Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 569 - 13/11/2024 e Ano IV
Publicações da edição 569
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Decreto
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15966, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre atualização das Plantas Genéricas de
Valores Imobiliários e dá outras providências
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e à vista do Processo Administrativo 1 DOC nº 30.204/2024 e do disposto nos
artigos 13 e 38 da Lei Complementar nº 002, de 17 de dezembro de 1990,
D E C R E TA:
Art. 1º As Plantas Genéricas de Valores Imobiliários, estabelecidas pela Lei Complementar nº 68, de
23 de dezembro de 1997, corrigida nos exercícios anteriores, ficam atualizadas em 4,60% (quatro e
sessenta centésimos por cento), nos termos da Lei Complementar nº 002, de 17/12/90, para fins de
lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2025, o
que corresponde a um multiplicador de 1,0460 sobre o valor de 1º de janeiro de 2024.
Art. 2º O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 31,50 (trinta e um reais e
cinquenta centavos).
Art. 3º Os Impostos Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2025, serão recolhidos em 10
(dez) parcelas mensais e sucessivas, nos estabelecimentos bancários ou congêneres.
§ 1º O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até a data de vencimento da primeira
parcela, será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor total do lançamento.
§ 2º O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até a data de vencimento da segunda
parcela, será beneficiado com o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do lançamento.
§ 3º Os prazos para recolhimento dos tributos de que trata este artigo serão os que constarem dos
respectivos carnês de lançamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de novembro de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
MARIO CELSO PELOGGIA
Secretário da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 12 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Despacho
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 29.172/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 01/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante do
presente processo, a favor das empresas: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.330,00 (Mil trezentos e trinta reais.);
SEFA, aos 12/11/2024
MARIO CELSO PELOGGIA - SECRETÁRIO DA FAZENDA
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Dispensa
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 190/24
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 190/24, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de eletrodomésticos, visando atender a demanda
da Secretaria de Habitação, através da plataforma eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br,
com encerramento dia 21.11.24 às 09h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou
à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de
contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade,
ADRIANA LUCCI MUSSI
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO
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Edital de Chamamento
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
EDITAL DE CHAMAMENTO
Ficam convocados os respectivos responsáveis e/ou familiares dos(as) sepultados(as),
nas alas 59 e 60, dos Columbários Subterrâneos e Aéreos no período compreendido de 07/09/2021 a
07/10/2021, no Cemitério Municipal do Belém, município de Taubaté, constantes na listagem
anexa, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital de
Chamamento, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, no horário das 07:00 às 12:00 e 14:00 às
17:00 horas, procedam à Exumação dos Restos Mortais dos sepultados (as) sob sua
responsabilidade.
O não atendimento ao Edital em questão caracterizará em desistência, sendo executada
pela Administração Pública Municipal, a transferência dos restos mortais do(a) sepultados(as) para
Ossário Coletivo.
Secretaria de Serviços Públicos, aos 11 de Novembro de 2024.
André Luis da Rocha
Divisão de Funerária e Cemitérios.
Elcio Ferreira da Silva
Secretário de Serviços Públicos
NOME DO (A) SEPULTADO (A) SEPULTADO(A) ALA GAVETA
EM ORDEM ALFABÉTICA EM:
1. TEREZINHA DO CARMO DE OLIVEIRA 07/09/2021 59 01
2. MARIA DO CARMO MARIOTTO 08/09/2021 59 02
3. ANTONIO SIMÃO DIAS 08/09/2021 59 03
4. ANTONIO DOS SANTOS 08/09/2021 59 04
5. FRANCISCO DE MORAIS CLARO 10/09/2021 59 05
6. LUZIA DA SILVA 10/09/2021 59 06
7. CELIA AMARAL DO MONTE 10/09/2021 59 07
8. JOSE MARCELO DE PAULA MOTA 10/09/2021 59 08
9. ELIAS ALVES TENORIO 11/09/2021 59 09
10. ANTONIO ALVES DOS SANTOS 12/09/2021 59 10
11. ADILSON ALVES DE MIRANDA 12/09/2021 59 11
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Serviços Públicos - SESP
12. BENEDITA ALVES DOS SANTOS 12/09/2021 59 12
13. ILDA VITORIO ROSA 12/09/2021 59 13
14. DIORGENES COSTA FERNANDES 13/09/2021 59 14
15. GRAÇA BATISTA DOS SANTOS 13/09/2021 59 15
16. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA 14/09/2021 59 16
17. MARIA TEREZA BUENO DE OLIVEIRA 14/09/2021 59 17
18. BENEDITO DOS SANTOS 15/09/2021 59 18
19. EVANGELINA DIONIZIO 15/09/2021 59 19
20. JORGE DONIZETI DOS SANTOS 15/09/2021 59 20
21. RENATO LUIZ DA SILVA 16/09/2021 59 21
22. PAULO ROBERTO DA SILVA 16/09/2021 59 22
23. MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS 17/09/2021 59 23
24. SEBASTIÃO ISMAEL LOPES DA SILVA 17/09/2021 59 24
25. JOSEFA TELES DOS SANTOS 17/09/2021 59 25
26. MARIA DE LOURDES MERCADO CONTESINI 18/09/2021 59 26
27. MARIA ROMUALDO CELESTINO 18/09/2021 59 27
28. MARCILIA MARIA DOS SANTOS 20/08/2021 59 28
29. AMALIA UXISTIKI DA COSTA 23/09/2021 59 30
30. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA 23/09/2021 59 29
31. IVONE DOS SANTOS PINTO SIQUEIRA 24/09/2021 59 31
32. MOACIR DOS SANTOS 25/09/2021 59 32
33. ALEXSANDRO DE ALMEIDA ALVES 26/09/2021 59 33
34. BRAZELINA ROSA SAMPAIO 26/09/2021 59 34
35. MARILDA SANTANA 26/09/2021 59 35
36. JOSÉ ROBERTO DA SILVA REIS 26/09/2021 59 36
37. JOSÉ MELO 26/09/2021 59 37
38. MARIA EUFLAZIA DA SILVA 26/09/2021 59 38
39. MARIA JOSÉ DOS SANTOS 27/09/2021 59 39
40. JOSÉ ANGELO DA SILVA 27/09/2021 59 40
41. RUTE LOURENÇO DOS SANTOS 27/09/2021 60 01
42. MARIA INES DE SOUZA 28/09/2021 60 02
43. ERMELINDA PEREIRA LIMA PITU 01/10/2021 60 03
44. INES AUGUSTO LEAL 02/10/2021 60 04
45. ADEMIR JOSÉ BRANDÃO 02/10/2021 60 05
46. ADELIO DE OLIVEIRA LIMA 02/10/2021 60 06
47. MARINA CORREA 05/10/2021 60 07
48. FABIO FERREIRA BARBOSA 06/10/2021 60 08
49. MARIA PINHEIRO DA SILVA 07/10/2021 60 10
50. MARIA JULIA DA SILVA 07/10/2021 60 09
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Extrato
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: AGLON
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁCIDO VALPRÓICO, 500 MG VALOR
ESTIMADO: R$ 177.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: DIMEVA
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIORIDAZINA CLORIDRATO 100MG
VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: JOSIANE
CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA: 11/11/2024
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG VALOR ESTIMADO:
R$ 59.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: L. A. DOS
SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPP PROCESSO: 28.159/2024
ASSINATURA: 11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROPAFENONA
CLORIDRATO 300MG VALOR ESTIMADO: R$ 8.680,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES
Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº.
14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: PROVIP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSULINA ASPART VALOR
ESTIMADO: R$ 9.054,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: SOMA SP -
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA: 11/11/2024
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROPAFENONA CLORIDRATO 300MG VALOR
ESTIMADO: R$ 25.620,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Extrato de Contrato
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: AGLON
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁCIDO VALPRÓICO, 500 MG VALOR
ESTIMADO: R$ 177.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: DIMEVA
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIORIDAZINA CLORIDRATO 100MG
VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM
SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: JOSIANE
CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA: 11/11/2024
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG VALOR ESTIMADO:
R$ 59.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: L. A. DOS
SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPP PROCESSO: 28.159/2024
ASSINATURA: 11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROPAFENONA
CLORIDRATO 300MG VALOR ESTIMADO: R$ 8.680,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES
Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº.
14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO.
