Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 140/2024.

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Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PONTO

ELETRO SACRAMENTO LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua São Pedro, nº 213, Letra C,

Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

24.121.804/0001-07, para aquisição de materiais elétricos e ornamentos necessários para a

complementação da decoração natalina em praças e espaços públicos do Município de

Sacramento/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, cujo valor é de R$ 51.569,80

(cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Após cumpridas as

formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 18 de novembro de 2024.

Luiz Alberto da Silva

Subsecretário Municipal de Cultura

Autoridade Competente

18/11/2024 Ano III | Edição nº1649 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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