Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4078/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro,

no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e

dois mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.330/2023, de acordo

com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o

presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4078/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0260 /1601.1545100531.181-4490.51.00-17050000 35.000,00

0313 /1601.1545200162.044-3390.30.00-17040000 22.000,00

0362 /1701.0412200192.054-3390.39.00-17040000 10.000,00

0438 /1701.1236100232.097-3390.39.00-17050000 25.000,00

0266 /1601.1545100532.118-3390.39.00-17040000 32.000,00

0603 /1702.2769500072.015-3390.39.00-17050000 60.000,00

TOTAL 92.000,00 92.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

02/07/2024 Ano III | Edição Extra nº961 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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