Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

ABERTURA DE LICITAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto

ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica

do ComprasBR www.comprasbr.com.br.

Pregão eletrônico Nº 300/24, que cuida da aquisição de caneta laser portátil para fisioterapia,

aparelho de doppler portátil e TENS/FENS, com encerramento dia 21.10.24 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 287/24 - Edital I, que cuida da aquisição de espargidor para a Guarda

Civil Municipal, com encerramento dia 21.10.24 às 13h30.

Pregão eletrônico Nº 146/24 - Edital II, que cuida do registro de preços para eventual

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consertos e manutenção

preventiva e corretiva das Máquinas Agrícolas de diversas linhas, modelos e tipos, incluindo

em sua composição todas as peças, materiais e componentes necessários para a realização dos

serviços, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período,

com encerramento dia 22.10.24 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 326/24, que cuida do registro de preços para eventual contratação de

empresa especializada na prestação de serviços de locação de palco, por um período de 12

(doze) meses, prorrogável uma única vez, por igual período, com encerramento dia 22.10.24

às 08h30.

PMT, aos 03.10.2024.

JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR - Prefeito Municipal.

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté concede a Licença

de Funcionamento para a(s) atividade (s), em conformidade com o Artigo 17 da

Portaria CVS 01/2024 :

01.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Bonfim

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Juta Fabril, número 363

Bairro: Parque Senhor do Bonfim

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-260

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002105-1-0

Nº de Processo: 48.981/2015 - Nº do Protocolo: 48.299/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

02.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Bonfim

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Juta Fabril, número 29

Bairro: Parque Senhor do Bonfim

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-260

CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-002351-1-3

Nº de Processo: 54.463/2015 - Nº do Protocolo: 48.562/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

03.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Parque Planalto

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Helio Zamith, número 166

Bairro: Parque Planalto

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12053-220

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CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002124-1-5

Nº de Processo: 49.091/2015 - Nº do Protocolo: 48.196/2024 1DOC

Data: 19/09/2024

04.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Parque Planalto ­ Serviço de Vacinação

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Helio Zamith, número 166

Bairro: Parque Planalto

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12053-220

CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-002217-1-6

Nº de Processo: 54.469/2015 - Nº do Protocolo: 48.568/2024 1DOC

Data: 19/09/2024

05.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: EMEI Manoel de Almeida Barreto

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Suellen Patareli Miragaia

CPF: 311.485.328-54

Responsável Técnico: Camila Aparecida da Silva Prado Xavier

CPF: 324.439.848-00

Logradouro: Rua José Martins Ronconi, número 129

Bairro: Parque São Luis

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12061-550

CNAE: 8511-2/00 Educação infantil - creches

Nº de CEVS: 355410201-851-001528-1-1

Nº de Processo: 25.493/2005 - Nº do Protocolo: 14.006/2022 1DOC

Data: 04/09/2024

06.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: EMEI José Bento Alvarenga

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Suellen Patareli Miragaia

CPF: 311.485.328-54

Responsável Técnico: Shirley Teixeira de Macedo

CPF: 026.133.828-56

Logradouro: Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi, número 115

Bairro: Chácara Flórida

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12042-210

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CNAE: 8511-2/00 Educação infantil ­ creches

Nº de CEVS: 355410201-851-001332-1-3

Nº de Processo: 25.501/2005 - Nº do Protocolo: 24.589/2023 1DOC

Data: 17/09/2024

07.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: EMEI Professor Paulo Camilher Florençano

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Vera Lucia Scortecci Hilst

CPF: 158.290.768-45

Responsável Técnico: Patricia dos Santos Furlan

CPF: 217.901.618-27

Logradouro: Travessa José Teófilo da Cruz

Bairro: Parque Jaraguá

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12062-650

CNAE: 8511-2/00 Educação infantil - creches

Nº de CEVS: 355410201-851-001508-1-9

Nº de Processo: 62.704/2018 - Nº do Protocolo: 40.372/2023 1DOC

Data: 17/09/2024

08.Razão Social: Zentor Clinic ­ Clínica de Endoscopia Eireli ME

Nome Fantasia: Zentor Clinic

CPF/CNPJ: 07.534.169/0001-70

Responsável Legal: Wilson Toshihico Gimbo

CPF: 019.209.688-57

Responsável Técnico: Wilson Toshihico Gimbo

CPF: 019.209.688-57

Logradouro: Rua Inglaterra, número 320, sala 04

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-450

CNAE: 8640-2/09 Serviços de Diagnóstico por Métodos Ópticos ­ Endoscopia e outros

exames análogos

Nº de CEVS: 355410201-864-000091-1-3

Nº de Processo: 20.621/2014 - Nº do Protocolo: 39.478/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

09.Razão Social: Clinaf Clínica Médica de Assistência Familiar S/C Ltda

Nome Fantasia: Clinaf

CPF/CNPJ: 04.838.631/0001-35

Responsável Legal: Monique de Castro Barba Basilio

CPF: 619.920.971-00

Responsável Técnico: Monique de Castro Barba Basilio

CPF: 619.920.971-00

Logradouro: Rua Professor Moreira, número 587, sala 03

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-070

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CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-000129-1-2

Nº de Processo: 54.736/2011 - Nº do Protocolo: 9.937/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

10.Razão Social: Maristella Froio Toledo

Nome Fantasia: Maristella Froio Toledo

CPF/CNPJ: 183.841.268-95

Responsável Legal: Maristella Froio Toledo

CPF: 183.841.268-95

Responsável Técnico: Maristella Froio Toledo

CPF: 183.841.268-95

Logradouro: Rua Quinze de Novembro, número 474, 4° andar, sala 42

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-000

CNAE: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Nº de CEVS: 355410201-863-002464-1-7

