Sacramento - Minas Gerais
Publicações da edição 1552 - 04/07/2024 e Ano V
Publicações da edição 1552
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DESPACHO - RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATORIA Nº. 028/2024 - P.A. 099/2024
Atos Administrativos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO RATIFICAÇÃO
028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2024.
Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação
pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico
acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa MM PNEUS
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, pessoa jurídica com sede à Av. Prefeito Edilson Brandão
Guimarães, nº. 3.333, Bairro Santa Cruz, na cidade de Janaúba/MG, CEP.: 39.447-312, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.968.189/0001-61, para prestação de serviços de Frete de 01 (uma)
Escavadeira Hidráulica, 130 HP, Marca XCMG, Modelo XE225BR, Chassi nº.
XUG02152JPPA01746, Ano/Modelo 2023 da cidade de Nova Porteirinha/MG para
Sacramento/MG, em conformidade com o Termo de Doação nº. 16.028.00/2024, firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF e
o Município de Sacramento/MG, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Após
cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.
Sacramento/MG, 04 de julho de 2024.
Sebastião Garcia Donadelli
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04/07/2024 Ano III | Edição nº1552 | Certificado por Município de Sacramento-MG
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Extrato da Adjudicação e Homologação de Contrato
Licitações e Contratos • Homologação
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 030/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. A Autoridade Competente, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal
nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Secretaria
Municipal de Controladoria, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na
modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 que tem por objeto a prestação
de serviço de execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado à quente
CBUQ, referente aos Convênios nº 1301002234/2022,1301002236/2022 e 1301002238/2022,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias SEINFRA e o Município de Sacramento, conforme condições e
especificações contidas no Projeto Básico e no Edital, à empresa: CONSTRUTORA SANTA
TEREZINHA LTDA, estabelecida à Alameda Oscar Niemeye, nº 400, sala 803, bairro Vale do
Serrano, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.104.171/0001-48, neste
ato representada por Rafael Rennó Góes, com o valor de total de R$ 985.914,71 (NOVECENTOS
E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CATORZE REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS). Sendo que, o contrato nº 486/2024 referente ao convênio nº 1301002234/2022,
tem valor total de R$ 431.956,35 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), o contrato nº 487/2024 referente
ao convênio nº 1301002236/2022 tem valor total de R$ 410.128,60 (QUATROCENTOS E DEZ
MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e o contrato nº 488/2024
referente ao convênio nº 1301002238/2022 tem valor total de R$ 143.829,76 (CENTO E
QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS). Sacramento/MG, 03 (três) de julho de 2024. Sebastião Garcia Donadelli.
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADA:
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA, estabelecida à Alameda Oscar Niemeye, nº 400,
sala 803, bairro Vale do Serrano, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049, inscrita no CNPJ sob o nº.
41.104.171/0001-48. OBJETO: a prestação de serviço de execução de recapeamento asfáltico
em concreto betuminoso usinado à quente CBUQ, referente aos Convênios nº
1301002234/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias SEINFRA e o Município de Sacramento, conforme
condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital, com valor total de de R$
431.956,35 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) Vigência: Até o dia 03 de julho de 2025. Pela
Contratante: Sebastião Garcia Donadelli. Pela Contratada: Rafael Rennó Góes. DATA:
03/07/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADA:
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA, estabelecida à Alameda Oscar Niemeye, nº 400,
sala 803, bairro Vale do Serrano, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049, inscrita no CNPJ sob o nº.
41.104.171/0001-48. OBJETO: a prestação de serviço de execução de recapeamento asfáltico
em concreto betuminoso usinado à quente CBUQ, referente aos Convênios nº
1301002236/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias SEINFRA e o Município de Sacramento, conforme
condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital, com valor total de de R$
410.128,60 (QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) Vigência: Até o dia 03 de julho de 2025. Pela Contratante: Sebastião Garcia
Donadelli. Pela Contratada: Rafael Rennó Góes. DATA: 03/07/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADA:
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA, estabelecida à Alameda Oscar Niemeye, nº 400,
sala 803, bairro Vale do Serrano, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049, inscrita no CNPJ sob o nº.
41.104.171/0001-48. OBJETO: a prestação de serviço de execução de recapeamento asfáltico
em concreto betuminoso usinado à quente CBUQ, referente ao Convênio nº 1301002238/2022,
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Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias SEINFRA e o Município de Sacramento, conforme condições e
especificações contidas no Projeto Básico e no Edital, com valor total de de R$ 143.829,76
(CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA
E SEIS CENTAVOS). Vigência: Até o dia 03 de julho de 2025. Pela Contratante: Sebastião
Garcia Donadelli. Pela Contratada: Rafael Rennó Góes. DATA: 03/07/2024.
