Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 112/2024.

­

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PROTEGA

- SECURITY SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica com sede à Avenida Coronel Silva Teles, nº.

977 ­ Conjunto 102, Bairro Cambui, na cidade Campinas/SP, CEP: 13.024-001, inscrita no CNPJ

sob o nº 05.359.927/0001-36, para prestação de serviços de estrutura virtualizada em nuvem

(Cloud Antivírus), para atender a rede de computadores do Centro Administrativo "Clanther

Scalon", no município de Sacramento/MG, em atendimento à Secretaria Municipal da Fazenda

e Administração, no valor total de R$ 30.399,48 (trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e

quarenta e oito centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 08 de agosto de 2024.

Fernanda Fornazier Fernandes Daiola

Secretária Municipal da Fazenda e Administração

08/08/2024 Ano III | Edição nº1577 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 274/2022 DISPENSA

LICITATÓRIA Nº. 014/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2022. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato de locação do imóvel, situado na Rua

Comendador Machado, nº. 115, Bairro Centro, em Sacramento MG, de propriedade da Sra.

Marcia Messias Almeida Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 496.153.606-78 e RG nº. MG-

3.662.874 SSP/MG, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Segurança Pública, para que seja instalado a sede da Guarda Mirim, durante um período de 12

(doze) meses, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas, quais sejam.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: MARCIA MESSIAS ALMEIDA

ARAÚJO, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Santo Afonso, nº. 280, Bairro Bela

Vista, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais. CONSIDERANDO a prorrogação do

contrato se faz necessária, considerando que o imóvel atende a Secretaria Municipal de

Segurança Pública, compreendendo a instalação da sede da Guarda Mirim. Outrossim,

importante esclarecer que o imóvel está localizado próximo as demais Secretarias da

Administração, viabilizando acessibilidade do atendimento à população, essencial a vigência do

instrumento. Igualmente, que diante o período junto ao imóvel, a sociedade detém conhecimento

da funcionalidade da Guarda Mirim no respectivo endereço, cuja alteração resultaria em prejuízo,

a uma, posto ausência de imóveis disponíveis na presente região, sendo complexo a

identificação de local diverso, ainda justifica-se o prazo exclusivo de 35 (trinta e cinco) dias,

considerando que há em tramite novo processo de inexigibilidade, referente ao imóvel. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato de locação nº. 274/2022, firmado em 10 de junho de 2022, da seguinte forma: a) Fica

prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia 01 de agosto de 2024. b) b) O valor do

aluguel mantém o seu valor de R$1.454,40 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, e

quarenta centavos), pois o IGPM se deu negativo (acumulado dos últimos 12 meses - abr 2023,

-3,04%); c) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo;

as demais cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado

em 27/06/2024.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 699/2023-

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 ­ REGISTRO DE PREÇOS 059/2023 -

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2023. OBJETO: REEQUILIBRIO ECONÔMICO

FINANCEIRO do registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios

hortifrutigranjeiros perecíveis, destinados aos diversos projetos desenvolvidos pelas Secretarias

que compõem a estrutura organizacional desta municipalidade, incluindo o Programa de

Alimentação Escolar. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: VAREJÃO PRIMOS

LTDA, estabelecida à Rua Professor Rabelo, nº 614, Bairro Centro, na cidade de

Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 13.051.936/0001-93, neste

ato representado por Carlos Antônio Gomes. 1. As partes resolvem de comum acordo e na

melhor forma de direito, aditar o pacto epigrafado da seguinte forma:

Item Descrição Und Valor VALOR

Unitário TOTAL

ABACATE - TAMANHO MEDIO COR E FORMACAO UNIFORME SEM

1 COM POLPA INTACTA E FERME SEM DANOS FISICOS E KG 5,94 REAJUSTE

MECANICOS ORIUNDOS DOMANUSEIO E TRANSPORTE.

