Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

INEXIGIBILIDADE DE DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

­

109/2024. Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor do proprietário

ALESSANDRO ALVES SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua

Clemente Araújo, nº. 74, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrito no

CPF sob nº. 904.849.406-00, a locação de um imóvel, situado à Rua Ângelo Crema, nº. 45 ­ B,

Bairro Centro, no município de Sacramento/MG, para funcionamento do Conselho Tutelar dos

Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência

Social, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$.1.850,00 (Hum mil, e oitocentos

e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$.22.200,00 (Vinte e dois mil, e duzentos reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 05 de agosto de 2024.

Izabel Cristina Pansani

Secretária Municipal de Assistência Social

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2024, PARTES: SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto CNPJ: 24.334.872/0001-54 e Zago e Zago Ltda CNPJ: 04.449.137/0001-89; OBJETO: aquisição de combustível; RECURSOS: R$80.996,50 (oitenta mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024  SIGNATÁRIOS: Hermógenes Vicente Ribeiro – SAAE e Paulo Gustavo Zago – Zago e Zago Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO Nº SAAE SAC 008/2024

REFERÊNCIA: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações; CONTRATANTE: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento; CONTRATADO: Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME; OBJETO: execução de serviços de engenharia, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários à execução de obras, na ETE - Estação de Tratamento de Efluentes- ETE Santa Cecília, consistindo de uma sala de recepção, cozinha e wc, além de uma ferramentaria e wc para os operadores, conforme projeto de engenharia, planilha de custos (anexos) e demais condições e especificações estabelecidas; VALOR: R$132.530,64 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta dias); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.030.000.17.512.0059.1061.4.4.90.51.02 – 1753. ASSINATURA: 10/07/2024 (a) Hermógenes Vicente Ribeiro – Superintendente – SAAE; Carlos Drummond Afonso Ribeiro – Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº SAAE SAC 012/2024

REFERÊNCIA: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações; CONTRATANTE: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento; CONTRATADO: Zago e Zago Ltda; OBJETO: aquisição de combustível; VALOR: R$3,09 (três reais e nove centavos) para o litro de etanol e R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) para o litro de gasolina comum; VIGÊNCIA: 31/07/2024 a 31/07/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.030.000.17.512.0059.2022. 3.3.90.30.01 – 1753; 03.030.000.17.512.0059.2035. 3.3.90.30.01 – 1753; 03.030.000.17.512.0059.2036.3.3.90.30.01 – 1753. ASSINATURA: 31/07/2024 (a) Hermógenes Vicente Ribeiro – Superintendente – SAAE; Paulo Gustavo Zago – Zago e Zago Ltda.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

0006/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 tem por objeto a aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, conforme condições e especificações do

Edital e do Termo de Referência. Adjudico a empresa MEDH DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica com sede Av. Montreal, n° 856, bairro Jardim Canadá,

cidade de Nova Lima/MG, CEP 34.007-720, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.917.657/0001-83, neste

ato representada pelo Evandro Nader, com o valor total de R$19.200,00 (DEZENOVE MIL E

DUZENTOS REAIS). Sacramento/MG, 17 (dezessete) de julho de 2024. Wesley De Santi de Melo.

Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 561/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

estabelecida à Av. Montreal, n° 856, bairro Jardim Canadá, cidade de Nova Lima/MG, CEP

34.007-720, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.917.657/0001-83. OBJETO: a aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, conforme condições e especificações do

Edital e do Termo de Referência, com valor total de R$19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS

REAIS). Vigência: Até o dia 14 de maio de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de Melo,

Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: Evandro Nader. DATA: 17/07/2024.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

0006/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 tem por objeto a aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, conforme condições e especificações do

Edital e do Termo de Referência. Adjudico a empresa MEDH DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica com sede Av. Montreal, n° 856, bairro Jardim Canadá,

cidade de Nova Lima/MG, CEP 34.007-720, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.917.657/0001-83, neste

ato representada pelo Evandro Nader, com o valor total de R$19.200,00 (DEZENOVE MIL E

DUZENTOS REAIS). Sacramento/MG, 17 (dezessete) de julho de 2024. Wesley De Santi de Melo.

Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 561/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

estabelecida à Av. Montreal, n° 856, bairro Jardim Canadá, cidade de Nova Lima/MG, CEP

34.007-720, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.917.657/0001-83. OBJETO: a aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, conforme condições e especificações do

Edital e do Termo de Referência, com valor total de R$19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS

REAIS). Vigência: Até o dia 14 de maio de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de Melo,

Eduardo Costa Vaz. Pela Contratada: Evandro Nader. DATA: 17/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020, CREDENCIAMENTO Nº.

002/2020 ­ INEXIGIBILIADE N°. 010/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2020.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 122/2020, que tem por

objetivo prestar os serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos aos usuários do

SUS/Sacramento-MG, com periodicidade de doze meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA, estabelecida na Av.

Visconde do Rio Branco, n° 380, bairro Centro, cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.056.420/0001-05, neste ato representada por

Maria Aparecida Lopes Varanda. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 122/2020, da seguinte forma: a) Será submetido

o valor do item ao reequilíbrio econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020, CREDENCIAMENTO Nº.

002/2020 ­ INEXIGIBILIADE N°. 010/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2020.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 122/2020, que tem por

objetivo prestar os serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos aos usuários do

SUS/Sacramento-MG, com periodicidade de doze meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA, estabelecida na Av.

Visconde do Rio Branco, n° 380, bairro Centro, cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.056.420/0001-05, neste ato representada por

Maria Aparecida Lopes Varanda. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 122/2020, da seguinte forma: a) Será submetido

o valor do item ao reequilíbrio econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020, CREDENCIAMENTO Nº.

002/2020 ­ INEXIGIBILIADE N°. 010/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2020.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 122/2020, que tem por

objetivo prestar os serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos aos usuários do

SUS/Sacramento-MG, com periodicidade de doze meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA, estabelecida na Av.

Visconde do Rio Branco, n° 380, bairro Centro, cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.056.420/0001-05, neste ato representada por

Maria Aparecida Lopes Varanda. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 122/2020, da seguinte forma: a) Será submetido

o valor do item ao reequilíbrio econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020, CREDENCIAMENTO Nº.

002/2020 ­ INEXIGIBILIADE N°. 010/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2020.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 122/2020, que tem por

objetivo prestar os serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos aos usuários do

SUS/Sacramento-MG, com periodicidade de doze meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA, estabelecida na Av.

Visconde do Rio Branco, n° 380, bairro Centro, cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.056.420/0001-05, neste ato representada por

Maria Aparecida Lopes Varanda. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 122/2020, da seguinte forma: a) Será submetido

o valor do item ao reequilíbrio econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020, CREDENCIAMENTO Nº.

002/2020 ­ INEXIGIBILIADE N°. 010/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2020.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 122/2020, que tem por

objetivo prestar os serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos aos usuários do

SUS/Sacramento-MG, com periodicidade de doze meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: SERVIÇO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA, estabelecida na Av.

Visconde do Rio Branco, n° 380, bairro Centro, cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.056.420/0001-05, neste ato representada por

Maria Aparecida Lopes Varanda. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 122/2020, da seguinte forma: a) Será submetido

o valor do item ao reequilíbrio econômico financeiro; b) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 23/07/2024.

