Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 509 - 27/08/2024 e Ano IV
Publicações da edição 509
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Convocação CACS FUNDEB
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação Municipal de Taubaté/SP
CONVOCAÇÃO
O Presidente do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei Municipal nº 4980,
DE 06 DE MAIO DE 2015, CONVOCA os membros deste Conselho (Mandato 2023/2026) para
a sétima reunião ordinária de 2024 acerca dos assuntos anunciados em pauta, a seguir:
DATA: 29/08/2024
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES SALA 1
HORÁRIO: 14 h
PAUTA:
1 LEITURA DA ATA ANTERIOR.
2 LEITURA DO RELATÓRIO CONTÁBIL/FINANCEIRO E FOLHA DE PAGAMENTO E
PARECER REF. MÊS JULHO/2024.
Taubaté, 26 de agosto de 2024.
Graziela Cristina França da Silva
PRESIDENTE DO CACS - FUNDEB
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Decreto n° 15.904
Atos Oficiais • Decretos
Município de Taubaté - SP
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Estado de São Paulo
DECRETO Nº 15.904, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas necessárias à
melhoria do sistema viário.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas
atribuições legais e à vista dos elementos constantes no processo administrativo 1Doc nº 21292/2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Fazenda Municipal,
por via amigável ou judicial, áreas necessárias a implantação da conexão viária entre o viaduto
projetado dos distritos industriais, localizadas nas margens da Rodovia Presidente Dutra BR 116,
Distrito Industrial do UNA I e Área Industrial do UNA II, a saber:
"Área 01
Proprietário: A.C. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Município: Taubaté
Área: 5.444,79 m2 Perímetro: 491,25 m.
Inicia-se no ponto K, localizado na margem do prolongamento da Avenida Dr. José Ortiz Patto
(Antiga Estrada Municipal), distante 180,82 m do ponto S localizado na confluência do
prolongamento da Avenida Dr. José Ortiz Patto (Antiga Estrada Municipal) com o sistema viário
Municipal, Via de acesso a Rodovia Presidente Dutra, do ponto K segue até o ponto J com azimute
de 79°25'28" e distância de 18,10 m, confrontando neste trecho com o prolongamento da Avenida
Dr. José Ortiz Patto (Antiga Estrada Municipal); do ponto J segue até o ponto I com azimute de
221°25'34" e distância de 54,75 m, confrontando neste trecho com a propriedade da empresa AC
SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; do ponto I segue até o ponto A1 com
azimute de 259°01'27" e distância de 19,20 m; deste segue até o ponto Y com azimute de 245°12'37"
e distância de 9,31 m; deste segue até o ponto X com azimute de 259°59'24" e distância de 28,68 m;
deste segue até o ponto W com azimute de 260°43'43" e distância de 10,96 m; deste segue até o
ponto V com azimute de 258°53'39" e distância de 55,53 m; deste segue até o ponto U com azimute
de 260°23'38" e distância de 30,49 m; deste segue até o ponto T com azimute de 259°38'07" e
distância de 36,20 m, confrontando nestes trechos com a remanescente de propriedade da Faixa de
Transmissão CTEEP; do ponto T deste segue até o ponto S com azimute de 39°22'07" e distância de
47,18 m, confrontando neste trecho com o sistema viário Municipal, Via de acesso a Rodovia
Presidente Dutra; do ponto S deste segue até o ponto R com azimute de 85°54'40" e distância de
5,50 m; deste segue até o ponto Q com azimute de 80°46'47" e distância de 32,61 m; deste segue até
o ponto P com azimute de 82°57'04" e distância de 31,70 m; deste segue até o ponto O com azimute
de 79°47'02" e distância de 81,26 m; deste segue até o ponto N com azimute de 72°00'34" e distância
de 3,33 m; deste segue até o marco M com azimute de 41°49'20" e distância de 2,59 m; deste segue
até o ponto L com azimute de 68°04'22" e distância de 11,34 m; deste segue até o ponto K com
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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azimute de 57°17'31" e distância de 12,49 m, confrontando nestes trechos com o prolongamento da
Avenida Dr. José Ortiz Patto (Antiga Estrada Municipal); Encerrando assim o perímetro acima
descrito em uma área de 5.444,79 m² e perfazendo o perímetro em 491,25 m.
Área 02
Proprietário:A.C SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Município: Taubaté
Área: 1.256,16 m2.
Perímetro: 170,91 m.
Inicia-se no MARCO 50, localizado na margem do prolongamento da Avenida Dr. José Ortiz Patto
(Antiga Estrada Municipal), distante 212,97 m do ponto S localizado na confluência do
prolongamento da Avenida Dr. José Ortiz Patto (Antiga Estrada Municipal) com o sistema viário
Municipal, Via de acesso a Rodovia Presidente Dutra, do MARCO 50 segue até o ponto A com
azimute de 161°59'38" e distância de 8,71 m, confrontando neste trecho com a Área remanescente da
Matrícula 72.011 de propriedade de AC SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
do ponto A segue até o ponto H com azimute de 161°59'38" e distância de 33,70 m, confrontando
neste trecho com a Área 03 de propriedade de AC SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; do ponto H segue até o ponto I com azimute de 259°08'20" e distância de 59,70 m
confrontando neste trecho com a Área remanescente da Matrícula 72.010 de propriedade de AC
SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; do ponto I segue até o ponto J com
azimute de 41°25'34" e distância de 54,75 m, confrontando neste trecho com Área 01 de propriedade
da Faixa de Transmissão CTEEP; do ponto J segue até o MARCO 50 com azimute de 41°25'34" e
distância de 14,05 m, confrontando nestes trechos com o prolongamento da Avenida Dr. José Ortiz
Patto (Antiga Estrada Municipal); Encerrando assim o perímetro acima descrito em uma área de
1.256,16 m² e perfazendo o perímetro em 170,91 m.
