Sacramento - Minas Gerais
Publicações da edição 1664 - 09/12/2024 e Ano V
Publicações da edição 1664
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Aviso de Publicação de Edital - Pregão Eletrônico nº 079/2024
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2024
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EPI's Equipamento de
Proteção Individual, destinados à proteção e segurança dos servidores municipais que compõem
a estrutura organizacional do Município de Sacramento-MG, para o período de 12 (doze) meses,
cujo edital, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link
<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas
<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras BNC
<www.bnc.org.br>.
Sacramento/MG, 09 de dezembro de 2024.
Norma Estelina de Oliveira
Pregoeira
09/12/2024 Ano III | Edição nº1664 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Extrato de Distrato do Item do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede
à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.
18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley
de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34, residente e
domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 Jardim Alvorada, nesta cidade,
doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA: TRÊS PHARMA
DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, n°.
903, bairro Buritis, CEP 30.493-030, cidade Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 26.401.571/0001-21, neste ato representada por Fabio Augusto Carvalho
Pereira, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de
Rescisão Parcial Amigável da Ata de Registro de Preços nº 313/2024, exclusivamente ao item
nº 236. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124,
inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes
dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo ao item
nº 236 (FORMATEROL FUMARATO ASSOCIADO COM BUDESONIDA 12 MCG + 400
MCG/DOSE, CAPSULA INALANTE + INALADOR CAIXA COM 60 CAPSULAS) da Ata 313/2024,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE
providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Amigável na
imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o
presente Termo de Rescisão Parcial Amigável é assinado pelas partes. Pela contratante: Wesley
de Santi de Melo. DATA: 03/12/2024.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Extrato de Distrato do Item do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede
à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.
18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley
de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34, residente e
domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 Jardim Alvorada, nesta cidade,
doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA: TRÊS PHARMA
DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, n°.
903, bairro Buritis, CEP 30.493-030, cidade Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 26.401.571/0001-21, neste ato representada por Fabio Augusto Carvalho
Pereira, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de
Rescisão Parcial Amigável da Ata de Registro de Preços nº 313/2024, exclusivamente ao item
nº 236. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124,
inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes
dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo ao item
nº 236 (FORMATEROL FUMARATO ASSOCIADO COM BUDESONIDA 12 MCG + 400
MCG/DOSE, CAPSULA INALANTE + INALADOR CAIXA COM 60 CAPSULAS) da Ata 313/2024,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE
providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Amigável na
imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o
presente Termo de Rescisão Parcial Amigável é assinado pelas partes. Pela contratante: Wesley
de Santi de Melo. DATA: 03/12/2024.
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Extrato de Distrato do Item do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede
à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.
18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley
de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34, residente e
domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 Jardim Alvorada, nesta cidade,
doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA: TRÊS PHARMA
DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, n°.
903, bairro Buritis, CEP 30.493-030, cidade Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 26.401.571/0001-21, neste ato representada por Fabio Augusto Carvalho
Pereira, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de
Rescisão Parcial Amigável da Ata de Registro de Preços nº 313/2024, exclusivamente ao item
nº 236. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124,
inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes
dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo ao item
nº 236 (FORMATEROL FUMARATO ASSOCIADO COM BUDESONIDA 12 MCG + 400
MCG/DOSE, CAPSULA INALANTE + INALADOR CAIXA COM 60 CAPSULAS) da Ata 313/2024,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE
providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Amigável na
imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o
presente Termo de Rescisão Parcial Amigável é assinado pelas partes. Pela contratante: Wesley
de Santi de Melo. DATA: 03/12/2024.
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Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 460/2021 INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº. 005/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 183/2021 CREDENCIAMENTO
N°. 002/2021. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 460/2021, que
tem por objetivo contratação de clínicas especializadas na prestação de serviços de atendimento,
internação (voluntária e compulsória) e assistência terapêutica a dependentes químicos,
farmacodependentes e com transtornos mentais (comorbidades) e resgate, em caso de
internação compulsória. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA:
CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS DESAFIO JOVEM MAANAIM,
estabelecida na Rodovia BR 354, km 762, bairro Sobradinho, Itamonte/MG, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.878.554/0001-73, neste ato representada por Gustavo Cipriano
de Araújo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise
jurídica, aditar o contrato 460/2021, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o
saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que
ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 22/11/2024.
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Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 798/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: ODONTO EQUIPO TRIANGULO LTDA EPP,
estabelecida à Rua Vigário Silva, n° 347, bairro Centro, na cidade de Uberaba/MG, CEP 38.010-
130, inscrita no CNPJ sob o n°. 38.688.818/0001-11. OBJETO: a aquisição de materiais e
equipamentos odontológicos, a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde e do
Centro de Especialidades Odontológicas ao longo do atendimento aos usuários do SUS,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor
total de R$112.323,57 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E
SETE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi
de Melo, Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: José Carlos Nomelini. DATA: 30/10/2024.
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Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 798/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: ODONTO EQUIPO TRIANGULO LTDA EPP,
estabelecida à Rua Vigário Silva, n° 347, bairro Centro, na cidade de Uberaba/MG, CEP 38.010-
130, inscrita no CNPJ sob o n°. 38.688.818/0001-11. OBJETO: a aquisição de materiais e
equipamentos odontológicos, a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde e do
Centro de Especialidades Odontológicas ao longo do atendimento aos usuários do SUS,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor
total de R$112.323,57 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E
SETE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi
de Melo, Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: José Carlos Nomelini. DATA: 30/10/2024.
