Prefeitura Municipal de Sacramento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 033/2024 ­ PROCESSO Nº 119/2024

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa NET TEL

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua São Pedro, nº 213,

Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

10.613.256/0001-28, para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviços de

segurança eletrônica por monitoramento de imagens, incluindo equipamentos, materiais,

ferramentas e mão de obra, totalizando 26 (vinte e seis) câmeras, com monitoramento em

unidade móvel para a FESTA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE ­ EXPOGAL, realizados nos dias

23 a 25 de agosto de 2024, no cujo valor é de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 08 de agosto de 2024.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal do Governo

Autoridade Competente

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Portaria nº SAAE – SAC 042/2024

Sacramento – Minas Gerais

Em 12 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

- a Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020

- o Decreto Municipal nº 138 de 05 de abril de 2021

RESOLVE:

Art. 1º) – Nomear para ocupar o cargo de Diretor de Abastecimento, Tratamento e Distribuição de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, Cláudio de Oliveira Silva, a partir de 19 de agosto de 2024, sob o regime estatutário.

Art. 2º) – Ficam fixados seus vencimentos no Padrão C-3A constante da tabela de salários e vencimentos do SAAE de Sacramento.

Art. 3º) – Autorizar o pagamento do vale alimentação à Cláudio de Oliveira Silva.

Art. 4º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

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AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas à base de resina acrílica

e outros materiais para demarcação viária horizontal, em atendimento aos serviços executados

de forma direta pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na sinalização de trânsito

nas vias públicas do Município de Sacramento, durante o período de 12 (doze) meses. Fim do

Recebimento das Propostas: às 09:00hs do dia 28 de agosto de 2024, cujo documento se

encontra disponível no Sítio Oficial do Município <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 09 de agosto de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

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AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de impressão de cópias

coloridas, preto/branco e digitalização de documentos, com fornecimento de equipamentos, na

forma de comodato, em atendimento às Secretarias Municipais. Fim do Recebimento das

Propostas: às 09:00hs do dia 30 de agosto de 2024, cujo documento se encontra disponível no

Sítio Oficial do Município <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 12 de agosto de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

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