Praia Grande - São Paulo
Publicações da edição 10 - 19/12/2024 e Ano II
Publicações da edição 10
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Decreto n° 8143 de 17 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 3 de 23
GP Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 8143
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional
da Transposição de dotações orçamentárias no
Orçamento e dá outras Providências"
A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, a Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 888.652,00 (oitocentos e oitenta e oito mil seiscentos
e cinquenta e dois reais) como segue:
6309 09.02.00 3.3.90.32.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 478.777,00
6808 09.02.00 3.3.90.93.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 409.875,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 888.652,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 2.226 de 22/11/2024, como segue:
Por Anulação:
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 888.652,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 888.652,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
17 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 34363/2024
Decreto n° 8144 de 17 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 4 de 23
GP Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 8144
De 17 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias
dentro de uma mesma categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências"
A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de
programação no orçamento vigente, no montante de R$ 2.247.638,00 (dois milhões
duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais) como segue:
6308 09.02.00 3.3.90.32.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 2.247.638,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 2.247.638,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os
dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.189 de 05/12/2023, como segue:
1 Por Anulação:
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 2.247.638,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 2.247.638,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
17 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 8145 de 17 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 5 de 23
GP Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 8145
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias
dentro de uma mesma categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências"
A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de
programação no orçamento vigente, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) como segue:
2426 06.02.00 3.3.90.91.00 28 846 9003 8 1 1100000 R$ 250.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os
dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.189 de 05/12/2023, como segue:
1 Por Anulação:
2415 06.02.00 3.1.90.91.00 28 846 9003 8 1 1100000 R$ 250.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
17 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Gremacia Barbosa Pinheiro Salim
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 8147 de 17 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 6 de 23
GP Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 8147
De 17 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias
dentro de uma mesma categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de
programação no orçamento vigente, no montante de R$ 1.371.000,00 (um milhão
trezentos e setenta e um mil reais) como segue:
2810 09.02.00 3.1.90.04.00 12 365 2006 2347 2 2720000 R$ 108.000,00
6358 09.02.00 3.1.90.16.00 12 361 2006 2381 2 2610000 R$ 263.000,00
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 1.000.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 1.371.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os
dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.189 de 05/12/2023, como segue:
1 Por Anulação:
2854 09.02.00 3.1.90.94.00 12 365 2006 2347 2 2740000 R$ 108.000,00
3896 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 2 2620000 R$ 56.000,00
4353 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2006 2381 2 2620000 R$ 37.000,00
2862 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2006 2381 2 2610000 R$ 170.000,00
5759 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 1.000.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 1.371.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
17 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 7 de 23
GP Gabinete da Prefeita
Processo Administrativo nº 1885/24 A 23
Decreto n° 8148 de 17 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 8 de 23
GP Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 8148
De 17 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional
da Transposição de dotações orçamentárias no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, a Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 4.813.300,00 (quatro milhões oitocentos e treze mil
e trezentos reais) como segue:
5031 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2006 2348 02 2710000 R$ 3.057.300,00
6359 09.02.00 3.1.90.16.00 12 365 2006 2348 02 2710000 R$ 1.395.000,00
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 86.000,00
2346 03.02.00 3.1.90.11.00 19 126 7001 2355 01 1100000 R$ 23.000,00
6821 16.02.00 3.1.90.11.00 15 452 8001 2362 01 1100000 R$ 130.000,00
3005 19.02.00 3.1.90.11.00 13 392 3003 2294 01 1100000 R$ 70.000,00
2633 20.02.00 3.1.90.11.00 27 812 3001 2405 01 1100000 R$ 52.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 4.813.300,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 2.226 de 22/11/2024, como segue:
Por Anulação:
2862 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2006 2381 02 2610000 R$ 1.982.000,00
2827 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2006 2347 02 2720000 R$ 37.800,00
2853 09.02.00 3.1.90.94.00 12 365 2006 2347 02 2720000 R$ 22.000,00
2854 09.02.00 3.1.90.94.00 12 365 2006 2347 02 2740000 R$ 10.500,00
2864 09.02.00 3.1.91.13.00 12 365 2006 2347 02 2720000 R$ 2.400.000,00
2831 09.02.00 3.1.90.11.00 12 366 2006 2042 01 2200000 R$ 86.000,00
2253 01.12.00 3.1.90.11.00 14 422 7003 2358 01 1100000 R$ 23.000,00
2410 06.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7004 2039 01 1100000 R$ 252.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 4.813.300,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
17 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 9 de 23
GP Gabinete da Prefeita
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 34363/2024 A 12
Edital de Notificação SETRANSP n° 001-24
Atos Administrativos • Editais de notificações
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 22 de 23
SETRANSP Secretaria de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024
Ao Senhor Eduardo Cristovão de Oliveira Junior
Endereço: Rua Santa Maria de Jesus, nº 180, apto 22, Bloco 3B
Bairro: Quietude
Cidade: Praia Grande/SP
CEP:11718-370
Assunto: Apresentação de documento
Prazo para atendimento: 05 dias úteis.