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Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 798/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: ODONTO EQUIPO TRIANGULO LTDA EPP,
estabelecida à Rua Vigário Silva, n° 347, bairro Centro, na cidade de Uberaba/MG, CEP 38.010-
130, inscrita no CNPJ sob o n°. 38.688.818/0001-11. OBJETO: a aquisição de materiais e
equipamentos odontológicos, a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde e do
Centro de Especialidades Odontológicas ao longo do atendimento aos usuários do SUS,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor
total de R$112.323,57 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E
SETE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi
de Melo, Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: José Carlos Nomelini. DATA: 30/10/2024.
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LEI MUNICIPAL N.º 2.028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Atos Oficiais • Leis
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09/12/2024 Ano III | Edição nº1664 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
09/12/2024 Ano III | Edição nº1664 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portaria SAAE SAC 054/2024
Atos Oficiais • Portarias
Portaria nº SAAE SAC 054/2024
Sacramento – Minas Gerais
Em 29 de novembro de 2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;
- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.
RESOLVE:
Art.1º) – Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:
I – Lázaro Donizete de Araújo, Operador de ETA, período aquisitivo: 02/01/2023 a 01/01/2024, período de gozo: 14/12/2024 a 19/12/2024.
Art. 2º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Hermógenes Vicente Ribeiro
Superintendente
Portaria SAAE SAC 055/2024
Atos Oficiais • Portarias
Portaria nº SAAE – SAC – 055/2024
Sacramento – Minas Gerais
Em 03 de dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o Decreto Municipal 409 de 02/12/2024;
- que os serviços essenciais não estarão prejudicados;
- a conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;
RESOLVE:
Art.1º) – Estabelecer ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2024 e no dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º) – Nos dias citados no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de plantão receberão horas extras no percentual de 50%.
Art. 3º) – Nos dias citados no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado, exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras no percentual de 100% nestes casos.
Art. 4º) – O ponto facultativo, não se confunde com dispensa obrigatória do serviço, havendo apenas permissão para que o empregado público não compareça ao serviço, assim sendo, não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os empregados públicos e servidores que, não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem nos dias citados no Art. 1º.
Art. 5º) – Considerando o horário de expediente reduzido no dia 26 de dezembro de 2024, conforme Parágrafo único do Artigo 1º do Decreto Municipal 409 de 02 de dezembro de 2024, fica autorizado o pagamento de horas extras no percentual de 50% no período trabalhado, para aqueles empregados públicos e servidores que trabalharem no período das 07h00m às 12h00m, exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras no percentual de 100% nestes casos.
Art. 6º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Hermógenes Vicente Ribeiro
Superintendente
Portaria SAAE SAC 056/2024
Atos Oficiais • Portarias
Portaria nº SAAE – SAC – 056/2024
Sacramento – Minas Gerais
Em 03 de dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTUDANTES PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO REMUNERADO NO SAAE DE SACRAMENTO/MG
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) – Nomear a Comissão para realização e acompanhamento dos procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de estudantes para contratação e formação de cadastro de reserva para estágio não obrigatório remunerado Edital SAAE SAC 015/2024, que será composta pelos servidores: Roberta Leandra de Almeida Castro – Presidente, Ana Carolina Etchebehere Lima – Secretária, Marilsa Flaviana de Melo Silva – Membro e Juliana dos Reis Pereira - Membro.
- 1º) – Os trabalhos exercidos pela Comissão não serão remunerados, constituindo, porém, relevantes serviços prestados ao Município.
- 2º) – Os membros da comissão a que se refere o artigo 1º dessa Portaria não poderão se inscrever no processo seletivo, sob pena de nulidade, caso sejam aprovados.
Art. 2º) – A Comissão de que trata o artigo 1º fará realizar e acompanhará os procedimentos de realização do Processo Seletivo 001/2024 que visa o provimento de vagas de estágio existentes no Edital SAAE SAC 015/2024 e outros que vierem a surgir dentro da validade do Processo Seletivo, para lotação no SAAE do Município de Sacramento/MG.
CUMPRA-SE
Hermógenes Vicente Ribeiro
Superintendente
RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PE 072/2024
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
1º AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em
locação de veículos variados, de passeios e utilitários, em perfeito estado de conservação, para
utilização na zona urbana e rural do Município de Sacramento/MG e, ocasionalmente, em outras
localidades do país, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pelo
período de 12 (doze) meses. A Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, Sr. Sebastião Garcia Donadelli, torna pública a Retificação do Edital de
Abertura do Processo em epígrafe, cujo documento, na íntegra, se encontra publicado no site
oficial do Município www.sacramento.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas
<https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras BNC
<www.bnc.org.br>. Em que pesem alterações, para os fins dos dispostos na Lei Federal nº.
14.133/2021, REDESIGNA-SE o FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS para às 8
HORAS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2024, sendo a fase de lances prevista para às 9h do
mesmo dia.
Sacramento-MG, 09 de dezembro de 2024.
Esdra Inacio Alves
Pregoeira
09/12/2024 Ano III | Edição nº1664 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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