Área 03
Proprietário: A.C SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Município: Taubaté
Área: 7.234,20 m2.
Perímetro: 437,46 m.
Inicia-se no ponto A, distante 8,71 m do Marco 50 localizado na margem do prolongamento da
Avenida Dr. José Ortiz Patto (Antiga Estrada Municipal), do ponto A segue até o ponto B com
azimute de 79°25'28" e distância de 33,75 m; deste segue até o ponto C, em arco de 33,26 m, com
raio de 98,13 m; deste segue até o ponto D, em arco de 142,57 m, com raio de 110,74 m;
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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confrontando nestes trechos com a Área remanescente da Matrícula 72.011 de propriedade de AC
SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; do ponto D segue até o ponto E com
azimute de 241°42'58" e distância de 40,95 m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da
Rodovia Presidente Dutra BR 116; do ponto E segue até o ponto F, em arco de 90,64 m, com raio
de 88,71 m; deste segue até o ponto G, em arco de 35,24 m, com raio de 153,89 m; deste segue até o
ponto H, em arco de 27,35 m, com raio de 50,58 m, trechos com a Área remanescente da Matrícula
72.011 de propriedade de AC SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; do ponto H
segue até o ponto A com azimute de 341°59'38" e distância de 33,70 m Confrontando neste trecho
com a Área 02 de propriedade AC SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
Encerrando assim o perímetro acima descrito em uma área de 7.234,20 m² e perfazendo o perímetro
em 437,46 m.
Área 04
Proprietário: Mextra Engenharia Extrativas de Metais Ltda
Município: Taubaté
Área: 313,68 m2.
Perímetro: 80,48 m.
Inicia-se no ponto 1, localizado na margem da Avenida Dom Pedro I, deste segue até o ponto 2 com
azimute de 62°31'09" e distância de 29,61 m, confrontando neste trecho com a Avenida Dom Pedro
I; do ponto 2 segue até o ponto 3 com azimute de 151°51'14" e distância de 14,10 m, confrontando
neste trecho com área de propriedade da empresa Mextra Engenharia Extrativa de Metais Limitada,
cadastrada nesta prefeitura sob o BC n°2.8.006.010.001; do ponto 3 segue até o ponto 4 com azimute
de 243°24'18" e distância de 17,09 m; deste segue até o ponto 5, em arco de 4,27 m, com raio de 7,93
m; deste segue até o ponto 6, em arco de 8,39 m, com raio de 26,04 m; deste segue até o ponto 7, em
arco de 6,01 m, com raio de 29,94 m; deste segue até o ponto 1 com azimute de 270°14'21" e
distância de 1,01 m, confrontando nestes trechos com a área remanescente de propriedade da
empresa Mextra Engenharia Extrativa de Metais Limitada, cadastrada nesta prefeitura sob o BC
n°2.8.006.015.001; Encerrando assim o perímetro acima descrito em uma área de 313,68 m² e
perfazendo o perímetro em 80,48 m.
Área 05
Proprietário: Mextra Engenharia Extrativas de Metais Ltda.
Município: Taubaté
Área: 500,15 m2.
Perímetro: 119,99 m.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Inicia-se no ponto 2 definido pelas coordenadas N: 7.455.944,994m e E: 446.403,979m, localizado
na margem da Avenida Dom Pedro I, deste segue até o ponto 8 com azimute de 63°06'20" e
distância de 12,57 m; deste segue até o ponto 9 com azimute de 61°46'54" e distância de 16,65 m;
deste segue até o ponto 10 com azimute de 61°17'09" e distância de 22,30 m; confrontando nestes
trechos com a Avenida Dom Pedro I; do ponto 10 segue até o ponto 11 com azimute de 216°28'30" e
distância de 9,34 m; deste segue até o ponto 12 com azimute de 216°56'40" e distância de 15,39 m;
deste segue até o ponto 13 com azimute de 227°15'20" e distância de 10,92 m; deste segue até o
ponto 14 com azimute de 222°01'47" e distância de 2,94 m; deste segue até o ponto 15 com azimute
de 238°52'17" e distância de 3,51 m; deste segue até o ponto 16 com azimute de 241°22'26" e
distância de 5,22 m; deste segue até o ponto 17 com azimute de 244°14'12" e distância de 4,61 m;
deste segue até o ponto 3 com azimute de 246°37'40" e distância de 2,44 m, confrontando nestes
trechos com a área remanescente de propriedade da empresa Mextra Engenharia Extrativa de Metais
Limitada, cadastrada nesta prefeitura sob o BC n°2.8.006.010.001; do ponto 3 segue até o ponto 2
com azimute de 331°51'14" e distância de 14,10 m, confrontando neste trecho com a área
propriedade da empresa Mextra Engenharia Extrativa de Metais Limitada, cadastrada nesta prefeitura
sob o BC n°2.8.006.015.001; Encerrando assim o perímetro acima descrito em uma área de 500,15
m² e perfazendo o perímetro em 119,99 m."
Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º estão caracterizadas na planta AD-3374.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, onerarão a verba orçamentária própria.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 23 de agosto de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
NILTON APARECIDO BORGES
Secretário de Mobilidade Urbana
Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 23 de agosto de 2024.
CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Despachos
Atos Oficiais • Despachos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº 22.765/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 39/2024
D E S P A C H O: Autorizo a prestação de serviço de agenciamento passagem aérea,
constante no presente processo, a favor da empresa: V8 SOLUCOES E SERVICOS DE
TURISMO LTDA, no valor de R$ 2.688,94 (Dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e
noventa e quatro centavos
SEED, aos 26/08/2024
SUELLEN PATARELI MIRAGAIA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 22.772/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 70/24
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, constante
no presente processo, a favor da empresa: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA., no
valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais);
SES, aos 26/08/2024
CARLOS CÉSAR RAFAELLI MUNHOZ - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
PROCESSO Nº 22.800/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 98/2024
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamento eletrônico (televisão smart),
constante no presente processo, a favor da empresa: BT COMERCIO INTELIGENTE
LTDA, no valor de R$ 1.482,00 (Um mil quatrocentos e oitenta e dois reais);
SECEC, aos 26/08/2024
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº 22.705/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 402/2023
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais para manutenção, constante no
presente processo, a favor da empresa: MAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
no valor de R$ 365,50 (Trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos);
SECEC, aos 26/08/2024
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº 22.451/24 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 70/2024
D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, constante
no presente processo, a favor da empresa: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, no
valor de R$ 621,00 (Seiscentos e vinte e um reais);
SEED, aos 26/08/2024
SUELLEN PATARELI MIRAGAIA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
PROCESSO Nº. 22.167/24 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 245/24 D E S P
A C H O : 1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que
comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso II, do diploma legal da Lei
Federal nº 14.133, de 01.04.21 e suas alterações; 2 Ao D.A.L., para publicação; 3
Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma
NAHUM MONTEIRO DA SILVA, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais); 4 Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de
Autorização de Fornecimento; 5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para
acompanhamento.
SECEC, aos 26/08/2024
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
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Dispensa
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 149/24
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 149/24, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para a Aquisição de Uniformes Projeto Vôlei Sentado, para
atender a demanda da Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, através da plataforma
eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br, com encerramento dia 02.09.24 às 09h00.
Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro,
Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais
informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal
Nacional de Compras Públicas PNCP. PMT, aos 26/08/2024.
ALAN VICTOR DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E
QUALIDADE DE VIDA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90-2/24
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 90-2/24, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para a Fornecimento e instalação de cerca elétrica em restituição
de imóvel ao locador, situado a Rua Alemanha, 179, Jd. das Nações, para atender demanda da
Procuradoria Geral do Município, através da plataforma eletrônica do ComprasBR
telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e
das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis no
site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas PNCP.
PMT, aos 26/08/2024.
SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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Dispensa
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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DISPENSA ELETRÔNICA Nº 149/24
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 149/24, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para a Aquisição de Uniformes Projeto Vôlei Sentado, para
atender a demanda da Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, através da plataforma
eletrônica do ComprasBR www.comprasbr.com.br, com encerramento dia 02.09.24 às 09h00.
Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro,
Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais
informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal
Nacional de Compras Públicas PNCP. PMT, aos 26/08/2024.
ALAN VICTOR DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E
QUALIDADE DE VIDA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90-2/24
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 90-2/24, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para a Fornecimento e instalação de cerca elétrica em restituição
de imóvel ao locador, situado a Rua Alemanha, 179, Jd. das Nações, para atender demanda da
Procuradoria Geral do Município, através da plataforma eletrônica do ComprasBR
telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e
das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis no
site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas PNCP.
PMT, aos 26/08/2024.
SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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Extrato
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município de Taubaté - SP
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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0400/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SNOP
CORRELATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCESSO: 10.900/2024
ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS CELEBRADA EM 28/06/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO
ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0399/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA PROCESSO: 10.900/2024 ASSINATURA:
21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CELEBRADA EM 28/06/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE
10 DE MARÇO DE 2023.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0398/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
CIRÚRGICA OESTE PAULISTA LTDA PROCESSO: 10.900/2024 ASSINATURA:
21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CELEBRADA EM 03/07/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE
10 DE MARÇO DE 2023.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA 0283/2024
EXTINÇÃO CONSENSUAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO:
10.637/2024 ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO: EXTINGUIR CONSENSUALMENTE A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA EM 23/05/2024 MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0124/2024 FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME PREVISTO NO
ARTIGO 137 INCISO VIII C/C ARTIGO 138 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01
DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0745/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ANA
PAULA DA SILVA GORGULHO - ME PROCESSO: 19.019/2024 ASSINATURA:
14/08/2024 OBJETO: SERVIÇO E FORNECIMENTO DE KIT COFFEE BREAK 4 PARA
ATENDER AO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO -- VILA MARLI VALOR: R$
16.200,00 VIGÊNCIA: 11/12/2024 E 12/12/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0482/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
17.167/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E
DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0860/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ANA
PAULA DA SILVA GORGULHO - ME PROCESSO: 22.247/2024 ASSINATURA:
23/08/2024 OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT COFFEE BREAK 4 E 5 PARA
ATENDER AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - TRÊS MARIAS VALOR: R$
4.920,00 VIGÊNCIA: 09/12/2024 E 12/12/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0482/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
17.167/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0858/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: C R
CARLOTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI PROCESSO: 22.432/2024 ASSINATURA:
22/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO
DE CAIXAS DE CÂMBIO DE VEÍCULOS LEVES NO VEICULO PX 1297 - VW KOMBI -
PLACA DKI 1925 VALOR: R$ 5.876,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) +
06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0050/2024 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4.479/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0853/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: CENTRO
OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA EPP PROCESSO: 11.989/2024
ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA DE ESTEIRA CONFORME DECRETO DE PADRONIZAÇÃO Nº. 15.675, DE
24 DE OUTUBRO DE 2023 VALOR: R$ 580.000,00 VIGÊNCIA: 90 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0216/2024 PROPONENTES: 04 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0816/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI
PROCESSO: 16.247/2024 ASSINATURA: 15/08/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS
DA ESTRADA JOÃO GADIOLI NO BAIRRO QUIRIRIM EM TAUBATÉ/SP VALOR: R$
1.513.999,98 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 0006/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA-ME PROCESSO: 10.027/2024
ASSINATURA: 17/05/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULADOS VALOR ESTIMADO: R$ 19.984,88 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0117/2024 PROPONENTES: 05
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E
DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0595/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: S. L.
