Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 577 - 27/11/2024 e Ano IV
Publicações da edição 577
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Abertura de licitação
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
ABERTURA DE LICITAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto
ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12)
3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma
localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem
custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica
do ComprasBR www.comprasbr.com.br.
Pregão eletrônico Nº 386/24, que cuida da aquisição de Televisões de Led 55", visando
equipar as unidades de ensino do Sistema Municipal de Taubaté, com encerramento dia
10.12.24 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 387/24, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de
medicamentos (diversos XLI), por um período de 12 (doze) meses, prorrogável uma única
vez, por igual período, com encerramento dia 10.12.24 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 376/24, que cuida da contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de elaboração de projeto elétrico no Sitio do Pica Pau Amarelo, com encerramento
dia 12.12.24 às 08h30.
PMT, aos 26.11.2024.
JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Aviso de dispensa eletrônica
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
DISPENSA ELETRÔNICA N° 107/24
A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha
aberta a dispensa eletrônica nº 107/2024, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021
para Contratação de empresa especializada para locação de enclosure para HP
MAS-2050 ComprasBR www.comprasbr.gov.br. O encerramento do recebimento
das propostas será às 09h30min do dia 02 de dezembro de 2024. Maiores
informações pelos telefones: (0xx12) 3625-4117/3632-8362 ou à Avenida Nove de
Julho nº 246 Centro, Taubaté/SP, das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O
aviso de contratação, juntamente com as demais informações, estarão disponíveis
no site desta Universidade, www.unitau.br e no Portal Nacional de Compras
Públicas - PNCP.
Taubaté, 26 de novembro de 2024.
Iara Uemori
Agente de Contratação
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Aviso de edital
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico n° 97/2024
"Contratação de empresa especializada para instalação de equipamentos de
prevenção e combate a incêndio, com fornecimento de materiais, mão de obra e
treinamento, conforme Termo de Referência"
A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha
publicado o Pregão Eletrônico nº 97/2024 com o encerramento do recebimento das
propostas às 09h30min do dia 11 de dezembro de 2024. O Edital completo poderá
ser retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté,
sito a Avenida Nove de Julho, 246 Taubaté SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h
às 17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou
gratuitamente pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma
eletrônica do Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos
telefones: (0xx12) 3632-8362/3625-4117.
Taubaté, 26 de novembro de 2024
Iara Uemori
Pregoeira
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Chamamento público n° 20/24
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 20/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ informa que se acha aberto o
Chamamento Público nº. 20/2024 que cuida da seleção de 113 (cento e treze) músicos
bolsistas para integrarem a Orquestra Sinfônica Jovem e a Banda Sinfônica de Taubaté,
por um período de 24 (vinte e quatro) meses. O período de inscrições tem inicio no
dia 29/11/24 e término em 27/12/24 e deverão ser realizadas de forma online através
link: https://forms.gle/W6d4Mmg3cA2Dazkk9. O edital com todas as informações
necessárias está disponível gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br.
P.M.T, aos 26/11/2024.
Fernando Paschoal de Oliveira
Secretário de Cultura e Economia Criativa
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Concorrência eletrônica
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 10/24
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com base na Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações torna público aos interessados que se acha averta: Concorrência Eletrônica nº 10/24 -
outorga de concessão de uso, administração, reforma, adequação, exploração comercial e
manutenção de 3 (três) quiosques em espaço público localizado no área de lazer do Sistema
Educacional de Desenvolvimento Social (SEDES), situado entre as avenidas Dr. Benedito Elias de
Souza, Avenida da Fraternidade e acesso principal pela Avenida Amador Bueno da Veiga, 220
Centro, CEP: 12062-400, Taubaté/SP, com vencimento às 09h do dia 24/01/25. O Edital completo
encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h,
podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056,
Conta Corrente nº 45000273-2, no valor de R$ 92,95 (noventa e dois reais e noventa e cinco
centavos) cada edital ou gratuitamente no site desta prefeitura www.taubate.sp.gov.br e no Portal
Nacional de Contratações Públicas PNCP.
P.M.T, aos 26/11/2024.
ÉLCIO FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 11/24
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com base na Lei Federal nº 14.133/21
e suas alterações torna público aos interessados que se acha averta: Concorrência
Eletrônica nº 11/24 - Contratação de empresa especializada para a continuação da
construção da UBS+ CECAP, situada na Av. João Ramalho, 291 no Res. Novo
Horizonte em Taubaté/SP, com vencimento às 09h do dia 12/12/24. O Edital completo
encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12h e das
13h às 17h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco
Santander, Agência 0056, Conta Corrente nº 45000273-2, no valor de R$92,95 (noventa
e dois reais e noventa e cinco centavos) cada edital ou gratuitamente no site desta
prefeitura www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
P.M.T, aos 26/11/2024.
MARCELO AZEVEDO SAN MARTIN
SECRETÁRIO DE OBRAS
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Convocação
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
CONVOCAÇÃO: Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de
Taubaté
Nobres Conselheiras e Conselheiros
CONVOCAMOS Vossas Senhorias para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a
realizar-se no dia 28 de Novembro de 2024, (quinta feira) às 19 horas em primeira chamada e
às 19 horas e 15 minutos em segunda chamada, de forma online pelo link
- 19h: 1ª chamada;
- 19:15h: 2ª chamada;
- Deliberação sobre a minuta do Plano Municipal de Cultura, para encaminhamento da
5ª Conferência Municipal de Cultura;
- Deliberação sobre o regimento interno para a 5ª Conferência Municipal de Cultura de
Taubaté.
Atenciosamente.
Taubaté, 25 de novembro de 2024
Convocação elaborada pelos conselheiros Monique Reis Barreto (representante da setorial
de Instituições Culturais Não-governamentais), Danillo Soledade Yared de Barros
(representante da Setorial de Música), Jonatan Augusto Gonçalves Cabral de Vasconcellos
(representante da setorial de trabalhadores da cultura), Leandro Diego de Andrade
(representante da setorial de Artes Visuais e Design), Nathália Maria Novaes Victor
(representante do SEDINT) e Ronaldo José Robles (representante da Setorial de Empresas e
Produtores Culturais); conforme previsto pelo Art. 6º inciso 2º do regimento interno do CMC.
Conselho Municipal de Cultura de Taubaté CMC cmc.taubate@gmail.com
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Convocação Reunião Extraordinária CMC
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
CONVOCAÇÃO: Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de
Taubaté
Nobres Conselheiras e Conselheiros
CONVOCAMOS Vossas Senhorias para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a
realizar-se no dia 28 de Novembro de 2024, (quinta feira) às 19 horas em primeira chamada e
às 19 horas e 15 minutos em segunda chamada, de forma online pelo link
- 19h: 1ª chamada;
- 19:15h: 2ª chamada;
- Deliberação sobre a minuta do Plano Municipal de Cultura, para encaminhamento da
5ª Conferência Municipal de Cultura;
- Deliberação sobre o regimento interno para a 5ª Conferência Municipal de Cultura de
Taubaté.
Atenciosamente.
Taubaté, 25 de novembro de 2024
Convocação elaborada pelos conselheiros Monique Reis Barreto (representante da setorial
de Instituições Culturais Não-governamentais), Danillo Soledade Yared de Barros
(representante da Setorial de Música), Jonatan Augusto Gonçalves Cabral de Vasconcellos
(representante da setorial de trabalhadores da cultura), Leandro Diego de Andrade
(representante da setorial de Artes Visuais e Design), Nathália Maria Novaes Victor
(representante do SEDINT) e Ronaldo José Robles (representante da Setorial de Empresas e
Produtores Culturais); conforme previsto pelo Art. 6º inciso 2º do regimento interno do CMC.
Conselho Municipal de Cultura de Taubaté CMC cmc.taubate@gmail.com
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decretos
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15.959 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 7o, inciso I, da Lei no 5.907, de 20 de dezembro de
2023,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.077.435,36 (Dois milhões setenta e sete mil
quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para reforço de dotações
orçamentárias.
Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial
de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias referidas nos artigos 1º e 2º estão indicadas no
Anexo Único que integra o presente Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de Novembro de 2024, 385º da Fundação do Povoado e
379º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
Jose Antonio Saud Júnior
Prefeito Municipal
Marco Antonio Campos
Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 07 de Novembro de 2024.
