Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2024

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos e ornamentos

necessários para a complementação da decoração natalina em praças e espaços públicos do

Município de Sacramento/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, cujo Despacho

de Revogação, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

< https://www.sacramento.mg.gov.br/licitacaoView/?id=1883>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 06 de novembro de 2024.

Luiz Alberto da Silva ­ Secretário Municipal de Cultura ­ Autoridade Competente

06/11/2024 Ano III | Edição nº1641 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE CONTRATO DE RESTANTE DE SALDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 119/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023 ­ REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2023.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 773/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023

REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E O FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM

GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, estabelecida à Avenida Governador Tibério Nunes, nº 331,

bairro Frei Serafim, CEP: 64.000-750, Terezina /PI, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 28.008.410/0001-06. OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação

de serviço de gerenciamento do serviço de MANUTENÇÃO preventiva e corretiva da frota de

veículos da Prefeitura Municipal de Sacramento - MG, por meio da implantação e operação de

um sistema informatizado e integrado de gestão, através de rede de estabelecimentos

credenciados, para atender as necessidades da frota de veículos (leves, pesados e maquinário),

o fornecimento de componentes, acessórios de reposição genuínos, entre outros materiais

(pneus, peças, óleo de motor, lubrificantes etc.), inclusive, transporte suspenso por guincho e

socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, borracharia, elétricos,

lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, conforme solicitação

das Secretarias Municipais de Sacramento, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência e no Edital., com valor total R$ 838.221,71 (OITOCENTOS E TRINTA E

OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). Vigência: Até

o dia 01 de fevereiro de 2025. Pela Contratante: Wesley de Santi de Melo, Prefeito Municipal,

Eduardo Costa Vaz, Secretário Municipal de Saúde. Pela Contratada: Ilona da Mota Lima.

Sacramento. DATA: 01/10/2024.

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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 676/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Nº 006/2024 ­PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2024. OBJETO: DECRESCIMO DE PREÇO

da execução de pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Sacramento/MG, em

conformidade com o Contrato de Repasse nº 949499/2023/MIDR/CAIXA, conforme condições e

especificações contidas no Projeto Básico e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LRR CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida à Rua

Sebastião Pepe, nº 60, bairro Cidade Nova II, CEP: 38.780-000, Vazante/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 46.986.440/0001-60, neste ato representada por Lucas

Rafael Rosa Barra Almeida da Silva. CONSIDERANDO pedido da Secretaria Municipal de Obras

e Serviços Urbanos, solicitando a redução do valor do item 12 do contrato nº 676/2024, proposta

0630059/2023, Convênio 949499-2023, objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL

ESTAÇÃO JAGUARA (equivalente ao item 3.8 da planilha Orçamentária) para R$ 547.703,63

(quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e três reais e sessenta e três centavos), com a

concordância da empresa LRR CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, informando também

que a correção é necessária tendo em vista que o valor apresentado na Proposta Vencedora foi

acima do teto permitido pela Gigov-Regional de Uberlândia e caso não ocorra a redução, não

será dado o ACEITE na Licitação, sendo necessário novo processo licitatório, conforme

orientação do engenheiro responsável pela análise; CONSIDERANDO manifestação jurídica;

previamente, faz-se necessário elucidar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,

que está Diretoria de Consultoria Administrativa, Legislativa e de Análises, não detém a

competência técnica para averiguar a planilha orçamentária, a ausência de expertise desta

parecerista quanto a matéria. 1. As partes resolvem de comum acordo e na melhor forma de

direito, aditar o pacto epigrafado da seguinte forma:

Valor Valor Unitário Valor Total do

Item Descrição Und Unitário proposto pela Item na planilha

empresa

12 SICRO-4011463 ­ CONCRETO ASFÁLTICO TONEL 629,80 586,62 547.703,63

­ FAIXA C ­ AREIA E BRITA COMERCIAIS

1.1. O valor da SICRO-4011463 ­ CONCRETO ASFÁLTICO ­ FAIXA C ­ AREIA E BRITA

COMERCIAIS. (item 12) será submetido ao reequilíbrio econômico financeiro, resultando no

valor atual, que totalizará o importe de R$ 586,62 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta

e dois centavos), chegando ao total de R$ 547.703,63 (quinhentos e quarenta e sete mil,

setecentos e três reais e sessenta e três centavos. 2 O valor de reequilíbrio será somente sobre

o saldo do contrato, a vigorar a partir da assinatura do presente termo aditivo; as demais

cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

01/11/2024.

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