Publicações da edição 2211

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Aviso de Anulação de Licitação PE Nº 90.131/2024

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.131/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.646/2024

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO de

empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento continuado

e ininterrupto de OXIGÊNIO MEDICINAL DOMICILIAR envasado, com

concessão dos cilindros em regime de comodato, acessórios, insumos para

manutenção dos serviços e Locação de Equipamentos, a fim de atender a

demanda da Subsecretaria de Atenção Básica, pelo período de 01 (um) ano.

O Município de Nova Friburgo-RJ torna público que fica ANULADO o Pregão

Eletrônico nº 90.131/2024, tendo em vista a necessidade de alteração do Edital

conforme instrução dos autos do Processo nº 36.623/2024 para atender as

necessidades da Administração Pública Municipal e afastar disposições que possam

acarretar prejuízos na formulação das propostas e afrontar a isonomia nas condições

de participação dos interessados.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula nº 063.454

17/12/2024 Ano V | Edição nº2211 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Aviso de Contratação Direta DE Nº 90011/2024

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos,

IMPRENSA OFICIAL Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2024

O Município de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,

torna público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA,

pelo Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO que tem por objeto a

Aquisição de complemento alimentar a base de proteínas, para atender as

necessidades das Instituições de Acolhimento para Pessoa Idosa (ILPI) de Nova Friburgo.

A Dispensa Eletrônica será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-

br.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

A SER APURADO CONCOMITANTEMENTE COM A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS

VANTAJOSA

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 16/12/2024 às 16 horas

Até 20/12/2024 às 09 horas

PERÍODO DE LANCES

De 20/12/2024 às 09 horas

Até 20/12/2024 às 15 horas

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

NICOLE Assinado digitalmente por NICOLE

RIBEIRO LESSA

Nicole Ribeiro Lessa Cipriano RIBEIRO CIPRIANO:07128688790

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC

SOLUTI Multipla v5, OU=

Secretária Municipal de Assistência Social LESSA 23466245000104, OU=Presencial,

OU=Certificado PF A3, CN=NICOLE

RIBEIRO LESSA

CIPRIANO:07 CIPRIANO:07128688790

Matrícula 106.137 Razão: Eu sou o autor deste

128688790 documento

Localização:

Foxit PDF Reader Versão: 2024.1.0

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Decreto Nº. 3.285, de 16 de Dezembro de 2024

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

DECRETO Nº. 3.285, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

"CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Considera facultativo o "Ponto" nas Repartições Públicas

Municipais nos dias 24/12/2024 (terça-feira) e 31/12/2024 (terça-feira), exceto

naquelas cujo expediente seja considerado indispensável e em especial nas

Unidades de Saúde com atendimento 24 (vinte e quatro) horas e na Secretaria

Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana.

Parágrafo Único: No âmbito da Secretaria Municipal de Ordem e

Mobilidade Urbana, considera-se serviços essenciais e indispensáveis, aqueles

exercidos pelos Guardas Municipais, Agente de Trânsito e pelos servidores

envolvidos na liberação e apreensão de veículos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de dezembro de 2024.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2024.12.16 11:09:01-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Edital de Auto de Infração N.º 023/2024

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

IMPRENSA OFICIAL Sustentável

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 023/2024

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável -- Subsecretaria de

Fiscalização de Edificações e do Meio Ambiente, torna público a relação dos Processos Administrativos de Autos de

Infração emitidos. Os notificados, abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da data do presente

edital, para a apresentação de recurso por escrito direcionadas a Comissão de Recursos do Meio Ambiente, conforme

Art. 108 e 109 da Lei Complementar n.º 45, caso não recorra, o valor da multa será incluída na dívida ativa municipal.

Os processos estarão disponíveis para consulta e informações no setor de atendimento desta Secretaria:

Endereço: Av. Alberto Braune, 223 -- Centro -- Nova Friburgo/RJ -- CEP: 28613-001.

ITEM INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ AUTO DE

INFRAÇÃO

01 SERGIO RIMES DE MIRANDA 11503/2023 ***.427.907-** 353/2024

Nova Friburgo, 16 de dezembro de 2024.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal de Meio Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Observação: O compilado de publicações referentes aos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMMADUS), visa dar publicidade aos atos administrativos e

ocorre sempre que as tentativas de notificações pessoais ou via Correios foram infrutíferas, ou entregues a terceiros

quando se tratar de pessoa física, de modo a cumprir as disposições constantes no art. 98, §2º da Lei Complementar nº

045/2009.

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Extrato de ARP PE Nº 90.111/2024

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.111/2024

Processo Administrativo nº: 6.490/2024

Objeto da compra: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para fornecimento de

lanches, em atendimento às necessidades das atividades e eventos corporativos dos

equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, pelo período de 01

(um) ano.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão I, de forma a atender

aos princípios da Publicidade e Transparência, torna pública a Ata de Registro de Preços

abaixo, com validade de 01 (um) ano a partir desta publicação:

ARP Nº 452/2024 - MJ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 47.522.306/0001-71,

com valor total de R$ 402.665,41 (quatrocentos e dois mil e seiscentos e sessenta

e cinco reais e quarenta e um centavos).

A respectiva Ata de Registro de Preços está devidamente disponibilizada no sítio

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro da Comissão de Pregão I

Matrícula: 206.934

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Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo: 3904/2023

Termo de Rescisão do Contrato 229/23, que entre si celebram o Município de Nova

Friburgo e a empresa Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda

CNPJ: 12.917.918/0001-89

Data da Assinatura: 16/12/2024

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 274/2023

celebrado em 27 de setembro de 2023 (Prestação de serviços de manutenção de

Iluminação Pública, com veículos adaptados, operador/motorista e eletricistas para que

realize os serviços de troca de lâmpadas em todo Parque de Iluminação Pública do

Município) aa partir do dia 16 de dezembro de 2024

Fundamentação: Lei 8666/93 Art 78 Art 79

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 16 de dezembro de 2024

Johnny Maycon

Prefeito

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Notificação

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento

IMPRENSA OFICIAL Econômico e Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 16/12/2024 12:04

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO Emitido Por :

ECONÔMICO E GESTÃO

CNPJ: 28.606.630/0001-23 DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

947/2024

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

MAXILENE DA SILVA CONDACK

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

122.347.567-07 0927842 27232/2023

ENDEREÇO

RUA DORALICE MERECCI N°484 - CAMPO DO COELHO - CEP: 28630585 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MAXILENE DA SILVA CONDACK (CPF: 122.347.567-07 e Inscrição n° 0927842), ciente(s) dos

lançamentos tributários e penalidade abaixo, referentes a Inscrição Imobiliária n° 1159700484000-0, conforme a LCM n° 124/2018

(Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021. Quanto aos lançamentos já efetuados, às fls.47 a 49,

referentes a Inscrição Imobiliária n° 1159700456000-9, informamos que serão mantidas as cobranças.

HISTÓRICO

Tributos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa da TFEO 166912024 R$ 189,95 31/12/2024

TFEO 166922024 R$ 949,75 31/12/2024

ISSQN 166942024 R$ 6.143,50 31/12/2024

BASE LEGAL

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Código Tributário Nacional (CTN): Artigos 191 e 192. LCM n° 124/2018 - Código

Tributário Municipal: Artigos 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184,

inciso II, 190, 213, 214, 215, 224 e 404. LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFoo_acxteait:t_Pio2Dn0:2_F4R.1_e2a.d1_e6r1V_2e:0rs9_i:o2n5_:-0132_'.010.3_' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 16 de Dezembro de 2024 12:04:29

17/12/2024 Ano V | Edição nº2211 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Notificação de Lançamento