Processo nº 32.227/2024
Finalidade: O Senhor Eduardo Cristovão de Oliveira Junior, portador do CPF nº
280.326.198-79, permissionário do transporte de passageiros em veículo à taxímetro,
lotado no ponto de estacionamento nº 05, e titular do alvará de autorização nº
1.021.0606, com prefixo do veículo nº 459, fica notificado a comparecer, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da presente data de publicação, à
Secretaria de Transportes SETRANSP, situada nas dependências do Terminal
Rodoviário e Urbano Tude Bastos, localizado na Avenida dos Trabalhadores nº 02,
Bairro Sítio do Campo, Praia Grande/SP. O comparecimento deverá ser acompanhado
da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação CNH, devidamente atualizada,
bem como, de um comprovante de endereço recente, para a conclusão processual
que trata do pedido de renovação do alvará, este, protocolado em 01 de novembro de
2024.
Lei Complementar n° 1009 de 12 de dezembro de 2024
Atos Oficiais • Decretos
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 10 de 23
GP Gabinete da Prefeita
LEI COMPLEMENTAR Nº 1009
De 12 De Dezembro De 2024
Prorroga por mais 12 (doze) meses o
prazo previsto no inciso I, do artigo 33
da Lei Complementar 901 de 17 de
dezembro de 2021, que "Dispõe sobre
a instituição do Programa Casa Legal,
que autoriza a regularização das
edificações em lotes objetos de
Regularização Fundiária de Interesse
Social, no âmbito do Município de Praia
Grande, e dá outras providências" e dá
providências correlatas.
A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Sexta Sessão
Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, realizada
em 12 de dezembro de 2024, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, o prazo estabelecido no inciso I do
artigo 33 da Lei Complementar 901 de 17 de dezembro de 2021, contados a partir do
término do prazo da Lei Complementar nº 966 de 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
12 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Gremacia Barbosa Pinheiro Salim
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 12 de dezembro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo nº. 16371/2021
Pregão Presencial n° 002-24
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 12 de 23
SEAD Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n. º 002/2024
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA
PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEGURADOS INATIVOS E
PENSIONISTAS DO FPGPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM CONTA SALÁRIO, E
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ESTE
ÚLTIMO SEM EXCLUSIVIDADE, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS"
Processo Administrativo: 14.205/2024-D
Data do Pregão: 20/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Critério de julgamento: Maior lance ofertado
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
Licitação não diferenciada
Modo de disputa: Aberto
Local: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Departamento de Licitações
da Secretaria de Administração, sito à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar,
Vila Mirim - Praia Grande/SP.
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Finanças,
torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de MAIOR LANCE
OFERTADO.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos
sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br para ciência, consulta e/ou
download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de dezembro de 2024. CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal
de Finanças
Pregões Eletrônicos n° 082, 089 e 093-24
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 13 de 23
SEAD Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 082/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS INDIVIDUAIS,
MOLHOS DE TOMATE E OUTROS"
Processo Administrativo: 20.703/2024-D
Data e Hora do Pregão: 13/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação,
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na
data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos
sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para
ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de dezembro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA - Secretária
Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 089/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COLONIAL
EM ALUMÍNIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS"
Processo Administrativo: 1.252/2024
Data e Hora do Pregão: 15/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor global
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços
Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos
sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para
ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 18 de dezembro de 2024. ISRAEL LUCAS EVANGELISTA - Secretário
de Serviços Urbanos Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 093/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO III"
Processo Administrativo: 10.665/2024-D
Data e Hora do Pregão: 20/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Ano I | Edição nº 10 | 19/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 14 de 23
SEAD Secretaria de Administração
Administração, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Assistência
Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços
Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de
Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima
assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos
sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.compras.gov.br e www.pncp.gov.br para
ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de dezembro de 2024. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal
de Administração