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de

serviços de locação de mesas, cadeiras plásticas e outros itens diversos, recargas de gás,

fornecimento de água mineral e itens correlatos, a serem utilizados durante a execução dos

serviços administrativos, em atendimento às Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze)

meses. Fim do Recebimento das Propostas: às 13:00hs do dia 26 de agosto de 2024, cujo

documento se encontra disponível no Sítio Oficial do Município <https://sacramento.mg.gov.br>,

no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma

Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 05 de agosto de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

OBJETO: 1º AVISO DE RETIFICAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2024

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Drones (Aeronaves

remotamente pilotadas), em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais. O

Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, através das Autoridades Competentes das

Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; de Meio Ambiente; e, de Defesa Social,

tornam pública a Retificação do Edital de Abertura do Processo em epígrafe, cujo documento,

na íntegra, se encontra publicado no site oficial do Município www.sacramento.mg.gov.br, no

Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>. Em que pesem alterações, para os fins

dos dispostos na Lei Federal n. 14.133/2021, REDESIGNA-SE o FIM DO RECEBIMENTO DAS

PROPOSTAS para às 9 HORAS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, sendo a fase de lances

prevista para às 9:15h do mesmo dia. As demais disposições do Edital de Abertura do processo

licitatório em referência permanecem inalteradas.

Sacramento-MG, 05 de agosto de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

05/08/2024 Ano III | Edição nº1574 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE POSSE

Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2024, MARILSA FLAVIANA DE MELO SILVA, brasileira, casada, engenheira química, CPF 090.804.546-80, RG MG15841554 SSP MG, residente à Rua Aramis Ribeiro nº 11, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, foi empossada no cargo de Químico, nos termos da Lei Municipal 1.687 de 04/11/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Administração Indireta), Lei Municipal 1.768 de 15/12/2020 e Decreto Municipal 036 de 20/01/2021, pelo Sr. Hermógenes Vicente Ribeiro, Superintendente do SAAE, em virtude de aprovação em Concurso Público SAAE SAC 001/2024, conforme nomeação publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1573, página 06, para lotação no SAAE de Sacramento – Manutenção do Sistema de Água. Na oportunidade assinou declaração de bens e valores e declaração de não acumulação de cargo público. A servidora ficou ciente das responsabilidades e atribuições do seu cargo, quais sejam: - Coletar amostras e realizar análises físico-químicas e bacteriológicas, confeccionar relatórios, instruir, coordenar e supervisionar o processo de tratamento de água e esgoto.- Controlar o estoque de produtos químicos- Conferir através de relatórios previamente preenchidos pelos operadores as atividades referentes a operação do sistema de captação e tratamento de água/esgotos, objetivando assegurar a qualidade da água e esgoto e o processo produtivo da Autarquia, bem como a saúde da população.- Coletar água em ponta de rede para análises físico-químicas e bacteriológicas, com o objetivo de buscar informações acerca da qualidade e pureza da mesma.- Observar o funcionamento da ETA – Estação de Tratamento de Água, mantendo-os de acordo com normas e especificações, objetivando o não comprometimento da qualidade da água. - Observar o funcionamento da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, mantendo-a de acordo com as normas e especificações, objetivando o não comprometimento do tratamento do esgoto.- Observar o cumprimento de horário dos operadores das Estações de Tratamento de Água e dos funcionários lotados na Estação de Tratamento de Esgoto, através de escala de trabalho, visando assegurar a normalidade dos serviços executados pelos servidores da Autarquia. - Requisitar materiais de uso diário como produtos de limpeza e produtos químicos em geral, objetivando assegurar o seu fornecimento contínuo e a qualidade da água, assim como o funcionamento da ETA/ETE. - Elaborar relatórios diários e mensais, cujas cópias são enviadas à Direção do SAAE, objetivando dar informe e parecer técnico dos trabalhos efetuados na Autarquia.- Realizar em laboratório próprio ou de terceirizados todas as análises exigidas de acordo com a legislação vigente, através de processos químicos, com o objetivo de avaliar a qualidade e composição da água, assegurando assim, a saúde dos clientes da autarquia.- Observar o perfeito funcionamento das bombas e dos equipamentos da ETA/ETE, com o objetivo de evitar possíveis danos aos mesmos.- Verificar se estão sendo feitas soluções na porcentagem correta de produtos químicos, seguindo limites recomendados, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados pela autarquia.- Garantir a qualidade da água distribuída à população de Sacramento, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, bem como a padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente, buscando sempre garantir a produção e distribuição de água com padrões de qualidade cada vez mais exigentes. - Garantir a aplicação de métodos e processos de tratamento de esgoto visando garantir a eficiência dos processos da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto.- Praticar e buscar permanentemente a qualidade e produtividade na realização de atividades e na prestação de serviços aos clientes internos e externos da autarquia.- Executar e supervisionar os serviços de acordo com os procedimentos operacionais padrões. - Operar equipamentos de escritório;- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho de acordo com a atividade executada de forma a preservar a sua saúde e integridade física no ambiente de trabalho. - Participar de comissões designadas pelo Superintendente.- Dirigir, sempre que necessário, veículos e/ou motos da frota da autarquia, para o desempenho de suas atribuições.- Executar outras tarefas correlatas de sua competência, que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Eu, Hermógenes Vicente Ribeiro, Superintendente do SAAE de Sacramento/MG, dou-lhe posse. Sacramento-MG, 02 de agosto de 2024. Hermógenes Vicente Ribeiro - Superintendente do SAAE. Estou ciente do teor do Termo de Posse descrito acima. Marilsa Flaviana de Melo Silva - Empossada