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: PROVIP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA:
11/11/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSULINA ASPART VALOR
ESTIMADO: R$ 9.054,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: SOMA SP -
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 28.159/2024 ASSINATURA: 11/11/2024
OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROPAFENONA CLORIDRATO 300MG VALOR
ESTIMADO: R$ 25.620,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0354/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Notificação
Atos Administrativos • Editais de notificações
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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Marisa Gil Rebelo de Moraes
ENDEREÇO: Rua Voluntários Penna Ramos, Nº: 88, Bairro: Centro, CEP: 12010-740,
Transcrição: 45.136, B.C.: 1.6.017.027.001
Processo Adm. 1Doc 29.449/2.024 NP 1.211/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc LU m Nº 100.572/2019, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no
prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no
endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054
de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO DESFAZIMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO
NOTIFICADO: Ari Crosariol
ENDEREÇO: Rodovia Oswaldo Cruz, Km 6, Acesso Particular, Nº: 2010, "Sítio Vista
Verde" Bairro: Cataguá, CEP: 12100-000, Matricula: 155.733, INCRA: 950.068.550.299-8
Processo Adm. Nº 1Doc 30.073/2.024 NP 1.276/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos fatos apurados após vistoria levada a efeito no imóvel localizado nesta
cidade no endereço supracitado, onde apurou-se a existência de parcelamento de solo clandestino não
aprovado pela Municipalidade em desacordo as disposições estabelecidas na Lei Federal Nº
6.766/1979, e Leis Municipais Complementares, Nº 007/1991, Nº 094/2001 e Nº 412/2017.
Considerando que tal fato constitui crime contra administração pública conforme preconiza o Artigo
50 da Lei Federal Nº 6.766/1979, a saber;
I dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do
solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as
disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estadual e Municipal;(...)
Considerando ainda o Inciso VIII, Art. 30 e Art. 182 da CF que aufere aos Municípios
o poder-dever de zelar pela política de desenvolvimento urbano, tendo o Município autotutela em
obstar tal prática danosa a coletividade. Considerando que o referido Parcelamento de solo
Clandestino está inserido em zoneamento não permissivo para urbanização, não se enquadrando
ainda nas formas da Lei Federal Nº 13.465/2017 para regularização, é que;
Desta forma fica V.S.ª NOTIFICADA para que a contar da data da publicação desta,
promova o DESFAZIMENTO do Parcelamento de Solo clandestino objeto ora em questão,
providenciando a DEMOLIÇÃO toda e qualquer obra clandestina existente no local, retroagindo o
solo aos parâmetros anteriormente existentes a intervenção ilegal, ficando V.S.ª ciente da
determinação pública nesta contida e que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,sob pena de multa mensal nos valores
estabelecidos nos Decretos 14762/2020 e 14840/2020, em havendo progressão do parcelamento e/ou
edificações e/ou ao identificado a inércia na promoção do desfazimento do mesmo enquanto perdurar
a ilegalidade,estando V.S.ª sujeito a observância do Art. 81 da Lei Complementar 054/1994 e Art. 357
da Lei Complementar 412/2017 e demais penalidades das Legislações vigente podendo ainda ser
imputado aos responsáveis pelo parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis
meses, e multa."
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade
ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração
assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei
nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO
CLANDESTINO/IRREGULAR
NOTIFICADO: Ari Crosariol
ENDEREÇO: Rodovia Oswaldo Cruz, Km 6, Acesso Particular, Nº: 2010, "Sítio Vista
Verde" Bairro: Cataguá, CEP: 12100-000, Matricula: 155.733, INCRA: 950.068.550.299-
Processo Adm. 1Doc 30.088/2.024 NP 1.277/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, a construção de um prédio RESIDENCIAL em parcelamento
clandestino de solo, localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise,
aprovação e outorga dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e
federais, infringindo o Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da
Lei Complementar 412 de 12 de Julho de 2017, Artigo Nº 18 e 88 da Lei Complementar nº
054/94, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei
Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE
IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e
Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª
ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE
EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade
podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa."
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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NOTIFICAÇÃO DESFAZIMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO
NOTIFICADO: João Donizeti Rabelo Nunes
ENDEREÇO: Rodovia Oswaldo Cruz, Km 6, Acesso Particular, Nº: S/N, "Sítio Vista
Verde" Bairro: Cataguá, CEP: 12100-000, Matricula: 155.733, INCRA: 950.068.550.299-8
Processo Adm. Nº 1Doc 30.096/2.024 NP 1.278/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições
legais, em consideração aos fatos apurados após vistoria levada a efeito no imóvel localizado nesta
cidade no endereço supracitado, onde apurou-se a existência de parcelamento de solo clandestino não
aprovado pela Municipalidade em desacordo as disposições estabelecidas na Lei Federal Nº
6.766/1979, e Leis Municipais Complementares, Nº 007/1991, Nº 094/2001 e Nº 412/2017.