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Elaine Aparecida de Oliveira Moreira
Diretora de Assuntos Legislativos
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 Tel. (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 07/11/2024 Decreto 15959/2024
Lei Orçamento: 5907/2023
Suplementação Dotaçao Valor
29.01.2002.1.014.12.365.449093.92.2120008 376.321,47
20.01.3007.1.028.27.812.449051.92.8010001 21.313,74
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000087 250.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000087 220.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000087 150.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000087 80.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.8000087 200.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.335085.05.3700001 275.592,75
24.02.1011.2.305.10.302.337170.05.3700001 7.542,87
20.01.3007.2.108.27.812.449052.02.8010001 6.449,53
24.02.1012.2.306.10.304.339030.05.3030012 40.215,00
18.01.7001.2.234.04.122.339039.01.1100000 400.000,00
18.01.7001.2.234.04.122.339039.05.1000012 50.000,00
Total Suplementação: 2.077.435,36
Anulação Dotaçao Valor
29.01.2002.2.339.12.365.339039.02.2740000 376.321,47
20.01.3007.1.028.27.812.449051.02.8010029 21.313,74
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000132 250.000,00
26.01.5003.2.176.26.782.339039.02.1000013 220.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.8010028 150.000,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.02.1000077 80.000,00
22.01.6007.2.366.20.608.449052.05.1000155 200.000,00
29.01.2006.2.076.12.361.339039.05.2820000 275.592,75
29.01.2006.2.076.12.361.339039.05.2820000 7.542,87
20.01.3007.1.028.27.812.449051.02.8010029 6.449,53
29.01.2006.2.076.12.361.339039.05.2820000 40.215,00
27.01.5001.2.340.15.452.339008.01.1100000 400.000,00
27.01.5001.2.340.15.452.339039.05.1000012 50.000,00
Total Anulação: 2.077.435,36
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15. 962 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8o inciso III, da Lei no 5.907, de 20 de
dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ARTIGO 1o - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 12.900.000,00 (Doze milhões e novecentos mil reais) para
reforço de dotações orçamentárias.
ARTIGO 2o - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias
PARÁGRAFO ÚNICO As dotações orçamentárias referidas nos artigos 1º e 2º estão indicadas
no Anexo Único que integra o presente Decreto.
ARTIGO 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de Novembro de 2024, 385º da Fundação do Povoado e
379º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
Jose Antonio Saud Júnior
Prefeito Municipal
Marco Antonio Campos
Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 08 de Novembro de 2024.
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Elaine Aparecida de Oliveira Moreira
Diretora de Assuntos Legislativos
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 Tel. (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 08/11/2024 Decreto 15962/2024
Lei Orçamento: 5907/2023
Suplementação Dotaçao Valor
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 215.900,00
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 56.900,00
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 120.006,96
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 6.900,00
33.01.8001.2.347.15.452.319011.01.4000001 23.354,04
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 190.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.319011.01.3020000 6.000.000,00
23.01.7001.0.014.04.123.449091.01.1100000 1.080.000,00
29.01.2004.2.064.12.363.319011.01.1100000 1.400.000,00
23.01.7001.0.014.04.123.339091.01.1100000 200.000,00
23.01.7001.0.014.04.123.339091.01.1100000 100.000,00
23.01.7001.0.014.04.123.339091.01.1100000 1.106.939,00
23.01.7001.0.014.04.123.339091.01.1100000 1.600.000,00
29.01.2002.2.342.12.365.319013.02.2720000 800.000,00
Total Suplementação: 12.900.000,00
Anulação Dotaçao Valor
24.02.1011.2.305.10.302.339008.01.3020000 215.900,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.01.8010027 56.900,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.01.1000132 120.006,96
31.01.6006.1.132.18.541.449051.01.1000085 6.900,00
33.01.8001.2.347.15.452.339039.01.4000001 23.354,04
36.01.7001.2.249.04.131.339039.01.1100000 190.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.335085.01.3020000 6.000.000,00
24.02.1011.2.305.10.302.335085.01.3020000 1.080.000,00
29.01.2001.2.041.12.361.339039.01.2200000 1.400.000,00
32.01.7003.2.263.03.092.339039.01.1100000 200.000,00
28.01.8002.2.279.06.122.339039.01.1100000 100.000,00
29.01.2001.2.041.12.361.339039.01.2200000 1.106.939,00
29.01.2002.2.339.12.365.339039.01.2120000 1.600.000,00
29.01.2001.2.341.12.361.319013.02.2610000 800.000,00
Total Anulação: 12.900.000,00
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15.969 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
JOSE ANTONIO SAUD JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 7o, inciso I, da Lei no 5.907, de 20 de dezembro de
2023,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 979.999,00 (Novecentos e setenta e nove mil novecentos e
noventa e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial
de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias referidas nos artigos 1º e 2º estão indicadas no
Anexo Único que integra o presente Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 13 de Novembro de 2024, 385º da Fundação do Povoado e
379º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
Jose Antonio Saud Júnior
Prefeito Municipal
Marco Antonio Campos
Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 13 de Novembro de 2024.
Carlos Eduardo Reis de Oliveira
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Elaine Aparecida de Oliveira Moreira
Diretora de Assuntos Legislativos
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 Tel. (0XX12) 3625-5000
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ANEXO ÚNICO
Autorização: Crédito Adicional
Data: 13/11/2024 Decreto 15969/2024
Lei Orçamento: 5907/2023
Suplementação Dotaçao Valor
26.01.5003.2.333.15.451.339030.05.1000012 122.665,00
26.01.5003.2.333.15.451.339030.95.1000012 27.335,00
26.01.5003.2.333.15.451.339039.95.1000012 71.315,00
26.01.5003.2.333.15.451.339039.95.1000011 185.384,00
26.01.5003.2.333.15.451.339039.95.1000100 493.300,00
30.03.3002.2.102.13.392.335043.95.3120020 50.000,00
30.03.3002.2.102.13.392.336045.95.3120021 20.000,00
30.03.3002.2.102.13.392.336045.95.3120021 10.000,00
Total Suplementação: 979.999,00
Anulação Dotaçao Valor
26.01.5003.1.111.15.451.449051.05.1000012 122.665,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.95.1000012 27.335,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.95.1000012 71.315,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.95.1000011 185.384,00
26.01.5003.1.111.15.451.449051.95.1000100 493.300,00
30.03.3002.2.102.13.392.339039.95.3120020 50.000,00
30.03.3002.2.102.13.392.339039.95.3120021 20.000,00
30.03.3002.2.102.13.392.335043.95.3120021 10.000,00
Total Anulação: 979.999,00
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Despacho - Concorrência Pública nº 02/2021
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
ATOS DA REITORIA
Concorrência Pública nº 02/2021 Contratação de agência para prestação de serviços de
publicidade.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 2078 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 01/2022, mantido com a empresa RP
PROPAGANDA EIRELI, que tem por objeto a contratação de agência para prestação de
serviços de publicidade, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/01/2025, no valor
total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fundamento no Art. 57, II, §2º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e cláusula sétima, do contrato, conforme minuta apresentada nos autos do
Processo Concorrência Pública nº 02/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições
contratuais.
1) Publique-se;
2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;
3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.
Taubaté, 26 de novembro de 2024.
Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes
Reitora
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Despacho - Pregão Eletrônico nº 29/2024
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
ATOS DA REITORIA
Pregão Eletrônico nº 29/2024 Contratação de empresa para fornecimento e instalação
do calhamento do telhado da PREX e Campus do JUTA, com fornecimento de material.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 199 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a prorrogação do prazo de execução do item nº 01, Contrato nº 61/2024,
mantido com a empresa ECO FORTE ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a
contratação de empresa para reestruturação e substituição do calhamento do telhado, passando
a data de entrega definitiva para o dia 31/01/2025, e o encerramento da vigência para o dia
01/05/2025, de forma de acompanhar o prazo de garantia dos serviços prestados, do contrato,
e no Art. 124, II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme minuta apresentada nos autos do
Processo Pregão Eletrônico nº 29/2024, mantendo-se as demais cláusulas e condições
contratuais.
1) Publique-se;
2) Redija-se o termo de aditamento.
Taubaté, 26 de novembro de 2024.
Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes
Reitora
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Despachos
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 31.458/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 01/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante do
presente processo, a favor das empresas: DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA EIRELI, no valor de R$ 561,98 (Quinhentos e sessenta e um reais e
noventa e oito centavos); MAURÍCIO DIAS PEREIRA, no valor de
R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais); Totalizando R$ 1.101,98 (Um mil cento e um
reais e noventa e oito centavos);
SESP, aos 26/11/2024
ÉLCIO FERREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº. 29.946/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 229/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante do
presente processo, a favor das empresas: MAURÍCIO DIAS PEREIRA, no valor de
R$ 35,00 (Trinta e cinco reais); HCS COMERCIAL LTDA, no valor de
R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais); MARIA ANGELICA STADIE DOS SANTOS
LOBATO, no valor de R$ 308,00 (Trezentos e oito reais); Totalizando R$
913,00 (Novecentos e treze reais);
SEPLAN, aos 26/11/2024
LÚCIO FABIO ARAÚJO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
PROCESSO Nº. 31.040/24 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 377/24
D E S P A C H O : 1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em
anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no "caput" do artigo 74, do diploma
legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21 e suas alterações, para prestação de serviços
postais da Secretaria de Saúde; 2 Ao D.A.L. para publicação; 3 Ao Serviço de
Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis
mil reais); 4 Ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios, para providências
cabíveis; 5 À Secretaria de Saúde, para acompanhamento.
