18 de Dezembro de 2024, no uso de suas competências regimentais

e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º

8.142, de 28 de dezembro de 1990

RESOLVE:

I ­ Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Relatório Final da 1ª Plenária Ampliada

Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Aperibé.

II ­ Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Plano de Contingência da Dengue, Zika e

Chikungunya referente ao período de 2024/2026.

Aperibé, 18 de Dezembro de 2024.

____________________________________

GENILSON FARIA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Homologo a Resolução n.º 05/2024, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei n.º 8.142, de 28

de dezembro de 1990:

___________________________________

ILCILANI ROCHA LOURENÇO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE