SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG - PUBLICAÇÃO
DISPENSA 026/2024 - AVISO DE CONTRATAÇÃO - Objeto: Contratação de
Clínica especializada em prestação de serviços em Medicina
Ocupacional, para realização de exames em seus colaboradores, que
atendam ao Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sacramento/MG. O
aviso de contratação com as demais condições e especificações
encontra-se a disposição no site do SAAE <www.saaesac.mg.gov.br
[1]>, e ainda pelo e-mail <propostas@saaesac.mg.gov.br>. Até 02 de
Julho de 2024. Ana Carolina Etchebehere Lima – Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede

à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr.

Wesley de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34,

residente e domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 ­ Jardim Alvorada,

nesta cidade, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA:

BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, estabelecida à Rua Machado de

Oliveira. Nº 44, bairro Linho, CEP: 99.704-446, Erechim/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 28.719.518/0001-07, neste ato representada por Charlei Boni, brasileiro,

solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 031.021.890-08,

portador do RG n.º 6.097.597.634, residente e domiciliado Rua Henrique Dias, nº 691, CEP:

99.700-252, Erechim/RS.., designada CONTRATADA. DO OBJEO: O presente termo tem por

objeto a rescisão parcial amigável da Ata de Registro de Preços nº 320/2024, mormente

cancelamento do item nº 73, em função do registro de preços para futura e eventual

aquisição de materiais de limpeza e higienização que visa atender as demandas das

Secretarias Municipais de Sacramento-MG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente

instrumento está amparado no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo

29, inciso II, do Decreto Federal nº 11.462/2023. DO DISTRATO: Por força da presente

rescisão parcial, consoante solicitação da contratada, ante impossibilidade de fornecimento

do item nº 73 da Ata de Registro de Preços ( SABAO EM BARRA GLICERINADO PC COM 5

UN DE 200 GRAMAS CADA SABAO A BASE DE ACIDO GRAXOS, GLICERINA,

CONSERVANTES, SAL INORGANICO E AGUA TIPO ESTRELA, YPE, MINUANO OU DE

QUALIDADE SUPERIOR), em razão da ocorrência de caso fato fortuito, ou seja, situação

alheia à vontade da parte, consequente a omissão de provimento/entrega do produto pela

empresa fornecedora, vinculada a empresa, ora registrada, desencadeando a

impossibilidade de manutenção contratual, mormente ao respectivo item, as partes dão por

terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo ao item nº

73, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,

relativamente às obrigações contratuais assumidas. Mantém-se a vigência da Ata de

Registro de Preços nº 320/2024, relacionado aos demais itens nº 17/88. DA PUBLICAÇÃO:

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão

Parcial Amigável na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si,

ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial Amigável é assinado pelas

partes. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo. DATA: 28/06/2024.

28/06/2024 Ano III | Edição nº1548 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Secretaria de Desenvolvimento Rural

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)