Ano I | Edição nº 6 | 13/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 5 de 7

SESAP ­ Secretaria de Saúde Pública

Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande ­ COMUSA-PG

Criado através da Lei nº 1871, de 14 de dezembro de 2017.

End.: Rua Xavantes nº 51 ­ (13) 3496.5376 - Vila Tupi ­ Praia Grande/SP- Cep 11.703-300

e-mail: comusapg@praiagrande.sp.gov.br

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 031/2024

Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária

realizada no dia 11 de dezembro de 2.024, no uso de suas competências regimentais

e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº

8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.

R E S O L V E

Aprovar e ratificar o Ad Referendum para fins dos procedimentos administrativos

necessários, observando-se as cautelas legais, visando a Contratação Emergencial de

Organização Social de Saúde, devidamente qualificada no Município de Praia Grande,

para a implementação da Gestão Compartilhada junto ao Complexo Hospitalar "Irmã

Dulce" (Proc. Adm. Digital nº 29.732/2024).

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Praia Grande, 11 de dezembro de 2.024.

Antonio Pio Neto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 031/2024, de 11 de dezembro de 2.024,

conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e

por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei

complementar nº 913, de 01 de abril de 2.022.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Praia Grande, 11 de dezembro de 2.024.

Adm Cleber Suckow Nogueira

Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 032/2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária

realizada no dia 11 de dezembro de 2.024, no uso de suas competências regimentais

e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº

8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.

R E S O L V E

Aprovar e ratificar o Ad Referendum concedido ao Relatório Circunstanciado ­ Dissídio

dos Profissional de Saúde de 2023, Termo de Ajustes de Contas nº03 ­ Dissídio das

Categorias de Saúde ­ Período 08/2023 a 12/2024 e do Termo de Repactuação n.º 03

­ Dissídio das Categorias de Saúde - 2023, ambos pertinentes ao Contrato de Gestão

nº 141/18 ­ Gestão Compartilhada do Complexo Hospitalar "Irmã Dulce.(Proc. Adm.

nº18.824/2021).

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ano I | Edição nº 6 | 13/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 6 de 7

SESAP ­ Secretaria de Saúde Pública

Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande ­ COMUSA-PG

Criado através da Lei nº 1871, de 14 de dezembro de 2017.

End.: Rua Xavantes nº 51 ­ (13) 3496.5376 - Vila Tupi ­ Praia Grande/SP- Cep 11.703-300

e-mail: comusapg@praiagrande.sp.gov.br

Praia Grande, 11 de dezembro de 2.024.

Antonio Pio Neto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 032/2024, de 11 de dezembro de 2.024,

conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e

por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei

complementar nº 913, de 01 de abril de 2.022.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Praia Grande, 11 de dezembro de 2.024.

Adm Cleber Suckow Nogueira

Secretário Municipal de Saúde Pública

Ano I | Edição nº 6 | 13/12/2024 https://www.praiagrande.sp.gov.br/ Página 3 de 7

SEAD ­ Secretaria de Administração

Aviso de Retificação

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 072/2024

Processo Administrativo nº 4.602/2024-D

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS

DE AR CONDICIONADO PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO"

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço

Modo de disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 ­ Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações na minuta de Edital do Pregão

Eletrônico em epígrafe, e que o Aviso de Licitação já havia sido publicado em

25/11/2024 nos jornais "Diário Oficial do Estado de São Paulo", Caderno Municípios, p.

16, e "Folha de São Paulo", A35, conforme comprovantes às fls. 837/839 dos autos,

informamos que este deverá ser desconsiderado para todos os efeitos legais, passando

a vigorar o seguinte Aviso de Licitação:

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde

Pública, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral

do Município e Secretaria de Finanças, torna público que, na data de 08 de janeiro de

2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília ­ DF), no endereço eletrônico acima

assinalado, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos

sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para

ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 12 de dezembro de 2024. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA - Secretário

Municipal de Saúde Pública