ALHO PRIMEIRA QUALIDADE TIPO EXTRA O PRODUTO

7 DEVERA APRESENTAR COLORACAO E ODOR KG 24,15 31,39

CARACTERISTICOS NAO ESTAR MACHUCADO OU

PERFURADO

BANANA PRATA PRIMEIRA QUALIDADE EM PENCAS FRUTOS

COM 60 A 70% DE MATURACAO TAMANHO E COLORACAO

10 UNIFOMES POLPA FIRME E INTACTA SER BEM KG 5,20 6,76

DESENVOLVIDOS SEM DANOS FISICOS E MECANICOS

ISENTA DE ENFERMIDADES PARASITAS E LARVAS MATERIAL

TERROSO E SUJIDADES

BATATA DOCE TAMANHO MEDIO COLORACAO ROSADA

16 LIVRE DE AMASSADOS MOFOS PARTES ESTRAGADAS E SEM KG 5,60 7,28

BROTAR GRAU DE AMADURECIMENTO APROPRIADO PARA

CONSUMO

BATATA INGLESA DE PRIMEIRA QUALIDADE PRODUTO

17 FRESCO E COM GRAU DE MATURACAO INTERMEDIARIA COM KG 5,20 6,76

ODOR AGRADAVEL CONSISTENCIA FIRME SEM

PERFURACOES E MACHUCADOS

BETERRABA - TAMANHO MEDIO COR E FORMACAO

18 UNIFORME COM POLPA INTACTA E SEM DANOS FISICOS E KG 4,50 5,85

MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

BROCOLIS - TAMANHO MEDIO COR E FORMACAO UNIFORME UNIT

19 COM POLPA INTACTA E SEM DANOS FISICOS E MECANICOS A 8,10 10,53

ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

21 CENOURA PRIMEIRA QUALIDADE PRODUTOS FRESCOS SEM KG 4,95 6,43

LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA RACHADURAS E

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CORTES TAMANHO E COLORACAO UNIFORME DEVENDO

SER BEM DESENVOLVIDA

MACA NACIONAL - TAMANHO MEDIO COR E FORMACAO

30 UNIFORME COM POLPA INTACTA E SEM DANOS FISICOS E KG 13,25 16,02

MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

38 POLPA DE FRUTA NATURAL INTEGRAL CONGELADA PACOTE KG 11,88 14,19

COM 4 UN DE 100 G (DIVERSOS SABORES)

2. O valor de reequilíbrio será somente sobre o saldo do contrato, a vigorar a partir da assinatura

do presente termo aditivo; as demais cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 08/06/2024.

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024- PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 077/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2023- PROCESSO DE

LICITATÓRIO Nº. 153/2023. OBJETO: REEQUILÍBRIO DE PREÇOS da aquisição de materiais

de construção em geral, destinados à manutenção e reparos de prédios próprios municipais que

estão sob a guarda da Administração, vias e praças públicas, estradas vicinais, construção e

reformas de pontes e mata-burros no Município de Sacramento-MG, em atendimento as

Secretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus

Anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: MR MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Afonso Pena, nº.

165, Bairro Rosário, na cidade de Sacramento/MG, CEP.: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o

nº. 41.197.926/0001-04, neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Nelo Marques de

Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato

nº 347/2023, da seguinte forma: 1. As partes resolvem de comum acordo e na melhor forma de

direito, aditar o pacto epigrafado da seguinte forma:

