Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3278/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE

R$ 7.703.733,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 7.703.733,20 (sete milhões, setecentos e

três mil, setecentos e trinta e três reais, vinte centavos) para reforço da dotação orçamentária

abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

10001.1545200131.014 4490-51 172000000017 2.908.325,00

10001.1545200131.014 4490-51 1500 1.479.424,79

10001.1545200131.014 4490-51 1751 1.688.940,00

10001.1545200131.015 4490-51 172000000017 1.174.402,21

10001.1545200131.015 4490-51 1500 452.641,20

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

10001.1545200131.014 3390-30 172000000017 2.633.021,00

10001.1545200131.014 3390-39 172000000017 275.304,00

10001.1545200131.015 3390-30 172000000017 1.174.402,21

10001.1545200131.014 3390-39 1500 1.479.424,79

10001.1545200131.015 3390-30 1500 452.641,20

10001.1545200131.014 3390-30 1751 1.688.940,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

16/12/2024 17:46:08

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: a3a69f2e-76e8-4b0b-bd92-b616246553b1

Documento Digital Nº 046825/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 3289/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -

FEAFTAM NO VALOR DE R$ 47.383,43 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 47.383,43 (quarenta e sete mil, trezentos

e oitenta e três reais, quarenta e três centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

46001.0412301212.340 3190-16 175900000160 20.202,46

46002.0412301222.342 3190-16 175900000260 27.180,97

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

46001.0412301212.341 4490-51 175900000140 20.202,46

46002.0412301222.342 3390-16 175900000260 27.180,97

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/12/2024 16:46:41

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

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Documento Digital Nº 047156/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 3288/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO VALOR

DE R$ 434.076,72 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 434.076,72 (quatrocentos e trinta e

quatro mil, setenta e seis reais, setenta e dois centavos) para reforço da dotação orçamentária

abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04002.0412200012.013 3360-45 2501 330.997,86

04002.0412200012.013 3360-45 172000000017 103.078,86

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04001.0412200012.011 4490-61 2501 330.997,86

04002.0412200012.012 3390-39 172000000017 103.078,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/12/2024 16:46:13

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 047136/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº. 3287/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO

VALOR DE R$ 720.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais),

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200832.198 3190-11 2500 40.000,00

30001.1030200852.202 3190-11 2500 600.000,00

30001.1030200852.203 3190-11 2500 80.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/12/2024 16:47:08

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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D9673ECB926AF5AE Chave: 9c6dbb8d-9fcf-4e59-a94d-b0835933706f

Documento Digital Nº 047123/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 3286/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA NO VALOR DE R$ 16.000,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

08003.0412200012.002 3390-39 172000000017 12.000,00

4.08003.0412200112.035 3390-39 172000000017 4.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

08002.0412200012.002 3390-30 172000000017 16.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/12/2024 16:45:24

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 77ada14c-9628-4c72-aab7-8a87fed839bf

Documento Digital Nº 047118/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3283/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR

DE R$ 505.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101042.284 3190-94 1500 165.000,00

01001.0103101072.296 3190-94 1500 340.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101042.284 3190-11 1500 285.000,00

01001.0103101072.298 3390-46 1500 150.000,00

01001.0103101072.298 3390-49 1500 70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/12/2024 16:47:38

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Republicado por incorreção

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157D9673ECB926AF5AE Chave: 8340e8fd-b1d5-423a-8124-0064ba9f5d9a

Documento Digital Nº 047169/2024

17/12/2024 Ano V | Edição Extra nº2212 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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