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SESAP ­ Secretaria de Saúde Pública

AVISO DE CONTRATAÇÃO

Considerando os documentos, expedientes e as manifestações das áreas

técnicas pertinentes e constantes nos autos do processo administrativo nº. 29.732/2024.

RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da Organização Social de

Saúde SPDM ­ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ­ CNPJ nº

61.699.567/0001-92 para o GERENCIAMENTO, a OPERACIONALIZAÇÃO e a

EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR

IRMÃ DULCE (CHID), em caráter emergencial, por ter apresentado a proposta mais

vantajosa, atendendo aos critérios técnicos contidos no Aviso de Contratação e Termo

de Referência da Dispensa de Licitação 180/2024, fundamentado nos termos do inciso

VIII, artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/21, com suas alterações subsequentes,

regulamentado pelo Decreto Municipal nº 7929/2023.

Praia Grande/SP, 16 de dezembro de 2024.

Adm. Cleber Suckow Nogueira

Secretário Municipal de Saúde Pública

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GP ­ Gabinete da Prefeita

Decreto Nº 8142

DE 16 DE dezembro DE 2024

"Dispõe sobre o prazo para

preenchimento dos Documentos de

Formalização de Demanda para

cumprimento do artigo 18, do Decreto nº

7929/2023"

A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

Considerando o disposto no artigo 18 do Decreto nº 7929/2023, no qual o Plano de

Contratações Anual será divulgado no sítio eletrônico oficial até o final de cada

exercício, para vigência no exercício seguinte, podendo ser aditado, a qualquer tempo,

mediante decisão justificada da autoridade máxima do órgão ou entidade contratante,

DECRETA:

Art. 1º As secretarias gestoras de contrato devem finalizar o preenchimento dos

Documentos de Formalização de Demanda até o dia 18 de dezembro de 2024, a fim

de possibilitar que o Departamento de Administração da SEAD realize a compilação

das informações para remeter o Plano de Contratações Anual ao Portal Nacional de

Compras Públicas (PNCP).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 16 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RAQUEL AUXILIADORA CHINI

PREFEITA

GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM

Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de dezembro de 2024.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 20.417/2022

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SEAD ­ Secretaria de Administração

PORTARIA SEAD N° 1646/2024

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações

posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de dezembro de 2024,

o(a) servidor(a) MURILO PEREIRA REGINATO, registro funcional nº 50440,

PROFESSOR III, integrante do quadro permanente constante no anexo "I", da Lei

Complementar nº. 913 de 01 de abril de 2022 e alterações posteriores.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

16 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1647/2024

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações

posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 10 de dezembro de 2024,

o(a) servidor(a) INGRIDI SOUZA DE JESUS SANTANA, registro funcional nº 52916,

AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente constante no anexo

"I", da Lei Complementar nº. 913 de 01 de abril de 2022 e alterações posteriores.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

16 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1648/2024

RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I,

R E S O L V E

RETIFICAR por erro material a Portaria nº 1578/2024, de 19 de novembro de 2024,

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SEAD ­ Secretaria de Administração

exonerando do Serviço Público Municipal a pedido, o servidor ALAN DA CRUZ

BARBOSA, registro funcional nº. 46023, cargo de Agente Administrativo, onde se lê

"desde de 18 de novembro de 2024", leia-se "a partir de 19 de novembro de 2024".

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

16 de dezembro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

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SEAD ­ Secretaria de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 092/2024

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GALÕES E

CAIXAS DE COPOS DE ÁGUA MINERAL FILTRADA E GARRAFAS DE ÁGUA

MINERAL COM GÁS E SEM GÁS FILTRADA"

Processo Administrativo: 10.667/2024-D

Data e Hora do Pregão: 16/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço (unitário)

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande ­ SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de

Administração, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Governo, Secretaria de

Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do

Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de

Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio

Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de

Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de

Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer,

Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Ações de Cidadania e

Subsecretaria de Assuntos da Juventude, torna público que, na data, horário e endereço

eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos

sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.compras.gov.br e www.pncp.gov.br para

ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 13 de dezembro de 2024. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal

de Administração