Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 15.916, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

Revoga o Decreto nº 15.915, de 13 de

setembro de 2024.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, à vista dos elementos constantes do processo administrativo "1-Doc" nº

22.931/2024

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 15.915, de 13 de setembro de 2024,

que altera o dispositivo do Decreto nº 14.258, de 09 de abril de 2018 que regulamenta o serviço

de Transporte especial, na modalidade escolar, previstos na Lei n° 4.218, de 24 de dezembro de

2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 16 de setembro de 2024, 385º da Fundação do Povoado e 379º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR

Prefeito Municipal

NILTON APARECIDO BORGES

Secretário de Mobilidade Urbana

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 16 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Diretora de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

16/09/2024 Ano II | Edição Extra nº525 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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