Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

09/10/2024 Ano III | Edição nº1621 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO

E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº

063/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024. A Autoridade Competente, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº

14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Secretaria

Municipal de Controladoria, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na

modalidade de REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024 que tem por objeto, a contratação de

empresa para fornecimento de refeições, tipo marmitex noturno, na cidade de Sacramento/MG,

para atendimento às atividades administrativas promovidas pelas Secretarias Municipais,

conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos, à empresa: CLAUDIA

APARECIDA RODRIGUES estabelecida à Rua Ângelo Crema, nº 50, Centro, Sacramento/MG,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 30.467.426/0001-10, neste ato representada

por Claudia Aparecida Rodrigues, com o valor de total R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL

REAIS). Sacramento/MG, 04 (quatro) de outubro de 2024. Leonardo Gobbo Ferreira Silva,

Secretário Municipal de Governo. Eduardo Costa Vaz, Secretário Municipal de Saúde. Fernando

Oliveira Martins, Secretário Municipal de Esportes. Luiz Alberto da Silva, Subsecretário Municipal

de Cultura.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 775/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2024

REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADA

CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES estabelecida à Rua Ângelo Crema, nº 50, Centro,

Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 30.467.426/0001-10.

OBJETO: a contratação de empresa para fornecimento de refeições, tipo marmitex noturno, na

cidade de Sacramento/MG, para atendimento às atividades administrativas promovidas pelas

Secretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus

anexos, com valor total R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). Vigência: Até o dia

04 de outubro de 2025. Pela Contratante: Leonardo Gobbo Ferreira Silva, Secretário Municipal

de Governo. Eduardo Costa Vaz, Secretário Municipal de Saúde. Fernando Oliveira Martins,

Secretário Municipal de Esportes. Luiz Alberto da Silva, Subsecretário Municipal de Cultura. Pela

Contratada: Claudia Aparecida Rodrigues. Sacramento. DATA: 04/10/2024.

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Portaria nº SAAE – SAC 048/2024

Sacramento – Minas Gerais

Em 08 de outubro de 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

- a Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020

- o Decreto Municipal nº 138 de 05 de abril de 2021

RESOLVE:

Art. 1º) – Nomear para ocupar o cargo de Subsecretaria de Saneamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, Nairon Eurípedes Bonette da Silva, a partir de 09 de outubro de 2024, sob o regime estatutário.

Art. 2º) – Ficam fixados seus vencimentos no Padrão C-2 constante da tabela de salários e vencimentos do SAAE de Sacramento.

Art. 3º) – Autorizar o pagamento do vale alimentação à Nairon Eurípedes Bonette da Silva.

Art. 4º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente