Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 771/2024 E Nº 780/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede

à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr.

Wesley de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34,

residente e domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 ­ Jardim Alvorada,

nesta cidade, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do

presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 771/2024 E

780/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024,

firmado com a empresa REIS PARAFUSOS LTDA, estabelecida à Avenida Indaia Leste, nº

259, quadra 19, lote 15, sala 01, bairro Centro, CEP: 75.828-000, Chapado do Céu/GO, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 21.753.221/0001-00, neste ato representada por

Olair Rodrigues dos Reis, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com as

disposições da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente

termo tem por objeto a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 771/2024 e Ata

de Registro de Preços nº 780/2024, em função do registro de preços para futura aquisição

de materiais elétricos em geral, destinados à manutenção e reparos de prédios próprios

municipais que estão sob a guarda da Administração, e manutenção da iluminação pública

no Município de Sacramento-MG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento

está amparado no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Decreto

Federal nº 11.462/2023. DO DISTRATO: Tem força a presente rescisão, ante impossibilidade

da empresa em promover a com probabilidade dos dados técnicos, que aferisse a

superioridade entre a marca substituída, qual seja, marca ofertada junto ao certame,

GOLDFILL para a marca POWER FLEX, desencadeado a irregularidade de manutenção

contratual, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o

cancelamento respectivo as Atas nº 771/2024 e nº 780/2024, nada mais tendo a reclamar

uma da outro, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas.. DA PUBLICAÇÂO: A CONTRATANTE providenciará a publicação d

extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial. E, para a firmeza e

prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão

Amigável é assinado pelas partes. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo. Pela

Contratada: Olair Rodrigues dos Reis. DATA: 25/11/2024.

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/10

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2023 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

046/2022 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2022 ­ REGISTO DE PREÇOS N°. 068/2022.

OBJETO: ACRÉSCIMO do contrato Nº 364/2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais

laboratoriais, odontológicos, radiológicos e fisioterápicos de A a Z ­ Revista Simpro (edição

vigente), a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde ao longo do atendimento

aos usuários do SUS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e

no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: RCMED

DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Monte Alegre, nº. 70, Bairro Vila Paraiso, na

cidade de Capinopolis/MG, CEP.: 38.360-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 41.990.236/0001-08, neste ato representada por Rogério Alves da Silva Castro. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 364/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 04/11/2024.

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/10

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2023 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

046/2022 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2022 ­ REGISTO DE PREÇOS N°. 068/2022.

OBJETO: ACRÉSCIMO do contrato Nº 364/2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais

laboratoriais, odontológicos, radiológicos e fisioterápicos de A a Z ­ Revista Simpro (edição

vigente), a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde ao longo do atendimento

aos usuários do SUS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e

no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: RCMED

DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Monte Alegre, nº. 70, Bairro Vila Paraiso, na

cidade de Capinopolis/MG, CEP.: 38.360-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 41.990.236/0001-08, neste ato representada por Rogério Alves da Silva Castro. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 364/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 04/11/2024.

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/10

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2023 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

046/2022 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2022 ­ REGISTO DE PREÇOS N°. 068/2022.

OBJETO: ACRÉSCIMO do contrato Nº 364/2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais

laboratoriais, odontológicos, radiológicos e fisioterápicos de A a Z ­ Revista Simpro (edição

vigente), a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde ao longo do atendimento

aos usuários do SUS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e

no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: RCMED

DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Monte Alegre, nº. 70, Bairro Vila Paraiso, na

cidade de Capinopolis/MG, CEP.: 38.360-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 41.990.236/0001-08, neste ato representada por Rogério Alves da Silva Castro. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 364/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 04/11/2024.

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/10

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2023 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

046/2022 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2022 ­ REGISTO DE PREÇOS N°. 068/2022.

OBJETO: ACRÉSCIMO do contrato Nº 364/2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais

laboratoriais, odontológicos, radiológicos e fisioterápicos de A a Z ­ Revista Simpro (edição

vigente), a serem utilizados pelos profissionais das Unidades de Saúde ao longo do atendimento

aos usuários do SUS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e

no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: RCMED

DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Monte Alegre, nº. 70, Bairro Vila Paraiso, na

cidade de Capinopolis/MG, CEP.: 38.360-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 41.990.236/0001-08, neste ato representada por Rogério Alves da Silva Castro. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 364/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 04/11/2024.

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/10

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2024

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículo com motorista, em perfeito estado

de conservação, para utilização da zona urbana e rural do Município de Sacramento e

ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento à Secretaria Municipal de

Saúde, cujo edital, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do

link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 02 de dezembro de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

02/12/2024 Ano III | Edição nº1659 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/10