DECRETO Nº 8161

De 27 De Dezembro De 2024

"Altera a redação dos artigos 1º e 2º do

Decreto n° 8.159 de 26 de dezembro de

2024, que Dispõe sobre a Permuta de

dotações orçamentárias dentro de uma

mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras providências".

A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Os artigos 1º e 2º do Decreto 8.159 de 26 de dezembro de 2024, passam a

vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de

programação no orçamento vigente, no montante de R$ 425.546,52 (quatrocentos e

vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) como

segue:

2590 15.02.00 3.1.91.13.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 70.000,00

4967 10.07.00 3.1.90.94.00 10 302 1001 2365 1 3020000 R$ 120.000,00

4969 10.07.00 3.1.91.13.00 10 301 1001 2094 1 3010000 R$ 110.000,00

2868 09.02.00 3.1.91.13.00 12 366 2006 2042 1 2200000 R$ 43.156,00

2825 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 2 2610000 R$ 3.800,00

6849 19.02.00 3.3.90.48.00 13 392 3003 2294 5 1000330 R$ 29.117,13

6345 19.02.00 3.3.90.48.00 13 392 3003 2294 95 1000330 R$ 49.473,39

TOTAL...................................................................................................... R$ 425.546,52

(NR)

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.189 de 05/12/2023, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2588 15.02.00 3.1.90.94.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 70.000,00

4970 10.07.00 3.1.91.13.00 10 302 1001 2365 1 3020000 R$ 120.000,00

4966 10.07.00 3.1.90.94.00 10 301 1001 2094 1 3010000 R$ 110.000,00

2909 09.02.00 3.3.90.39.00 12 366 2006 2042 1 2200000 R$

43.156,00

2862 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2006 2381 2 2610000 R$

6848 19.02.00 3.3.60.45.00 13 392 3003 2294 5 1000330 R$ 3.800,00

6396 19.02.00 3.3.60.45.00 13 392 3003 2294 95 1000330 R$ 29.117,13

49.473,39

TOTAL...................................................................................................... R$ 425.546,52

(NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

27 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

ENG RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

Gremacia Barbosa Pinheiro Salim

Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 27 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo n° 1885/24

DECRETO Nº 8172

De 31 de dezembro de 2024

"Dispõe sobre a denominação de

Logradouros Públicos que

especifica".

Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º. Passa a ter o logradouro público abaixo relacionado, a seguinte denominação:

PRAÇA JOÃO BERNARDO SIMÕES " ­ a atual Praça Sem Nome, do loteamento

Jardim Itália, localizada na confluência da Avenida Presidente Kennedy, com a Rua

Limeira e a Rua Emancipador Paulo Fefin, todas no Bairro Boqueirão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 31 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

Gremacia Salim

Secretaria Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 8173

De 31 de dezembro de 2024

"Dispõe sobre a denominação de

Logradouros Públicos que

especifica".

Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º. Passa a ter o logradouro público abaixo relacionado, a seguinte denominação:

Parque de Lazer Maracanã - José Carlos Guerreiro, o atual equipamento público

implantado como Parque Maracanã, localizado na Rua César Rodrigues Reis, nº 800,

no Bairro Maracanã ­ Praia Grande.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 31 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

Gremacia Salim

Secretaria Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 8174

De 31 de dezembro de 2024

"Dispõe sobre a denominação de

Logradouros Públicos que

especifica".

Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de

abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º. Passa a ter o logradouro público abaixo relacionado, a seguinte

denominação:

"PRAÇA LAERTE APARECIDO CONSOLIN" ­ a atual Praça Sem Nome, do

loteamento Balneário Emboassú, localizada na confluência da Rua Dolomita,

com a Avenida Alcebíades Pacheco, ambas no Bairro Nova Mirim.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, aos 31 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da

emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

Gremacia Salim

Secretaria Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo 40.217/2024

DECRETO Nº 8175

De 31 De dezembro De 2024

"Dispõe sobre a denominação de Logradouro

Público que especifica. "

A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Purificacion Pereira Rivera, com início na Rua das

Madressilvas e termino na Rua Marco Aurélio Donzelini, a atual Rua Sem Nome III do

Balneário Flórida, 1º Gleba, ambas no Bairro Flórida ­ Praia Grande.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