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI PROCESSO: 5.619/2023 ASSINATURA:
13/08/2024 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM 09/08/2023, ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 14/08/2023,
PRORROGADO EM 09/02/2024 E REPLANILHADO / ADITADO (3,34049445%) /
SUPRIMIDO (3,34049814%) EM 09/08/2024 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0008/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º INCISO IV E VI DA LEI FEDERAL Nº.
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0825/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: INOVA
TECH INFORMÁTICA LTDA PROCESSO: 21.192/2024 ASSINATURA: 16/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL EM AÇO INOX COM 04
PORTAS E FORNO DE MICROONDAS VALOR: R$ 5.736,50 VIGÊNCIA: 30 DIAS
CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0422/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.967/2023
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666/1993, DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.317/2014 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.377/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0824/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ORION
VISION COMERCIAL EIRELI EPP PROCESSO: 21.192/2024 ASSINATURA: 16/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL INOX 06 QUEIMADORES COM 01
FORNO VALOR: R$ 9.469,90 VIGÊNCIA: 40 (QUARENTA) DIAS (ENTREGA +
INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0422/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.967/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.317/2014 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
13.377/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0846/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MARTEC
MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA
PROCESSO: 13.433/2024 ASSINATURA: 20/08/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO COLPOSCÓPIO VALOR: R$ 44.000,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0167/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0797/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MISTER
PÃES E ALIMENTOS EIRELI ME PROCESSO: 21.187/2024 ASSINATURA: 09/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO KIT LANCHE 4 PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VALOR: R$ 5.840,00 VIGÊNCIA: 20/09/2024 A 30/10/2024
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0415/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 13.150/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: R. DE O.
SANTIL EPI EPP PROCESSO: 15.521/2024 ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO:
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S
VALOR ESTIMADO: R$ 13.586,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0196/2024 PROPONENTES:
10 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: UNIPROT
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA PROCESSO: 15.521/2024
ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S VALOR ESTIMADO: R$ 79.998,20 VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0196/2024 PROPONENTES: 10 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
40/51
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0854/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ROSILENE
VIEIRA LOPES EPP PROCESSO: 18.811/2024 ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALOR: R$ 3.300,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0125/2024 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0774/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: THADS
SERVIÇOS EIRELI-ME PROCESSO: 20.317/2024 ASSINATURA: 05/08/2024 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE SWITCH 48 PORTAS L2 VALOR: R$ 3.500,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0222/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.910/2023
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
_________________________________________________________________________________________________________________
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0842/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO PROCESSO: 20.683/2024 ASSINATURA: 20/08/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE
TAUBATÉ, BEM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0136/2024 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0866/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MAQVAN
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 22.474/2024
ASSINATURA: 23/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONSERTOS E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA RETROESCAVADEIRA FIATALLIS
FB80 - PREFIXO 569, NUM TOTAL DE 58 (CINQUENTA E OITO) HORAS TÉCNICAS
VALOR: R$ 16.240,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0495/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.099/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0867/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MAQVAN
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 22.478/2024
ASSINATURA: 23/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONSERTOS E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA RETROESCAVADEIRA XCMG -
PREFIXO 2354, NUM TOTAL DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) HORAS TÉCNICAS
VALOR: R$ 15.120,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0495/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.099/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Extrato do Contrato nº 03/2024
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0400/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SNOP
CORRELATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCESSO: 10.900/2024
ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS CELEBRADA EM 28/06/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO
ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0399/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA PROCESSO: 10.900/2024 ASSINATURA:
21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CELEBRADA EM 28/06/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE
10 DE MARÇO DE 2023.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0398/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
CIRÚRGICA OESTE PAULISTA LTDA PROCESSO: 10.900/2024 ASSINATURA:
21/08/2024 OBJETO: ALTERAR O FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CELEBRADA EM 03/07/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 0127/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE
10 DE MARÇO DE 2023.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA 0283/2024
EXTINÇÃO CONSENSUAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO:
10.637/2024 ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO: EXTINGUIR CONSENSUALMENTE A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA EM 23/05/2024 MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0124/2024 FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME PREVISTO NO
ARTIGO 137 INCISO VIII C/C ARTIGO 138 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01
DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0745/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ANA
PAULA DA SILVA GORGULHO - ME PROCESSO: 19.019/2024 ASSINATURA:
14/08/2024 OBJETO: SERVIÇO E FORNECIMENTO DE KIT COFFEE BREAK 4 PARA
ATENDER AO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO -- VILA MARLI VALOR: R$
16.200,00 VIGÊNCIA: 11/12/2024 E 12/12/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0482/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
17.167/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E
DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0860/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ANA
PAULA DA SILVA GORGULHO - ME PROCESSO: 22.247/2024 ASSINATURA:
23/08/2024 OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT COFFEE BREAK 4 E 5 PARA
ATENDER AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - TRÊS MARIAS VALOR: R$
4.920,00 VIGÊNCIA: 09/12/2024 E 12/12/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0482/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
17.167/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0858/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: C R
CARLOTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI PROCESSO: 22.432/2024 ASSINATURA:
22/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO
DE CAIXAS DE CÂMBIO DE VEÍCULOS LEVES NO VEICULO PX 1297 - VW KOMBI -
PLACA DKI 1925 VALOR: R$ 5.876,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) +
06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0050/2024 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4.479/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO
COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0853/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: CENTRO
OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA EPP PROCESSO: 11.989/2024
ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA DE ESTEIRA CONFORME DECRETO DE PADRONIZAÇÃO Nº. 15.675, DE
24 DE OUTUBRO DE 2023 VALOR: R$ 580.000,00 VIGÊNCIA: 90 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0216/2024 PROPONENTES: 04 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0816/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI
PROCESSO: 16.247/2024 ASSINATURA: 15/08/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS
DA ESTRADA JOÃO GADIOLI NO BAIRRO QUIRIRIM EM TAUBATÉ/SP VALOR: R$
1.513.999,98 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 0006/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA-ME PROCESSO: 10.027/2024
ASSINATURA: 17/05/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
MANIPULADOS VALOR ESTIMADO: R$ 19.984,88 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0117/2024 PROPONENTES: 05
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E
DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0595/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: S. L.