Nº de Processo: 36.717/2017 - Nº do Protocolo: 33.432/2024 1DOC

Data: 09/09/2024

11.Razão Social: Ederson Aparecido da Costa

Nome Fantasia: Autoliv do Brasil

CPF/CNPJ: 20.217.533/0001-37

Responsável Legal: Ederson Aparecido da Costa

CPF: 299.330.478-09

Responsável Técnico: Maria Gabriela da Silva Gama Machado

CPF: 363.824.798-88

Logradouro: Avenida Roberto Bertoletti, número 551

Bairro: Área Industrial Vale do Piracangaguá

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12042-045

CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para

empresas

Nº de CEVS: 355410201-562-000514-1-1

Nº de Processo: 13.253/2020 - Nº do Protocolo: 42.925/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

12.Razão Social: São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária

Nome Fantasia: Coordenação de Unidades Prisionais Vale do Paraíba e Litoral

CPF/CNPJ: 96.291.141/0081-64

Responsável Legal: Nestor Pereira Colete Junior

CPF: 069.656.548-05

Responsável Técnico: Luciana Aparecida Sousa Arouca

CPF: 159.639.328-90

Logradouro: Avenida Amador Bueno da Veiga, número 450

Bairro: Jardim Jaraguá

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Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12062-400

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000196-1-5

Nº de Processo: 43.641/2027 - Nº do Protocolo: 41.255/2024 1DOC

Data: 19/09/2024

13.Razão Social: CT Salvando Vidas Unidade Taubaté Ltda

Nome Fantasia: CT Salvando Vidas Unidade Taubaté

CPF/CNPJ: 47.224.532/0001-76

Responsável Legal: Dorivaldo Pereira de Carvalho

CPF: 101.383.938-26

Responsável Técnico: Bethania Neves Morais

CPF: 260.872.618-69

Logradouro: Via de Acesso, número 34

Bairro: Barreiro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12119-899

CNAE: 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de

distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não

especificada anteriormente

Nº de CEVS: 355410201-872-000037-1-9

Nº de Processo: 15.608/2022 1DOC - Nº do Protocolo: 49.936/2024 1DOC

Data: 06/09/2024

14.Razão Social: Santa Gema Farmácia Homeopática Ltda ME

Nome Fantasia: KENT Homeopatica e Manipulação

CPF/CNPJ: 05.951.159/0001-05

Responsável Legal: Milton Leite de Souza Junior

CPF: 038.101.916-04

Responsável Técnico: Milton Leite de Souza Junior

CPF: 038.101.916-04

Logradouro: Praça Monsenhor Silva Barros, número 147

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-070

CNAE: 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de

fórmulas

Nº de CEVS: 355410201-477-000248-1-3

Nº de Processo: 39.180/2012 - Nº do Protocolo: 60.492/2023 1DOC

Data: 19/09/2024

15.Razão Social: Gabriel Reis Camargo

Nome Fantasia: Gabriel Reis Camargo

CPF/CNPJ: 450.143.658-17

Responsável Legal: Gabriel Reis Camargo

CPF: 450.143.658-17

Responsável Técnico: Gabriel Reis Camargo

CPF: 450.143.658-17

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Logradouro: Avenida Charles Schnneider, número 1236, sala 812

Bairro: Parque Senhor do Bonfim

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-000

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-003232-1-7 Estabelecimento

Nº de CEVS: 355410201-863-003233-1-4 Equipamento

Nº de Processo: 42.376/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 42.376/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

16.Razão Social: RMI Imagens Médicas Ltda

Nome Fantasia: RMI Imagens Médicas

CPF/CNPJ: 28.291.068/0001-96

Responsável Legal: Osvaldo Bittar Junior

CPF: 782-527-418-00

Responsável Técnico: Airton Faria do Amaral

CPF: 570.848.746-15

Logradouro: Avenida Charles Schnneider, número 1700, loja Luc 166

Bairro: Parque Senhor do Bonfim

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-900

CNAE: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante ­

exceto tomografia

Nº de CEVS: 355410201-864-000315-1-8 Estabelecimento

Nº de CEVS: 355410201-864-000316-1-5 Equipamento

Nº de CEVS: 355410201-864-000318-1-0 Equipamento

Nº de Processo: 19.038/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 29.997/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

17.Razão Social: Stúdio Lilian Serviços de Beleza e Podologia Ltda

Nome Fantasia: Stúdio Lilian

CPF/CNPJ: 53.565.587/0001-42

Responsável Legal: Luiz Fillipi da Silva

CPF: 425.065.408-73

Responsável Técnico: Lilian Cristina da Silva

CPF: 318.637.828-18

Logradouro: Avenida Frei Ângelo Maria, número 83

Bairro: Jardim Santa Clara

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12080-070

CNAE: 8690-9/04 Atividades de podologia

Nº de CEVS: 355410201-869-000092-1-0

Nº de Processo: 57.168/2024 1DOC - Nº do Protocolo 57.168/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

18.Razão Social: Plastic Omnium do Brasil Ltda

Nome Fantasia: Plastic Omnium do Brasil

CPF/CNPJ: 02.645.941/0001-08

Responsável Legal: Emmanuel Eric Lemaitre

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CPF: 213.199.718-30

Responsável Técnico: Keila Cristina Martins Silva Macedo

CPF: 036.208.146-86

Logradouro: Avenida Hilário José Signorini, número 201

Bairro: Distrito Industrial do Una II

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12085-193

CNAE: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Nº de CEVS: 355410201-863-002526-1-1