Secretaria de Saúde, aos 26/11/2024
ALEXANDRE RAVAGNANI VARGAS - SECRETÁRIO DE SAÚDE
PROCESSO Nº. 31.469/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 168/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de pintura, constante do presente
processo, a favor da empresa: JOÃO VITOR FONSECA FERREIRA, no valor de
R$ 1.568,00 (Um mil quinhentos e sessenta e oito reais);
SECEC, aos 26/11/2024
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 31.288/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 70/23
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de software, constante do presente processo, a
favor da empresa: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO
LTDA, no valor de R$ 10.710,00 (Dez mil setecentos e dez reais);
SEPLAN, aos 26/11/2024
LÚCIO FABIO ARAÚJO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
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Edital de chamamento público
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Processo nº 4.590/23
Edital de Chamamento Público nº 06/2023
A Comissão de Análise Técnica da Modalidade Artes Visuais e Urbanas, instituída pela Portaria
SECEC nº 17, de 12 de Abril de 2023, alterada pela Portaria SECEC nº 18, de 13 de abril de 2023,
reunida para análise técnica dos proponentes, já habilitados em Análise Documental, dos inscritos no
Chamamento Público nº 06/2023 da Secretaria de Cultura e Economia Criativa da Prefeitura
Municipal de Taubaté, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal no. 14.133 de 01 de Abril
de 2021, que visa o credenciamento de artistas, técnicos e profissionais de arte e cultura (pessoas
físicas ou jurídicas) a fim de contratação de serviços artísticos, para atendimento das necessidades de
demanda do município na realização de ações tais como festas e eventos realizados ou apoiados pela
municipalidade, de acordo com o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, decidiu
HABILITAR os seguintes proponentes:
---------------------------------------------
Proponente: Carlos Alberto de Moraes
Pessoa Física
Inscrição: CRD234
Modalidade: Artes Visuais e Urbanas
Categoria: 1) Individual
Subcategoria: b) Pintura ao Vivo
---------------------------------------------
Taubaté, 26 de novembro de 2024
Comissão de Análise Técnica da Modalidade Dança, instituída pela Portaria SECEC nº 17, de 12 de
Abril de 2023, alterada pela Portaria SECEC nº 18, de 13 de abril de 2023.
Kleber Marcelino Barbosa Margarida Fournier Maximiliano Alcimar
Gomes
__________________________________________________________________________________________
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Processo nº 4.590/2023
Edital de Chamamento Público nº 06/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, POR MEIO DA SECRETARIA DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Nono Processo
de Habilitação no Edital de Chamamento Público nº 06/2023, que visa o credenciamento de
artistas, técnicos e profissionais de arte e cultura, conforme análise das Comissões Técnicas
instituídas pela Portaria SECEC nº 17, de 12 de abril de 2023, alterada pela Portaria SECEC nº
18, de 13 de abril de 2023, publicada na Edição nº 226, aos 31 de agosto de 2023 e ratificada
após período de recursos, a saber:
Artes Visuais e Urbanas > 1) Individual > b) Pintura ao Vivo
---------------------------------------------
4º) Proponente: Carlos Alberto de Moraes
Pessoa Física
Inscrição: CRD234
Modalidade: Artes Visuais e Urbanas
Categoria: 1) Individual
Subcategoria: b) Pintura ao Vivo
---------------------------------------------
A ordem de cada listagem acima foi construída em acordo com as regras pré-estabelecidas no
item 5.7.5 do Edital de Chamamento nº 06/2023 e a mesma será considerada para toda e
qualquer eventual contratação, em acordo com o item 5.8 do mesmo edital de chamamento.
Taubaté, 26 de novembro de 2024
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Lei n° 6.005
Atos Oficiais • Leis
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 6005, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Institui o Programa de Recuperação de
Créditos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Taubaté o Programa de Recuperação de
Créditos Municipais de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de
2023.
§ 1º O total do débito abrange os valores correspondentes à soma do principal, das
multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação
vigente.
§ 2º Poderão ser incluídos neste Programa eventuais saldos de parcelamentos em
andamento, em atraso ou não e também os ajuizados.
Art. 2º O Programa de Recuperação de Créditos Municipais - PRC consiste na
possibilidade de o devedor liquidar sua dívida em pagamento único a ser realizado até 20 de
dezembro de 2024, com redução de 100% de multa moratória e 100% dos juros.
§ 1º A multa prevista no art. 40 da Lei Complementar nº 108, de 28 de outubro de
2003, será extinta, desde que integralmente cumprido o pagamento do débito principal e seus
encargos legais, nos termos deste artigo.
§ 2º Ficam excluídas do presente programa, as multas administrativas e fiscais
abaixo elencadas, salvo no que diz respeito aos juros moratórios:
I - multas decorrentes de infração de trânsito;
II - multas decorrentes de infração administrativa praticada por permissionários de
transporte alternativo;
III - multas decorrentes de auto de infração administrativa, por prática de atos em
desacordo com as normas urbanísticas elencadas na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de
1991, legislações complementares;
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IV - multas decorrentes de auto de infração aplicado pela Vigilância Sanitária
Municipal;
V - multas decorrentes do exercício de poder de polícia administrativa não elencadas
nos itens acima;
VI - multas tributárias de caráter punitivo aplicadas em decorrência do
descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, ressalvado o previsto no § 1º
deste artigo;
VII - restituições ao erário.
§ 3º Também são excluídas do presente programa, as condenações pecuniárias
decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas da União e do Estado, bem como as
decorrentes de decisão judicial nas ações de improbidade administrativa, de ação popular e
ação civil pública.
§ 4º Não estão sujeitas a esta Lei as situações de compensação tributária reguladas
pela Lei Complementar nº 115, de 29 de novembro de 2004.
§ 5º O procedimento administrativo fiscal ou o processo de execução fiscal não serão
suspensos enquanto o participante do PRC não quitar o acordo.
Art. 3º Para a participação no PRC, o contribuinte poderá realizar o acordo pelo canal
eletrônico da Prefeitura Municipal de Taubaté na internet.
Art. 4º O contribuinte poderá presencialmente requerer a participação no PRC
devendo realizar agendamento prévio do atendimento no canal eletrônico da Prefeitura
Municipal de Taubaté na internet e apresentar a seguinte documentação:
I - cópia do CNPJ ou de documento, no caso de pessoa jurídica;
II - cópia do RG e CPF, nos demais casos;
III - número da inscrição cadastral do imóvel (BC);
IV - número da inscrição municipal de débitos mobiliários;
V - procuração simples em caso de solicitação por terceiros, contendo
obrigatoriamente cópia de RG e CPF do procurador e titular do imóvel;
VI - cópia do inventário ou certidão de óbito de imóveis cuja titularidade seja de
espólio (proprietário falecido).
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Art. 5º A participação no PRC está condicionada à assinatura do Termo de Confissão
de Dívida e à aceitação dos prazos e condições estipulados no termo do acordo.
Art. 6º A autoridade tributária competente decidirá sobre o deferimento do acordo.
Art. 7º O valor do débito deve ser pago na data estipulada no termo de acordo, sendo
que na ocorrência de atraso no pagamento do mesmo, serão aplicados os acréscimos legais, de
acordo com a legislação em vigor.
Art. 8º O acordo do débito será rescindido de pleno direito, independentemente de
notificação ou interpelação à parte infratora, em caso de falta de pagamento da parcela
ajustada no vencimento estabelecido.
Art. 9º O acordo rescindido implicará em cobrança judicial do débito, neste
computados a atualização monetária, a multa e os juros moratórios e, no caso de débito em
fase de execução fiscal, no prosseguimento da ação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 27 de novembro de 2024, 385º da fundação do Povoado e
379º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
MARIO CELSO PELOGGIA
Secretário da Fazenda
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 27 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Notificação
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Finanças
Divisão de Inspetoria Fiscal
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Uma vez que a Inscrição Municipal abaixo descrita se encontra com seu CNPJ em situação
suspensa, inapto ou cassado junto ao site da Receita Federal do Brasil, realizamos esta notificação com
base no Art.º 5, item II do Decreto Municipal 14805, de 31 de Agosto de 2020, o qual determina o
cancelamento da inscrição Municipal mediante prévia notificação por edital com prazo de 30 (trinta) dias
de antecedência.
Assim notificamos que será realizado o Cancelamento das Inscrições Municipais abaixo
mencionadas após trinta dias da data desta publicação.
I.M: 77265 CARLOS ALBERTO TCHIAN - ASSESSORIA - ME
Endereço: AV CHARLES SCHNNEIDER , 1236 ,Pq Sr Do Bonfim , Taubaté-SP
CNPJ: 11.105.159/0001-97 Processo 20.391/2024 Data de Encerramento 31/12/2021 .
