Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4077/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro,

no valor de R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 441.600,00

(quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), para atendimento das diversas demandas

operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no

art. 8° da Lei nº 1.330/2023, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o

presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

28/06/2024 Ano III | Edição Extra nº958 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO - DECRETO 4077/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0259 /1601.1545100531.181-4490.51.00-17040000 110.600,00

0260 /1601.1545100531.181-4490.51.00-17050000 31.000,00

0354 /1701.0412200192.054-3390.30.00-17040000 35.000,00

0451 /1701.1236100232.263-3190.11.01-15410002 200.000,00

0456 /1701.1236500201.173-4490.52.00-15420002 40.000,00

0632 /2001.1854200291.054-4490.52.00-17040000 25.000,00

0309 /1601.1545200162.043-3390.39.00-17040000 135.000,00

0643 /2001.2012200272.072-3390.39.00-17040000 35.600,00

0644 /2001.2012200272.072-3390.39.00-17050000 31.000,00

0700 /1601.1545200162.044-3390.39.00-17510000 240.000,00

TOTAL 441.600,00 441.600,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

28/06/2024 Ano III | Edição Extra nº958 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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