Publicações da edição 1626

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DECRETO N.º 349, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

WESLEY DE SANTI Assinado de forma digital

DE por WESLEY DE SANTI DE

MELO:78890640634

MELO:7889064063 Dados: 2024.10.16

4 13:03:07 -03'00'

16/10/2024 Ano III | Edição nº1626 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Extrato da Adjudicação e Homologação de Contrato

Licitações e Contratos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 128/2024, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 038/2024. A Autoridade Competente, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº

14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Secretaria

Municipal de Controladoria, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na

modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 038/2024 que tem por objeto, a contratação de

empresa especializada para fornecimento de ração para cães e gatos, adultos e filhotes, a ração

irá beneficiar ONG's e protetores/cuidadores independentes de cães e/ou gatos domiciliados

e/ou semi domiciliados/comunitários, do Município de Sacramento/MG e devidamente

cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento à Lei Municipal nº

1.895/2022 que institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município e

dá outras providências, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência,

à empresa: WALTER DOS REIS MOTA., pessoa jurídica com sede à Av. Benedito Valadares,

nº. 564, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o

nº 36.524.281/0001-29, neste ato representada pelo sócio administrador, o Sr. Walter dos Reis

Mota, com o valor de total R$ 32.816,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS

REAIS). Sacramento/MG, 16 (dezesseis) de outubro de 2024. Marcos Antônio Alves, Secretário

Municipal de Meio Ambiente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 782/2024

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 038/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADA

WALTER DOS REIS MOTA., pessoa jurídica com sede à Av. Benedito Valadares, nº. 564, Bairro

Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

36.524.281/0001-29. OBJETO: a contratação de empresa para fornecimento de refeições, tipo

marmitex noturno, na cidade de Sacramento/MG, para atendimento às atividades administrativas

promovidas pelas Secretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes do

Edital e seus anexos, com valor total R$ 32.816,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E

DEZESSEIS REAIS). Vigência: Até o dia 16 de outubro de 2025. Pela Contratante: Marcos

Antônio Alves, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Pela Contratada: . Walter dos Reis Mota.

Sacramento. DATA: 16/10/2024.

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Extrato do Aditivo

Licitações e Contratos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/2024,

REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N°.

006/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2024. OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONOMICO

FINANCEIRO do contrato Nº 273/2024, que tem por objetivo aquisição de medicamentos, a

serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante prescrição médica

e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às necessidades do Fundo

Municipal de Saúde FMSS, conforme condições e especificações do Edital e do Termo de

Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: ALESSANDRO

REZENDE SANTOS LTDA, estabelecida na Rua Armando Viotti, nº. 135, Bairro Centro, na

cidade de Piumhi/MG, CEP.: 37.925-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

09.412.526/0001-53, neste ato representada por Alessandro Rezende Santos. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 273/2024, da seguinte forma: a) Será submetido o valor do item ao reequilíbrio

econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será

renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 30/09/2024.

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