Descrição Und Valor Valor Unitário

Item Unitário Após Revisão

6 BARRA DE FERRO CA 50 5/16 COM 12 M BARRA 36,10 36,56

27 CIMENTO PORTLAND CPIII E 32 - SACOS DE 50 KG SACO 21,09 30,00

25%

33 ELETRODUTO CORRUGADO 3/4" REFORÇADO ROLO ROLO 33,99 83,00

50MTS

37 LONA PLASTICA REFORÇADA PRETA 4X100 METROS ROLO 516,99 540,43

42 MANGEUIRA IRRIGAÇÃO POLIETILENO 1" - PAREDE 2,5 MM METRO 2,13 3,59

43 MANGEUIRA IRRIGAÇÃO POLIETILENO 3/4 - PAREDE 2,5 METRO 1,59 2,72

MM

44 MANGUEIRA PARA JARDIM 3/4 METRO 3,70 4,50

48 PARAFUSO SESTAVADO DE 3/8 UND 1,99 3,26

68 PREGO 26 X 72 KILO 21,99 24,00

80 TABUA DE ROXINHO 30 CM X 130 CM PEÇA 44,99 60,00

85 TELHA AMERICANA UND 1,11 2,35

90 TORNEIRA DE BANCADA BICA CURTA BANCADA 1/2 UND 22,99 45,11

METAL

93 TUBO DE CONCRETO D= 1000MM PA1 DE ACORDO COM A UND 452,88 559,00

25% NORMA ABNT - NBR 8890/2007.

100 VIGOTA 6X16 MADEIRA DE LEI PEROBA CUPIUBA OU METRO 10,99 38,00

25% EQUIVALENTE/SUPERIOR

101 VIGOTA 6X20 MADEIRA DE LEI PEROBA CUPIUBA OU METRO 39,90 53,66

25% EQUIVALENTE/SUPERIOR

102 CIMENTO PORTLAND CPIII E 32 - SACOS DE 50 KG SACO 21,09 30,00

75%

103 PISO CERÂMICO PEI 5 45X45 CM M2 20,70 30,08

75%

106 TUBO DE CONCRETO D= 1000MM PA1 DE ACORDO COM A UND 452,88 559,00

75% NORMA ABNT - NBR 8890/2007.

107 VIGOTA 6X12 MADEIRA DE LEI PEROBA CUPIUBA OU METRO 19,70 30,00

75% EQUIVALENTE/SUPERIOR

2. O valor acrescido vigorará a partir da assinatura do presente termo aditivo, as demais

cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

30/07/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 107/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº

024/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 212/2022. OBJETO: ADITIVO VALOR da locação de

caminhões e máquinas pesadas, para manutenção e recuperação das estradas rurais no

Município de Sacramento-MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência, do Edital e

seus Anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: L.F MÁQUINAS E

08/08/2024 Ano III | Edição nº1577 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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CAMINHÕES EIRELI estabelecida à Rua José Dimas, nº 108, Letra A, Bairro Jardim Primavera,

na cidade de Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob

o n° 38.415.833/0001-96. CONSIDERANDO que o acréscimo se faz necessário, tendo em vista

a necessidade de contemplar a demanda de serviços, referente ao transporte de cargas, vez

quem o atual saldo faz-se insuficiente perante as requisições desta administração. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 107/2024, da

seguinte forma: 1. Pelo presente, acrescer ao contrato o importe de R$ 60.926,00 (sessenta mil,

novecentos e vinte e seis reais), referente a 25% no seu total de contrato, as demais cláusulas

do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/07/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 442/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

049-2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E VALOR

da a prestação de serviço de disponibilização de espaço para hospedagem do e-mail institucional

da Prefeitura do Município de Sacramento/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria

Municipal da Fazenda e Administração, conforme condições e especificações contidas no Termo

de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA:

INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA ­ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA LTDA, estabelecida à Avenida Vitório Filipin, nº 415, bairro Vila Fátima, CEP:

16.308-030, Penápolis/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

08.225.893/0001/85, neste ato representada por João Paulo Beneciuti. CONSIDERANDO que

os serviços de disponibilização de espaço para hospedagem do e-mail institucional da Prefeitura

do Município de Sacramento/MG são realizados de forma contínua, posto que utilizado

diariamente pelos servidores municipais. Portanto, a evidente suspensão contratual, resultaria

em prejuízo a rotina administrativa, compreendido, as inconsistências formais relacionadas as

funções públicas. Por tal, tratando-se de serviços essenciais ao ente, solicitamos a renovação

do instrumento. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o

contrato nº 442/2023, da seguinte forma: 1. Fica prorrogada a vigência do contrato de locação

até o dia 05 de julho de 2025; 2. Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-

se no presente aditivo, as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 04/07/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 452/2023 - INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 012/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023- PROCESSO LICITATÓRIO Nº

