Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2024

EDITAL Nº. 089/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 144/2024 ­ DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº. 040/2024 ­ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2024 - O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,

Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº

18.140.764/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Wesley de Santi de

Melo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei

11.947/2009 e art. 20, §1.º da Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, através da Secretaria

Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios

da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2025. Os

interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os

envelopes com a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, no período de 20 (vinte)

dias corridos conforme a Lei. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 23/12/2024, às 09h, na

Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Sacramento, localizada na Praça Monsenhor

Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, na sala nº 11. Encontram-se à disposição dos interessados

no horário das 07:00hs às 16:00hs, no Departamento de Licitações, ou pelo site

(editais@sacramento.mg.gov.br), nesta cidade, o edital e seus anexos.

Sacramento-MG, 29 de novembro de 2024.

Valdair Candida da Silva

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

PROCESSO DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

ADMINISTRATIVO Nº. 144/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2024

­

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2024. Considerando, que o presente processo se encontra

em conformidade com a legislação pertinente e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado aos

autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Chamada Pública para aquisição de

gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para

alimentação escolar com fundamento no § 1.º do Art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009,

Resolução n.º 26 do FNDE, de 17 de junho de 2013, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela

Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e

demais disposições legais pertinentes. Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento-MG, 29 de novembro de 2024.

Valdair Candida da Silva

Secretária Municipal de Educação

29/11/2024 Ano III | Edição nº1658 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta

manual e mecanizada, transbordo, transporte e destinação final, coleta seletiva dos resíduos

sólidos domiciliares e comerciais de Classe II A e B, (zona urbana), gerados no município de

Sacramento/MG, com destinação intermediária em usina de triagem de resíduos sólidos de

propriedade do município e destinação final no Aterro Sanitário do Município de Uberaba/MG e

para prestação de serviço de locação de caçambas e caminhões para logística de transporte de

resíduos de pontos de entrega voluntária ­ Ecopontos na Zona rural, para destinação final

adequada, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, cujo edital, na

íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 29 de novembro de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

29/11/2024 Ano III | Edição nº1658 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

29/11/2024 Ano III | Edição nº1658 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

126/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024, tem por objeto a contratação de

empresa para prestação de serviços de monitoramento, manutenção e gerenciamento de

equipamentos de segurança eletrônica computadorizada, por demanda, com serviços de 24

(vinte e quatro) horas ininterruptas nas dependências imóveis sob responsabilidade da

Secretaria Municipal de Saúde. Adjudico as empresas: NET TEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua São Pedro 213, Bairro Centro, na cidade de

Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

10.613.256/0001-28, neste ato representada por Guilherme Borges de Rezende, com o valor

total de R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). Sacramento/MG, 29 (vinte e nove) de

novembro de 2024. Wesley De Santi de Melo. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 826/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: NET TEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA,

estabelecida à Rua São Pedro 213, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP 38.190-

000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.613.256/0001-28. OBJETO: a

contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento, manutenção e

gerenciamento de equipamentos de segurança eletrônica computadorizada, por demanda, com

serviços de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas nas dependências imóveis sob

responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com valor total de

R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). Vigência: Até o dia 18 de novembro de 2025. Pela

Contratante: Wesley De Santi de Melo, Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: Guilherme Borges

de Rezende. DATA: 29/11/2024.

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