Nº de Processo: 71.502/2017 - Nº do Protocolo: 57.446/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

19.Razão Social: Robson José dos Santos 09855560809

Nome Fantasia: Kombat Controle de Pragas

CPF/CNPJ: 30.437.501/0001-09

Responsável Legal: Robson José dos Santos

CPF: 098.555.608-09

Responsável Técnico: Jorge Simões César Filho

CPF: 279.544.948-02

Logradouro: Rua Henriqueta Vialta Saad, número 605

Bairro: Água Quente

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12071-285

CNAE: 8122-2/00 Controle de pragas urbanas

Nº de CEVS: 355410201-812-000036-1-1

Nº de Processo: 64.237/2021 - Nº do Protocolo: 33.100/2024 1DOC

Data: 10/09/2024

20.Razão Social: Clínica Juliana Kako Ltda

Nome Fantasia: Clínica Juliana Kako

CPF/CNPJ: 50.366.631/0001-05

Responsável Legal: Juliana Garcia Kako Rodriguez

CPF: 224.115.638-84

Responsável Técnico: Juliana Garcia Kako Rodriguez

CPF: 224.115.638-84

Logradouro: Avenida Itália, número 928

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-212

CNAE: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

procedimentos cirurgicos.

Nº de CEVS: 355410201-863-003082-1-8

Nº de Processo: 30.861/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 49.345/2024 1DOC

Data: 09/09/2024

21.Razão Social: Pró-Otorrino Clínica Ltda

Nome Fantasia: Clínica Vida Prevenção e Tratamento

CPF/CNPJ: 06.284.499/0001-92

Responsável Legal: Gabriel César Dib

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de São Paulo

CPF: 250.973.648-56

Responsável Técnico: Gabriel César Dib

CPF: 250.973.648-56

Logradouro: Avenida Professor Moreira, número 370, salas 1, 2, 3 e 9

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-070

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001501-1-8

Nº de Processo: 3.048/2012 - Nº do Protocolo: 31.789/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

22.Razão Social: Carolina Tristão Sotto Cruz

Nome Fantasia: Carolina Tristão Sotto Cruz

CPF/CNPJ: 415.483.027-91

Responsável Legal: Carolina Tristão Sotto Cruz

CPF: 415.483.027-91

Responsável Técnico: Carolina Tristão Sotto Cruz

CPF: 415.483.027-91

Logradouro: Rua Angelo Firmo, número 50 , sobrado

Bairro: Santa Rita

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-290

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatrial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002256-1-4

Nº de Processo: 69.952/2015 - Nº do Protocolo: 4.250/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

23.Razão Social: Stúdio Lilian Serviços de Belezqa e Podologia Ltda

Nome Fantasia: Stúdio Lilian

CPF/CNPJ: 53.565.587/0001-42

Responsável Legal: Luiz Fillipi da Silva

CPF: 425.065.408-73

Responsável Técnico: Lilian Cristina da Silva

CPF: 318.637.828-18

Logradouro: Avenida Frei Ângelo Maria, número 83

Bairro: Jardim Santa Clara

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12080-070

CNAE: 9602-5/02 Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Nº de CEVS: 355410201-960-000851-1-1

Nº de Processo: 20.489/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 20.489/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

24.Razão Social: Melissa de Araujo dos Santos

Nome Fantasia: Aure

CPF/CNPJ: 55.332.719/0001-11

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

22/42

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Responsável Legal: Melissa de Araujo dos Santos

CPF: 535.829.758-86

Responsável Técnico: Melissa de Araujo dos Santos

CPF: 535.829.758-86

Logradouro: Avenida Itália, número 928

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-212

CNAE: 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Nº de CEVS: 355410201-960-000841-1-5

Nº de Processo: 39.417/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 39.417/2024 1DOC

Data: 17/09/2024

25.Razão Social: Carla de Oliveira Ferreira

Nome Fantasia: Carla de Oliveira

CPF/CNPJ: 104.601.216-93

Responsável Legal: Carla de Oliveira Ferreira

CPF: 104.601.216-93

Responsável Técnico: Carla de Oliveira Ferreira

CPF: 104.601.216-93

Logradouro: Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, número 598

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12010-900

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-003183-1-0

Nº de Processo: 13.691/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 13.691/2024 1DOC

Data: 04/09/2024

26.Razão Social: Martine Morais Alexandre

Nome Fantasia: Beauty Face

CPF/CNPJ: 18.183.572/0001-19

Responsável Legal: Martine Morais Alexandre

CPF: 338.525.178-85

Responsável Técnico: Martine Morais Alexandre

CPF: 338.525.178-85

Logradouro: Rua Francisco Barreto Leme, número 910

Bairro: Vila São Geraldo

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12062-001

CNAE: 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Nº de CEVS: 355410201-960-000849-1-3

Nº de Processo: 49.877/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 49.877/2024 1DOC

Data: 06/09/2024

27.Razão Social: Thaina Mara Alves Barbosa

Nome Fantasia: Lisianto Estética Avançada e Integrativa

CPF/CNPJ: 48.596.941/0001-66

Responsável Legal: Thaina Mara Alves Barbosa de Morais

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF: 474.260.678-74

Responsável Técnico: Thaina Mara Alves Barbosa de Morais

CPF: 474.260.678-74

Logradouro: Rua Francisco barreto Leme, número 910

Bairro:Vila São Geraldo

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12062-001

CNAE: 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Nº de CEVS: 355410201-960-000848-1-6