093/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E VALOR do contrato do(a) CREDENCIADO(A)

compromete-se realizar prestação de serviços de exames admissionais, demissionais,

periódicos e de retorno ao trabalho, em cumprimento as obrigações oriundas da legislação

trabalhista, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, e

Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, no Edital e anexos. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: SOL SÁUDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ

sob o n. 01.693.518/0001-10, estabelecida na Rua Capitão Ferreira, n° 34, bairro Centro, na

cidade de Sacramento/MG, neste ato representada por José Carlos Sivieri. CONSIDERANDO

que a prorrogação se faz necessária, de modo a viabilizar a continuação dos serviços contínuos,

relacionados a exames médicos laborais em prol dos servidores municipais, compreendendo a

consulta ocupacional, acuidade visual, discriminação de cores, aval de equilíbrio e coordenação

motora ­ Teste Romberg, exame admissional, demissional, periódico, e de retorno ao trabalho,

em cumprimento as obrigações legais. A interrupção ensejaria prejuízos à Administração, que

utiliza os serviços regularmente, considerando a frequência e demanda acerca das requisições,

vez que, trata-se de atividades primordiais para o diagnóstico do paciente. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 452/2023, da

seguinte forma: 1. Fica prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia 14 de julho de

2025; 2. Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo,

as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas.

Assinado em 12/07/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 456/2023 - INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 012/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023- PROCESSO LICITATÓRIO Nº

093/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E VALOR do contrato do(a) CREDENCIADO(A)

compromete-se realizar prestação de serviços de exames admissionais, demissionais,

periódicos e de retorno ao trabalho, em cumprimento as obrigações oriundas da legislação

trabalhista, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, e

Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, no Edital e anexos. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: AMO ­ ASSESSORIA MÉDICA OCUPACIONAL DE

SACRAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 44.580.329/0001-44, estabelecida na Rua São

Pedro, n° 160, bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP 38.190-000, neste ato

representada por Carlos Henrique Santos de Pádua. CONSIDERANDO que a prorrogação se

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faz necessária, de modo a viabilizar a continuação dos serviços contínuos, relacionados a

exames médicos laborais em prol dos servidores municipais, compreendendo a consulta

ocupacional, acuidade visual, discriminação de cores, aval de equilíbrio e coordenação motora ­

Teste Romberg, exame admissional, demissional, periódico, e de retorno ao trabalho, em

cumprimento as obrigações legais. A interrupção ensejaria prejuízos à Administração, que utiliza

os serviços regularmente, considerando a frequência e demanda acerca das requisições, vez

que, trata-se de atividades primordiais para o diagnóstico do paciente. As partes RESOLVEM,

de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 456/2023, da seguinte forma:

1. Fica prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia 19 de julho de 2025; 2. Por se

tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo, as demais

cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

16/07/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 457/2023 - INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 012/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023- PROCESSO LICITATÓRIO Nº

093/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E VALOR do contrato do(a) CREDENCIADO(A)

compromete-se realizar prestação de serviços de exames admissionais, demissionais,

periódicos e de retorno ao trabalho, em cumprimento as obrigações oriundas da legislação

trabalhista, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, e

Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, no Edital e anexos. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA,

inscrito(a) no CNPJ sob o n. 20.056.420/0001-05, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, nº

380, Bairro Centro, em Sacramento MG, neste ato representada por Maria Aparecida Lopes

Varanda. CONSIDERANDO que a prorrogação se faz necessária, de modo a viabilizar a

continuação dos serviços contínuos, relacionados a exames médicos laborais em prol dos

servidores municipais, compreendendo a consulta ocupacional, acuidade visual, discriminação

de cores, aval de equilíbrio e coordenação motora ­ Teste Romberg, exame admissional,

demissional, periódico, e de retorno ao trabalho, em cumprimento as obrigações legais. A

interrupção ensejaria prejuízos à Administração, que utiliza os serviços regularmente,

considerando a frequência e demanda acerca das requisições, vez que, trata-se de atividades

primordiais para o diagnóstico do paciente. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na

melhor forma de direito, aditar o contrato nº 457/2023, da seguinte forma: 1. Fica prorrogada a

vigência do contrato de locação até o dia 24 de julho de 2025; 2. Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo, as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 16/07/2024.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 420/2022 PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 106/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022.