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI PROCESSO: 5.619/2023 ASSINATURA:
13/08/2024 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM 09/08/2023, ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 14/08/2023,
PRORROGADO EM 09/02/2024 E REPLANILHADO / ADITADO (3,34049445%) /
SUPRIMIDO (3,34049814%) EM 09/08/2024 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0008/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 §1º INCISO IV E VI DA LEI FEDERAL Nº.
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0825/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: INOVA
TECH INFORMÁTICA LTDA PROCESSO: 21.192/2024 ASSINATURA: 16/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR INDUSTRIAL EM AÇO INOX COM 04
PORTAS E FORNO DE MICROONDAS VALOR: R$ 5.736,50 VIGÊNCIA: 30 DIAS
CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0422/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.967/2023
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666/1993, DA LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS
REDAÇÕES ATUAIS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.317/2014 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.377/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0824/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ORION
VISION COMERCIAL EIRELI EPP PROCESSO: 21.192/2024 ASSINATURA: 16/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL INOX 06 QUEIMADORES COM 01
FORNO VALOR: R$ 9.469,90 VIGÊNCIA: 40 (QUARENTA) DIAS (ENTREGA +
INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0422/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.967/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE
ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, DA LEI
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.317/2014 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
13.377/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 13.409/2014 ALTERADO PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 14.723/2020, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0846/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MARTEC
MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA
PROCESSO: 13.433/2024 ASSINATURA: 20/08/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO COLPOSCÓPIO VALOR: R$ 44.000,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
0167/2024 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0797/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MISTER
PÃES E ALIMENTOS EIRELI ME PROCESSO: 21.187/2024 ASSINATURA: 09/08/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO KIT LANCHE 4 PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VALOR: R$ 5.840,00 VIGÊNCIA: 20/09/2024 A 30/10/2024
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0415/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 13.150/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS
DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: R. DE O.
SANTIL EPI EPP PROCESSO: 15.521/2024 ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO:
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S
VALOR ESTIMADO: R$ 13.586,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0196/2024 PROPONENTES:
10 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: UNIPROT
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA PROCESSO: 15.521/2024
ASSINATURA: 21/08/2024 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S VALOR ESTIMADO: R$ 79.998,20 VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0196/2024 PROPONENTES: 10 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.
15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0854/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ROSILENE
VIEIRA LOPES EPP PROCESSO: 18.811/2024 ASSINATURA: 22/08/2024 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALOR: R$ 3.300,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS CORRIDOS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0125/2024 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0774/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: THADS
SERVIÇOS EIRELI-ME PROCESSO: 20.317/2024 ASSINATURA: 05/08/2024 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE SWITCH 48 PORTAS L2 VALOR: R$ 3.500,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0222/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.910/2023
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,
DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,
SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000 FAX: (0XX12) 3621-6444
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0842/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO PROCESSO: 20.683/2024 ASSINATURA: 20/08/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE
TAUBATÉ, BEM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0136/2024 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS
NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE
PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0866/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MAQVAN
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 22.474/2024
ASSINATURA: 23/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONSERTOS E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA RETROESCAVADEIRA FIATALLIS
FB80 - PREFIXO 569, NUM TOTAL DE 58 (CINQUENTA E OITO) HORAS TÉCNICAS
VALOR: R$ 16.240,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0495/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.099/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0867/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MAQVAN
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 22.478/2024
ASSINATURA: 23/08/2024 OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONSERTOS E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA RETROESCAVADEIRA XCMG -
PREFIXO 2354, NUM TOTAL DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) HORAS TÉCNICAS
VALOR: R$ 15.120,00 VIGÊNCIA: 05 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES
(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0495/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.099/2023 FUNDAMENTO LEGAL:
DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016
EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS
REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E
SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS
PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Lei n° 5.982
Atos Oficiais • Leis
Município de Taubaté - SP
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 5.982, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 400.000,00, para os fins que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Fundação Universitária de Taubaté autorizada a abrir crédito adicional
suplementar ao Orçamento vigente do Município (Lei nº 5.907, de 20 de dezembro de 2023),
no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão
provenientes de superávit do ano anterior, e será destinado à reforma do imóvel da Fundação
Universitária de Taubaté.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da
elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 26 de agosto de 2024.
CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Prefeitura Municipal de Taubaté
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ANEXO ÚNICO
SUPLEMENTAÇÃO
Fonte 04 - Recursos Próprios da Administração Indireta
Órgão: 6 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Unidade Orçamentária: 140 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Unidade Executora: 140 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 04.122.601 GESTÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA
FUST
Atividade: 04.122.601.2600 SUPORTE TECNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ÀS
AÇÕES DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Categoria da Despesa: 04.122.601.2600.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...................................................................................... R$ 400.000,00
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Lei n° 5.983
Atos Oficiais • Leis
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Prefeitura Municipal de Taubaté
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LEI Nº 5.983, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2024 no valor de R$ 2.095.028,15 (dois milhões,
noventa e cinco mil e vinte e oito reais e quinze centavos)
para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do município de Taubaté
crédito especial, no valor de R$ 2.095.028,15 (dois milhões, noventa e cinco mil e vinte e oito reais e quinze
centavos) em favor da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de superávit
financeiro apurado no exercício anterior e excesso de arrecadação dos rendimentos, referente às
transferências concedidas pela União com fundamento na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conforme
programações constantes do anexo único desta Lei.