Nº de Processo: 50.117/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 50.117/2024 1DOC

Data: 06/09/2024

28.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF Pouso Frio

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Estrada Pinda Lagoinha, sem número

Bairro: Pouso Frio

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12000-100

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002340-1-0

Nº de Processo: 33.111/2016 - Nº do Protocolo: 47.533/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

29.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Imaculada

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Benedito Seramis do Couto, número 59

Bairro: Fonte Imaculada

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12090-450

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002119-1-5

Nº de Processo: 49.116/2015 - Nº do Protocolo: 45.539-2024 1DOC

Data: 20/09/2024

30.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF São João do Macuco

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Estrada Pinda Lagoinha, sem número

Bairro: Macuco

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12000-100

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002334-1-2

Nº de Processo: 33.107/2016 - Nº do Protocolo: 47.529/2024 1DOC

Data:20/09/2024

31.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF Ana Rosa

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Antonio Vieira da Maia

Bairro: Jardim Ana Rosa

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12071-190

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002101-1-0

Nº de Processo: 48.990/2015 - Nº do Protocolo: 48.539/2024 - MEM

Data: 20/09/2024

32.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF Paiol

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Estrada Municipal Alfredo dos Santos

Bairro: Paiol

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12100-000

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002116-1-3

Nº de Processo: 49.097/2015 - Nº do Protocolo: 48.449/2024 - MEM

Data: 20/09/2024

33.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nome Fantasia: Pamo Registro

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rodovia Oswaldo Cruz, KM 15, sem número

Bairro: Registro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12096-010

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002113-1-1

Nº de Processo: 49.083/2015 - Nº do Protocolo: 45.549/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

34.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo São João do Macuco - Odontologia

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Rosangela de Miranda Monteiro

CPF: 026.010.587-22

Logradouro: Rua São José do Macuco, sem número

Bairro: São José do Macuco

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-180

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-002156-1-9

Nº de Processo: 50.495/2015 - Nº do Protocolo: 22.594/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

35.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Ana Rosa ­ Serviço de Vacinação

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Antonio Vieira da Maia, número 431

Bairro: Jardim Ana Rosa

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12071-190

CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-002211-1-2

Nº de Processo: 54.513/2015 - Nº do Protocolo: 48.559/2024 - MEM

Data: 20/09/2024

36.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nome Fantasia: Pamo Imaculada ­ Serviço de Vacinação

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Benedita Semiramis do Couto, número 59

Bairro: Imaculada

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12090-450

CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-002213-1-7

Nº de Processo: 54.474/2015 - Nº do Protocolo:45.537/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

37.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF Pedra Negra

CPF/CNPJ: 45.176.005/001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Estrada Manoel Antímio de Oliveira, sem número

Bairro: Da Pedra Negra

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12098-000

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002117-1-0

Nº de Processo: 49.094/2015 - Nº do Protocolo: 48.453/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

38.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: ESF Santa Luzia Rural

CPF/CNPJ: 45.176.005/001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Pátio Ary Mattos Rachou, sem número

Bairro: Santa Luzia Rural

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12099-000

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002123-1-8

Nº de Processo: 49.098/2015 - Nº do Protocolo: 48.454/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

27/42

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

39.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Registro

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rodovia Oswaldo Cruz, KM 15, sem número

Bairro: Registro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12096-010

CNAE: 8630-5/06 Serviço de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-002294-1-5

Nº de Processo: 57.141/2015 - Nº do Protocolo: 45.548/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

40.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Registro - Odontologia

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Giovanna Michele Tome

CPF: 432.623.528-45

Logradouro: Rodovia Oswaldo Cruz, sem número

Bairro: Registro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12096.010

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-002154-1-4

Nº de Processo: 50.522/2015 - Nº do Protocolo: 16.948/2024 1DOC

Data: 20/09/2024

41.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: PAMO/ESF Vila Marli

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Ismênia Mattos Ribas, número 106

Bairro: Vila Marli

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12060-650

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002246-1-8

Nº de Processo: 61.928/2015 - Nº do Protocolo: 48.193/2024 1DOC

Data: 23/09/2024

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

28/42

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

42.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Pamo Parque Paduan

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alexandre Ravagnani Vargas

CPF: 277.986.108-80

Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos

CPF: 098.596.078-77

Logradouro: Rua Oscar Severino dos Anjos, sem número

Bairro: Parque Paduan

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12070-760

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002118-1-8

Nº de Processo: 49.101/2015 - Nº do Protocolo: 48.205/2024 1DOC

Data: 23/09/2024

43.Razão Social: Duo Clin S/C Ltda

Nome Fantasia: Duo Clin S/C Ltda

CPF/CNPJ: 01.432.741/0001-04

Responsável Legal: Wander Cunha

CPF: 259.866.946-00

Responsável Técnico: Wander Cunha

CPF: 259.866.946-00

Logradouro: Rua Doutor Souza Alves, número 284

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-030

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001666-1-8

Nº de Processo: 26.646/2012 - Nº do Protocolo: 67.590/2023 1DOC

Data: 18/09/2024

44.Razão Social: Lucimara P. S. Santos Drogaria

Nome Fantasia: Drogaria Nova Botica de Taubaté

CPF/CNPJ: 29.735.623/0001-94

Responsável Legal: Lucimara Pereira Souza Santos

CPF: 121.966.238-06

Responsável Técnico: Rosangela Pereira de Souza

CPF: 276.285.378-80

Logradouro: Parque Doutor Barbosa de Oliveira, sem número, Box 11

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-190

CNAE: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de

fórmulas

Nº de CEVS: 355410201-477-000424-1-2

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

29/42

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nº de Processo: 31.382/2018 - Nº do Protocolo: 37.612/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

45.Razão Social: Juvy Serviços Médicos Ltda

Nome Fantasia: Juvy Serviços Médicos Ltda

CPF/CNPJ: 11.029.443/0001-21

Responsável Legal: Lenina de Campos Matioli

CPF: 183.841.628-59

Responsável Técnico: Lenina de Campos Matioli

CPF: 183.841.628-59

Logradouro: Rua Barão da Pedra Negra, número 500, sala 34

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-220

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002671-1-2

Nº de Processo: 42.338/2011 - Nº do Protocolo: 36.052/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

46.Razão Social: Centro de Diagnóstico por Imagem Santa Isabel Ltda

Nome Fantasia: Centro de Diagnóstico por Imagem Santa Isabel Ltda

CPF/CNPJ: 04.035.642/0001-87

Responsável Legal: Wilson Hiroyuki Watanabe

CPF: 093.858.228-37

Responsável Técnico: Dirk Helge Kalitzki

CPF: 026.100.148-56

Logradouro: Avenida Tiradentes, número 280

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-180

CNAE: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante ­

exceto tomografia

Nº de CEVS: 355410201-864-000174-1-8 Estabelecimento

Nº de CEVS: 355410201-864-000115-1-7 Equipamento

Nº de Processo: 51.809/2014 - Nº do Protocolo: 24.403/2024 1DOC

Data: 06/09/2024

47.Razão Social: Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz Ltda

Nome Fantasia: Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz

CPF/CNPJ: 46.629.986/0001-64

Responsável Legal: José domingos Abreu de Andrade

CPF: 530.360.858-15

Responsável Técnico: Marcos Alexandre Guilhermino de Andrade

CPF: 199.135.208-51

Logradouro: Rua Doutor Urbano Figueira, número 100

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-140

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

30/42

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000179-1-4

Nº de Processo: 4.304/2014 - Nº do Protocolo: 43.080/2024

Data: 18/09/2024

48.Razão Social: Alvarenga & Carvalho Clínica Médica Ltda

Nome Fantasia: Clínica Ortocentro

CPF/CNPJ: 02.180.166/0001-62

Responsável Legal: Marcelo Próspero de Alvarenga

CPF: 098.577.698-61

Responsável Técnico: Marcelo Próspero de Alvarenga

CPF: 098.577.698-61

Logradouro: Rua Irmã Margarida, número 38/42

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-150

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001930-1-1 Estabelecimento

Nº de CEVS: 355410201-863-001931-1-9 Equipamento

Nº de Processo: 3.031/2012 - Nº do Protocolo:63.105/2023 1DOC

Data:06/09/2024

49.Razão Social: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda

Nome Fantasia: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda

CPF/CNPJ: 04.539.279/0171-02

Responsável Legal: Rafael Lucchesi

CPF: 282.429.088-93

Responsável Técnico: Nathalia Sombra Basagni Cursino

CPF: 333.989.518-05

Logradouro: Avenida Rodolfo Moreira de Almeida Junior, número 1067

Bairro: Jardim Sandra Maria

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12081-080

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000240-1-5

Nº de Processo: 26.621/2019 - Nº do Protocolo:34.411/2024 1DOC

Data:04/09/2024

50.Razão Social: Oncovida Onco ­ Hematologia S/S Ltda

Nome Fantasia: Oncovida

CPF/CNPJ: 03.511.658/0001-56

Responsável Legal: Patricia Neri Gadelha de Almeida Priante

CPF: 256.607.238-88

Responsável Técnico: Valéria Salvego Siqueira

CPF: 319.327.008-38

Logradouro: Avenida independência, número 1800

Bairro: Independência

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12032-000

CNAE: 8640-2/10 Serviço de Quimioterapia

Nº de CEVS: 355410201-864-000131-1-0

Nº de Processo: 15.750/2015 - Nº do Protocolo: 38.564/2024 1DOC-F

Data: 06/09/2024

51.Razão Social: Albuquerque Clínica de Ginecologia, Obstetrícia e Ultrassonografia

Ltda

Nome Fantasia: Albuquerque Clínica de Ginecologia, Obstetrícia Ltda

CPF/CNPJ: 08.145.378/0001-95

Responsável Legal: Jackson Lima de Albuquerque

CPF: 652.444.605-44

Responsável Técnico: Jackson Lima de Albuquerque

CPF: 652.444.605-44

Logradouro: Rua Engenheiro Fernando de Mattos, número 262, sala 55 e 56

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12010-110

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002087-1-0

Nº de Processo: 49.989/2011 - Nº do Protocolo: 45.104/2024 1DOC

Data: 18/09/2024

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté em cumprimento dos artigos: 91 e 142

da Lei 10.083/98 torna-se público os atos administrativos decorrentes de inspeções re-

alizadas em estabelecimentos".

