Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3297/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos

mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

09001.1545200122.043 3390-39 172000000017 950.000,00

09001.1545200122.043 3390-39 172000000019 150.000,00

09001.1545200122.043 3390-39 170500000020 300.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

09001.1545200131.013 3390-30 1702 1.400.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 18 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

20/12/2024 10:22:23

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: dc1a5092-3eb8-46d1-bcaa-a0766c8135f1

Documento Digital Nº 048071/2024

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3299/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO

VALOR DE R$ 2.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.0412200012.002 3390-39 1752 2.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200922.225 3390-40 1752 2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

20/12/2024 10:22:01

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

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Documento Digital Nº 048081/2024

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº. 3300/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 872.438,41

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 872.438,41 (oitocentos e setenta e dois mil,

quatrocentos e trinta e oito reais, quarenta e um centavos), para reforço da dotação orçamentária

abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

09001.1545200122.043 3390-39 2500 872.438,41

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

20/12/2024 12:48:18

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 9e7acca6-9322-4a5c-b8a5-4e1af588e842

Documento Digital Nº 048219/2024

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3302/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 1.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-39 1600 1.000.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200872.215 3390-39 1600 572.773,33

30001.1030200872.216 3390-39 1600 427.226,67

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

20/12/2024 16:30:35

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 48c5929b-5018-49ba-9d84-3c65cb4eeba3

Documento Digital Nº 048437/2024

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento

IMPRENSA OFICIAL Econômico e Gestão

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ORDEM DE SERVIÇO nº 001000/2024, de 20 de dezembro de 2024.

O Secretário Municipal de Finanças , Planejamento, Desenvolvimento Econômico e

Gestão, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei

14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Thiago Parreira Ferreira Coimbra, matr.:

199.383 na função de Gestor, Liege Maria Coelho Gomes, matr.: 062.055 como Gestor

substituto, Érica Pinheiro Terra, matr.: 199.206 na função de Fiscal e Vanderley Spezani

Júnior, matr.: 115.272 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do

contrato de nº 199/2024 firmado com este Município e a empresa: RC Card Soluções Em

Pagamentos Ltda. que tem por objeto a Contratação de empresa prestadora de serviços para

emissão e entrega de cartão magnético com chip (Cartão Vale-alimentação de Natal) e

disponibilização de créditos de forma automática (online), para atender as necessidades dos

Órgãos do Município de Nova Friburgo, referente ao Processo nº 30.543/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 20 de dezembro de 2024.

_____________________________________ Assinado por RODRIGO FRANCA SILVA 076.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

20/12/2024 14:32:25

Rodrigo França Silva

Matrícula.: 063.189

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 03e87245-db0f-44ae-895d-19dab35ef01f

Ordem de Serviço Nº 001000/2024

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete do Prefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria de Gabinete do Prefeito e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação,

fulcrada no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua publicação em

cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao processo nº

5206/22, relativo a despesas referentes a serviço de postagem, a serem

fornecidos/prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, CNPJ

34.028.316/0002-94, com valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil, quinhentos reais).

Nova Friburgo, 20 de dezembro de 2024.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

CORDEIRO OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2024.12.20 10:19:06-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

20/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2218 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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