PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ/RJ

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024 – PMA

O Município de Aperibé, através do Setor de Licitação torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA nº 026/2024-PMA, tendo como data e horário do início da disputa às 09:00hs do dia 13 de janeiro de 2025, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”. O Edital poderá ser obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 ou pelo site www.bll.org.br, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail: licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 12 de dezembro de 2024.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0141/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DA CIRURGIA DE HEPATECTOMIA ABERTA, PARA ATENDER A PACIENTE ADRIANA PINTO DA SILVA MOÇO.

Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.

CNPJ: 29.640612/0001-20

Valor estimado: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais).

Aperibé, 06 de dezembro de 2024.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 5200

O Secretário Municipal de Obras de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando o pagamento das faturas de aquisições de materiais de consumo de mercado, para atender a Secretaria Municipal de Obras, para ano de 2024.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação de empresa para aquisição de materiais para atender à necessidade de consumo da cozinha, copa, banheiro, limpeza e higienização, para 12 meses, em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento estimativo das aquisições de materiais, para 12 meses, a favor de MERCADO BRILHANTE DE APERIBE LTDA ME– CNPJ: 02.913.975/0001-36/0001-58, no valor estimado de R$ 34.416,23 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos).

Aperibé, 28 de outubro de 2024.

DILSON DAIBES PEREIRA

Secretário Municipal de Obras

Mat.: 0569