01.Razão Social: Clínica de Repouso para Idosos Irmandade de Sênior LTDA

CPF/CNPJ: 46.971.948/0001-95

Logradouro: Rua Bahia, 300 ­ Jd. Dos Estados

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Clínica e Residencias Geriátrica

Lavratura de Auto de Infração nº 011639

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 004622­ Multa referente AIF nº

Data: 27/08/2024

02.Razão Social: Clínica de Repouso para Idosos Irmandade de Sênior LTDA

CPF/CNPJ: 46.971.948/0001-95

Logradouro: Rua Bahia, 300 ­ Jd. Dos Estados

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Clínica e Residencias Geriátrica

Lavratura de Auto de Infração nº 011640

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 004623­ Multa referente AIF nº

Data: 27/08/2024

03.Razão Social: Premium Life Comunidade Terapêutica Ltda

CPF/CNPJ: 52.412.049/0002-36

Logradouro: Rua do Café, número 160, Centro

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Comunidade Terapêutica

Lavratura de Auto de Infração nº 9586

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 004621­ referente AIF nº 9586

Data:19/09/2024

04.Razão Social: Pharmácia Via Sanis de Manipulação Ltda - ME

CPF/CNPJ: 67.583.641/0001-97

Logradouro: Rua Marquês do Herval, número 444 - Centro

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Farmácia de manipulação

Lavratura de TRM nº 002562 ­ Inutilização de medicamentos

Data: 16/09/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté DEFERE emissão

de LTA (Laudo Técnico de Avaliação) referente à avaliação físico-funcional dos

projetos de edificações dos estabelecimentos abaixo relacionados" .

01.Razão Social: The Candle Store Fragancias para Ambientes Ltda

CPF/CNPJ: 39.716.687/0001-00

Logradouro: Avenida Alvaro Marcondes Mattos, número 1308

Bairro: São Gonçalo

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Responsável Legal: Raul da Silva Garcia

Responsável Técnico pelo Projeto: Flavio Amaral Lobato

CPF: 298.898.618-52 ­ CAU/SP: A58397-9 RRT: 13533210 ­ UF: SP

Número de Processo: 66732/2023 1DOC

Número do Protocolo: 66732/2023 1DOC

LTA nº.: 22-24

Data: 26/08/2024

02.Razão Social: M. T. Andrade Casa de Repouso Ltda

CPF/CNPJ: 36.093.999/0001-08

Logradouro: Rua Doutor José Luiz de Almeida Soares, número 250

Bairro: Central Parque

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Responsável Legal: Manuela Toledo Andrade

Responsável Técnico pelo Projeto: Sandy Loreto Caro Villagra

CPF: 076.048.718-95 ­ CREA/SP: 0605220876/D ­ ART: 2620240125589 UF: SP

Número de Processo: 73846/2023 1DOC

Número do Protocolo: 73846/2023 1DOC

LTA nº.: 23-24

Data: 26/09/2024

03.Razão Social: Nhfs Comércio e Serviço Ltda

CPF/CNPJ: 51.676.263/0001-56

Logradouro: Rua Euclides Maciel Alves, número 111

Bairro: Residencial San Marino

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Responsável Legal: Nuno Henrique Ferreira Saraiva

Responsável Técnico pelo Projeto: Flávio Amaral Lobato

CPF: 298.898.618-52 ­ CAU/SP: A58397-9 RRT: 14376725 - UF: SP

Número de Processo: 37.004/2024-1DOC

Número do Protocolo: 37.004/2024-1DOC

LTA nº.: 24-24

Data: 27/09/2024

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde ­ SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté INDEFERE e

CANCELA o protocolo de Licença de Funcionamento para os estabelecimentos

abaixo relacionados por desistência e solicitação por parte dos interessados" .

Razão Social: Beatriz Fanni Clínica Odontológica Ltda

CPF/CNPJ: 43.019.596/0001-84

Logradouro: Praça General Júlio Marcondes Salgado, número 34, loja 03, sala 01

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12030-510

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Tipo de Processo: Licença de funcionamento - equipamento

Nº de processo: 12445/2022 ­ Nº de Protocolo: 53.818/2024 1DOC

Data: 17/09/2024

Motivo: Cancelamento do equipamento RX

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

INFORME FADAT 01/2024 Taubaté, 02 de outubro de 2024.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 19/2024

PROCESSO Nº 22.303/2024

O Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté - Fadat,

em reunião presencial realizada no dia 02 de outubro de 2024 aprovou os Projetos

Esportivos a serem financiados com base na Lei de lncentivo Fiscal - Lei Complementar

nº 323 de 05 de novembro de 2013, em conformidade com o Edital de Chamamento

Público nº 19/24.

PROJETOS APROVADOS

Projeto Esporte, Educação e Cidadania, da entidade empreendedora Associação

Educacional, Cultural e Esportiva Gotas de Cidadania, modalidade esportiva

Basquetebol, aprovado parcialmente para captação de verba no valor de R$

50.000,00.

Projeto Ciclismo Taubaté 2025, da entidade empreendedora Equipe de Ciclismo

Amigos do Vale, modalidade esportiva Ciclismo, aprovado parcialmente para

captação de verba no valor de R$ 215.000,00.

Projeto Taubaté Futsal, da entidade empreendedora A.D. Taubaté Futsal,

modalidade esportiva Futsal Masculino, aprovado parcialmente para captação de

verba no valor de R$ 360.000,00.

Projeto Handebol Taubaté 2025, da entidade empreendedora Associação

Desportiva Handebol Taubaté, modalidade esportiva Handebol Masculino,

aprovado parcialmente para captação de verba no valor de R$ 145.000,00.