Considerando que tal fato constitui crime contra administração pública conforme preconiza o Artigo
50 da Lei Federal Nº 6.766/1979, a saber;
I dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do
solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as
disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estadual e Municipal;(...)
Considerando ainda o Inciso VIII, Art. 30 e Art. 182 da CF que aufere aos Municípios
o poder-dever de zelar pela política de desenvolvimento urbano, tendo o Município autotutela em
obstar tal prática danosa a coletividade. Considerando que o referido Parcelamento de solo
Clandestino está inserido em zoneamento não permissivo para urbanização, não se enquadrando
ainda nas formas da Lei Federal Nº 13.465/2017 para regularização, é que;
Desta forma fica V.S.ª NOTIFICADA para que a contar da data da publicação desta,
promova o DESFAZIMENTO do Parcelamento de Solo clandestino objeto ora em questão,
providenciando a DEMOLIÇÃO toda e qualquer obra clandestina existente no local, retroagindo o
solo aos parâmetros anteriormente existentes a intervenção ilegal, ficando V.S.ª ciente da
determinação pública nesta contida e que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,sob pena de multa mensal nos valores
estabelecidos nos Decretos 14762/2020 e 14840/2020, em havendo progressão do parcelamento e/ou
edificações e/ou ao identificado a inércia na promoção do desfazimento do mesmo enquanto perdurar
a ilegalidade,estando V.S.ª sujeito a observância do Art. 81 da Lei Complementar 054/1994 e Art. 357
da Lei Complementar 412/2017 e demais penalidades das Legislações vigente podendo ainda ser
imputado aos responsáveis pelo parcelamento de solo irregular o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção, de quinze dias a seis
meses, e multa."
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade
ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração
assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei
nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Maurilio Lopes
ENDEREÇO: Rua Bento Monteiro, Nº: 27, Loteamento: Vila São José,
Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-370, B.C.: 6.2.021.043.001
Processo Adm. Nº 1Doc 30.282/2.024 NP 1287/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada
sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - OBRA
NOTIFICADO: Condomínio Taubaté Shopping Center, CPF/CNPJ: 57.532.665/0001-63;
ENDEREÇO: Av. Charles Schneider, Nº: 1700, Bairro: Barranco, CEP: 12040-000,
Matricula: 53.912, B.C.: 4.4.018.034.001
Processo Adm. Nº 1Doc 30.287 /2.024 NP 1.288/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem a licença expedida pelo município no local de sua realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: João Eustáquio de Oliveira
ENDEREÇO: Rua Carlos Cavalheiro, Nº: 83, Quadra F, P/Lote
11, Loteamento: Residencial Novo Horizonte, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12042-370,
B.C.: 4.6.183.053.001
Processo Adm. Nº 1Doc 30.342/2.024 NP 1.293/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra Residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada
sem a licença expedida pelo município no local de sua realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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AUTO DE INFRAÇÃO
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
PROCESSO ADM. Nº 1DOC 27.422/2.024 AI 217/2.024.
AUTUADO: Marcos Ramos da Silva
ENDEREÇO: Rua Projetada 1, Nº: 4845, Área 17 , Loteamento: Monte
Sinai, Bairro: Cataguá, CEP: 12100-000, B.C.: 2.7.280.017.001.
Processo Adm. Da NP: Nº 1Doc 10.204/2.024, NP Nº: 0554/2.024.
Tipo Predial: Residencial
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por
descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração
ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;
Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o
devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado
nesta Prefeitura sob o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas
Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, não sendo cumprida a determinação
pública de apresentação da respectiva documentação e ou desocupação da edificação no prazo
predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos,
do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC
054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº
14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do seguinte valor
tipificado em Unidade Fiscal do Município;
Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.1
VALOR: 02 (Duas) U.F.M.T
Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no
mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, caso seja a defesa impetrada por
mandatário, apresentar procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face
do autuado em conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de
janeiro de 2002 ou procuração assinada junto a documento oficial do autuado para
conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria da Fazenda
Serviço de Cadastro Mobiliário
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS
As empresas abaixo descritas solicitaram através de processos físicos
Aberturas/Alterações das Inscrições Municipais estabelecidas no município.
