Portaria nº SAAE – SAC 057/2024

Sacramento – Minas Gerais

Em 27 de dezembro de 2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º) – Exonerar, do cargo de Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, a Srª. Luciene Aparecida Messias, que fora nomeada através da Portaria SAAE SAC 076/2020, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º) – Exonerar, do cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, a Sra Juliana dos Reis Pereira, que fora nomeada através da Portaria SAAE SAC 026/2024, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º) – Exonerar, do cargo de Diretor de Abastecimento, Tratamento e Distribuição de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, o Sr Cláudio de Oliveira Silva, que fora nomeado através da Portaria SAAE SAC 042/2024, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 4º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, em

atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social ­ FUMAS, do Fundo

Municipal de Saúde de Sacramento ­ FMSS, do Programa de Alimentação Escolar, da Secretaria

Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para o período

de 12 (doze) meses. As Autoridades Competentes das Secretarias Municipais de Educação,

Assistência Social, Obras e Serviços Urbanos e Saúde, tornam pública a Retificação do Edital

de Abertura do Processo em epígrafe, cujo documento, na íntegra, se encontra publicado no site

oficial do Município www.sacramento.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>. Em que pesem alterações, para os fins dos dispostos na Lei Federal nº.

14.133/2021, MANTÉM-SE o FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS para às 8 HORAS

DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025, sendo a fase de lances prevista para às 9h do mesmo dia.

Sacramento-MG, 27 de dezembro de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

27/12/2024 Ano III | Edição nº1678 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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1º TERMO ADITIVO SAAE SAC 024/2024 AO CONTRATO SAAE SAC Nº 008/2024 - Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME, estabelecida à Avenida Imbiara, nº 1522, Sala 105, Centro, na cidade de Araxá/MG, CEP 38.183-244, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 28.902.206/0001-26, neste ato representada pelo senhor Carlos Drumond Afonso Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 079.917.946-95, portador do RG n° 6583641 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Dede Palhares, Alvorada, no município de Araxá/MG, CEP 38.180-042, nos termos da regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 008/2024, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo do contrato e de execução, decorrente da solicitação enviada pelo fiscal do contrato e acatada pelo Superintendente do SAAE, conforme documentação acostada. CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula Terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 5.1 – O presente Contrato será válido por 270 (duzentos e setenta) dias, a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na conformidade da Lei.” CLÁUSULA TERCEIRA A Cláusula Quinta, item 15.12.1, do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: CLÁUSULA QUINTA – DA ESPECIFICAÇÃO, DA EXECUÇÃO DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO [...] 5.12.2 – A contratada terá o prazo total de até 180 (cento e oitenta) dias para conclusão total dos serviços, a contar da data de assinatura do contrato, e autorização para início das obras. [...] CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC 008/2024, que não colidirem com as do presente instrumento. E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento (MG), 10 de dezembro de 2024. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CONTRATANTE;    Carlos Drummond Afonso Ribeiro – Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME – CONTRATADA; Testemunhas: Marco Aurélio Martins Borges; Marilsa Flaviana de Melo Silva