Divisão de Inspetoria Fiscal
Débora Vanzella Lopes
Matricula 24612
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
45/56
Notificação
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Finanças
Divisão de Inspetoria Fiscal
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Uma vez que a Inscrição Municipal abaixo descrita se encontra com seu CNPJ em situação
suspensa, inapto ou cassado junto ao site da Receita Federal do Brasil, realizamos esta notificação com
base no Art.º 5, item II do Decreto Municipal 14805, de 31 de Agosto de 2020, o qual determina o
cancelamento da inscrição Municipal mediante prévia notificação por edital com prazo de 30 (trinta) dias
de antecedência.
Assim notificamos que será realizado o Cancelamento das Inscrições Municipais abaixo
mencionadas após trinta dias da data desta publicação.
I.M: 77265 CARLOS ALBERTO TCHIAN - ASSESSORIA - ME
Endereço: AV CHARLES SCHNNEIDER , 1236 ,Pq Sr Do Bonfim , Taubaté-SP
CNPJ: 11.105.159/0001-97 Processo 20.391/2024 Data de Encerramento 31/12/2021 .
Divisão de Inspetoria Fiscal
Débora Vanzella Lopes
Matricula 24612
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Notificações
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº
9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência
por meio de notificação via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relaciona dos, das
respectivas Infrações de Trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da
Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de
Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 Vi l a Jaboticabeiras, Taubaté/SP. CEP: 12030-810.
Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fi ns de
pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o
responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. O formulário para identificação do
condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto
feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br
Lote: 7
Tipo: Notificação Autuação RETORNO DOS CORREIOS
Placa do Veiculo Proprietário do Veiculo Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"
BWN-5661 WOODPECKER SP COMERCIAL E19467-7 17/05/2024 55680 R$ 195,23
IMPORTADORA LTDA
JHU-7E18 JOSE BERNARDO DOS SANTOS FILHO E21838-7 14/05/2024 51851 R$ 195,23
FAT-7C96 DEBORA VALESKA DE MORAES E21926-7 28/05/2024 59591 R$ 1.467,35
FAT-7C96 DEBORA VALESKA DE MORAES E21927-7 28/05/2024 76842 R$ 130,16
EIL-3287 JOAO CARLOS MOUTELLA VIEIRA E32458-7 28/05/2024 51851 R$ 195,23
ENI-5A79 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SPR E35443-7 21/05/2024 55500 R$ 130,16
GEL-7I02 SEBASTIAO DA CRUZ E39258-7 28/05/2024 55500 R$ 130,16
DXX-1365 DIRCEU DA SILVA MACHADO FILHO A87203-8 20/05/2024 55412 R$ 195,23
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
EYJ-7C21 CRISTIANE DA SILVA FERREIRA A87221-8 20/05/2024 55412 R$ 195,23
EAN-8J38 JUSCINEIA SANTOS DA HORA A87223-8 20/05/2024 55412 R$ 195,23
FSR-4J24 ABNER CARLOS DOS SANTOS A87365-8 22/05/2024 55412 R$ 195,23
FJL-0A75 EDMAR DA COSTA DE MACEDO A87366-8 22/05/2024 55412 R$ 195,23
FOU-7G19 NILTON DE MIRANDA MARTELLETO A87621-8 29/05/2024 55412 R$ 195,23
NOV-4769 ALISSON LUIS FLORENCIO CAMILO A87700-8 28/05/2024 55412 R$ 195,23
KTX-3867 LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA A87706-8 28/05/2024 55412 R$ 195,23
FIV-1A73 GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E30750-7 07/06/2024 54521 R$ 195,23
DE ACO
EVN-5B08 ANA PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS E32476-7 03/06/2024 51851 R$ 195,23
SUO-2G08 RENAN SOUZA DE LIMA E33336-7 02/06/2024 76842 R$ 130,16
DHA-8H46 LUCAS CORREIA DE FREITAS SANTOS E35493-7 06/06/2024 66372 R$ 195,23
SUO-2G08 RENAN SOUZA DE LIMA E41159-7 02/06/2024 59670 R$ 1.467,35
SUO-2G08 RENAN SOUZA DE LIMA E41160-7 02/06/2024 70991 R$ 195,23
BSZ-6F70 JOSE FELIPE CURSINO E45002-7 07/06/2024 66372 R$ 195,23
EVM-3H98 ROGERIO LUIZ DE SOUZA E56016-7 21/06/2024 51851 R$ 195,23
EWV-8041 SUELEN FRANCINE FERREIRA DE E67006-7 20/06/2024 73400 R$ 130,16
SIQUEIRA
DFN-4B62 CICERO PAULINO DE OLIVEIRA R73955-8 20/05/2024 74550 R$ 130,16
EIJ-7F21 ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA R74007-0 20/05/2024 74550 R$ 130,16
CDS-6F33 DAIANE APARECIDA DOS SANTOS R73540-3 07/05/2024 74550 R$ 130,16
MORAES
BTQ-8402 ABILIO LIGABO A88154-8 07/06/2024 55412 R$ 195,23
DPA-9928 COMUNIDADE TERAPEUTICA PROADA A88162-8 07/06/2024 55412 R$ 195,23
BXZ-6C59 MATHEUS SOARES SOUZA A88289-8 11/06/2024 55412 R$ 195,23
FMX-7B12 JUSSARA GARCIA PEREIRA A88315-8 11/06/2024 55412 R$ 195,23
POO-2H11 RAFAEL FERRETTI A88529-8 13/06/2024 55412 R$ 195,23
LMF-7F96 CELSO AUGUSTO VILELA SANTOS P311449-1 24/06/2024 73400 R$ 130,16
CPI-3591 JOSE APARECIDO DA CRUZ E66016-7 27/06/2024 54523 R$ 195,23
MCC-7J98 LEANDRO AUGUSTO APARECIDO DOS R74118-5 27/05/2024 74550 R$ 130,16
SANTOS
FUB-7G30 MICHELE CORREA DE TOLEDO R74141-5 22/05/2024 74550 R$ 130,16
BFY-8748 IZAIAS GOMES DE FARIAS A88815-8 19/06/2024 55412 R$ 195,23
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
QOX-8209 BIANCA BOAVENTURA BRAGA A88828-8 19/06/2024 55412 R$ 195,23
QRA-2F56 CAROLINA SAAB A88883-8 20/06/2024 55412 R$ 195,23
FUD-9004 THOMAS ARNOLD VIEIRA A88888-8 20/06/2024 55412 R$ 195,23
DFK-7C91 ALESSANDRA ROSALES PAULISTA DE A88895-8 21/06/2024 55412 R$ 195,23
OLIVEIRA
FFG-2I90 ALLAN SECKLER MARTINS A88933-8 21/06/2024 55412 R$ 195,23
DFK-7C91 ALESSANDRA ROSALES PAULISTA DE A88939-8 21/06/2024 55412 R$ 195,23
OLIVEIRA
BSZ-4D66 DENILSON BARBOSA DE CARVALHO R74202-5 24/05/2024 74550 R$ 130,16
CVO-9680 GEYCE VIEIRA DA SILVA S402-6 30/05/2024 56732 R$ 130,16
RIP-0A51 FABIANO VANONE S834-6 28/05/2024 56732 R$ 130,16
CLW-3J08 JOSE RICARDO ANTUNES A89325-8 28/06/2024 55412 R$ 195,23
GFF-0J91 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE R75617-5 30/05/2024 74550 R$ 130,16
PRODUTOS BR L
BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R76147-5 18/06/2024 74550 R$ 130,16
FZU-4I06 GABRIEL DE CASTRO R76244-5 23/05/2024 74630 R$ 195,23
DNT-2C82 JOAO BOSCO DE LIMA TOLEDO R76836-5 30/05/2024 74550 R$ 130,16
EQT-2B42 ANDRE LUIZ BIANCO FLORIDO E41157-7 31/05/2024 76332 R$ 293,47
EOR-8452 JEFERSON APARECIDO CORREA LEITE E41114-7 15/05/2024 67261 R$ 195,23
DZK-1696 MONICA CONCEICAO EMIDIO E39267-7 30/05/2024 76331 R$ 293,47
DCA-9233 ROBERTO DE ASSIS DOS SANTOS E67010-7 24/06/2024 67261 R$ 195,23