Art. 3º Poderá o Poder Executivo quando necessário suplementar a dotação originária de crédito
especial citada no art. 1º desta Lei até o limite definido na Lei Orçamentária para o exercício 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2024, 385º da fundação do Povoado e 379º da elevação de
Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 26 de agosto de 2024.
CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Diretora de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ESPECIAL
Institucional Grupo
Órgão/ Funcional Programática Cat. de Mod. Valor
Unidade/ Função/ Programa/ Econ. Nat. de Ft. Descrição R$
Subunidade Subfunção Ação de Aplic
Desp.
30.00.00 SECRETARIA DE
CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA
30.03.00 FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA
30.03.00 13 Cultura
30.03.00 13.392 Difusão Cultural
30.03.00 13.392 3002 Difusão Cultural
30.03.00 13.392 3002.2103 Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB)
30.03.00 13.392 3002.2103 3 Despesas correntes
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 Outras despesas correntes
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 90 Aplicação Direta
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 90 05 Transferências e 20.877,77
Convênios Federais
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 90 95 Transferências e 1.542.455,23
Convênios Federais -
Vinculados - Exercício
Anterior
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 50 Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 50 05 Transferências e 20.877,77
Convênios Federais
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 50 95 Transferências e 245.139,98
Convênios Federais -
Vinculados - Exercício
Anterior
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 60 Transferências a
Instituições Privadas com
Fins Lucrativos
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 60 05 Transferências e 20.877,77
Convênios Federais
30.03.00 13.392 3002.2103 3 3 60 95 Transferências e 244.799,64
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Convênios Federais -
Vinculados - Exercício
Anterior
TOTAL 2.095.028,15
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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Licença
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal - SEMABEA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal de Taubaté, em
cumprimento ao disposto no art. 10, §1º, da Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e
no art. 28 da Lei Municipal nº 5687, de 16 de dezembro de 2021, torna público os pedidos de
licenciamento ambiental e a concessão de licenças ambientais.
1. Razão Social: Supergraf Artes Gráficas LTDA
CNPJ: 04.900.293/0001-14
Logradouro: Rua Dr. Silva Barros, 212 Centro
Município: Taubaté Estado de São Paulo
Processo: 1Doc - Licenciamento Ambiental 135/2023
Atividades: Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas - CNAE 18.11-3-
02; Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos - CNAE
58.29-8-00; Impressão de material para outros usos CNAE 18.13-0- 99; Impressão de
material para uso publicitário CNAE 18.13-0-01.
Concessão da Licença Municipal de Operação (Regularização) nº L.A. 135/2023
Data de emissão: 21/08/2024 Data de validade: 21/08/2024
2. Razão Social: Candido Waldir da Silva Frade
CNPJ: 25.024.793/0001-00
Logradouro: Estrada Professor Doutor José Luiz Cembranelli, nº 1917 Jardim Sandra
Maria - Parque Três Marias
Município: Taubaté Estado de São Paulo
Processo: 1Doc Licenciamento Ambiental 090/2024
Atividade: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção CNAE: 23.30-3-02
Pedido de Licença Municipal de Operação (Regularização) Data do pedido: 19/08/2024
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
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Notificação
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria da Fazenda
Serviço de Cadastro Mobiliário
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Processo Administrativo nº 20.428/2024 - Notificamos a empresa Santo
Piatto Restaurante e Massas Ltda, CNPJ n° 46.333.888/0003-47, IM nº
996350, que a partir de 16/07/2024 será suspensa ex officio pela
Secretaria de Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta)
dias após a data desta publicação em conformidade com o Decreto nº
14.383/2020, art. 2º, inciso VI.
Processo Administrativo nº 18.075/2024 - Notificamos a empresa Salles
e Pereira Empréstimos Ltda, CNPJ n° 52.587.058/0001-87, IM nº
996084, que a partir de 02/07/2024 será suspensa ex officio pela
Secretaria de Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta)
dias após a data desta publicação em conformidade com o Decreto nº
14.805/2020.
Processo Administrativo nº 17.762/2024 - Notificamos a empresa
Angela da Fonseca, CNPJ n° 52.622.258/0001-23, IM nº 996111, que a
partir de 27/06/2024 será suspensa ex officio pela Secretaria de
Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta) dias após a
data desta publicação em conformidade com o Decreto nº 14.383/2018.
Processo Administrativo nº 17.365/2024 - Notificamos a empresa
Marmoraria Itaúna, CNPJ n° 31.574.138/0001-28, IM nº 996152, que a
partir de 24/06/2024 será suspensa ex officio pela Secretaria de
Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta) dias após a
data desta publicação em conformidade com o Decreto nº 14.383/2018.
Processo Administrativo nº 17.711/2024 - Notificamos a empresa
Projeto de Assistência ao Paraplégico, CNPJ n° 52.387.889/0001-05, IM
nº 995920, que a partir de 13/03/2024 será suspensa ex officio pela
Secretaria de Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta)
dias após a data desta publicação em conformidade com o Decreto nº
14.383/2018.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria da Fazenda - SEFA
Processo Administrativo nº 16.245/2024 - Notificamos a empresa
Frigorifico Rainha da Paz Ltda, CNPJ n° 03.990.431/0017-06, IM nº
995890, que a partir de 14/06/2024 será suspensa ex officio pela
Secretaria de Administração e Finanças. A suspensão se dará 30 (trinta)
dias após a data desta publicação em conformidade com o Decreto nº
14.383/2018.