OBJETO: ADITIVO VALOR/ACRÉSCIMO da prestação de serviços de vigia desarmado e

uniformizado, para guarda e zelo do patrimônio público municipal, em atendimento às

necessidades do Município de Sacramento-MG, conforme condições e especificações

constantes do Termo de Referência, do Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO

DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: EFICIÊNCIA SERVIÇOS LTDA., estabelecida à Rua Rita de Almeida

Fonseca, n.º 437, Sala A, bairro Jardim Alvorada, Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 45.090.812/0001-03, neste ato representada por Felipe

Antônio Sena André. CONSIDERANDO que o acréscimo é necessário, tendo em vista a

necessidade de contemplar a demanda de serviços, referente a prestação de serviços de vigia

desarmado e uniformizado, vez que, o atual saldo faz-se insuficiente perante as requisições

desta Administração. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito,

aditar o contrato nº 420/2022, da seguinte forma: 11. Pelo presente, acrescer ao contrato o

importe de 307.771,08 (trezentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e oito centavos),

referente a 25% no seu total de contrato, as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 29/07/2024.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 353/2022 REFERENTE À PROCESSO

LICITATÓRIO Nº. 107/2022 ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2022 OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO a Contratação de empresa especializada em serviços de

transporte escolar, com a finalidade de transportar alunos e professores da rede municipal, nas

zonas urbana e rural do Município, durante o período do ano letivo de 2022. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: DOS TRANSPORTES DE ALUNOS E PROFESSORES

LTDA, com sede na Rua Capitão Ferreira, 312, centro, Sacramento, inscrita no CNPJ:

01.660.010/0001-16, neste ato representada pelo Diretor Presidente Johnny Medeiros de Oliveira

inscrito no CPF/MF sob o nº 103.113.496-41, portador da cédula de identidade RG nº 14.886.301

SSP/MG e pelo Diretor Tesoureiro Giuliano Borges Meireles, inscrito no CPF/MF sob o nº

710.104.406-91, portador da cédula de identidade RG nº M6596147SSP/MG; CONSIDERANDO a

referida prorrogação contratual se justifica em função dos serviços de transporte escolar do

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citado de alunos e professores serem de natureza continuada e necessários, tendo em vista que

alunos e professores da nossa rede de ensino necessitam da continuidade da prestação de

serviços As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato

nº 353/2022, da seguinte forma: 1. Fica prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia

18 de julho de 2025; 2. Por se tratar de serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no

presente aditivo, as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 16/07/2024.

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 235/2021 ­ REFERENTE A DISPENSA

LICITATÓRIA Nº. 027/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 085/2021. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato firmado em 08 de julho de 2021, para

locação de imóvel urbano localizado na Rua Silva Jardim, nº. 109, Bairro Bela Vista I, nesta

cidade de Sacramento MG, que atende a Secretaria Municipal de Educação. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: MARIA ABADIA SANTOS CANASSA, estabelecida à

Rua Nicolau Abdão Amui, nº. 42, Centro, na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais,

inscrita no CPF/MF sob nº. 482.682.916-72 e portador do RG MG-9.277.074 SSP/MG.