DCA-9233 ROBERTO DE ASSIS DOS SANTOS E67009-7 24/06/2024 65992 R$ 293,47
DKF-8278 NICA SOARES A88386-8 12/06/2024 55412 R$ 195,23
BGM-5C68 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA R73925-9 17/05/2024 74630 R$ 195,23
BGM-5C68 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA R73909-6 17/05/2024 74550 R$ 130,16
DSF-0901 EDVALDO DA SILVA R73989-8 20/05/2024 74550 R$ 130,16
LMN-7701 TAYLOR PEREIRA DA SILVA A87877-8 03/06/2024 55412 R$ 195,23
BTQ-5335 GERALDO FERREIRA BENTO A87851-8 03/06/2024 55412 R$ 195,23
EBE-8I21 ADRIANA FERREIRA DA SILVA CUNHA A87832-8 03/06/2024 55412 R$ 195,23
EYJ-7C21 CRISTIANE DA SILVA FERREIRA A87817-8 03/06/2024 55412 R$ 195,23
GVT-4G52 MAILDE ARISTEA ALVES DOS REIS A87778-8 31/05/2024 55412 R$ 195,23
FIM-2819 CASSIA BEATRIZ SORBILE VEIGA COVRE A87578-8 27/05/2024 55412 R$ 195,23
ENT-3H02 ANGELINA ALVES SOARES A87574-8 27/05/2024 55412 R$ 195,23
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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GVE-4B79 ALMIRO PEREIRA DA SILVA A87536-8 25/05/2024 55412 R$ 195,23
EAO-9241 CELIO RODRIGUES ASSIS FREIRE A87427-8 23/05/2024 55412 R$ 195,23
DTK-7851 MENALINI BARROS DOS SANTOS ROMAO A87423-8 23/05/2024 55412 R$ 195,23
EPV-9348 AMAURI JOSE PALHARES A87411-8 23/05/2024 55412 R$ 195,23
KKF-3341 MARCIEL GALHARDO A87384-8 22/05/2024 55412 R$ 195,23
BFB-1474 ANTONIO ANASTACIO DOS SANTOS A87373-8 22/05/2024 55412 R$ 195,23
FFG-3A47 MARIA SILVIA APARECIDA LUIZ BETTIN A87309-8 21/05/2024 55412 R$ 195,23
CQC-7831 JOAO VICTOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS A88697-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
GBV-6C79 DEBORA TAVARES DA SILVA ANDRAUS A88677-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
HZZ-4347 TRANSVEL T.E LOC.DE V.LTDA A88655-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
AKG-9D20 FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA NETO A88651-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
ITO-7E20 TAMIRES TAIS DOS SANTOS SILVA A88640-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
PXW-2J45 VALDEMIR RODRIGUES A88638-8 17/06/2024 55412 R$ 195,23
CLW-2486 DANILO APARECIDO AVILA DE OLIVEIRA A88592-8 14/06/2024 55412 R$ 195,23
GUV-0B67 MARIA APARECIDA DA SILVA CLARO A88587-8 14/06/2024 55412 R$ 195,23
QQO-3E66 ULISSES DE BARROS A88575-8 14/06/2024 55412 R$ 195,23
KTX-3867 LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA A88457-8 12/06/2024 55412 R$ 195,23
DFK-7C91 ALESSANDRA ROSALES PAULISTA DE A88435-8 12/06/2024 55412 R$ 195,23
OLIVEIRA
CET-5415 LUIS HENRIQUE MACIEL DIAS A88240-8 10/06/2024 55412 R$ 195,23
DPT-7E35 LUIZ FERNANDO AUGUSTO SANTOS A88201-8 10/06/2024 55412 R$ 195,23
LOPES
OWI-0E35 DEIVID CEZAR DE OLIVEIRA A88187-8 08/06/2024 55412 R$ 195,23
BNF-3G73 WILLIAN DE SOUZA R73518-1 04/05/2024 74550 R$ 130,16
BNF-3G73 WILLIAN DE SOUZA R73752-3 05/05/2024 74630 R$ 195,23
EZY-9H10 JULIO CESAR GONCALVES E1492-7 07/05/2024 73400 R$ 130,16
SVP-4C80 AZENIL DE CAMPOS CARVALHO R73719-4 11/05/2024 60503 R$ 293,47
EIJ-7F21 ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA R73613-6 12/05/2024 74550 R$ 130,16
FKK-5817 MARIA ODETE PEREIRA A8684-6 13/05/2024 55412 R$ 195,23
AUZ-4G48 ASSOCIACAO CLUBE DE CAMPO SAO R73909-0 14/05/2024 74550 R$ 130,16
GOTARDO
AUZ-4G48 ASSOCIACAO CLUBE DE CAMPO SAO R73940-2 14/05/2024 74550 R$ 130,16
GOTARDO
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
DSQ-2896 VICENCIA APARECIDA DE PAULA R73913-3 16/05/2024 74550 R$ 130,16
DEV-3477 LUIS RENAN DA SILVA E3409-3 23/05/2024 54522 R$ 195,23
ECU-7A48 JOAO VITOR SANT ANNA DE ALVARENGA A88041-8 06/06/2024 55412 R$ 195,23
DEW-4406 MARIA BATISTA DA SILVA R73860-1 14/05/2024 60503 R$ 293,47
TOTAL DE NOTIFICAÇOES DEVOLVIDAS: 100
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº
9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência
por meio de notificação via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das
respectivas Infrações de Trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da
Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de
Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 Vi l a J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810.
Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de
pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o
responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. O formulário para identificação do
condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto
feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br
Lote: 8
Tipo: Notificação Autuação RETORNO DOS CORREIOS
Placa do Veiculo Proprietário do Veiculo Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"
EAJ-0818 ANDERSON VILELA FREIRE S267-6 22/05/2024 60503 R$ 293,47
CND-0302 JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO S298-6 28/05/2024 56732 R$ 130,16
FOU-3490 MERCEDES DE OLIVEIRA CORREA S464-6 26/05/2024 60503 R$ 293,47
FAC-8H38 CLAUDIO HENRIQUE NOGUEIRA FLORES DE S569-6 21/05/2024 56732 R$ 130,16
OLIV
DLJ-6803 NATHALIA SOLANGE CEFOLELI DE SOUZA R74413-5 01/06/2024 74550 R$ 130,16
ERD-9F26 ERIC HIDEKI GOIA S593-6 30/05/2024 60503 R$ 293,47
FUD-3D25 LUCAS FABRICIO VILANOVA DO AMARAL S654-6 25/05/2024 56732 R$ 130,16
DYL-4453 GILBERTO MOREIRA DE PAULA S714-6 31/05/2024 60503 R$ 293,47
GCE-0376 RAFAEL DA CUNHA ANASTACIO S750-6 15/06/2024 56732 R$ 130,16
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R74501-5 02/06/2024 74550 R$ 130,16
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
FXL-3I52 JULIET CAMARGO COSTA R74527-5 15/06/2024 74550 R$ 130,16
DGJ-2H00 LAIS CRISTINA DOS SANTOS DE MOURA R74543-5 12/06/2024 74550 R$ 130,16
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R74555-5 05/06/2024 74550 R$ 130,16
ESV-2977 GABRIEL DE JESUS GONCALVES S899-6 31/05/2024 56732 R$ 130,16
BSX-7E24 MAURO LUCENA CAMPOS R74695-5 12/06/2024 74550 R$ 130,16
EVM-1231 VINICIUS BATALHA MAUTONE R74701-5 13/06/2024 74550 R$ 130,16
JLL-1301 SEBASTIAO AUGUSTO DE MIRANDA R74765-5 08/06/2024 74550 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES A89113-8 25/06/2024 55412 R$ 195,23
FEJ-5584 AGROPECUARIA CAIEIRAS LTDA EPP A89138-8 25/06/2024 55412 R$ 195,23
QRA-2F56 CAROLINA SAAB A89199-8 26/06/2024 55412 R$ 195,23
FID-6524 SEBASTIAO SILVESTRE SALVATI A89205-8 26/06/2024 55412 R$ 195,23
