Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

038/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2024.

­

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa WALTER

DOS REIS MOTA., pessoa jurídica com sede à Av. Benedito Valadares, nº 564, Bairro Centro,

na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 36.524.281/0001-29,

para fornecimento de ração para cães e gatos, adultos e filhotes, a ração irá beneficiar ONG's e

protetores/cuidadores independentes de cães e/ou gatos domiciliados e/ou semi

domiciliados/comunitários, do Município de Sacramento/MG e devidamente cadastrados na

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento à Lei Municipal nº 1.895/2022 que

institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município e dá outras

providências, cujo valor é de R$ 32.816,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 11 de outubro de 2024.

Marcos Antônio Alves

Secretário Municipal de Meio Ambiente

11/10/2024 Ano III | Edição nº1623 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/6

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento

(aquisição) de 12.000 (doze mil) cestas alimentares a serem distribuídas aos usuários da Política

Pública Municipal de Assistência Social, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal

de Assistência Social ­ FUMAS, durante o período de 12 (doze) meses, cujo edital, na íntegra,

encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacaoView/?id=1879>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 11 de outubro de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

11/10/2024 Ano III | Edição nº1623 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/6