Constatamos que as empresas se encontram com seu CNPJ em situação ativo. Assim,
procedemos aos lançamentos Tributários e do Preço Público, em razão da sua abertura ou
alteração cadastral, para as empresas informadas a seguir:
Processo nº 29280/2020 - I.M.: 88047 - CNPJ: 37.611.421/0001-69
Razão Social: Terappoio Tecnologia e Saude Ltda ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 30526/2020 - I.M.: 87794 - CNPJ: 36.210.026/0001-01
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 386,37 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 386,37;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 37129/2020 - I.M.: 65451 - CNPJ: 13.935.962/0001-84
Razão Social: SCENTS STORE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
Processo nº 37235/2020 - I.M.: 78229 - CNPJ: 30.679.750/0001-00
Razão Social: PRIMEIRO CANTINHO MOVEIS VESTUARIOS E ACES INFATIS LTDA ME
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
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Processo nº 36084/2020 - I.M.: 88459 - CNPJ: 26.705.592/0001-30
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 30/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44881/2020 - I.M.: 89442 - CNPJ: 39.285.950/0001-45
Razão Social: NGO EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 45168/2020 - I.M.: 89548 - CNPJ: 38.428.499/0001-05
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 46337/2020 - I.M.: 89547- CNPJ: 39.282.176/0001-19
Razão Social: LETINAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44401/2020 - I.M.: 89416 - CNPJ: 38.439.317/0001-00
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 11/11/2024
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Informamos que após trinta dias da data desta publicação os processos serão arquivados.
Prazo para Impugnação 20 (vinte) dias a contar da publicação.
Obs.: O artigo 15 da Lei Complementar 108/2023 determina: O contribuinte deverá manter
permanentemente atualizado a sua Inscrição, comunicando a repartição competente, dentro de
30 (trinta) dias a contar da data da sua ocorrência ou registro, as alterações que se verificarem.
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Débora Vanzella Lopes
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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS
As empresas abaixo descritas solicitaram através de processos físicos
Aberturas/Alterações das Inscrições Municipais estabelecidas no município.
Constatamos que as empresas se encontram com seu CNPJ em situação ativo. Assim,
procedemos aos lançamentos Tributários e do Preço Público, em razão da sua abertura ou
alteração cadastral, para as empresas informadas a seguir:
Processo nº 29280/2020 - I.M.: 88047 - CNPJ: 37.611.421/0001-69
Razão Social: Terappoio Tecnologia e Saude Ltda ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 30526/2020 - I.M.: 87794 - CNPJ: 36.210.026/0001-01
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 386,37 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 386,37;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 37129/2020 - I.M.: 65451 - CNPJ: 13.935.962/0001-84
Razão Social: SCENTS STORE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
Processo nº 37235/2020 - I.M.: 78229 - CNPJ: 30.679.750/0001-00
Razão Social: PRIMEIRO CANTINHO MOVEIS VESTUARIOS E ACES INFATIS LTDA ME
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
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Processo nº 36084/2020 - I.M.: 88459 - CNPJ: 26.705.592/0001-30
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 30/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44881/2020 - I.M.: 89442 - CNPJ: 39.285.950/0001-45
Razão Social: NGO EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 45168/2020 - I.M.: 89548 - CNPJ: 38.428.499/0001-05
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 46337/2020 - I.M.: 89547- CNPJ: 39.282.176/0001-19
Razão Social: LETINAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44401/2020 - I.M.: 89416 - CNPJ: 38.439.317/0001-00
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 11/11/2024
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Informamos que após trinta dias da data desta publicação os processos serão arquivados.
Prazo para Impugnação 20 (vinte) dias a contar da publicação.
Obs.: O artigo 15 da Lei Complementar 108/2023 determina: O contribuinte deverá manter
permanentemente atualizado a sua Inscrição, comunicando a repartição competente, dentro de
30 (trinta) dias a contar da data da sua ocorrência ou registro, as alterações que se verificarem.
Serviço de Cadastro Mobiliário
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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS
As empresas abaixo descritas solicitaram através de processos físicos
Aberturas/Alterações das Inscrições Municipais estabelecidas no município.