DDH-9G07 TIAGO AMERICO QUERINO A89238-8 27/06/2024 55412 R$ 195,23
KMV-3033 FABIOLA STEFANIE MENDROT DIAS DOS A89360-8 28/06/2024 55412 R$ 195,23
SANTOS
EYR-9726 MARLENE MONTEIRO ALVARENGA R74814-5 23/05/2024 74550 R$ 130,16
ERW-7D75 FERNANDO ROMAO DA SILVA R74860-5 24/05/2024 74550 R$ 130,16
FRA-6496 PROSPERI ARAUJO FIBROCIMENTO EIRELI R74884-5 29/05/2024 74550 R$ 130,16
EOR-8G29 BENEDITO CLAUDIO BASTOS R75012-5 01/06/2024 74550 R$ 130,16
RNQ-6C72 WPS RESIDUOS ORGANICOS LTDA R75141-5 22/05/2024 74550 R$ 130,16
BNF-3G73 WILLIAN DE SOUZA R75146-5 25/05/2024 74550 R$ 130,16
LQM-9F52 MARCIO PINTO DE FARIA R75253-5 21/05/2024 74550 R$ 130,16
DMM-6D59 JOAQUIM LUIZ PESSANHA DA SILVA R75292-5 24/05/2024 74550 R$ 130,16
REW-5G21 RODRIGO JOSE DE ATAYDE R75410-5 02/06/2024 74550 R$ 130,16
FCE-6F74 JOSIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES R75455-5 05/06/2024 74550 R$ 130,16
LQM-9F52 MARCIO PINTO DE FARIA R75500-5 13/06/2024 74550 R$ 130,16
DFK-7C91 ALESSANDRA ROSALES PAULISTA DE R75568-5 16/06/2024 74550 R$ 130,16
OLIVEIRA
LQM-9F52 MARCIO PINTO DE FARIA R75591-5 18/06/2024 74550 R$ 130,16
ETM-2C15 ARIVALDO ALVES DE QUEIROZ R75598-5 18/06/2024 74550 R$ 130,16
GGX-5E90 ENAMAR BERTI AMORIN ALCANTARA R75641-5 02/06/2024 74550 R$ 130,16
BYI-9A96 LUCIMAR DE OLIVEIRA FERRAZ R75673-5 08/06/2024 74550 R$ 130,16
FGZ-4C80 DANIEL XAVIER ME R75707-5 28/05/2024 74550 R$ 130,16
QUA-1G86 SIMONE MARIA BACARO R75723-5 31/05/2024 74550 R$ 130,16
GGX-5E90 ENAMAR BERTI AMORIN ALCANTARA R75805-5 14/06/2024 74630 R$ 195,23
EBG-4E40 VERONICA VINHAS GOMES DA SILVA R75828-5 31/05/2024 74550 R$ 130,16
DGP-5774 RAYENE PIRES DE ALMEIDA R75989-5 23/05/2024 74550 R$ 130,16
EJN-9A15 CRIGOR RODRIGO FERREIRA SOBRINHO R76118-5 25/05/2024 74550 R$ 130,16
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
DEV-0F62 SEBASTIAO ANDRE DE JESUS R76220-5 04/06/2024 74550 R$ 130,16
OWJ-4C08 CHRISTIANE NOGUEIRA PINTO R76225-5 06/06/2024 74550 R$ 130,16
ECB-4612 ADILSON GUIMAREGUIS DA COSTA R76270-5 02/06/2024 74630 R$ 195,23
JAZ-1C99 LIANE TAPECARIA EIRELI R76298-5 24/05/2024 74550 R$ 130,16
JAZ-1C99 LIANE TAPECARIA EIRELI R76310-5 01/06/2024 74550 R$ 130,16
DGP-5774 RAYENE PIRES DE ALMEIDA R76322-5 29/05/2024 74550 R$ 130,16
HRZ-6128 PAULO HENRIQUE BASSO FABIANO S981-6 09/06/2024 60503 R$ 293,47
CFH-4H73 DANDARA DA SILVA BAPTISTA R76430-5 18/06/2024 74550 R$ 130,16
EIN-6C89 GIVANILSON MARQUES DA SILVA R76440-5 29/05/2024 74550 R$ 130,16
CNU-9F03 FRANCISCO DE LIMA R76466-5 03/06/2024 74550 R$ 130,16
BQN-2379 CELIO DE OLIVEIRA LOBATO R77041-5 18/06/2024 74550 R$ 130,16
DXI-7843 JOAQUIM ALVES PEREIRA R77110-5 23/05/2024 74630 R$ 195,23
BZL-8C44 GILBERTO AUGUSTO R77133-5 22/05/2024 74710 R$ 880,41
SVE-4F54 LAZARO DO ROZARIO ROCHA S1116-6 22/05/2024 60503 R$ 293,47
SVP-4C80 AZENIL DE CAMPOS CARVALHO R77233-5 24/05/2024 74550 R$ 130,16
DEV-3477 LUIS RENAN DA SILVA R77275-5 25/05/2024 74550 R$ 130,16
IXF-5B60 GILSON CARLOS DE MARINS S1183-6 26/05/2024 60503 R$ 293,47
FXG-5539 CLAUDIO ROBERTO DE CAMARGO FILHO S1217-6 28/05/2024 60503 R$ 293,47
FDV-3C73 JOSE ROBERTO MOURA DO VALLE R77401-5 29/05/2024 74550 R$ 130,16
EJN-9A15 CRIGOR RODRIGO FERREIRA SOBRINHO S1230-6 28/05/2024 60503 R$ 293,47
GDZ-1680 CARLOS HENRIQUE DOMINGUES DOS S1269-6 30/05/2024 60503 R$ 293,47
SANTOS
DKH-5509 ROSANA APARECIDA MESSIAS DE OLIVEIRA E75010-7 03/07/2024 67261 R$ 195,23
DKH-5509 ROSANA APARECIDA MESSIAS DE OLIVEIRA E75016-7 03/07/2024 51501 R$ 293,47
FHF-6A04 VITORIA PINHO DE ALMEIDA E77014-7 30/06/2024 64080 R$ 130,16
DUF-9J94 EMILSON LUCIO MARCONDES E77028-7 02/07/2024 51851 R$ 195,23
EJH-9I56 VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS E77055-7 04/07/2024 51851 R$ 195,23
FVR-9B53 PASCOAL DE ANGELIS E79009-7 01/07/2024 55090 R$ 130,16
BIN-6965 GERALDO DE SOUZA E79019-7 03/07/2024 51851 R$ 195,23
DFQ-3G95 THAILA PAULA DE MELO SANTOS E80002-7 03/07/2024 51851 R$ 195,23
DFQ-3G95 THAILA PAULA DE MELO SANTOS E81000-7 03/07/2024 51851 R$ 195,23
BBN-2J48 MARIA APARECIDA RODRIGO R77564-5 01/06/2024 74550 R$ 130,16
PYK-3C38 LOURIVAL VIANA MOREIRA S1366-6 01/06/2024 56732 R$ 130,16
FBV-4228 DAVID HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA S1416-6 02/06/2024 60503 R$ 293,47
ENB-3B92 LUIZ PATRICK DA SILVA SOARES S1428-6 02/06/2024 60503 R$ 293,47
GJW-4H85 FABIA PASIN PUGLISI S1477-6 03/06/2024 60503 R$ 293,47
FXG-5539 CLAUDIO ROBERTO DE CAMARGO FILHO S1547-6 04/06/2024 60503 R$ 293,47
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R77809-5 08/06/2024 74550 R$ 130,16
GCE-0376 RAFAEL DA CUNHA ANASTACIO S1555-6 04/06/2024 60503 R$ 293,47
FGF-2077 ADELAIDE ROSELY ALMEIDA MIRA S1575-6 05/06/2024 60503 R$ 293,47
DLT-5J55 JULIANA DA CRUZ DE PAULA S1591-6 05/06/2024 60503 R$ 293,47
LRP-5J57 LAIS MARINA BORELLA PERPETUO S1594-6 05/06/2024 60503 R$ 293,47
EDU-9D32 JANETE FATIMA DE LIMA DALPOSSO R77987-5 13/06/2024 74550 R$ 130,16
LOV-0458 RODRIGO LEANDRO AZEVEDO R78009-5 15/06/2024 74550 R$ 130,16
LTU-8E48 ADIEL MENEZES DE OLIVEIRA R78042-5 10/06/2024 74550 R$ 130,16
EJN-9A15 CRIGOR RODRIGO FERREIRA SOBRINHO S1659-6 06/06/2024 60503 R$ 293,47
GGX-5E90 ENAMAR BERTI AMORIN ALCANTARA R78077-5 12/06/2024 74550 R$ 130,16
GCE-0376 RAFAEL DA CUNHA ANASTACIO S1690-6 06/06/2024 60503 R$ 293,47
DHA-9D36 CAIO SAULA PETRONILHO S1768-6 18/06/2024 60503 R$ 293,47
DLT-8I15 JEAN LUCAS DA SILVA S1772-6 03/06/2024 56732 R$ 130,16
CDG-5647 SILVIA DE SOUSA FONSECA S1828-6 16/06/2024 60503 R$ 293,47
GDY-1B29 JOSE CARLOS MIRANDA S1890-6 13/06/2024 56732 R$ 130,16
ESV-2977 GABRIEL DE JESUS GONCALVES S1902-6 14/06/2024 56732 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R78290-5 17/06/2024 74550 R$ 130,16
EJN-9A15 CRIGOR RODRIGO FERREIRA SOBRINHO S1991-6 08/06/2024 60503 R$ 293,47
KRM-1B24 FLAVIO RODRIGUES BATISTA S2303-6 17/06/2024 60503 R$ 293,47
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº
9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência
por meio de notificação via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacio na dos, das
respectivas Infrações de Trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da
Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de
Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 Vila J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810.
Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de
pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o
responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. O formulário para identificação do
condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto
feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br
Lote: 9
Tipo: Notificação Autuação RETORNO DOS CORREIOS
Placa do Veiculo Proprietário do Veiculo Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"
CGW-5210 JOSE APARECIDO COSTA S1851-6 08/06/2024 60503 R$ 293,47
DSQ-1035 ROSELENE APARECIDA LIMA DE S2010-6 11/06/2024 60503 R$ 293,47
AGUIAR
CKS-3E30 EDUARDO SOUZA CARDOSO S2069-6 10/06/2024 60503 R$ 293,47
EJN-9A15 CRIGOR RODRIGO FERREIRA S2148-6 09/06/2024 60503 R$ 293,47
SOBRINHO
GCE-1B97 ELISABETE ELIZEU DA SILVA S2232-6 18/06/2024 60503 R$ 293,47
CNE-4587 MARCILIO DE PAULA SANTOS S2263-6 09/06/2024 56732 R$ 130,16
SVP-4C80 AZENIL DE CAMPOS CARVALHO S2339-6 10/06/2024 60503 R$ 293,47
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
GCE-0376 RAFAEL DA CUNHA ANASTACIO S2348-6 10/06/2024 60503 R$ 293,47
BXI-9512 CARLA PIRES DOS SANTOS S2361-6 11/06/2024 56732 R$ 130,16
SERRALHEIRO
ETH-9030 IRACI MEREU GOMES S2381-6 11/06/2024 56732 R$ 130,16
DDH-0115 JOSE LUCIO ANTUNES S2387-6 11/06/2024 56732 R$ 130,16
BZB-9A32 WALTER ADRIANO PEREIRA S2431-6 12/06/2024 56732 R$ 130,16
BFJ-7399 JOSIANO AUGUSTO DA SILVA S2536-6 15/06/2024 60503 R$ 293,47
SVP-4C80 AZENIL DE CAMPOS CARVALHO S2549-6 15/06/2024 60503 R$ 293,47
SVP-4C80 AZENIL DE CAMPOS CARVALHO S2563-6 15/06/2024 60503 R$ 293,47
GAZ-6D37 MARLON DE SOUZA MUNIZ A89402-8 01/07/2024 55412 R$ 195,23
FFG-2I90 ALLAN SECKLER MARTINS A89425-8 01/07/2024 55412 R$ 195,23
FBS-9D24 PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE A89470-8 02/07/2024 55412 R$ 195,23
CARVALHO
KMV-3033 FABIOLA STEFANIE MENDROT DIAS A89493-8 03/07/2024 55412 R$ 195,23
DOS SANTOS
AJC-8261 WESLEY PORTELA DE OLIVEIRA A89497-8 03/07/2024 55412 R$ 195,23
LEITE
DWC-9560 ADAILTON APARECIDO MORGADO A89562-8 04/07/2024 55412 R$ 195,23
ESF-6211 DENIS NUNES DA SILVA A89714-8 06/07/2024 55412 R$ 195,23
EBG-8G99 FABIANO BATISTA DE MACEDO S2668-6 18/06/2024 60503 R$ 293,47
EYR-9726 MARLENE MONTEIRO ALVARENGA S2674-6 18/06/2024 60503 R$ 293,47
DHA-9460 ROSA MARIA DOS SANTOS S2722-6 19/06/2024 60503 R$ 293,47
ALVARENGA
DSP-2F42 ALEX SANDRO CHEVIDAL DOS R78409-5 19/06/2024 74550 R$ 130,16
SANTOS
LGC-6391 MARIA DO BONSUCESSO ALMEIDA R78435-5 20/06/2024 74550 R$ 130,16
ENR-8348 RAFAEL DE ANGELIS RIBEIRO S2801-6 20/06/2024 60503 R$ 293,47
BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R78560-5 19/06/2024 74550 R$ 130,16
CWI-3483 PAULO JOSE DA COSTA R78577-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R78609-5 19/06/2024 74630 R$ 195,23
EHI-2G40 JOSELINA ARAUJO ROSA DA SILVA S2862-6 21/06/2024 60503 R$ 293,47
EKL-6158 MARIA CELIA GOMES LOBATO R78648-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
CBV-6D45 BENEDITO ANTONIO S2876-6 21/06/2024 60503 R$ 293,47
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
CNU-9F03 FRANCISCO DE LIMA R78712-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
HJP-5291 ANGELICA FERREIRA DA SILVA R78719-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
NIG-9770 ANTONIO DE OLIVEIRA NETO R78765-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
JLL-1301 SEBASTIAO AUGUSTO DE MIRANDA R78832-5 22/06/2024 74550 R$ 130,16
ELU-2609 GUILHERME BATISTA MENDONCA S2951-6 23/06/2024 60503 R$ 293,47
CDS-6J20 LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS R78874-5 19/06/2024 74550 R$ 130,16
RQO-1C79 MOACYR MOISES DE BARROS S2970-6 24/06/2024 60503 R$ 293,47
EKD-2B91 JEFERSON MACEDO S2982-6 25/06/2024 60503 R$ 293,47
HFL-7413 ALEXANDRE FERREIRA DO R78899-5 22/06/2024 74550 R$ 130,16
NASCIMENTO
EQG-9I45 JOSE ALAN DA SILVA S3009-6 29/06/2024 60503 R$ 293,47
GGX-5E90 ENAMAR BERTI AMORIN R78978-5 29/06/2024 74550 R$ 130,16
ALCANTARA
FKK-5817 MARIA ODETE PEREIRA R78986-5 21/06/2024 74550 R$ 130,16
HFL-7413 ALEXANDRE FERREIRA DO R79040-5 23/06/2024 74550 R$ 130,16
NASCIMENTO
ECO-3138 RONALDO ORTIZ DA SILVA R79058-5 22/06/2024 74550 R$ 130,16
BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R79133-5 27/06/2024 74550 R$ 130,16
KXY-4F72 EDUARDO ARA LOSANO R79173-5 23/06/2024 74550 R$ 130,16
EIN-6D76 ROBERTO ALVES DOS SANTOS R79212-5 23/06/2024 74550 R$ 130,16
JLL-1301 SEBASTIAO AUGUSTO DE MIRANDA R79382-5 24/06/2024 74550 R$ 130,16
JLL-1301 SEBASTIAO AUGUSTO DE MIRANDA R79397-5 24/06/2024 74630 R$ 195,23
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R79460-5 24/06/2024 74550 R$ 130,16
JLL-1301 SEBASTIAO AUGUSTO DE MIRANDA R79480-5 24/06/2024 74550 R$ 130,16
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R79507-5 25/06/2024 74630 R$ 195,23
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R79568-5 25/06/2024 74550 R$ 130,16
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R79570-5 25/06/2024 74550 R$ 130,16
ECK-4G39 SEBASTIAO RUFINO E82022-7 09/07/2024 54521 R$ 195,23
ENR-8B58 SANDRO ALBERTO DA COSTA E72049-7 16/07/2024 51851 R$ 195,23
FFO-8A25 ARIENE DE OLIVEIRA E73057-7 16/07/2024 55500 R$ 130,16
FZE-6169 ANTONIO CARLOS DE FARIA E86048-7 15/07/2024 51852 R$ 195,23
LNS-4A70 APARECIDA DA SILVA E88011-7 13/07/2024 55500 R$ 130,16
GED-6E26 TIMMERMANS TRANSPORTES LTDA S3430-6 28/06/2024 60503 R$ 293,47
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
34/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
CUJ-1469 MARCOS ANDRE GOMES DA SILVA S3494-6 29/06/2024 60503 R$ 293,47
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA S3504-6 29/06/2024 60503 R$ 293,47
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA S3512-6 29/06/2024 60503 R$ 293,47
CBG-2631 JOSE RUBENS DA SILVA S3521-6 29/06/2024 60503 R$ 293,47
BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R79875-5 27/06/2024 74550 R$ 130,16
HEQ-5017 CLAUDIO LUIS GOMES DE CAMPOS R79927-5 27/06/2024 74550 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R79928-5 27/06/2024 74550 R$ 130,16
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R79935-5 27/06/2024 74550 R$ 130,16
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R80017-5 28/06/2024 74550 R$ 130,16
DFK-7C91 ALESSANDRA ROSALES PAULISTA R80077-5 28/06/2024 74550 R$ 130,16
DE OLIVEIRA
GGX-5E90 ENAMAR BERTI AMORIN R80226-5 29/06/2024 74550 R$ 130,16
ALCANTARA
CCZ-3343 JOSE LUIZ DOS SANTOS R80257-5 29/06/2024 74550 R$ 130,16
GAT-7F80 WASHINGTON DE JESUS R80391-5 30/06/2024 74550 R$ 130,16
EDY-0816 EVANDRO DE JESUS GONCALVES R80513-5 01/07/2024 74630 R$ 195,23
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R80644-5 02/07/2024 74550 R$ 130,16
DCH-5E57 REGIANE DA SILVA COSTA R80680-5 02/07/2024 74550 R$ 130,16
FHP-8038 GUSTAVO RIBEIRO JORGE R80728-5 02/07/2024 74550 R$ 130,16
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R80743-5 02/07/2024 74550 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R80827-5 03/07/2024 74550 R$ 130,16
AOJ-9C04 JOSE CARMO DOS SANTOS S3797-6 03/07/2024 60503 R$ 293,47
DWJ-0E08 MARCOS ARAUJO RIBEIRO DE R80904-5 03/07/2024 74550 R$ 130,16
CARVALHO
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R80920-5 03/07/2024 74550 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R81027-5 04/07/2024 74550 R$ 130,16
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R81030-5 04/07/2024 74550 R$ 130,16
FWI-9D60 OSVALDO MARQUES R81038-5 04/07/2024 74550 R$ 130,16
FBV-4228 DAVID HENRIQUE DOS SANTOS S3954-6 05/07/2024 60503 R$ 293,47
ALMEIDA
GBR-6E18 CHARLES VIEIRA SOUSA S3983-6 05/07/2024 60503 R$ 293,47
CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R81190-5 05/07/2024 74550 R$ 130,16
BYS-8I07 CLAUDINEI MOREIRA R81217-5 05/07/2024 74550 R$ 130,16
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB
KMC-4643 AILTON JOSE DA SILVA R81221-5 05/07/2024 74550 R$ 130,16
DGY-7C74 MARCELO DESIDERA E OUTROS R81346-5 06/07/2024 74550 R$ 130,16
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R81509-5 07/07/2024 74630 R$ 195,23
DYU-1595 RAQUEL BATISTA ORTEGA R81641-5 08/07/2024 74550 R$ 130,16
ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R81671-5 08/07/2024 74630 R$ 195,23
DGU-1B32 SANDRA CRISTINA MONTEIRO R81678-5 08/07/2024 74550 R$ 130,16
EWT-7616 LILIAN MICHELE DE PAULA CAMPOS S4128-6 07/07/2024 60503 R$ 293,47
TOTAL DE NOTIFICAÇOES DEVOLVIDAS: 100
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Portaria Copedi 102/2024