CONSIDERANDO a importância de sua renovação, pois o município não possui prédios

disponíveis para a ocupação, tendo em vista a viabilidade de sua localização central, sendo de

fácil acesso e pela proximidade com a Secretaria Municipal de Educação, onde os setores fazem

parte; As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato de locação nº. 274/2022, firmado em 10 de junho de 2019, da seguinte

forma: a a) ­ Fica prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia 07 de julho de 2025. b)

­ O valor do aluguel fica reajustado de R$ 1.790,36 para R$ 1.850,16(um mil, oitocentos e

cinquenta reais e trinta e seis centavos), conforme INPC (acumulado nos últimos 12 meses ­ ref.

maio/2024 de acordo com a cláusula quinta do contrato ­ 3,34%); c) ­ Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo; as demais cláusulas do contrato

epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 07/07/2024.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 125/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2021 -

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2021. OBJETO: ALTERAÇÃO do contrato para prestação

de serviços de coleta de lixo de oficinas mecânicas, indústrias, serralherias, próprios municipais,

praças e jardins, em atendimento às necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: LUIS CARLOS PINTO DIAS CPF

036.604.668-32, estabelecida à Rua Silva Jardim, nº 286 A, Bairro Centro, CEP 38190-000, nesta

cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 64.370.265/0001-64,

neste ato representada por Luís Carlos Pinto Dias. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na

melhor forma de direito, aditar o contrato nº 125/2021, da seguinte forma: 1. Considerando ter

havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula primeira passando, a partir

desta data, a prevalecer o seguinte: 1.1 Alterar, no preâmbulo, a denominação social da empresa

contratada, que passa a ser: DISK CAÇAMBA DIAS LTDA., as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 268/2018 PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 44/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2018. OBJETO: PRORROGAÇÃO do

contrato de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta

manual e mecanizada, transbordo, transporte e destinação final, coleta seletiva dos resíduos

sólidos domiciliares e comerciais, (zona urbana e rural), gerados no município de Sacramento,

com destinação intermediária em usina de triagem de resíduos sólidos de propriedade do

município e destinação final no Aterro Sanitário do Município de Uberaba. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA: AGREGA HIGENIEZAÇÃO DE AMBIENTE EIRELLI

estabelecida à Avenida Getulio Vargas nº 270, Sala 02 Bairro Centro, cidade Uberlândia MG,

Cep 38400-299, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 21.192.633/00001-19 neste

ato representada por Maria de Abreu Dias inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

007.504.856-63 portador do RG n.° M 4.770.577. CONSIDERANDO: solicitação da Secretaria

de Obras, que em suma, justificou a prorrogação excepcional: "Inicialmente, cumpre-nos

informar que o Município de Sacramento participara da concessão formalizada entre o

Convale e o Consórcio S, cujo contrato fora devidamente assinado aos 17.11.2022,

possuindo como interveniente a Agência Reguladora ARISB; compreendendo a coleta,

transporte, transbordo e disposição de resíduos sólidos domiciliares. Inobstante, no

transcorrer do procedimento, a empresa concessionária solicitara prazo para finalização

de estudos técnicos, além de regularidade de documentos vinculados ao processo

licitatório, informações repassadas a este ente, pelo Consórcio Intermunicipal de

Desenvolvimento Regional, empós solicitação, em data pretérita. Continuamente,

concretizou-se a delonga da referida contratação, consoante as adequações inerentes ao

Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE, autarquia municipal, que sucederia a

continuidade acerca da emissão de Ordem de Serviço (OS), prevendo o início da prestação

de serviços do objeto em tela. Todavia, sem iniciativa, e aprovação das condições

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

apresentadas pelo consórcio, a Administração, observando o princípio do planejamento,

procedeu o andamento de novo procedimento licitatório, através da modalidade Pregão,

na forma, Eletrônica, Processo Licitatório nº 101/2024, sob o objeto: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COÇETA SELETIVA

DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DE CLASSE II A E B, GERADOS

NO MUNICIPIO DE SACRAMENTO/MG (ZONA URBANA), COLETA MANUAL E

MECANIZADA, TRANSBORDO E TRANSPORTE, COM DESTINAÇÃO INTERMEDIARIA EM

USINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE

UBERABA/MG E, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E

VAMINHÕES PARA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOS 23 (VINTE E TRÊS)

PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS (ECOPONTOS) NA ZONA RURAL,

PARA A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA

MUNICIPAÇ DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Malgrado, embora da finalização do

instrumento convocatório tenha sido procedido por este ente, constatou-se a importância

de implementação de planilha de custos, de modo a evidenciar os dispêndios pela

licitante, decorrentes da eventual prestação de serviços, viabilizando a transparência

relacionada a condição econômico-financeira quando da alteração contratual, decorrente

dos pedidos de adequações. Assim, o departamento competente, encontra-se,

atualmente, promovendo as retificações junto a minuta editalícia, além do estudo técnico

junto a planilha financeira. Em verdade, com o advento da nova lei de licitações, Lei

Federal nº 14.133/2021, os procedimentos tornaram-se particularizados, ou seja, com o

estudo técnico preliminar realizado, evidencia-se de forma mais cristalina, as

necessidades e o melhoramento de cada mecanismo de contratação. Por tal modo,

imperioso que o procedimento discorra nos ditames legais concernentes, bem como, em

observação a necessidade pública municipal, ainda que em período de renovação

excepcional, considerando que não ultrapassando o lapso previsto pela lei de 12 (doze)

meses. Portanto considerando a proximidade do encerramento da vigência contratual do

instrumento nº 268/2018, prevista para 28/07/2024, e diante instabilidade do novo

procedimento de licitação, Processo nº 101/2024, ante correções, essencial a prorrogação

contratual em período de mais 02 (dois) meses, considerando que a Administração utiliza

de forma contínua e diária os serviços de coleta manual mecanizada, transbordo,

transporte e destinação final, coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares e

comerciais, (zona urbana e rural), gerados no município de Sacramento, com destinação

intermediária em usina de triagem de resíduos sólidos de propriedade do município e

destinação final no Aterro Sanitário no Município de Uberaba ". CONSIDERANDO

despacho da Secretária da Fazenda e Administração;". As partes RESOLVEM, de comum

acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 268/2018, firmado em 01 de outubro de

2018, da seguinte forma: 1. Fica prorrogado o prazo de vigência por 02 (dois) meses, ou seja,

até 28 de setembro de 2024;2. Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato

será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 26/07/2024.

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Portaria nº SAAE – SAC – 040/2024

Sacramento – Minas Gerais

Em 08 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal 269 de 05/08/2024;

- que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- a conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) – Estabelecer ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 2º) – No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) – No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado, exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras no percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) – O ponto facultativo, não se confunde com dispensa obrigatória do serviço, havendo apenas permissão para que o empregado público não compareça ao serviço, assim sendo, não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os empregados que não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 5º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de implementação,

operação e manutenção de um link de internet compartilhado, na velocidade de 1 (um) gigabyte,

com IP30 em fibra, com cessão de equipamentos em comodato para projetos de internet livre

nas praças públicas municipais, abrangendo zona urbana e rural, com kit para acesso simultâneo

de no mínimo 200 pessoas e internet via satélite de baixa orbita, em atendimento às Secretarias

Municipais do Município de Sacramento. Fim do Recebimento das Propostas: às 9h do dia 29 de

agosto de 2024, cujo documento se encontra disponível no Sítio Oficial do Município

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 08 de agosto de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de implementação,

operação e manutenção de um link de internet compartilhado, na velocidade de 1 (um) gigabyte,

com IP30 em fibra, com cessão de equipamentos em comodato para projetos de internet livre

nas praças públicas municipais, abrangendo zona urbana e rural, com kit para acesso simultâneo

de no mínimo 200 pessoas e internet via satélite de baixa orbita, em atendimento às Secretarias

Municipais do Município de Sacramento. Fim do Recebimento das Propostas: às 9h do dia 29 de

agosto de 2024, cujo documento se encontra disponível no Sítio Oficial do Município

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 08 de agosto de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

08/08/2024 Ano III | Edição nº1577 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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