Alan Victor de Oliveira

Presidente do Fundo de Assistência ao Desporto de Taubaté - Fadat

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IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

ATOS DA REITORIA

Processo PRA nº 191/2022 ­ Contratação de CRM Educacional.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 179 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação dos Contratos nº 338 e 339/2022, mantidos com a empresa

CRM EDUCACIONAL S.A., que tem por objeto a contratação do Sistema WAKEM ­

CAPTAÇÃO DE ALUNOS PROFISSIONAL, no valor total de R$ 150.744,24 (cento e

cinquenta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte a quatro centavos), e a contratação

do Sistema GUIDEME ­ PERMANÊNCIA DE ALUNOS PROFISSIONAL, no valor total de

R$ 100.496,16 (cem mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), por mais

24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 08/12/2024, com fundamento no Art. 57, II,

§2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula 1.3.2, dos respectivos contratos, conforme minuta

apresentada nos autos do Processo PRA nº 191/2022, mantendo-se as demais cláusulas e

condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se os termos de aditamento e demais providências.

Taubaté, 03 de outubro de 2024.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

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IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

ATOS DA REITORIA

Processo PRA nº 492/2022 ­ Contratação de Serviço de Correios.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 141 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 9912586428/2022, mantido com a EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto a prestação de serviços

e venda de produtos, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/11/2024, no valor total

de R$ 91.543,46 (noventa e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e seis

centavos), com fundamento no Art. 57, II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula sétima,

do contrato, conforme minuta apresentada nos autos do Processo PRA nº 492/2022,

mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 03 de outubro de 2024.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD

PROCESSO Nº. 26.884/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 56/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pedra brita, constante do presente processo,

a favor da empresa: MARCELO BENEDITO DOS SANTOS ME, no valor de

R$ 14.976,00 (Quatorze mil novecentos e setenta e seis reais);

SEO, aos 03/10/2024

MARCELO AZEVEDO SAN MARTIN - SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 26.873/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 198/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de leite e derivados, constante do presente

processo, a favor das empresas: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO

VALE DO PARAÍBA, no valor de R$ 23.316,84 (Vinte e três mil trezentos e dezesseis

reais e oitenta e quatro); GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

EPP, no valor de R$ 1.022,00 (Um mil e vinte e dois reais); NAURU SOLUÇÕES

LTDA, no valor de R$ 21.785,84 (Vinte e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e

oitenta e quatro centavos); Totalizando R$ 46.124,68 (Quarenta e seis mil cento e vinte

e quatro reais e sessenta e oito centavos);

SEDIS, aos 03/10/2024

LUÍS LOBATO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E

INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 26.970/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 245/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, a favor da(s)

empresa(s): SOMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 81.200,00

(Oitenta e um mil e duzentos reais);

SES, aos 03/10/2024

CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO/IRREGULAR

NOTIFICADO: Associação Projeto Razão de Viver e Sorrir por uma Vida Melhor

ENDEREÇO: Estrada do Piracangaguá, S/N, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12100-000, Matricula:

43.883

Processo Adm. 1Doc 26.560/2.024 ­ NP 1098/2.024.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições

legais, EMBARGA, a construção de um prédio Comercial em parcelamento clandestino de solo,

localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos

competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo Nº 358 e

Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12 de Julho de 2017,

Artigo Nº 18 e 88 da Lei Complementar nº 054/94, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº

6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser

PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme

Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V.

Sª ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO,

sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos

responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de

funcionário público; Pena ­ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade

ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração

assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei

nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

NOTIFICADO: Lourdes Aparecida da Silva Souza

ENDEREÇO: Av. Itambé, Nº: 1038, Quadra C, Lote 5, Loteamento: Jardim

Columbia, Bairro: Caixa DÀgua, CEP: 12091-200, B.C.: 2.1.243.005.001

Processo Adm. Nº 1Doc 26.698 /2.024 ­ NP 1106/2.024.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra localizada no

endereço supracitado, por estar sendo executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo

município no local de sua realização.

Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis

por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade

ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração

assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei

nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

NOTIFICADO: Ciência da Filantropia

ENDEREÇO: Av. Armando de Salles Oliveira, Nº: 376, Bairro: Centro, CEP: 12030-080,

Matricula: 58.791, B.C.: 1.1.018.006.001

Processo Adm. Nº 1Doc 26.854 /2.024 ­ NP 1115/2.024.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra de prédio

Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem a licença expedida pelo

município no local de sua realização.

Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis

por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade

ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração

assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei

nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

NOTIFICADO: Adilson José Ribeiro

ENDEREÇO: Av. Terezinha Santos Salles, S/N, Quadra I, Lote 06, Loteamento: Jardim

Antares, Bairro: Piracangaguá, Matricula: 106.583, B.C.: 4.6.367.006.001

Processo Adm. Nº 1Doc 26.859 /2.024 ­ NP 1116/2.024.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº 054/1994, a obra de prédio

Residencial localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada sem o projeto aprovado e a

licença expedida pelo município no local de sua realização.

Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis

por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em conformidade

ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração

assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei

nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

07/10/2024 Ano II | Edição nº541 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM LOTEAMENTO CLANDESTINO (MACROZONA URBANA

/EXPANSÃO) - PROCESSO ADM. Nº 1DOC 22.330/2.024­ AI 173/2.024.