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR COPEDI
PORTARIA COPEDI Nº 102/2024
O Professor Mestre Rodrigo Ribas Branco Romeiro, Presidente da
Comissão Permanente Disciplinar (Copedi), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conforme artigo 6º da Deliberação Consuni nº 052/2016 e Portaria Nº-R 280/2024,
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pela Magnífica
Reitora, que opina pela instauração de Sindicância,
R E S O L V E:
1) Instaurar Sindicância para apurar os fatos relatados no Proc. Reitoria nº
11482/2024, a fls.02 e seguintes, com o escopo de se perscrutar eventuais irregularidades,
como a efetiva inexistência de prévia reserva orçamentária ou processo administrativo a dar
ensejo ao termo obrigacional com o Lide Vale do Paraíba, bem como a análise de eventual
prejuízo, inclusive perante a Fapeti Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação;
2) Constituir Comissão Processante integrada pelo Prof. Me. Sandro Luiz de
Oliveira Rosa, como presidente, Profa. Ma. Fatima Aparecida Vieira, como membro e Priscila
Vicente Guimaraes, como Secretária;
3) Delegar poderes à comissão para reportar-se diretamente a outras
autoridades ou órgãos em diligências necessárias à instrução do processo, conforme disposto
no art. 216, V, da Lei Complementar Municipal nº 282/12;
4) Autorizar os membros da comissão, quando necessária, plenamente
justificada e a critério do Presidente, a dispensa eventual das atribuições do cargo, conforme
disposto no art. 216, VI, da Lei Complementar Municipal nº 282/12;
5) Fixar o prazo de 30 (trinta) dias contados da instalação da Comissão, para
apresentação de relatório final.
A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Comissão Permanente Disciplinar (Copedi), em 22 de novembro de 2024.
Prof. Me. Rodrigo Ribas Branco Romeiro
Presidente da Copedi
Publicada pela Comissão Permanente Disciplinar, aos vinte e dois dias do
mês novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Raquel Mendonça Moraes
Secretária da Copedi
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N° 183, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT
Instituto de Previdência do Município de
Taubaté
Rua Dr. Pedro Costa, 173 CEP. 12010-160 Fone- (012) 3632-4166
PORTARIA N° 183, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EDSON TRAJANO VIEIRA, Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente do Instituto
de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público
(Edital nº 01/2022), devidamente homologado em 07/10/2022, para exercer o cargo efetivo de
Assistente Técnico, constante do Quadro de Pessoal desta Autarquia Previdenciária, conforme
Lei Complementar Municipal nº 29/1992, ficando sujeito à avaliação especial de desempenho
prevista no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988.
Nome Documento nº Cargo Classificação
VINICIUS CESAR DOMINONE 476****** Assistente 15º
REZENDE Técnico
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDSON TRAJANO VIEIRA
Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
48/56
Portaria SEED
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação - SEED
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SEED Nº 266, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
VERA LUCIA SCORTECCI HILST SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I Autorizar o servidor abaixo relacionado a dirigir veículo oficial municipal desta
Secretaria:
Nome Matrícula CNH
Lane Sampaio de Oliveira 28.650 01632896504 categoria AB
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Educação, aos 26 de novembro de 2024, 385º da Fundação do Povoado e
379º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
VERA LUCIA SCORTECCI HILST
Secretaria de Educação
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 CXP 320 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo nº
57930/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora FABIANA RIBEIRO matrícula 34267
titular do cargo de Fonoaudiólogo, lotada na Secretaria de Educação, afastamento sem
prejuízo de vencimentos, nos dias 28 e 29/11/2024, com fundamento no Artigo 134,
inciso XII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA N° 1162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando 46.716/2024.
R E S O L V E:
A Comissão Especial de Aprovação de Empreendimentos de Interesse Social CAEHIS,
que tem a incumbência de analisar e aprovar os projetos de empreendimento destinado à Habitação
de Interesse Social HIS, composta pela Portaria nº 966, de 4 de setembro de 2024, passa a ser
alterada na seguinte conformidade:
"II- Secretaria de Habitação
...
Mayron Zucareli
...
V- Secretaria de Mobilidade Urbana
João Marcelo Batista Nogueira Junior
VI - Secretaria de Obras
Leandro da Silva Ferreira"
Prefeitura Municipal de Taubaté, 26 de novembro de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 39454/2024,
R E S O L V E:
Considerar concedido ao servidor FABIO FERREIRA PINTO
matrícula 47378 titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação,
afastamento sem prejuízo de vencimentos, nos dias 16 e 17/10/2024, com fundamento
no Artigo 134, inciso XII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 46661/2024,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor FABIANO FONSECA matrícula 33271
titular do cargo de Monitor de Esportes, lotado na Secretaria de Educação,
afastamento sem prejuízo de vencimentos, no período de 11 a 15/12/2024, com
fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro
de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 47806/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora ANDREIA APARECIDA DE
OLIVEIRA BIAGIONI matrícula 35874 titular do cargo de Professor III
Substituto, lotada na Secretaria de Educação, afastamento sem prejuízo de vencimentos,
no período de 25 a 30/11/24, com fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da Lei
Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Portarias R-396 e 397/2024
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo nº
57930/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora FABIANA RIBEIRO matrícula 34267
titular do cargo de Fonoaudiólogo, lotada na Secretaria de Educação, afastamento sem
prejuízo de vencimentos, nos dias 28 e 29/11/2024, com fundamento no Artigo 134,
inciso XII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA N° 1162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando 46.716/2024.
R E S O L V E:
A Comissão Especial de Aprovação de Empreendimentos de Interesse Social CAEHIS,
que tem a incumbência de analisar e aprovar os projetos de empreendimento destinado à Habitação
de Interesse Social HIS, composta pela Portaria nº 966, de 4 de setembro de 2024, passa a ser
alterada na seguinte conformidade:
"II- Secretaria de Habitação
...
Mayron Zucareli
...
V- Secretaria de Mobilidade Urbana
João Marcelo Batista Nogueira Junior
VI - Secretaria de Obras
Leandro da Silva Ferreira"
Prefeitura Municipal de Taubaté, 26 de novembro de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
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PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 39454/2024,
R E S O L V E:
Considerar concedido ao servidor FABIO FERREIRA PINTO
matrícula 47378 titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação,
afastamento sem prejuízo de vencimentos, nos dias 16 e 17/10/2024, com fundamento
no Artigo 134, inciso XII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 46661/2024,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor FABIANO FONSECA matrícula 33271
titular do cargo de Monitor de Esportes, lotado na Secretaria de Educação,
afastamento sem prejuízo de vencimentos, no período de 11 a 15/12/2024, com
fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da Lei Complementar 001, de 04 de Dezembro
de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/56
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor
nº 47806/2024,
R E S O L V E:
Conceder à servidora ANDREIA APARECIDA DE
OLIVEIRA BIAGIONI matrícula 35874 titular do cargo de Professor III
Substituto, lotada na Secretaria de Educação, afastamento sem prejuízo de vencimentos,
no período de 25 a 30/11/24, com fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da Lei
Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
27/11/2024 Ano II | Edição nº577 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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