TERMO DE POSSE

Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2024, CAMILA APARECIDA JANUÁRIO DE SOUZA, brasileira, solteira, contadora, CPF 089.330.486-77, RG MG-14.883.449 SSP MG, residente à Rua José Benedito da Silva nº 159, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, foi empossada no cargo de Contador, nos termos da Lei Municipal 1.687 de 04/11/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Administração Indireta), Lei Municipal 1.768 de 15/12/2020 e Decreto Municipal 036 de 20/01/2021, pelo Sr. Hermógenes Vicente Ribeiro, Superintendente do SAAE, em virtude de aprovação em Concurso Público SAAE SAC 001/2024, conforme nomeação publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1573, página 06, para lotação no SAAE de Sacramento – Manutenção dos Serviços Administrativos. Na oportunidade assinou declaração de bens e valores e declaração de não acumulação de cargo público. A servidora ficou ciente das responsabilidades e atribuições do seu cargo, quais sejam: - Registrar atos e fatos contábeis, incluindo levantamento de dados, exames e classificação de documentos, elaboração de balancetes e demonstrativos; análise contábil, elaboração e análise de relatórios orçamentários e financeiros;- Controlar o ativo permanente;- Gerenciar custos;- Colaborar no preparo de normas de trabalho de contabilidade e executá-las;- Elaborar e assinar demonstrações contábeis e obrigações acessórias, tais como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados;- Efetuar perícias e auditorias internas e externas;- Participar de trabalhos de tomadas de contas;- Fornecer informações para auxiliar na preparação dos orçamentos;- Prestar consultoria e informações gerenciais;- Preparar documentos para prestação de contas, alimentando os dados e prestando contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Sacramento e demais órgãos fiscalizadores;-  Atender prontamente solicitações do Superintendente e de órgãos fiscalizadores.- Auxiliar no setor Administrativo e Financeiro;- Desenvolver serviços de lançamentos de dados contábeis e financeiros através de sistemas eletrônicos, realizando backup assegurando a integridade dos dados;- Operar equipamentos de escritório;- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho de acordo com a atividade executada de forma a preservar a sua saúde e integridade física no ambiente de trabalho;- Participar de comissões designadas pelo Superintendente;- Dirigir, sempre que necessário, veículos e/ou motos da frota da autarquia, para o desempenho de suas atribuições.- Zelar pelo patrimônio e interesse público.- Executar outras tarefas correlatas de sua competência, que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Eu, Hermógenes Vicente Ribeiro, Superintendente do SAAE de Sacramento/MG, dou-lhe posse. Sacramento-MG, 02 de agosto de 2024.Hermógenes Vicente Ribeiro – Superintendente do SAAE. Estou ciente do teor do Termo de Posse descrito acima. Camila Aparecida Januário Souza – Empossada