Constatamos que as empresas se encontram com seu CNPJ em situação ativo. Assim,
procedemos aos lançamentos Tributários e do Preço Público, em razão da sua abertura ou
alteração cadastral, para as empresas informadas a seguir:
Processo nº 29280/2020 - I.M.: 88047 - CNPJ: 37.611.421/0001-69
Razão Social: Terappoio Tecnologia e Saude Ltda ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 30526/2020 - I.M.: 87794 - CNPJ: 36.210.026/0001-01
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 386,37 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 386,37;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 386,37;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 28/10/2024 e 08/11/2024
Processo nº 37129/2020 - I.M.: 65451 - CNPJ: 13.935.962/0001-84
Razão Social: SCENTS STORE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
Processo nº 37235/2020 - I.M.: 78229 - CNPJ: 30.679.750/0001-00
Razão Social: PRIMEIRO CANTINHO MOVEIS VESTUARIOS E ACES INFATIS LTDA ME
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 30/10/2024
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Processo nº 36084/2020 - I.M.: 88459 - CNPJ: 26.705.592/0001-30
Razão Social: Parametriza Soft Ltda
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2023: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2024: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Multa Art 275-IV de 2024: R$ 257,58;
Vencimento: 30/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44881/2020 - I.M.: 89442 - CNPJ: 39.285.950/0001-45
Razão Social: NGO EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - ME
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 45168/2020 - I.M.: 89548 - CNPJ: 38.428.499/0001-05
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/11/2024
Processo nº 46337/2020 - I.M.: 89547- CNPJ: 39.282.176/0001-19
Razão Social: LETINAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 10/10/2024 e 10/11/2024
Processo nº 44401/2020 - I.M.: 89416 - CNPJ: 38.439.317/0001-00
Razão Social: CAMILA LOVEWORKER TREINAMENTO HOLISTICO LTDA
Lançamentos: Taxa de Licença de Localização de 2020: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2021: valor : R$ 257,58;
Taxa de Licença de Funcionamento de 2022: valor : R$ 257,58 ;
Preço Público de 2024: R$ 118,20;
Vencimento: 11/11/2024
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Prazo para Impugnação 20 (vinte) dias a contar da publicação.
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permanentemente atualizado a sua Inscrição, comunicando a repartição competente, dentro de
30 (trinta) dias a contar da data da sua ocorrência ou registro, as alterações que se verificarem.
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Portaria
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.132 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando n.º
70.376/2024,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor ANTONIO CESAR
PIMENTA matrícula 44982, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de
suas vantagens, substituir o servidor FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
matrícula 24946, no período de 11/11 a 25/11/2024, respondendo pelo expediente da
Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por motivo de férias regulamentares,
fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portaria Copedi 101/2024.
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.132 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando n.º
70.376/2024,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor ANTONIO CESAR
PIMENTA matrícula 44982, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de
suas vantagens, substituir o servidor FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
matrícula 24946, no período de 11/11 a 25/11/2024, respondendo pelo expediente da
Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por motivo de férias regulamentares,
fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
13/11/2024 Ano II | Edição nº569 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portarias R-389 e 390/2024
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1.132 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no
uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando n.º
70.376/2024,
R E S O L V E:
Considerar atribuída ao servidor ANTONIO CESAR
PIMENTA matrícula 44982, a incumbência de, cumulativamente e sem prejuízo de
suas vantagens, substituir o servidor FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
matrícula 24946, no período de 11/11 a 25/11/2024, respondendo pelo expediente da
Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por motivo de férias regulamentares,
fazendo jus à diferença de vencimentos.
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 12 de novembro de 2024, 385ª da fundação do
Povoado e 379ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Av. Tiradentes, 520 Centro CEP 12030-180 PABX (0XX12) 3625-5000
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Resolução n° 75 CMAS
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO n° 75 de 12 de Novembro de 2024.
Aprova a Prestação de Contas dos Recursos Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté CMAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.874, DE 05 DE OUTUBRO DE
2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e
o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências, e
considerando deliberação favorável de sua Plenária Ordinária, realizada 30 de Outubro
de 2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar:
Processo 1 DOC Nº: 14.061/2024 - Processo de Prestação de Contas do
Recurso Federal Exercício 2023 Índice de Gestão Descentralizada IGD
Programa Bolsa Família;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Regina de Oliveira Gama
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.
Gestão 2023/2025
CMAS Edifício Félix Guisard - Prédio Relógio da CTI 2º Andar Rua dos Operários, 270 Centro -Taubaté SP- Fone 12) 3624-3319
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