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Notificações
Atos Administrativos • Editais de notificações
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Renato Mariotto Junior
ENDEREÇO: Av. Padre Hufo Bertonazzi, S/N - Altura do Mirante, Bairro: Pinhão, CEP:
12043-382
Processo Adm. Nº 1Doc 22.858 /2.024 NP 0953/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Pedro Mariotto Neto
ENDEREÇO: Av. Padre Hufo Bertonazzi, S/N - Altura do Mirante, Bairro: Pinhão, CEP:
12043-382
Processo Adm. Nº 1Doc 22.852 /2.024 NP 0952/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Alexandre Ricardo Meneghini
ENDEREÇO: Estrada do Pinhão - Altura do Mirante, S/N, Bairro: Pinhão
Processo Adm. Nº 1Doc 20.696 /2.024 NP 0894/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
TERMO DE EMBARGO
OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO
CLANDESTINO/IRREGULAR
NOTIFICADO: Guilherme Teixeira de Menezes
ENDEREÇO: Estrada Barreiro Caçapava, Km 10,3, S/N, Acesso Particular , Nº: 280,
"Sítio Azulão", Bairro: Barreiro, CEP: 12100-000, Matricula: 118.967,
INCRA.: 635.197.029.378-6
Processo Adm. 1Doc 22.786/2.024 NP 0950/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, a construção em parcelamento clandestino de solo, localizado
no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos
competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo
Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12
de Julho de 2017, Artigo Nº 18 e 88 da Lei Complementar nº 054/94, combinado com o
Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto
de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente
permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal
Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que
o descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções
legais cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário
público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Daniela Paes Leme
ENDEREÇO: Av. Dep. Tarcilio Bernardo, Nº: 567, Quadra 16, P/Lote 47,
Área 01, Loteamento: Jardim Continental, Bairro: Barreiro, CEP: 12093-686,
Matricula: 112.320. B.C.: 7.3.021.047.001
Processo Adm. 1Doc 22.004/2.024 NP 0926/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc 296/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Joaquim Alamino
ENDEREÇO: Rua Cap. Antonio Raposo Barreto, Nº: 138, Quadra E, Lote
55, Loteamento: Granjas Santa Terezinha, Bairro: Caixa D'Água, CEP: 12091-530,
B.C.: 2.1.098.055.001
Processo Adm. 1Doc 6.977/2.023 NP 0885/2.023.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc Prot 7.805/2.022, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de
30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no
endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054
de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Pedro da Costa Pedroso
ENDEREÇO: Av. Adolfo Moreira Guedes, Nº: 459, Quadra K, P/Lote 10, Área
B, Loteamento: Esplanada Independência, Bairro: Independência, CEP: 12040-700,
Matricula: 106.951, B.C.: 4.4.094.030.001.
Processo Adm. 1Doc 2.413/2.024 NP 0194/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc 1.366/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Josenei Comin de Campos
ENDEREÇO: Rua Braulio Rodrigues da Fonseca, Nº: 180, Quadra 10, Lote
94, Loteamento: Jardim Mourisco, Bairro: Areão, CEP: 12060-690, Matricula: 34.077,
B.C.: 5.2.018.019.001.
Processo Adm. 1Doc 1.921/2.024 NP 0148/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc Potocolo 1.895/2.022, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo
de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no
endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054
de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Obras - SEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José
CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Adilson Neves de Faria Carneiro
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Nº: 990, Quadra 12, Lote 06, Loteamento: Taubaté
Village, Bairro: Barranco, CEP: 12091-212, Matricula: 89.466, B.C.: 4.4.145.006.001.
Processo Adm. 1Doc 556/2.024 NP 0051/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc LU 591/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Renato Mariotto Junior
ENDEREÇO: Av. Padre Hufo Bertonazzi, S/N - Altura do Mirante, Bairro: Pinhão, CEP:
12043-382
Processo Adm. Nº 1Doc 22.858 /2.024 NP 0953/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Pedro Mariotto Neto
ENDEREÇO: Av. Padre Hufo Bertonazzi, S/N - Altura do Mirante, Bairro: Pinhão, CEP:
12043-382
Processo Adm. Nº 1Doc 22.852 /2.024 NP 0952/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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TERMO DE EMBARGO
NOTIFICADO: Alexandre Ricardo Meneghini
ENDEREÇO: Estrada do Pinhão - Altura do Mirante, S/N, Bairro: Pinhão
Processo Adm. Nº 1Doc 20.696 /2.024 NP 0894/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio Comercial localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de
Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°
054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando
desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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TERMO DE EMBARGO
OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO
CLANDESTINO/IRREGULAR
NOTIFICADO: Guilherme Teixeira de Menezes
ENDEREÇO: Estrada Barreiro Caçapava, Km 10,3, S/N, Acesso Particular , Nº: 280,
"Sítio Azulão", Bairro: Barreiro, CEP: 12100-000, Matricula: 118.967,
INCRA.: 635.197.029.378-6
Processo Adm. 1Doc 22.786/2.024 NP 0950/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, a construção em parcelamento clandestino de solo, localizado
no endereço supra mencionado, por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos
competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo
Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12
de Julho de 2017, Artigo Nº 18 e 88 da Lei Complementar nº 054/94, combinado com o
Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto
de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente
permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal
Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que
o descumprimento do presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções
legais cabíveis por parte da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra
o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário
público; Pena detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Daniela Paes Leme
ENDEREÇO: Av. Dep. Tarcilio Bernardo, Nº: 567, Quadra 16, P/Lote 47,
Área 01, Loteamento: Jardim Continental, Bairro: Barreiro, CEP: 12093-686,
Matricula: 112.320. B.C.: 7.3.021.047.001
Processo Adm. 1Doc 22.004/2.024 NP 0926/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc 296/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Joaquim Alamino
ENDEREÇO: Rua Cap. Antonio Raposo Barreto, Nº: 138, Quadra E, Lote
55, Loteamento: Granjas Santa Terezinha, Bairro: Caixa D'Água, CEP: 12091-530,
B.C.: 2.1.098.055.001
Processo Adm. 1Doc 6.977/2.023 NP 0885/2.023.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc Prot 7.805/2.022, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de
30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio COMERCIAL localizado no
endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054
de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
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procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Pedro da Costa Pedroso
ENDEREÇO: Av. Adolfo Moreira Guedes, Nº: 459, Quadra K, P/Lote 10, Área
B, Loteamento: Esplanada Independência, Bairro: Independência, CEP: 12040-700,
Matricula: 106.951, B.C.: 4.4.094.030.001.
