Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento

IMPRENSA OFICIAL Econômico e Gestão

CONVOCAÇÃO

A Divisão de Apoio ao Pessoal Estatutário solicita o comparecimento

da servidora LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, matriculada sob o n.º 116.140, à

Subsecretaria de Recursos Humanos, no PRAZO DE 48 HORAS após a publicação

deste Edital, para tratar de assunto relativo à sua situação funcional.

Maryhelen Pacheco de Azevedo Nogueira

Supervisor NI de Apoio Administrativo

Mat.: 100.722

14/12/2024 Ano V | Edição nº2209 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

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DECRETO Nº 3276/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL NO VALOR

DE R$ 14.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil, duzentos reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

06001.0412200012.002 3390-39 172000000017 14.200,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

06001.0412200012.002 4490-52 172000000017 14.200,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 11 deDezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

13/12/2024 15:50:56

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 4de86bb9-cc34-4661-b5d3-4eda988bee5f

Documento Digital Nº 046401/2024

14/12/2024 Ano V | Edição nº2209 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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DECRETO Nº 3279/2024 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR

DE R$ 3.462.021,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.462.021,39 (três milhões, quatrocentos

e sessenta e dois mil, vinte e um reais, trinta e nove centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101072.296 3190-11 1500 3.462.021,39

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, 73ea3709-0000-4958-a81a-9649f4dfac35

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da Documento Digital Nº 046393/2024

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103100032.281 4690-77 1500 12.021,39

01001.0103101042.285 3390-36 1500 10.000,00

01001.0103101042.285 3390-40 1500 900.000,00

01001.0103101042.286 3390-36 1500 10.000,00

01001.0103101042.286 3390-39 1500 30.000,00

01001.0103101042.287 3390-30 1500 20.000,00

01001.0103101042.287 3390-36 1500 20.000,00

01001.0103101042.287 3390-39 1500 30.000,00

01001.0103101042.287 3390-40 1500 30.000,00

01001.0103101042.288 4490-52 1500 150.000,00

01001.0103101052.289 3390-39 1500 50.000,00

01001.0103101052.290 3390-30 1500 40.000,00

01001.0103101052.290 3390-36 1500 40.000,00

01001.0103101052.290 3390-39 1500 60.000,00

01001.0103101052.292 3390-39 1500 150.000,00

01001.0103101052.292 4490-51 1500 200.000,00

01001.0103101072.298 3190-11.50 1500 20.000,00

01001.0103101072.298 3190-11.52 1500 50.000,00

01001.0103101072.298 3390-14 1500 30.000,00

01001.0103101072.298 3390-30 1500 150.000,00

01001.0103101072.298 3390-33 1500 60.000,00

01001.0103101072.298 3390-35 1500 20.000,00

01001.0103101072.298 3390-36 1500 20.000,00

01001.0103101072.298 3390-37 1500 120.000,00

01001.0103101072.298 3390-40 1500 50.000,00

01001.0103101072.298 3390-47 1500 50.000,00

01001.0103101072.298 3390-92 1500 30.000,00

01001.0103101072.345 3390-39 1500 250.000,00

01001.0103101072.330 3390-36 1500 100.000,00

01001.0103101072.330 3390-39 1500 300.000,00

01001.0103101082.299 3390-39 1500 150.000,00

14/12/2024 Ano V | Edição nº2209 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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01001.0103101082.299 3390-40 1500 100.000,00

01001.0103101082.299 4490-52 1500 50.000,00

01001.0103101082.300 3390-30 1500 50.000,00

01001.0103101082.300 3390-39 1500 50.000,00 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

01001.0103101082.300 3390-40 1500 50.000,00

01001.0103100542.302 3390-39 1500 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-

**

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13/12/2024 15:51:35

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Documento Digital Nº 046393/2024 73ea3709-0000-4958-a81a-9649f4dfac35

14/12/2024 Ano V | Edição nº2209 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 3280/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO

VALOR DE R$ 3.873.360,28 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.993 de 08 de Dezembro de 2023, alterada pela Lei

Municipal n°. 4.995 de 13 de Dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.873.360,28 (três milhões, oitocentos e

setenta e três mil, trezentos e sessenta reais, vinte e oito centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200882.217 4490-51 2752 1.084.754,92

31001.2678200882.217 4490-51 275900000013 1.275.620,16

31001.2678200882.217 4490-51 1752 1.512.985,20

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

31001.2678200882.217 3390-39 2752 1.084.754,92

31001.2678200882.217 3390-39 275900000013 1.275.620,16

31001.2678200882.217 3390-30 1752 1.512.985,20

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Dezembro de 2024.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: ae28788f-a880-4077-a393-9205313a784a

Documento Digital Nº 046388/2024

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 30543/2024

Contrato: 199/2024

Data da Assinatura: 12/12/2024

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa RC Card Soluções Em Pagamentos

Ltda

CNPJ: 12.515.796/0001-02

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para emissão e entrega de cartão

magnético com chip (Cartão Vale-alimentação de Natal) e disponibilização de créditos

de forma automática (online), para atender as necessidades dos Órgãos do Município de

Nova Friburgo

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 3.720.967,31 (Três milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e sessenta e

sete reais e trinta e um centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90.155/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2024.

Johnny Maycon

Prefeito

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 30543/2024

Contrato: 199/2024

Data da Assinatura: 12/12/2024

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa RC Card Soluções Em Pagamentos

Ltda

CNPJ: 12.515.796/0001-02

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para emissão e entrega de cartão

magnético com chip (Cartão Vale-alimentação de Natal) e disponibilização de créditos

de forma automática (online), para atender as necessidades dos Órgãos do Município de

Nova Friburgo

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 3.720.967,31 (Três milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e sessenta e

sete reais e trinta e um centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90.155/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2024.

Johnny Maycon

Prefeito

14/12/2024 Ano V | Edição nº2209 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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