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Extrato da Homologação e Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
069/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente
licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 tem por objeto a aquisição de
medicamentos biológicos, específicos e novos constantes da tabela da CMED, para
atendimento às demandas administrativas, emergenciais e judiciais, dos usuários do
Sistema Único de Saúde-SUS, mediante prescrição médica e autorização do serviço de
assistência farmacêutica. Adjudico as empresas: DM LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA,
pessoa jurídica com sede à Rua Marciano Santos, nº 731, bairro Centro, CEP: 38.440-128,
Araguari/MG, inscrita no CNPJ sob o n°. 31.396.050/0001-63, neste ato representada pelo
Wanderson Alves Martins, com o valor total de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL
REAIS). BRAGA & SILVA DROGARIA LTDA, pessoa jurídica com sede à Avenida
Presidente Kennedy, nº 152, bairro Centro, CEP: 39.720-000, Gonzaga/MG, inscrita no
CNPJ sob o n° 17.853.589/0005-05, neste ato representada pelo Maria Aparecida da Silva
Gomes, com o valor total de R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 481/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024
REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: DM LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA,
estabelecida à Rua Marciano Santos, nº 731, bairro Centro, CEP: 38.440-128,
Araguari/MG, inscrita no CNPJ sob o n°. 31.396.050/0001-63. OBJETO: a aquisição de
medicamentos biológicos, específicos e novos constantes da tabela da CMED, para
atendimento às demandas administrativas, emergenciais e judiciais, dos usuários do
Sistema Único de Saúde-SUS, mediante prescrição médica e autorização do serviço de
assistência farmacêutica, com valor total de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Vigência: Até o dia 01 de julho de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de Melo, Eduardo
Costa Vaz. Pela Contratada: Wanderson Alves Martins. DATA: 04/07/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024
REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: BRAGA & SILVA DROGARIA LTDA, estabelecida
à Avenida Presidente Kennedy, nº 152, bairro Centro, CEP: 39.720-000, Gonzaga/MG,
inscrita no CNPJ sob o n° 17.853.589/0005-05. OBJETO: a aquisição de medicamentos
biológicos, específicos e novos constantes da tabela da CMED, para atendimento às
demandas administrativas, emergenciais e judiciais, dos usuários do Sistema Único de
Saúde-SUS, mediante prescrição médica e autorização do serviço de assistência
farmacêutica, com valor total de R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). Vigência: Até
o dia 01 de julho de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de Melo, Eduardo Costa Vaz. Pela
Contratada: Maria Aparecida da Silva Gomes. DATA: 04/07/2024.
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Extrato de Distrato do Item do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos
EXTRATO DE RESCISÃO PARCIAL UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 571/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com
sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.
18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley
de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34, residente e
domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 Jardim Alvorada, nesta cidade,
doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA: LINE BRASIL
INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAUDE E
AMBIENTES CONTROLADOS EIRELI (ME), estabelecida à Avenida Maria Fernandes
Cavallari, nº 2375, bairro Jardin Cavalari, CEP: 17.526-341, Marília/SP, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas sob o n° 08.713.696/0001-05, neste ato representada por Sirlene
Aparecida Pereira da Silva, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o
presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 571/2023,
exclusivamente aos itens nº 16, 18, 27, 28 e 149. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29
do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO: Por força da
presente rescisão unilateral, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente
termo, o cancelamento respectivo aos itens nº 16 (ALMOTOLIA EM POLIETILENO COM
BICO RETO EM PLASTICO COM TAMPA 250 ML AMBAR), 18 (APARELHO DE PRESSAO
ARTERIAL BRAÇADEIRA ADULTO, COM FECHO EM VELCRO CONFECCIONADA EM
LONA DE ALGODÃO RESISTENTE FLEXIVEL), 27 (ATADURA DE CREPE 10 CM X 4,5 M
1,80 EM REPOUSO 18 FIOS COM MINIMO DE 90% DE ALGODAO EM SUA COMPOSICAO
PACOTE COM 12 UNIDADES) e 149 (LENÇOL DE PAPEL ROLOS DE 70X50 M) da Ata
571/2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A
CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão
Parcial Unilateral na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si,
ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral é assinado pelas
partes. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo. DATA: 01/07/2024.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.º 091, DE 02 DE JULHO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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Prefeitura Municipal de Sacramento
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Portaria SAAE SAC 032/2024
Atos Oficiais • Portarias
Portaria nº SAAE SAC 032/2024
Sacramento – Minas Gerais
Em 28 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS DE EMPREGADO PÚBLICO NO SAAE DE SACRAMENTO-MG
O Superintendente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- Que o Sr. Elmar José Pereira estará em gozo de férias entre os dias 01/07/2024 a 30/07/2024;
- Que Sr. Elmar José Pereira é o responsável pela Seção de Material e Patrimônio e que este necessita de substituição para a realização dos serviços;
- O §4º do artigo 35 da Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005.
- Os artigos 3º e 9º da Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º) – Designar o Sr. Luciano Afonso Borges, do quatro permanente do SAAE para exercer as atividades de Chefe da Seção de Material e Patrimônio;
Art. 2º) – Conceder o pagamento de GR-II ao Sr. Luciano Afonso Borges conforme estabelecida no §4º do artigo 35 da Lei 947 de 17/06/2005, pelo exercício das atividades da Seção de Material e Patrimônio entre os dias 01/07/2024 a 30/07/2024.
Art. 3º) – Deverá o Sr. Luciano Afonso Borges, retomar suas atividades quando encerrado o prazo da substituição.
Art. 4º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos a partir do dia 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Hermógenes Vicente Ribeiro
Superintendente
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
1º AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de materiais
de sinalização semafórica, para a melhoria e controle do tráfego em ruas e avenidas do município
de Sacramento/MG. O Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, através da Autoridade
Competente, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Sr. Sebastião Garcia
Donadelli, torna pública a Retificação do Processo em epígrafe, cujo documento, na íntegra, se
encontra publicado no Sítio Oficial do Município <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal
Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa
Nacional de Compras BNC <www.bnc.org.br>. Em que pesem alterações, para os fins dos
dispostos na Lei Federal n. 14.133/2021, MANTÉM-SE o FIM DO RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS para às 8 HORAS DO DIA 19 DE JULHO DE 2024, sendo a fase de lances prevista
para às 9h do mesmo dia. As demais disposições do Edital de Abertura do processo licitatório
em referência permanecem inalteradas.
Sacramento-MG, 04 de julho de 2024.
Sebastião Garcia Donadelli
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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