Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento, manutenção

e gerenciamento de equipamentos de segurança eletrônica computadorizada, por demanda, com

serviços de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas nas dependências imóveis sob

responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Fim do Recebimento das Propostas: às

09:00hs do dia 23 de setembro de 2024, cujo documento se encontra disponível no Sítio Oficial

do Município <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 05 de setembro de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

05/09/2024 Ano III | Edição nº1597 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 040/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços e fornecimento de peças para a bomba d´água da comunidade da Santa Bárbara, conforme condições e especificações disponíveis no Aviso de Contratação e demais documentos. Demais informações e solicitação de envio de documentos à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 10/09/2024. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 459/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede

à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr.

Wesley de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34,

residente e domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 ­ Jardim Alvorada,

nesta cidade, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do

presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO 459/2024, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 09/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, firmado com a empresa

MAICON RAIMUNDO MARQUIORI, estabelecida à Avenida Edméia Mattos Lazzarotti, nº

2.298, bairro Jardim Cidade, CEP: 32.604-270, Betim/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 42.739.932/0001-09, neste ato representada por Maicon Raimundo

Marquiori, brasileiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

018.823.866-20, portador do RG n.º 17.683.994 SSP/MG, doravante denominada

CONTRATADA, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/2021, e suas alterações

posteriores. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral da Ata de

Registro de Preços nº 459/2024, em função da aquisição de materiais elétricos em geral,

destinados à manutenção e reparos de prédios próprios municipais que estão sob a guarda

da Administração, e manutenção da iluminação pública no Município de Sacramento-MG.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento está amparado no artigo 138, inciso

I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Decreto Federal nº 11.462/2023, artigo 28,

inciso I. DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada

não cumprir o atendimento das obrigações contratuais, mormente ao fornecimento dos

itens nº 57 (FIO PARALELO 2 X 2,5 MM COM 100 METROS), e nº 105 (FIO PARALELO 2 X

4,0 MM COM 100 METROS - 75%), solicitados pelo setor competente aos 11.07.2024,

através da Autorização de Fornecimento nº 3892/2024. Assim, diante inércia da empresa,

imprescindível a presente rescisão unilateral, posto a inobservância da contratada acerca

da Cláusula Sétima, itens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3 e Cláusula Quinta, subitem 5.3, todos da Ata de

Registro de Preços nº 459/2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata a partir

da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após sua

publicação. E, assim sendo, assino o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma

para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo.

DATA: 05/09/2024.

05/09/2024 Ano III | Edição nº1597 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 459/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede

à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr.

Wesley de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34,

residente e domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 ­ Jardim Alvorada,

nesta cidade, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do

presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO 459/2024, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 09/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, firmado com a empresa

MAICON RAIMUNDO MARQUIORI, estabelecida à Avenida Edméia Mattos Lazzarotti, nº

2.298, bairro Jardim Cidade, CEP: 32.604-270, Betim/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 42.739.932/0001-09, neste ato representada por Maicon Raimundo

Marquiori, brasileiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

018.823.866-20, portador do RG n.º 17.683.994 SSP/MG, doravante denominada

CONTRATADA, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/2021, e suas alterações

posteriores. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral da Ata de

Registro de Preços nº 459/2024, em função da aquisição de materiais elétricos em geral,

destinados à manutenção e reparos de prédios próprios municipais que estão sob a guarda

da Administração, e manutenção da iluminação pública no Município de Sacramento-MG.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento está amparado no artigo 138, inciso

I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Decreto Federal nº 11.462/2023, artigo 28,

inciso I. DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada

não cumprir o atendimento das obrigações contratuais, mormente ao fornecimento dos

itens nº 57 (FIO PARALELO 2 X 2,5 MM COM 100 METROS), e nº 105 (FIO PARALELO 2 X

4,0 MM COM 100 METROS - 75%), solicitados pelo setor competente aos 11.07.2024,

através da Autorização de Fornecimento nº 3892/2024. Assim, diante inércia da empresa,

imprescindível a presente rescisão unilateral, posto a inobservância da contratada acerca

da Cláusula Sétima, itens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3 e Cláusula Quinta, subitem 5.3, todos da Ata de

Registro de Preços nº 459/2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata a partir

da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após sua

publicação. E, assim sendo, assino o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma

para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo.

DATA: 05/09/2024.

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