AUTUADO: Bento Augusto de Morais Junior

ENDEREÇO: Estr. Mun. Do Ipiranga, Acesso Particular, Nº: S/N, Sítio Sant Anna 07,

Bairro: Ipiranga, CEP: 12086-000, Matricula: 63.846, INCRA: 610.151.018.597-0

Processo Adm. Da NP: Nº 1Doc 7.408/2.023, NP Nº: 0999/2.023. Tipo Predial: Residencial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de Notificação Preliminar

em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do

Município;

Realização de Obra em Parcelamento de Solo Clandestino de/ou em prédio do

tipo acima mencionado, localizado no endereço supracitado, estando em desacordo com as normas

Municipais, infringido o Artigo 18 combinado com o Artigo 82, Inciso III, da Lei Complementar Nº

054 de 18 de Fevereiro de 1994e Art. 2º da Lei Complementar 094 de 30 de agosto de 2001, não sendo

cumprida a determinação pública de congelamento da obra/edificação e ou demolição da mesma

conforme estabelecido em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos, da

LC 054/1994, aplica-se a multa conforme Art. 84, Parágrafo Único do mesmo regramento legal,

combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de

outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do seguinte valor tipificado em Unidade

Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 08 Subitem/Subtipo: 8.1

VALOR: 18 (Dezoito) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a

contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,

apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de

Fevereiro de 1994, caso seja a defesa impetrada por mandatário, apresentar procuração com firma

reconhecida para agir no caso em tela em face do autuado em conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração assinada junto a documento

oficial do autuado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de

2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .

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AUTO DE INFRAÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 23.849/2.024­ AI 181/2.024.

AUTUADO: Irani Rubens Naregi Junior

ENDEREÇO: Rua Major Zanani, Nº: 164, Quadra D, Lote 79, Loteamento: Santa

Clara, Bairro: Centro, CEP: 12080-060, Matricula: 53.766, B.C.: 1.3.020.030.001

Processo Adm. Da NP: Nº 5.480/2.022, NP Nº: 0164/2.022. Tipo Predial: Comercial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de Obras

Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais,

AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por descumprimento de Notificação Preliminar

em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do

Município;

Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o devido

HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado nesta Prefeitura sob

o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas Municipais, infringido o

Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de

1994, não sendo cumprida a determinação pública de apresentação da respectiva documentação e ou

desocupação da edificação no prazo predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos

termos do Artigo 85 e Incisos, do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84,

Parágrafo Único da LC 054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de

2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do

seguinte valor tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.3

VALOR: 06 (Seis) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a

contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,

apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de 18 de

Fevereiro de 1994, caso seja a defesa impetrada por mandatário, apresentar procuração com firma

reconhecida para agir no caso em tela em face do autuado em conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ou procuração assinada junto a documento

oficial do autuado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de

2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 344/2024 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo JUR-0188/2024 (GRP: 2024/008652),

R E S O L V E: Admitir, de 16/08/2024 a 27/09/2024, na condição de Professor

Colaborador, em caráter de urgência, nos termos do § 2º do Art. 33, da Lei Complementar nº

248/2011 (Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté), JUDDY GARCEZ

MORON, RG nº 46.299.431-4, para ministrar aulas da matéria/grupo de disciplinas:

"História e Introdução das Relações Internacionais", disciplina vinculadas à Unidade de

Ensino ­ Departamento de Ciências Jurídicas, com vencimento correspondente ao total de

horas-aulas semanais efetivamente cumpridas, considerados o mês de cinco semanas,

acrescido das vantagens previstas no Art. 36-A da citada Lei Complementar.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia três de outubro do

ano dois mil e vinte e quatro.

PORTARIA R-Nº 345/2024 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal, e em face dos elementos

constantes do Processo PRA N° 568/2024 (GRP: 2024/11085),

R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OSVALDO ANDRÉ DA COSTA, RG nº 24.868.409-

7, do cargo de Auxiliar de Campo (Viveiro de Mudas), padrão B/8, constante do Anexo II

da Lei Complementar nº 282/2012, para o qual foi nomeado, pela Portaria R-Nº 695/2006, de

17 de julho de 2006.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

1º/10/2024.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia três de outubro do

ano dois mil e vinte e quatro.

PORTARIA R-Nº 346/2024 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal, e em face dos elementos

constantes do Processo PRA N° 571/2024 (GRP: 2024/11111),

R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ ARTUR DE SOUZA ALVES, RG nº

41.102.044-4, do cargo de Porteiro, padrão B/7, constante do Anexo II da Lei Complementar

nº 282/2012, para o qual foi nomeado, pela Portaria R-Nº 026/2023, de 1º de fevereiro de

2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

1º/10/2024.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia três de outubro do

ano dois mil e vinte e quatro.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

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Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de

IMPRENSA OFICIAL Taubaté ­ FUNCABES

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE

TAUBATÉ

C.N.P.J. nº 51.637.593/0001-32

Extrato para publicação

Conforme determina a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Identificação: T.A. nº 01 ao Termo Contratual nº 04/2024 ­ Dispensa nº 05/2024.

Contratada: EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE

TAUBATÉ - EPTS

Objeto do contrato inicial: Contratação de empresa ou instituição especializada

na execução de concurso público e processo seletivo, visando o preenchimento de

funções, incluindo organização, planejamento das etapas, elaboração dos

conteúdos e dos editais, aplicação de provas, correção e divulgação dos

resultados.

Objeto do T.A: Acréscimo de cargos.

Celebração: 10/09/2024.

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Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de

IMPRENSA OFICIAL Taubaté ­ FUNCABES

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE

TAUBATÉ

C.N.P.J. nº 51.637.593/0001-32

Extrato para publicação

Conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Identificação: T.A. nº 02 ao Termo Contratual nº 07/2022 ­ Pregão Eletrônico nº

10/2022.

Contratada: NIPCAPLE DO BRASIL TELECOM LTDA

Objeto do contrato inicial: a prestação de serviço especializado de

telecomunicação para prover conectividade IP (internet protocol) de acesso à

internet.

Valor do T.A: R$ 32.634,60 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e

sessenta centavos)

Objeto do T.A: Prorrogação de prazo e reajuste de valor.

Celebração: 01/10/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

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