Processo Adm. 1Doc 2.413/2.024 NP 0194/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc 1.366/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Josenei Comin de Campos
ENDEREÇO: Rua Braulio Rodrigues da Fonseca, Nº: 180, Quadra 10, Lote
94, Loteamento: Jardim Mourisco, Bairro: Areão, CEP: 12060-690, Matricula: 34.077,
B.C.: 5.2.018.019.001.
Processo Adm. 1Doc 1.921/2.024 NP 0148/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc Potocolo 1.895/2.022, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo
de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no
endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054
de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em
conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002
ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
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Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE
NOTIFICADO: Adilson Neves de Faria Carneiro
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Nº: 990, Quadra 12, Lote 06, Loteamento: Taubaté
Village, Bairro: Barranco, CEP: 12091-212, Matricula: 89.466, B.C.: 4.4.145.006.001.
Processo Adm. 1Doc 556/2.024 NP 0051/2.024.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo
1Doc LU 591/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30
(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização
de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço
acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18
fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta
implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,
inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código
Penal.
NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar
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conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Gestor de Fiscalização Fiscal de Obras .
AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136
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Portaria
Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 945, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando 1Doc nº 52.673/24 e
Processo Administrativo n° 16.247/24,
R E S O L V E:
Designar o Sr. Paulo Gustavo Correa Silveira, devidamente habilitado no C.R.C. sob nº
1SP211650/O-2, e o Sr. Denis Roberto Luiz Tobias, engenheiro devidamente habilitado no
CREA-SP sob nº 5062904692, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e
RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Estado de São Paulo, demanda 63261 Pavimentação e
Recapeamento na estrada João Gadioli Quiririm.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
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3/51
Portaria SEFA
Atos Oficiais • Portarias
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 945, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando 1Doc nº 52.673/24 e
Processo Administrativo n° 16.247/24,
R E S O L V E:
Designar o Sr. Paulo Gustavo Correa Silveira, devidamente habilitado no C.R.C. sob nº
1SP211650/O-2, e o Sr. Denis Roberto Luiz Tobias, engenheiro devidamente habilitado no
CREA-SP sob nº 5062904692, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e
RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Estado de São Paulo, demanda 63261 Pavimentação e
Recapeamento na estrada João Gadioli Quiririm.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
27/08/2024 Ano II | Edição nº509 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Atos Oficiais • Portarias
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Gabinete - SEGP
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 945, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando 1Doc nº 52.673/24 e
Processo Administrativo n° 16.247/24,
R E S O L V E:
Designar o Sr. Paulo Gustavo Correa Silveira, devidamente habilitado no C.R.C. sob nº
1SP211650/O-2, e o Sr. Denis Roberto Luiz Tobias, engenheiro devidamente habilitado no
CREA-SP sob nº 5062904692, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e
RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Estado de São Paulo, demanda 63261 Pavimentação e
Recapeamento na estrada João Gadioli Quiririm.
JOSÉ ANTONIO SAUD JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
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Ratificação
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Taubaté - SP
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Processo Administrativo Eletrônico 1Doc nº. 21.335/24
D E S P A C H O
Ratifico a locação do imóvel objeto do processo em epígrafe em favor de MARIA CECÍLIA
RODRIGUES QUERIDO, no valor total de R$ 36.384,30 (trinta e seis mil e trezentos e oitenta e
quatro reais e trinta centavos), por um período de 06 (seis) meses, consoante os documentos
acostados aos autos que comprovam a Inexigibilidade de Licitação, com base no parecer exarado
pela Procuradoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Taubaté e conforme inciso V do artigo 74
da Lei Federal nº. 14.133, de 1º/04/2021 e suas alterações, devendo ser adotadas as seguintes
providências:
1 - Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação nos termos do parágrafo único do artigo
72 da referida Lei Federal;
2 À Área de Contabilidade, para o processamento das despesas e emissão da Nota de Empenho;
3 À Área de Parcerias com o Terceiro Setor, para formalização do Contrato de Locação;
4- À Divisão de Perícia Médica (SMOM/SESMT), para o devido acompanhamento.
SEAD, na data de sua assinatura digital. (assinado em 26/08/24)
HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
RESP. PELO EXP. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000
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D E S P A C H O
Ratifico a locação do imóvel objeto do processo em epígrafe em favor de MARIA CECÍLIA
RODRIGUES QUERIDO, no valor total de R$ 36.384,30 (trinta e seis mil e trezentos e oitenta e
quatro reais e trinta centavos), por um período de 06 (seis) meses, consoante os documentos
acostados aos autos que comprovam a Inexigibilidade de Licitação, com base no parecer exarado
pela Procuradoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Taubaté e conforme inciso V do artigo 74
da Lei Federal nº. 14.133, de 1º/04/2021 e suas alterações, devendo ser adotadas as seguintes
providências:
1 - Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação nos termos do parágrafo único do artigo
72 da referida Lei Federal;
2 À Área de Contabilidade, para o processamento das despesas e emissão da Nota de Empenho;
3 À Área de Parcerias com o Terceiro Setor, para formalização do Contrato de Locação;
4- À Divisão de Perícia Médica (SMOM/SESMT), para o devido acompanhamento.
SEAD, na data de sua assinatura digital. (assinado em 26/08/24)
HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
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