31 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM

Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 40224/24

DECRETO Nº 8176

De 31 De dezembro De 2024

"Dispõe sobre a denominação de Logradouro

Público que especifica. "

A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º. Passa a denominar-se Rua José Crespo Rivas, com início na Rua Antonio

Reinaldo Gonçalves e termino na Rua Maria Beltrame Borloni, a atual Rua Sem Nome I

do loteamento Vila Mar, ambas no Bairro Caiçara ­ Praia Grande.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

31 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM

Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 40223/24

PORTARIA SEAD N° 001/2025

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,

R E S O L V E

REMOVER a partir de 02 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) JÉSSIKA RODRIGUES

ALVES FIGUEIRA, registro funcional n. º 53073, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o)

Secretaria de Saúde Pública (SESAP), para a (o) Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de

janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 002/2025

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,

R E S O L V E

REMOVER, a partir de 02 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) BRUNO RODRIGUES DOS

SANTOS ARANHA, registro funcional n. º 48395, Agente Administrativo, da (o) Secretaria

de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de

janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 003/2025

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 2 de janeiro de 2025, o (a)

servidor (a) LUZIA SOUZA DA SILVA, registro funcional nº 49748, cargo em comissão de

"CHEFE DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, II da Lei

Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, com nova redação dada pelo artigo 3º da Lei

Complementar 950 de 7 de junho de 2023, e alterações posteriores, junto ao (a)

SECRETÁRIO ADJUNTO da SUBSECRETARIA DA RECEITA, do (a) SECRETARIA DE

FINANÇAS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 03 de

janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 076/2024

Processo Administrativo nº 1.343/2024

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE

MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRAS"

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia

Grande - SP

Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão

Eletrônico nº 076/2024 foi inicialmente designada para o dia 09 de janeiro de

2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 10/12/2024 nos jornais "Diário

Oficial do Município" e "Folha de São Paulo", p. A38, e em 20/12/2024 no jornal

"Diário Oficial da União", Seção 3, p. 342, conforme fls. 241/243 dos autos,

informamos que, para cumprimento do prazo mínimo legal ara apresentação de

propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação,

estabelecido no Art. 55, I, "a" da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito)

dias úteis para aquisição de bens:

Onde se lê:

"Data e Hora do Pregão: 09/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília -

DF). "

Leia-se:

"Data e Hora do Pregão: 29/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília

- DF). "

As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.

Praia Grande, 3 de janeiro de 2025.

SORAIA M. MILAN

Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Aviso de Retificação

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 081/2024

Processo Administrativo nº 16.726/2024-D

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE

ESPUMADOS"

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia

Grande - SP

Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão

Eletrônico nº 081/2024 foi inicialmente designada para o dia 27 de dezembro de

2024, conforme Aviso de Licitação publicado em 11/12/2024 nos jornais "Diário

Oficial do Município" e "Folha de São Paulo", p. A32, conforme fls. 579/581 dos

autos, e que o processo administrativo foi remetido ao Departamento de Licitações

para publicação do Edital na data de 20/12/2024, informo que, para cumprimento

do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir

da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, "a" da Lei

Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:

Onde se lê:

"Data e Hora do Pregão: 27/12/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília -

DF). "

Leia-se:

"Data e Hora do Pregão: 24/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília

- DF). "

As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.

Praia Grande, 2 de janeiro de 2025.

PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS

Secretária Municipal de Educação

Aviso de Retificação

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 083/2024

Processo Administrativo nº 12.443/2024-D

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE

PLAYGROUNDS"

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia

Grande - SP

Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão

Eletrônico nº 083/2024 foi inicialmente designada para o dia 27 de dezembro de

2024, conforme Aviso de Licitação publicado em 11/12/2024 nos jornais "Diário

Oficial Município" e "Folha de São Paulo", p. A32, conforme fls. 768/770 dos autos,

e que o processo administrativo foi remetido ao Departamento de Licitações para

publicação do Edital na data de 20/12/2024, informo que, para cumprimento do

prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da

data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, "a" da Lei

Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:

Onde se lê:

"Data e Hora do Pregão: 27/12/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília -

DF). "

Leia-se:

"Data e Hora do Pregão: 23/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília

- DF). "

As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.

Praia Grande, 3 de janeiro de 2025.

PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS

Secretária Municipal de Educação